O Lugar da Língua Portuguesa
«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico» (Parte V-A)
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
Origem da imagem (adaptada): Internet
«As versões da data de depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo pelo presidente do Brasil são absolutamente contraditórias. O ministro Augusto Santos Silva fez uma narrativa, mas Lula da Silva deu uma versão completamente diferente.
Comecemos pelas datas.
Augusto Santos Silva disse, e citamos: «O Brasil depositou … o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002»
Consultar este link:
Lula da Silva deu outra data completamente diferente, e citamos:
«(…) o Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 3 de setembro de 20 de outubro de 2004».
Consultar este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm
Página nº 9 do nº 189 do «Diário Oficial da União / República Federativa do Brasil» de 30 de setembro de 2008. Esta página tem vários diplomas. Devido à dimensão do diploma, teve de ser recortado. Enviar-se-á a página completa a quem a solicitar.
Lula da Silva diz que o instrumento de ratificação teria sido enviado em 03-09-2004, 2 anos depois do dia declarado por Augusto Santos Silva.
Como explicar a diferença enorme de cerca de quase 25 meses?
Mas as contradições não ficam por aqui: os remetentes do envio do instrumento de ratificação do 1º protocolo do Brasil teriam sido dois presidentes diferentes da República Federativa do Brasil!
A narrativa de Augusto Santos Silva é a de que foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (que era presidente em Agosto de 2002) a enviar o documento.
A versão de Lula da Silva (que era presidente em 2004) é a de que ele próprio teria enviado o instrumento de ratificação, e não o anterior presidente Fernando Henrique Cardoso!
Consultar a página transcrita acima e este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm
O instrumento de ratificação do 1º protocolo do Acordo Ortográfico do Brasil terá sido efectivamente enviado?
Se foi, ou Augusto Santos Silva ou Lula da Silva mentiram em relação à data. Ou, então, ambos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) deve publicar todos os documentos originais dos instrumentos de ratificação (se é que existem), assim como o rombo desta farsa causado ao erário público, que, na verdade, é uma fraude gigantesca, para fazer acreditar que o Acordo Ortográfico de 1990 teria existência legal.
Mas ainda há mais, a detalhar nos próximos capítulos: a data de depósito do 2º protocolo do Brasil também é falsa e Lula nunca teve autorização do Congresso para avançar legalmente.
Consultar por agora, estes links:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204024
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte V – Brasil)
«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»
(Parte V-A)
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«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa» (Parte IV-C)
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
Origem da imagem (adaptada): Internet
«O «instrumento de ratificação» do 2º protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico por Cabo Verde NÃO EXISTE, porque o presidente da República cabo-verdiano não rematou o processo. Há só um documento do governo de Cabo Verde, chamado «decreto nº 5/2005».
Consultar o documento neste link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/cabo-verde-nao-tem-instrumentos-de-206251
Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Sócrates nunca poderia ter validado um documento de Cabo Verde, e dito que era um «instrumento de ratificação».
Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf
Maiores falsidades estão nas datas em que o documento foi enviado.
No final do ano de 2009, o governo de Cabo Verde disse que ainda não tinha enviado o documento do 2º protocolo.
Citamos: «O Governo de Cabo Verde deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo».
Página nº 1061 do nº 47 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de 14 de Dezembro de 2009. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.
A data efectiva de envio do documento de Cabo Verde nunca pode ser anterior a 14-12-2009.
Mas o governo de José Sócrates, e o ministro Augusto Santos Silva inventaram uma data em que dizem ter recebido o «instrumento de ratificação» do 2º protocolo (que não existe) de Cabo Verde!
A mentira é grotesca, mas está em letra impressa do «Diário da República»: diz que Cabo Verde fez o depósito do «instrumento de ratificação» três anos e meio antes.
(…) «tendo a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde procedido, em 12 de Junho de 2006, ao depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».
Consultar estes links:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Conforme se lê, o dia 12-6-2006 é exactamente o mesmo em que José Sócrates diz que o então presidente do Brasil, Lula da Silva, teria enviado o instrumento de ratificação do 2º protocolo. Mas esta data não foi confirmada … pelo próprio Lula.
Consultar este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm
Santos Silva manteve a mentira.
Consultar estes links:
Afinal, Cabo Verde nunca entrou no Acordo Ortográfico! Nunca se vinculou internacionalmente!!!
O Titanic dos negócios da Língua irá mesmo ao fundo!»
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte V – Brasil)
«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»
(Parte V-A)
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