O Lugar da Língua Portuguesa

Excelente texto, do historiador Rui Ramos (*), publicado no Jornal Observador em 16 de Maio de 2015.

Como as coisas em Portugal não desenvolvem, não avançam, só retrocedem, este texto está tão actual como no dia em que foi escrito. Até poderia ter sido escrito no século passado, estaria actualíssimo. 

Daí que o reedite, porque é absolutamente um texto lapidar, para compreender este “negócio” do AO90, que está a abalar a Cultura Portuguesa, o Pensamento Português, a Filosofia Portuguesa, pois, neste momento, tudo isto está a ser inimaginavelmente arrasado, através de uma escrita reduzida à sua forma mais básica, como se os seus escreventes tivessem saído da primeira classe primária, com a noção apenas do alfabeto e de como juntar as letras: b+a = ba.

Todavia, um texto lamentavelmente indecifrável para o presidente da República Portuguesa para o primeiro-ministro de Portugal, e para o ministro dos Negócios [DOS] Estrangeiros (o dono da Língua), os quais, fazendo de Portugal o quintal deles, e dos Portugueses os seus serviçais, mantêm o AO90 que, conforme observa Rui Ramos, começou como um disparate e hoje não passa de uma indignidade.

E o que dizer da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)? Uma farsa, para manter negócios.

Não deixem de ler.

Isabel A. Ferreira

Por Rui Ramos

«O Acordo Ortográfico é, entre nós, a última manifestação de um paroquialismo colonial que se voltou contra si próprio: não podendo aportuguesar o Brasil, vamos abrasileirar Portugal.

O chamado “Acordo Ortográfico” tornou-se obrigatório esta semana – ou talvez não, pois que tudo nesta matéria é confuso. O Brasil ou Angola são, geralmente, as razões dadas para passarmos do acto ao ato. Mas o Brasil nunca mostrou demasiado entusiasmo ou pressa em partilhar uma mesma ortografia com Portugal – a nova grafia ainda nem sequer é obrigatória por lá. Quanto a Angola, continua a pensar. A parte portuguesa andou aqui à frente. Porquê?

Para perceber o Acordo Ortográfico, não basta recuar a 1990. É preciso, pelo menos, voltar a 1961. Nesse ano, o ditador Salazar, sem consultar o país, decidiu que Portugal desenvolvera com os povos extra-europeus sujeitos à administração portuguesa uma relação tão especial, que se justificava defender essa administração contra tudo e contra todos. Em 1974, a direcção revolucionária das forças armadas, também sem consultar o país, decidiu abdicar dessa administração e abandonar territórios e populações à ditadura e à guerra civil dos chamados “movimentos de libertação”. Não renunciou, porém, ao mito da relação especial. Essa relação teve um novo avatar enquanto “solidariedade anti-imperialista”, quando uma parte do MFA também quis ser “movimento de libertação”, para depois, em democracia, se redefinir como “comunidade de língua”.

Foi assim que, para além das independências, as oligarquias democráticas mantiveram o império numa versão linguística, a que era consentida por uma das “línguas mais faladas do mundo”. Alguém então se terá lembrado que Fernando Pessoa escreveu algures que “a minha pátria é a língua portuguesa”. Nunca importou a ninguém o que Pessoa quis dizer com a frase, logo entendida como o direito de qualquer português continuar a sonhar com mapas onde Portugal, sendo talvez pequeno, tem uma língua muito grande (“a sexta mais falada do mundo”, etc.). Acontecia, porém, que, entre Portugal e o Brasil, havia diferenças. Era preciso apagar esses vestígios de fronteiras, pelo menos no papel. Só assim (argumentava-se), a língua poderia emergir como única e grandiosa, reunindo o que se separara e impondo-se ao que resistia. No fundo, este acordo ortográfico é apenas o sintoma de uma descolonização mal resolvida.

Dir-me-ão: mas não temos ou não deveremos cultivar as tais relações especiais com os Estados onde o português é língua oficial? Sim, claro. Mas é importante, a esse propósito, não esquecer duas coisas. A primeira é que relações especiais não significam necessariamente ausência de diferenças e de distâncias. Estas diferenças e distâncias são aliás, no que diz respeito ao Brasil, muito mais profundas e irreversíveis do que convém admitir ao imperialismo linguístico. O português escrito no Brasil não se distingue apenas pela ortografia, mas pelo vocabulário e sobretudo pela sintaxe. A existirem, as relações especiais não deviam depender de quaisquer homogeneizações, irrelevantes ou impossíveis, mas de uma maior intensidade de comunicação, que habituasse portugueses e brasileiros às características de escrever e de falar uns dos outros. Ao reconhecer isso, há porém que reconhecer isto: não há assim tanto interesse de um lado e do outro num intercâmbio demasiado enérgico. As culturas que tradicionalmente mais fascinam portugueses e brasileiros não são as dos outros países de língua portuguesa, mas, por muitas razões, a das grandes potências do Ocidente, como os EUA. Este Acordo Ortográfico é, portanto, uma ilusão.

Mas há uma segunda coisa: a língua portuguesa não nos une apenas ao Brasil ou a Angola ou a Moçambique, mas também à Espanha, à Itália, à França, mesmo à Inglaterra e a outros países europeus ou de formação europeia. E a esse respeito, o Acordo Ortográfico tem um efeito perverso: afasta o português escrito dessas outras línguas europeias, com as quais tem raízes comuns, por via da rejeição, como em reformas anteriores, da grafia etimológica. A palavra acto assim escrita ainda sugere a palavra act para um inglês que não fale português. Ato, não. Num momento de integração europeia, optamos por uma grafia tropical, destinada a complicar a decifração do português pelos nossos vizinhos e parceiros mais próximos (como se já não bastasse a nossa pronúncia impenetrável). Não vou reclamar o regresso da philosophia. Mas é pena que tivéssemos deixado de ter uma palavra que evocasse imediatamente a philosophie francesa ou a philosophy inglesa. Era aliás assim que Pessoa gostava da sua pátria: “Philosopho deve escrever-se com 2 vezes PH porque tal é a norma da maioria das nações da Europa, cuja ortografia assenta nas bases clássicas ou pseudo-clássicas”.

O Acordo Ortográfico é, entre nós, a última manifestação de um paroquialismo colonial que se voltou contra si próprio: não podendo aportuguesar o Brasil, vamos abrasileirar Portugal, a ver se salvamos o mapa onde não somos pequenos. Mas é precisamente assim que parecemos e somos pequenos. A grandeza, hoje em dia, deveria consistir em tratar os países que têm o português como língua oficial sem fraternidades falsas, paternalismos deslocados, ou sujeições ridículas. E passa também por perceber que há muito mais populações, para além das que falam português, com quem temos uma história e um destino em comum.

O resultado de todos estes devaneios de imperialismo linguístico é que deixámos de ter uma ortografia consensual. O regime tenta agora compensar isso através do terrorismo escolar exercido sobre crianças e jovens. O que começou como um disparate acaba numa indignidade.»

(*)  Rui Ramos nasceu em 22 de Maio de 1962, licenciou-se em História na Universidade Nova de Lisboa, e doutorou-se em Ciência Política, na Universidade de Oxford.  Professor e investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica. Escreveu, entre outros livros, A Segunda Fundação (1890-1926), volume VI da História de Portugal dirigida por José Mattoso (Círculo de Leitores), e a História de Portugal (Esfera dos Livros, em co-autoria com Bernardo de Vasconcelos e Nuno Monteiro), o qual recebeu o Prémio D. Dinis em 2009. Na imprensa, teve uma coluna semanal no Diário Económico (2005), e depois no Público (2006-2009), Correio da Manhã (2009) e Expresso (2010-2013). Colaborou em programas de debate semanal na RTP-N, TVI-24, SIC-N e Canal Q, e foi autor da série de 12 episódios “Portugal de...”, da RTP-1 (2006-2007).

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/o-imperio-ortografico/

«Parabéns. Este escrito devia ser de leitura obrigatória no início das sessões da Assembleia da República». (Diamantino Correia)

Faço minhas as palavras de Diamantino Correia, com uma observação: será que na Assembleia da República existe alguém que tenha a capacidade de entender o que o nosso amigo Luís Filipe Pimentel Costa escreve?  Digo isto porque há vários anos o AO90 é amplamente contestado pelos mais ilustres intelectuais, juristas, escritores, jornalistas (poucos, mas bons) de todos os países lusófonos, e os nossos deputados da Nação ainda não conseguiram entender que o AO90 é uma perfeita idiotice (coisa única em todo o mundo) que um grupo de idiotas implementou e ainda mantém, insistindo num erro que custará muito caro a Portugal. 

Vejamos o que Luís Filipe Pimentel Costa tem para nos dizer a este respeito.

Isabel A. Ferreira

Por Luis Filipe Pimentel Costa

UMA HISTÓRIA DA CAROCHINHA

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Em tempos idos a escrita era restrita a uma elite de copistas, normalmente monges, que copiavam documentos.
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Com o tempo, os nobres aprenderam a ler e a escrever.
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Havia divergências de escrita, mesmo dentro da mesma língua e do mesmo povo.
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Com o surgimento das universidades e a escolaridade obrigatória a escrita estendeu-se ao cidadão comum, verificando-se uma necessidade de uniformização da escrita. Esta uniformização era feita a nível académico por pessoas entendidas no assunto, que, mais do que impor normas, procuravam acompanhar as evoluções naturais da língua, enquadrando-a na sua realidade.
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Até aqui as coisas caminharam dentro duma mínima normalidade e assertividade.
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Cedo, no entanto, os donos dos povos, antes ainda com os nobres e mais ainda com o surgimento dos políticos, se acharam no direito de mandar também na língua.
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Assim surgiram normas, algumas através de acordos. Chegámos assim ao Acordo Ortográfico entre Portugal e o Brasil, numa vã, ilusória e utópica tentativa de uniformizar a língua portuguesa entre os dois países. Em Portugal esse acordo foi legalizado com o Decreto-lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro de 1945.
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Na altura ainda faltavam 12 anos para eu nascer, pelo que pouco sei sobre o mesmo. Tenho, no entanto, na ideia que este acordo foi elaborado com cuidados mínimos, por forma a respeitar minimamente a língua portuguesa. O certo é que quando nasci estava este acordo em vigor e legalizado com o referido Decreto-lei.
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Mais do que até então, na indústria livreira, foi reacesa a ilusão utópica de fazer o irrealizável e impraticável, uniformizar a língua portuguesa, não vendo ou não querendo ver ou ainda não tendo capacidade para ver que as diferenças entre os dois países, o português e o português do Brasil, se colocam, mais do que a nível da ortografia, a nível vocabular, pelo que uma obra dum país, para ser editada no outro país, ou mantém a escrita original, o que eu considero mais correcto, ou tem sempre que ter adaptações, porque, em Portugal sempre será um autocarro, enquanto que no Brasil sempre será um ônibus, tal como em Moçambique e em Angola será um machimbombo.
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O certo é que um grupo de interesseiros da indústria livreira pretendeu fazê-lo. Precisavam, no entanto de cativar os donos dos países, os políticos, pelo que lançaram em Portugal o fantasma de que, a nível internacional, o português do Brasil iria substituir o português, por força dos números que se traduzem na força financeira. No Brasil lançaram a "cenoura-isco" de que uniformizando o português com a sua variante brasileira traria vantagens a nível internacional o que se traduziria em vantagens financeiras.
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Basearam-se em duas premissas irrealizáveis. A primeira foi quererem igualar a oralidade à escrita, o que não é possível, devido à imensa variedade nas pronúncias, mesmo dentro do mesmo país. Para isto cortaram umas letras e hífens e acentos. Isto veio contra a sua segunda premissa, que seria igualar a escrita nos dois países e que se confirmou também impossível de realizar, porque, por força da primeira premissa criou variantes entre os dois países, pelo que uma pretensa unificação se traduziria em formas diversas de escrita nos dois países.
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Para os políticos justificarem a sua concordância tiveram que incluir os restantes países que adoptaram a língua portuguesa como língua oficial.
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Toda esta salganhada teve os seguintes resultados.
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1) A igualdade entre pronúncia e escrita confirmou-se irrealizada e irrealizável.
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2) A uniformização entre a escrita nos dois países confirmou-se irrealizada, criando, com excepções e duplas grafias, várias variantes mais da escrita. O português, que muitos portugueses continuam a fazer questão de utilizar; o português do Brasil, que muitos brasileiros fazem questão de continuar a utilizar; mais o malaquês, que é a forma que Portugal adoptou, do ao90 (agressor ortográfico de 1990), mais a versão do mesmo ao90 que o Brasil pretende adoptar, e mais ainda as infinitas variantes das enormes confusões que diariamente se verificam, nos mais diversos meios, públicos e privados, e mais ainda outras tantas variantes daqueles que começaram a recuperar formas antigas de escrever, como o caso do uso do trema.
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3) Entrou-se numa ilegalidade, pelo menos em Portugal, visto que o Decreto-lei em vigor é e continua a ser o de 1945, porque um Decreto-lei só pode ser revogado ou alterado por outro Decreto-lei ou diploma legal de valor superior, o que, tanto quanto eu tenha conhecimento não aconteceu, e nem poderia acontecer, pelo menos em Portugal, por forças legais que têm que ver com o ponto seguinte.
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4) O que se pretendia, um acordo entre 8 países, resultou no seguinte:
a) Dos 8 países só dois estão a, ditatorialmente, e, pelo menos em Portugal, ilegalmente a impor a sua utilização, Brasil e Portugal,
b) Pelo menos dois dos oito países não ratificou o pretenso acordo, Angola e Moçambique, e tudo indica que o não irão ratificar, visto já há muito ter passado os 6 (seis) anos que foram considerados para tal acontecer,
c) Os outros 4 países não o aplicam nem mostram que o venham a aplicar.
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Como conclusão temos um pretenso acordo entre 8 países em que só dois levam a sério, outros dois não ratificam e os restantes "estão-se borrifando".

Por força deste desacordo no pretenso acordo, em Portugal não é possível legalizá-lo, devido a imposições legais, nomeadamente da Constituição da República Portuguesa, pelo que,
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5) Uma norma governamental impôs, abusivamente, a sua utilização no funcionalismo público e empresas sob a alçada dos políticos, não tendo força de lei, mantendo-se assim em vigor o decreto-lei de 1945.
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6) Usando este estratagema os políticos portugueses violam os direitos cívicos dos cidadãos impondo, ditatorial e abusivamente uma escrita errada e ilegal no ensino, forçando a que, mediante o uso da força de uma ilegalidade e por força do cansaço e subjugação se venha a tornar de uso corrente algo que, repito, é ilegal.»

Fonte:

https://www.facebook.com/pimentelcosta/posts/3489741847737409

Os apelos nunca faltaram.

O que falta é audácia para atacar com força e massivamente os predadores da Língua Portuguesa que, perante o comodismo dos milhares que se dizem anti-AO90, e que andam por aí e pelos grupos do Facebook a repetir eu não escrevo conforme o acordo, eu não escrevo conforme o acordo, tal qual discos riscados (como se isso interessasse para alguma coisa, pois o problema grave e maior está na disseminação de uma grafia truncada, nas escolas e órgãos de comunicação social servilistas), perante este comodismo e servilismo, dizia eu, os predadores da Língua esfregam as mãos de contentamento, por poderem continuar a reduzir a Língua Portuguesa a uma linguagem gráfica, cada vez mais básica, mais primitiva, completamente distanciada do cerne de um Idioma Culto, para ser mais fácil de a aprender, como se isto não fosse um argumento de ignorantes.

Mas isto é fruto da cultura inculta que o Estado português obscurantista está a promover, com intenção de destruir a Cultura Portuguesa, e impor a incultura, à qual prestam vassalagem.

ACORDAI POVO, se não quereis ser escravos de uma tirania, que anda por aí fantasiada de democracia, para enganar os parvos.

Isabel A. Ferreira

Texto de Sérgio Marques

«É incompreensível que uma instituição com a tremenda responsabilidade cívica de contribuir para a construção de uma sociedade cuja evolução tenha entre os seus principais pilares o conhecimento científico, se demita de assumir publicamente uma posição sobre o Acordo Ortográfico de 1990 assente exclusivamente em critérios científicos.

Com o vil argumento de não pretenderem fazer política - a ACL não é contra o AO90 e, aparentemente, nem se reconhece com legitimidade para poder sê-lo!... Santa paciência... foram muitos anos de salazarismo ... - acabam precisamente a fazer política, mas pela via mais infame: respeitando servilmente os poderes instituídos e os poderes fácticos, caucionam ignobilmente com a falsa chancela da ciência o mais violento e atroz atentado alguma vez cometido pelo Estado de uma nação soberana contra a sua própria língua.

A Academia de Ciências de Lisboa está, politicamente, de acordo com este assassinato irresponsável e doloroso do património maior de um povo, dispondo-se, apenas, a propor paliativos em vez de, com a coragem que se impunha, almejar erradicar a doença.

Tudo em nome de um projecto absurdo de unificação e uniformização da língua portuguesa no mundo, castrador da evolução natural e orgânica da diversidade geográfica dos falares lusófonos. Em nome de um tenebroso empreendimento orwelliano de empobrecimento coercivo da língua - coisa que os anglo-saxónicos, espanhóis e franceses tiveram a sabedoria e o bom senso de jamais tentar pôr em prática.

É uma espécie de imperialismo ao contrário, ditado pelos mesquinhos interesses de uma ou duas editoras portuguesas, posto em marcha por governantes acéfalos e ignorantes, gente sem visão nem sentido de Estado, notavelmente apoiada, à época, por todos os representantes eleitos pelos cidadãos deste país assim tristemente entregue em imundas mãos.

Face à cobardia e/ou ao comprometimento das instituições e individualidades nacionais de quem se esperaria outra independência e integridade moral e intelectual perante esta guerra desencadeada de forma brutal contra a língua de Pessoa e Camões, de Eça e Saramago, de Torga e Vieira e de outros ilustres embaixadores da Pátria maior que é o Português, guerra pusilânime que tomou como reféns e arautos involuntários da 'novilíngua' as nossas crianças e jovens, só nos resta, cidadãos comuns, tomar em mãos a tarefa de salvar a língua portuguesa da tragédia que se anuncia.

Com este inominável acordo, não estamos apenas a importar uma grafia estrangeira que reflecte uma fonética que nos é estranha, que incorpora uma História que não é a da nossa língua.

Com este acordo, estamos a garantir que no prazo de duas gerações se concretize a importação e assimilação dessa fonética que não é a nossa. Ou seja, a adulteração inorgânica e artificial, mas que será real, da língua portuguesa falada, e não apenas escrita, em Portugal.

Não podemos deixar morrer o Português às mãos da triste e fraca gente que nos governa e governou. É um dever patriótico. É um dever moral, de cidadania, por respeito aos nossos antepassados, mas, principalmente, por respeito pelas gerações vindouras. É um imperativo histórico, de combate a esta afronta fascizante ao povo português, mas também aos povos de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde, de Timor, da Guiné, de São Tomé e Príncipe, do Brasil.

A língua é a manifestação maior da civilização humana. Tem vida, evoluiu, cresce, ramifica-se, diverge, mistura-se com outras línguas, gera novas línguas. Morre. É História. É quase Biologia. Não precisa de iluminados, oportunistas e neocolonialistas (neste caso, com papéis invertidos), auto-empossados ditadores da história futura, inteligências menores arrogadas em senhores do destino de um mundo que não lhes pertence.

Deixem em paz o Português do Brasil. Um dia já não será português, será outra coisa que a evolução histórica ditar, igualmente rica e tão nobre como o Português de Portugal, tão preciosa e respeitável como qualquer outra língua de outro lugar qualquer do mundo.

Já não falamos Latim! Mas deixem igualmente, em paz o Português de Portugal. Um dia, será, também diferente. E morrerá. Como qualquer outra língua. Mas não a matemos por decreto. Porque ainda está exuberante de vida. Porque está na boca, no pensamento, nos sentidos, na pena, na ponta dos dedos com que os nossos filhos riscam o ecrã do “tablet” e do telemóvel. Porque lhes está na alma. E há muito se entranhou na nossa.

Desobediência civil, massiva, activa, imperativa, ao criminoso acordo da vergonha. Pelos nossos filhos. Pelos filhos deles. Não há legado maior do que a nossa língua. A Língua de Portugal.

VAMOS À LUTA!»

Fonte:

https://www.facebook.com/sergio.marques.37266/posts/1044559192322071

Mais um texto a contestar a monumental estupidez implícita na birra dos políticos ao manter o AO90, contra a vontade dos milhares de vozes que gritam e exigem a eliminação do “aborto ortográfico” que, com o tempo, vai ficando cada vez mais desfigurado, prontinho para atirar ao lixo.

Os políticos, com assento na Assembleia da República, são apenas 230, se a ele juntarmos o inclino de Belém, são 231 que, assentes na Lei do Quero, Posso e Mando, insistem no erro.

E (uma vez mais me repito) se errar é humano, insistir no erro é absurdamente insano.

Fiquemos, então, com o assertivo texto de Júlio Gago (Teatro Experimental do Porto - TEP), que subscrevo inteiramente.

Isabel A. Ferreira

Por Júlio Gago

«Meio às escondidas, em pleno feriado da cidade do Porto, a Assembleia da República aprovou ontem, dia 24 de Junho de 2020, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda (os restantes Partidos estavam ausentes do Plenário), um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, elaborado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a suspensão do (dito) Acordo Ortográfico de 1990, elaborado pelo Malaca Casteleiro. Este projecto de Lei, entrado na Assembleia da República em 10 de Abril de 2019, obtendo o número 1.195, acompanhado pelas assinaturas de 20.669 portugueses, entre os quais eu me encontrava, foi reprovado com a alegação de que não poderia ser aprovado, pela Assembleia da República, por ser proposto e subscrito por não-deputados, o que denunciava uma inconstitucionalidade!...

Este Aborto Ortográfico, assim lhe chamo eu e muitos outros portugueses, não foi aprovado por Angola e Moçambique, foi aprovado e não implementado pela Guiné-Bissau e Timor-Leste, e vem sendo aplicado, não integralmente, pelo Brasil, que já tinha uma quota bem diferente com enormes alterações em relação aos Países restantes de Língua Portuguesa. Ora só poderia estar em vigor no caso de apenas dois Países não o implementarem. Portanto, é ilegal estar em vigor em Portugal...

Apenas o está, ainda a partir de agora, com a conivência arbitrária de dois Partidos e a abstenção de outros dois. O texto desse Aborto Ortográfico - 1990 põe em causa as origens da Língua Portuguesa, as normas com que falamos e a própria legislação; e tem características bem distintas dos anteriores Acordos Ortográficos.

Aproveito para lembrar o livro em que Vasco Graça Moura, em Abril de 2008, na Alêtheia Editores, lançou as bases da sua contestação, consubstanciada num conjunto de artigos publicados no Diário de Notícias, a que juntou a intervenção que fez, na conferência internacional promovida pela Assembleia da República em 7 de Abril de 2008. O Vasco Graça Moura esteve sempre na vanguarda desta luta contra esse chamado "acordo", prosseguindo-a até à morte, em 2014, no mesmo jornal e noutros órgãos e frentes culturais de defesa da Língua. Além de inúmeros artigos de outros intelectuais e figuras da Cultura de Língua Portuguesa, em Portugal e noutros Países com destaque para o Brasil, achei que deveria destacar este livro e este autor, pelo exemplo. Já que deverão ser deputados (será assim?) a subscreverem o Projecto de Lei será que não temos os suficientes para derrotarem uma Lei que só interessa a algumas editoras? Quando sabemos que uma grande percentagem dos intelectuais, dos académicos e do Povo Português se recusa a aceitar este "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes...

Espero, ainda, por uma centelha de luz que os ilumine.

Termino com uma garantia: nunca votarei num Partido que seja favorável a esta monstruosidade acordista...

Em defesa da Língua Portuguesa, das suas origens históricas e de desenvolvimento, e em defesa da legalidade: NÃO AO ABORTO ORTOGRÁFICO...»

Fonte: 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2606899339576837&set=a.2149589558641153&type=3&theater

Milhares contra o acordo ortográfico de 1990.

Cerca de duas centenas de deputados da Nação a favor?????

E chamam a isto democracia?

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(Hoje (dia 29/05/2020), fui informada particularmente, de que esta discussão foi adiada para a reunião de 03/06/2020, a partir das 10 horas)

A ILC-AO não partilhou nenhuma notícia

"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)" 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a4d324c6e426b5a673d3d&Fich=CACDLG_1_36.pdf&Inline=true  p. 2

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Hoje a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias irá “apreciar e votar o parecer sobre a constitucionalidade do projecto de lei n.º 1195”, entrado na anterior legislatura, em 10 de Abril do ano passado, mas que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019.

Mas o que é que estará em causa? O que é que ainda não se entendeu nesta questão de um “acordo” que ninguém quer e que apenas uns tantos seguidistas portugueses o aplicam?

O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, previsto no artigo 176.º da Constituição, foi regulamentado em lei em 2017 e permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem.

Este projecto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo.

No artigo 1.º do texto pode ler-se que “a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”.

O segundo artigo propõe que a “ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada”.

O terceiro e último artigo estabelece que “este diploma revoga todas as disposições da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatíveis”.

A comissão representativa desta iniciativa legislativa de cidadãos é composta por Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente e Maria do Carmo Vieira.

Em 2019, um grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico terminou funções em 19 de Julho, sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO90 e, nos dois anos seguintes, estes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

Diz-se que na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, mas não está em vigor em parte alguma.  Consultar o link para confirmação:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-20603

Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

Não seria da inteligência que o governo de Portugal acabasse de uma vez por todas com esta esta farsa do AO90?  

Fonte da notícia:

https://www.dnoticias.pt/pais/lei-de-cidadaos-contra-acordo-ortografico-comeca-a-ser-discutida-um-ano-depois-CE6327004

Não, não fui eu que inventei isto. Isto é o que dizem os estudiosos das Ciências da Linguagem.

E foi exactamente isto que aconteceu com a Língua Portuguesa, o Idioma Europeu que mais reformas ortográficas fez. E porquê?

Simplesmente porque tanto no Brasil, como em Portugal, o índice de analfabetismo era (e o pior é que continua a ser) de tal modo elevado que tiveram de simplificar uma ortografia que vinha do tempo do Rei Dom Dinis, que estabeleceu o Português como língua oficial de Portugal. Em 1290, concluída a reconquista portuguesa, o rei Dom Dinis de Portugal decretou que a “língua vulgar” (o galaico-português falado) fosse usada na corte, em vez do Latim, e nomeada Português. O Rei Trovador, neto e tradutor de Afonso X, O Sábio, adoptou assim, uma língua própria para o reino, tal como o seu avô fizera com o Castelhano. Em 1296 o Português foi adaptado pela chancelaria régia e passou a ser usado não só na poesia, mas também na redacção das leis e pelos notários, e depressa se espalhou entre os que tinham o privilégio de poder frequentar uma escola.

E esse Português, na sua forma grafada, manteve-se até 1911 quando, devido ao elevado índice de analfabetismo luso-brasileiro, se decidiu simplificar a grafia. No entanto, «é de salientar que quem elaborou a Reforma de 1911, fê-lo com cabeça, tronco e membros, simplificando, sim, mas não destruindo a língua, nem a desenraizando, nem modificando a sua pronúncia.

Em 1943, contudo, o Brasil, ainda às voltas com o elevado índice de analfabetismo, decidiu, por moto-próprio, fazer uma outra reforma, mutilando aleatoriamente, sem o mínimo rigor científico, as consoantes que não eram pronunciadas, e aproximou a escrita da oralidade, que já se tinha afastado do Português, e aproximado do Castelhano.

Em 1945, Portugal e (novamente) o Brasil fizeram uma outra reforma, desta vez simplificando a grafia de 1911, continuando-se a não desenraizar a língua, ou modificando a sua pronúncia.  Mas desta vez, o Brasil deu um passo atrás, mandou às malvas o AO45, e regressou ao seu simplificado Formulário Ortográfico de 1943.

Na reforma de 1945, a Língua Portuguesa foi lapidada, tal como se lapida um diamante, sem destruir o seu alicerce. O resultado ortográfico não se mostrou perfeitíssimo? Não, não se mostrou. Porém, atingiu-se a perfeição possível, mantendo-a ao nível das restantes Línguas Europeias: nem muito básica (como propuseram os acordistas), nem muito ataviada, como no tempo de Dom Dinis.

Chegados à década de 90, como com as reformas ortográficas já realizadas não se conseguiu baixar o índice de analfabetismo, nem no Brasil nem em Portugal, dois “entendedores” de linguagem, Evanildo Bechara (pelo Brasil) e Malaca Casteleiro (por Portugal) decidiram tramar a Língua Portuguesa e, inspirando-se no formulário ortográfico brasileiro de 1943, retirando-lhe uns acentos e uns hífenes, para não parecer que o Brasil não tinha nada para mudar, toca a impingir-nos esse formulário, a que deram o nome de Acordo Ortográfico de 1990, ao qual os Portugueses e os restantes países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde (agora fora deste grupo) São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) teriam de se vergar adoptando a grafia brasileira, com o falso objectivo de unificar as grafias. Algo completamente absurdo e impraticável, como qualquer pessoa com apenas UM neurónio a funcionar, facilmente conclui. A isto somou-se um abstrusíssimo interesse económico-jurídico-político-diplomático, e a Língua Portuguesa, na sua forma grafada, mas também falada (para cada palavra “incurrêtamente” escrita, uma dicção também “incurrêtâ”) começou a circular por aí, lançando um verdadeiro caos ortográfico, nunca visto em país nenhum do mundo. Uma autêntica vergonha! 

Com uma agravante: Portugal começou a escrever incorrectamente vocábulos que o Brasil escreve correctamente, apenas porque se decidiu, aleatoriamente, pronunciar umas consoantes, que em Portugal não se pronunciam, e não pronunciar outras, que em Portugal se pronunciam, tornado ainda menos provável a tal unificação, e enchendo o belo Idioma Português de verdadeiros abortos ortográficos, como exceto (excêtu), aspeto (aspêtu), infeção (inf´ção), receção (rec’ção), respectivo (r’sp’tivu), entre muitos outros que tais abortos. E disto nasceu a maior mixórdia ortográfica, jamais vista, em todo o Planeta Terra e arredores.

Entretanto, os acordistas, sem um pingo de saber e sem conseguir raciocinar, atiram-nos à cara argumentos completamente impregnados de uma ignorância descomunal.

Num comentário, numa página, que se diz anti-AO90, do Facebook, encontrei este relambório que já cansa, de tanto ser dito e redito, sem saberem o que dizem.

«A língua portuguesa teve ao longo dos tempos ajustamentos e sempre houve quem fosse a favor e contra. Imaginemos que nos obrigavam a escrever português como há mais ou menos 100 anos: Gostava de ler os vossos pensamentos, dos que são prós e os que são contra.• Como se escrevia em Portugal há cem anos... antes do Acordo Ortográfico de 1911:

E que tal, se ainda tivéssemos de escrever assim?

O autor Monteiro Leite (escrevendo contra a reforma ortográfica de 1911):

(Convido os leitores a lerem em voz alta os excertos que se seguem, e a certificarem-se de que se suprimirem as consoantes duplas, ou os fonemas gregos PH, TH, RH e o grego Y, com correspondência no alfabeto LATINO, que é o nosso, F (PH), T (TH), R (RH), I (Y), a pronúncia das palavras será exactamente a mesma, e este foi um critério racional para a supressão dessas consoantes (que não faziam falta) e da substituição dos fonemas e caracteres gregos, pelos caracteres latinos. Afinal, o alfabeto português é o latino e não o grego).

... «A escripta, como expressão graphica do pensamento, é um assumpto
muito melindroso e delicado da grammatica scientifica da lingua
portugueza.»

Páginas à frente, outros argumentos:

«As palavras com o digramma, por exemplo, ph, th (phothographia), rh
(rheumatismo) o y (hyperbole) attestam uma physionomia de nação grega.
As palavras com duas consoantes eguaes são o caracteristico principal
de que procedem de origem latina como: acceitar, adduzir, affecto,
aggravo, illustre, annexo, pressão, etc. Quaes são os signaes physicos
ou materiaes que distinguem e separam as raças humanas umas das
outras? São evidentemente os desenhos, os traços, os signaes variados,
differentes, da physionomia. Quaes são os signaes physicos ou
materiaes que assignalam e attestam a origem da nacionalidade d'uma
palavra? São com certeza as consoantes e grupos consonantaes, que se
empregam na fórma orthographica. Portanto, supprimir, alterar,
augmentar lettras na orthographia d'uma palavra é apagar, é extinguir,
é assassinar um organismo vivo d'uma nacionalidade, o qual emprestou o
valor do seu significado á vida e á convivencia social da lingua
portugueza.»

No mesmo livro, o autor dá outro exemplo contra uma das alterações
feitas nesta reforma:

«Certas palavras portuquezas escrevem-se com h, sem que seja pedido
pela etymologia da palavra em que elle se emprega, mas é para evitar a
união de duas vogaes formando um diphthongo: ahi, bahia, bahu cahir,
sahir, etc., por aí, baía, baú, caír, saír. Impressiona mais a vista
do leitor a graphia do h que o microscopico desenho do accento agudo
sobre as vogaes d'essas palavras.»

Todas as consoantes que não se pronunciam nestes textos e foram suprimidas não têm função diacrítica, ou seja, não servem de sinal gráfico que abre as vogais que as antecedem. O resto foi adequado segundo as regras das Ciências da Linguagem, e não porque sim ou porque fica mais fácil escrever assim do que assado. Um Idioma não é um pedaço de carne que se corta daqui e dali, para fazer picadinho. Não é.

Esquecem se os acordistas do seguinte:

Devido ao elevado índice de analfabetismo da época em que foi realizada a reforma de 1945, que não é perfeita, conforme já foi referido, mas é a que mais facilita a escrita, se se aprender as regras gramaticais, como em todas as outras Línguas Europeias, que foram fixadas a partir de UMA só reforma, os linguistas que a elaboraram, elaboraram-na sem segundas, nem terceiras, nem quartas nem quintas MÁS intenções, nem com o fito de negociatas obscuras, nem sequer para seguir vontades de políticos pouco esclarecidos e com um enorme complexo de inferioridade (eles acham que uma língua falada por milhões confere GRANDEZA a essa Língua, ainda que ela seja RUDIMENTARMENTE escrita e falada, quase a abeirar um patoá de meia-tigela.

Em 1945, os linguistas pegaram nas palavras e fizeram o seguinte raciocínio:

Para que este Povo, a quem calhou uma Língua riquíssima, semelhante às mais prestigiadas Línguas europeias, possa escrevê-la minimamente bem, como os outros povos escrevem as deles, sem necessitarem de simplificações, há que dar uma volta à ortographia portugueza, sem, no entanto, afastá-la das suas raízes etimológicas ou dar-lhe outros significados.

Não esquecer que Fernando Pessoa escrevia pharmácia com PH, mas Fernando com F. Nunca se perguntaram porquê?

Termino com este pequeno texto, que repesquei no Facebook, da autoria de José Sousa Dias, e com o qual concordo em absoluto:

 «(…) [No dia] 5 de Maio (…) [tivemos] o primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa. Quarta língua em número de falantes de língua materna. É urgente reverter a ortografia, pois o acordo ortográfico de 1990 não está em vigor, segundo a melhor doutrina jurídica. Não foi revogado o Decreto que pôs em vigor a ortografia de 1945. Como tratado internacional, só o teríamos de cumprir se fosse ratificado pelos oito países de língua oficial portuguesa, o que não aconteceu. Cientificamente constitui uma manta de retalhos, está carregado de ilogicidades e recebeu parecer negativo de 25 linguistas e académicos num total de 27 recebidos. Espalhou o caos ortográfico. Finalmente, se milhões poderiam mudar e aceitar o pretenso acordo, muito mais facilmente escassos milhares de alunos podem reaprender a ortografia de 1945, muito mais próxima das restantes línguas europeias.»

E só não vê isto quem é muito, mas muito, mas muito ceguinho mental. E também surdíssimo, para não ouvir as vozes de todas as RAZÕES. E mudo, para silenciar este insulto a Portugal e aos Portugueses.

Isabel A. Ferreira

Excelente texto de José Pacheco Pereira, obrigatório ler e partilhar muito, e pôr em prática o que o autor aqui sugere.

«A língua é uma coisa viva e o “acordês” é uma língua morta. Foi ferida por um vírus pior nos seus efeitos sociais e culturais do que o coronavírus.» (...) «A língua portuguesa precisa de nós. E não se esqueçam deste facto: o Acordo é impopular.» (José Pacheco Pereira)

Por José Pacheco Pereira

“No tempo do Getúlio (Brasil) e de Salazar (Portugal) foram feitos acordos que não prevaleceram, porque, na realidade, quem faz a língua não são as academias, nem os governos. Quem faz a língua é o povo.” Carlos Heitor Cony

«Tenho à minha frente uma série de jornais e de outras publicações do Brasil, de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique, da Guiné, de Macau e de Timor. São actuais e nenhum respeita o Acordo Ortográfico. Se acrescentar a esses jornais e publicações mais uma série oriunda de Portugal, ou explicitamente recusam o Acordo, ou misturam artigos escritos nas duas línguas, o “acordês” e o português. Já não ponho livros em cima da mesa, romances, poemas, ensaios, porque quanto mais conhecido e criativo é o autor, menos usa o “acordês”.

Por detrás destas publicações está uma série de acordos diplomáticos que, ou estão a ser ilegalmente aplicados, ou foram ratificados e metidos na gaveta, com explícitas declarações de que são para meter na gaveta, ou, por fim, não foram aprovados pelos países que deveriam tê-los incorporado na legislação nacional. Como monumental falhanço diplomático, é um caso exemplar. O problema nem sequer é esse: é que, como falhanço cultural, é uma desgraça, mas, vindo de quem vem, é previsível.

A razão é muito simples: a língua é uma coisa viva, e o “acordês” é uma língua morta. Foi ferida por um vírus pior nos seus efeitos sociais e culturais do que o coronavírus, e é mantida moribunda por duas forças infelizmente poderosas nos nossos dias: a inércia e a arrogância de não querer perder a face e admitir o erro. E não adianta virem dizer-me que língua e ortografia são coisas diferentes e que a ortografia é uma convenção, e que há muitos precedentes de acordos. Há, mas nenhum como este, nem no tempo deste.

A ortografia é uma espécie de impressão digital da língua, faz parte da sua identidade e qualidade cultural. Transporta a sua memória e a sua história, as suas raízes nas línguas que foram a sua origem e que a fazem comunicar com as outras línguas com o mesmo tronco latino. E, como ser vivo, a língua e a sua ortografia evoluem todos os dias, traduzindo o dinamismo dos povos e das sociedades onde é falada e escrita. O tragicamente ardido Museu da Língua, em S. Paulo, traduzia esse dinamismo com a enorme vitalidade do português do Brasil, incorporando no vocabulário milhares de novas palavras oriundas de outras línguas trazidas pela emigração ou pelos tempos modernos. Não foi por acaso que este museu foi feito pelo Brasil, com a sua única e excepcional homenagem à língua portuguesa, enquanto por cá ninguém sequer aproveitou a oportunidade da sua desaparição para fazer um museu à língua cá, nem sequer pediu aos brasileiros que fizessem uma réplica cá, com a adaptação necessária. Não, em vez disso, continuamos a manter um Acordo que estraga a nossa língua e que é imposto administrativamente nas escolas e no Estado, para ainda mais afundar a nossa cultura, em tempos de ignorância agressiva.

É por ter lido com indignação um artigo publicado no PÚBLICO por quatro ministros autoglorificando-se pelo que têm feito pela língua portuguesa, numa altura em que toda a gente sabe que tem havido um considerável recuo da presença do português de Portugal por tudo quanto é universidade estrangeira, escola, instituição paga pelos contribuintes como o Instituto Camões, que escrevo. E se a situação não é pior, deve-se ao Brasil. Mas o que mais me encanita é o estarem muito contentes pela “dignificação” da língua portuguesa, quando eles próprios e os seus antecessores do PS e do PSD, desde 1990, são os principais responsáveis por a manter menos digna, menos própria, menos lavada, menos forte, menos saudável, doente.

É uma causa quixotesca? Não, não é. Há muita coisa que ainda não se fez. Faça-se como o lóbi das armas nos EUA (eu sei, péssimo exemplo, mas de lóbis percebem eles…) e, quando houver uma eleição, pergunta-se ao candidato, seja autárquico, seja legislativo, qual a sua posição. Depois ajuda-se por todos os meios os que explicitamente são contra o Acordo, de modo a criar um caucus (que vem do latim e do grego) na Assembleia e noutras instituições para fazer recuar o uso do Acordo e criar condições para acabar com ele, ou com a sua aplicação imposta, sorrateira e maliciosa.

Eu não desisto, porque há ainda muita coisa a fazer contra o Acordo. Angarie-se algum dinheiro, e há quem esteja disposto a dá-lo, seja mais, seja uma contribuição de um euro, façam-se anúncios de página inteira nos jornais, coloquem-se outdoors nas ruas, peça-se a escritores, criativos, artistas, cientistas, que escrevam uma frase em defesa da nossa língua ou façam um desenho, um grafismo, uma história aos quadradinhos, façam-se bancas nas ruas para recolha de assinaturas com a presença das muitas pessoas conhecidas e de prestígio que ainda escrevem português, faça-se uma associação de defesa da língua portuguesa ou dinamize-se uma que já exista, exija-se direito de antena e pressionem-se os órgãos de comunicação a darem voz a estes críticos da degradação da língua e da cultura.

A língua portuguesa precisa de nós. E não se esqueçam deste facto: o Acordo é impopular.»

Fonte: https://www.publico.pt/2020/05/09/opiniao/opiniao/virus-atacou-lingua-portuguesa-1915735

Destinatários desta publicação: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Procuradoria-Geral da República [Ministério Público].

Existe algo errado na negociata acordista, mas nenhuma destas autoridades querem reconhecê-lo. Porquê? 

A propósito desta publicação:

 «O acordo ortográfico é um falhanço diplomático imenso!»; «(…) é um acordo profundamente negativo», «é uma evidência que o AO90 não resultou!»

um professor universitário, do ramo das linguísticas, referiu que «a questão do Acordo Ortográfico é ainda mais complexa, do que se pode imaginar».

É que no 1.º e único Congresso sobre Língua Portuguesa, realizado, até hoje, em Angola (no Lubango), um interveniente foi incumbido de falar sobre o "Novo Acordo Ortográfico", num contexto político e diplomático, que envolvia os quatro países com mais falantes (Brasil, Angola, Moçambique (?) e Portugal, por ordem de número de falantes), e ninguém, até hoje, abordou a questão das falhas diplomáticas, graves, na negociação do Acordo, especialmente entre Angola e o Brasil, bem como a negociata da venda do "material linguístico" da ordem de milhões, feita pelas "editoras portuguesas".

E é precisamente na falta de respeito na negociação e na negociata, está a raiz do silêncio diplomático.  

A negociadora de Angola era uma Professora Catedrática a quem, numa primeira fase, não permitiram intervir e, numa segunda fase, queriam que ela interviesse, e a Professora, ofendida, negou-se a intervir, por falta de respeito, e abandonou a reunião, por razões óbvias.

Todo este processo "foi um desastre diplomático" (e não só, claro!), com tudo o que tal facto representa para uma não expansão rica e harmoniosa da Língua Portuguesa», salientou o referido professor.

A acrescentar a isto, li algures, na Internet, num artigo de um jornalista angolano, e a propósito da aplicação do AO90, esta pérola que fixei, porque veio ao encontro do que eu sempre pensei sobre os políticos portugueses que, à ceguinha, mandaram aplicar o AO90. Disse o jornalista: «Se virmos bem, só o pau-mandado, que é Portugal, o fez cumprir, mal-grado as críticas ferozes dos intelectuais e puristas da língua lusitanos…»

Paus-mandados, aí está um termo adequadíssimo.

Grandes paus-mandados, acrescento eu, porque apenas Portugal levou a farsa do AO90 a peito, algo que a Procuradoria-Geral da República se recusa a investigar (e disto darei notícias brevemente, pois já saiu o despacho da Intervenção Hierárquica que um cidadão português, devidamente identificado, interpôs, na sequência do envio de uma Denúncia Facultativa, à PGR, a qual foi arquivada.)

Consultar os links:

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos

Que há muita coisa escondida neste mato, há.

Que não há a mínima vontade de desbravar o mato, não há.

O motivo não está no segredo dos deuses, mas andam a querer tapar o sol com uma peneira completamente furada, e este jogo sairá bastante caro a Portugal.

Isabel A. Ferreira

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»  

Nuno Pacheco in Jornal Público

Texto de Nuno Pacheco

«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.

Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.

O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”

A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.

O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).

Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.

Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.

Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

«Diz-se que o VOC é “o recurso oficial de referência para a escrita do português”, elaborado por “um vasto corpo de especialistas de diferentes países.” Coisa séria? Não, é truque.» (Nuno Pacheco)

E que truque! E que fraude! E que vergonha! E que irresponsabilidade! E que desrespeito pelos escreventes de Língua Portuguesa! E que prepotência! E que tirania!  E que falta de lucidez, de sensibilidade e de bom senso!

Novo  texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, que denuncia os podres que envolvem esta negociata de beira de esquina, de fundo de beco, de subterrâneo desalumiado, mais conhecida por Acordo Ortográfico de 1990.

Isabel A. Ferreira

Texto por Nuno Pacheco

6 de Fevereiro de 2020, 7:30

«O exercício é penoso, mas instrutivo. Percorrer, com tempo, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC), instrumento oficial do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) e alojado no sítio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), é entrar num universo surreal, onde cada novo absurdo parece suplantar o anterior. O que justifica tal atenção? Isto: esteve “morto” durante 14 dias, “ressuscitou” sem uma explicação em apenas quatro horas (bastou escrever “o VOC vai morto”) e regressou tal qual desaparecera: péssimo.

Na entrada, com nove bandeirinhas coloridas, diz-se que o VOC é “o recurso oficial de referência para a escrita do português”, elaborado por “um vasto corpo de especialistas de diferentes países.” Coisa séria? Não, é truque. Leia-se esta conversa, logo na apresentação:

“Apesar de ser um instrumento uno, um único vocabulário, o VOC procura representar o léxico em uso em cada país e as suas especificidades. Seguindo uma metodologia comum e princípios compatíveis, uma instituição nomeada em cada país cria e gere o vocabulário nacional (VON) representativo da sua variedade, que quando inserido na base de dados do VOC permite gerar um todo único (o VOC) que consolida tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país. O inventário de formas validadas para cada país pode ser consultado clicando na sua bandeira; o todo pode ser obtido através do logo do IILP.”

Já se disse aqui, na semana passada, que os ditos vocabulários nacionais são decalcados de uma mesma base, praticamente igual para Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, os únicos existentes (Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe faltam). O truque, diz-se na introdução, é olhar os sinais: se uma palavra tiver um quadradinho azul a antecedê-la, está “atestada” nesse país; se não tiver, pode ser usada na mesma (porque “nada desaconselha ao seu uso”); e se a busca não der nada, é porque não é válida.

Vamos experimentar. Procuremos “machimbombo”. Está em todos os vocabulários nacionais (VON). E o quadradinho azul? É preciso clicar em Vocabulário e folhear os VON. Aí está: na sexta folha de cada um (e cada folha tem 100 palavras), há quadradinho azul em Moçambique e no Brasil, não há nos restantes. Mas no de Moçambique, e bem perto de “machimbombo”, há três outras palavras que chamam a atenção e não têm quadradinho: Machimano, Machindo, Machine. Serão de que país, adivinham? Moçambique. Localidades. Mas, mal se clica nelas, vamos parar a um mundo ainda mais estranho: o da Toponímia. Onde, para “engordar” os vocabulários, todos os topónimos inventariados integram também todos os VON e o VOC.

E isto dá coisas bem curiosas. “Aeroporto”, por exemplo. Há seis, dados como “localidades”, “lugares” ou “bairros”. Dois de São Tomé, dois de Portugal (Lisboa e Açores, o de Santa Maria), um de Moçambique (Chamanculo, que está duplicado numa entrada própria) e um de Cabo Verde (Fogo). Nenhum do Brasil, que tem largas dezenas. Não devem ser “lugares”.

Estranharam? Há melhor: “Urbanização”. Aparecem duas, uma em Murça (como “local”), outra em Maxaquene, Moçambique (como “bairro”). Só duas, em todo o espaço lusófono? É problema que não têm “topónimos” como “Aldeia”, “Estrada”, “Rua”, estas às dezenas e atribuídas às mais variadas localidades. Com uma particularidade curiosa: multiplicam-se. “Rua”, atribuída a Ponte de Lima, tem 5 entradas iguais, seguidas; “Aldeia”, atribuída a Barcelos, tem 6, também seguidas; “Taberna”, dado como lugar de Santiago, Cabo Verde, tem nada menos do que 8 entradas, absolutamente iguais, e em linhas consecutivas! Com tão “vasto corpo de especialistas”, devem ter-se esquecido de contratar um simples revisor…

Mas não se esqueceram do Condomínio Colmeia Village! Vá-se lá saber porquê, é o único condomínio registado no VOC e na Toponímia em todo o espaço lusófono, onde há uns larguíssimos milhares deles. Não aparece à primeira, é preciso escrever “condomínio” no espaço de busca e, na caixa à esquerda, escolher “começa com” (não “igual a”). Também há aldeamentos: 16, no total, dois são-tomenses e 14 portugueses. Só falta a carta turística.

Exemplos destes há às centenas. A base de tudo isto? Um palpite: o Houaiss antigo ou o Vocabulário da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foram os únicos onde encontrei – e agora chegamos às palavras picantes – “manusturbação”, que por “acaso” consta de todos os VON e do VOC, mas não vi em mais nenhum dicionário ou vocabulário (Porto Editora, José Pedro Machado, Rebelo Gonçalves, Priberam, ACL, ILTEC, nem no Houaiss ATUAL, já com o acordo de 1990!). Com uma curiosidade: o Houaiss diz que é uma palavra “formada sobre uma etimologia equivocada”, de uso desaconselhado (a correcta será “masturbação”), mas nos VON e no VOC, ignorando tal aviso, até lhe atribuem plural (“manusturbações”)!

Outra palavra picante: “cacto”. Foi varrida de todos os VON e substituída por “cato”, menos no do Brasil e no VOC, onde até lhe arranjaram o insólito feminino “cacta”, quando até a ABL regista apenas “cactal”! Mas as palavras “cactáceo”, “cactáceas”, “cactiforme” ou “cactoide” (agora sem acento, era “cactóide”) lá estão, em todos, como derivadas de “cacto” (Brasil) ou de… “cato” nos outros todos. Não é mesmo uma maravilha, esta fraude geral?»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/06/culturaipsilon/opiniao/anatomia-fraude-duas-palavras-picantes-condimento-1902913