O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

Um actualíssimo texto de Maria João Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento crucial, em que se está a discutir a REVOGAÇÃO do AO90 no Brasil, mas também em Portugal, o qual põe os pontinhos em todos os is, mostrando o quanto é urgente e necessária a revogação de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja.

Um texto que se destina a informar os deputados da Nação que, por falta de informação objectiva, ainda não encaixaram que este "acordo" não é para rever, mas sim para revogar. 

Por Maria João Oliveira

NEVOEIRO LINGUÍSTICO

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

Maria João Gaspar Oliveira

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade de erradicar.

Aguardamos agora, pela próxima discussão, e esperamos que todos os que irão ser chamados à liça, estejam bastamente mais INFORMADOS, para poderem tomar a única decisão racional possível: a revogação imediata do AO90. (Isabel A. Ferreira)

Enquanto houver ovelhas negras  em Portugal, a Língua Portuguesa estará a salvo...

Origem da foto:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1856979924329833&set=a.561001547261017&type=3&theater#

Caros Amigos, Caros Colegas, Caros Companheiros de Luta!  

Como coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa   (MPLP), tenho o prazer de vos transmitir uma informação,   redigida ontem   rapidamente com a Isabel A. FERREIRA (igualmente   coordenadora do MPLP),   e que   demonstra   que a luta deste Movimento assim como a   de portugueses dignos e verticais,   contra a destruição da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA,   compensa     e contribuiu   também   para que a "OMERTA" de uma certa Imprensa Portuguesa, cessasse desde ontem,   dia 13 de Maio de 2019, graças à TVI   (consultar o texto mais abaixo (*)) que deve ser louvada por esta óptima iniciativa.  

É de salientar que, embora tenham sido convidados pela TVI, nenhum acordista (defensor do "acordo") se dignou responder ao convite da TVI para que viessem defender os seus  pontos   de vista, os quais como se sabe, apenas contribuem para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa.

Porquê?   Falta de coragem?   Agora que o vento parece estar a mudar de direcção, será que os "acordistas" têm vergonha de dar a cara?   Estarão eles já a pressentir o princípio do fim do descalabro total da tal "unificação" da Língua Portuguesa nos oito países de Língua Oficial Portuguesa?

A nível nacional, desde ontem, dia 13 de Maio, muitas coisas mudaram. E decerto muitas outras vão mudar num futuro próximo, a começar no Congresso Brasileiro ....

Para vossa informação, o MPLP, apresentou queixa  contra o Estado Português, por violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

A própria Constituição da Nação Portuguesa foi violada grosseiramente, assim como a Convenção de Viena, que rege o Direito Internacional, no que respeita aos Tratados Internacionais. (O "acordo"  ortográfico de 1990 é, na verdade, um Tratado Internacional).

Esta  luta foi portanto internacionalizada, pelo MPLP, porque era necessária!

Actualmente, o Brasil   dirige-se para a revogação   do "acordo" ortográfico, AO1990 , como já todos o sabem! Portugal, teimosamente só, ou melhor   "orgulhosamente só", vai ser o único país a impor ilegalmente e inconstitucionalmente à população, um novo dialecto cujo nome é "ACORDÊS" ?

Quando o Congresso Brasileiro   rasgar e atirar     definitivamente   para o CAIXOTE do LIXO esse FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO que é o "acordo" ortográfico,  o Brasil libertará   consequentemente PORTUGAL da ignomínia,  ou seja da destruição  do Património Imaterial de Portugal  (do qual a língua é um elemento / vector essencial)   por uma certa classe   política, que passará   vergonhosamente para a História, como traidores à Pátria de Fernando PESSOA.

Chegou a hora   de o Brasil   ajudar  Portugal  a libertar-se destas grilhetas!   Portugal, que deu "Mundos ao Mundo", assim como o seu Povo, já não consegue fazê-lo sozinho.   A   ajuda tem de vir de fora, como aliás o compreendeu o MPLP ao internacionalizar esta luta.

BRASIL, ANGOLA e outros Países de Língua Oficial Portuguesa mostram agora o caminho à antiga potência colonial. Devem ajudar-nos agora numa outra luta de libertação! A luta de libertação contra a DITADURA ORTOGRÁFICA, em PORTUGAL.

E ao fazê-lo, o Brasil estará igualmente a dar o primeiro passo (que é o mais difícil e importante)   para que   finalmente   proclame   urbi et orbe,   que a derradeira   herança   colonial e linguística chegou ao fim  e que a Língua Oficial da República Federativa do Brasil   será a Língua Brasileira   (sem dúvida alguma oriunda da Matriz da Língua Portuguesa).

É a diversidade inguístico-cultural que nos aproxima, e jamais uma unificação, imposta ilegalmente e inconstitucionalmente por políticos sem qualquer legitimidade ou competência para o fazer (não vá o sapateiro além da chinela).

ANGOLA, MOÇAMBIQUE, entre outros países de expressão portuguesa, bem o perceberam, pois não ratificaram esse FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO que é o  "acordo " ortográfico, o dito AO1990.

CABO VERDE declarou oficialmente, creio que em 2017,     o CRIOULO   CABO-VERDIANO, Língua Oficial   de CABO-VERDE , relegando / classificando   o Português   como língua estrangeira! QUE GRANDE BOFETADA ! O DESCALABRO É  TOTAL!   

Cordialmente a todos.

Forte abraço.

Francisco João DA SILVA

(*)

NOS DEZ ANOS DA APLICAÇÃO (ILEGAL) DO AO90, TVI ABRE A “CAIXA DE PANDORA” E SOLTA A ABERRAÇÃO EM QUE O “ACORDO” ASSENTA

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/nos-dez-anos-da-aplicacao-ilegal-do-184141

«O Acordo Ortográfico é uma aberração. É estúpido e não deixa pensar» (Maria do Carmo Vieira).

Ontem, no espaço de comentário do Jornal das 8, da TVI, Miguel Sousa Tavares analisou os 10 anos em que Portugal se viu atrofiado pelo Acordo Ortográfico de 1990, imposto a quase toda a Administração Pública, às publicações no Diário da República, bem como a todo o sistema de ensino (público, particular e cooperativo) pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 8/2011 (ilegal e inconstitucional) e NÃO por decreto, conforme referiu o jornalista Pedro Pinto, porque a RCM não tem validade de lei. Tem a natureza jurídica de um regulamento administrativo, e um regulamento ou uma RCM não são decretos. (***)

Professora Maria do Carmo Vieira, em entrevista á TVI

Ver vídeo da entrevista aqui:

https://www.facebook.com/watch/?v=469570420450454

A entrevistada foi a Professora Maria do Carmo Vieira, numa altura em que se conclui que Portugal poderá ser o único país a usar a grafia imposta aos Portugueses em 2009. Maria do Carmo Vieira é uma grande defensora da Língua Portuguesa, que pediu a reforma antecipada, como recusa ao ensino de disparates aos seus alunos; e Miguel Sousa Tavares (anti-acordista) fez de Advogado do Diabo, uma vez que nenhum acordista teve a coragem e a hombridade de dar a cara e ir ao programa defender o que, ficou ontem bem claro, é indefensável, até porque, se fosse defensável, pelo menos um acordistazinho teria aceitado o convite, e dito de sua justiça.

O MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) congratula-se com esta iniciativa da TVI, esperando que ela sirva para esclarecer os menos esclarecidos deputados, que ainda não se aperceberam de que insistir no erro, é muiiiiito insano.

Porém, por falta de tempo ou por simples esquecimento, ficaram por dizer algumas coisas importantes, e outras foram mal esclarecidas.

Para Miguel Sousa Tavares, assumidamente contra o Acordo Ortográfico, sobretudo desde 1991, (e para todos os defensores da Língua Portuguesa) a assinatura de acordo com outros países, no Brasil, que veio a definir o novo acordo «é um dos maiores casos de abuso cometidos na nossa democracia», e Portugal poderá ser o único país a usar o acordo ortográfico.

Uma maravilha! Não é? Parvamente sós. Como sempre.

«Todos teremos a ganhar com o não destroçar a Língua Portuguesa», afirmou Maria do Carmo Vieira, admitindo que o Acordo Ortográfico «é estúpido e não deixa pensar». Nesta entrevista, Maria do Carmo Vieira refere ainda que só não vê isto quem não ama verdadeiramente a Língua Portuguesa, que é o caso dos envolvidos nesta farsa.

Miguel Sousa Tavares afirmou, numa declaração de interesses, antes de continuar para a entrevista conjunta, com Pedro Pinto, a Maria do Carmo Vieira, que «cinco senhores, que não tinham nada que fazer, queriam ir ao Brasil à Academia das Ciências, precisavam de um pretexto, e o pretexto foi fazer um Acordo Ortográfico com o Brasil, que o Brasil não tinha pedido e impingiram-nos isso à força».

Não foi bem assim, Miguel Sousa Tavares.

Segundo uma investigação do Jornal O DIABO, publicada em 05/12/2015, sob o título O Negócio do Acordo Ortográfico que pode ser consulta na íntegra neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

diz-se que «O projecto (AO90), nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

Portanto não foram cinco servilistas que quiseram ir ao Brasil, mas sim, o Brasil, através de Antônio Houaiss é que chamou os servilistas portugueses, para o tal negócio. E Portugal, na mais profunda demonstração da sua vocação para a subserviência, aceitou o negócio, sem pestanejar.

O texto do Jornal SÁBADO mostra, preto no branco, a negociata (mais do que negócio) do AO90, que conduziu à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns tantos “intelectais” (o termo é mesmo este) mercenários decidiram pôr sete países (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde (que adoptou o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial, e a Língua Portuguesa como língua estrangeira, assim é que é Miguel)  São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), que mantinham uma ortografia normalizada, clara e escorreita, a grafar à brasileira. Daí que Cabo Verde tenha adoptado o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial, e a Língua Portuguesa como língua estrangeira (assim é que é Miguel).

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Língua (oriunda da Língua Portuguesa) que os políticos brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, uma vez que a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos brasileiros.

Maria do Carmo Vieira referiu, e muito bem, que a ortografia é uma norma, e não pode ser decretada. Poderia ter acrescentado, aquando da alusão do Miguel em relação às consoantes mudas, que elas, lá por não se lerem, têm uma função diacrítica, e ainda que haja uma geração de crianças, que foram enganadas e lhe impingiram o AO90, e a escrever incorreCtamente a sua Língua Materna, elas, se vão para a escola, é para APRENDER. Logo, se se disser a essas crianças (como eu já disse) que andaram a ser enganadas, e que a partir de agora irão aprender a escrever correCtamente o Português, a Língua delas, que é para isso que estão na escola, e se lhes perguntar qual das grafias preferem, elas dirão em coro, que preferem aprender a Língua Portuguesa com todas as letrinhas nos respeCtivos lugares, porque é a Língua delas. Porque, como disse e muito bem, Maria do Carmo Vieira, que AMA a Língua Portuguesa, aprender correCtamente a nossa Língua ajuda a pensar.

Ora aqui é que está o grande problema: aos governantes portugueses não interessa um povo que saiba pensar, por isso obrigam as crianças a escreverem incorrectamente, para que não venham a ser adultos PENSANTES, mais difíceis de serem subservientes.

Os coordenadores do MPLP

Isabel A. Ferreira

Francisco João Da Silva

(***) Para mais informação sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade da RCM nº 8/2011, sugerimos a leitura dos textos inseridos nos seguintes links:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-do-movimento-em-prol-da-176592

Para os menos informados, aqui também deixamos a sugestão de dois livros absolutamente imprescindíveis, para se compreender a ABERRAÇÃO do AO90, de que falou a professora Maria do Carmo Vieira, porque hoje, só é ignorante quem quer, e o ignorante optativo é o pior dos ignorantes:

- O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotência do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva, do Embaixador Carlos Fernandes (Licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa – Guerra e Paz Editores

- Por Amor à Língua Portuguesa – Ensaio genealógico-filológico, científico-linguístico e pedagógico-didáctico, visando a superação crítica do actual Acordo Ortográfico / 1990, de Fernando Paulo Baptista (Filólogo em Humanidades Clássicas pela Universidade de Coimbra) – Edições PIAGET

Rever? Rever o quê? O que há para rever no AO90?

Bem, se me disserem que é para repor todas as consoantes mudas que o AO90 surripiou, e dar o dito pelo não dito no que respeita à acentuação e hifenização mal-amanhadas, alinhavadas à pressa o que provocou mais caos do que ordem na escrita, se é para repor a grafia da Língua Portuguesa na sua versão europeia, então será uma medida inteligente.

Tudo o resto será uma tentativa de colar cacos.

Imagem reconstituída daqui: https://medium.com/@pedrograca13/kintsugi-4d16a67040b5

Se é para colar os cacos deixados pela imposição ilegal do AO90, a pergunta é: o que andou a fazer o Grupo de Trabalho criado pelo Parlamento para “estudar” (ou fazer-de-conta que ia estudar?) a aplicação das novas regras (desregradas) para a Língua Portuguesa (que é como quem diz, o modo de grafar à brasileira) para chegar à conclusão de que é preciso “rever” e não revogar urgentemente o aborto ortográfico antes que faça mais mossa do que já fez?

É óbvio que ninguém quer uma revisão, porque uma revisão seria admitir que o AO90 tem alguma ponta por onde se lhe pegue. O que não é verdade. Até o Brasil quer a REVOGAÇÃO. Por que há-de Portugal pretender rever o que os outros países estão a descartar?

Porém o que mais me chamou a atenção nesta notícia, que pode ser lida mais abaixo, foi o que disse o assessor cultural do presidente da República, Pedro Mexia:

Lê-se:

«Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates».

Como disse, Pedro Mexia? O maior disparate é dizer que seria “problemático” anular o acordo. Isto é passar um atestado de incapacidade intelectual a todos os que cegamente ou servilmente começaram a escrever incorreCtamente a Língua que passaram anos a escrever correCtamente, antes da imposição forçada da grafia brasileira.

Neste grupo dos incapazes de tornar a escrever como sempre escreveram, não estão excluídos as crianças e os jovens, porque estes têm capacidade para aprenderem e desaprenderem tudo e mais alguma coisa, sem o menor problema. Os adultos, que fazem parte da administração pública, não terão a capacidade de tornar a escrever como sempre escreveram? Serão assim tão inscientes? Isso não serve de desculpa, não é um argumento racional, para que se mantenha o erro, enquanto nos restantes países o AO90 está a ser rechaçado.

Não há problemática nenhuma, Pedro Mexia, o que há é má vontade. Voltar atrás vai dar algum trabalho, mas não é impossível. Impossível é manter os Portugueses e os funcionários públicos a escrever a mixórdia ortográfica criada pela aplicação do AO90, a exemplo do primeiro-ministro de Portugal e da comunicação social servilista, que nem à brasileira, nem à portuguesa, o que escrevem é à balda.

Veja-se aqui um bom exemplo da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90, por parte de quem tinha o DEVER de falar e escrever correCtamente a Língua do país, do qual é primeiro-ministro, e no seu Tweeter, dá uma no cravo outra na ferradura, à baldex (para usar uma linguagem muito na moda).

(Imagem recebida via-email)

Não é da racionalidade destruir uma Língua, e ficar parvamente sós, apenas porque se acha que uns poucos já não são capazes de voltar a escrever correCtamente, o que levaram anos a aprender. Mas que raciocínio mais retorcido será este? É assim tão mais difícil desaprender o que em menos de dez anos aprenderam? Não posso aceitar esta premissa sem perplexidade.

Quanto às crianças, nas escolas, não haverá o mínimo problema. Se não houve para mim, que com a maior facilidade, aprendi e desaprendi a escrever e a falar ora à brasileira, ora à portuguesa, durante a minha infância, adolescência e juventude, sempre que me deslocava daqui para lá, e de lá para cá, e não sou nenhum supercérebro, não haverá o mínimo problema com as crianças e jovens de hoje. Isto é algo que pode ser comprovado pelas Ciências da Mente, porque o cérebro dos mais jovens está mais disponível para a aprendizagem, do que os cérebros menos jovens.

Portanto, o “argumento” ah! o acordo já foi aplicado e é “problemático” voltar atrás é um não-argumento.

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Regressemos à notícia assinada por

ALEXANDRA CARITA E CHRISTIANA MARTINS

Nota: os trechos e os comentários sublinhados a negrito são da minha responsabilidade.

Parlamento revê (des)Acordo Ortográfico

«Grupo de trabalho constituído pelo Parlamento recomenda alterações. PS é o único partido que não quer mexidas. Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero.

(O PS lá terá razões que a racionalidade desconhece).

Dez anos depois de ter sido aprovado, em Maio de 2009, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. É isso que defende o grupo de trabalho criado pelo Parlamento para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa. A recomendação consta do relatório final que será entregue nas próximas semanas. Mas o polémico tratado pode mesmo vir a ser revogado, como exige um projecto-de-lei que resulta de uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas e que deu entrada no mês passado na Assembleia da República. Tudo isto numa altura em que, no Brasil, a discussão sobre a revogação do AO está na ordem do dia e em que Cabo Verde está prestes a declarar o crioulo como língua oficial. A reviravolta, esperada por tantos ao longo da última década, pode mesmo acontecer. O Governo está contra.

(Ao Governo, estando enterrado nesta negociata obscura até ao pescoço, não convém mexer nela, para que a verdade não venha ao de cima.)

Os partidos não são consensuais na análise ao AO e prepara-se um esgrimir de opiniões. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda querem alterar ou mesmo revogar o documento. O PS é o único que quer que tudo fique como está. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é o mais radical dos documentos a ser alvo de votação em plenário: pretende a “suspensão” por “prazo indeterminado” com vista a serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. As 20 mil assinaturas entregues conseguiram o registo de um projecto-de-lei e aguarda-se a definição da data da votação no hemiciclo, que deverá ocorrer ainda nesta legislatura.

Os signatários exigem a revogação da Resolução da Assembleia da República que aprova o segundo protocolo modificativo do AO, no qual se decidiu que a sua ratificação por apenas três dos então sete países de língua oficial portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, um oitavo chamado Timor-Leste) era o bastante para que o documento entrasse em vigor (ver texto em baixo).

Mais: o projecto-de-lei designa ainda a ortografia anterior ao AO, vigente até 31 de Dezembro de 2009 e nunca revogada, como aquela a utilizar no presente. Maria do Carmo Vieira, membro da comissão representativa da ILC, defende que “não se trata de um braço-de-ferro, mas sim de uma luta pela inteligência, pelo carácter científico e pelo patriotismo”. “Aperfeiçoar o que é medíocre e está errado não me parece válido”, conclui.

Os deputados terão duas oportunidades para reflectir. O relatório conclusivo da “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” será apresentado na Comissão de Cultura nas próximas semanas e a sua votação parece ser mais fácil, bastando a iniciativa legislativa de um deputado ou grupo parlamentar para chegar a plenário.

O que querem os partidos

“No entendimento do grupo de trabalho, o AO carece, no mínimo, de ser aperfeiçoado”, afirma José Carlos Barros, deputado do PSD, coordenador do grupo de trabalho e relator do relatório final. “É evidente que a unificação ortográfica não se conseguiu. Na prática, o que está a acontecer é que Portugal está a aplicar o AO à força por uma resolução do Conselho de Ministros”, continua o deputado. Para o PSD, o Acordo foi um passo “não ponderado”. Na mesma linha está a deputada centrista Teresa Caeiro: “Não conheço ninguém que se reveja no AO”. O documento, afirma a representante do CDS-PP no grupo de trabalho, “foi absolutamente precipitado e levado a cabo por meia dúzia de académicos, que conseguiram levar em frente uma decisão que ninguém exigia”. Teresa Caeiro acredita que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” e defende, por isso, a revogação do Acordo. “O meu desejo é que se tenha a honestidade e a humildade para parar e rever o AO.”

O PCP, pela voz de Ana Mesquita, garante que as incongruências na aplicação do tratado são gritantes. “É a boa altura para se fazer a discussão sobre o AO e arranjar uma saída elegante do imbróglio em que estamos metidos”.

A tendência de voto do Bloco de Esquerda parece ir no mesmo sentido. Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera “pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário”. “O AO pode ser melhorado”, diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.

(Como é que algo que é rejeitado por milhares de escreventes, e que já ficou provado que é um aborto ortográfico, pode ser melhorado? Não pode melhorar-se algo que não é passível de ser melhorado. É como tentar dessalgar um arroz de ervilhas salgado, ou tornar sã uma fruta podre).

Sozinho, aparece o Partido Socialista. Diogo Leão, o deputado que acompanhou as reuniões do grupo de trabalho, diz, que “o PS não tem qualquer iniciativa em vista”. Para o partido do Governo, o acordo está em vigor e o “Estado respeita-o, as novas gerações já foram educadas com a nova ortografia e toda a Administração Pública o utiliza”. “Sendo assim, não temos motivos para o questionar”, conclui Diogo Leão.

(Bem, o PS com este modo de pensar, passa um atestado de estupidez não só aos Portugueses, como às novas gerações e principalmente à administração pública, que passou vários e compridos anos a grafar à portuguesa, e uns poucos a grafar à brasileira, e agora já não se lembra o que aprendeu na infância. Isto até pode acontecer a quem tem cérebros mirrados, mas não a quem tem cérebros activos, que é o caso das novas gerações. E há que ter em contra que é IRRACIONAL manter um erro, assente num argumento também tão IRRACIONAL).

Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que “os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa”. Por isso, conclui o ministro que tutela o Acordo Ortográfico, “não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão”.

(O que diz o kapo de serviço para a destruição da Língua Portuguesa é uma redonda mentira. Ninguém está sintonizado em nenhum dos sistemas referidos, e muito menos existe concertação político-diplomática com os outros países. Zero concertação. Mas esta é a função de um kapo, que todos nós esperamos que seja afastado da próxima governação, para que a racionalidade regresse a Portugal.)

No entanto, feitas as contas, se o PS ficar isolado na votação do relatório conclusivo do grupo de trabalho, o AO será mesmo revisto e discutido com os votos do PSD, CDS, PCP e BE. O PAN não teve assento neste grupo de trabalho.

Cúmplices de Bolsonaro

Questionado pelo Expresso na viagem à China, o Presidente da República remete o desafio de alterar a situação para os políticos: “Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há”.

(O senhor presidente anda muito distraído e tão focado na sua pessoa que não está a par do que se passa ao seu redor. Acorde, senhor Presidente! Existe um país chamado Portugal, do qual é o presidente. A Constituição da República Portuguesa não está a ser respeitada. Portugal violou várias convenções e o senhor não tem conhecimento disto? E ainda diz que não há nenhuma iniciativa política, quando devia pressionar o Governo para que revogue o AO90, que está a destruir a nossa identidade?)

Enquanto chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa diz que não pode formular juízos. Ainda assim, mantém as críticas que fez no passado. Em 2016, Marcelo, em declarações polémicas ao Expresso, referindo-se à não-ratificação do acordo por Angola e Moçambique, abriu a porta a uma revisão da vigência do AO. “Não é claro que o objectivo diplomático esteja a ser atingido e, caso estes países decidam não o adoptar, impõe-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o Presidente não deixará de sublinhar a utilidade e necessidade de reflexão se se verificar que o objectivo primeiro não é atingido.”

(Enquanto Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa formula juízos de tudo e mais alguma coisa, excePto da Língua Portuguesa, que ele, como Chefe de Estado, devia defender e não defende).

Até hoje, passados três anos, nem Angola nem Moçambique ratificaram o tratado. E agora é o Brasil que ameaça sair. Há uma semana, em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para que seja debatida a revogação do AO.

No documento a que o Expresso teve acesso, o deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República, uma das siglas de direita, afirma que o pedido vem na sequência de um desejo do Presidente Jair Bolsonaro. Ainda antes deste requerimento oficial, Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, publicou no Twitter a intenção do Governo. “Depois de nos livrarmos do horário de Verão, temos de nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrónicas e do acordo ortográfico.”

Em Portugal, um dos principais rostos da defesa do Acordo Ortográfico, Carlos Reis, professor da Universidade de Coimbra, diz que não existe uma estratégia para a língua portuguesa em nenhum dos países enquanto “o discurso político se limitar a declarações de circunstância, sem conteúdo nem propósito de continuidade”. E deixa um alerta aos partidos portugueses que discordam do acordo: “Resta saber se acabarão por se descobrir cúmplices inesperados de Jair Bolsonaro.”

O que vai mudar

Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — “foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates”.

(Pedro Mexia é assessor do presidente. E quem é assessor do presidente, normalmente diz ámen.)

É precisamente para corrigir alguns desses erros que o grupo de trabalho constituído pelo Parlamento propõe o aperfeiçoamento do AO. Na base está o documento “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, entregue na AR em 2017, pela Academia de Ciências de Lisboa, o órgão consultivo do Governo no que respeita à língua portuguesa. Os três pontos-chave que determinam as alterações ao Acordo prendem-se com a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen. Nada mais nada menos do que as regras que mais confusão têm gerado na escrita pós-AO. Exemplos multiplicam-se, mas vejam-se os mais comuns. O presente do indicativo da 3ª pessoa do singular do verbo parar (que, com o acordo, passou a escrever-se “para”) voltará a ter acento (“pára”), deixando de se confundir com a proposição para; no caso das consonantes mudas, voltam a ser escritas em algumas palavras para não gerar ambiguidade, como acontece com recessão (económica) e receção (de hotel); finalmente, no que respeita à hifenização, palavras com sentido único como faz-de-conta recuperam o hífen, bem como as palavras com formas reduzidas, afro-brasileiro ou euro-asiático.

(Aqui falta dizer que a acentuação e a hifenização são importantes para Brasil e para Portugal, porém para os Portugueses, além da hifenização e da acentuação há a grafia brasileira, que NÃO pertence à Língua Portuguesa, e essa tem de ser eliminada. A grafia brasileira é do Brasil. Não é de Portugal. As consoantes MUDAS têm de ser devolvidas à Língua Portuguesa. A revogação do AO90, para o Brasil, reduz-se apenas à acentuação e à hifenização, porque as consoantes mudas, lá, continuarão a ser suprimidas, tal como são desde 1943. Para Portugal a revogação do AO90 inclui a hifenização, a acentuação e a GRAFIA. Não esquecer deste pormenor importante: a grafia portuguesa tem de ser devolvida a Portugal).

Para quem pensa que as alterações poderão ser uma catástrofe para a economia livreira, João Alvim, presidente da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), desdramatiza: “O AO tem de evoluir e melhorar, muitas regras têm de ser analisadas, repensadas. Se tivermos de fazer alterações onde é necessário, fá-lo-emos progressivamente”. Mas não deixa de anunciar o pior, caso se tenha que alterar tudo, o que obrigaria a uma revisão completa dos livros técnicos, de ensino, manuais e livros de referência. “Nem quero pensar nisso”, diz João Alvim.

(Assim como se atirou ao lixo, os livros e os manuais correCtamente escritos, assim se atira ao lixo os livros e manuais incorreCtamente escritos. As editoras deviam ser penalizadas pela ganância que tiveram, na destruição da Língua, mirando lucros com os novos livros acordizados. Daí que a falência era a pena que deviam levar pelo crime de lesa-língua.)

COM FILIPE SANTOS COSTA

Dez anos de legalidade pouco ou nada clara

Dos oito Estados subscritores, só Portugal cumpriu o que estava assinado. Os outros ou nunca ratificaram, ou não cumprem, ou querem sair.

Se Jair Bolsonaro cumprir a intenção de revogar o Acordo Ortográfico (AO) no Brasil, a ideia de uma língua transatlântica ficaria esvaziada em cerca de 220 dos mais de 250 milhões de falantes de Português. Mas esta hipótese é apenas o mais recente problema numa longa história de percalços num projecto que beneficia a fonética em detrimento da ortografia e começou a ser concebido no fim dos anos 80 e ainda hoje não tem aplicação plena. Amanhã comemora-se o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura e a 13 de Maio passam dez anos da efectiva entrada em vigor do AO, mas pouco há para comemorar.

Além da proposta brasileira, esta semana, o secretário executivo da CPLP em deslocação a Luanda reuniu-se com a ministra da Educação de Angola para discutir o acordo. Questionada pelo Expresso, a CPLP não esclareceu o conteúdo da reunião. Sabe-se, contudo, que Angola, juntamente com Moçambique, nunca ratificou o AO, mantendo muitas reticências à sua aplicação. Mas, mesmo quanto aos países que o terão ratificado, como São Tomé e Príncipe, o cumprimento prático do AO é questionável.

(São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90. A língua dominante é o Francês.)

Tudo começou em Janeiro de 1990, quando Pedro Santana Lopes foi nomeado secretário de Estado da Cultura por Cavaco Silva com duas incumbências fundamentais: concluir o Centro Cultural de Belém e fazer o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Em apenas uma semana daquele ano, delegações dos sete Estados — Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — aprovaram os contornos do AO na Academia de Ciências em Lisboa. Em Maio de 1991, o tratado foi aprovado pelo Parlamento português, com votos favoráveis do PSD, CDS; o PS dividiu-se e o PCP absteve-se; e o então Presidente, Mário Soares, ratificou a decisão.

O primeiro protocolo modificativo surgiu em 1998 e o sentido originário do AO começou a ruir, com a supressão da exigência da entrada em vigor simultânea nos sete Estados subscritores. A AR aprovou as alterações e Jorge Sampaio ratificou-as em 2000. Em 2004, os chefes de Estado e de Governo da CPLP decidiram que, passados 24 anos da assinatura formal, era melhor era baixar a fasquia, tendo em conta que o acordo ainda não havia entrado em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes. Assim, para vigorar, o AO necessitaria “apenas” que três Estados depositassem a ratificação no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Mas continua por esclarecer se tal critério foi cumprido e, se foi, se não está manchado por alguma ilegalidade processual.

A ratificação expressa aconteceu apenas em Portugal e Cabo Verde. São Tomé terá finalizado o processo de ratificação em 2006, mas não é conhecido o depósito da ratificação. Questionado pelo Expresso, o MNE português afirma apenas que o AO “encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”. E que “Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respectivos processos internos de aprovação, embora ainda não tenham procedido ao depósito”.

(O kapo de serviço tem um discurso chapa 5, onde a mentira impera. Além de estar a prestar um péssimo serviço a Portugal está a enganar os Portugueses).

No Brasil, os problemas vêm de trás. O Congresso aprovou o tratado inicial em 1995, que não foi promulgado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, o “Diário Oficial” — equivalente do “Diário da República” — referia que quaisquer alterações ao AO teriam de ser alvo de intervenção do Congresso, mas o protocolo modificativo de 2004 só terá sido promulgado em 2008 por Lula da Silva sem discussão prévia na Câmara.

CHRISTIANA MARTINS

NOTA: transcrição integral de notícia e “caixa” publicadas no Expresso de 4 de Maio de 2019. Texto convertido para Português Europeu.

Fonte:

https://ilcao.com/2019/05/06/parlamento-reve-desacordo-ortografico-expresso-04-05-2019/?fbclid=IwAR0XPm4AfKLT99Vq3R7DAByN62ACjDOCRJGQmf5kk5sklGImdTNz4Fb02H4

Hoje, em Portugal, raros são aqueles que sabem escrever correCtamente a sua Língua Materna. Desde o menino da escola primária, aos que podem e (des)mandam no Parlamento Português.

E anda por aí o Instituto Camões a vender gato por lebre e a dizer que “Há um crescimento generalizado da Língua Portuguesa em diferentes latitudes», e isto não corresponde à verdade. A verdade é que andam por aí a chamar Português, a uma linguagem que se grafa à brasileira, distanciada da matriz greco-latina, de que o Português europeu é originário, e, portanto, já deixou de ser portuguesa.

Origem da imagem: https://twitter.com/100penemcabeca

A língua que se grafa por aí, promovida pelo Instituto Camões, e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), entre outras entidades  e governantes, presidente da República e ministro pofrtuguês dos Negócios DOS Estrangeiros incluídos, que estão ao serviço da Brasilidade, é exclusivamente brasileira, à excepção dos hífens e acentos que, com o AO90, são comuns a ambos os países: Brasil e Portugal.

O ministro dos Negócios DOS Estrangeiros, Augusto Santos Silva (uma espécie de kapo de serviço, para a Destruição Total da Língua Portuguesa (DTLP), apontado para continuar o "trabalho" de aniquilar a Língua no próximo Governo, e esperemos que já lá não esteja, por ser o principal propagandista do maior desastre linguístico ocorrido em Portugal, e não deve continuar no (des)governo do País), afirmou ao Expresso que «os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa. (...) não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efectuar uma reversão», o que não corresponde à verdade. Tudo isto é mentira, senhor ministro. Nada nem ninguém está sintonizado, muito menos há concertação político-diplomática com os outros países de Língua Portuguesa, portanto afigura-se a necessidade urgente de seguir as pisadas de Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe (que se está nas tintas para o AO90) e agora o Brasil, e mandar às malvas o “acordo” mais desacordado de sempre.

A quem pretende enganar, senhor ministro Augusto Santos Silva?

A propósito do episódio protagonizado, há dias, pelos partidos de esquerda e de direita unidos, com o PS de fora, no que respeita à aprovação da contagem integral do tempo de serviço dos professores, ouviu-se Santos Silva referir-se a esta dita “coligação negativa” e ao que ela aprovou, que era algo ilegítimo, imoral e inconstitucional, esquecendo-se o senhor ministro de que ilegítima, imoral e inconstitucional é a imposição do AO90 em Portugal, que está a destruir a Língua Oficial dso Portugueses, e com isto ele, Santos Silva, não está nada nada, nada preocupado, e a ilegitimidade, a imoralidade e a inconstitucionalidade aqui já é admissível. A governação é pautada por dois pesos e duas medidas.

O Grupo de Trabalho constituído pelo Parlamento, para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa recomenda alterações no AO90. O PS é o único partido que não quer que se mexa nisto, talvez porque mexer nisto implique algo que o PS tenta esconder, deixando o rabo de fora.

Uma década depois de entrar em vigor, o acordo pode voltar à estaca zero? Devia ter voltado há muito. Desde o início que se sabe que o AO90 é um descomunal erro ográfico , uma aberração, um verdadeiro aborto, sem pés nem cabeça. Andaram todo este tempo a brincar ao quê?

O AO90 não tem qualquer futuro, e agora que o Brasil está em vias de o rasgar, o que restará para manter? Portanto, recomendar “alterações” é recomendar que se remende o que está absolutamente esburacado, falhado, em todos os sentidos e em todos os países. O AO90 tem de ser revogado, e quanto mais depressa melhor, porque o futuro é já amanhã, e o ontem foi um falhanço absoluto.

Passados dez anos de destruição da Língua Portuguesa, o AO90 não deve ser alterado. Deve ser rasgado. Simplesmente rasgado, porque o AO90, não tendo pés nem cabeça, é um enjeitado pela maioria dos países de expressão portuguesa, e como tal, inviável.

Por que haveria Portugal de ficar parvamente só a segurar ao colo este aborto ortográfico?

Isabel A. Ferreira

Mataram-no? Está enterrado em algum canto secreto? Andará a fazer-de-conta-que-faz? Ou puseram-lhe uma mordaça, uma vez que a conclusão da avaliação foi péssima, e isto não convém a um governo que está empenhadíssimo em destruir a Língua Portuguesa, a mando de um poderoso chefe?

Os Portugueses têm o direito de saber o que está a passar-se acerca desta tragédia chamada AO90, que António Emiliano (e todos nós, que amamos a nossa Língua Materna) considera que «põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional. Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado».

Proponho-me, hoje, trazer uma luz à caverna onde se escondem os desiluminados que, à socapa, andam a destruir a Língua Portuguesa, em nome de uma alucinação.

Andei a investigar se haveria alguma informação na Internet que nos pudesse dar uma luz sobre por onde anda ou o que anda a fazer este “grupo” de “trabalho”, que não ata (diferente de aCta) nem desata, e que será mais um, entre tantos outros, que são criados para nada fazerem. E encontrei este link:

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

que nos leva ao seguinte:

- Em Atividade [2017-01-20 a ] – (interpreto isto deste modo: este grupo está em aCtividade (assim é que é) desde 20 de Janeiro de 2017 “a”… este “a” será lá para as calendas gregas?)

- Não existem reuniões agendadas

- Relatórios: NENHUM

- Iniciativas: NENHUMA

- Quanto aos contributos, eles aqui estão, e podem ser consultados, nos respectivos links:

Contributos

Início

Contributo - Dra Lúcia Vaz Pedro

Contributo - Professora Rita Veloso

Contributo - Professora Sandra Pereira

Contributo Rolf Kemmler - Professor universitário, investigador especializado na área da ortografia portuguesa e Sócio Correspondente Estrangeiro da Academia das Ciências de Lisboa

Contributo - Presidente do Conselho de Administração da Lusa, Dr. Nicolau Santos

Tomada de posição do PEN Clube Português sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO 1990), pela Direcção do PEN Clube Português

Professor Hélio Alves

Professora M. Carmen de Frias e Gouveia

Dr.ª Ana Salgado

Doutor Rui Duarte - Quadro Comparativo de Lemas

Professor Eduardo Cintra Torres

Professor Fagundes Duarte

António Pires Cabral - O Acordo Ortográfico

Professor João Veloso

Academia de Ciências de Lisboa - Sugestões para o aperfeiçoamento do AO

Doutor Carlos Reis - Faculdade Letras - UC - Sobre a aplicação do AO

Doutora Maria Paula Espinha

Porto Editora

Professor Doutor António Emiliano

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Em defesa da cientificidade do Codigo Ortográfico da LP

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Lexicologia e Lexicografia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Ortografia e Literacia

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Por Amor à Língua Portuguesa

Professor Doutor Fernando Paulo Baptista - Academia das Ciências - Contributo para a elaboração da Constituição Ortográfica

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Omnipresença e omnipotência semiótica da Língua Portuguesa

Professor Fernando Paulo Baptista - Academia Ciências - Recipiendário

De todos estes contributos, destaco o do linguista António Emiliano, enviado à Comissão da AR, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que, só por si, já dava para atirar ao caixote do lixo este acordo que, todos, excepto o Estado português, consideram ilegal, inconstitucional, inútil, irracional, infantil, inimaginável, incongruente, incompreensível, inculto, insultuoso, insidioso, impotente, e absolutamente impraticável.

(Os sublinhados, no texto de António Emiliano, são da responsabilidade da autora do Blogue)

De: António Emiliano [FCSH|UNL]

[mail to:antonio.emiliano@fcsh.unl.pt]

Enviada: quarta-feira, 31 de Maio de 2017 10:26

Para: Comissão 12ª - CCCJD XIII 12CCCJD@ar.parlamento.pt

Cc: António Emiliano antonio.emiliano@fcsh.unl.pt

Assunto: [2.ª VIA] [AR - 12CCCJD] Pedido de contributos para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990

Importância: Alta

Aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República

Senhores Deputados,

Em resposta ao pedido / convite recebido no dia 24/04/2017, anexo o depoimento que enviei em 29 de Abril de 2013 à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Dado que em 2013 não obtive qualquer resposta ao mail enviado, parto do princípio de que o mesmo se extraviou ou não foi considerado. O mesmo mail contém aquilo que se me oferece dizer sobre a aplicação ilegal da reforma ortográfica ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)’ (AO90), que é, note-se, o anexo I do tratado internacional Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Resta-me resumir a minha posição sobre a aplicação do AO90 no nosso país, fundada na análise do AO90 e na observação da situação ortográfica actual dos vários países de língua portuguesa da CPLP, sob a forma de duas recomendações simples:

1 - O AO90 deve ser — a bem da Nação e do desenvolvimento e progresso do nosso povo — suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da “lusofonia” e que, na realidade, contribui de forma clamorosa, para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. É uma reforma ortográfica feita sem qualquer transparência no final dos anos 80 do século passado sem os necessários estudos prévios, sem bases científicas e sem a indispensável discussão pública, mormente no seio das várias comunidades científicas e culturais envolvidas mais directamente na codificação e regulação linguísticas, no ensino da Língua e da Gramática, no uso qualificado da língua padrão em contexto administrativo, técnico e literário. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.

2 - A actual ortografia nacional — resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1943 (legiferada em 1945) que atingia a unificação da ortografia a 100% e que foi ratificada e posteriormente rejeitada pela República Federativa do Brasil — pode e deve ser melhorada com os cuidados devidos que merece a reforma da ortografia duma língua de cultura e de civilização altamente textualizada. Esses cuidados incluem parcimónia nas alterações a introduzir, com levantamento prévio e exaustivo de problemas, realização de estudos de incidência vocabular e de impacto social e cultural das soluções propostas (realizados por entidades e indivíduos idóneos não dependentes de, ou associadas a qualquer agenda política) e a mais completa transparência. Tal transparência só se pode alcançar, por um lado, através de discussão pública e de realização de consultas de entidades e especialistas e, por outro lado, pela divulgação dos resultados obtidos nos estudos e consultas prévios e dos anteprojectos da reforma. NINGUÉM SABE que estudos foram feitos (nem por quem, quando, como e onde) para a elaboração das reformas de 1986 e 1990 de má memória: a reforma da ortografia nacional de 1945 — a qual, Senhores Deputados, nunca deixou de estar em vigor — tem de ser conduzida de forma séria, digna e rigorosa, i.e. de forma adequada a uma velha nação europeia soberana, aberta e desenvolvida, sem complexos pós-coloniais ou ambições neo-imperiais e sem qualquer sujeição a pressões externas (da CPLP, do Brasil, de Angola, ou de quem quer que seja).

Finalmente, convém que nos recordemos de que TODOS os pareceres sobre o AO90 que foram solicitados pelo Instituto Camões a diversas entidades públicas e privadas (aquando da assinatura do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico de 2004) eram contra a aplicação do mesmo, com a excepção notável do parecer da Academia das Ciências de Lisboa, redigido e assinado por um dos autores do AO90 (!). Todos esses pareceres negativos, divulgados em 2008 por iniciativa parlamentar, foram ignorados inexplicável e inqualificavelmente pelos decisores políticos. Escrevi algures que «a elaboração, aprovação e aplicação do Acordo Ortográfico é um escândalo nacional. Um verdadeiro case study sobre a falta de transparência e democraticidade com que dossiers da Cultura, da Educação e da Ciência são sistematicamente tratados em Portugal.» (Semanário Economico, 16/05/2009). Naturalmente, mantenho.

Sem outro assunto, espero que em 2017 este contributo — que se estriba apenas no desejo de progresso cultural do povo português — receba melhor acolhimento do que em 2013; ou seja, espero que o recebimento do mesmo contributo seja, desta vez, devidamente acusado e registado pelos Serviços da A.R. e pela própria 12.ª Comissão.

Como sintetizou brilhantemente o distinto e saudosíssimo SENHOR DR. VASCO DA GRAÇA MOURA, “enquanto há língua há esperança”.

Atentamente,

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

Docente responsável das disciplinas de 1.º Ciclo de

LINGUÍSTICA PORTUGUESA · LINGUÍSTICA HISTÓRICA · VARIAÇÃO LINGUÍSTICA · FONÉTICA · FONOLOGIA · TÓPICOS DE LINGUÍSTICA INGLESA

(…)

Face às diversas declarações públicas (escritas e orais) que fiz até esta data, entendo que não tenho nada de útil a acrescentar.

Os efeitos perniciosos do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) — cujo texto contém falsidades, falácias diversas, soluções estapafúrdias e resulta de uma profunda incompreensão do que é o papel e a estrutura de uma ortografia — estão à vista de todos.

É verdadeiramente extraordinário que a lusofonia pós-AO esteja ortograficamente dividida em três blocos de países por um acordo velho de 20 anos — feito sem competência, sem ciência e sem sentido de preservação do Interesse Nacional — que pretende falsamente unificar a ortografia portuguesa:

i) Portugal e o Brasil, que ratificaram e aplicam diversas e distintas versões do AO,

ii) Angola e Moçambique que não ratificaram e mantêm a ortografia (euro-afro-asiático-oceânica) legítima de 1945,

iii) Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste, que ratificaram, mas não aplicam o AO, mantendo de facto a ortografia legítima de 1945.

A Região Administrativa Especial de Macau da república da China não tomou posição sobre o AO e não o aplica. Também em Portugal e no Brasil diversas instituições, órgãos de comunicação social e personalidades diversas não aplicam.

Aliás, se, por absurdo, quiséssemos todos aplicar o AO ninguém saberia como e ninguém poderia de facto e de iure aplicá-lo, pois não existe nenhuma normativa oficial elaborada pela CPLP: nem texto definitivo ou único do AO, nem vocabulário ortográfico comum, nem prontuário comum, nem consenso entre os países da CPLP sobre as vantagens do AO (que são objectivamente nulas) ou sobre a interpretação dos clausulados do tratado de 1990 e do Acordo do 2.º Protocolo Modificativo do AO de 2004.

Espero que o Grupo de Trabalho se pronuncie patrioticamente a favor da suspensão imediata entre nós da aplicação do Acordo Ortográfico (e recomende a denúncia unilateral do miserável tratado de 1990 que a República Portuguesa em má hora assinou).

A aplicação do AO é ILEGAL — basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos —, põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravosamente contra a nossa Dignidade Nacional.

Mais, põe em causa a estabilidade ortográfica em Portugal, logo, a estabilidade do PORTUGUÊS LÍNGUA ESCRITA (e língua padrão), condição sine qua non para o bom funcionamento de um país civilizado.

A Constituição da República Portuguesa defende o uso da língua portuguesa e assegura o ensino e a valorização permanente (Art.º 9.º al. f). A Lei de Bases do Património considera a língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, um elemento essencial do património cultural português (Art.º 2.º). São disposições que qualquer Português que ame minimamente o seu País, Nação e Cultura — seja qual for o seu pendor ideológico, classe social, grupo profissional ou grau de educação — aceita sem discussão como valores nacionais básicos. O Acordo Ortográfico de 1990 põe todos esses valores em causa: deve ser imediatamente suspenso e suprimido, em defesa da língua da portuguesa.

Sem outro assunto,

Envio os meus cumprimentos atentos.

António Emiliano

Professor de Linguística

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Nova de Lisboa

Ver o parecer completo neste link:

http://bit.ly/2tDPkv0

***

Conclusão:

O Estado Português anda a fazer os Portugueses de parvos, e o pior é que os Portugueses estão a permitir tal ignomínia.

Isabel A. Ferreira

Recupero hoje um texto publicado pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015. E esta é a verdadeira história do AO90.

Este texto mostra preto no branco a negociata (mais do que negócio) do AO90, que está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é mesmo este) mercenários decidiram pôr sete países (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que mantinham uma ortografia normalizada, clara e escorreita, a grafar à brasileira.

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Língua (oriunda da Língua Portuguesa) que os políticos brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, uma vez que  a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros. (Isabel A. Ferreira)

Texto assinado pelo Jornal «O DIABO»

(Nota: os excertos a negrito e os sublinhados são da responsabilidade da autora do Blogue)

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

Já se sabia que o acordo ortográfico foi preparado em cima do joelho, longe do debate público e do escrutínio do povo, dos mestres da Língua e dos especialistas da Gramática. Mas só agora começa a conhecer-se, em detalhe, todo o processo de promoção de um tratado internacional que, embora já esteja a ser aplicado em alguns países (como Portugal), só entrará plenamente em vigor, se algum dia entrar, quando todos os governos lusófonos o assinarem. E ainda falta um…

Em Portugal, no Brasil e em Angola, o acordo suscita enormes polémicas e tem contra si uma parte considerável do mundo académico e literário. Não obstante, governos e parlamentos dos PALOP têm vindo a ratificar consecutivamente o tratado, na ilusão “politicamente correcta” (estranhamente adoptada em Portugal por Executivos de centro-direita) de que ele representa “progresso” e “igualdade”.

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

Consultor de editoras privadas

Quem era Antônio Houaiss? De origem libanesa, nascido no Rio de Janeiro em 1915, Houaiss era docente de Língua Portuguesa e consultor de várias editoras privadas de livros quando a ideia lhe surgiu. Apoiante de Getúlio Vargas (e depois de Leonel Brizola e do Partido Democrático Trabalhista, membro da Internacional Socialista), nunca escondeu as suas ideias políticas.

Estas levá-lo-iam mais tarde ao cargo de ministro da Cultura no governo socialista de Itamar Franco, entre 1992 e 1993, e à direcção do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura (1994-1995). Foi a seguir (1996) presidente da Academia Brasileira de Letras. Jocosamente, o humorista brasileiro Millôr Fernandes referia-se-lhe dizendo: “Houaiss conhece todas as palavras da Língua Portuguesa, ele só não sabe juntá-las”.

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde sucedeu a Álvaro Lins (diplomata “progressista” que nos anos 50 provocara uma crise diplomática entre Brasília e Lisboa ao conceder asilo político a Humberto Delgado na embaixada brasileira em Portugal), Houaiss começou a congeminar um projecto de “unificação ortográfica” logo em 1985, com o auxílio do filólogo Mauro de Salles Villar.

No início de 1986, Houaiss promoveu no Rio de Janeiro os primeiros “Encontros para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa”, que haveriam de arrastar-se até 1990. O dicionarista obtivera para isso “carta branca da ABL”, segundo referiu José Carlos de Azeredo, professor do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal digital brasileiro UOL. “O Antônio Houaiss era o único representante brasileiro”, especificou.

Máquina política e comercial

De início, a intelectualidade dos dois lados do Atlântico fez vista grossa à flagrante coincidência entre o autor da ideia de “unificar a Língua” e o potencial autor do primeiro grande dicionário da Língua “unificada”. Só depois, por fugas de informação, a comunidade científica se apercebeu da monstruosidade do propósito. Mas a máquina política e comercial já estava em marcha…

Em 1990, os representantes dos PALOPs são levados a subscrever um primeiro tratado com vista à “uniformização” da ortografia. E Antônio Houaiss e Salles Villar embrenham-se na elaboração da sua obra-prima. De caminho, Houaiss vinha publicando outros livros, de carácter mais partidário, como “O fracasso do conservadorismo”, “Brasil-URSS 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas”, “Socialismo e liberdade” ou “Socialismo – Vida, morte e ressurreição”. Creditava-se, assim, como político, condição que assumiu plenamente ao integrar o governo socialista de Itamar Franco, na sequência do ‘impeachment’ do presidente Collor de Melo.

Por esta altura, tornara-se óbvia a falta de entusiasmo dos intelectuais brasileiros quanto a uma reforma da ortografia. Um primeiro acordo fora assinado, é certo, mas previa-se um longo e difícil caminho até à sua promulgação final no Brasil. Na própria Academia Brasileira de Letras, muitos eram os académicos que se manifestavam contra o projecto. Um deles, o conhecido gramático Evanildo Bechara, afirmava mesmo: “Deus nos livre desta monstruosidade”.

Que fazer? A generalidade dos cientistas opunha-se ao acordo, mas este estava assinado e podia, ainda que informalmente, ser “imposto” através da divulgação massiva de um “novo dicionário” usando as “novas regras”. E se essa divulgação pudesse ser feita pelo próprio Estado, tanto melhor. Foi este o caminho escolhido pelos defensores dessa “nova língua” a que em Portugal logo se pôs a alcunha de “acordês”.

Ministro socialista

Houaiss era agora ministro da Cultura de Itamar Franco. Numa entrevista concedida ao programa televisivo Roda Viva, da TVCultura, em 16 de Novembro de 1992, o dicionarista deixou claro o seu propósito de dinamizar “um instituto que, por iniciativa do Estado, fizesse na área da cultura do livro aquilo que a cultura privada não queria fazer”. E confessou, indo direito ao assunto: “A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) tem uma capacidade de distribuição acima de qualquer distribuidora de livros no Brasil. E ela, a título não oneroso, poderá fazer isso para os editores privados, que terão seus livros circulando pelo Brasil inteiro, com uma diminuição de carga de despesas bem substancial. Essa é a linha que eu estou imaginando poder fazer”.

Durante essa entrevista, o escritor Ivan Ângelo ainda tentou introduzir a questão em que toda a gente pensava, mas poucos se atreviam a colocar. “Parece que há grandes grupos da indústria cultural, nos dois países, Brasil e Portugal, interessados no acordo, porque isso fará com que se abra um mercado dos países africanos, para dicionários, fascículos, livros escolares, livros didácticos”, sugeriu o romancista. E perguntou com candura: “O senhor sente ou já sentiu alguma vez a presença dessa indústria cultural no favorecimento, ou no apressamento, ou algum ‘lobby’ para que esse acordo saia o mais breve possível para aumentar os seus negócios internacionais?”.

Mas Houaiss deixou a pergunta sem resposta directa. Em contrapartida, reconheceu que “aspirava”, com o seu “vocabulário ortográfico pan-lusofônico”, chegar a “20% da população, tendencialmente 25, 26, 27%”. E isto só poderia conseguir-se com o auxílio do Estado na distribuição de exemplares pelas escolas e organismos oficiais.

Surpreende a franqueza com que Houaiss confessou, na mesma entrevista: “Eu evidentemente tenho subjacente em mim uma direcção socializante, certas visões de relevo derivam dessa minha própria formação”. E, assim, o autor da ideia da “unificação ortográfica” e autor do primeiro dicionário comercial baseado nessa ideia tornava-se agora, como ministro, o promotor desse mesmo dicionário através dos organismos estatais da sua tutela.

E não era desprezível, o auxílio que a FAE podia prestar aos editores comerciais de dicionários. Criado em 1983, este organismo tinha a seu cargo a aquisição, difusão e distribuição gratuita de livros didácticos destinados aos alunos das redes públicas de ensino, excluindo expressamente da lista as obras “desactualizadas”. Era uma pescadinha de rabo na boca.

O aliado português

Entretanto, Houaiss garantira em Portugal a colaboração de um aliado providencial: o linguista João Malaca Casteleiro. Oriundo da área de Filologia Românica, Casteleiro era desde 1981 professor da Universidade de Lisboa e participara, em representação da Academia das Ciências, no primeiro Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, em 1986.

Preparando as grandes alterações que o acordo ortográfico fazia adivinhar, e enquanto Houaiss trabalhava no Brasil para concluir o seu opus magnum, Malaca Casteleiro lançou-se em Lisboa à tarefa de coordenar um “Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea” patrocinado pela Academia das Ciências, incluindo estrangeirismos, coloquialismos, brasileirismos e africanismos.

A tentativa não lhe correu bem: ao fim de mais de dez anos de trabalho (financiado pela Fundação Gulbenkian e pelo Ministério da Educação), o “Dicionário da Academia” era acolhido pelo público e pela comunidade académica com uma indiferença gelada. Em 2006, aquando do lançamento comercial da obra, pela Editorial Verbo, o próprio editor reconhecia: “o Dicionário tem falhas, tem lacunas e precisa de ser urgentemente revisto”.

Na sequência do malogro, Malaca Casteleiro foi afastado da presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia e dedicou-se à elaboração de dicionários de edição comercial, utilizando a “nova ortografia” que ele próprio ajudara a definir e chegara a recomendar oficialmente, em nome da Academia.

Em 2007 solicitou (e obteve) um financiamento público de 70 mil euros para elaborar um “Dicionário Ortográfico e de Pronúncias do Português Europeu”, com a participação de uma empresa privada de edição de livros, a Opifício Limitada. Entretanto, surgira em 2002 como coordenador da versão nacional do “Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa”, que já teve edições pelo Círculo de Leitores e pela Temas & Debates.

Vasco Graça Moura acusa

Ainda em 2012, o escritor Vasco Graça Moura, recentemente falecido, escrevia (no Diário de Notícias) que “o professor Malaca tem-se especializado em produções de medíocre qualidade, como o famigerado e redutor dicionário da Academia das Ciências, abominável exercício de encolhimento do português contemporâneo”. E Madalena Homem Cardoso, destacada activista anti-acordo ortográfico, escrevia no seu ‘blog’ na internet sobre os dois grandes promotores do “acordês” no Brasil e em Portugal: “O que é que existe em comum entre Malaca Casteleiro e Houaiss? Ambos têm raízes genealógicas fora da cultura de língua portuguesa. Houaiss foi filho de pais emigrantes libaneses chegados ao Brasil sem saber falar uma palavra de português. Malaca Casteleiro tem a suas raízes genealógicas na ex-Índia portuguesa, onde o português nunca foi língua comum. Para nenhum deles, portanto, o Português é Língua Materna; não o é, pelo menos, com a profundidade/densidade/qualidade que ela tem para a maioria de nós. Isto é importante que se diga, para que se compreenda esta evidente leviandade no delapidar de um património tão rico”.

Entretanto falecera no Brasil (em 1999, com 83 anos) o primeiro e principal promotor do acordo ortográfico, Antônio Houaiss. À data do seu passamento, o acordo era ainda uma incerteza: assinado pelo governo de Brasília, não entrara ainda em vigor e cresciam à sua volta as vozes críticas.

Mas Mauro de Salles Villar prosseguia na elaboração do “Dicionário Houaiss”, certo de que (como veio a suceder) as autoridades brasileiras colaborariam na sua compra e difusão. Prudentemente, Antônio Houaiss criara em 1997 um “Instituto” com o seu nome, em cuja delegação portuguesa passou a pontificar Malaca Casteleiro.

Acontecesse o que acontecesse com o acordo, o projecto de edição comercial mantinha-se, agora no âmbito do “Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia”, com sede no Rio de Janeiro, e da “Sociedade Houaiss Edições Culturais”, sediada em Lisboa. Apesar das designações de sabor científico, trata-se de duas empresas de responsabilidade limitada. O Instituto, no Rio de Janeiro, passou, entretanto, a editar freneticamente, estando hoje massificados o “Dicionário Houaiss” (concluído em 2001), o “Mini Houaiss”, o “Meu Primeiro Dicionário Houaiss”, o “Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos” e uma miríade de outros títulos, como “Gramática Houaiss” e “Escrevendo pela nova ortografia/Como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa”. O negócio continua.

Golpe e negócio

No final dos anos 90, contudo, havia razões para pensar que o acordo ortográfico corria o risco de “não passar” no Brasil. Muitos escritores, professores e académicos manifestavam reservas, e a própria Academia Brasileira de Letras resistia à sua promulgação. O acordo estava esquecido, e era provável que nunca entrasse em vigor. Foi então que, em 2006, ao tempo da presidência do esquerdista Lula da Silva, antecessor de Dilma Rousseff à frente dos destinos do Brasil, uma reviravolta acabou por impor aos brasileiros, gostassem ou não, a “unificação ortográfica”. Quem o conta é o professor Sérgio de Carvalho Pachá, então lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras (ABL), em entrevista a Sidney Silveira, do Instituto Angelicum de Filosofia.

Respondendo à pergunta “Quem foi a pessoa que promoveu este golpe?”, Pachá revelou: “A Academia elegeu um homem que, por temperamento, gostava de aparecer nos Media, na televisão [Marcos Vinícios Vilaça, presidente da ABL em 2006-2007 e 2010-1011]. Uma das primeiras providências desse senhor foi criar um escritório de divulgação, dirigido por um indivíduo cuja função fosse promover as autoridades da ABL nos Media, através de menções nos jornais e na televisão. Este homem era pago, muito bem pago, para ‘badalar’ a Academia. Um belo dia, este indivíduo ouviu dizer que dormia nas gavetas, havia mais de dez anos, um projecto de ‘unificação’ ortográfica. Este homem não era professor de Português, não era linguista, não era filólogo: era um jornalista [Antônio Carlos Athayde, assessor de Imprensa da ABL]. Ele ouvir dizer [que havia esse projecto] e logo pensou em ‘unificar tudo’. Ele correu para o presidente e disse: ‘presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL dos Media. Nós vamos promover a unificação ortográfica’. E o presidente, que não entendia absolutamente nada de ortografia ou de sistemas ortográficos, imediatamente comprou aquela ideia genial e a Academia mais que depressa começou a promover a ‘unificação’ ortográfica”.

Para esta reviravolta muito contribuiu o gramático Evanildo Bechara, que começara por ser um dos mais acérrimos críticos do acordo e que em 2006 mudou repentinamente de opinião e passou a defendê-lo. Só um pouco mais se tarde se percebeu porquê: em breve era publicado o seu livro “O que muda com o novo acordo ortográfico”, vendido aos milhares pela editora brasileira Nova Fronteira…

Conclui Sérgio de Carvalho Pachá: “Eles tinham já o gramático de plantão, o ortógrafo de plantão, que se transformou no grande propagandista da ‘unificação’ que não unifica coisa nenhuma. Para quê chamar outros filólogos, que poderiam introduzir controvérsia? […] A ABL não fez isso com o intuito generoso de unificar as grafias da Língua Portuguesa. Não: foi um golpe de publicidade […]. Foi vender gato por lebre. Foi uma balela desde o começo […], uma fraude”. Não tardou muito que o lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras fosse despedido e Lula da Silva decretasse o uso compulsivo do “novo Português” em todo o Brasil.

Em Portugal, o acordo ortográfico foi introduzido no dia-a-dia da administração pública e do ensino oficial, mas a sua aplicação definitiva e vinculativa só terá efeito a partir do momento em que estiver ratificado por todos os países lusófonos. Falta que Angola o faça, e em Luanda crescem as dúvidas sobre se isso algum dia virá a acontecer. A decana da Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto e ex-directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Amélia Mingas, resumiu desta forma a opinião da comunidade académica do seu país: “o governo angolano é o único que não ratificou [o acordo ortográfico] e eu estou plenamente de acordo com isso, porque a variação que a língua portuguesa sofreu no nosso país não está ali considerada”.

O poder dos negócios e da política parece, até hoje, ter vingado. Mas nem tudo está perdido.

Fonte:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

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Não, nem tudo está perdido. Não pode estar perdido. Não estará perdido.

Porque a Língua Portuguesa, apesar de andar em bolandas, recuperará a sua condição de Língua Indo-Europeia de Raiz Greco-Latina. (IAF)

Este é o título de um artigo publicado ontem, na Página Plataforma, e que pode ser consultado neste link:

https://www.plataformamedia.com/pt-pt/noticias/sociedade/interior/governo-de-cabo-verde-quer-classificacao-imediata-do-crioulo-como-patrimonio-nacional-10604088.html?fb_comment_id=fbc_1941042479354452_1941244959334204_1941244959334204

facto que originou uma troca de impressões entre um cavalheiro e eu. É essa troca de impressões (e algo mais) que aqui transcrevo, porque penso que devemos aproveitar todas as deixas para defender a Língua Portuguesa dos que a querem destruir.

Ministro da Cultura e Industrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente.

Orlando Almeida/Global Imagens

A propósito desta proposta do Ministro da Cultura de Cabo Verde, deixei no texto o seguinte comentário:

Isabel A. Ferreira (comentou):

Todos os países ditos lusófonos terão as suas línguas oficiais locais, e a Língua Portuguesa ou passa a língua estrangeira ou então desaparece, nesses países.

Então para quê estar a arruinar a Língua Portuguesa, em Portugal, com a adoPção do Acordo Ortográfico de 1990, que não passa do abrasileiramento da língua, que no Brasil passará a ser a Língua Brasileira?

Qual o interesse de estrangeirar o Português, da Família Indo-Europeia? Com que finalidade? Com que obscuros desígnios?

Acabem com esta vergonhosa ingerência no Património Cultural Imaterial de Portugal. Que cada país fique com a sua Língua, com a sua Cultura. Não será mais inteligente?

Força! As ex-colónias portuguesas merecem ser completamente independentes. Concordo que pugnem pelos seus dialectos e os transformem em Línguas Oficiais.

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E o cavalheiro Luís Oliveira retorquiu deste modo:

Luís Oliveira (comentou):

Quando isso acontecer, será o caminho para o desaparecimento da lingua portuguesa em qualquer país que fale português.. E o crioulo só vai atrapalhar mais o desenvolvimento dos respetivos países além de tb ter os dias contados... No Brasil, pela imensidão de gente que fala português, será onde estará mais tempo o português... Mais que em Portugal que acabará abafado pelo espanhol e inglês... Separar o português nos países que falam português, dará mais margem para o espanhol inglês dominar no mundo e estes agradecem... Os proximos séc. serão de imposições de linguas mais faladas no mundo e as linguas com menos de 20 milhões de falantes irá ser museu já em 100 anos! Não queiras estragar tudo com ideias estupidas...

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Como não sou de me calar quando um cavalheiro investe contra a minha pessoa deste modo elegante, respondi-lhe o seguinte:

Isabel A. Ferreira (comentou):

Luís Oliveira desculpe, mas ideias enviesadas tem o senhor que, pelo que se vê, desconhece a história das línguas no mundo, e tem uma visão muito distorcida da questão das línguas.

Enquanto houver PORTUGAL e PORTUGUESES jamais a Língua Portuguesa desaparecerá do mundo. JAMAIS. (Não esquecer que a Língua Portuguesa é Património Cultural Imaterial de Portugal). E isto é o que interessa. Não interessa para nada os MILHÕES, quando esses milhões se afastaram da Língua Portuguesa e criaram uma outra língua. Contudo, se os "luíses oliveiras" e os "augustos santos silvas" e os "antónios costas" e os "marcelos rebelos de sousas", que deixaram de ser portugueses, continuarem a predominar sobre os PORTUGUESES, e se Portugal se transformar no quintal dos estrangeiros (estamos perto disso) ora então teremos a invasão do mandarim, do brasileiro, do castelhano, do inglês, do francês e sabe-se lá de que mais línguas.

O Crioulo Cabo-Verdiano (de origem portuguesa), bem como os restantes dialectos cabo-verdianos já são falados há muito, em Cabo Verde. O Português tenderá a ser uma língua estrangeira. E os Cabo-Verdianos fazem muito bem. Há que cortar o cordão umbilical com o ex-colonizador.

Nos restantes países, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe (onde o Francês predomina), Timor-Leste, os povos falam os seus dialectos, e embora a Língua Portuguesa ainda seja língua oficial, ela é falada apenas por uma minoria, porque o que predomina são os muitos dialectos desses povos.

E o que interessa a Portugal que o Português tenha de ser a língua mais falada no mundo? Nada. Porque jamais será. Porque os milhões de brasileiros substituirão o vocábulo "portuguesa" por "brasileira". E fazem muito bem.

E nós, Portugueses, poucos, mas bons, continuaremos a preservar o nosso Património Linguístico.

***

Num outro comentário, uma outra visão, sobre a mesma questão, a qual não deixa de ser real:

VC Rodrigues (comentou):

Os paises ex-colónias portuguesas só têm interesse no relacionamento com Portugal enquanto tiram algum proveito disso. Quando um presidente ou primeiro-ministro vai a um destes paises a viagem fica maioritáriamente centrada, na perspectiva dos políticos daqueles povos, na questão da facilitação dos vistos para imigrar para Portugal (e Europa) e na facilitação da obtenção cidadania portuguesa para os seus cidadãos. E os portugueses lá lhes vão dando sempre o que eles querem em troca de umas promessas de negócios para as empresas dos amigos dos políticos. Agora apróximação cultural, "familiar", etc., é tudo conversa da treta e eles sabem-no bem. O que até se compreende porque apenas no final do sec. XIX e no sec. XX (ao todo não mais de 100 anos) é que estivemos lá verdadeiramente e com ocupação efectiva dos territórios. Durante este tempo os indigenas maioritáriamente não eram mais do que simples empregados miseráveis ou trabalhadores em troca de alimentação apenas (quase escravos). A aproximação entre povos com relacionamentos no passado assim é uma fantasia. Em Angola por exemplo a maioria destesta-nos. E em Moçambique parece estar a despertar o antiportuguesismo. E grande parte dos que imigraram para Portugal não querem saber de se integrar, não querem ser portugueses ou apenas o são por oportunismo e muitos pisgam-se logo que podem para a Europa (veja-se o caso do cabo-verdianos que por via de Portugal invadiram a Holanda).

***

Entretanto, um outro comentário surgiu e deixou-me estupefacta:

André Filipe (comentou):

Eles que adoptem o idioma que quiserem, a partir do momento que não querem a língua portuguesa, Portugal deveria cortar relações de vez com os paises lusófonos que de lusófonos teem cada vez menos.

***

Não poderia deixar sem resposta este desvario do André Filipe:

Isabel A. Ferreira (comentou):

André Filipe, desculpe, não concordo consigo. As ex-colónias portuguesas, hoje, são países livres e soberanos, e têm todo o direito de escolherem a língua que bem entenderem.

Não querem o Português? Estão no seu direito. Mas isso não deve ser motivo para se cortar relações. Muito pelo contrário, devemos cultivar as boas relações com esses povos, como mantemos com outros. E a Língua não deve servir nem para UNIR nem para DESUNIR. Cada um deve ficar com a sua, porque na diversidade é que está toda a riqueza das relações. Nada há mais interessante e frutuoso do que a união de povos através da diversidade que cada um apresenta.

A minha Língua é a Língua Portuguesa. Mas amo conhecer a língua de outros povos. Isto faz parte do nosso enriquecimento cultural. Vou adorar aprender o Crioulo Cabo-Verdiano e acrescentá-lo ao rol das línguas estrangeiras que domino.

Isabel A. Ferreira

A CPLP é uma comunidade constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste. O que unia estes países era a Língua Portuguesa mais ou menos uniformizada na sua essência e diversificada na sua especificidade, à excepção do Brasil, que criou uma outra língua, distanciando-se do Português, na fonética, na ortografia, na sintaxe, no léxico, na acentuação e até na semântica.

A dada altura, foi introduzida nesta comunidade de países de Língua Portuguesa, a Guiné-Equatorial, que não fala Português, mas passou a integrar (à pressão) a Língua Portuguesa (que ninguém fala) nas línguas oficiais dom país, a Castelhana e a Francesa, apenas para se entranhar na CPLP.

E Portugal, um país que se diz democrático, permitiu unir-se por laços fantasmas, a um país que vive numa terrível ditadura militar, e cujo presidente foi apontado pela revista Forbes como o oitavo governante mais rico do mundo, apesar do seu país ser considerado um dos mais pobres da Terra, e onde se usa o canibalismo como arma psicológica de guerra.

Depois temos Cabo Verde, um país aparentemente lusófono, mas onde a maioria do povo nunca deixou de falar os seus dialectos, nomeadamente o Crioulo Cabo-Verdiano, uma língua crioula, de base lexical portuguesa. Como os restantes outros países ditos lusófonos, Cabo Verde aderiu ao AO90, com bastantes benefícios para a mais importante editora local: a do escritor Germano Almeida.

No entanto, em 2017, a Língua Portuguesa passou a ser ensinada em Cabo Verde como segunda língua (língua estrangeira) e o Crioulo Cabo-Verdiano passou a ser a língua oficial de Cabo Verde. Pela lógica das coisas, Cabo Verde está fora da lusofonia.

No entanto o chefe do Estado cabo-verdiano, José Carlos Fonseca, preside a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

É bem verdade que a CPLP não gira apenas ao redor da Língua Portuguesa, gira essencialmente ao redor de negócios, onde, no entanto, também está incluída a negociata da Língua, através da qual uns tantos mercenários enchem os bolsos.

Nesta negociata do AO90, que está a destruir a Língua Portuguesa, em Portugal, e apenas em Portugal, não colaboraram Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste. E embora São Tomé e Príncipe tivesse assinado o dito, e dito que aderiu, na verdade, naquele País, a língua mais falada e utilizada é a Língua Francesa, e percebe-se bem porquê: os seus vizinhos não são Portugueses. São Franceses.

Dito isto, que espécie de Comunidade de Países de Língua Portuguesa é a CPLP? Terá razão de existir? Há quem diga que não. E eu sou uma delas.

Portugal é um país territorialmente pequeno, mas já teve uma ALMA GRANDE. Agora não tem mais. E mais pequeno fica, quando se verga aos interesses dos estrangeiros, porque não tenhamos dúvidas: todos estes países (à excepção da Guiné-Equatorial, que nem sequer é para aqui chamada) são nossos irmãos. São. Mas até entre irmãos deve reinar a máxima: amigos, amigos, negócios à parte, para que o caldo não se entorne. Mas todos eles são fundamentalmente países estrangeiros, livres, autónomos. Com culturas próprias, riquíssimas, bastante diversificadas, incluindo as variantes linguísticas. Algo que cada país deve preservar para si próprio.

E todos, à excePção de Portugal, estão a preservar as suas culturas e a tratar da vida deles.

Portugal é o único que se está nas tintas para a sua Cultura, para a sua Língua e para a sua Identidade.

E eu, como cidadã portuguesa LIVRE, envergonho-me dos governantes que actualmente desgovernam Portugal, sem espinha dorsal. No futuro serão recordados como aqueles que optaram pelo lado errado da História. E isto é muito triste.

Isabel A. Ferreira

Por Lia Wolf em letras

 1°) AMAR A LÍNGUA PORTUGUESA SOBRE TODAS AS COISAS: desde o berço até à morte. Ela é a mãe de todos os outros dialectos - não deve ser subjugada por estes.

2°) NÃO ALTERAR A SUA SANTA GRAFIA EM VÃO: não ceder à tentação de adulterar as palavras com kapas e surripiar consoantes, acentos e hífenes.

3°) GUARDAR MAIÚSCULAS PARA NOMES PRÓPRIOS, ASSIM COMO DOS MESES E ESTAÇÕES DO ANO: eles não são nomes comuns - são especiais.

4°) HONRAR A PÁTRIA E AS NOSSAS ORIGENS: a língua é o maior património de um povo – este nunca deveria ser expropriado dela.

5°) NÃO MATAR: o AO90 é um assassinato à Língua Portuguesa e à cultura dos nossos antepassados.

6°) NÃO PECAR CONTRA A CULTURA: só um país de incultos poderia querer forçar todo um povo a mudar a sua língua sem atender à opinião pública e aos entendidos da matéria.

7°) NÃO ROUBAR LETRAS ÀS PALAVRAS: os C’s e os P’s têm uma função precisa e necessária – não são oPcionais nem desprovidos de aCção.

8°) NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO: é falso que os outros países da CPLP tenham concordado com o AO90 - apesar de, em 1990, todos (na altura, sete países) terem assinado o dito acordo, Angola e Moçambique não o ratificaram e o Brasil adiou a sua plena aplicação para 2016 (!), sendo, na prática, Portugal o único país a forçar o seu ensino nas escolas e a sua imediata utilização.

9°) NÃO DESEJAR A LÍNGUA DO PRÓXIMO: em Portugal fala-se Português – não “brasilês”, “acordês” ou “crioulês”!

10°) NÃO COBIÇAR AS COISAS ALHEIAS: sejamos pobres mas honrados – a nossa língua não está à venda!

LIA WOLF

Fonte:

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