O Lugar da Língua Portuguesa

As inconcebíveis peripécias da “novela”, que tem como principal protagonista a nossa Língua Portuguesa, somam e seguem, com novos capítulos, que vão sendo escritos a partir dos já velhos e gastos desaires em que a nossa bela e amada Língua foi envolvida, desde que o AO90 veio à luz do dia, que logo se fez noite, e nessa inimaginável escuridão mental permanece até aos dias de hoje.

E isto diz tudo da irracionalidade que mantém a Língua Portuguesa cativa de interesses que não interessam absolutamente nada a Portugal, até porque esta questão da Língua assenta no desmesurado complexo de inferioridade e estreiteza mental dos políticos que se recusam a pôr fim a este pesadelo linguístico, que traz Portugal sobressaltado.

E uma vez mais, a questão é levantada por Nuno Pacheco, em mais um artigo no Jornal Público:

«A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.» 

Um texto de Nuno Pacheco

«O título deste texto lembra o de um filme de Peter Greenaway, e não é simples coincidência. Porque o que o motiva é uma cansativa longa-metragem que não se sabe quando acabará.

No último dia de Dezembro, veio a público (no JN) uma notícia a dar conta do estado de penúria do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, na Cidade da Praia. “Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há Estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros”, noticiava o jornal. Parece que Portugal paga sempre a horas (“nenhum país paga mais de 100 mil euros”, garante o actual director do IILP, o guineense Incanha Intumbo), o Brasil atrasa-se e o resto oscila entre quem paga pouco ou tarde e quem nunca pagou. Sabem o que é o IILP? Não sabem? Já lá vamos. Convém dizer, primeiro, que neste reduto de penúria institucional o IILP não está só. No dia seguinte, 1 de Janeiro, o secretário-geral da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também veio queixar-se de que a situação financeira da CPLP “é séria e preocupante.” A razão é a mesma: o dinheiro não chega a tempo ou não chega de todo. Querem mais? A ONU vive idêntico dilema: dos 2582 milhões de euros do seu orçamento, só recebeu 1803 milhões. “Existem 65 países que ainda não pagaram”, queixava-se em Outubro o subsecretário-geral de Finanças da ONU. António Guterres, perante tal situação, já mandou apertar o cinto: cancelar reuniões, reduzir viagens, adiar difusão de documentos, parar escadas rolantes, cortar no uso de ar condicionado ou no aquecimento, reduzir apoios e estancar o preenchimento de vagas.

Mas voltemos ao IILP. Para quem não sabe, a decisão de criar tal coisa foi tomada em São Luís do Maranhão, no Brasil, em 1 de Novembro de 1989, quando por iniciativa brasileira se lançou a “primeira pedra” da CPLP. Era preciso alguma coisa que cuidasse da “promoção e difusão do idioma comum” e achou-se por bem entregar tal tarefa a um instituto. Porém, como é hábito nestes casos, tudo se atrasou. A CPLP só nasceu oficialmente em 1996 e o IILP em 2002, mantendo-se em estado vegetativo até ver aprovados novos estatutos e o respectivo regimento interno oito anos mais tarde, em 2010. O governo português aprovou-os dois anos depois, por decreto (12/2012), com este palavroso intróito: “Dado que o IILP é a instituição da CPLP que visa a construção de políticas concretas de promoção e difusão da Língua Portuguesa conducentes à sua internacionalização efetiva e afirmação como Língua Global, pretende-se através dos novos estatutos dotá-lo de meios adequados para a prossecução desses objetivos.” Um texto já escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1990, de que o IILP viria a tornar-se guardião oficial. Com um pormenor divertido: a resolução anexa a tal decreto, aprovada em Luanda no âmbito da CPLP, é toda ela escrita no português de 1945.

Queria-se, com tais “instrumentos jurídicos”, tornar o IILP num “instrumento operacional e útil”, para citar a resolução. E foi? Ora façamos uma viagem pela “sede” virtual do dito. O aspecto gráfico e os mecanismos de consulta são indigentes. Mas isso podia ser colmatado por uma extensa lista de actividade “úteis”, se ali as houvesse. Tem um registo de “eventos” (21, entre colóquios, cursos, conferências e até, pasme-se!, a celebração dos 30 anos do IILP em 2019, quando só a sigla é que soma três décadas), outro de “publicações” (sete números da revista Platô, quase todos reproduzindo colóquios que constam da lista de “eventos”), outro de “comunicações” (cujo conteúdo se resume a 5 vídeos, 5 álbuns de fotos e duas notícias!), um “blogue” (“um repositório de informações sobre a língua portuguesa”, cujos “conteúdos não são todos da responsabilidade do IILP”; as fontes são muitas, na maioria externas), uma remissão para “O IILP” (diz sumariamente o que é e quem o compõe, mas não tem sequer os estatutos ou o regimento interno para consulta) e, por fim, o “endereço”. Dos “projetos” (sic) constam ainda o VOC, Vocabulário Ortográfico Comum, que na verdade são oito, o que diz bem da noção de “unidade ortográfica” destes senhores (“O VOC tem versões específicas para cada país”, escrevem com o maior descaramento, chamando-lhe “vocabulário” no singular” e “comum”; mas comum como, se cada país tem o seu?). E um “Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna” cuja utilidade real carece de prova. 

Conclusão? Para penúria, penúria e meia. A vacuidade dos discursos dá nisto. Não admira que o dinheiro escasseie. Excepto o vindo de Portugal, que, segundo JN, já avançou com “uma contribuição extraordinária de 200 mil euros”; além de acoplar ao IILP mais um organismo inútil, o “Conselho de Ortografia”, enfeitado com os sujeitos do costume. Tudo isto para quê? Para “promoção e difusão da Língua Portuguesa”, claro! Viram-na? Sabem quem a faz? Com que resultados? A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/09/culturaipsilon/opiniao/instituto-lingua-amantes-penuria-costume-1899585?fbclid=IwAR25TvQPj2cjoUsrf6ANAUL_OqdnRi4Ixg7BMtVta4CnUjLfNob_55MuhCQ

Exactamente: um acordo, qualquer acordo, é para aproximar, não é para afastar. O que acontece é que o AO90, engendrado com intenções pouco ou mesmo nada linguísticas, gerou o maior desacordo e mal-estar e entre os povos da CPLP, e lançou o mais gigantesco caos ortográfico, jamais visto, caos esse que já ultrapassou as fronteiras de Portugal, conforme podemos ler no excerto do texto «Convergence and Divergence in World Languages», da autoria do Professor Roger Wright, da Universidade de Liverpool, publicado em Março de 2012, na obra The Handbook of Historical Sociolinguistics.

E não é uma vergonha,  Portugal constar em tal obra, como sendo um país com uma ortografia caótica? Será que os nossos governantes não têm um pinguinho, um pinguinho sequer, de vergonha, acerca disto?

E o texto é de 2012, quando o chaos  estava ainda no início.

Estamos em 2020, e o chaos continua vergonhosamente cada vez mais chaos, e a fazer engrossar a chusma de analfabetos funcionais.  

Senhores deputados da Nação, não é chegado o momento de acabar com este estado de indigência linguística?

Texto de Rui Valente

«Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar do PS, João Pedro Lopes. Pedro Cegonho esteve presente também na qualidade de deputado-relator do nosso Projecto de Lei. Recordamos que a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII) baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, onde aguarda a elaboração de relatório. Pedro Cegonho é o deputado que, na Comissão de Cultura, está encarregado de redigir esse documento.

Antes de mais, vale a pena assinalar este facto: com esta reunião passou a haver algum diálogo com o Partido Socialista. É cedo para dizer se será um diálogo frutuoso, até porque o deputado pretendia, antes de mais, ouvir a nossa posição sobre o Acordo Ortográfico. Mas, pelo menos, podemos agora dizer que o estado de incomunicabilidade quase total que se verificava até aqui foi, de alguma forma, ultrapassado.

Na verdade, esta foi até uma das reuniões mais extensas, em termos de duração. Houve tempo para desmontar o “Acordo Ortográfico” nas suas várias vertentes, explicando que o AO90 não é “Acordo” nem é “Ortográfico”.

Não é “acordo” porque, por definição, um acordo é estabelecido entre partes (duas ou mais) e envolve habitualmente cedências de parte a parte. O que não sucede no AO90, visto termos uma parte que cede em tudo (Portugal), outra parte que não cede em nada (Brasil) e várias outras partes que são remetidas ao papel de figurantes (PALOP e Timor-Leste). Como seria de prever, a maioria dos países arrastados para este “acordo” não o ratificam ou não o aplicam.

Sobre esta questão, tivemos mesmo ocasião de citar as próprias palavras de Pedro Cegonho, proferidas na audição da ILC na Comissão de Cultura. Na única frase dita a propósito do AO90 o deputado afirmou que “o PS tem o entendimento de que um Acordo aproxima e não afasta”. É impossível discordar, é a própria definição, a acepção básica daquilo que significa o termo “acordo”. No entanto, se analisarmos a questão em concreto, até os deputados que aprovaram a sua entrada em vigor terão de reconhecer que o Acordo Ortográfico não encaixa na referida definição. Ignorado pela maior parte dos países, quando não abertamente criticado e rejeitado, como no caso de Angola, o Acordo Ortográfico não só não aproximou como se tornou uma fonte de constrangimentos no seio da CPLP.

Não é “ortográfico” porque contraria, perverte e ignora a própria função normativa da Ortografia, tornando casual o que deveria ser sistemático e gerando imprevisibilidade e confusão em vez de estabilizar e fixar (segundo o conceito de “norma”); a arbitrariedade é o oposto diametral de qualquer conceito normativo.

Ainda quanto ao lado “ortográfico” da questão, sublinhámos o absurdo de uma “norma” que, para poder dizer que “unifica”, acaba na realidade por dividir, pois adopta como critério “unificador” uma das características da Língua que mais divergem: a pronúncia. Os resultados são conhecidos: o Português Europeu desaparece e, com ele, elimina-se a proximidade entre a nossa Língua e as Línguas mais utilizadas na Europa e no mundo. Aprender Inglês, Castelhano ou Francês será, para as gerações futuras, mais difícil, por comparação com a nossa própria experiência.

Continuando a nossa exposição, houve tempo, também, para falarmos no chamado “cAOs“, que grassa desenfreadamente pelos “média”, hoje em dia, em Portugal, incluindo o próprio Diário da República. Esta simples constatação deveria ser mais do que suficiente para invalidar qualquer tentação, eventualmente bem-intencionada, de “corrigir o que está mal”. Não é possível “corrigir” uma desordem desta magnitude; qualquer tentativa de “melhoria” do Acordo Ortográfico lançar-nos-ia num absurdo ainda maior, pois corríamos o risco de Portugal passar a ser o único país do mundo onde os cidadãos teriam de saber como se pronuncia uma palavra num país estrangeiro para saberem escrever essa mesma palavra no seu país.

Pedro Cegonho, apesar da sua disposição para, acima de tudo, ouvir, também falou. Adiantou que ficou com este dossier em mãos por solicitação sua, por especial apetência pela área da Cultura — e fez questão de sublinhar que não recebeu, nem pediu, qualquer orientação do Partido Socialista para a elaboração do relatório sobre a ILC-AO. Esperamos que isto possa ser de facto um indício de independência e a garantia de um relatório objectivo e imparcial. Pedro Cegonho referiu ainda as dúvidas que tem quanto à legitimidade de uma Iniciativa Legislativa revogar uma Resolução da Assembleia da República numa matéria em que o Governo assume competências. Recordamos que a RAR 35/2008 resulta da aprovação de um Projecto de Resolução de iniciativa governamental, o que aliás é um procedimento regimental inerente e comum. Já prevíamos tais reticências do deputado e, naturalmente, disponibilizámo-nos para enviar por e-mail os pareceres de vários Professores de Direito e outros juristas que confirmam ser a ILC um instrumento perfeitamente válido do ponto de vista jurídico e formal para revogar a RAR 35/2008. À data em que redigimos esta nota foi já enviado o parecer do Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o deputado agradecido o envio desse documento e garantido que irá tê-lo em conta na elaboração do relatório.

No final da reunião o deputado fez questão de dizer que, apesar de essa prática não ser habitual, irá dar conta das nossas preocupações não só ao Grupo Parlamentar do PS mas também à direcção do Partido Socialista. Sobre o relatório, adiantou que lhe parece que o assunto, na medida que envolve outros países, deverá também ser apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2ª Comissão). Não sabemos se esta inesperada “inovação” terá alguma sequência, ou de que forma será implementada. Será a ILC recebida também pela 2ª Comissão? Irá esta Comissão produzir um relatório próprio? Iremos, naturalmente, acompanhar este desenvolvimento com o maior interesse.

Não quisemos terminar a reunião sem abordar a questão da liberdade de voto dos deputados do PS, sublinhando que este é um tema em que, como em poucos (ou nenhuns outros), se apela à consciência individual de cada deputado sobre um Projecto de Lei que se apresenta à margem do jogo partidário, ao mesmo tempo que aborda matéria de superior interesse nacional.

De resto, esta ILC não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade. A situação actual é insustentável e, tal como dissemos ao deputado Pedro Cegonho, em algum momento alguém vai ter de reconhecer que “o rei vai nu”. O Partido Socialista pode perfeitamente assumir essa posição, de consciência tranquila. O país é testemunha do esforço feito pelo PS para levar a cabo o AO90, tal como este lhe chegou às mãos. Pede-se agora a coragem de reconhecer que o AO90 não resultou. Não é viável enquanto factor de aproximação entre os povos, não prestigia a Língua Portuguesa, não celebra a riqueza que existe na diversidade. Pelo contrário, nunca deixará de ser visto como coisa artificial e um corpo estranho na sempre fascinante viagem da Língua entre culturas.

Pedro Cegonho tem de facto um desafio entre mãos. Pode, se assim o entender, redigir um relatório meramente factual, salientando que a ILC-AO não viola qualquer princípio constitucional ou regimental. Será um relatório isento, que a Comissão de Cultura aprovará sem qualquer dificuldade e que “passa a bola” ao Plenário, através da discussão e votação do nosso Projecto de Lei na generalidade. Mas também pode, se quiser, ir um pouco mais longe. Basta-lhe reconhecer, nesse mesmo relatório, que algo (ou tudo) está mal no reino do Acordo Ortográfico e que os mais de 20.000 subscritores da ILC não só puseram o dedo na ferida como criaram a oportunidade ideal para que este problema se resolva, de uma vez por todas.»

Fonte:

https://ilcao.com/2020/01/08/reuniao-com-o-ps-18-12-2019/

«O bom exemplo é a recente edição de Grande Sertão: Veredas. O mau exemplo é antigo e vem de Lula da Silva, quando foi Presidente do Brasil: num só dia assinou quatro decretos sobre o Acordo Ortográfico, e nenhuma das datas que refere batem certo com as do MNE português.»

Quem o diz é Nuno Pacheco, num excelente artigo no Jornal Público, que aqui se transcreve.

Se há obras que transcendem o seu estatuto fundador e são já património universal, Grande Sertão: Veredas é uma delas. O seu autor, João Guimarães Rosa (Brasil, 1908-1967), era obcecado “pela integridade textual dos seus livros”, como recorda a editora Companhia das Letras, que acaba de lançar em Portugal nova edição desta obra. Por isso, resolveu adoptar (e di-lo na nota introdutória) “como referência a segunda edição [Agosto de 1958] com a rubrica ‘texto definitivo’”, respeitando “o critério básico de diminuir ao máximo as diferenças com a segunda edição de 1958, quando se fixou a fisionomia textual do romance.”

Explicando melhor: “O texto foi estabelecido de modo a preservar a expressividade de sinais diacríticos, hifenização e outros pormenores morfológicos e ortográficos na aparência desimportantes, mas que se destacam no sistema polifónico do livro.” Daí que, embora “êle” tenha passado com os tempos (e também no livro) a “ele”, “vôo” a “voo” ou “idéia” a “ideia”, se tenham mantido grafias como “gemêsse”, “umbùzeiro”, “urubú” ou “buritís”. Registe-se que, sendo a edição feita em Portugal (da editora brasileira aqui sediada), tanto a nota introdutória como a longa cronologia que fecha o livro e a respectiva lista de fontes respeitam a ortografia portuguesa de 1945 (ainda em vigor por lei). Que diferença com a recente edição d’A Menina do Mar, “atualizando” à força o texto de Sophia!

Já que falamos no Brasil, e no Acordo Ortográfico (que tenham paciência, ou virem a página, os que já dão este assunto por encerrado), é bom recordar que no Brasil sempre houve, e há ainda, resistência ao dito “acordo”. Manifestaram-se contra ele, a seu tempo, figuras como André Nogueira, Caetano Veloso, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Gregório Duvivier, Hélio Schwartsman, Ivan Lins, João Paes Loureiro, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado, Maria Lúcia Lepecki, Millôr Fernandes, Nei Leandro de Castro, Paulo Franchetti, Pasquale Cipro Neto, Sérgio de Carvalho Pachá, Sidney Silveira ou Walnice Nogueira Galvão. Ainda há pouco, no Observador (de 22/9), o jornalista brasileiro José Augusto Filho escreveu: “O Acordo Ortográfico de 1990 [que ele atribui ao “lulopetismo” – de Lula e do PT] é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. […] Da forma que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos.”

Em artigo anterior (“Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas”, 8/8/19) já tínhamos visto que as datas apresentadas para sancionar a dita “legalização” do AO90 em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não batem certo nos documentos que as registam (enquanto os depósitos no MNE português não forem vistos por uma entidade independente, permanece a dúvida: houve ou não manipulação de dados?).

Ora o mesmo sucede com o Brasil, a maior potência envolvida neste duvidoso negócio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, tutelado por Augusto Santos Silva, deu publicamente, num Direito de Resposta enviado ao PÚBLICO (e publicado em 28/7), as seguintes datas (sic): “O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” Do lado brasileiro, o que temos? O texto do AO (de 1990) foi aprovado no Congresso Nacional como “projecto de decreto legislativo” em 1992 (mas só publicado no Diário do Congresso em Setembro de 1993); já como Decreto Legislativo n.º 54, o Congresso aprova-o em 18 de Abril de 1995 (está no Diário Oficial de 20/4/95); e aprova também, mas em 12 de Junho de 2002, o primeiro protocolo modificativo. Até aqui, poderia bater certo com as datas do MNE, caso se confirmem os respectivos depósitos. Mas depois tudo se atrapalha.

Num só dia, 29 de Setembro de 2008, Lula da Silva assina quatro decretos relativos ao AO: o 6583, promulgando-o (“considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1.º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico interno”, dá uma data diferente para depósito do instrumento de ratificação: 24 de Junho de 1996, quando o MNE diz 30 de Abril); o 6584, promulgando o primeiro protocolo; o 6585, promulgando o segundo protocolo; e o 6586, obrigando os livros escolares a usarem já a nova grafia a partir de 2010 (mais tarde, Dilma Rousseff prolongará até Dezembro de 2015 o uso simultâneo das duas normas). Uns meses depois desta “maratona” legislativa, o Diário Oficial da União revela que haverá um apoio de meio milhão de reais (486.696, para sermos exactos) à edição de um Vocabulário Ortográfico a editar pela Academia Brasileira de Letras, para distribuição gratuita a escolas, bibliotecas, etc., com uma tiragem de 10 mil exemplares. E em Setembro desse mesmo ano de 2009 são dados mais 269.680 reais a um festival musical inspirado no “acordo ortográfico”.

NOTA: os documentos publicados neste espaço, podem ser lidos aqui:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

A correria a que Lula se entregou em 2008 tem uma origem próxima: Marcos Vinicios Vilaça, académico desde 1985, tinha chegado à presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 15 de Dezembro de 2005, para o biénio 2006/2007. Apadrinhado por José Sarney (que foi o grande impulsionador do Acordo Ortográfico nos anos 1980-90) e com um gosto especial pela projecção mediática, nomeou como seu assessor um jornalista de nome Antônio Carlos Athayde para garantir tal projecção. E esse assessor teve, um dia, uma ideia: descobriu que o Acordo Ortográfico estava a adormecer numa gaveta (de onde muita gente, em Portugal e no Brasil, confiava que nunca saísse), e disse a Vilaça: “Meu presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL da mídia. Nós vamos promover a unificação ortográfica.” Ora no mesmo ano em que Vilaça entrara na presidência da ABL, também José Sócrates chegara a primeiro-ministro de Portugal. Com Lula na Presidência do Brasil desde Janeiro de 2003, foi só juntar a ambição de ambos com o desiderato pessoal de Vilaça e Athayde: um primor!

José Sócrates com Lula da Silva no Palácio do Planalto, Brasília, em Agosto de 2006 JAMIL BITTAR/REUTERS

Voltando aos decretos de Lula da Silva. As datas que ele refere nos seus decretos não batem certo com as que o MNE dá por oficiais. Lula escreve que o documento inicial do AO foi depositado em 24/6/1996 e o MNE diz que foi em 30/4/1996, dois meses antes (num e noutro caso, ainda na presidência brasileira de Fernando Henrique Cardoso); Lula diz (decreto 6584) que o primeiro protocolo modificativo foi depositado em 3/9/2004, enquanto o MNE fala em 15/8/2002 (a ser assim, não seria durante a presidência de Lula, mas sim de Fernando Henrique); e, por fim, Lula diz (decreto 6585) que o documento referente ao segundo protocolo foi depositado em 20/10/2004, quando o MNE português refere, explicitamente, 12/6/2006. Nenhuma das datas coincide.

Pior: se nos dois primeiros casos (AO e primeiro protocolo), Lula refere a aprovação no Congresso Nacional, já no que respeita ao segundo protocolo diz apenas que “foram cumpridos os requisitos”. Mas no decreto 6586 (o quarto desta maratona) esclarece, afinal, que tal protocolo foi “internalizado pelo Decreto n.º 6585 de 29 de setembro de 2008”. Ou seja, nesse mesmo dia, e pelo decreto anterior, mas sem ir ao Congresso.

Ora a ida ao Congresso era obrigatória por lei, como ele bem sabia. Mas nesse dia não quis saber. Lá diz o Decreto Legislativo n.º 54, de 1995 (e é confirmado nos posteriores): “São sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo [Ortográfico].” Quaisquer actos! Mas que importava? Estava-se em plena euforia do quero, posso e mando. E deu no que deu.

Recapitulando, com as datas do texto anterior: se Portugal (diz o MNE) só ratificou o segundo protocolo em 2009, a 13 de Maio; se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido sequer ratificado; se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna; e se o Brasil fugiu à lei não levando o segundo protocolo ao seu Congresso Nacional, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de janeiro de 2007”? Não é claro que estamos perante um embuste?

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

«Sophia, que era declaradamente contra o Acordo Ortográfico, foi “adaptada” a ele numa edição recente que no resto não o respeita. Faz isto qualquer sentido?» (Nuno Pacheco in Jornal Público)

Não é só o livro “A Menina do Mar” que está acordizado. Todos os outros livros de Sophia para a infância foram acordizados, pelo motivo parvo que mais abaixo é referido (e está a negrito). Vi-os na Feira do Livro do Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, deste ano. Feriu-me a alma ver as obras para a infância, de Sophia de Mello Breyner, acordizadas, pela porto editora, assim em letras minúsculas, à acordês. Apeteceu-me comprá-los todos e ir queimá-los à rua. Mas não tinha onde queimá-los. Na próxima, providenciarei uma lata e queimá-los-ei, como lixo, não pelo conteúdo, que, para mim, é sagrado. Mas pela forma: um insulto à memória de Sophia. Um insulto à Língua Portuguesa. Um insulto às crianças portuguesas, as quais são forçadas a desaprender a própria Língua Materna, até porque o AO90 é uma fraude, não está em vigor, e ninguém é obrigado a aplicá-lo. E um livro em acordês, não é um LIVRO: é um conjunto de meras folhas de papel. (Isabel A. Ferreira)

 «Sophia, “A Menina do Mar” e as partidas dos meninos da terra»

Um texto de Nuno Pacheco, no Jornal Público.

«Está a chegar ao fim o ano em que se têm vindo a celebrar os centenários do nascimento de Jorge de Sena (1919-1978) e Sophia de Mello Breyner Andresen (1919-2004). E se em Setembro essa celebração os juntou em pelo menos dois momentos (um colóquio no Brasil, no Rio de Janeiro, e um ciclo na Cinemateca, dedicados a ambos), agora é a vez dos Encontros Imaginários criados no grupo de teatro A Barraca darem voz a um “diálogo” entre os dois, com Maria do Céu Guerra a encarnar Sophia e José Manuel Mendes na pele de Jorge de Sena. A moderação, como sempre, cabe ao criador destes encontros, o encenador Helder Costa. Dia 16 de Dezembro, às 21h30.

Falando apenas de Sophia, este último trimestre tem sido pródigo em apontamentos sobre a sua vida e obra. Matosinhos dedicou-lhe um dia, na Biblioteca Municipal Florbela Espanca (onde agora, de 6 a 8, celebra Sophia e Sena na Festa da Poesia). E o Centro Cultural Vila Flor, de Guimarães, recebeu a adaptação para teatro e música do conto A Menina do Mar, pelo Teatro do Eléctrico, com encenação de Ricardo Neves-Neves e direcção musical de Martim Sousa Tavares (neto de Sophia). Anuncia-se ainda para 13 de Dezembro o espectáculo multimédia O Mundo de Sophia, pela Lisbon Poetry Orchestra, no Auditório Renato Araújo da Universidade de Aveiro. É o queimar dos últimos cartuchos. Oxalá não lhes suceda, depois, o silêncio.

Mas ainda falando de Sophia, foi recém-lançada uma “edição muito especial” do conto A Menina do Mar, pela Valentim de Carvalho. E o “muito especial” justifica-se por juntar àquele que foi o primeiro livro infantil de Sophia (de 1958) duas leituras dramatizadas distintas: a que dele fizeram, em 1961, os actores Eunice Muñoz, Francisca Maria, António David e Luís Horta, com direcção de Artur Ramos e música de Fernando Lopes-Graça (aqui incluída em CD); e o espectáculo estreado em Fevereiro no São Luiz, em Lisboa, interpretado por Carla Galvão e Filipe Raposo (ao piano) a partir de música de Bernardo Sassetti (1970-2012), com direcção de Paula Diogo e animações de Beatriz Bagulho, também chamada a ilustrar o livro (o espectáculo surge aqui em DVD). Para dar um ar ainda mais “especial” à edição, pensada e produzida por Rui Portulez, o texto introdutório é de Marcelo Rebelo de Sousa, que sublinha estarmos perante “diferentes leituras, diferentes gerações e diferentes métodos de revisitar um texto fundador.”

A única estranheza resulta desta pequena nota incluída na ficha técnica: “Considerando a sua possível leitura em contexto escolar, este livro respeita as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assumindo a Porto Editora a responsabilidade desta adaptação”. É curioso, porque nem a ficha nem o texto do Presidente da República têm essa preocupação, lendo-se, neles, palavras “proibidas” como “direcção” ou “espectáculo”. Será porque pensam que estes não serão lidos “em contexto escolar”? Vamos então conferir o trabalho de adaptação feito no texto original de Sophia. “Hei-de” passou a “hei de”; “Outono” a “outono” (3 vezes); “Verão” a “verão”; “Primavera” a “primavera” (2 vezes); “Inverno” a “inverno”; “projecto” a “projeto”; “vêem” a “veem”. E é só. Dez alterações, ao todo. Justificava o trabalho? Justificava a nota?

Aqui podem sempre brandir-se dois argumentos. Um, a favor do Acordo, que dirá: estão a ver, quase não se nota. Outro, contra, que oporá: se quase não se nota, para quê mexer? Sobretudo quando se sabe que Sophia foi declaradamente contra o Acordo Ortográfico? Teve até uma argumentação em dez pontos, em entrevista ao JL, em 1991. Recordemo-la, na íntegra:

“1. A cultura é feita de exigência e este acordo é feito de transigência. 2. Vai alterar, em muitos casos, a dicção oral. 3. Vai desfigurar o carácter emblemático e a estética da escrita. 4. Vai-nos separar da tradição grega e latina e, assim, para os estrangeiros que falam línguas românicas, o Português vai-se tornando mais difícil. 5. Vai destruir a modulação das vogais, tornando algumas delas surdas. 6. O acordo nada unifica, pois constantemente recorre a alternativas. 7. A escrita nunca pode coincidir com a fala. 8. A ortografia pertence ao número de coisas que só raríssimas vezes devem ser modificadas, pois também na forma gráfica nos reconhecemos. 9. É verdade que as línguas evoluem, mas evoluem dentro das leis que lhes são próprias e segundo o espírito criador do tempo. O mesmo é verdade para a escrita que, por isso, não pode ser modificada por comissões nem por estratégias políticas. 10. A única palavra portuguesa cuja ortografia precisa de ser mudada é dança que se deve escrever com ‘s’ como era antes, porque o ‘ç’ é uma letra sentada.”

Tirando esta última sugestão poética, que os defensores do Acordo costumam usar como caricatura, a argumentação de Sophia é clara. Corrigi-la postumamente é indefensável, pelo que o livro, para honrar a sua memória, deveria ser mantido na grafia original da autora. Porque não são as dez palavrinhas que estão em causa, mas sim uma questão de princípio. Ou sugerem atirar à fogueira as edições anteriores, não vão as crianças ter um choque ao lê-las?»

Fonte:

https://www-publico-pt.cdn.ampproject.org/v/s/www.publico.pt/2019/12/05/culturaipsilon/opiniao/sophia-menina-mar-partidas-meninos-terra-1896127/amp?fbclid=IwAR0NAf6QEUEx-oxR2QkuAKY_KZNyt5gtB6JOAvmszERuXYUH7RP1jfvjQqg&amp_js_v=0.1#referrer=h

Trocando e-mails com leitores acerca do AO90, eu não sei tudo, sei quase tudo, porque o tempo do tudo ainda está por chegar. Mas uma coisa eu sei: o AO90 é um enredo de mentiras que se enrolam para fazer meadas, e a este Blogue cabe apenas desenlear essas meadas…

Por entender ser do interesse público, as considerações que recebi, via e-mail, do Professor A. Viera, transcreverei a nossa última troca de ideias, com a permissão do próprio, começando pelo último e-mail, que nos fala de um exemplo onde a racionalidade saiu vencedora, o que nos dá uma ideia de que o Acordo Ortográfico (é) um Beco Com Saída, como nos conta Nuno Pacheco neste seu livro, de leitura obrigatória.

2º e-mail:

«Dr.ª Isabel, naturalmente que agradeço a inclusão do meu texto no seu blogue. No preciso momento em que li o seu mail, tive uma surpresa agradável - que felizmente também as há: ao receber a Revista "Combatente" (Edição da Liga dos Combatentes) reparei que a mesma vem agora redigida em Português correcto (a começar pela referência ao seu DireCtor) coisa que não acontecia; em tempos desinteressei-me da sua leitura e enviei um mail ao Gen. Chito Rodrigues, revoltado e a dar conta do erro em que uma edição das nossas F. A.´s incorria ao não respeitar a nossa Língua (e logo uma Instituição que deve pugnar pelos nossos valores - Pátrios). Assim comprovo que a mensagem surtiu efeito. Felizmente!!

Despeço-me, mantendo-nos em contacto e subscrevendo-me,

A.Vieira»

***

1º e-mail:

«Dr.ª Isabel, satisfaça-me a minha curiosidade p.f.: o dito "COLP" é uma iniciativa (ou organismo) meramente consultivo, ou tem algum alcance deliberativo?

Se bem reparou, naquele "conclave" de criaturas já visivelmente fossilizadas, que já deviam era estar de pantufas em casa a cuidar dos netos (ou mesmo até dos bisnetos) e que se auto-atribuem prebendas, num circuito fechado de resultado nulo, ninguém fez menção ao (dito) "A" O 90. Qual a razão?

 Há algum tempo, o nosso Primeiro Costa "chutou para canto" relativamente a esta questão, quando depois de se afirmar "contra" (há poucos anos atrás) passou a ser "a favor" dizendo de seguida que "acordos ortográficos, houve-os, está agora este, mas outros irão seguir-se... assim mais ou menos nestes termos! ou seja, e para bom entendedor, para não "dar o flanco" já está a preparar-se para não perder a face, deixando antever, no íntimo, que este "A"O não tem mais pernas para andar. Há já algum tempo o "Kaiser" numa atitude de arrogância miserável afirmava que " eu até podia suprimir o AO!!"…! ou seja, os ditames da nossa Língua sujeitos aos estados de humor e aos caprichos da criatura!

Mais importante: este CIO-AO90, com sede em Genebra (que desconheço e que se calhar o mesmo sucede com a maioria das pessoas) de que alcance jurídico dispõe?

E afinal qual a posição do Brasil? se a iniciativa do Presidente Bolsonaro tivesse o desfecho desejado (a começar por ele mesmo) o assunto estaria já arrumado e de vez.

Continuo a pensar que se se criasse uma plataforma informática de professores decididos a não cumprirem o "A"O 90 numa atitude rebelião assumida sem hesitações, mas concertada, e em número elevado, e se se recusassem a corrigir testes e exames subordinados ao mesmo, a coisa mudaria de figura.

Despeço-me por hoje; mantendo-nos em contacto, subscrevo-me,

A. Vieira»

***

Caro Professor,

Agradeço o seu e-mail.

Respondendo à sua primeira questão:

O dito “COLP” (Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa) é um órgão (mais um, para esbanjar dinheiros públicos) nem consultivo, nem coisa nenhuma. Foi criado em Julho, apenas para se andar a brincar com um assunto muito sério: a destruição da Língua Portuguesa, na sua forma grafada, uma vez que o que divulgam não é a Ortografia Portuguesa, mas sim a Ortografia Brasileira. É, portanto, um organismo, mais um, para enganar os mais distraídos...

Sim, reparei, que eles já nem falam no AO90, naturalmente para não levantarem ondas sobre a FRAUDE que o envolve, estando todas essas criaturas envolvidas nela.

O nosso primeiro Costa, anda nisto como um barco à deriva, pois nada percebe das Ciências da Linguagem, escreve mal e pronuncia mal o Português, está-se nas tintas para a Cultura Linguística e para a perda da nossa identidade, desde que continue a ser o primeiro de Portugal.

Que o AO90 não tem mais condições para continuar, é um facto. Que o SS da língua anda por aí arrogantemente a arvorar-se dono dela é igualmente outro facto, gravíssimo, que deve ser escrutinado na justiça. Pois esta coisa de os ditames da nossa Língua estarem sujeitos aos estados de humor e aos caprichos de um SS, tem muito que se lhe diga.

Quanto ao mais importante: o CIO-AO90, suponho que tenha sido criado por desacordistas portugueses, que os há, e muitos, a viverem no estrangeiro, e, naturalmente, devido à gravidade das denúncias, terão com toda a certeza, um substancial alcance jurídico. Mas o alcance jurídico qualquer cidadão português poderá tê-lo, se se dispuser a exercer o direito cívico da denúncia/queixa.

Não, ninguém conhece o CIO-AO90. Nem eu própria. Mas quanto a mim, não me interessa conhecer as pessoas que lá fora lutam pela extinção do AO90, desde que lutem, e dêem provas disso. Recebo bastantes e-mails do estrangeiro, de pessoas com nomes estranhos (naturalmente pseudónimos) e que estão a lutar contra o AO90. Suponho que os cargos que ocupam, não lhes permitam dar a cara. Porque no meio mafioso, todo o cuidado é pouco. Entendo perfeitamente esta atitude de precaução.

Quanto ao Brasil, o silêncio mantém-se.

Em relação à plataforma informática de professores decididos a não cumprirem o AO90, acho óptimo, concordo em absoluto consigo, daí que lhe sugira, uma vez que é do meio, que lance o repto aos seus colegas, alinhave as ideias, e eu publicarei no Blogue esse repto.

Penso que está nas mãos de professores conscienciosos do DEVER da nobre missão de ENSINAR, acabar de vez com esta farsa, que só está a prejudicar as crianças e os jovens que frequentam as escolas Portuguesas.

Por fim, peço-lhe permissão para publicar o seu e-mail assinado, com esta minha resposta, por ser do interesse público.

Aguardo que me diga alguma coisa.

Saudações desacordistas,

Isabel A. Ferreira

Um texto que nos fala de outro livro (além do que já hoje neste Blogue foi sugerido «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor», do Embaixador Carlos Fernandes) e que também é urgente ler: «Acordo Ortográfico – Um Beco com Saída» de Nuno Pacheco

«Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores?»

Texto de António Carlos Cortez (Poeta, crítico literário e professor)

Acordo Ortográfico – Um Beco com saída (Gradiva, 2019), da autoria de Nuno Pacheco, é um livro urgente. Trata-se, com excepção do último texto, da reunião de artigos que desde 2007 (é essa a data mais antiga: 4 de Junho desse já remoto ano) um dos mais incisivos críticos do AO vem assinando há mais de dez anos. Nuno Pacheco junta-se, assim, a outros combatentes por uma causa justa, a que repudia um acordo ilegal (não reconhecido pela Norma Jurídica Internacional e não ratificado por todos os países da CPLP).

Infelizmente, este acordo feito por uma equipa de gente com interesses enigmáticos (ou sem interesse algum a não ser o abstruso argumento de não saberem estar quietos) fez já vítimas. Refiro-me a uma geração inteira de alunos (e de professores) sem qualquer consciência da matriz etimológica da língua; gerações prejudicadas no que respeita, por essa via, à compreensão semântica, morfológica e fonética do idioma de Camões. Creio ser esta a vertente mais útil e por onde este livro deve ser lido: a vertente pedagógica.

O facto histórico é simples: este Acordo Ortográfico, que contou com pareceres negativos de reputados académicos e linguistas (de Helena Buescu a António Emiliano), de homens de letras e do direito (de Manuel Alegre ou Artur Anselmo, a Vasco Graça Moura); de poetas e escritores (de Gastão Cruz, Maria Teresa Horta, a Mário de Carvalho ou Pedro Mexia), a políticos que não hesitaram em considerá-lo absurdo (recordo Vitorino Magalhães Godinho, que foi ministro da Educação, num extraordinário artigo publicado no Jornal de Letras em 2010), outra coisa não merece senão as queirosianas farpas que Nuno Pacheco, irónica e sarcasticamente, aqui corajosamente lança.

Livro urgente, para além disto, porque deveria ser lido pelos professores, principais agentes da formação linguística de crianças e adolescentes e, por isso mesmo, responsáveis pelo deplorável estado a que a expressão escrita e a expressão oral (o pensamento dito e fixado por escrito) chegou. Que o digam os docentes do ensino universitário que vêem chegar às suas salas de aula jovens que não sabem construir frases, que não dominam referentes histórico-culturais (se tudo é economia e gestão, não admira) e que, valha a verdade, são analfabetos funcionais (só sabem mexer em telemóveis e seus derivados…).

Creio que não se pode dissociar o problema deste Acordo Ortográfico com um mais vasto problema de mentalidades: Portugal, à semelhança do que acontece um pouco por toda a Europa, vive sob a influência do paradigma tecno-científico. É uma linguagem vinda da gestão e da estatística, misturada com expressões eficientes made in Web Summit, a que impera no sistema de ensino. Um Acordo Ortográfico desta natureza mais não é que o reflexo de uma degradação geral do pensamento. Mas em Portugal, por ausência secular de elites que conheçam o chamado “país real”, estes sinais de degenerescência tendem a agravar-se.

No caso da nossa ortografia podemos seguir Nuno Pacheco: “Em português nos desentendemos.” O primeiro artigo (a páginas 13…) sublinha, desde logo, o português “que por aí anda com as provas de aferição”. Servindo-se da miopia dos avaliadores (os sábios de gabinete que pululavam no então Gave, hoje Iave), a estes responsáveis pela educação dos nossos filhos não importa se o aluno escreve “açado” ou “assado”, desde que se afira, com semelhantes provas (!), que compreende um texto.

O estilo corrosivo do autor é proporcional à cegueira dos que não querem ver. E são muitos. Não poucas escolas aceitaram este Acordo Ortográfico por desleixo ou, quando não, por aceitarem a visão “moderna” de um qualquer delegado de grupo de português (ou um acólito ou acólita convictos da sua ciência) que, não tendo lido nenhum dos pareceres negativos sobre o AO, logo perorou dizendo que sim senhor, com este acordo os alunos podem escrever bem.

Argumentos de base (e falsos) dos acordistas: que este AO une a língua portuguesa nas suas variantes e que (pasme-se!) “a língua está em constante mudança”. Nuno Pacheco, que vê bem como ensino-ortografia-literacia e pensamento se cruzam nesta questão urgente do acordo, denuncia essa tão fascista e portuguesinha tendência para querer “uniformizar tudo”. Fala-nos, a reboque da padronização global, da chegada de “uma nova língua ao mercado”.

Com o programa Lince em uso e abuso confesso, diálogos em filmes legendados em “brasileiro”, podemos ler pérolas deste quilate: “Cadê meu avental? Quem pegou a droga do meu cigarro?” (é Sigourney Weaver quem fala, lembra Nuno Pacheco). Não são muito diferentes as frases construídas e o português falado pela geração que tem hoje entre os 15 e os 25 anos. Erros de acentuação, erros de pontuação, leitura silábica à saída do 3.º ciclo ou do Secundário, tudo isto é ainda mais agudizado com este famigerado acordo.

Quando “actual” é “atual”; “eléctrico” passa a “elétrico”; “espectador” é um “espetador” (ainda que Malaca e os seus defendam que palavras onde há consoantes duplas que se articulam tais consoantes devem manter-se: “bactéria”, por exemplo), por que razão se admite que um egiptólogo, aquele que estuda o “Egito”, é simultaneamente um especialista em assuntos “egícios” e “egípcios”? Se no Brasil se escreve “umidade”, lá chegaremos, diz Nuno Pacheco. Seremos, em Portugal, homens sem “h”. Escreve o jornalista: “Nivelando por baixo, temendo talvez que o povo ignaro não conseguisse nunca escrever como a minoria culta, a língua portuguesa foi perdendo parte das suas raízes latinas” (p.21).

Nesta “Oliúde” em que se transformou a língua portuguesa, será ainda possível que um livro desta importância não seja de leitura obrigatória para alunos, pais e professores? Nada espanta. Como isto anda tudo ligado, deixo aqui vincado o estilo sarcástico de Nuno Pacheco: “A TLEBS foi dar ao AO. O que faz até sentido: TLEBS, AO.” É que, na verdade, tudo isto magoa: a língua portuguesa anda para aí aos trambolhões e não basta a interjeição instintiva de quem se sente magoado. Como Nuno Pacheco, contra este acordo todos deveríamos reagir. 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/10/14/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-livro-ler-reler-1889830?fbclid=IwAR1KrhFKRX-IyZF7JL4PLUsbDz18Zx255ORvOcZBQmGAPnzoFlWw53sJAqY

«A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam.»

Um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público

Texto por Nuno Pacheco

«Se o ridículo matasse, tinha sido uma tragédia. Felizmente para os participantes, o ridículo ainda não mata e pouco mói, pelo que todos sobreviveram. O que se passou? Logo no dia a seguir às eleições, dada a urgência da coisa, reuniu-se o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa. Em reunião ordinária, até porque era a primeira (além de que a designação se ajusta perfeitamente ao acto), e cheio de vontade de fazer coisas pelo nosso pobre idioma. E quem lá estava? Além das abencerragens do costume, e do indispensável Kaiser do Acordo Ortográfico (o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, que ao que tudo indica vai manter a pasta mais uns aninhos), um lote de “especialistas” de “Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste” (diz a Lusa) que, no final, assinaram um documento. Ausentes? Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o que não deixa de ser curioso, dado que São Tomé foi um dos primeiros países a ser imolado na fogueira do Acordo Ortográfico. Quanto à Guiné-Equatorial, que tem tantos e tão ilustres “especialistas” em língua portuguesa, não terá sido difícil encontrar um.

Bom, mas ao que vem este Conselho? Para que se perceba, convém explicar que o COLP é um órgão técnico do IILP. Trocando por miúdos: o Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa, agora criado, é um órgão técnico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Admira, dada a propensão dos portugueses para estas traficâncias de órgãos, que não se tenha criado também uma comissão, um comité e até um observatório para ajudar a pobre língua a sobreviver. E não é que criaram mesmo uma comissão? Para quê, perguntam? Para coordenar o Conselho, claro, que estas coisas não se coordenam sozinhas. Por isso, depois de louvarem José Malaca Casteleiro e Evanildo Bechara, responsáveis-mores pelo Acordo Ortográfico (AO90), entregaram a este último (“temporariamente”, assinale-se!) a direcção da comissão coordenadora, tendo a seu lado, para compor o ramalhete, Inês Machungo (de Moçambique, país que não assinou o AO90 nem o pratica, ao contrário do que se diz) e José Pedro Ferreira, do ILTEC. Tudo em família, portanto. ​

​O mais curioso é que tudo isto se passou à porta fechada (de tal modo que até a agência noticiosa nacional, para citar as conclusões, teve de escrever, “de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso”), consumindo dois dias, segunda e terça, de intensíssima reflexão. Para produzir o quê? Um documento com ideias claras, objectivos, balanços e análises, perspectivas, etc.? Na verdade, não. A inefável Margarita Correia, que preside ao IILP, disse à Lusa que o Conselho vai conferir uma “nova missão e gestão” à língua portuguesa e, embora a Lusa não o dissesse, é quase impossível não a imaginar comovida até às lágrimas, quando afirmou: “É com profunda alegria que testemunho este momento, que é histórico para a língua portuguesa”.

Histórico, claro. O IILP, que em matéria de dinheiros tem andado à míngua, obteve do Kaiser a declaração sonora de que Portugal (país de que se arroga lídimo representante) está “inteiramente disponível” para apoiar os projectos do IILP   que “implicam mais verbas e menos verbos”. Isto é ouro para os ouvidos do IILP, cujo site (moderníssimo, como podem constatar), tem na secção de “eventos organizados pelo IILP” apenas quatro: dois colóquios em 2011 e dois em 2013. Ena!

Mas o que define o documento “a que a Lusa teve acesso”? Bom, já que esse papel até ontem não tinha sido transcrito na íntegra em lado algum, nem no próprio IILP, cite-se a Lusa: o COLP “define como primeira prioridade o ‘aprofundamento da sistematização das regras ortográficas do português’. Além deste aprofundamento, o órgão técnico propõe a ‘ampliação do corpo de conhecimentos sobre a ortografia’, que passa pela identificação e descrição das estruturas congéneres, o levantamento de bibliografia sobre a ortografia publicada em português e a gestão da ortografia de língua política ou ‘filogeneticamente próxima’ do português. Por fim, estabelece a criação de ‘corpora’ (conjunto de textos escritos e registos orais) de ‘dimensões comparadas e com equilíbrio semelhante’ para as variedades do português dos estados-membros da CPLP.”

Tudo isto é língua, tudo isto é fado, tudo isto é nada. É inacreditável como se gasta tempo e dinheiro com tamanhas vacuidades. Mas o mais ridículo ainda está para vir: “Esta comissão tem como função primeira supervisionar a elaboração do regulamento do COLP, a apresentar na próxima Reunião CC-IILP [Conselho Científico do IILP], prevista para maio de 2020.” É isso, faltava o regulamento. Um Instituto, um Conselho, uma Comissão, um Regulamento. Está tudo?

Não, ainda falta uma coisa: acabar com esta farsa, que mais não almeja do que a distribuição de uns cargos pela sinistra fraternidade do Acordo. A língua portuguesa continua maltratada, mal escrita, mal difundida e mal defendida, ao passo que umas criaturas se instituem, se aconselham, se comissionam e se regulam, desregulando tudo à sua passagem e sem qualquer benefício para lá das suas próprias quintas. Convém, pois, sublinhar isto: a coisa que falta é mesmo urgente. ​»

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/10/10/culturaipsilon/opiniao/conhece-lingua-filogeneticamente-proxima-proponhalhe-namoro-1889367?fbclid=IwAR1bR1fh4RSeepvepPPMYl98p3yBIBk4PtU18CYiNYG3HSsw-y9gShbjcZI

Um inquietante texto de Abílio Mendonça de Carvalho

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

«Despudoradamente, assobiando para o lado, como se nada estivesse acontecendo, e insultando, com esse assobio, os portugueses, como se eles fossem imbecis, os negociantes da língua portuguesa, entre eles o absolutamente inútil Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), em parceria com a Universidade do Porto, realizam amanhã, dia 7, e terça-feira, dia 8 de Outubro (logo nos dias imediatamente a seguir às eleições, algo muito estranho, mas muito esclarecedor), a 1.ª Reunião Ordinária do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), a ter lugar na Casa de Pernambuco, no Porto.

O COLP (esta sigla, assim dita, soa (e não soa bem?) a GOLPE) nasceu em 19 de Julho de 2019,  em Cabo Verde, «no morno e simpático ambiente cabo-verdiano do Mindelo, onde se realizou (..) a XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)», conforme escreveu Nuno Pacheco, no Público. Ainda a este propósito, aquele jornalista disse o seguinte:

«Curiosamente, porém, no extenso (e bastante maçador) comunicado final da dita reunião, este fervor acordista só tem eco num parágrafo. Aquele em que, já no capítulo das congratulações, diz o seguinte: “[Os ministros presentes] Saudaram os esforços do Conselho Científico do IILP para a ativação do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), cuja primeira reunião deverá ocorrer em outubro de 2019, na cidade do Porto.” Mais uma sigla? É verdade, mais uma. Já não bastava o inenarrável IILP, agora teremos um COLP. Que, pelo nome, há-de ter conselheiros, como é bom de ver. Um Conselho de Ortografia! E logo reunido no Porto, a cidade natal do nosso bem-amado kaiser do Acordo Ortográfico! Há-de ser um mimo, verão.

Esta é uma das surpresas que nos reservavam.»

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

Mas avancemos. E quem vai ser um dos anfitriões deste encontro? Esse mesmo: Augusto Santos Silva, o ministro dos negócios estrangeiros, do governo de António Costa, como se tudo já estivesse decidido e não houvesse umas eleições nas vésperas da reunião. Os outros anfitriões são o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira; e o presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos.

E sabem o que vão fazer logo após a sessão de abertura?   Vão fazer uma homenagem, adivinhem a quem? A esses mesmos:  Evanildo Bechara, da Academia Brasileira de Letras, e João Malaca Casteleiro, da Academia das Ciências de Lisboa, promovida pela equipa central do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) (qual VOC?) com apoio do IILP e da Universidade do Porto.

Vão homenagear dois “académicos” (?) que reduziram a ortografia portuguesa à variante escrita da língua brasileira, que foi imposta ilegal e inconstitucionalmente aos portugueses, sem dó, nem piedade, como se fossem eles os senhores feudais da língua.

Não serão bem os senhores feudais da língua, mas obscenamente são os donos do negócio da língua. Não é por acaso que os ministros são dos NEGÓCIOS estrangeiros.

 Eles dizem que o tal COLP é composto por especialistas em ortografia dos Estados-membros da CPLP nomeados pelos respectivos países.

Mas são “especialistas” em qual ortografia?  É que com isto do AO/90, existem umas tantas ortografias, mas só UMA é portuguesa. São elas: a ortografia brasileira (1943); a ortografia acordizada, que inclui a brasileira e uma outra inventada a propósito (1990); a mixórdia ortográfica  (nascida da fusão  do acordês com o português - a que está actualmente a ser  de facto aplicada em Portugal); e a ortografia portuguesa (1945), que está, de jure, em vigor em Portugal, à qual milhares de portugueses continuam fiéis.

Os tais “especialistas”, são especialistas em qual destas ortografias?

Andam a galhofar, ou quê? Sabendo-se, como se sabe (e vou deixar aqui um link para lembrança dos mais distraídos):

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-data-de-deposito-do-instrumento-de-207998?tc=20300764175

que o AO/90 é uma fraude, por conseguinte, não está de jure em vigor em parte nenhuma, e está a ser apenas usado, sofregamente, em Portugal, a mando dos negociantes da língua.

E quais são os objectivos deste COLP, como se a estas alturas dos acontecimentos, quando já estão publicados, neste Blogue (ao qual agradeço a abertura de portas), salvo erro, sete textos, que denunciam as fraudes do AO/90, esta fraude possa ter pernas para andar? E só não se fala nisto abertamente por medo de represálias, mas, através de e-mails, é um passa-palavra que se estende longe.

Pois assombrem-se aqueles que, como eu, têm acompanhado as denúncias feitas pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990. Apesar de as provas da fraude serem bastante concretas, os objectivos do COLP são estes:

– acompanhar do ponto de vista técnico a aplicação da norma ortográfica definida pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990;   

– elaborar formulações claras e unívocas para as normas ortográficas existentes;

– criar um corpo bibliográfico e literário sobre a ortografia do português (de qual Português) e sobre a sua gestão;

– propor modelos de gestão e desenvolvimento do VOC  e projectos associados, tais como as Terminologias Cintíficas e tècnicas Comuns (TCTC), em estudo no seio do IILP.

E dizem isto despudoradamente, como se houvesse futuro para a fraude, como se os portugueses fossem todos acéfalos, como nunca tivessem ouvido que o AO/90 é uma inutilidade, e como se não houvesse justiça em Portugal.»

Ver fonte:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/atualidades/noticias/1-reuniao-do-conselho-da-ortografia-da-lingua-portuguesa-no-porto/3366?fbclid=IwAR1Z78UGTfDeSYgrqP6DiqAyl2NQ__2bA0R8Muo6xGHeMi8imNpisbNJRms

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 06 de Outubro de 2019

«O elefante ortográfico continua na sala. E talvez até se passeie pela casa, na próxima legislatura.» Nuno Pacheco, em mais um esclarecedor artigo sobre o desacordo do “acordo ortográfico” de 1990, publicado no Jornal Público.

Texto por Nuno Pacheco

Já passaram 35 anos desde que Caetano Veloso escreveu e gravou Língua (no LP Velô, de 1984), entregando o refrão, nesse quase rap, à voz-trompete de Elza Soares. Era assim: “Flor do Lácio Sambódromo/ Lusamérica latim em pó/ O que quer/ O que pode/ Esta língua?” Se esta pergunta for confrontada, hoje, com os programas dos partidos concorrentes às legislativas, as respostas serão, na esmagadora maioria, confrangedoras. Porque não fazem a mínima ideia. Anos e anos a encher os pulmões de fanfarronice linguística, com muitos números e escassíssimos resultados, e eis-nos a repetir os mesmos chavões da “afirmação” e da “internacionalização” da língua, enquanto por cá ela se contorce numa deformação contínua que parece não incomodar muita gente. Ainda assim, vale a pena olhar os programas e ver o que propõem.

Com uma nota prévia: na crónica anterior, não tinha sido possível ainda aceder a todos. Desta vez, dos 21 concorrentes, só dois ficaram de fora, por impossibilidade de encontrar os respectivos programas eleitorais: PTP e PPM. Os outros estão todos: Aliança, BE, CDS, CDU (PCP+PEV), Chega, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, MAS, MPT, Nós Cidadãos, PAN, PCTP-MRPP, PDR, PNR, PS, PSD, PURP, RIR.

De todos eles, só dois têm um capítulo intitulado A Língua: CDS e PSD. Não é que proponham grande coisa, mas com isso mostram ao menos que o tema é digno de realce. O CDS começa pelo Acordo Ortográfico (AO90), dizendo que deve “ser avaliado” porque “a ideia central [uma ortografia unificada] falhou”. Depois vem a panaceia do costume: o “continuado esforço” na internacionalização da Língua (Instituto Camões, leitorados, escolas), “apoios nas traduções e na edição”, a “instituição do português como língua oficial da ONU” e “uma verdadeira política da língua”, com uma “iniciativa ambiciosa […] para a Língua Portuguesa como desígnio nacional”.

O PSD alinha por idêntico lavar de consciências. Também preocupado com o AO90 (“importa avaliar o real impacto”, porque a “uniformização […] não teve acolhimento”), mostra euforia com os números do costume (a quinta mais falada, a quarta mais ensinada, etc.), adiantando que “é possível fazer mais e melhor”: promoção, através das redes digitais, de obras e materiais “de apoio à aprendizagem do Português”, “reforço da rede de leitorados” e “traduções para diferentes línguas das obras de referência da literatura portuguesa” (o que promove a cultura, não a língua).

Já o PS, que tantas loas tece à “projeção da língua e das culturas de língua portuguesa”, alinha também na “difusão sistemática de obras referenciais da literatura portuguesa em traduções diretas e edições internacionais” (?!) e, a par disso, quer “aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário” no estrangeiro, “consolidar a presença regular de Portugal como país-tema de feiras internacionais do livro” e outros berloques em geral penduráveis na pasta do Kaiser que tomou conta da coisa: a dos Negócios Estrangeiros. Para isto, claro, “quer reforçar o papel da CPLP” e apoiar “a atividade” do inominável IILP.

Os outros partidos, ou não falam sequer da língua (PEV, JPP, MAS, PCTP-MRPP, PURP), ou dedicam ao tema curtas linhas e escassas ideias: o PCP fala em “valorização da língua e da cultura portuguesas” e repete este chavão em vários pontos; a Aliança fala em valorizar a língua “como elo unificador e potenciador da ‘marca’ Portugal” (!); o Chega quer “exigir o devido reconhecimento da língua portuguesa a nível internacional”; o MPT quer defendê-la “como elemento de identidade lusófona das nossas gentes através de acções bilaterais bem como no quadro da CPLP”; e, já que falamos de CPLP, esta consta dos programas do CDS, que quer reformá-la; do PS, que quer reforçá-la e aprofundar a sua “dimensão económica”; do Chega, que quer mesmo que ela evolua “para uma Comunidade Económica de Países de Língua Portuguesa”; do JPP, do Livre e do Nós Cidadãos (“reforço das responsabilidades”).

Neste ponto, já Caetano Veloso teria morrido de tédio ou escrito uma centena de canções. Mas ainda falta referir que são vários os que ligam a língua aos imigrantes (BE, PAN, PDR) e aos emigrantes e leitorados no estrangeiro (PS, CDS, Iniciativa Liberal, PNR); e os que dão relevância à consagração e ampliação da linguagem gestual (PAN, BE, PS, Livre, RIR).

O que falta? O malfadado Acordo Ortográfico. Lidos os programas, nove partidos aplicam-no, com um “deslize” ou outro (Aliança, BE, CDS, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, PDR, PS, PSD), outros não o seguem na escrita (Chega, MPT, PCTP-MRPP, PDR, PNR, PURP, RIR), outros misturam as ortografias de 1990 e 1945 (MAS, Nós Cidadãos). E há o caso, único, o da CDU, que joga nos dois tabuleiros: o PCP não o aplica, o PEV (Verdes) aplica-o, mas nenhum, à cautela, fala dele.

Quanto a propostas para o AO90, afinal há mais: o CDS diz que “pode e deve ser avaliado”; o PSD idem (“importa avaliar o real impacto”); o Chega quer a “suspensão imediata […] e início dos trâmites necessários à sua revogação”; o PNR defende “anular o ‘Acordo Ortográfico’ nas escolas e repor o Português correcto”; o RIR propõe a “revisão da Lei do Acordo Ortográfico” (embora não haja nenhuma lei para o AO90); e o PDR quer, pura e simplesmente, a “revogação”.

Pelas omissões e vacuidades, percebe-se que, parafraseando um dito corrente, o elefante continua na sala. E talvez até se passeie ruidosamente pelos outros cantos da casa, na próxima legislatura.

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/10/03/culturaipsilon/opiniao/quer-lingua-nao-fazem-minima-ideia-1888628

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte IV-A) 

(Origem da imagem (adaptada): Internet)

«O governo cabo-verdiano tem dois documentos de 2005 sobre os protocolos modificativos do AO90.

Página nº 720 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de- 30 de Maio de 2005. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.

Página nº 721 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de- 30 de Maio de 2005. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.

Como pode ler-se, são «decretos» do governo e não «instrumentos de ratificação», pois falta-lhes o carimbo do presidente da República. O Artigo 135º da Constituição da República de Cabo Verde diz que «compete ao Presidente da República: … Ratificar … os Tratados e Acordos Internacionais», o que NUNCA ACONTECEU.

Consultar este link:

 https://www.governo.cv/governo/constituicao/

Na realidade, segundo a Lei Internacional, o País que recebe os instrumentos de ratificação (depositário) é obrigado a:

«c) … receber e guardar todos os instrumentos … relativos ao tratado;

1. d) Examinar se … uma assinatura, um instrumento, uma notificação ou uma comunicação relativos… ao tratado revestem a forma devida e, se necessário, chamar a atenção do respectivo Estado para a questão».

Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77/1/c e d, neste link:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf

As datas de envio dos documentos de Cabo Verde são falsas

Mas há ainda pior: os governos de José Sócrates e Augusto Santos Silva manipularam datas falsas para a recepção dos «documentos», para levar as pessoas ao engano, levando-as a crer que o tratado teria entrado em vigor em 01-01-2007 para Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe. Mas isso NUNCA aconteceu!!!

Consultar estes links com as mentiras oficiais:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

O gravíssimo significado do artigo de Nuno Pacheco foi totalmente compreendido pelos autores e cúmplices da negociata, e por isso estão «calados que nem ratos».

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433#&gid=1&pid=1

Mexer no assunto arruinaria os negócios de que às custas do povo têm usufruído ilegalmente.

Mas as mentiras continuarão a ser desmascaradas.

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

***

Seguir todo o enredo aqui:

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)