O Lugar da Língua Portuguesa

Num texto sob o título «De Costa a Costa - da “geringonça” à maioria», publicado no Jornal PÚBLICO, o cineasta António-Pedro Vasconcelos disse ao que veio: «O que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura.»

(O texto poderá ser consultado através do link que deixarei no fim desta minha exposição).

Uma análise com a qual concordei, na sua generalidade, contudo ater-me-ei apenas ao que António-Pedro referiu acerca do Acordo Ortográfico de 1990, ainda que de passagem - poderia ter aprofundado mais a questão, pois trata-se de algo visceralmente lesivo da Cultura e Identidade Portuguesas.

Depois de questionar «e o que não fez ou fez mal o anterior Governo de António Costa — e que se espera que corrija nesta nova legislatura?» António-Pedro enumerou três pontos: a imperativa reforma da Justiça; que o Ministério do Ambiente não esteja refém de lobbies; e «last but not the least, a definição do que deve ser o papel do Estado na Cultura, nas áreas do Património e das Artes Vivas (coisa que até hoje nenhum Governo fez), tarefa que deve ser assumida pelo primeiro-ministro e subscrita e apoiada por vários ministérios, e cujo orçamento passe a ser visto, não como uma esmola aos artistas, mas como um investimento e um direito, não apenas dos criadores, mas dos cidadãos **.»

Aos dois asteriscos finais corresponde o seguinte:

«** Incluindo a revogação imediata do Acordo Ortográfico, essa barbaridade que o anterior MNE, autoritariamente, decidiu manter em vigor, sem dar satisfações aos ministros da Educação e da Cultura (os que mais deviam ser ouvidos), um ato (sem c) que nos isolou ainda mais dos PALOP, ao aprovar uma ortografia absurda e que só nós adotámos (sem p), no conjunto dos países lusófonos.»

São os comentários à questão ortográfica, que o texto de António-Pedro levantou, que mais me interessa salientar, deixando-os aqui para reflexão:

Sim, é falso que no Brasil o AO90 tenha sido implementado. A grafia que corresponde ao AO90 e que foi imposta aos Portugueses DITATORIALMENTE, é a grafia que os Brasileiros sempre usaram (à excePção de umas poucas palavras e suas derivantes, e a acentuação e hifenização é outra coisa), e que os menos informados acham que é a grafia do AO90. Não é. É a grafia que corresponde à Base IV do Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943, portanto, uma grafia muito anterior ao engendramento do AO90 por Antônio Houaiss, Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro, (que lhe acrescentaram a hifenização e acentuação mais parva que já vi),  e à Reforma Ortográfica Luso-Brasileira de 1945,  a qual os Brasileiros rejeitaram depois de a ter assinado.

 
Isabel A. Ferreira

O texto de António-Pedro Vasconcelos, cuja leitura recomendo, pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2022/02/14/opiniao/opiniao/costa-costa-geringonca-maioria-1995243?fbclid=IwAR02HAgZsTTW11pUING3ud0QwxQ7YbXHD6ozhcSRuonh1hc7Yd0c9sVw5t4

«O bom exemplo é a recente edição de Grande Sertão: Veredas. O mau exemplo é antigo e vem de Lula da Silva, quando foi Presidente do Brasil: num só dia assinou quatro decretos sobre o Acordo Ortográfico, e nenhuma das datas que refere batem certo com as do MNE português.»

Quem o diz é Nuno Pacheco, num excelente artigo no Jornal Público, que aqui se transcreve.

Se há obras que transcendem o seu estatuto fundador e são já património universal, Grande Sertão: Veredas é uma delas. O seu autor, João Guimarães Rosa (Brasil, 1908-1967), era obcecado “pela integridade textual dos seus livros”, como recorda a editora Companhia das Letras, que acaba de lançar em Portugal nova edição desta obra. Por isso, resolveu adoptar (e di-lo na nota introdutória) “como referência a segunda edição [Agosto de 1958] com a rubrica ‘texto definitivo’”, respeitando “o critério básico de diminuir ao máximo as diferenças com a segunda edição de 1958, quando se fixou a fisionomia textual do romance.”

Explicando melhor: “O texto foi estabelecido de modo a preservar a expressividade de sinais diacríticos, hifenização e outros pormenores morfológicos e ortográficos na aparência desimportantes, mas que se destacam no sistema polifónico do livro.” Daí que, embora “êle” tenha passado com os tempos (e também no livro) a “ele”, “vôo” a “voo” ou “idéia” a “ideia”, se tenham mantido grafias como “gemêsse”, “umbùzeiro”, “urubú” ou “buritís”. Registe-se que, sendo a edição feita em Portugal (da editora brasileira aqui sediada), tanto a nota introdutória como a longa cronologia que fecha o livro e a respectiva lista de fontes respeitam a ortografia portuguesa de 1945 (ainda em vigor por lei). Que diferença com a recente edição d’A Menina do Mar, “atualizando” à força o texto de Sophia!

Já que falamos no Brasil, e no Acordo Ortográfico (que tenham paciência, ou virem a página, os que já dão este assunto por encerrado), é bom recordar que no Brasil sempre houve, e há ainda, resistência ao dito “acordo”. Manifestaram-se contra ele, a seu tempo, figuras como André Nogueira, Caetano Veloso, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Gregório Duvivier, Hélio Schwartsman, Ivan Lins, João Paes Loureiro, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado, Maria Lúcia Lepecki, Millôr Fernandes, Nei Leandro de Castro, Paulo Franchetti, Pasquale Cipro Neto, Sérgio de Carvalho Pachá, Sidney Silveira ou Walnice Nogueira Galvão. Ainda há pouco, no Observador (de 22/9), o jornalista brasileiro José Augusto Filho escreveu: “O Acordo Ortográfico de 1990 [que ele atribui ao “lulopetismo” – de Lula e do PT] é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. […] Da forma que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos.”

Em artigo anterior (“Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas”, 8/8/19) já tínhamos visto que as datas apresentadas para sancionar a dita “legalização” do AO90 em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não batem certo nos documentos que as registam (enquanto os depósitos no MNE português não forem vistos por uma entidade independente, permanece a dúvida: houve ou não manipulação de dados?).

Ora o mesmo sucede com o Brasil, a maior potência envolvida neste duvidoso negócio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, tutelado por Augusto Santos Silva, deu publicamente, num Direito de Resposta enviado ao PÚBLICO (e publicado em 28/7), as seguintes datas (sic): “O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” Do lado brasileiro, o que temos? O texto do AO (de 1990) foi aprovado no Congresso Nacional como “projecto de decreto legislativo” em 1992 (mas só publicado no Diário do Congresso em Setembro de 1993); já como Decreto Legislativo n.º 54, o Congresso aprova-o em 18 de Abril de 1995 (está no Diário Oficial de 20/4/95); e aprova também, mas em 12 de Junho de 2002, o primeiro protocolo modificativo. Até aqui, poderia bater certo com as datas do MNE, caso se confirmem os respectivos depósitos. Mas depois tudo se atrapalha.

Num só dia, 29 de Setembro de 2008, Lula da Silva assina quatro decretos relativos ao AO: o 6583, promulgando-o (“considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1.º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico interno”, dá uma data diferente para depósito do instrumento de ratificação: 24 de Junho de 1996, quando o MNE diz 30 de Abril); o 6584, promulgando o primeiro protocolo; o 6585, promulgando o segundo protocolo; e o 6586, obrigando os livros escolares a usarem já a nova grafia a partir de 2010 (mais tarde, Dilma Rousseff prolongará até Dezembro de 2015 o uso simultâneo das duas normas). Uns meses depois desta “maratona” legislativa, o Diário Oficial da União revela que haverá um apoio de meio milhão de reais (486.696, para sermos exactos) à edição de um Vocabulário Ortográfico a editar pela Academia Brasileira de Letras, para distribuição gratuita a escolas, bibliotecas, etc., com uma tiragem de 10 mil exemplares. E em Setembro desse mesmo ano de 2009 são dados mais 269.680 reais a um festival musical inspirado no “acordo ortográfico”.

NOTA: os documentos publicados neste espaço, podem ser lidos aqui:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

A correria a que Lula se entregou em 2008 tem uma origem próxima: Marcos Vinicios Vilaça, académico desde 1985, tinha chegado à presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 15 de Dezembro de 2005, para o biénio 2006/2007. Apadrinhado por José Sarney (que foi o grande impulsionador do Acordo Ortográfico nos anos 1980-90) e com um gosto especial pela projecção mediática, nomeou como seu assessor um jornalista de nome Antônio Carlos Athayde para garantir tal projecção. E esse assessor teve, um dia, uma ideia: descobriu que o Acordo Ortográfico estava a adormecer numa gaveta (de onde muita gente, em Portugal e no Brasil, confiava que nunca saísse), e disse a Vilaça: “Meu presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL da mídia. Nós vamos promover a unificação ortográfica.” Ora no mesmo ano em que Vilaça entrara na presidência da ABL, também José Sócrates chegara a primeiro-ministro de Portugal. Com Lula na Presidência do Brasil desde Janeiro de 2003, foi só juntar a ambição de ambos com o desiderato pessoal de Vilaça e Athayde: um primor!

José Sócrates com Lula da Silva no Palácio do Planalto, Brasília, em Agosto de 2006 JAMIL BITTAR/REUTERS

Voltando aos decretos de Lula da Silva. As datas que ele refere nos seus decretos não batem certo com as que o MNE dá por oficiais. Lula escreve que o documento inicial do AO foi depositado em 24/6/1996 e o MNE diz que foi em 30/4/1996, dois meses antes (num e noutro caso, ainda na presidência brasileira de Fernando Henrique Cardoso); Lula diz (decreto 6584) que o primeiro protocolo modificativo foi depositado em 3/9/2004, enquanto o MNE fala em 15/8/2002 (a ser assim, não seria durante a presidência de Lula, mas sim de Fernando Henrique); e, por fim, Lula diz (decreto 6585) que o documento referente ao segundo protocolo foi depositado em 20/10/2004, quando o MNE português refere, explicitamente, 12/6/2006. Nenhuma das datas coincide.

Pior: se nos dois primeiros casos (AO e primeiro protocolo), Lula refere a aprovação no Congresso Nacional, já no que respeita ao segundo protocolo diz apenas que “foram cumpridos os requisitos”. Mas no decreto 6586 (o quarto desta maratona) esclarece, afinal, que tal protocolo foi “internalizado pelo Decreto n.º 6585 de 29 de setembro de 2008”. Ou seja, nesse mesmo dia, e pelo decreto anterior, mas sem ir ao Congresso.

Ora a ida ao Congresso era obrigatória por lei, como ele bem sabia. Mas nesse dia não quis saber. Lá diz o Decreto Legislativo n.º 54, de 1995 (e é confirmado nos posteriores): “São sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo [Ortográfico].” Quaisquer actos! Mas que importava? Estava-se em plena euforia do quero, posso e mando. E deu no que deu.

Recapitulando, com as datas do texto anterior: se Portugal (diz o MNE) só ratificou o segundo protocolo em 2009, a 13 de Maio; se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido sequer ratificado; se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna; e se o Brasil fugiu à lei não levando o segundo protocolo ao seu Congresso Nacional, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de janeiro de 2007”? Não é claro que estamos perante um embuste?

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

«Conselho Executivo da UNESCO endossa proclamação do Dia Mundial da Língua Portuguesa»

lê-se no  

onde este Conselho está sediado. E não é por acaso que ele está sediado no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Por falar em UNESCO, o MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa), que conta com cerca de uma centena de subscritores, aguarda ainda por uma resposta à denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal,  dirigida em 7 de Setembro de 2018 a Madame Audrey AZOULAY, Directora-Geral da UNESCO, e a uma outra exposição enviada em 7 de Janeiro de 2019,  pedindo um esclarecimento acerca de uma curta e dúbia resposta  que, entretanto, o MPLP recebeu da UNESCO.

Bem, mas o assunto hoje é a proclamação do dia de uma língua a que chamam “portuguesa”, mas que de Portuguesa já quase nada tem, e esta proclamação não passa de mais um fait divers, para fazer crer que a nossa Língua Portuguesa (a nossa) está de boa saúde, quando na realidade, está a desaparecer do mapa. E isto é um facto. Não é uma conjectura.  

Esta notícia é de 17 Outubro de 2019, ou seja, é relativamente recente. Não tive a oportunidade de me debruçar sobre ela, na devida altura, mas isto é daquelas coisas que podem abordar-se a qualquer momento, e o actual momento é o ideal, porque a deliberação final, acerca desta proclamação, cabe ao órgão mais representativo da UNESCO, a Conferência Geral, que congrega os cento e noventa e três Estados-membros, na sua 40º sessão, que teve início no passado dia 12 de Novembro e decorrerá até ao dia 27 deste mesmo mês.  

(Nota: uma vez que estamos a falar na proclamação do “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, é em Língua Portuguesa que escreverei, e não em Dialecto Brasileiro (AO90) conforme lemos no portal diplomático do MNE, ou isto não faria qualquer sentido, ou então em vez do “Dia Mundial da Língua Portuguesa” ter-se-ia de proclamar o “Dia Mundial do Dialecto Brasileiro”, para sermos rigorosos.

Vejamos: a Comissão do Programa e Relações Exteriores do Conselho Executivo da UNESCO, com sede no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aprovou uma decisão que recomenda à próxima Conferência Geral da UNESCO  ( já a decorrer) a adoPção de uma resolução proclamando o dia 5 de Maio como “Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

Lê-se no portal: «O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com esta aprovação. Muito mais do que apenas uma língua oficial, a Língua Portuguesa é uma das línguas mais faladas do mundo e deverá continuar a crescer, em número de falantes e com uma expressão cada vez mais forte na Internet, nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico e em muitos outros domínios.»

Mentira. Lá que o MNE desse pulinhos e esfregasse as mãos de contente com esta aprovação, é natural que sim, pois isso faz parte da negociata que está por trás do AO90.

Porém, o resto é pura mentira.  A Língua Portuguesa não é uma das mais faladas do mundo, porque os Brasileiros falam Brasileiro, e eles são milhões. E isto é um facto. Não é uma teoria. E o que se vê cada vez mais forte na Internet, não está escrito em Língua Portuguesa, mas sim, em Dialecto Brasileiro, que muito brevemente passará a Língua Brasileira. Nem sequer nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico, porque é a Língua Inglesa que predomina nestas organizações e no mundo dos negócios e artístico. Dizer que é a Língua Portuguesa (a NOSSA) que predomina é delírio dos acordistas.  É uma gigantesca falácia. Todas as pessoas lúcidas o sabem. ExcePto os actuais governantes portugueses.

Outra mentira, outro delírio é dizer isto:

«A decisão, que será formalmente adoPtada (assim escrito à portuguesa) pelo plenário do Conselho Executivo no próximo dia 23, reconhece o papel e a contribuição da Língua Portuguesa para a preservação e disseminação da civilização e da cultura humanas, destacando ainda que o Português é a língua mais falada do hemisfério sul e a língua oficial de três organizações regionais e da Conferência Geral da UNESCO.»

O Português NÃO É a língua mais falada no hemisfério sul, porque no hemisfério sul fala-se o Dialecto Brasileiro. E quanto ao ser língua oficial de três organizações regionais (quais?)  e da Conferência Geral da UNESCO, a ver vamos.  Se assim fosse, não seria necessário escrever ou traduzir para Francês ou Inglês, o que escrevemos no NOSSO Português.

E dizem mais:

Dizem que «Esta proposta, submetida ao Conselho Executivo pelos nove países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (como se na Guiné Equatorial se fale Português ou sequer Brasileiro) contou com o co-patrocínio de mais vinte e quatro países de todos os continentes e regiões do mundo (quais países?), e, agora, com o endosso dos cinquenta e oito membros do Conselho Executivo.» Só 58 membros?

Nós somos muito mais a dizer NÃO a toda esta embófia.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa veio congratular-se, em nota publicada no portal da Presidência da República, “com o endosso, por unanimidade, pela comissão da UNESCO, do 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa”, afirmando que esta é uma decisão que “testemunha o reconhecimento do papel da nossa língua para o património da Humanidade, como língua de diálogo e de cooperação entre povos e culturas”, como se isto fosse verdade.

E saudou o embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, que não soube defender a Língua Portuguesa, e felicitou igualmente a CPLP e todos os falantes da língua portuguesa, que, enfatiza-se no mesmo texto, “é a quarta língua mais falada no mundo, com mais de 260 milhões de falantes”, como se isto fosse verdade!

Esperemos que a UNESCO faça jus à Língua Portuguesa e proclame o dia Mundial desta Língua, NÃO na sua versão brasileira (AO90), mas na sua versão PORTUGUESA, porque só assim este dia terá razão de ser.

Basta de mentiras! Estamos fartos de mentiras!

Isabel A. Ferreira

Fonte:

https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/comunicacao-e-media/comunciados-de-imprensa/conselho-executivo-da-unesco-endossa-proclamacao-do-dia-mundial-da-lingua-portuguesa

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

Isto é um facto confirmado.

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

E como se engana quem assim cogita.

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.

 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

Pois é…

Mas a democracia portuguesa é manca… manquinha… e há quem não tenha vergonha na cara, nem honra, nem visão política, nem respeito pelos símbolos de Portugal, e apenas veja este símbolo € diante dos olhos…

E realmente só foge do diálogo quem tem medo da verdade…

Eis um comentário precioso de Valdemar Ferreira, que aqui reproduzo, fazendo minhas as suas palavras:

«Infelizmente, a Democracia que vivemos é cheia de defeitos. Periodicamente, elegemos a governação. Para que cuide dos cidadãos, servindo o País. Mas, lamentavelmente, creio que a governação se serve do País, em muitos casos.

Por exemplo, a que propósito a Língua Portuguesa está prisioneira no gabinete do MNE, sob a alegação de que o AO é um acordo internacional e, como tal, tem de cumprir-se? Esquece-se o Sr. MNE de que o acordo de 1945, o único válido, foi rasgado pelo Senado brasileiro, cerca de um ano após a sua assinatura, sendo renegado pelo Brasil até 1990.

Numa sã Democracia, o Ministro já estaria demitido. Não é admissível tanta curvatura da cerviz. Foi assim com os pequenos criminosos do Iraque, com o relegar do acordo de 1945, substituindo-o por um vergonhoso pretenso sucedâneo encarregado de destruir a Língua Portuguesa (a única), com a retirada da Língua (a nossa) do conjunto de Línguas Oficiais no Vaticano, substituição pelo crioulo em Cabo Verde, as declarações inauditas do sr. Juncker que, conhecendo a geografia da Europa, acintosamente, no seu mapa mental, omitiu o meu, o nosso País.

É, de facto, demasiado. O Sr. Ministro funciona como a caixa de ressonância daqueles que querem aniquilar a Língua Portuguesa, mas também fazer de Portugal o tapete, esquecido ou não, da Europa. Tenha um gesto nobre e ... demita-se.»

Valdemar Ferreira

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Pois é…

Mas poucos, pouquíssimos, em Portugal, têm a hombridade de se demitirem, quando o povo que os elegeu lhes diz: «Basta de tanta incompetência e irracionalidade!»

Isto aconteceria numa Democracia íntegra.

Mas a nossa democracia é insana, manca e não tem espinha dorsal…

Como tudo isto é lamentável!

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte IV)

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990 

O governo de Cabo Verde aprovou um decreto-lei sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990 inicial, e o presidente de Cabo Verde ratificou-o. Foi publicado em 01/04/1991, e isto ainda antes de Portugal ter aprovado o seu instrumento de ratificação.

Mas o texto é muito descuidado: o Anexo II vem antes do Anexo I.

Página nº 9 do «Suplemento ao «Boletim Oficial» de Cabo Verde nº 13 – 1 de Abril de 1991» – Este documento vai até à página 27. Sem lógica, o Anexo II aparece antes do Anexo I. Este PDF será enviado, completo, a quem o solicitar.

Mas Cabo Verde alguma vez enviou este instrumento de ratificação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, em Lisboa?

Durante 28 anos seguidos, o governo português nunca divulgou qualquer data. Em artigo, no Jornal Público, o ministro Augusto Santos Silva não refere qualquer data de recepção do primeiro «instrumento de ratificação» de Cabo Verde.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

O deputado social-democrata José Carlos Barros pediu para ver todos os instrumentos de ratificação, mas o ministro Santos Silva recusou-se a mostrá-los.

Se o ministro Augusto Santos Silva tem o diploma no MNE, com o carimbo do dia exacto em que terá chegado, que o publique.

Se o ministro Augusto Santos Silva não o mostrar, é porque não o tem, e, nesse caso, é facto que Cabo Verde NUNCA enviou o primeiro instrumento de ratificação ao MNE, e nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990. Os governos de Portugal e de Cabo Verde juraram a pés juntos o contrário, mas andam a mentir desde há 28 anos.

Surpreendidos? É melhor ficarem sentados. Há ainda mais surpresas nesta «saga» do «Acordo Ortográfico».

Os dois capítulos de mentiras ostensivas da chapelada monumental que é o «Acordo Ortográfico» serão divulgados na altura devida.

Mas, se a curiosidade for muita, adianta-se que o governo de José Sócrates mentiu em relação a Cabo Verde ter entregado o documento do 2º protocolo na data oficial (que seria a 12-06-2006).

Consultar estes links, respectivamente:»

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433#&gid=1&pid=1

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

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Seguir todo o enredo aqui:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.

A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…

«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=15903158822

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.

 A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:

 Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

 Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

 Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

 Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. 

 Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

(A. M.)

Um pequeno texto de Nuno Neves, publicado como comentário no Facebook, e que diz tanto do fraudulento AO90…

Adaptação de imagem da Internet

Pela teimosia em continuar com a asneira (de asno, claro) do acordo, certos países, sobretudo os Palop's, estão a voltar aos seus dialectos originais.

O Vaticano também dispensou no ano passado o português como uma das cinco línguas importantes para comunicados, etc., dada a incompreensão que qualquer estrangeiro sentirá ao traduzir a partir deste compêndio da asneira que é o acordo.

Só o kaiser (Augusto Santos Silva) é que acha que o mesmo é um baluarte da nossa excelência e um caminho a seguir. Todo o processo de imposição deste AO90 é uma 'burla' inadmissível num país que se diz democrático.

E que o MNE se aproprie da língua de Portugal, negociando com ela fora de portas, como se estivesse a vender alheiras, tem um nome: traição!

Nuno Neves

Fonte: https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico/permalink/2324987190920355/

Por uma Cultura Culta, em Portugal, e pela Grafia Portuguesa.

Exmo. Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

Foram várias as vezes que ousei escrever a V. Exa., abordando, publicamente, matérias que, aos meus olhos de cidadã portuguesa, imbuída de juízo crítico, considerei pertinentes, por serem do interesse de Portugal e dos Portugueses. 

Aqui estou, uma vez mais, a dirigir-me a V. Exa., com o mesmo intuito, aproveitando duas circunstâncias actuais, bastante significativas: uma, de enorme júbilo; outra, de profunda tristeza.

A de júbilo, alude à atribuição do Prémio Camilo Castelo Branco/2017, à insigne escritora portuguesa, Teolinda Gersão que, há tempos, dirigiu ao Senhor Presidente, as palavras reproduzidas na imagem que ilustra esta carta, e que, já agora, aproveito, para fazer também minhas.

A atribuição deste prémio a uma das vozes críticas à imposição, que V. Exa. sabe ser ilegal e inconstitucional, da ortografia brasileira aos Portugueses, nomeadamente às crianças portuguesas, as mais enganadas e prejudicadas com esta atitude incompreensível à luz de todas as razões, além de ser merecida, do ponto de vista literário, pois Teolinda Gersão é uma fabulosa artesã da Língua Portuguesa, constitui uma bofetada bem assente na cara de todos aqueles que, por motivos obscuros, teimam em trocar a qualidade pela quantidade, estando, com isto, a servir de pasto à ignorância, se me permite esta expressão menos erudita.

A de profunda tristeza, diz respeito à tragédia dos fogos que consumiram vidas humanas a fauna e flora portuguesas, de um modo brutal, irracional, inconcebível, jamais visto, e que deixou a Europa e o mundo estupefactos. Como é que num país territorialmente tão pequeno, foi possível uma tragédia desta dimensão? Mais um caso único português, para o Guinness World Records.

Pois bem, Senhor Presidente da República Portuguesa, foi com grande expectativa que, ontem, aguardei a comunicação de V. Exa., ao País. Devo confessar que esperava mais do mesmo, como é hábito dos nossos governantes, que não costumam dar-nos nada de novo, muito pelo contrário.

Mas ontem, ontem, dia 17 de Outubro de 2017, precisamente quatro meses passados sobre a tragédia de Pedrógão Grande, o senhor surpreendeu Portugal com o discurso mais notável, jamais proferido, por um Presidente da República Portuguesa, um discurso realmente digno de um Presidente da República Portuguesa, no qual demonstrou a força e o poder que um Presidente da República pode e deve ter, quando o País está à beira de se afundar num abismo de incompetências, de jogos de poder, de incapacidades, de um “brincar à política” nunca visto.

Ontem, o Senhor Presidente demonstrou ser o presidente de todos os portugueses quando, humildemente, pediu desculpas, sem ter culpas, pela tragédia sem precedentes, que se abateu sobre Portugal, atitude que o primeiro-ministro de Portugal não teve.

Pela primeira vez, um Presidente da República fez cair um governante que, ao que parece, já teria pedido a demissão, mas não a aceitaram, porque enquanto os “canhões” estivessem virados para o Ministério da Administração Interna, o primeiro-ministro continuaria em segurança.

Foi então que eu, e talvez milhares de Portugueses, com o mesmo sentido crítico e cívico, nos apercebemos de que se o Presidente da República quer, o Presidente da República pode, ou seja, ontem, V. Exa. mostrou que tem poder para governar o país, quando ele está desgovernado.

Posto isto, e uma vez que Portugal está no mau caminho, no que respeita a outros Ministérios, como por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (que é mais dos negócios dos estrangeiros, e tem Portugal suspenso por um fio de teia de aranha sob um abismo, no que respeita à Língua Oficial Portuguesa, que o PR tem o dever de defender); o Ministério da Cultura (que não sabe distinguir Cultura Culta de cultura inculta, e anda por aí a apoiar, para vergonha de Portugal, a selvajaria tauromáquica); o Ministério da Educação (que anda a enganar as crianças portuguesas, exigindo-lhes que aprendam uma ortografia que não é a portuguesa), para falar apenas nos que mais disparates têm feito, no que respeita à Língua, à Cultura e ao Ensino, três pilares que sustentam a alma portuguesa, porque nem só de pão vive o homem, venho solicitar ao Senhor Presidente, e tenho certeza, em nome de milhares de Portugueses que, da mesma forma que ontem veio a público, exercer o seu poder, para defender Portugal do descalabro total, e para que não tenha de vir novamente a público pedir perdão aos Portugueses, desta vez, com culpas redobradas, por ter deixado “queimar” a Língua Portuguesa, num fogo tão endoidado, como o que fez arder mais de uma centena de Portugueses, uma vastíssima área das nossas florestas, incluindo o Pinhal de Leiria, património português, a nossa fauna, morta aos milhares, fábricas, culturas agrícolas, o que tornou Portugal muito mais pobre e negro, venha a público, defender também, com igual força e poder, a Língua Oficial Portuguesa, a Língua Portuguesa, consignada na Constituição da República Portuguesa, e que o Presidente da República Portuguesa tem o supremo dever de defender.

Senhor Presidente, V. Exa. sabe como a Língua Portuguesa anda por aí espezinhada, mal escrita, mal falada, mal ensinada. É que, em Portugal, não se escreve nem em Português, nem em acordês, mas sim num vergonhoso mixordês, que é isto mesmo que anda por aí a circular, como língua de uma nação europeia, um daqueles casos únicos, que fez entrar Portugal para o Guinness World Records.

Em Portugal, está-se a formar uma geração de semianalfabetos, aqueles que aprenderão os rudimentos da escrita e da leitura, mas nunca serão capazes de escrever, ler e compreender o que lêem, corrente e correctamente, a sua própria língua. Mas estão a aprender a escrever e a ler correctamente o Inglês, o Francês e o Castelhano, por exemplo.

E V. Exa sabe que tenho razão. Basta olhar à volta, na nossa comunicação social (felizmente nem toda), e nos ofícios e mensagens estatais, tudo rabiscado na mais vergonhosa e pobre ortografia.

Aguardo, aguardamos todos, que V. Exa. use do poder que ontem demonstrou ter, para recomendar a demissão do MNE, do MC e do ME, porque não estão a servir Portugal, mas tão-só os interesses de grupos económicos obscuros.

Com os meus mais respeitosos cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

Pois é…

Mas a democracia portuguesa é manca… manquinha… e há quem não tenha vergonha na cara, nem honra, nem visão política, nem respeito pelos símbolos de Portugal, e apenas veja este símbolo € diante dos olhos…

E realmente só foge do diálogo quem tem medo da verdade…

Eis um comentário precioso de Valdemar Ferreira, que aqui reproduzo, fazendo minhas as suas palavras:

«Infelizmente, a Democracia que vivemos é cheia de defeitos. Periodicamente, elegemos a governação. Para que cuide dos cidadãos, servindo o País. Mas, lamentavelmente, creio que a governação se serve do País, em muitos casos.

Por exemplo, a que propósito a Língua Portuguesa está prisioneira no gabinete do MNE, sob a alegação de que o AO é um acordo internacional e, como tal, tem de cumprir-se? Esquece-se o Sr. MNE de que o acordo de 1945, o único válido, foi rasgado pelo Senado brasileiro, cerca de um ano após a sua assinatura, sendo renegado pelo Brasil até 1990.

Numa sã Democracia, o Ministro já estaria demitido. Não é admissível tanta curvatura da cerviz. Foi assim com os pequenos criminosos do Iraque, com o relegar do acordo de 1945, substituindo-o por um vergonhoso pretenso sucedâneo encarregado de destruir a Língua Portuguesa (a única), com a retirada da Língua (a nossa) do conjunto de Línguas Oficiais no Vaticano, substituição pelo crioulo em Cabo Verde, as declarações inauditas do sr. Juncker que, conhecendo a geografia da Europa, acintosamente, no seu mapa mental, omitiu o meu, o nosso País.

É, de facto, demasiado. O Sr. Ministro funciona como a caixa de ressonância daqueles que querem aniquilar a Língua Portuguesa, mas também fazer de Portugal o tapete, esquecido ou não, da Europa. Tenha um gesto nobre e ... demita-se.»

Valdemar Ferreira

***

Pois é…

Mas poucos, pouquíssimos, em Portugal, têm a hombridade de se demitirem, quando o povo que os elegeu lhes diz: «Basta de tanta incompetência e irracionalidade!»

Isto aconteceria numa Democracia íntegra.

Mas a nossa democracia é insana, manca e não tem espinha dorsal…

Como tudo isto é lamentável!

Isabel A. Ferreira