O Lugar da Língua Portuguesa

«Erros como estes não existiam antes do “milagroso” Acordo Ortográfico, que abriu a porta a tais enormidades» (Nuno Pacheco in Jornal PÚBLICO)

Por Nuno Pacheco

Pelos vistos, não há forma de fugir a isto. No dia em que o Governo anunciou restrições na circulação e na vida quotidiana dos portugueses, devido ao não amainar da pandemia da covid-19, logo soubemos que tais restrições tinham “excessões”. Grandes excessos, daí o aumentativo? Não, excepções, casos em que a regra não se aplica. Só que, como o Acordo Ortográfico resolveu tirar-lhe o P, a passagem de excepção a “exceção” deu-lhe carta-branca para ser… “excessão”. Excesso de zelo acordista, atarantamento ou simples estupidez, a verdade é que erros como este não existiam antes do “milagroso” Acordo Ortográfico, que abriu a porta a tais enormidades.

Pois na RTP, o único canal de televisão que teima em ter “telespetadores” em vez de telespectadores (como se diz e escreve no Brasil e no resto do mundo lusófono), lá tivemos direito a “restrições com muitas excessões”. Podia ser lapso, ou erro passageiro, mas repetiu-se – portanto, foi mesmo convicção (ou será “convição”?). Não só na RTP, também na CMTV. Assim: “Excessão: surto único”. A par do português escrito com nexo, anda para aí a medrar (talvez com ligeira troca de letras esta palavra fosse mais verdadeira) uma língua estranha, que se rege por sons sem ligar a significados.

Talvez nem seja só por sons, já que também voltaram os “impatos” e os “corrutos”, por “impactos” e “corruptos”. De novo na RTP, numa legenda do programa A Nossa Tarde (e estas “descobertas” devem-se a leitores e espectadores atentos, que as vão divulgando, indignados, nas redes sociais), lá estava esta linda frase: “O impato do isolamento nos seniores”. Sim, senhor, que belo impato. Mas não é de hoje. A Renascença, no dia 12/11/2018, ao anunciar a “actualidade” (sem acordo!) na Edição da Noite, falava do “movimento #MeToo e o seu impato em Portugal”. Ora este insano e repetido “impato” só empata um entendimento digno do português. Apesar disso, vai-se multiplicando sem freio nem emenda. E que dizer do jornal Sol, tão respeitador do Acordo Ortográfico, que nas suas efemérides fala do “muito corruto ditador Xá da Pérsia”?

Voltando às medidas de emergência: cinco constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO vieram defender “que o Parlamento devia legislar com urgência com vista à criação da figura da emergência sanitária”. Isto porque, segundo um deles, o antigo deputado e dirigente do PS Vitalino Canas, “uma resolução do Conselho de Ministros não é um instrumento legislativo e muito menos tem a legitimidade e robustez para restringir direitos fundamentais”. Não deixa de ser cómico verificar que, neste caso, uma resolução “não tem robustez” nem legitimidade, sendo necessária uma lei, quando o acordo ortográfico nos foi imposto precisamente por resoluções, sem qualquer lei que o legitime. Até há uma lei, na verdade, mas é a que legitima a reforma ortográfica de 1945 – e que continua em vigor.

Mudando de assunto, mas permanecendo na língua. Quem votou, por estes dias, em eleições para escolher entre Biden e Trump? Os americanos? Os norte-americanos? Os estado-unidenses? Os estadunidenses? Na verdade, todos eles. Os dicionários admitem todas estas designações para os habitantes dos Estados Unidos da América, embora as duas últimas sejam usadas quase em exclusivo no Brasil. Porém, como os portugueses adoram copiar modas (e a língua não é excepção), há quem insista que o mais correcto seria optar por estado-unidenses ou estadunidenses, porque americanos seriam todos os habitantes do continente, desde a mais extrema ponta da América do Sul até ao extremo norte do Canadá.

Mas em que América estaria a pensar Allen Ginsberg quando gritou num poema “America I’ve given you all and now I’m nothing!” E quando se canta, em West Side Story, “I like to be in America/ Okay by me in America”? E a que jovens se referia David Bowie em Young americans? E que cidadãos retrata a série televisiva The Americans? E o que seria Carmen Miranda a cantar “Disseram que voltei estadunidencizada”, em lugar de “Disseram que voltei americanizada” no célebre samba de Luís Peixoto e Vicente Paiva? Chamamos reino-unidenses aos cidadãos do Reino Unido? Republicanos-populares aos chineses? É verdade que Estados Unidos só existem hoje os da América. Mas já existiram os Estados Unidos da Venezuela (até 1953), os da Colômbia (até 1886) e os do Brasil (de 1889 até 1968), agora repúblicas. Por isso, será mais avisado chamar aos cidadãos dos Estados Unidos o que eles chamam a si próprios: americanos.

NOTA: Por lapso, corrigido devido à oportuna chamada de atenção de um leitor, os Estados Unidos do Brasil não tinham sido referidos no texto original. Fica feita a rectificação.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/11/05/culturaipsilon/opiniao/tanta-excessao-corremos-risco-nao-resistir-impato-1937920?fbclid=IwAR0Qe9BZs90jeo-LCcC2WJ-ulPmXVSUo5LwOLCccnxs93-w-vup-zhG3UJk

Exactamente: são ignorantes e não têm vergonha.

O título desta publicação é um excerto do comentário que Maria José Abranches (professora de Português reformada) deixou no Blogue Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, a propósito do texto de Rui Valente, «Um Setembro Sombrio» que pode ser consultado neste link:

https://ilcao.com/2020/09/23/um-setembro-sombrio/

que nos dá conta dos atropelos à Lei perpetrados pela Assembleia da República, e que pode ser passível de processo judicial. Por que não? Se um cidadão comum não cumpre a Lei, é penalizado. Se o órgão maior da dita “democracia portuguesa” (?) não cumpre a Lei, quando devia dar o exemplo, faz o que bem entende, desrespeita os Portugueses, fazem-nos a todos de parvos, e não acontece nada?

É exactamente como diz Maria José Abranches: «Será que ninguém se apercebe dos erros linguísticos, escritos e orais, cada vez mais abundantes, que vêm infestando a nossa comunicação social? Que língua aldrabada é esta?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!»

Não, poucos são os que se apercebem. E sim, os responsáveis políticos e a “elite” são ignorantes e não têm vergonha, porque para se ter vergonha é preciso ter-se HONRA.    

Quanto a mim, o que me vale, é ter esta reflexão de Gandhi sempre no meu pensamento.

Mas para os tiranos serem derrubados há que derrubá-los. Eles não se derrubam a si mesmos. Daí que deixe aqui um apelo (referido no comentário mais abaixo).

O texto de Rui Valente, pode ser consultado no link, referido mais acima.

Destacarei aqui os três comentários de três pessoas que, nas suas diferentes funções, lutam para que a grafia de 1945, a que está em vigor, porque não foi revogada, mas não é aplicada, por ignorância, regresse às escolas e as nossas crianças possam aprender a escrever correCtamente a Língua Materna, que é a Portuguesa, não é a Brasileira.

A propósito, e antes de expor os comentários, deixo aqui este à parte: num artigo, recentemente publicado no Jornal Público, sob o título «Paira um espectro sobre os amigos do acordo ortográfico — o espectro da fonética» e que pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2020/09/24/culturaipsilon/opiniao/paira-espectro-amigos-acordo-ortografico-espectro-fonetica-1932580?fbclid=IwAR17F-fMmNv4lMqA3ujYN6gWXt2sl1CBPd2BGWy9h3ZLpzPEtewfeZ32z-E

Nuno Pacheco, o autor do texto, diz o seguinte:

«O acordo ortográfico, mexendo na escrita, mexeu também na fonética. Isto já foi dito mil vezes, mas nunca é demais repetir. Escrever “fator” e pretender que se leia “fàtôr” (factor) é ilusório. Daqui a uns anos, diremos “âtor”, “dir’ção”, “obj’tivo” e disparates do género. Sim, estamos a mudar a nossa fala por causa de uma escrita aberrante que, sendo diferente da brasileira (e nunca é excessivo insistir nisto), não respeita o nosso sistema vocálico e as suas idiossincrasias.»

Não, Nuno Pacheco, a escrita imposta pelo AO90, é 99% brasileira. Refiro-me aos infinitos vocábulos mutilados, assentes na Base 4 do Formulário Ortográfico (brasileiro) de 1943, que o Brasil “adotou” (lê-se “âdutou”) depois de ter rejeitado a grafia da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, que inicialmente assinou. E em que consistiu essa mutilação? Em suprimir TODAS as consoantes ditas mudas, dando preferência à fonética, e não à etimologia. E dessa mutilação, fazem parte um infinito número de vocábulos: ator, direção, fator, objetivo, setor, diretor, fatura, adotar, direto, atual, atividade, coleção, seleção etc., etc., etc., à excePção de uns poucos vocábulos (mais os seus derivados), nos quais os Brasileiros pronunciam as consoantes mudas, e nós não: como excePção, recePção, perspeCtiva, ifeCção, infeCtado, excePto, e uns poucos (poucos) mais  que escaparam à mutilação e que os acordistas portugueses, muito parvamente, escrevem exceção, receção, exceto, perspetiva, infeção, infetado, exceto,  gerando uns autênticos abortos ortográficos, muito, muito, muito aberrantes.

Esta escrita é aberrante, sim, em Portugal, porque a NOSSA escrita pertence a uma Língua românica, de raiz greco-latina, Indo-europeia, baseada na etimologia (como todas as restantes escritas europeias), e não na fonética.

No Brasil, as palavras que eles mutilaram, não são aberrantes para eles, porque para eles, que abrem todas as vogais, o som ficou igual. E o que o Brasil faz com a Língua que eles transformaram em outra língua, americanizando-a, castelhanizando-a, italianizando-a, afrancesando-a é problema deles e não nosso, se bem que não deviam chamar-lhe “portuguesa”, porque já se afastaram baste dela.

Em Portugal escrever ator, direção, fator, objetivo, setor, diretor, fatura, adotar, direto, atual, atividade, coleção, seleção, etc., é escrever à brasileira, e aqui sim, nunca é excessivo insistir nisto, porque até uma criança, que frequenta a escola primária, e aprende outras línguas, sabe que aquele “direto”, que aparece frequentemente na tela da televisão, está escrito à brasileira, porque em Português, em Francês, em Inglês, em Castelhano, todas línguas europeias, que uns e outros aprendem, “direto” escreve-se com um cê: direCto. Sem cê é unicamente à brasileira. Não é à angolana, nem à moçambicana...

Posto isto, vamos aos comentários que podem ser lidos no original. (Os negritos são da responsabilidade da autora do Blogue)

3 comentários

1. • Maria José Abranches on 24 Setembro, 2020 at 17:05

• #

Nunca sequer tinha imaginado que, uma vez instaurada a democracia em Portugal, graças ao 25 de Abril, uma sustentada e criminosa vandalização da mesma democracia fosse possível, levada a cabo pela AR, a instituição mais responsável pelo respeito e defesa da mesma democracia! Eu, portuguesa e democrata, quero que fique aqui registada a minha revolta e a minha indignação!

Que, para muita da dita ‘elite’ nacional, por uma aberração incompreensível, a língua materna dos portugueses seja algo de desprezível, está patente ao longo da nossa História: basta atentar na obsessão permanente em fazer ‘acordos’ ortográficos com o Brasil, em detrimento da preocupação com a qualidade do ensino da língua no nosso sistema educativo, assim como junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. E mais: o que temos feito para dar a conhecer e divulgar a nossa língua na União Europeia? O que tem sido feito em termos de investimento no estudo e conhecimento do português europeu, em termos científicos e na produção de estudos linguísticos, gramáticas, dicionários, métodos para aprendizagem da língua, formação de tradutores e intérpretes, tradução automática, etc.? Será que ninguém se apercebe dos erros linguísticos, escritos e orais, cada vez mais abundantes, que vêm infestando a nossa comunicação social? Que língua aldrabada é esta?! Os responsáveis políticos e a ‘elite’ são ignorantes e não têm vergonha?!

Como há, na Europa, quem saiba o que significa a sua língua, dou a palavra a Jean d’Ormesson, da Academia Francesa, defendendo a língua francesa: «Como defenderíamos o francês fora das nossas fronteiras se não o defendemos em casa (“chez nous”)? É aqui que está o problema fundamental. A tarefa mais urgente é salvar a nossa língua do naufrágio. Desculpar-me-ão a ingenuidade da afirmação: ser francês hoje, é saber falar, escrever e compreender o francês.» (in “Saveur du temps”, 2009, Éditions Héloïse d’Ormesson, que traduzi).

2. • Isabel A. Ferreira on 25 Setembro, 2020 at 19:11

• #

Rui Valente, desculpe a minha ignorância, porque nestas matérias sou muito ignorante: mediante o que aqui ficou relatado, não haverá matéria para processar o Estado Português ou o Governo Português, por este atropelo à Democracia, às leis, às regras, e pelo atropelo à Língua Portuguesa? Porque isto ultrapassa todos os limites de tudo.

Eles estão nitidamente a gozar connosco. Estão a fazer-nos de parvos. Estão a desrespeitar-nos. E vamos deixar que façam isso impunemente?

Concordo com tudo o que diz a Maria José Abranches, no seu comentário, e faço minhas as palavras dela.

E é bem verdade que a tarefa mais urgente é salvar a nossa língua do naufrágio iminente, porque ela “navega” numa canoa furada, já meio submersa. Temos de fazer alguma coisa em grande, massivamente, coesamente, no nosso País, antes que se afunde de vez.

3. • Isalinda Schattner on 26 Setembro, 2020 at 15:33

• #

Faço minhas as palavras de Maria José Abrantes e associo-me a Isabel A. Ferreira na sua questão quanto a um possível processo contra o Estado Português. Permito-me ainda classificar a forma como este acordo foi imposto aos portugueses, como absolutamente ditatorial, pois apesar da perfeita consciência da sua não aceitação e da criação de grupos que lutam pela sua abolição, recorrendo a formas legais para o efeito, os governos e respectivas AR “chutam a bola” mutuamente de maneira a enganar vergonhosamente os cidadãos, dando-lhes a entender que estão a tratar do assunto mas que, infelizmente, não é possível um retrocesso.

Gostaria de referir que, em 1983 fui eleita presidente de uma “Associação Euro-escolas para uma formação bilingue” – grupo de 11 pais que se juntaram em Berlim para assegurar esse tipo de ensino aos filhos. Para esse fim contactámos igualmente a Vice-cônsul do Brasil – à altura Monika Salski e foram realizados igualmente contactos com Angolanos aí residentes em número muito reduzido. A escola foi inaugurada e mantém-se em actividade até aos dias de hoje com sucesso.

Regressada a Portugal em 1996, deixei de saber exactamente qual o português aí ensinado. Pergunto-me hoje, face à luta que tenho travado contra o entretanto imposto AO90, se tal esforço valeu a pena. O nosso propósito na altura com o contacto com o consulado do Brasil, era assegurar o quórum necessário ao ensino do português. Depois da imposição deste maldito AO90, suspeito ter contribuído involuntariamente, para ensino de qualquer coisa difusa, com o nome de português, numa escola da capital alemã. E uma enorme raiva apodera-se de mim.

***

Uma enorme raiva apodera-se, sim, de todos nós, Portugueses, que temos consciência de que a NOSSA Língua foi vendida ao desbarato e está a transformar-se numa linguinha que nem os semianalfabetos (os que aprenderam os rudimentos da escrita), do tempo da monarquia e da ditadura, escreviam e falavam.

Isabel A. Ferreira

«Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez.» (Nuno Pacheco)

Por Nuno Pacheco

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projeto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

Comentários a este texto:

 euserika.946083

Eu acho que o português europeu como língua mãe, está em perigo, já que estás regulações o que faz é mudar a língua para o dialeto mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.

Manuel de Campos Dias Figueiredo

A Assembleia da República, a casa dos maus exemplos democráticos.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/07/30/culturaipsilon/opiniao/lingua-portuguesa-iniciativa-cidadaos-continua-espera-1926271?fbclid=IwAR12mNg-bQcNMRZRsCFEL2UwzlZu4HN1l5shy45QoHCNVQZHu2j7bdHOuaI

Daí que Seixas da Costa esteja a ser bastante criticado pela sua subserviência, também demasiado óbvia.

É disso que trata esta publicação.

E como se diz na minha terra: «Toma lá que já almoçaste! 

Eis o pomo da discórdia:

Alfredo Barroso  

20 h

A 'PIDE LINGUÍSTICA' DE AGORA TEM UM SEIXAS CENSOR, TAL COMO A PIDE POLÍTICA DE OUTRORA TINHA UM SEIXAS TORTURADOR...
- comenta, razoavelmente indignado, Alfredo Barroso

O lexicógrafo, não, acho que ele é linguista! Nada disso! Então linguareiro? Também não! Ele é embaixador, caramba! E ainda por cima embaixador 'full rank'! Pronto, volto já ao princípio. E escrevo assim: o embaixador 'full rank' Francisco Seixas da Costa, eterno candidato a ministro dos Negócios Estrangeiros (já foi secretário de Estado, mas não há meio de o subirem de 'púlpito'), escreveu uma carta ao director do 'Público' (edição de 4 de Julho de 2020) contra o jornalista Nuno Pacheco (ler a carta a seguir publicada), que é, no mínimo, indecente e, no máximo, miserável. A este Seixas embaixador 'full rank' (não se esqueçam) irrita-o que Nuno Pacheco - autor de óptimas prosas - escreva frequentemente textos contra a 'merda' (isto sou eu que digo) do Acordo Ortográfico de 1990. Por isso faz um incitamento miserável à «redacção do jornal» para que se revolte e acabe com a «insólita 'aldeia de Astérix'» que ele acha ser a coluna do jornalista Nuno Pacheco. Pois o raio deste embaixador 'full rank' parece que também não gosta do Astérix, e está no seu pleno direito, mas não incite ao boicote e censura dos álbuns, por favor!... Ele gosta e deve ser cultor da 'merda' do Acordo Ortográfico. Eu sou (do) contra, e por isso também sou insultado. Ainda agora fui estupidamente considerado um dos muitos «pedantes» que abominam tal Acordo, pelas mesmas razões, por exemplo, do já falecido historiador e professor Vitorino de Magalhães Godinho (façam-me o favor de ler o 'post' que vou colocar a seguir a este). Ponto final.

Campo d'Ourique, 5 de Julho de 2020

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1635773626589496&set=a.124313357735538&type=3&theater

TENHAM CALMA, QUE O SEIXAS DA COSTA AINDA NÃO É MINISTRO!

(Alfredo Barroso)

Fonte: 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1635774753256050&set=a.124313357735538&type=3&theater

***

Referendo ao "Acordo Ortográfico" de 1990 

Francisco Seixas da Costa, embaixador, escreveu uma carta ao director do "Público" a exercer a sua "diplomacia" sobre a opção editorial do jornal de não "aplicar" o dito "acordo ortográfico". Começa por verberar a grafia da designação com inicial minúscula, esquecendo que foi precisamente a Reforma de 1990 que passou a permitir e, em alguns casos, impor, que determinados substantivos se escrevam sem maiúscula no início. Poderíamos imitar o "diplomata ortográfico" e comparar isto com as minúsculas utilizadas "facultativamente" pela polícia política do fascismo, mas consideramos que se trata de assuntos demasiado sérios para larachas como a que ele fez. Preferimos realçar a tentativa de chamar à conversa os membros da redacção do jornal e o seu eventual "mau viver" com a opção de recusar o "acordo", atitude, essa sim, próxima do incitamento à delação, vulgo "bufaria". E, por falar em "redaCção", é assim mesmo que o autor escreve a palavra (temos fotografia). É típico dos defensores do "acordo ortográfico" quererem impor aos outros uma norma que eles próprios não conseguem utilizar correctamente. Quanto à referência que escolheu fazer ao "onanismo e gozo solitário", consideramos que é o tipo de "opinião" que sujeita o seu autor a responder perante o visado (que, convenientemente, não nomeia). Achará que ainda não basta?

(…)

Fonte: 

https://www.facebook.com/groups/acordoortograficocidadaoscontraao90/permalink/2687623998007706/

 ***

Posto isto, nada tenho a acrescentar.

Também ia malhar no embaixador, mas penso que já ficou aqui tudo dito.

Como os acordistas não têm a mínima capacidade argumentativa, para defenderem o AO90, até porque não há nenhum argumento racional que possa ser utilizado, limitam-se a andar por aí, como meros sacos de pancada.

Isabel A. Ferreira

Eis a saga desta ILC-AO, descrita no Jornal Público, por Nuno Pacheco, um dos seus intervenientes.

O que se passa ao redor disto não pertence a Estados democráticos, mas tão-só a Estados ditatoriais. E quem tiver dúvidas, leia o texto de Nuno Pacheco e tire a sua conclusão.

Como me informou um professor: «Como se previa, este bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível».

Mas entretanto, aqui fica a promessa: «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

Como me informou um professor: «Como se previa, o bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível;

Isabel A. Ferreira

Por Nuno Pacheco

«Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

Ler mais aqui:

O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

Ler mais aqui:

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/06/25/culturaipsilon/opiniao/ortografia-recomendacoes-peticoes-inferno-cheio-1921737?fbclid=IwAR2TwULBIC9tUppXhVJ_u3EIc5FTxze_K0Lr8JIdN2oTXjBbApjPdJQgdFk

O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica  (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.

Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).

Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.

ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).

Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).

"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).

Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.

Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.

O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.

Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».

Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.

É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?

Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.

O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um  tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.

Perante isto há duas questões que se põem:

Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos

interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?

Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?

A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.

Isabel A. Ferreira

Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.

«(…) Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.» (Nuno Pacheco)

Por Nuno Pacheco

«No Dia Mundial da Língua Portuguesa houve um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática.

António Gedeão, Manuel Freire e José Mário Branco não têm culpa nenhuma disto, mas se tivéssemos de traduzir em música as celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, o primeiro desde que a UNESCO fez mundial a data fixada em 2009 pela CPLP, só duas canções nos ocorrem: Pedra filosofal e Inquietação. A insustentável leveza do sonho e o peso do que nos inquieta.

É certo que, a esta hora, já todos viraram a página, até porque o fantasma da recessão que paira sobre as economias relegará mais uma vez a língua para segundo plano. Mas nas mensagens, nos discursos, nos artigos de opinião e nas celebrações que marcaram o dia 5 há um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática. Dos arroubos poéticos da mensagem presidencial (Marcelo Rebelo de Sousa elogiou no português “o génio de ser uma língua do futuro, viva, diversa na unidade, que muda no tempo e no espaço, continuando a ser a mesma no essencial”) à euforia de António Costa (“Na língua portuguesa cabe o mundo inteiro. A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza, colectiva, de todos nós”), passando pelo ufanismo matreiro do texto para o qual o ministro Augusto Santos Silva arregimentou três outros ministros que em matéria de políticas da língua só são chamados quando convém, vai um largo rol de cenários sonhadores e vacuidades. É possível escrever, como se faz neste último texto, sem soltar de imediato uma gargalhada, que “cresce o uso [da língua portuguesa] na economia, nas viagens, na informação”? Em que planeta vivem?

Falantes de português no mundo, hão-de ser 500 milhões no futuro, afiança Costa. Mas hoje há quem fale em 265 milhões, mais de 270 milhões ou cerca de 300 milhões. São números que só querem dizer alguma coisa se descermos à realidade dos países onde a língua é falada ou ensinada e aí veremos que há inúmeros problemas ocultos neste nevoeiro de sonhos. A imagem, idílica, de milhões de estrangeiros ávidos de aprender o português (pouco importa em que variante) esbarra na dura realidade de a língua enfrentar dificuldades no seu próprio terreno, seja no ensino em países africanos (as queixas são públicas e conhecidas), seja na insistência com que o português é facilmente substituído pelo inglês em várias instâncias. A orquestra “lusófona” internacional quer ser bonita, mas anda muito desafinada.

O embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, deu recentemente uma entrevista à Renascença onde, a par de considerar que “temos que fazer mais” pelo ensino da língua no estrangeiro e em Portugal (e se temos de fazer mais é porque não fazemos ainda o suficiente), acenou com esta velha miragem: o português como língua oficial da ONU. Diz ele que hoje “estamos mais perto” de o conseguir. Estamos? Olhe que não. O secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também numa entrevista recente à Deutsche Welle África, reconhece “que existe de facto uma vontade de diferentes departamentos das Nações Unidas em poder desenvolver esforços no sentido em que o português venha a ser uma língua oficial”, mas constata que, “para além de uma vontade política, é necessário um enorme esforço financeiro, que obviamente levará o seu tempo a concretizar”. Um enorme esforço financeiro, aí está. Ora a CPLP tem um largo historial de contribuições em atraso e o nada recomendável Instituto Internacional da Língua Portuguesa está financeiramente nu. Portanto sim, há sonhos, planos, protocolos, promessas. Mas não há dinheiro. A isto, dá o sonhador uma singela resposta: “A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza.” Ufanismo de bolsos vazios.

Como se não bastasse, há ainda o incómodo Acordo Ortográfico. Ratificado por quatro países, que só parcialmente o aplicam (com as incongruências a ele associadas e com uma trapalhada enorme nas datas de ratificação, como já várias vezes aqui se escreveu), vem agora Cabo Verde dizer que a atitude do país “é não entrar em posições fracturantes, neste momento”, ao passo que Angola, cujo ministro das Relações Exteriores, Téte António, diz “estar a trabalhar com vista à ratificação”, sublinha que ali o português apresenta “particularidades discursivas, pragmáticas, sintácticas, léxicas, morfológicas, fonológicas e prosódicas.” Concluindo: é uma variante e quer ser como tal reconhecida. A amálgama “unificadora” actual não lhe serve.

E a Portugal muito menos. Atente-se nesta passagem da já citada entrevista de Sampaio da Nóvoa: “O professor Adriano Moreira, num texto recente, dizia que tínhamos que acabar com a inquietação do Acordo Ortográfico. Julgo que é preciso, serenamente, fazer uma avaliação, pensarmos no que nunca aconteceu ao longo destes últimos anos e décadas. Pensar o que isso significa para as gerações mais jovens, o que significa para as gerações menos jovens como a minha e a partir dessa avaliação encontramos soluções de futuro. É uma resposta que lhe estou a dar a título pessoal, mas creio que está na altura de fazermos essa avaliação e, retomando as palavras do professor Adriano Moreira, acabar com esta inquietação.” É um ponto de partida tardio. Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/05/07/culturaipsilon/opiniao/lingua-portuguesa-so-sabem-sonho-inquietacao-inquietacao-1915353

Hoje, dia 05 de Maio, o primeiro dia em que por aí dizem “celebrar” o dia mundial da (deturpada) língua portuguesa (não, a nossa Língua Portuguesa) trago à liça este poderoso texto do Professor António Vieira, que faz uma análise nua e crua, numa linguagem apropriada à mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” inerentes ao uso e abuso de um acordo desacordado, sobre o qual o ministro Augusto Santos Silva (o pretenso dono da língua) disse esta coisa inaceitável: «Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico – mas não quer», como se a Língua Portuguesa fosse pertença do Governo e possa andar por aí aos rebolões, segundo o querer ou o não-querer de suas “excelências”. Isto tem um nome: ditadura! 

Hoje, mais do que nunca, temos todos os motivos para estarmos de luto pela nossa Língua Portuguesa, que anda por aí desenraizada, despojada da sua beleza, apenas porque uns pouco esclarecidos políticos, impregnados de um colossal complexo de inferioridade, entre outros que tais estados psicológicos, assim o querem.

Hoje, nada há, portanto, a celebrar. Muito pelo contrário: há a lamentar que Portugal tivesse vendido a sua preciosa Língua, e ande agora por aí a celebrar os farrapos que dela restam.    

Isabel A. Ferreira

Por isso, hoje:

«É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, bem como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a manter o AO90»

Por António Vieira *

“Uma mentira dá a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças” (Sir Winston Churchill: Estadista Britânico; 1874-1965. Premio Nobel da Literatura ,1953)

«Este texto está a ser elaborado a fim de algumas confusões, que me acodem à mente, serem deslindadas. A argumentação jurídica que contesta a legalidade/constitucionalidade do (dito) AO90 está por demais desenvolvida, de tão “martelada” que tem vindo a ser. Na última edição da página da ILCAO o parecer do Prof. Francisco Ferreira de Almeida (Docente de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra) é por demais esclarecedor quanto aos atropelos de ordem jurídica que estiveram por detrás da “legalização” daquela aberração.

Todo o emaranhado de Protocolos, Protocolos modificativos ratificações / não-ratificações, manobras dilatórias de toda a espécie, que fazem com que somente Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe estejam actualmente vinculados (e ainda com a ressalva de Cabo Verde estar para proclamar o crioulo como Língua Pátria, relegando o Português para um plano secundário) mantendo-se de fora os restantes da C.P.L.P. prova que todo este processo se desenrolou sob o signo da pressa, da sofreguidão, do sigilo (para aproveitar a quem???) , da camuflagem, do secretismo.

Quando, num momento decisivo, dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa - que é a Instituição que detém um modelo de jurisdição legal (que eu não posso especificar com pormenor, mas tenho a certeza de que usufrui do mesmo) sobre a Língua Portuguesa - 25 se assumiram contra a entrada em vigor do AO90, quando em determinado momento (é só consultar os artigos do Prof. de Direito Ivo Barroso para saber a data precisa) o já falecido Casteleiro e o canarinho-libanês Houaiss (que também já sumiu do mapa) “cozinharam” à PORTA FECHADA (?!!) o documento de entrada em vigor da aberração, então fácil é de concluir que todo este processo não passa de uma trama totalmente obscura, delineada com o fim de servir propósitos tudo menos claros. Para quem afirmar que Portugal é um Estado de Direito (??) então essa pessoa poderá decerto candidatar-se ao Nobel da Química, em virtude de ter pretensões de conseguir realizar a combinação molecular da água com o azeite!

Mas, já agora, um pormenor importante que me veio à ideia: aludindo à alegada intenção de proceder à uniformização da Língua Portuguesa, que presidiu à ideia-base da aberração, alguém ACREDITA que terá sido essa efectivamente a ideia-mestra de todo este enredo, alguém ACREDITA que foi esse o mote decisivo? Eu, pessoalmente, na minha muito modesta opinião, enquanto Cidadão-utente da Língua Portuguesa, não acredito. Porque, pergunto: alguém acredita que um Filólogo, Professor Catedrático de Linguística, Filologia, desde logo, e mais do que ninguém, e alegadamente um profundo conhecedor da génese etimológica, léxica, gramatical de todos os idiomas/variantes do Português elaborada em três Continentes, venha preconizar um “acordo unificador” (?) do Português, ainda para mais quando diversos Acordos precedentes nunca o conseguiram?

 Alguma vez alguém minimamente conhecedor da variante brasileira (e não vamos, para já, mais longe) poderia HONESTAMENTE alvitrar que algum dia um Brasileiro iria modificar a sua grafia (e já nem sequer me refiro à fonética !) por forma a “aproximá-la” do Português Europeu, como por exemplo, e só para citar alguns casos avulso [a variante brasileira vai a negrito] : António / Antônio; “receção”(!) / recepção; amnistia / anistia; húmido / úmido; hidroeléctrica /hidreléctrica; fábrica / usina; câmara municipal / prefeitura; presidente  de câmara municipal / prefeito; notário / tabelião; procurador / julgado de paz; autocarro / ónibus; ”Trolleybus” / ônibus eléctrico; carro eléctrico (sobre carris) / bonde, bondinho; castanho / marrom; planalto / platô; guarda-redes/ goleiro; golo / gol; selecção de futebol / escrete; equipa / time; desporto / exporte; lotaria / loteria; fazer amor / transar; ”snob”/esnobe; “bluff” / blefe; “scanning” / escanear; boleia de carro / carona;  camião / caminhão; aterrar /  aterragem; aterrissar/ aterrissagem; esquadra da polícia/ delegacia; comboio / trem; indemnização / indemnização; papa de pequeno almoço / mingau; fato / terno; Finanças Públicas / Fazenda Federal; Taça (de futebol) / copa; via urbana pedonal / calçadão; “paneleiro” (designação pejorativa para homossexual) / “bicha”; “corno”, “cornudo” (ambas designações pejorativas para “homem traído pela mulher” / “veado”; chulo - proxeneta (ou “azeiteiro”, numa designação típica do Porto) / “coronel”- cáften, cafetão;  betão / concreto (adaptação do inglês “concrete”); peça de uso manual utilizada em experiências (biológicas, ornitológicas, botânicas) / puçá; bandido / marginal - cafajeste; planear – planeamento / planejar – planejamento; contratar / engajar (adaptação do francês “engager”); esboço de desenho / esquisso (adaptado do inglês “sketch”); confusão / bagunça (também já se vai disseminando entre nós); capa de revista ou jornal / manchete; “pull-over” / suéter (adaptação do Inglês “sweater”); diploma do ensino secundário / madureza (!) ginasia; aluguer / aluguel; sumo (de frutos) / suco (também vem sendo usado entre nós); criador de porcos / porcadeiro; voo em picada de avião de combate / piquê; polaco / polonês; perito / experto (adaptação do Inglês “expert”); conserva de carne / viandada; gerir - gestão / gerenciar - gerenciamento; “que bom!” “ena!” (expressões de admiração e de contentamento”) / “ôba”(!); enganar / tapear; cortejar / paquerar; (expressão de procura-pesquisa de algo: “onde está o meu lápis?“/ “cadê meu lápis?”; gelado / sorvete; atendedor de balcão-paquete de hotel / garçom; empregada comercial – atendedora / garçonete (designação por vezes também utilizada por brasileiras emigrantes como um expediente para dissimular o recurso (à dita) “profissão mais velha do mundo”; tolice - fantasia - enredo / bobagem; “claque” de futebol / torcida; coligação / coalizão; grade de plástico / engradado; aquela pessoa, indivíduo / aquele “cara”; súbdito / súdito; “traseiro” de mulher (expressão jocosa de cariz libidinoso, conquanto não seja vernáculo) / “bunda”; “poupança”, “stock”- armazenamento / estoque, formação de “stock” / estocagem; utilizador  / usuário; mala - carteira de mão / valise; casaco curto / paletó; quotidiano / cotidiano; despoletar / espoletar; acto de bruxaria com intenção de dolo / macumba (já vai sendo aos poucos utilizado entre nós); etc., etc., etc., e, retomando, em tantos exemplos que se poderiam aqui trazer à colação?

 Ou seja, que “convergência” gráfica e lexical poderia alguma vez vir a ser almejada, quando se citam estes exemplos, como de resto muitíssimos outros poderiam ser, de igual modo, arrolados? E se os Países africanos falantes do Português vão enriquecendo o mesmo com termos oriundos dos seus idiomas nativos, o que até é bem saudável, como raio se pode pretender falar em V.O.C. (Vocabulário Ortográfico Comum)?! mas por alma de quem?

 Agora, a QUESTÃO PRINCIPAL: parece ser por demais evidente que seria impensável, pretender que “cientistas”(?) da Língua, peritos em Etimologia, Filologia, Lexicologia, nomeadamente, desconheçam estes dados que mencionei (assim como outros, mas muito mais do que eu, até porque a minha Formação universitária não está relacionada com Línguas (sou sociólogo). Contudo, atenção: a alusão aos vocábulos específicos dos dois países falantes do Português (Portugal / Brasil) que acabei de fazer nada tem de tom crítico (ou somente opinativo, de forma alguma) ao que os habitantes do grande País-Irmão utilizam no seu dia-a-dia, tanto em temos gráficos como fonéticos.

 A este quadro de diferenças pode acrescentar-se um dado assaz curioso que é a criação de nomes próprios derivados de uma espécie de “simbiose linguística anglo-brasileira”, assente no uso do sufixo inglês “son” (filho de ) em apelidos individuais (por exemplo, e na origem: Robertson, Robson, Johnson, Peterson, etc.) transposto para nomes de raiz brasileira, como por exemplo em nomes como: Edilson, Jailson, Jairson, etc. – frequentes em futebolistas canarinhos, mas sem visibilidade no nosso País – além do mais famoso de todos o “Edson Arantes do Nascimento” que passou para a posteridade pelo nome que o eternizou, Pelé!

Perguntar-se-á, então o que é que terá motivado a iniciativa de toda esta porca “salgalhada”? Eu atrever-me-ia a sugerir um móbil decisivo: a VAIDADE.

 Com mais pormenor: a vaidade extrema e tresloucada de protagonismo, a ânsia de “ficar para a história” (por parte da criatura Casteleiro, sobretudo, mas não só, atenção!) que de atropelo legal em atropelo legal conduziu à “defecação” da aberração AO90, “atropelando” tudo quanto é legislação, constitucionalidade / legalidade, “passando por cima de toda a folha” para, nomeadamente, facilitar negociatas de livreiros e para “passar graxa” ao mercado brasileiro (ao que parece, sem qualquer sucesso, felizmente, acrescento eu, mas mais não fazendo do que pondo os habitantes daquele país a escangalharem-se de rir com as nossas mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” !!), de editoras de manuais escolares para proporcionar passeatas (no âmbito do Instituto Camões, do I.I.L.P.) tudo a “mamar” da “teta” do O.G.E. colados ao Governo em funções (é por isso que o P.S. nem sequer aceita discutir o assunto, apresentando delongas e mais delongas a requerimentos (interpostos na A. R. e não só) e em que até mesmo um imbecil ”travestido” de secretário de Estado (não sei de quê!) “defecou” a aleivosia de que devíamos passar a falar “brasileiro”!!. A nossa subserviência e mediocridade (ou melhor dizendo: a nossa infelicidade) vê-se bem nisto: um membro do Governo da República Portuguesa defende que o IDIOMA oficial da mesma seja a cambiante do mesmo em uso noutro país (a República Federativa do Brasil)!

 Dir-se-á que lá terá as suas “conveniências”! lá deverá estar, no fundo, a olhar pela sua vida!    Realmente, isto tudo demonstra unicamente uma desonestidade intelectual enorme, dado que ninguém no seu perfeito juízo jamais poderá aceitar que numa democracia, digna desse nome, tais atropelos seriam admissíveis; mas como a nossa “democracia” mais se assemelha a uma “democracia de opereta”, própria de uma qualquer “Banalalândia” latino-americana, não deverá constituir motivo para espanto o facto de não se ter verificado a revogação de um Decreto -Lei (que suporta o AO45) e passar a “vigorar” outro AO cujo “suporte governamental” (inconstitucional, por via disso mesmo) é uma Resolução Ministerial  (sirvo-me dos dados do Prof. Ivo Miguel Barroso). É que nem sequer Angola (que tem mais falantes do Português do que Portugal) aderiu ainda  à mesma, nem denota intenções de que o pretenda vir a fazer. No tempo da “outra senhora” ainda havia o pretexto do obscurantismo, da falta de cultura, do “incentivo” ao analfabetismo (!).  Hoje, com mais de quatro décadas sobre a viragem de regime, com a afluência  em catadupa de centenas de milhões de euros para ensino / formação profissional, com toda a vinda de verbas com esse destino e quando se  constata que o nosso índice de escolarização e literacia nos mantém em posições muito baixas no cotejo europeu, com índices de analfabetismo de 5% da população activa, com as mais elevadas taxas de abandono escolar dentro do espaço da U. E., mais ainda nos apercebemos da falácia daquele pretexto, que mais não é do que pura retórica ideológica e do nível mais rasca que se possa idealizar!

 Atente-se no facto deveras lamentável que se constata mesmo quando alguns Presidentes da República, tanto como o Cavaco Silva - que afirma que “em casa” escreve da mesma forma de sempre – ou seja, limita-se apenas a emitir “gemidos”- ou o actual, Marcelo selfies Rebelo afectos de Sousa, que após a sua visita a Moçambique em Fevereiro de 2017 opinou ser chegado o momento de proceder a uma revisão do  AO90 e mais recentemente afirmou que a questão do AO90 é um “não-assunto” (!), dando prova de uma certa superficialidade (ainda para mais com a Língua Oficial do País do qual é P. R.) e mais não fazendo que “navegar à bolina”, ao sabor da conveniência da sua agenda política (leia-se: a sua preocupação única com a reeleição no cargo com um ”score” que perfaça um record).

É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a perceber o AO90.

Que as Línguas se interpenetrem, que os resultados da multiculturalidade e intercâmbio linguístico entre diferentes povos e culturas surjam com toda a naturalidade é compreensível. Mas sempre de uma forma espontânea, não “forçada”, em ordem a “jogadas de bastidores”. Se assim não fosse, utilizaríamos “vestíbulo” em vez do “hall”, continuaríamos a “merendar” em vez de comer o “lanche” (do inglês “lunch”), iríamos comprar o jornal ao “botequim” (ao invés do “quiosque” (proveniente do turco “Khiosk” que chegou cá através do francês).

Continuando no francês e baseando-me numa actividade profissional a que tem interesse listar um conjunto de termos técnicos que os nossos emigrantes naquele País e dedicados à construção civil dali trouxeram e que passaram em definitivo para o nosso léxico; termos como: “cofragem” (oriundo de “coffrage”) ao invés de “cintagem” (de vigas e colunas) e que nada tem que ver com “cofre”; serrajuntas (ao invés de “aperta-juntas”, que proveio de “serrejoints”, do “serrer”, apertar; “tuvnam” (ou também “tubnam”), um compósito de vários materiais granulados após reciclagem e destinado a pavimentar estradas, corruptela de “tout-venant”; como de igual modo o “parquet” (bem como o “lamparquet”,  uma evolução comercial do anterior que consiste em módulos quadrados de aplicação muito mais prática), ao invés do taco de madeira de revestimento de pisos, bem como o ”pavée” (entre nós expresso no masculino, mas do género feminino no original francês) que consiste num pavimento para acessos exteriores em módulos de cimento colorido de formato hexagonal, rectangular e quadrado, já há muito que se disseminaram entre nós.

Mas saindo fora deste domínio específico da construção civil, há já muito tempo que se passou a circular na “passerelle”(passadiço), a utilizar a “marquise” (sacada de traseira de casa tapada com revestimento em material acrílico), a proceder a uma “camuflagem “ (de “camoufflage”, em vez de disfarce, a residir no “apartamento” que proveio de “appartment”, sem dúvida muito mais fácil de escrever e dizer do que “foco habitacional independente em piso específico de prédio constituído em propriedade horizontal”, a frequentar o “restaurante” oriundo do “restaurant” (substituindo as tradicionais casas de pasto e pensões), a oferecer um “bouquet” de flores, há bastante tempo que os homens procuram diversão nocturna na “boîte” (cuja tradução literal é “caixa”), procurando fazê-lo por regra “à socapa” das suas legítimas, ou como dizem os brasileiros “driblando” a mulher, ou seja, utilizando como gíria uma designação própria do futebol (ela própria derivada do inglês “to dribble”).

 Há muito tempo que passamos a usar o “dossier”, concorrente com as pastas de escritório, a olhar para o “tablier” da viatura, na vez de “painel frontal de visualização de instrumentos de apoio à condução”, a ligar a “chauffage” do carro (já não usamos muito o “aquecimento interior”), o motorista / condutor também começou a designar-se o “chauffeur”, gostamos de ir a um restaurante “buffet”, de saborear um bom “soufflé”. Há muito tempo que as senhoras passaram a usar a “lingerie” e o “soutien” diminutivo de “soutien-gorge”, como roupa interior, tornando totalmente “démodés” os antigos “corpetes “ e “peitilhos”. E muitos outros exemplos poderiam ser aqui trazidos à colação, mas uma vez frisando, todo este intercâmbio linguístico-cultural fluindo de uma forma espontânea, e saudavelmente desejável.

 As “guerras” linguísticas sempre existiram e irão continuar a verificar-se: tudo pelo motivo, totalmente incontornável, de que o Idioma Oficial constituiu e continuará a constituir um símbolo de identidade nacional e afirmação própria. Ainda neste caso do francês, eu recordo-me ainda muito bem da polémica que se instalou naquele País, em meados da década de 60 com a viva contestação do “franglais”, surgindo em vários meios de comunicação social uma extensa lista de “neologismos” de origem anglo-saxónica; nunca mais se aludiu ao “franglais” mas houve evidência que o vivo movimento de contestação que a que deu origem acabou por ter impacto visível: do que se pode hoje ver, só termos como ”interview” (ou invés de “entrevue”), “week-end” (em vez de “fin-de-semaine”), ou “parking”, ao invés de “stattionement” – para além do universal “marketing”, comum a todas as Línguas (a nossa incluída) - é que vingaram, decerto muitos poucos mais.  Mas, repete-se: todas estas tendências e evoluções processaram-se espontaneamente, não se detectando “golpadas de secretaria” ou “jogos de bastidores”.

 Mas veja-se o caso do Inglês: os habitantes das Ilhas falantes do Idioma nunca se “renderam” aos “tiques” simplificadores do inglês norte-americano: continuam a escrever “harbour”, ao invés de “harbor”, “marlborough” deu “Marlboro”, “through” em vez de “thru”, escrevem “colour” em vez de “color”, “de “light” saíram termos finalizados em “lite”.   Aliás, diz quem sabe, hoje (séc. XXI) é totalmente acessível a leitura dos textos de Shakespeare (séc. XVI) da mesmíssima forma que se leria um jornal ou qualquer outro texto.

 O inglês ganhou o estatuto incontornável de Língua de comunicação universal, em virtude da sua simplicidade de construção gramatical e devido ao facto de a habitual pobreza lexical das línguas germânicas ter sido, no seu caso, compensada pelo recurso aos termos de origem francesa, na sequência da invasão normanda de 1066; assim a cada palavra inglesa de uso mais corrente e de origem teutónica foi-lhe adicionado um vocábulo correspondente de origem francesa.  Para ilustrar esta junção bicéfala que deu origem ao Inglês actual e alavancou a sua projecção à escala mundial com a influência do império e, a seguir ao mesmo, com a Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth) dão-se alguns exemplos: boldness / courage; thorp(e)/ village; boor /peasant, help / aid; ox / beef (carne do animal; do francês “boeuf”, daqui vindo o “nosso” bife); e (por idêntico motivo) sheep / mutton (do francês “mouton”); freedom / liberty; blue / azure; shovel /spade; left / sinister, murder / assassination; foe / enemy, etc..

É fácil compreender a razão - e integrado nesta questão da afirmação de identidade nacional baseada na defesa da Língua-Pátria - do inglês ter-se mantido sempre estanque à entrada de “estrangeirismos”: a tradicional rivalidade anglo-alemã centrada em dois conflitos mundiais fez com que muito poucas palavras germânicas sejam ali admitidas: conheço só “kindergarten” (jardim de infância); “hinterland” (interior); “Blitz” (diminutivo de “Blitzkrieg” de má memória para os Britânicos) mas empregue em moldes artísticos; para além do universal “marketing” e julgo que mais nenhuma.

 Convém agora dar outro exemplo marcante desta defesa de idioma nacional, desta feita, com resistência ao Inglês. O Holandês (oficialmente, o neerlandês) é falado, naturalmente, na Holanda e em algumas Ilhas das Antilhas (Aruba, Curaçau) e com idiomas próximos, como o Flamengo (na Bélgica) e o “Afrikaans” na África do Sul levado para lá pelos antigos colonizadores emigrantes holandeses fugidos às perseguições religiosas, os “boers” (agricultores), conhecidos pelo nome de “buras” pelos nossos emigrantes ali residentes. Houve recentemente uma iniciativa naquele País - que passou a adoptar, desde há três meses, a designação oficial de “Países Baixos” (Nederland) ao invés de “Holanda” que mais não é do que uma das sete Províncias que o enforma e é um dado que eu situo há mais de duas décadas - no sentido de se abolir de vez o Idioma-Pátrio e passar a usar unicamente o Inglês. A tentativa não teve sucesso - felizmente, frise-se - dado que a Língua de um país (qualquer que seja) é o traço identificador mais forte do mesmo; o Inglês é a língua de contacto ali mais em uso corrente, mas tal facto não constituiu motivo de força legal / governamental para que o Idioma oficial do país fosse pura e simplesmente abolido.  Sem dúvida, e apontando só um exemplo ilustrativo, a sua Companhia Aérea “de bandeira”, a “K.L.M.”, que é mais conhecida por “Royal Dutch Airlines”, é sem dúvida bastante mais fácil de soletrar, de escrever e de divulgar do que “Koninklijk Luchtvaart Maatschapij”.

Mas, repito, ainda bem que a Língua de Erasmus e Van Gogh continua viva e de boa saúde! Todos estes exemplos aqui desenvolvidos mostram à saciedade que, numa época em que se pode assistir ao reforço da identidade nacional, consubstanciada na defesa do idioma oficial, a postura do nosso País caminha no sentido oposto: mesmo no caso das Ilhas Britânicas, tem vindo a assistir-se a uma tentativa de recuperação dos dialectos locais de origem céltica.  Embora sem impacto prático, praticamente nada além do plano sentimental - pois Londres domina tudo e apesar do “fervilhar” do Brexit (ainda em fase de negociações) tudo caminha para a manutenção da unidade territorial - mas tenta-se, contudo, associar o País de Gales (“Whales”) ao gaélico “Cymru” e o revivificar o brado tradicional escocês no idioma céltico “slan na gael”.

 O caso espanhol já aqui o referi. Tive a curiosidade de há alguns meses, ao passar o País Basco – “Comunidades” (“Diputaciones”) de Álava, Navarra e Guizpúscoa – ao chegar à entrada de um túnel poder ler a inscrição do mesmo no idioma local “Eskititchakarreta” (!). Põe-se a questão: alguém consegue “decifrar” aquele “hieróglifo”? até penso que ao tentar-se lê-lo uma ou duas vezes uma pessoa se arrisca a ter um ataque de urticária, quem sabe!

Mas ele está lá, a língua basca marca a sua presença e de uma forma indelével!

 O nosso caso constitui uma autêntica “anedota” que a todos nos deveria envergonhar; por exemplo: pude ler esta “pérola” recentemente num jornal diário do Porto. Em determinada página era feita uma menção e a respeito da actual pandemia a “uma senhora de idade proveta (!) que ficou infetada…”; o mesmo é dizer e para além da segunda barbaridade a que já estamos de certo modo habituados, deu para entender que a idade da pobre da mulher ficou “entubada” dentro de um frasco destinado a experiências laboratoriais!

Apesar de os interesses serem mais que muitos, a situação é reversível. É certo que existem atropelos de toda a ordem, já referidos, mas o facto é que anda muita gente a “mamar” desta “teta”, se foram os livreiros a aproveitar-se do “aborto” que o Casteleiro “defecou” ou se foi este que foi na onda de alguma iniciativa encetada pelos primeiros, isso é o eu não sei, nem imagino se alguém o saberá com rigor, dado o secretismo que envolve o processo todo; se calhar, usando a conhecida expressão popular, fica-se sem a certeza de se foi a “ fome de encontro à vontade de comer” ou se, ao invés, foi “a vontade de comer que se dirigiu na direcção da fome”(!), para mais escudando-se os mesmos com as “facultatividades”(!) que mais não são do que uma demonstração de “esperteza saloia” destinada a tapar quaisquer vias de contestação no plano legal, mas não “tapando” nem disfarçando o rol de incongruências por demais visíveis .

Um exemplo: há algum tempo atrás, um colega meu da Escola Secundária José Estevão, professor de Português (ainda para mais!) armou-se em defensor (muito convicto) do AO90: dizia o “inteligente” para mim, em jeito de contra-argumentação: “se eles (os Brasileiros) são mais de 200 milhões e nós não passamos de 10 milhões, o que é que tu queres ? - isto quando comparado com os escassos 1,3 milhões de galeses e cerca de sete para a Escócia, onde as autoridades tentam não deixar morrer de vez o idioma céltico de origem até daria para rir !” Tempos depois, eu soube que afinal todo aquela discursata de defesa do AO90 “trazia água no bico”: o indivíduo colaborava com a elaboração de manuais escolares para uma Editora do Porto, ou seja, para amealhar mais uns cobres no final do mês, demonstrou não ter escrúpulos e, garantidamente, muitos outros casos do mesmo teor decerto deverão existir.

E aqui bate o ponto essencial: se a Classe dos Professores - profissionais privilegiados no que diz respeito ao ensino do bom Português (o Português Europeu) - tivesse coragem, se mostrasse outra postura deontológica, se actuassem em bloco, não se deixassem intimidar e se não cedessem à chantagem sobre a segurança do posto de trabalho se, numa só frase bem típica e esclarecedora “se mostrassem que “os” têm no sítio”, decerto outro galo cantaria!

Pergunta-se se existirão excepções a esta regra.  Como diz a canção: há sempre alguém que resiste…!

É evidente que há excepções, surgindo logo em primeiro lugar o nome de Maria do Carmo Vieira, Professora aposentada da Escola Marquês de Pombal que assumiu frontalmente uma posição de discordância com a aberração e saiu “batendo com a porta”.  

O Governo do PS não admite questionar o tema, com o actual Primeiro-Ministro, ao abordar a questão do AO90 “a esquivar-se tomando uma atitude ambígua, declarando que este (acordo) é mais um (de uma série que vem a acontecendo) e outros virão..! ou seja, “chutou para canto”.

O que o Ministro Santos Silva escusava era de ter evidenciado, numa dada ocasião, uma atitude de soberba quando proferiu algo do género “…eu até se quisesse suprimia o AO90”, ou seja, o destino da Língua-Pátria subordinado aos estados de humor da criatura!

Não vamos “atirar a toalha ao chão”, apesar da actual conjuntura. Partilho do optimismo do Dr. Nuno Pacheco quando alude ao AO90, como um “beco com saída”.

Penso que poderá vir a ser Angola a servir-se do seu “peso” crescente no seio da CPLP - que de forma excêntrica, acolheu no seu seio um País de Língua Francesa (a Guiné Equatorial) – e que não irá desperdiçar uma oportunidade destas de espetar mais um “aguilhão” no coiro da antiga potência colonizadora, servindo-se desta feita da Língua comum de base, indo esta minha convicção de encontro ao que há algum tempo atrás o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão (perante o qual tiro o chapéu) preconizou que “ainda iremos passar pela vergonha de serem os Angolanos a virem ensinar-nos escrever correctamente o Português”. O tempo dirá por certo, alguma coisa acerca desta premonição, estou convicto.

Quem prestar atenção às legendagens televisivas mais recentes, constata facilmente algumas poucas vergonhas do género: “espetadores” e em nota de rodapé “espectadores”, ao mesmo tempo “infeções” (?) e médicos de doenças “infecciosas”; vêem-se placas de estacionamento em vias públicas “exceto” (?) e dentro desta aberração uma ainda pior: “exeto” (!!) - mas afinal que raio de trampa é esta?? E ainda para cúmulo já se encontrando placas novinhas em folha com “excepto”. Pergunta-se: alguém em seu perfeito juízo entende alguma coisa disto?

 Que azar o nosso! afinal assenta-nos bem o estereótipo do “Zé Povinho”! que nem uma luva!  Tão diferente do “John Bull”! Com tanta figura da nossa História que se poderia prestar a uma estilização (como o “Tio Sam”, estereótipo dos USA, reproduzindo caricaturalmente a figura do Presidente Lincoln) tais como o Infante, D. Afonso Henriques ou, por maioria de razão, a figura do “Trinca-Fortes” (pseudónimo do nosso maior expoente lírico, de seu nome Luis Vaz de Camões) havia logo de nos calhar na “rifa” aquela grotesca figura da lavra de Columbano Bordalo Pinheiro com aquela “fronha” vermelhusca da pinga, um sorriso (melhor dizendo, um esgar) a meio caminho entre o néscio e o imbecil a fazer o “toma”. Triste fado!

 Ainda para mais quase contemporâneo da “catalogação” infeliz atribuída por Ramalho Ortigão ao tal “Povo de bananas governado por sacanas” (!)

Vou terminar com uma referência ao melhor “naco” de prosa, num acutilante estilo de sátira, mas espeCtacularmente estruturada) que eu conheci até ao momento nesta saga da desmontagem da “aberração”: faço alusão a um artigo fabuloso do Dr. António Bagão Félix «O Acordo Mortográfico na AR», numa edição do “Público” de Fevereiro de 2018. [Consultar o link:]

https://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2018/02/19/o-acordo-mortografico-na-ar/

Vindo de quem vem, precisamente, uma figura senatorial nacional, acima de quaisquer suspeitas de falta de isenção ou ausência de probidade intelectual, deve ser lido e relido até à exaustão. A quantas pessoas eu recomendei já a sua leitura… já lhes perdi a conta!

(*) António Vieira (professor aposentado; empresário)

(Porque em tempo de pandemia a Língua Portuguesa continua a ser atacada, também impiedosamente)…

Começarei por citar o já falecido Embaixador Carlos Fernandes que, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), apresentou três estudos, três textos lapidares, reunidos em livro, demonstrando que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lugar porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o governo cumprido os passos processuais, que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse.

«Estes três estudos (porque incluímos neles a própria Nota Introdutória), em vez de serem análises frias ou mornas, são bem quentes, isto é, propositadamente provocadoras de discussão real, invectivando os adversários a vir à luta sabática, linguística e jurídica, a fim de clarificar, quanto antes e definitivamente, uma questão/situação, quer de facto quer jurídica, em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a passividade colaborante dos seus utilizadores, com a agravante de neles estarem incluídos Professores e Tribunais, não estando estes vinculados ao cumprimento da RCM 8/2011, de 25 de Janeiro, mesmo que ela fosse legal, que não é. A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se ditadura.»

in Nota de rodapé, pág. 13, do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» - Embaixador Carlos Fernandes, publicado pela Editora Guerra & Paz, em 2016.

Vamos aos factos.

Atente-se na transcrição da legenda do “ex-voto” (placa ou outro objecto que os crentes católicos oferecem a Deus, a Nossa Senhora ou a algum santo e que depositam num lugar de culto ao cumprirem um voto ou uma promessa) em que o devoto escreveu o seguinte: «M[ilagre] que fez N. Sr da Lapa a Aurelio Coelho Sernancelhe, q andando em sima de uma Amoreira sua molher, caiu abaixo ficou emperigo de vida, elle com grande afelição impelorou o socorro de N.S. logo conheceu milhoras no anno de 1892.»

in «Por Amor à Língua Portuguesa – Ensaio genealógico-filológico, científico-limguístico e pedagógico-didáctico, sisando a superação crítica do actual Acordo Ortográfico/1990» - Livro da autoria do ilustre filólogo em Humanidades Clássicas, Fernando Paulo Baptista, publicado em 2014, pelas Edições Piaget.

Facto: não precisamos de recuar ao ano de 1892. Basta dar uma volta pelas redes sociais, e pela Internet, YouTube, etc., para comprovarmos que este tipo de linguagem, condizente com a filosofia acordista: escrever como se fala, está bastamente disseminado por aí.

Facto: nunca nenhum adversário acordista (incluindo o mui ilustre constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa) veio a público rebater uma linha sequer do que o Professor de Direitos Internacionais, Embaixador Carlos Fernandes, e do que o filólogo Fernando Paulo Baptista, escreveram nos seus livros (já aqui referidos), ou o que o insigne Linguista António Emiliano escreveu nos seus artigos anti-AO90: clicar no seguinte link onde eles se encontram à disposição dos leitores:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/autores/antonio-emiliano/467/pagina/1

ou o que Nuno Pacheco, redactor principal do Jornal Público, denunciou nos seus artigos, e que atira por terra o AO90:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/09/02/politica/noticia/haver-coragem-politica-assumir-acordo-ortografico-correu-mal-1885085

ou ainda nos inúmeros artigos de abalizados linguistas, professores, entre outros especialistas, publicados neste meu Blogue.

Nunca, ninguém, por exemplo, veio rechaçar o que eu própria tenho aqui publicado, e até podiam vir apodar-me de grande mentirosa e ignorante, se eu estivesse a dizer mentiras ou fosse uma refinada apedeuta.  

Mas não! Os que se atrevem a contestar-nos tocam o samba de uma nota só: chamam-nos velhos do Restelo, e que o AO90 é uma grafia moderna, a grafia do futuro, fazendo parte do português contemporâneo (esta é de rir!) calcado da grafia brasileira, porque os brasileiros são milhões, então há que seguir os milhões, e porque farmácia já não se escreve pharmacia, como se estes sejam argumentos racionais que possam justificar a mutilação de uma das mais antigas Línguas europeias, com mais de 800 anos de história, apenas porque um punhado de gente pouco esclarecida assim o quer.

Facto: a tese já enunciada, do Embaixador Carlos Fernandes, a qual o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa nunca contestou, e poderia fazê-lo, até como presidente da República que, frequentemente, é acusado de não estar a cumprir a Constituição, nesta matéria, não tem poder de ser ultrapassada por esta outra que diz que no que respeita a Acordos Internacionais subscritos por Portugal, predomina o princípio da prevalência, ou, pelo menos, da preferência aplicativa, do Direito Internacional face ao direito interno, que se aplica também ao Decreto que institui o AO45, e faz com que este seja tacitamente revogado (revogação de facto). Porém, o facto é que o AO90 é uma fraude, um negócio entre políticos e editores sem escrúpulos

Consultar este link, que conta a história deste negócio:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

Assim sendo, nenhum tribunal, imparcial e honesto, poderá dar ganho de causa a algo que está assente numa trapaça. Logo, a tese de que o que está em vigor em Portugal, de iure, ou seja, pela lei, pelo direito, é a da ortografia fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. O AO/90 não está em vigor em nenhum Estado.  

O facto de se dizer que o AO90 não está em vigor, não implica que cruzemos os braços e deixemos que o AO90 siga o seu caminho.  Não! Isto significa que temos de OUSAR e USAR o nosso direito à resistência, à objecção de consciência, ou mesmo à desobediência civil, incluindo os Professores, que são coagidos a ensinar a Língua Materna “incurrêtâmente” aos seus alunos, e isso representa uma enorme violência e violação ao Código de Ética dos Professores.

No ano lectivo de 1973/74, ainda como Bacharel, comecei a dar aulas na Escola Secundária Frei João de Vila do Conde, portanto em plena ditadura, e recusei-me a dar uma lição de História (também leccionava Português) que falava dos grandes feitos de António Oliveira Salazar, e das maravilhas do Regime. Disse aos alunos que aquilo era mentira e não era para se estudar. Dei-lhes a versão dos factos históricos reais, até porque os vivenciei, em Coimbra, no ano tórrido de 1969, e risquei com um X as páginas dessa matéria, uns quinze dias antes de acontecer o “25 de Abril”. Um dos meus alunos era filho de um agente da PIDE. Mas ainda assim ousei não distorcer a História, por ir contra a minha consciência ética, a minha formação moral de docente. Não, podia enganar os meus alunos. Eu era uma Professora livre, não um pau-mandado da ditadura.

Como disse e muito bem o Embaixador Carlos Fernandes, quando estudou Direito: [à imposição do AO90 nas escolas] chama-se ditadura, tal como era ditadura eu ter de ensinar a História deturpada. O que mudou em relação a este tipo de imposições?

Então, ou nós ousamos, ou nós perdemos a nossa dignidade, a nossa consciência ética, a nossa personalidade, e passamos a ser um mero pau-mandado. Mas para ter esta ousadia, é preciso ser um espírito livre e não ter medo de enfrentar os tiranos, e das ameaças de processos disciplinares ou represálias, ou de enfrentar os tribunais. Nenhum mortal tem o poder de amarfanhar a nossa consciência, se nós não permitirmos.

Por falar em tribunais: as incongruências do AO90, já denunciadas publicamente por uns e por outros, com apresentação de documentos válidos, já deveriam ter sido investigadas pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que os políticos não têm o direito de lançar um País e um Povo para um colossal caos ortográfico, e se ande a enganar os estudantes portugueses, e a obrigar professores menos ousados a ensinar um arremedo de língua, sob ameaças e chantagens, com algo que é manifestamente ilegal e inconstitucional, conforme os pareceres jurídicos de abalizados especialistas na matéria.

Não é pelo facto de políticos pouco esclarecidos, atados à política do quero, posso e mando, estarem ditatorialmente a impor a um Povo a grafia de um país estrangeiro que esse Povo tem de curvar-se aos ditames ditatoriais actuais, como se curvava ao ditador-mor do Estado Novo.

Citando o Embaixador Carlos Fernandes, num artigo intitulado «O “Acordo Ortográfico” de 1990 não está em vigor» (mais abaixo referenciado): «Portanto, reiteramos, como a ortografia de 1945 não está revogada, e só o pode ser por lei ou decreto-lei, terá de sê-lo para deixar de vigorar, e, como o AO/90 não está, nem, a meu ver, pode estar em vigor, legalmente, em nenhum dos seus Estados signatários, é a ortografia de 1945 a única a vigorar, actualmente, em Portugal.»

Posto isto, se eu estivesse a dar aulas, hoje, não tinha a menor dúvida: como o AO90 não está em vigor, e é uma fraude (comprovada na documentação reunida na investigação jornalística que aqui é referida,) não serve os interesses de Portugal (porquanto impõe uma grafia estrangeira) e está a ser imposto sob ameaças e chantagens, não é obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90. Eu não a aplicaria, com toda a certeza.

O que é preciso é ousar. Não ter medo de bichos-papões. Não ceder às ameaças. Querem processar-nos? Processem. Que tribunal ousaria condenar um Professor que apenas quer cumprir o dever de ensinar os seus alunos a escreverem correCtamente a Língua Oficial do seu País?

Para complementar o que aqui se disse, sugiro a consulta destes links (mas há muitos mais) com muita informação a este respeito:

https://www.publico.pt/2016/02/09/culturaipsilon/opiniao/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-em-vigor-1722769

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-ao90-nao-esta-em-vigor-em-estado-214336

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-e-um-livro-para-210221

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-ao90-esta-em-vigor-onde-224660

https://arautosdelrei.org/nao-e-qacordoq-nem-e-qortograficoq/

Isabel A. Ferreira

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Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte I)

OPINIÃO ACORDO ORTOGRÁFICO

«Vital Moreira decidiu sair da caverna ortográfica, em que (julgava eu) prudentemente se escondera há uns anos, para vir a terreiro atacar Nuno Pacheco, a propósito do artigo Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára (PÚBLICO, 16/4/2020). Com um pequeno texto no Causa Nossa, um blogue colectivo no qual só o antigo eurodeputado escreve, Vital Moreira voltou a dar mostras de falta de rigor em matéria ortográfica.» (Francisco Miguel Valada)

Texto: Francisco Miguel Valada        

«Não conheço o artigo científico que serve de base a esta afirmação peremptória e grave do ex-eurodeputado. Fico a aguardar, serenamente, as referências de Vital Moreira. Obviamente, esperarei sentado.»

—Dios se lo perdone —dijo Sancho—. Dejárame en mi rincón, sin acordarse de mí, porque quien las sabe las tañe, y bien se está San Pedro en Roma.

Miguel de Cervantes Saavedra

Vital Moreira decidiu sair da caverna ortográfica, em que (julgava eu) prudentemente se escondera há uns anos, para vir a terreiro atacar Nuno Pacheco, a propósito do artigo Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára (PÚBLICO, 16/4/2020). Com um pequeno texto no Causa Nossa, um blogue colectivo no qual só o antigo eurodeputado escreve, Vital Moreira voltou a dar mostras de falta de rigor em matéria ortográfica. Lembremo-nos da pergunta há uns anos feita à Comissão Europeia pelo ex-eurodeputado (PÚBLICO, 11/8/2012): “se e quando pretende a Comissão adotar [sic] nos textos oficiais a grafia resultante do mencionado Acordo?”. No início dessa pergunta, Vital Moreira indicava que o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) (chamando-lhe “novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”) entrara em vigor em Janeiro de 2009.

Quem, em algum momento da vida, efectivamente se debruçou sobre esta matéria sabe que Janeiro de 2009 não é data de entrada em vigor de coisíssima nenhuma ortográfica. Na contestadíssima Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (Diário da República, 25/1/2011), é 13 de Maio de 2009 a data indicada para a entrada em vigor do AO90 em Portugal. Curiosamente, Vital Moreira viria posteriormente a actualizar a pergunta à Comissão Europeia, mas mantendo intacto o erro na data. Isto é, o ex-eurodeputado pronunciou-se sobre a entrada em vigor do AO90 sem saber quando é que este de facto (alegadamente) entrara em vigor.

Vital Moreira confessa admiração pela “pequena tribu [sic] de opositores ao Acordo Ortográfico, os quais, passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada – o que o torna irreversivel [sic] –, continuam a pugnar pelo regresso à antiga ortografia, com a mesma convicção com que os sebastianistas esperavam o regresso de D. Sebastião”. Quanto a mim, confesso a minha estupefacção, não tanto nem pela alegada dimensão da ‘tribu’, nem pela irreversibilidade desencantada sabe-se lá onde, mas por ver, no penúltimo parágrafo do texto do ex-eurodeputado, a grafia lêem em vez de *leem. Passados os tais “mais de dez anos” sobre a “vigência” e “aplicação generalizada”, esperava-se mais qualidade ortográfica de quem, com tanta autoridade auto-atribuída, vem defendendo o AO90 desde 1990 (PÚBLICO, 18/12/2007) e dando a impressão de escrever segundo as regras do AO90. Curiosamente, ao percorrer o índice onomástico da obra Demanda da Ortografia Portuguesa, organizada por Inês Duarte, Ivo Castro e Isabel Leiria, reparo que o ex-eurodeputado, apesar das abundantes intervenções sobre o AO90 do nosso descontentamento, nunca interveio, pelo menos de forma notória, acerca do AO86 do cágado sem acento.

Há dez anos, precisamente neste jornal, de indicador apontado à rejeição do AO90 pela excelente direcção do PÚBLICO, Vital Moreira manifestava-se preocupado com “o estabelecimento de uma confusão duradoura em matéria ortográfica” (PÚBLICO, 5/1/2010). Curiosamente, com lêem, um tesouro da melhor ortografia portuguesa disponível (a de 1945), o ex-eurodeputado vem, ele próprio, tornar-se foco de “confusão duradoura em matéria ortográfica”. Com lêem, o antigo professor catedrático de Direito vem provar que, ao contrário da garantia de Paulo Feytor Pinto, o AO90, afinal de contas, não se aprende em meia hora. Passados os tais “mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada”, Vital Moreira continua sem dominar o AO90. Se um professor catedrático jubilado de Direito Constitucional, frequentemente atento a este assunto, não aprendeu as regras do AO90 em dez anos, imagine-se o tempo que não demorará um cidadão comum. Querer adoptar, efectivamente, não é poder.

O ataque mais feroz de Vital Moreira a Nuno Pacheco diz respeito à denúncia das infecções e dos infectados no Brasil e em Portugal antes do AO90 e das infecções e dos infectados que se mantêm no Brasil com o AO90, mas que se transformam em *infeções e *infetados em Portugal com o AO90. O ex-eurodeputado aproveita o Causa Nossa (aliás, tendo em conta o carácter unipessoal da causa, sugiro que altere o nome para Causa Minha) para criar uma doutrina, segundo a qual “a ortografia não deve servir para esconder artificialmente reais diferenças de dicção”. Terão passado ao lado de Vital Moreira quer as expressões “unidade essencial da língua portuguesa” e “contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa” da Nota Explicativa do AO90, quer os estudos já por mim aqui indicados de linguistas sobre o valor grafémico das consoantes cê e pê (PÚBLICO, 15/3/2015), quer, em geral, as conclusões dos estudos mais recentes sobre este assunto, bem resumidas por Bentolila, quando lembra o papel já desempenhado pelo alfabeto fonético internacional para quem deseja vectores de correspondência entre letra e som (PÚBLICO, 1/12/2018).

Todavia, em meu entender, o mais importante trecho deste texto é o último parágrafo. Segundo o antigo eurodeputado, a eliminação do cê de infectar, activo, respectivo ou efectivo “facilita a aprendizagem do português europeu pelos estrangeiros que estudam a nossa Língua”. E isto encontra-se realçado a amarelo no texto de Vital Moreira, para não haver dúvidas acerca da importância da coisa. Não conheço o artigo científico que serve de base a esta afirmação peremptória e grave do ex-eurodeputado. Provavelmente, houve algum estudo através do qual se descobriu a melhoria da aprendizagem do português europeu por falantes de outras línguas, devido à supressão dos cês e dos pês não pronunciados. Fico a aguardar, serenamente, as referências de Vital Moreira. Obviamente, esperarei sentado.

Autor de “Demanda, Deriva, Desastre: Os Três Dês do Acordo Ortográfico” (Textiverso, 2009)

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/04/21/opiniao/opiniao/afeccoes-infeccoes-ortograficas-1913043?fbclid=IwAR2RxILvFuYYioKSgVrJHW-q4vCvhjdR_RJKt_8vlTPMjripoJa28oG0qr0