É tempo! Independência da Língua Portuguesa! NÃO a queremos MORTA! Estamos separados do Brasil! - Este é o grito que devemos gritar HOJE, decalcando o grito do Príncipe Regente Dom Pedro, nas margens do Rio Ipiranga, há precisamente 200 anos.
O trabalho de pesquisa, que se segue, foi elaborado por Francisco João, um dos membros fundadores do MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – que continua activo, nos bastidores, para que a Língua Portuguesa, correndo real perigo de morte, não morra e seja enterrada num qualquer canto deste Planeta, como se fosse uma indigente.
ELA, que É (ainda no presente) uma das mais antigas Línguaseuropeias, que os Portugueses cultivaram, nos quatro cantos do mundo, originando VARIANTES, que se libertaram, umas, porém, UMA OUTRA, a Brasileira, ainda está por libertar!
Hoje, comemorando-se os 200 anos do Grito do Ipiranga, bradado pelo Príncipe Regente Dom Pedro: «É tempo! Independência ou morte! Estamos separados de Portugal!», nada mais oportuno do que nos deixarmos de falsos pruridos e hipocrisias e enfrentarmos a questão da Língua Portuguesa, de frente, e, de uma vez por todas, exigirmos a nossa INDEPENDÊNCIA LINGUÍSTICA, que foi vergonhosamente barganhada (= vendida com dolo; negociada com trocas), por políticos ignorantes, como se a Língua fosse um saco de bolotas, o que levou à marginalização e ao descalabro da Língua Portuguesa, pela sua Variante Brasileira, através de um “Cavalo de Tróia” chamado Acordo Ortográfico de 1990, provocado por ambas as classes políticas do Brasil e Portugal.
Este trabalho, que pretende tirar do marasmo, os que se dizem anti-acordistas, em Portugal, e os DESPERTEM para a consciência de que se continuarem a NÃO fazer nada, se NÃO passarem das palavras aos actos, URGENTEMENTE, a Língua Portuguesa terá morte certa, conforme os altos desígnios dos actuais governantes, será apresentado em três Partes, sendo que as Partes I e II narrarão algumas razões históricas, políticas, sócio-linguísticas e mediáticas que nos impõem, urgentemente, uma feroz resistência contra o crime de destruição do Património Cultural Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um vector essencial.
A Parte III será dedicada a Dom Pedro IV de Portugal (I do Brasil), que se filiou na Maçonaria brasileira «não tanto porque faça seus os ideais maçónicos, mas porque à maçonaria interessa fazê-lo mação», de acordo com Célia de Barros Barreto, uma estudiosa brasileira das questões maçónicas, e de como a Maçonaria terá influenciado o que Portugal vivencia, HOJE, estando a perder a sua IDENTIDADE, apenas porque os políticos portuguesesNÃOmandam NADA em Portugal; apresentando-se também certas revelações sobre determinadas decisões relevantes de Dom Pedro IV, as quais ainda repercutem na actualidade.
Isabel A. Ferreira
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«Entretanto…
«(…) enquanto nada mudar, e a atitude de quem manda diz-nos que por sua vontade não mudará uma só vírgula, haverá resistência e resistentes» - Nuno Pacheco, no Jornal PÚBLICO, em 16 Junho 2022, in «A eterna questão ortográfica: por que não desistimos»:
E a RESISTÊNCIA, hoje, terá de passar por um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, manifestado em frente a Belém!
Imagem: "A independência do Brasil" (de François-René Moreau), ocorrida faz hoje 200 anos, nas margens do Rio Ipiranga. É chegado o momento de cortar o cordão umbilical, que ainda não foi cortado… desta feita, nas margens do Rio Tejo, para que a Independência do Brasil seja cumprida.
por Francisco João
(Um dos membros fundadores do Movimento em Prol da Língua Portuguesa - MPLP)
Parte I
NOTA PRÉVIA
Existe, actualmente, uma certa hostilidade entre Brasileiros e Portugueses que se acentuou drasticamente, depois da incompreensível, porque ilegal, imposição do AO-1990, a Portugal. Contudo, essa hostilidade já vem de longe.
Uma corrente hostil a Portugal e aos Portugueses, já foi referida desde 1884, pelo político, escritor, jornalista português, secretário particular do rei Dom Pedro V, Manuel Joaquim Pinheiro Chagas (Lisboa, 13 de Novembro de 1842 – Lisboa, 8 de Abril de 1895), como “ódio”, e que, ao contrário de outros países em que havia ódios intensos e rivalidades entre as metrópoles e as suas ex-colónias, no caso de Portugal e do Brasil «… esse ódio só seria válido para as “camadas inferiores da sociedade” …» escreveu Pinheiro Chagas.
(Chagas - citação - apud - Valéria Augusti 2004 :2-3) Cf. igualmente Valéria Augusti. Consultar hiperligação:
Um outro trabalho, este de Cleidiane Marques da Silva, «tem como objectivo apresentar o preconceito que as minorias ainda sofrem na sociedade e o quanto isso afecta não só a eles, mas toda a população que vive em democracia. O Brasil ainda é um país muito preconceituoso e muitas pessoas, de diversas classes, cores, sexualidades, religiões, etc., sofrem com isso.»
Vamos então ver se algo mudou, no Brasil, no caso da minoria dos portugueses. Uma recente reportagem (02 de Agosto 2022), de um media brasileiro, demonstra que o Brasil continua um “país muito preconceituoso” e que os Portugueses continuam a ser de facto um alvo preferido e muito cómodo!
A cadeia de Televisão Brasileira RECORD, deu-nos uma visão, na sua emissão Cidade Alerta, de que vale tudo, o ALVO É FÁCIL para fustigar, no Brasil, a Nação Portuguesa e os Portugueses, mas desta feita com outro tipo de acusações, talvez mais subtis.
O tema principalaqui NÃO é um PORTUGUÊS, mas é apresentado de forma enganadora e manipuladora.
Atentem no título dessa reportagem! “HUMILHAÇÃO e ABANDONO”. E lá temos de novo o culpado ideal: o português [que só poderia ser um “malvado”]: «Brasileira enganada por português relata terror». “Sujeitei ser tocada!”
A Lusofobia e o velho ideal Jacobino ou Jacobinista tentaram, no final do Século XIX, levar ao extremo a hostilidade contra Portugal e os Portugueses.
As primeiras perguntas que ocorrem são: quem pode ter estado por detrás disso tudo? Qual era esse plano e com que objectivos? Quem iria beneficiar no futuro? Quem manipulou quem e porquê?
Um dos objectivos foi, manifestamente, o de excluir os portugueses (a minoria de que se fala mais acima) na construção de um “novo” Brasil.
Tratava-se, inter alia, de tentar fazer esquecer o facto histórico de que Portugal é o país que deu à luz o Brasil, nele agregando os indígenas, que povoavam aquelas terras e tinham uma Cultura própria, que ainda hoje perdura. Mas será assim tão fácil reescrever a História, mesmo negando-a ou, pior, tentando apagá-la?
Para tal, a corrente hostil fabricada contra Portugal e os Portugueses teve um papel preponderante, na sequência da decisão de Dom Pedro I do Brasil, em Agosto de 1822, o qual proibiu, por escrito, as actividades maçónicas, assinando Pedro GUATIMOZIN, pois era esse o apelido maçónico do Monarca. Essa corrente hostil e artificialmente criada, pasmem, por um determinado tipo de portugueses, reforçou-se, tornando-se depois mais forte, influenciando muito a política no Brasil e do Brasil, com fortes consequências nas relações de Estado a Estado o que levou mais tarde até ao rompimento de relações diplomáticas entre o Brasil e Portugal, no dia 13 de Maio de 1894, provocado pelo presidente Floriano Peixoto, e que durou até ao fim do seu mandato.
As relações diplomáticas só puderam ser retomadas em 16 de Março de 1895, pelo seu sucessor, o Presidente Prudente de Morais (1894-1898). Este facto só por si já é bastante revelador dessa hostilidade, mas há muito pior do que isso, como veremos mais abaixo.
Inclusive na questão da Variante Brasileira da Língua Portuguesa que se afastou irremediavelmente da Língua Portuguesa, criando assim as condições para ser futuramente a língua oficial do Brasil, ou seja, a Língua Brasileira, desconhecendo-se, no entanto, a(s) razõe(s) pelas quais o Brasil ainda não teve a coragem de o fazer, e de continuar a fazer “tropelias” e outras degradações à Língua Portuguesa - ver aqui:
Essa hostilidade é patente também num acontecimento e consequente rompimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, com origem numa simples questão de asilo dado pelo Governo Português a marinheiros brasileiros, por razões humanitárias (havia até consenso europeu nesse sentido) na sequência da sublevação de uma parte da esquadra brasileira contra o governo brasileiro em Setembro de 1893. Revolta da Armada Brasileira 1893-1894 no tempo de Floriano Peixoto.
in «The revolt of the Navy was the last great response to the government of Floriano Peixoto. Led by Admiral Custódio de Melo who had the ambition to be president, it began on September 6, 1893 and was defeated in March of the following year». Consultar esta hiperligação:
Veremos mais adiante quem teria fomentado (como já foi referido, afinal foi um determinado tipo de português) uma grande parte desta hostilidade a Portugal e o porquê de um tal ódio, aquele de que falou Pinheiro Chagas.
Como foi possível o Brasil, “um país irmão”, dado à luzpor Portugal, ter tratado e humilhado os Portugueses daquela maneira, incluindo o seu massacre, na noite de 30 para 31 de Maio de 1834, no Estado de Mato Grosso. Eu, como decerto muitos leitores (e não só portugueses) irão ficar muito tristes e assombrados. E veremos como este tipo de acontecimentos são muito pouco conhecidos, ou então foram deliberadamente escamoteados, ou deformados na história oficial.
Ora pasmem! E abram finalmente os olhos!
(Continua…)
- A Parte II será publicada amanhã, dia 08 de Setembro, e tratará do anti-lusitanismo entranhado na sociedade brasileira, visto por autores brasileiros.
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Para quem está a seguir este trabalho de investigação:
A eterna questão ortográfica: por que não desistimos texto publicado por Nuno Pacheco, no jornal PÚBLICO. A resposta a esta questão é: não desistimos, PORQUE é preciso recuperar o imo perdido da Língua Portuguesa.
Este texto gerou alguns comentários por parte de gente que devia regressar aos bancos da Escola Primária, para aprender Português, como deve ser aprendido, ou seja, com todos os PORQUÊS respondidos, para poder comentar adequadamente.
Tais comentários obrigou Nuno Pacheco a vir á liça com um novo artigo Erros, ortografias e o enigma do ovo e da galinha, no qual, explicou bem explicado POR QUE [motivo, razão] não desistimos - ele e todos os que resistem à imposição irracional de um acordo (AO90) que é tudo menos acordo, e que apenas Portugal aplica, com toda a ignorância que a ele está ligada, como um íman.
É que a Língua Portuguesa perdeu o seu imo, e é urgente devolvê-lo. Caso contrário, ela transformar-se-á num concubinato de letras, em que a regra é juntar para ver no que dá…
Nota prévia: a propósito da intervenção de Jorge Miranda e da sua cruzada contra os estrangeirismos, a que Nuno Pacheco se refere neste artigo, vale a pena tecermos algumas considerações. A primeira, e mais evidente, é que a crítica generalizada ao uso de estrangeirismos é, por si só, um terreno escorregadio. Com toda a subjectividade que o exercício comporta, há que ver caso a caso: o texto melhorou? Haveria uma solução mais elegante em Português? A mensagem tornou-se mais clara?
Esta análise estende-se, naturalmente, ao campo estético — convenhamos que os aportuguesamentos, por exemplo, nem sempre são felizes. Pela parte que me toca, dificilmente trocarei um dia a graça de um “dossier” pelo desengonçado “dossiê” português. Em última análise, estaremos sempre a falar do bom gosto (ou do mau gosto) de quem escreve — o que é, e será sempre, um tema controverso.
Acresce que um estrangeirismo é um fenómeno natural. As Línguas sempre se comeram umas às outras e, em larga medida, é também dessa forma que se desenvolvem. Com o Acordo Ortográfico ocorre precisamente o oposto. Um estrangeirismo é uma palavra que achamos interessante noutra Língua e que, voluntariamente, decidimos “roubar” e integrar na nossa. Com o Acordo Ortográfico, milhares de novas palavras, criadas artificialmente, sem qualquer adequação à nossa pronúncia — quase todas de uma deselegância atroz — estão a ser-nos impostas, sem apelo nem agravo.
É por isso que se torna particularmente doloroso assistir a esta moda que parece acometer agora os defensores do Acordo Ortográfico: como é possível que alguém não só tolere como até defenda a enorme agressão que o Acordo Ortográfico representa para o Português Europeu, para de seguida se indignar, a ponto de rasgar as próprias vestes, com uma questão de interesse duvidoso como é a dos estrangeirismos? Que autoridade esperam que lhes reconheçamos nesse papel de paladinos da Língua Portuguesa?
Jorge Miranda é um dos expoentes dessa moda acordista de ver no inglês todos os males da Língua Portuguesa. É impossível que o presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal não tenha noção de que, na sua boca, essa argumentação é uma anedota de mau gosto.
Não se percebe, portanto, porque insiste Jorge Miranda nessa tecla. Consciência pesada? Esforço desesperado para, apesar de tudo, tentar atamancar uma imagem de defensor da Língua? Tentativa de assobiar para o lado, assacando a outros a responsabilidade pelo mau estado da Língua Portuguesa, enquanto finge ignorar a sua própria?
Talvez um “mix” de tudo isto — passe o estrangeirismo.
Parece que o 10 de Junho, ou o que dele decorre, está fadado a estas sortes. Este ano, em Braga, ao discursar como presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, quis o professor Jorge Miranda dedicar uma parcela dessa sua intervenção à língua portuguesa (1 minuto e 15 segundos num total de 10m35: confira-se dos 7m14s aos 8m29s). Falou dela como “um direito” [dos povos que a escrevem e falam] e “também um dever”, apontando depois o dedo “contra os atropelos que vem sofrendo entre nós”: “Constantes erros de sintaxe na comunicação social, ensino em escolas superiores portuguesas por professores portugueses a alunos portugueses em língua estrangeira; denominações de algumas escolas superiores, muitas das quais públicas, também em inglês; alastramento de denominações comerciais de empresas portuguesas operando em Portugal em inglês – outra coisa é o inglês ter-se tornado língua franca universal.”
Não é nova, esta indignação de Jorge Miranda. Já a expressara várias vezes, até no PÚBLICO, em artigos como Brevíssimas notas sobre três questões sérias (13/7/2011) ou Outro direito fundamental em risco: o direito à língua (11/2/2013), que o Ciberdúvidas reproduziu. Neste último, aliás, recorria à Constituição (de que é um dos “pais”, na sua génese) para reafirmar “o direito de uso da língua, sabendo-se como a língua materna, por seu turno, é o primeiro ou um dos primeiros elementos distintivos da identidade cultural”; havendo “o direito de defender, mesmo em tribunal, o património cultural [art. 52.º, n.º 3, alínea d)].” Mesmo em tribunal? Pois nem na Assembleia da República (AR), onde a Constituição foi feita e refeita.
Há um ano, numa destas crónicas, dávamos conta do silêncio a que fora votada na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos em torno do Acordo Ortográfico de 1990 (ILC-AO). Pretendia tal iniciativa, como foi amplamente divulgado, que a AR revogasse a sua Resolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, pois esta aprovara o segundo protocolo modificativo do AO90, permitindo que este entrasse em vigor com a ratificação de apenas três países, em vez dos oito subscritores iniciais, contrariando o disposto na Convenção de Viena que Portugal ratificara escassos anos antes, em 2004. Entregue em Abril de 2019 (com 21.206 assinaturas validadas), foi transformada em projecto de lei (1195/XIII) por cumprir “os requisitos formais de admissibilidade.”
Mas não foi a plenário, porque a lei 17/2003, que obrigava, esgotados os prazos, a um agendamento “para uma das dez reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade” teve, em Agosto de 2020, este acréscimo no final: “salvo se o parecer da comissão tiver concluído pela não reunião dos pressupostos para o respectivo agendamento.” E assim foi barrada pela comissão e remetida ao silêncio. Uma exposição dos promotores à Provedoria de Justiça (declaração de interesses: subscrevi ambas), com pedido de um parecer, teve o mesmo efeito. O que levou Rui Valente, em nome da ILC-AO, a escrever um artigo na página desta iniciativa intitulado A Provedoria de Justiça também não dá resposta, onde conclui: “Parece-nos evidente que não se poupam esforços quando o objectivo é manter o debate sobre o Acordo Ortográfico longe do Plenário. Vale tudo, incluindo a mais completa degradação da figura das Iniciativas Legislativas de Cidadãos. Em Portugal, a Língua Portuguesa vive momentos dramáticos, em que o Português Europeu luta pela sobrevivência. A democracia participativa parece ir pelo mesmo caminho.” E a culpa não é do inglês.
A ideia geral é esta: desistam. O AO90 é um facto consumado, habituem-se a ele, as crianças já não conhecem outra grafia, editoras, jornais, livros, televisões afinam pelo mesmo diapasão, com “exceção” [sic] de um punhado de teimosos a lutar contra moinhos de vento. A conversa do costume. Mas o plural expresso no título desta crónica também é verdadeiro: não desistimos. Porque o acordo, em lugar da propalada unificação ortográfica (promessa que é hoje absoluta vacuidade), continua a dar-nos “impatos”, “estupefatos”, “artefatos”, “convições”, “egícios”, “adetos”, “réteis”, “abrutos”, “inteletuais”, “mastetomias”, “nétares”, “fições”, “oções”, “evições”, “eruções”, “frições”, “autótones”, “invitos”, “galáticos”, “ténicos” e outras tantas aberrações que o acordo tem incentivado, ao desestruturar a escrita.
Talvez isto passe ao lado de Jorge Miranda, embora até já o inglês sofra cortes sob tal influência. Mas enquanto nada mudar, e a atitude de quem manda diz-nos que por sua vontade não mudará uma só vírgula, haverá resistência e resistentes.
Para refrescar a memória, repesco um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, em 2019, actualíssimo e esclarecedor, no que respeita à fraude, da qual os partidos políticos, que vão a eleições, são cúmplices, à excePção do PCP, que sempre foi abertamente contra o AO90, no Parlamento. E isto foi algo absolutamenteproibido discutir nos debates televisivos. (Isabel A. Ferreira)
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«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?» (Nuno Pacheco)
«Invocando a Lei de Imprensa,quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmaçõespor mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.
Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.
Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.
O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?
Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar primeiro o instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em execução dois meses e meio antes!
Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009
Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!
Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).
Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…
Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006
Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.
P.S.: Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.
Ao cuidado dos candidatos às Eleições Legislativas:
Melhor seria para todos que, durante a campanha eleitoral, o AO90 estivesse TAMBÉM em foco. Os nossos votos TAMBÉM dependerão das posições dos candidatos sobre esta matéria-tabu. O silêncio será penalizado.
Portugal precisa livrar-se urgentemente deste vergonhoso motivo de chacota em alguns países da lusofonia, e do resto do mundo.
Um País que troca a sua Língua por um dialeCto não é um País, é um território ocupado, e abstenho-me de dizer por quem.
Isabel A. Ferreira
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ANO NOVO, BATALHAS NOVAS!
É com imenso prazer que anuncio […] o ARRANQUE oficial da iniciativa Acordo ZERO, em fase de maturação há já alguns meses. De hoje em diante, as informações oficiais da mesma poderão ser consultadas na página oficial em
e, mais importante do que tudo, PARTILHADAS por todos os vossos contactos!
Vamos tornar o ACORDO ZERO absolutamente viral! Obrigado a todos!!
Paulo Teixeira
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O QUE É A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?
Por Paulo Teixeira (ideólogo desta iniciativa)
O ACORDO ZERO é uma distinção de mérito independente atribuída a empresas/entidades que, em defesa da Língua Portuguesa, rejeitam a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.
ACORDO ZERO: 0% Emissões AO90, 100% Oxigénio ortográfico!
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O QUE É A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?
É uma distinção de mérito independente, livre de facções políticas ou comerciais, atribuída a entidades e/ou pessoas que, em defesa da Língua Portuguesa, rejeitem incondicionalmente a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 a ela tão prejudicial.
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O QUE DEFENDE A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?
1) a preservação da diversidade da Língua Portuguesa em cada um dos países que a fala e escreve;
2) o respeito pela etimologia e coerência morfológica das palavras;
3) a evolução natural da escrita e da fala, sem tendenciosas imposições;
4) uma ortografia e fonética livres de palavras sem qualquer identidade (inventadas) e de erráticas pronunciações;
5) a restituição da Língua Portuguesa aos portugueses pela rejeição do AO90 e afirmação do AO45!
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O QUE REPRESENTA SER DISTINGUIDO COM O MÉRITO "ACORDO ZERO"?
1) HONRA e PRESTÍGIO pela coragem de defender a Língua Portuguesa através da firme rejeição do AO90;
2) RESPEITO e ORGULHO por um património de inestimável valor que não deve ceder a vontades ou imposições políticas, comerciais ou de quaisquer outras origens a ela prejudicial;
3) CONSCIÊNCIA pelo reconhecimento do valor da diversidade e natural evolução da Língua;
4) RESPONSABILIDADE pelo futuro da Língua e o seu impacto nas actuais/futuras gerações.
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"ACORDO ZERO", UMA INICIATIVA FUNDADA E IMPULSIONADA...
Pelo grupo "Portugal em Movimento Contra o AO90", uma nova frente de ataque ao AO90 no Facebook com o objectivo de pôr fim ao desastre ortográfico artificialmente imposto a Portugal e ao Conjunto de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em prol da absurda e falaciosa união da Língua.
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QUEM APOIA A INICIATIVA "ACORDO ZERO"?
Além de a grande maioria dos portugueses que se sabe estar manifestamente contra o AO90, a iniciativa "Acordo Zero" conta com o apoio crescente de conhecidíssimos nomes da nossa sociedade, cada um deles conscientemente unido por uma Língua verdadeiramente diversificada, natural, oxigenada e livre de condicionantes impostas à força. Não podia haver nada que fizesse mais sentido!
Enumerada, por ordem alfabética e em permanente crescimento, segue-se a actual lista de apoiantes oficiais desta iniciativa:
| 1 | Afonso Reis Cabral, escritor
| 2 | Alexandre Cortez, fundador Rádio Macau / músico / programador e produtor cultural | 3 | André Gago, actor
| 4 | António Bagão Félix, economista / político
| 5 | António Chagas Dias, tradutor
| 6 | António Eça de Queiroz, jornalista
| 7 | António Fernando Nabais, professor e membro do blogue Aventar | 8 | António Garcia Pereira, advogado / político
| 9 | António Jacinto Pascoal, escritor / professor
Esta secção encontra-se em fase de maturação. Contudo, conhecendo, concordando e respeitando os objectivos da iniciativa "Acordo Zero", qualquer grupo / projecto que se oponha afincadamente ao AO90 pode integrar a lista de parceiros oficiais, devendo apenas validar o seu interesse enviando um e-mail para: acordozero@gmail.com
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ATRIBUIÇÃO DA DISTINÇÃO "ACORDO ZERO"
O grupo fundador e propulsor desta iniciativa, em data ainda por anunciar, iniciará a identificação de todas as empresas/entidades isentas da aplicação do AO90, sendo cada uma delas, progressivamente, contactada para se oficializar o processo de atribuição da distinção de mérito "Acordo Zero".
Qualquer empresa/entidade ainda não contactada para a obtenção da distinção de mérito "Acordo Zero", deverá enviar um e-mail para o endereço:acordozero@gmail.com
“Se há o português do Brasil e português europeu, porque é que não há o português de Angola ou de Moçambique ou da Guiné?” É fácil: porque há uma fraude chamada Acordo Ortográfico.
«O alerta vem de dois deputados e foi notícia no PÚBLICO de 28 de Junho: a Assembleia da República (AR) abusa de resoluções. Só entre 2015 e 2019 foram entregues pelos partidos 2278 projectos de resolução, com um pico na sessão legislativa 2017-2018 de 753 projectos, número que a actual está prestes a atingir, ou até ultrapassar, pois já vai nos 731. Qual o mal disto? Dar a impressão, falsa, de que vivemos num modelo de “governo de Assembleia”, o que é “inviável de acordo com o nosso sistema político”.
Quem o diz, citado pelo PÚBLICO, é Jorge Lacão (PS), ex-vice-presidente da Assembleia da República, que critica a “verdadeira inflação” desta figura regimental que “não passa de ser uma simples recomendação ao Governo”. Igual opinião tem Luís Marques Guedes, antigo líder parlamentar do PSD e actual presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, que vê nelas apenas um “resolve recomendar”.
Convém recordar que a Constituição atribui à AR a competência de (artigo 166.º) fazer e aprovar leis (a constitucional, a orgânica ou “sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela Constituição ao Governo”), moções e resoluções que, estabelece ainda o mesmo artigo, “são publicadas independentemente de promulgação”. Sempre. Ora foram estas, precisamente, que se tornaram “moda”. Ouçamos, de novo, Lacão: “Não custa nada aprovar recomendações para que os outros as executem, não envolvendo isso nenhuma forma de responsabilização própria”; ou ainda: “A opinião pública, ao ouvir dizer que determinadas matérias foram aprovadas, fica persuadida que elas se tornaram efectivamente executórias o que não é verdadeiro”.
Com a “lição” aprendida, vem a propósito recordar um velho tema: o Acordo Ortográfico de 1990. Lembram-se de como foi aprovado? Sempre por resoluções. Primeiro o dito e depois os dois protocolos modificativos. Não admira, assim, que em tão polémica matéria sobressaia a ideia de irresponsabilidade parlamentar. “Não custa nada aprovar recomendações para que os outros as executem, não envolvendo isso nenhuma forma de responsabilização própria”, não é verdade? Daí que a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO), já aceite como projecto de lei e cujo objectivo é revogar o segundo protocolo modificativo do acordo (o tal que determinou que ele pudesse entrar em vigor com o “sim” de apenas três países), tenha esbarrado num muro. Até pelo desaforo de cidadãos a quererem fazer leis, quebrando o doce paraíso das resoluções.
Voltando um pouco atrás: para os que duvidam, o Acordo Ortográfico não é lei, nem nunca foi instituído como tal. Logo, ninguém fora da tutela governamental é obrigado a aplicá-lo. Se o Governo, seguindo o “resolve recomendar” da AR (ratificado pelo Presidente da República), decidiu pô-lo em prática, essa decisão só abrange as instituições a ele subordinadas, como a Função Pública (ensino incluído) ou a máquina estatal. Os privados podem aderir ou não.
Mas o expediente que ditou o abuso do segundo protocolo do AO90 vem de trás, do Conselho de Ministros da CPLP realizado em Brasília em 2002. Aí, “para agilizar a entrada em vigor” de actos firmados entre estados-membros, decidiu-se “recomendar seja considerada a conveniência” (sic) de incluir este artigo: “O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado na sede da CPLP […] os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem”. Para os que ficassem de fora, “o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data do depósito”. E foi esta recomendação (que abusivamente se fez “lei”), sustentada em “resoluções” (sem nenhuma lei pelo meio), que ditou a sorte da ortografia da língua portuguesa!
Enquanto isto, vamos continuando a adiar o óbvio. Há dias, a Associação de Professores e Investigadores de Língua Portuguesa no Reino Unido promoveu em Glasgow um simpósio para discutir a “Diversidade linguística do português: oportunidades e desafios pedagógicos”. Luís Gomes, co-organizador e professor de português na universidade de Glasgow, interrogava-se, a propósito: “Se há o português do Brasil e português europeu, porque é que não há o português de Angola ou de Moçambique ou da Guiné?” Sim, porquê? É fácil: porque uma fraude chamada Acordo Ortográfico veio interpor-se na progressão natural da língua. Até que o removam, continuaremos a enganar-nos. A este propósito, uma boa notícia: surgiu no Facebook uma nova trincheira. Chama-se “Portugal em Movimento Contra o AO90” e faz este apelo: “Todos juntos seremos imparáveis e capazes de derrotar a inutilidade que é o AO90!” Assim seja.
ESCLARECIMENTO:
Da leitura do texto pode concluir-se, erradamente, que a Assembleia da República se desresponsabilizou no caso do Acordo Ortográfico ao aprová-lo, e aos respectivos protocolos modificativos, por via de resoluções. Ora neste caso concreto, as resoluções (não deixando de ser figuras decisórias menores no âmbito da AR) não são recomendações ao governo, mas sim aprovações a pedido do próprio governo, já que faz parte das competências do Parlamento (CRP, artigo 161.º, alínea i) a aprovação de Tratados Internacionais (caso do AO90). No entanto, o facto de a Assembleia da República aprovar uma resolução que é proposta pelo Governo não a isenta do seu papel de fiscalizadora da acção governativa, antes pelo contrário.
Mais adiante, quando se refere a IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília (2002), como origem do processo “que ditou a sorte da ortografia da língua portuguesa”, isso quer dizer que foi nessa reunião que se sugeriu que se passasse a usar o método de “três por todos” nos actos firmados, a partir dessa data, entre os estados-membros. O segundo protocolo do AO90, já a coberto dessa lógica, viria a ser aprovado dois anos mais tarde, em 2004, na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe. Num caso e noutro, em discordância com a Convenção de Viena sobre Tratados Internacionais que Portugal ratificou também em 2004.»
Haja quem diga a verdade verdadeira, que se espelha neste texto, de leitura obrigatória. É que o que mais irrita nisto tudo é os actuais governantes, nomeadamente aquele que deveria defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não defende nem cumpre, pensarem que TODOS os Portugueses são parvos. Se ao menos houvesse vergonha e honra!!!
Isabel A. Ferreira
«Comemora-se hoje, 10 de Junho, o Dia de Portugal, da Língua Portuguesa, de Camões e da diáspora.
Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com odia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelopolítico profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a queresolveram os implicados chamar “CPLP”e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.
Coisa estranha, esta suspeitíssima manobra diplomática junto da UNESCO, visto que parece ser esse “Dia Mundial” da língua brasileira, precisamente, um caso muito raro ou único. Existe naquele organismo supranacional o “Dia Internacional da Língua Materna”, o que consubstancia um conceito radicalmente diferente, por genérico e abrangente, mas qualquer pesquisa (interna ou via Google) por “Dia da Língua” (ou por “language day”) devolve apenas um resultado, no que respeita a línguas de países historicamente colonizadores: além do tal “5 de Maio”, o “Day” da “bambochata” do “pôrrtugueiss universáu”, não existe qualquer “Day” para qualquer outra Língua nacional. À excepção, evidentemente, dos dias dedicados às línguas de trabalho oficiais admitidas na ONU:Arabic (18 December),Chinese (20 April),English (23 April), French (20 March),Russian (6 June) e Spanish (23 April). Estes seis casos justificam-se por aquilo que representam(línguas de trabalho da ONU),mas o dia da língua brasileira é o único a fintar essa lógica formal.
Se a UNESCO e o próprio secretário-geral da ONU estão atolados em tão viscoso entroncamento de lamaçais, então estaremos não apenas perante uma das maiores burlas diplomáticas de sempre como vamos assistindo — muitos, com passividade ou indiferença — a um filme de encenação deprimente, péssimo guião, actores horríveis. Demasiado mau para ser verdade, de facto.
É hoje o único, o verdadeiro Dia da Língua Portuguesa. Eis uma certeza absoluta, séria e fiável.
Deixemos as alucinações paraos imperialistas e os xenófobos, as mentiras para os desequilibrados e mitómanos, a verborreia para aqueles “intelectuais” em cuja cabeça apenas existe um preço escrito na testa.
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A arte de transformar uma ILC-AO numa ILCalem-se
Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse uma resolução da própria AR!
Não há inspiração camoniana (“Cale-se de Alexandre e de Trajano…”) no título deste texto, apesar de hoje, 10 de Junho, se celebrar Camões, a par de Portugal e das Comunidades. Não, o motivo é outro e nada tem de metafórico; pelo contrário, é literal. Expliquemo-nos: há um “cantinho” reservado aos cidadãos na Assembleia da República (AR); não para se sentarem, para isso há as galerias, mas para intervirem na actividade parlamentar. É um espaço virtual onde podem ser apresentadas três tipos de iniciativas: legislativas, petições e referendos. E ali se acolhe o que a lei e as regras (há um manual do utilizador, com 23 páginas) permitem. Dia 7, por exemplo, estavam látrês iniciativas legislativas de cidadãos(ILC, com 3393, 3101 e 543 assinaturas, respectivamente) e36 petições. A mais “pesada”, de Abril, tinha 192.129 assinaturas (para afastar o juiz Ivo Rosa), a segunda 10.625 e a última apenas 3.
Mas, antes delas, uma outra ILC foi fazendo um longo e duro caminho até estar composta, aceite e pronta à votação. Se não tivesse esbarrado, antes, num muro. Falamos daILC-AO, respeitante ao Acordo Ortográfico (AO90) e de que já aqui se faloumais do que uma vez (declaração de interesses: sou um dos subscritores). As raízes de tal iniciativa remontam a 2008 e centram-se nosegundo protocolo modificativo do dito: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” Isto, que muitos políticos acharam natural, foi um golpe inadmissível. Um acordo que envolve oito países (depois de se lhes juntar Timor-Leste)não podia entrar em vigor só com o “sim” de três; ou melhor, só poderia se todos os oito tivessem ratificado essa alteração de fundo. Só que, de facto, quatro nem sequer ratificaram o acordo, quanto mais os dois protocolos modificativos; e os restantes fizeram-no com métodos e em datas bastante duvidosas, como também oportunamente aqui se demonstrou emAgostoe em Dezembrode 2019. Mas a verdade é que a Assembleia da República aprovou, pelaResolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, esse inominável segundo protocolo. Objectivo da ILC-AO? Que a AR o revogasse.
Sim e não. Porque depois o assunto emperrou. Em 6 de Novembro, baixou à Comissão de Cultura e foi como se tivesse baixado à terra, na acepção funerária do termo. Debateu-se, contrariou-se, pediram-se pareceres e… ignorou-se a Lei das ILC, a n.º 17/2003, que diz expressamente que o respectivo relatório e parecer devem ser elaborados no prazo de 30 dias e, esgotado tal prazo, a ILC deve ser agendada “para uma das 10 reuniões plenárias seguintes”. Ora o relatório/parecer só foi enviado ao Presidente da AR em 29 de Junho de 2020, com muitos 30dias já gastos e só em 16 de Setembro de 2020 é que foi discutida em Conferência de Líderes, órgão ao qual cabe decidir a agenda do Plenário. E o que sugeriram os líderes em conferência? Que a ILC fosse transformada em petição. Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse a resolução da própria AR!
Como isto não tinha, nem tem, pés ou cabeça, a resposta foi “não”. Resultado: a ILC-AO continua lá, embalsamada, à espera, com as seguintes notas (claramente contraditórias): “Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes”; e na linha abaixo: “Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito”. Tudo isto se resume a uma argumentação surreal: os cidadãos podem propor leis, mas leis não revogam resoluções; para isso, tinham de propor uma resolução; só que os cidadãos não estão autorizados, por lei, a propor resoluções; solução? A petição; que é pedir ao governo da nação que recomende a tal resolução que revogue a resolução. Há paciência?
Tudo istoé uma não-resposta. Lembra-me um conto de Hergé que li em miúdo, chamado O “Manitoba” não responde. O “Manitoba” era um transatlântico, silenciado por piratas. Terá o “Manitoba” encalhado em São Bento, transformando a ILC-AO numa ILCalem-se?
Nuno Pacheco
[Transcrição integral de artigo, da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal “Público” de 10 de Junho de 2021. Destaques e “links” (a verde) meus. Cópia do artigo recebida por email.] (JPG)
Ainda no rescaldo do dia 5 de Maio, o “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, que, de acordo com Rui Valente, «sabemos que é uma campanha publicitária em torno de tudo o que não interessa na Língua: os “milhões de falantes”, o “valor estratégico da Língua”, a “unidade” em torno do “Acordo Ortográfico», reflictamos nas palavras que a Professora Maria do Carmo Vieiraescreveu, neste texto que hoje aqui reproduzo, e que é um verdadeiro monumento à lucidez e ao saber, algo que falta aos políticos portugueses, que mantêm a Língua Portuguesa cativa da estultícia que a esmaga.
(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade)
Isabel A. Ferreira
Por Maria do Carmo Vieira
«Como num programa de televisão se demonstrou que o Acordo Ortográfico não era necessário»
Não pedimos, não queremos e não precisamos do Acordo Ortográfico. António Emiliano, Apologia do Desacordo Ortográfico, 2010
A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno (…).
Fernando Pessoa, A Língua Portuguesa, edição Luísa Medeiros, 1997edição Luísa Medeiros, 1997
O programa“É ou Não É?”, de dia 4 de Maio p.p., na RTP 1, moderado pelo jornalista Carlos Daniel, elucida flagrantemente as epígrafes escolhidas. Aliás, o que li e ouvi, em relação a intervenções, sobretudo no dia 5 de Maio, juntando os gurus oficiais do momento festivo, constitui um manancial de matéria que expõe, sem pejo, contradições, servilismo, arrogância intelectual, culto da ignorância, e porque não dizê-lo, estupidez, implicando lamentavelmente a Língua Portuguesa e a vil roupagem com que a mascararam, ridicularizando-a. Os versos do poeta Luís de Camões, que Augusto Santos Silva não aceita como figura para identificar e representar a Língua Portuguesa, traduzem bem a “surdez” e o “endurecimento” de uma “pátria” que não louva e favorece “o engenho”, mas “que está metida/ no gosto da cobiça e na rudeza/ de uma austera, apagada e vil tristeza” (Canto X de Os Lusíadas). Uma consciência reiterada, ao longo dos séculos, por muitos outros escritores e poetas – António Ferreira, Francisco Rodrigues Lobo, Francisco Manuel de Melo, António Vieira, Fernando Pessoa, Sophia de Mello Breyner Andresen, Vasco Graça Moura…
Se dúvidas houvesse sobre o facto de os cidadãos não encontrarem razão para o Acordo Ortográfico (AO) que foi decretado à sua revelia e, no caso português, contra todos os pareceres solicitados pelo Instituto Camões e estrategicamente escondidos do público, o programa da RTP 1, acima referido, demonstrou-o ao vivo: um moçambicano (Stewart Sukuma), um brasileiro (Arthur Dapieve) e um português (António Zambujo). Nenhum deles pensou alguma vez que esse acordo pudesse vir a acontecer, nem vislumbrou qualquer vantagem daí adveniente, muito pelo contrário. Eis as suas palavras:
Stewart Sukuma – “O Acordo Ortográfico foi mais usado a nível político e económico, mais do que a nível cultural. Os artistas acham mais piada continuar a cantar no seu português criado por via destes casamentos todos que existem. (…) é isto que faz a língua mais bonita. Pelo que sei, Moçambique nunca seguiu à risca o AO. (…) Não sentimos o Acordo em Moçambique”;
Arthur Dapieve – “Esse Acordo Ortográfico nasceu um pouco de uma tentativa de uma certa utopia de que se a gente escrevesse tudo exactamente da mesma maneira, nós nos tornaríamos mais próximos. Nesse sentido, ele fracassou. A riqueza da língua portuguesa é a variedade de falares. Não era necessário.”;
António Zambujo – “Exactamente o que ele disse. Subscrevo o que disse o Arthur. Não era necessário.” Naturalmente, não incluí, neste painel a três, os convidados que, directa ou indirectamente, representavam uma posição acordista ou não-acordista.
Situação confrangedora, e que elucidou igualmente em flagrante o porquê do caos linguístico instalado na escola e na sociedade portuguesas, após a imposição do AO, foi a da jornalista, professora e escritora Isabela Figueiredo. Efectivamente, ao afirmar, com uma surpreendente leveza, que usava uma “ortografia mista”, escrevendo à sua maneira (omissão das consoantes mudas, mas manutenção dos acentos) e deixando aos revisores a tarefa da uniformização, Isabela Figueiredo apontou a razão do caos que grassa na sociedade portuguesa, com cada um escrevendo à sua maneira; fez também, e infantilmente, papel de ignorante porque não se acredita que desconheça o carácter normativo da ortografia, que a sua “ortografia mista” põe em causa, bem como a estabilidade que aquela exige. Do alto do pedestal instável em que se posicionou, ao longo do debate, confessou ainda Isabela Figueiredo, com a mesma euforia e no final do debate: “Sempre senti ao longo da minha vida de estudante a necessidade de eliminar as consoantes mudas e o acordo ortográfico veio satisfazer este meu grande desejo de as assassinar, de as fazer desaparecer.”
Não justificou, porém, o porquê dessa sanha às ditas consoantes mudas, mas acreditamos que a causa esteja no facto de ter tido a pouca sorte de professor algum lhe explicar o significado e a função das referidas consoantes ou, facto menos aceitável, o de ela própria, sendo já estudante universitária, nunca ter tido essa curiosidade. E assim terá continuado a não compreender o porquê das consoantes mudas e a reprimir o intenso desejo de as “assassinar”, até que veio o desejado AO, tal D. Sebastião, resolver-lhe o problema, satisfazendo-lhe simultaneamente a liberdade de uma “ortografia mista” que, por coerência, permitirá certamente também aos seus alunos. Aliás, a sua resposta à pergunta do moderador, sobre “O que é que se ganhou com o AO?”, traduz uma total ausência de reflexão sobre o tema: “Eu… eu… sabe uma coisa, isto não me apaixona”, incapaz de apontar um único ganho que fosse, excepção feita ao “assassínio” das consoantes mudas que doentiamente a perseguiam, as mesmas consoantes que etimologicamente contam a história da palavra, a sua vertente cultural, o que levou Fernando Pessoa/Bernardo Soares, de forma tão expressiva, a escrever “A ortografia também é gente”. No mesmo sentido da pouca preocupação com o estudo, neste caso da Gramática, está a repetição que Isabela Figueiredo fez, por duas vezes, de “acórdos”, em lugar de “acôrdos”: “Os “acórdos” têm sempre cedências, há cedências nos “acórdos”. Por arrastamento, ou não, o ministro Augusto Santos Silva foi pelo mesmo caminho, ao afirmar: “Somos conhecidos por cumprir os “acórdos” que fazemos”. Não é prestigiante para a Língua Portuguesa!...
Há momentos em que o poder, seja ele qual for, se trai e isso aconteceu com o ministro Augusto Santos Silva quando afirmou, depois de referir que até 1990 a língua portuguesa tinha sido um condomínio luso-brasileiro: “Do ponto de vista de um Ministro dos Negócios Estrangeiros que é o único em que sou competente, enfim, modestamente, mediocremente, mas… competente porque para isso fui nomeado (…)” (2.ª parte do debate). Eis, na verdade o advérbio (“mediocremente”) que se adequa à actuação do poder político (PSD e PS, sobretudo) relativamente ao desenvolvimento do processo do Acordo Ortográfico e da sua violenta implementação, ao arrepio da vontade dos portugueses e de todos os pareceres solicitados.
Não pode Augusto Santos Silva negar que foi o Brasil, através do seu presidente José Sarney, e não Portugal e os países Africanos de língua oficial portuguesa, quem quis concretizar um Acordo Ortográfico, promovendo um encontro entre os todos os países de língua oficial-portuguesa, em 1986, no Rio de Janeiro, acordo esse que foi amplamente contestado, não indo avante. Lembrar-se-ão da surreal ideia de acabar com a acentuação nas palavras esdrúxulas, entre outras aberrações, a maioria das quais transitou, como sabemos, para o AO. Nem em 1986 nem em 1990, os países Africanos estiveram verdadeiramente envolvidos nesta negociata, tanto mais que inteligentemente compreenderam que tinham problemas mais prementes a resolver e que o AO, que nem sequer haviam pedido, só iria desencadear gastos desnecessários, gastos que até agora nunca foram contabilizados e revelados, em Portugal! A verdade é que Brasil e Portugal, em “condomínio fechado”, mexeram os cordelinhos para impor o famigerado AO, encenando de contínuo a impensável e absurda “unidade ortográfica”. Os truques que fabricaram estão à vista:
. O Tratado Internacional de que Augusto Santos Silva se orgulha de saber cumprir, foi defraudado nos seus termos, porquanto expressava que o Acordo Ortográfico entraria em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994 após “depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português”;
. Não se tendo cumprido o disposto no Tratado Internacional, realizou-se novo encontro entre os 7 países, em 1998, na cidade da Praia (Cabo Verde), assinando-se o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Nele se anulava a data de entrada em vigor (1 de Janeiro de 1994), mantendo-se a obrigatoriedade de todos os países da CPLP ratificarem as normas do AO para que este entrasse em vigor.
. Brasil e Portugal, sobretudo o Brasil, exasperados com a falta de cumprimento do exigido no Tratado Internacional, promoveram uma reunião, em 2004, em Fortaleza (Brasil), com os restantes países da CPLP, onde foi forjada a aprovação de um Segundo ProtocoloModificativo que adulterava os termos do Tratado Internacional. Da exigência de os sete países da CPLP ratificarem o AO, passou-se apenas para três. Neste ano, Timor passou a integrar a CPLP.
. Em 2006, o AO entra em vigor com a ratificação de apenas três países: Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Convenhamos que a matreirice (e ficamo-nos por este vocábulo) resulta normalmente em êxito. Destes truques subterrâneos não falou Augusto Santos Silva, focando apenas, para os incautos, a fidelidade de Portugal a um Tratado Internacional que, afinal, não foi cumprido nos seus termos. Neste momento, Angola e Moçambique ainda não ratificaram o AO e Guiné-Bissau e Timor-Leste, se acaso o ratificaram, não o aplicam. Por isso mesmo, Augusto Santos Silva foi parco em informação, ao referir que “o Acordo Ortográfico está em vigor porque há 4 Estados que terminaram o seu processo de ratificação”, não tendo esclarecido os seus nomes, muito menos abordado o truque que veio adulterar os termos do Tratado Internacional e que suscitou o aparecimento de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, entregue em Abril de 2019, com mais de 20.000 assinaturas e cujo tortuoso processo, na Assembleia da República, põe a nu a mediocridade da maioria dos deputados, a sua falta de Cultura e a sua falta de respeito pelos cidadãos e pela Democracia.
Regozijo-me pelo facto de Augusto Santos Silva ter compreendido finalmente que há várias lusofonias e que os portugueses também são donos da sua língua. Quanto ao verso escolhido – Sê plural como o Universo – de Alberto Caeiro, ele só se pode ajustar à Língua Portuguesa e à diversidade de variantes, se o famigerado Acordo Ortográfico não estiver implicado.
E a terminar, não poderia deixar de felicitar o jornalista Nuno Pacheco pela sua firme, fundamentada e inteligente argumentação (a que outros chamam “paixão”), que aliás não foi rebatida por Isabela Figueiredo e Augusto Santos Silva, ou seja, por quem aceita acriticamente este Acordo Ortográfico e silencia ou menospreza aspectos, no mínimo, controversos, do seu processo.
Nota 2: Já sabemos que o “Dia Mundial da Língua Portuguesa” é uma campanha publicitária em torno de tudo o que não interessa na Língua: os “milhões de falantes”, o “valor estratégico da Língua”, a “unidade” em torno do “Acordo Ortográfico”. Participar nesse evento, nem que seja como espectador, é sempre um exercício penoso, desde logo pelo risco de instrumentalização. Ainda assim, atrevo-me a dizer que as “cerimónias”, este ano, não correram bem. Por um lado, os defensores do AO90 e da estratégia “universalista” apresentaram-se a um nível que raia a indigência, exibindo uma confrangedora penúria de argumentos.
Por outro lado, e por reacção, produziram-se bons textos e/ou depoimentos denunciando mais uma vez a “política da Língua” em geral e o Acordo Ortográfico em particular. Este artigo de Maria do Carmo Vieira é disso exemplo, e faz sentido reproduzi-lo nestas páginas, tanto mais que a ILC-AO é citada no texto.
Mas vale a pena consultar as restantes intervenções. A maior parte encontra-se já convenientemente compilada (e dissecada) no sítio do costume:
A "escritora" e SS fizeram uma parelha, neste «É ou Não É?», que deve milhares e milhares de Euros à inteligência humana. Para aguentar ver o programa até ao fim, na parte que coube àquelas duas personagens insólitas, tive de violentar o meu conceito de Lógica, e conter-me para não atirar um objecto ao ecrã. (Isabel A. Ferreira)
Quem não assistiu ao Grande Debate: Em Português nos entendemos, no «É ou Não É?» e estiver interessado, pode assistir aqui:
e comprovar a falta de competência e credibilidade de Santos Silva que, sobre o AO90, apresenta-se sempre com a mesma cassete, esteja onde estiver, e fale com quem falar, cassete essa que desbobina como se fosse um robô. É inacreditável que um ministro de Estado não possa ir para além disso, daí que não faça a mínima ideia do que se passa ao redor de um “acordo”, que ninguém cumpre, a não ser os muito servilistas acordistas portugueses, e passe por incompetente e desacreditado.
E o que dizer da “escritora”? Alguém que sendo NIM, nesta questão do AO90, não serve nem a gregos, nem a troianos, daí que não será através dela que o mundo evoluirá.
Destaque para as intervenções de Nuno Pacheco (redactor-chefe do Jornal PÚBLICO, que reduz a pó a vergonhosa intervenção de SS), dos músicos Stewart Sukuma (moçambicano) e António Zambujo (português), e a de Arthur Dapieve, jornalista brasileiro.
Origem da imagem de José: Arquivo Agência Brasil/JC
O título desta publicação é o assunto de um e-mail que recebi de alguém, que não irei identificar, por motivos óbvios, e que me chocou tanto quanto chocou quem o escreveu.
Há muito sabemos o que está por trás da imposição ditatorial do AO90, em Portugal. Também sabemos que a Língua Portuguesa, internacionalmente, não existe. O que existe, e veio substituí-la, é a Variante Brasileira do Português, que já não é Língua Portuguesa.
Penso que nenhum português se incomodará se a Língua Brasileira vier a ser a Língua mais falada no mundo, ou mesmo ser A Língua do mundo, como o é, neste momento, o Inglês, embora seja a terceira Língua mais falada. Que tenham muito bom proveito e sejam felizes. A inveja é um sentimento muito feio.
Os Portugueses, que se prezam de o ser, não são complexados. Estão-se nas tintas se a Língua Portuguesa vier a ser uma Língua minoritária, como a Língua Galega, desde que seja uma Língua, porque mais vale ter uma Língua minoritária, do que ter um arremedo de Língua.
Daí que, é com grande consternação que vemos a Língua Portuguesa ser substituída pela Variante Brasileira, e que continuem a chamar-lhe “portuguesa”. Porque já não é.
Sabemos que os governantes portugueses não têm um pingo de brio, daí que tanto se lhes dá como se lhes deu que a Língua Portuguesa tenha desaparecido da Internet ou do mundo. Contudo, enquanto houver PORTUGUESES (e não arremedos de portugueses) a Língua Portuguesa estará a salvo. Nós seremos o seu último reduto, tal como a Galiza é o último reduto da Língua Galega.
Isabel A. Ferreira
E-mail recebido:
Cara Isabel,
Eu inscrevi-me hoje nessa reunião na UNESCO. E ao inscrever-me eu escolhi como é óbvio a Língua Portuguesa, como estava indicado.
Como pode verificar no documento em anexo, a Língua Portuguesa parece ter deixado de existir nos cenáculos internacionais (além da Internet) e foi já claramente substituída pela [futura] língua brasileira.
Este documento não está redigido em português/acordês (AO1990) mas foi redigido directamente em brasileiro, o que não deveria suceder. Eu sublinhei a vermelho as palavras que demonstram o que aqui escrevo. Por exemplo, eu nunca “disquei” um número de telefone, e assim de seguida.
Por ter ficado extremamente chocado (para não dizer ferido com o que considero uma humilhação, para todos nós portugueses, para a Língua Portuguesa e para a Nação Portuguesa, decidi informá-la do que precede, assim como ao N. P.
Acho que seria útil e oportuno que se saiba, publicamente, como a LÍNGUA PORTUGUESA está inexoravelmente a ser eliminada internacionalmente por sucedâneos, como a futura língua brasileira, como aliás estava previsto na “AGENDA OCULTA” a qual continua a ser implementada.
Pelo menos agora está claro qual era o verdadeiro sentido deste desígnio. Só não vê quem não quer.
Cordialmente.
F.J.
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Documento anexado:
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