O Lugar da Língua Portuguesa
Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) - «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»
Eis a saga desta ILC-AO, descrita no Jornal Público, por Nuno Pacheco, um dos seus intervenientes.
O que se passa ao redor disto não pertence a Estados democráticos, mas tão-só a Estados ditatoriais. E quem tiver dúvidas, leia o texto de Nuno Pacheco e tire a sua conclusão.
Como me informou um professor: «Como se previa, este bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível».
Mas entretanto, aqui fica a promessa: «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»
Como me informou um professor: «Como se previa, o bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível;
Isabel A. Ferreira
Por Nuno Pacheco
«Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio
Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.
Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…
E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!
Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).
Ler mais aqui:
O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas
E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”
Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.
Ler mais aqui:
Acordo ortográfico? Revogar, claro!
O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»
Fonte:
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Existem provas de que o AO90, além de ser manifestamente inconstitucional, está envolto em actos ilícitos, mas o Ministério Público decide não investigar o caso (uma vez mais) e arquiva Intervenção Hierárquica… (Parte I)
O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.
Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).
Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.
ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).
Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).
"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).
Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.
Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.
O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.
Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».
Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.
É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?
Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.
O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.
Perante isto há duas questões que se põem:
Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:
e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:
e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:
interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?
Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?
A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.
Isabel A. Ferreira
Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.
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«Língua portuguesa: uns só sabem do sonho, outros é mais inquietação, inquietação»
«(…) Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.» (Nuno Pacheco)
Por Nuno Pacheco
«No Dia Mundial da Língua Portuguesa houve um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática.
António Gedeão, Manuel Freire e José Mário Branco não têm culpa nenhuma disto, mas se tivéssemos de traduzir em música as celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, o primeiro desde que a UNESCO fez mundial a data fixada em 2009 pela CPLP, só duas canções nos ocorrem: Pedra filosofal e Inquietação. A insustentável leveza do sonho e o peso do que nos inquieta.
É certo que, a esta hora, já todos viraram a página, até porque o fantasma da recessão que paira sobre as economias relegará mais uma vez a língua para segundo plano. Mas nas mensagens, nos discursos, nos artigos de opinião e nas celebrações que marcaram o dia 5 há um generalizado tom ufanista que só a custo encontra expressão prática. Dos arroubos poéticos da mensagem presidencial (Marcelo Rebelo de Sousa elogiou no português “o génio de ser uma língua do futuro, viva, diversa na unidade, que muda no tempo e no espaço, continuando a ser a mesma no essencial”) à euforia de António Costa (“Na língua portuguesa cabe o mundo inteiro. A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza, colectiva, de todos nós”), passando pelo ufanismo matreiro do texto para o qual o ministro Augusto Santos Silva arregimentou três outros ministros que em matéria de políticas da língua só são chamados quando convém, vai um largo rol de cenários sonhadores e vacuidades. É possível escrever, como se faz neste último texto, sem soltar de imediato uma gargalhada, que “cresce o uso [da língua portuguesa] na economia, nas viagens, na informação”? Em que planeta vivem?
Falantes de português no mundo, hão-de ser 500 milhões no futuro, afiança Costa. Mas hoje há quem fale em 265 milhões, mais de 270 milhões ou cerca de 300 milhões. São números que só querem dizer alguma coisa se descermos à realidade dos países onde a língua é falada ou ensinada e aí veremos que há inúmeros problemas ocultos neste nevoeiro de sonhos. A imagem, idílica, de milhões de estrangeiros ávidos de aprender o português (pouco importa em que variante) esbarra na dura realidade de a língua enfrentar dificuldades no seu próprio terreno, seja no ensino em países africanos (as queixas são públicas e conhecidas), seja na insistência com que o português é facilmente substituído pelo inglês em várias instâncias. A orquestra “lusófona” internacional quer ser bonita, mas anda muito desafinada.
O embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, deu recentemente uma entrevista à Renascença onde, a par de considerar que “temos que fazer mais” pelo ensino da língua no estrangeiro e em Portugal (e se temos de fazer mais é porque não fazemos ainda o suficiente), acenou com esta velha miragem: o português como língua oficial da ONU. Diz ele que hoje “estamos mais perto” de o conseguir. Estamos? Olhe que não. O secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também numa entrevista recente à Deutsche Welle África, reconhece “que existe de facto uma vontade de diferentes departamentos das Nações Unidas em poder desenvolver esforços no sentido em que o português venha a ser uma língua oficial”, mas constata que, “para além de uma vontade política, é necessário um enorme esforço financeiro, que obviamente levará o seu tempo a concretizar”. Um enorme esforço financeiro, aí está. Ora a CPLP tem um largo historial de contribuições em atraso e o nada recomendável Instituto Internacional da Língua Portuguesa está financeiramente nu. Portanto sim, há sonhos, planos, protocolos, promessas. Mas não há dinheiro. A isto, dá o sonhador uma singela resposta: “A língua portuguesa é, porventura, a nossa maior riqueza.” Ufanismo de bolsos vazios.
Como se não bastasse, há ainda o incómodo Acordo Ortográfico. Ratificado por quatro países, que só parcialmente o aplicam (com as incongruências a ele associadas e com uma trapalhada enorme nas datas de ratificação, como já várias vezes aqui se escreveu), vem agora Cabo Verde dizer que a atitude do país “é não entrar em posições fracturantes, neste momento”, ao passo que Angola, cujo ministro das Relações Exteriores, Téte António, diz “estar a trabalhar com vista à ratificação”, sublinha que ali o português apresenta “particularidades discursivas, pragmáticas, sintácticas, léxicas, morfológicas, fonológicas e prosódicas.” Concluindo: é uma variante e quer ser como tal reconhecida. A amálgama “unificadora” actual não lhe serve.
E a Portugal muito menos. Atente-se nesta passagem da já citada entrevista de Sampaio da Nóvoa: “O professor Adriano Moreira, num texto recente, dizia que tínhamos que acabar com a inquietação do Acordo Ortográfico. Julgo que é preciso, serenamente, fazer uma avaliação, pensarmos no que nunca aconteceu ao longo destes últimos anos e décadas. Pensar o que isso significa para as gerações mais jovens, o que significa para as gerações menos jovens como a minha e a partir dessa avaliação encontramos soluções de futuro. É uma resposta que lhe estou a dar a título pessoal, mas creio que está na altura de fazermos essa avaliação e, retomando as palavras do professor Adriano Moreira, acabar com esta inquietação.” É um ponto de partida tardio. Mas a inquietação só terminará quando for reconhecido o logro que este acordo é. Livremo-nos dele, que terminará a inquietação. E haverá paz ortográfica.»
Fonte:
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«É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, bem como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a manter o AO90»
Hoje, dia 05 de Maio, o primeiro dia em que por aí dizem “celebrar” o dia mundial da (deturpada) língua portuguesa (não, a nossa Língua Portuguesa) trago à liça este poderoso texto do Professor António Vieira, que faz uma análise nua e crua, numa linguagem apropriada à mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” inerentes ao uso e abuso de um acordo desacordado, sobre o qual o ministro Augusto Santos Silva (o pretenso dono da língua) disse esta coisa inaceitável: «Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico – mas não quer», como se a Língua Portuguesa fosse pertença do Governo e possa andar por aí aos rebolões, segundo o querer ou o não-querer de suas “excelências”. Isto tem um nome: ditadura!
Hoje, mais do que nunca, temos todos os motivos para estarmos de luto pela nossa Língua Portuguesa, que anda por aí desenraizada, despojada da sua beleza, apenas porque uns pouco esclarecidos políticos, impregnados de um colossal complexo de inferioridade, entre outros que tais estados psicológicos, assim o querem.
Hoje, nada há, portanto, a celebrar. Muito pelo contrário: há a lamentar que Portugal tivesse vendido a sua preciosa Língua, e ande agora por aí a celebrar os farrapos que dela restam.
Isabel A. Ferreira
Por isso, hoje:
«É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, bem como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a manter o AO90»
Por António Vieira *
“Uma mentira dá a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças” (Sir Winston Churchill: Estadista Britânico; 1874-1965. Premio Nobel da Literatura ,1953)
«Este texto está a ser elaborado a fim de algumas confusões, que me acodem à mente, serem deslindadas. A argumentação jurídica que contesta a legalidade/constitucionalidade do (dito) AO90 está por demais desenvolvida, de tão “martelada” que tem vindo a ser. Na última edição da página da ILCAO o parecer do Prof. Francisco Ferreira de Almeida (Docente de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra) é por demais esclarecedor quanto aos atropelos de ordem jurídica que estiveram por detrás da “legalização” daquela aberração.
Todo o emaranhado de Protocolos, Protocolos modificativos ratificações / não-ratificações, manobras dilatórias de toda a espécie, que fazem com que somente Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe estejam actualmente vinculados (e ainda com a ressalva de Cabo Verde estar para proclamar o crioulo como Língua Pátria, relegando o Português para um plano secundário) mantendo-se de fora os restantes da C.P.L.P. prova que todo este processo se desenrolou sob o signo da pressa, da sofreguidão, do sigilo (para aproveitar a quem???) , da camuflagem, do secretismo.
Quando, num momento decisivo, dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa - que é a Instituição que detém um modelo de jurisdição legal (que eu não posso especificar com pormenor, mas tenho a certeza de que usufrui do mesmo) sobre a Língua Portuguesa - 25 se assumiram contra a entrada em vigor do AO90, quando em determinado momento (é só consultar os artigos do Prof. de Direito Ivo Barroso para saber a data precisa) o já falecido Casteleiro e o canarinho-libanês Houaiss (que também já sumiu do mapa) “cozinharam” à PORTA FECHADA (?!!) o documento de entrada em vigor da aberração, então fácil é de concluir que todo este processo não passa de uma trama totalmente obscura, delineada com o fim de servir propósitos tudo menos claros. Para quem afirmar que Portugal é um Estado de Direito (??) então essa pessoa poderá decerto candidatar-se ao Nobel da Química, em virtude de ter pretensões de conseguir realizar a combinação molecular da água com o azeite!
Mas, já agora, um pormenor importante que me veio à ideia: aludindo à alegada intenção de proceder à uniformização da Língua Portuguesa, que presidiu à ideia-base da aberração, alguém ACREDITA que terá sido essa efectivamente a ideia-mestra de todo este enredo, alguém ACREDITA que foi esse o mote decisivo? Eu, pessoalmente, na minha muito modesta opinião, enquanto Cidadão-utente da Língua Portuguesa, não acredito. Porque, pergunto: alguém acredita que um Filólogo, Professor Catedrático de Linguística, Filologia, desde logo, e mais do que ninguém, e alegadamente um profundo conhecedor da génese etimológica, léxica, gramatical de todos os idiomas/variantes do Português elaborada em três Continentes, venha preconizar um “acordo unificador” (?) do Português, ainda para mais quando diversos Acordos precedentes nunca o conseguiram?
Alguma vez alguém minimamente conhecedor da variante brasileira (e não vamos, para já, mais longe) poderia HONESTAMENTE alvitrar que algum dia um Brasileiro iria modificar a sua grafia (e já nem sequer me refiro à fonética !) por forma a “aproximá-la” do Português Europeu, como por exemplo, e só para citar alguns casos avulso [a variante brasileira vai a negrito] : António / Antônio; “receção”(!) / recepção; amnistia / anistia; húmido / úmido; hidroeléctrica /hidreléctrica; fábrica / usina; câmara municipal / prefeitura; presidente de câmara municipal / prefeito; notário / tabelião; procurador / julgado de paz; autocarro / ónibus; ”Trolleybus” / ônibus eléctrico; carro eléctrico (sobre carris) / bonde, bondinho; castanho / marrom; planalto / platô; guarda-redes/ goleiro; golo / gol; selecção de futebol / escrete; equipa / time; desporto / exporte; lotaria / loteria; fazer amor / transar; ”snob”/esnobe; “bluff” / blefe; “scanning” / escanear; boleia de carro / carona; camião / caminhão; aterrar / aterragem; aterrissar/ aterrissagem; esquadra da polícia/ delegacia; comboio / trem; indemnização / indemnização; papa de pequeno almoço / mingau; fato / terno; Finanças Públicas / Fazenda Federal; Taça (de futebol) / copa; via urbana pedonal / calçadão; “paneleiro” (designação pejorativa para homossexual) / “bicha”; “corno”, “cornudo” (ambas designações pejorativas para “homem traído pela mulher” / “veado”; chulo - proxeneta (ou “azeiteiro”, numa designação típica do Porto) / “coronel”- cáften, cafetão; betão / concreto (adaptação do inglês “concrete”); peça de uso manual utilizada em experiências (biológicas, ornitológicas, botânicas) / puçá; bandido / marginal - cafajeste; planear – planeamento / planejar – planejamento; contratar / engajar (adaptação do francês “engager”); esboço de desenho / esquisso (adaptado do inglês “sketch”); confusão / bagunça (também já se vai disseminando entre nós); capa de revista ou jornal / manchete; “pull-over” / suéter (adaptação do Inglês “sweater”); diploma do ensino secundário / madureza (!) ginasia; aluguer / aluguel; sumo (de frutos) / suco (também vem sendo usado entre nós); criador de porcos / porcadeiro; voo em picada de avião de combate / piquê; polaco / polonês; perito / experto (adaptação do Inglês “expert”); conserva de carne / viandada; gerir - gestão / gerenciar - gerenciamento; “que bom!” “ena!” (expressões de admiração e de contentamento”) / “ôba”(!); enganar / tapear; cortejar / paquerar; (expressão de procura-pesquisa de algo: “onde está o meu lápis?“/ “cadê meu lápis?”; gelado / sorvete; atendedor de balcão-paquete de hotel / garçom; empregada comercial – atendedora / garçonete (designação por vezes também utilizada por brasileiras emigrantes como um expediente para dissimular o recurso (à dita) “profissão mais velha do mundo”; tolice - fantasia - enredo / bobagem; “claque” de futebol / torcida; coligação / coalizão; grade de plástico / engradado; aquela pessoa, indivíduo / aquele “cara”; súbdito / súdito; “traseiro” de mulher (expressão jocosa de cariz libidinoso, conquanto não seja vernáculo) / “bunda”; “poupança”, “stock”- armazenamento / estoque, formação de “stock” / estocagem; utilizador / usuário; mala - carteira de mão / valise; casaco curto / paletó; quotidiano / cotidiano; despoletar / espoletar; acto de bruxaria com intenção de dolo / macumba (já vai sendo aos poucos utilizado entre nós); etc., etc., etc., e, retomando, em tantos exemplos que se poderiam aqui trazer à colação?
Ou seja, que “convergência” gráfica e lexical poderia alguma vez vir a ser almejada, quando se citam estes exemplos, como de resto muitíssimos outros poderiam ser, de igual modo, arrolados? E se os Países africanos falantes do Português vão enriquecendo o mesmo com termos oriundos dos seus idiomas nativos, o que até é bem saudável, como raio se pode pretender falar em V.O.C. (Vocabulário Ortográfico Comum)?! mas por alma de quem?
Agora, a QUESTÃO PRINCIPAL: parece ser por demais evidente que seria impensável, pretender que “cientistas”(?) da Língua, peritos em Etimologia, Filologia, Lexicologia, nomeadamente, desconheçam estes dados que mencionei (assim como outros, mas muito mais do que eu, até porque a minha Formação universitária não está relacionada com Línguas (sou sociólogo). Contudo, atenção: a alusão aos vocábulos específicos dos dois países falantes do Português (Portugal / Brasil) que acabei de fazer nada tem de tom crítico (ou somente opinativo, de forma alguma) ao que os habitantes do grande País-Irmão utilizam no seu dia-a-dia, tanto em temos gráficos como fonéticos.
A este quadro de diferenças pode acrescentar-se um dado assaz curioso que é a criação de nomes próprios derivados de uma espécie de “simbiose linguística anglo-brasileira”, assente no uso do sufixo inglês “son” (filho de ) em apelidos individuais (por exemplo, e na origem: Robertson, Robson, Johnson, Peterson, etc.) transposto para nomes de raiz brasileira, como por exemplo em nomes como: Edilson, Jailson, Jairson, etc. – frequentes em futebolistas canarinhos, mas sem visibilidade no nosso País – além do mais famoso de todos o “Edson Arantes do Nascimento” que passou para a posteridade pelo nome que o eternizou, Pelé!
Perguntar-se-á, então o que é que terá motivado a iniciativa de toda esta porca “salgalhada”? Eu atrever-me-ia a sugerir um móbil decisivo: a VAIDADE.
Com mais pormenor: a vaidade extrema e tresloucada de protagonismo, a ânsia de “ficar para a história” (por parte da criatura Casteleiro, sobretudo, mas não só, atenção!) que de atropelo legal em atropelo legal conduziu à “defecação” da aberração AO90, “atropelando” tudo quanto é legislação, constitucionalidade / legalidade, “passando por cima de toda a folha” para, nomeadamente, facilitar negociatas de livreiros e para “passar graxa” ao mercado brasileiro (ao que parece, sem qualquer sucesso, felizmente, acrescento eu, mas mais não fazendo do que pondo os habitantes daquele país a escangalharem-se de rir com as nossas mediocridade, subserviência e tiques de “rastejamento” !!), de editoras de manuais escolares para proporcionar passeatas (no âmbito do Instituto Camões, do I.I.L.P.) tudo a “mamar” da “teta” do O.G.E. colados ao Governo em funções (é por isso que o P.S. nem sequer aceita discutir o assunto, apresentando delongas e mais delongas a requerimentos (interpostos na A. R. e não só) e em que até mesmo um imbecil ”travestido” de secretário de Estado (não sei de quê!) “defecou” a aleivosia de que devíamos passar a falar “brasileiro”!!. A nossa subserviência e mediocridade (ou melhor dizendo: a nossa infelicidade) vê-se bem nisto: um membro do Governo da República Portuguesa defende que o IDIOMA oficial da mesma seja a cambiante do mesmo em uso noutro país (a República Federativa do Brasil)!
Dir-se-á que lá terá as suas “conveniências”! lá deverá estar, no fundo, a olhar pela sua vida! Realmente, isto tudo demonstra unicamente uma desonestidade intelectual enorme, dado que ninguém no seu perfeito juízo jamais poderá aceitar que numa democracia, digna desse nome, tais atropelos seriam admissíveis; mas como a nossa “democracia” mais se assemelha a uma “democracia de opereta”, própria de uma qualquer “Banalalândia” latino-americana, não deverá constituir motivo para espanto o facto de não se ter verificado a revogação de um Decreto -Lei (que suporta o AO45) e passar a “vigorar” outro AO cujo “suporte governamental” (inconstitucional, por via disso mesmo) é uma Resolução Ministerial (sirvo-me dos dados do Prof. Ivo Miguel Barroso). É que nem sequer Angola (que tem mais falantes do Português do que Portugal) aderiu ainda à mesma, nem denota intenções de que o pretenda vir a fazer. No tempo da “outra senhora” ainda havia o pretexto do obscurantismo, da falta de cultura, do “incentivo” ao analfabetismo (!). Hoje, com mais de quatro décadas sobre a viragem de regime, com a afluência em catadupa de centenas de milhões de euros para ensino / formação profissional, com toda a vinda de verbas com esse destino e quando se constata que o nosso índice de escolarização e literacia nos mantém em posições muito baixas no cotejo europeu, com índices de analfabetismo de 5% da população activa, com as mais elevadas taxas de abandono escolar dentro do espaço da U. E., mais ainda nos apercebemos da falácia daquele pretexto, que mais não é do que pura retórica ideológica e do nível mais rasca que se possa idealizar!
Atente-se no facto deveras lamentável que se constata mesmo quando alguns Presidentes da República, tanto como o Cavaco Silva - que afirma que “em casa” escreve da mesma forma de sempre – ou seja, limita-se apenas a emitir “gemidos”- ou o actual, Marcelo selfies Rebelo afectos de Sousa, que após a sua visita a Moçambique em Fevereiro de 2017 opinou ser chegado o momento de proceder a uma revisão do AO90 e mais recentemente afirmou que a questão do AO90 é um “não-assunto” (!), dando prova de uma certa superficialidade (ainda para mais com a Língua Oficial do País do qual é P. R.) e mais não fazendo que “navegar à bolina”, ao sabor da conveniência da sua agenda política (leia-se: a sua preocupação única com a reeleição no cargo com um ”score” que perfaça um record).
É a nossa aversão à cultura, o baixo índice de sentido crítico, como a total falta de desejo de defesa e preservação do nosso Património Linguístico que ajudam a perceber o AO90.
Que as Línguas se interpenetrem, que os resultados da multiculturalidade e intercâmbio linguístico entre diferentes povos e culturas surjam com toda a naturalidade é compreensível. Mas sempre de uma forma espontânea, não “forçada”, em ordem a “jogadas de bastidores”. Se assim não fosse, utilizaríamos “vestíbulo” em vez do “hall”, continuaríamos a “merendar” em vez de comer o “lanche” (do inglês “lunch”), iríamos comprar o jornal ao “botequim” (ao invés do “quiosque” (proveniente do turco “Khiosk” que chegou cá através do francês).
Continuando no francês e baseando-me numa actividade profissional a que tem interesse listar um conjunto de termos técnicos que os nossos emigrantes naquele País e dedicados à construção civil dali trouxeram e que passaram em definitivo para o nosso léxico; termos como: “cofragem” (oriundo de “coffrage”) ao invés de “cintagem” (de vigas e colunas) e que nada tem que ver com “cofre”; serrajuntas (ao invés de “aperta-juntas”, que proveio de “serrejoints”, do “serrer”, apertar; “tuvnam” (ou também “tubnam”), um compósito de vários materiais granulados após reciclagem e destinado a pavimentar estradas, corruptela de “tout-venant”; como de igual modo o “parquet” (bem como o “lamparquet”, uma evolução comercial do anterior que consiste em módulos quadrados de aplicação muito mais prática), ao invés do taco de madeira de revestimento de pisos, bem como o ”pavée” (entre nós expresso no masculino, mas do género feminino no original francês) que consiste num pavimento para acessos exteriores em módulos de cimento colorido de formato hexagonal, rectangular e quadrado, já há muito que se disseminaram entre nós.
Mas saindo fora deste domínio específico da construção civil, há já muito tempo que se passou a circular na “passerelle”(passadiço), a utilizar a “marquise” (sacada de traseira de casa tapada com revestimento em material acrílico), a proceder a uma “camuflagem “ (de “camoufflage”, em vez de disfarce, a residir no “apartamento” que proveio de “appartment”, sem dúvida muito mais fácil de escrever e dizer do que “foco habitacional independente em piso específico de prédio constituído em propriedade horizontal”, a frequentar o “restaurante” oriundo do “restaurant” (substituindo as tradicionais casas de pasto e pensões), a oferecer um “bouquet” de flores, há bastante tempo que os homens procuram diversão nocturna na “boîte” (cuja tradução literal é “caixa”), procurando fazê-lo por regra “à socapa” das suas legítimas, ou como dizem os brasileiros “driblando” a mulher, ou seja, utilizando como gíria uma designação própria do futebol (ela própria derivada do inglês “to dribble”).
Há muito tempo que passamos a usar o “dossier”, concorrente com as pastas de escritório, a olhar para o “tablier” da viatura, na vez de “painel frontal de visualização de instrumentos de apoio à condução”, a ligar a “chauffage” do carro (já não usamos muito o “aquecimento interior”), o motorista / condutor também começou a designar-se o “chauffeur”, gostamos de ir a um restaurante “buffet”, de saborear um bom “soufflé”. Há muito tempo que as senhoras passaram a usar a “lingerie” e o “soutien” diminutivo de “soutien-gorge”, como roupa interior, tornando totalmente “démodés” os antigos “corpetes “ e “peitilhos”. E muitos outros exemplos poderiam ser aqui trazidos à colação, mas uma vez frisando, todo este intercâmbio linguístico-cultural fluindo de uma forma espontânea, e saudavelmente desejável.
As “guerras” linguísticas sempre existiram e irão continuar a verificar-se: tudo pelo motivo, totalmente incontornável, de que o Idioma Oficial constituiu e continuará a constituir um símbolo de identidade nacional e afirmação própria. Ainda neste caso do francês, eu recordo-me ainda muito bem da polémica que se instalou naquele País, em meados da década de 60 com a viva contestação do “franglais”, surgindo em vários meios de comunicação social uma extensa lista de “neologismos” de origem anglo-saxónica; nunca mais se aludiu ao “franglais” mas houve evidência que o vivo movimento de contestação que a que deu origem acabou por ter impacto visível: do que se pode hoje ver, só termos como ”interview” (ou invés de “entrevue”), “week-end” (em vez de “fin-de-semaine”), ou “parking”, ao invés de “stattionement” – para além do universal “marketing”, comum a todas as Línguas (a nossa incluída) - é que vingaram, decerto muitos poucos mais. Mas, repete-se: todas estas tendências e evoluções processaram-se espontaneamente, não se detectando “golpadas de secretaria” ou “jogos de bastidores”.
Mas veja-se o caso do Inglês: os habitantes das Ilhas falantes do Idioma nunca se “renderam” aos “tiques” simplificadores do inglês norte-americano: continuam a escrever “harbour”, ao invés de “harbor”, “marlborough” deu “Marlboro”, “through” em vez de “thru”, escrevem “colour” em vez de “color”, “de “light” saíram termos finalizados em “lite”. Aliás, diz quem sabe, hoje (séc. XXI) é totalmente acessível a leitura dos textos de Shakespeare (séc. XVI) da mesmíssima forma que se leria um jornal ou qualquer outro texto.
O inglês ganhou o estatuto incontornável de Língua de comunicação universal, em virtude da sua simplicidade de construção gramatical e devido ao facto de a habitual pobreza lexical das línguas germânicas ter sido, no seu caso, compensada pelo recurso aos termos de origem francesa, na sequência da invasão normanda de 1066; assim a cada palavra inglesa de uso mais corrente e de origem teutónica foi-lhe adicionado um vocábulo correspondente de origem francesa. Para ilustrar esta junção bicéfala que deu origem ao Inglês actual e alavancou a sua projecção à escala mundial com a influência do império e, a seguir ao mesmo, com a Comunidade Britânica de Nações (Commonwealth) dão-se alguns exemplos: boldness / courage; thorp(e)/ village; boor /peasant, help / aid; ox / beef (carne do animal; do francês “boeuf”, daqui vindo o “nosso” bife); e (por idêntico motivo) sheep / mutton (do francês “mouton”); freedom / liberty; blue / azure; shovel /spade; left / sinister, murder / assassination; foe / enemy, etc..
É fácil compreender a razão - e integrado nesta questão da afirmação de identidade nacional baseada na defesa da Língua-Pátria - do inglês ter-se mantido sempre estanque à entrada de “estrangeirismos”: a tradicional rivalidade anglo-alemã centrada em dois conflitos mundiais fez com que muito poucas palavras germânicas sejam ali admitidas: conheço só “kindergarten” (jardim de infância); “hinterland” (interior); “Blitz” (diminutivo de “Blitzkrieg” de má memória para os Britânicos) mas empregue em moldes artísticos; para além do universal “marketing” e julgo que mais nenhuma.
Convém agora dar outro exemplo marcante desta defesa de idioma nacional, desta feita, com resistência ao Inglês. O Holandês (oficialmente, o neerlandês) é falado, naturalmente, na Holanda e em algumas Ilhas das Antilhas (Aruba, Curaçau) e com idiomas próximos, como o Flamengo (na Bélgica) e o “Afrikaans” na África do Sul levado para lá pelos antigos colonizadores emigrantes holandeses fugidos às perseguições religiosas, os “boers” (agricultores), conhecidos pelo nome de “buras” pelos nossos emigrantes ali residentes. Houve recentemente uma iniciativa naquele País - que passou a adoptar, desde há três meses, a designação oficial de “Países Baixos” (Nederland) ao invés de “Holanda” que mais não é do que uma das sete Províncias que o enforma e é um dado que eu situo há mais de duas décadas - no sentido de se abolir de vez o Idioma-Pátrio e passar a usar unicamente o Inglês. A tentativa não teve sucesso - felizmente, frise-se - dado que a Língua de um país (qualquer que seja) é o traço identificador mais forte do mesmo; o Inglês é a língua de contacto ali mais em uso corrente, mas tal facto não constituiu motivo de força legal / governamental para que o Idioma oficial do país fosse pura e simplesmente abolido. Sem dúvida, e apontando só um exemplo ilustrativo, a sua Companhia Aérea “de bandeira”, a “K.L.M.”, que é mais conhecida por “Royal Dutch Airlines”, é sem dúvida bastante mais fácil de soletrar, de escrever e de divulgar do que “Koninklijk Luchtvaart Maatschapij”.
Mas, repito, ainda bem que a Língua de Erasmus e Van Gogh continua viva e de boa saúde! Todos estes exemplos aqui desenvolvidos mostram à saciedade que, numa época em que se pode assistir ao reforço da identidade nacional, consubstanciada na defesa do idioma oficial, a postura do nosso País caminha no sentido oposto: mesmo no caso das Ilhas Britânicas, tem vindo a assistir-se a uma tentativa de recuperação dos dialectos locais de origem céltica. Embora sem impacto prático, praticamente nada além do plano sentimental - pois Londres domina tudo e apesar do “fervilhar” do Brexit (ainda em fase de negociações) tudo caminha para a manutenção da unidade territorial - mas tenta-se, contudo, associar o País de Gales (“Whales”) ao gaélico “Cymru” e o revivificar o brado tradicional escocês no idioma céltico “slan na gael”.
O caso espanhol já aqui o referi. Tive a curiosidade de há alguns meses, ao passar o País Basco – “Comunidades” (“Diputaciones”) de Álava, Navarra e Guizpúscoa – ao chegar à entrada de um túnel poder ler a inscrição do mesmo no idioma local “Eskititchakarreta” (!). Põe-se a questão: alguém consegue “decifrar” aquele “hieróglifo”? até penso que ao tentar-se lê-lo uma ou duas vezes uma pessoa se arrisca a ter um ataque de urticária, quem sabe!
Mas ele está lá, a língua basca marca a sua presença e de uma forma indelével!
O nosso caso constitui uma autêntica “anedota” que a todos nos deveria envergonhar; por exemplo: pude ler esta “pérola” recentemente num jornal diário do Porto. Em determinada página era feita uma menção e a respeito da actual pandemia a “uma senhora de idade proveta (!) que ficou infetada…”; o mesmo é dizer e para além da segunda barbaridade a que já estamos de certo modo habituados, deu para entender que a idade da pobre da mulher ficou “entubada” dentro de um frasco destinado a experiências laboratoriais!
Apesar de os interesses serem mais que muitos, a situação é reversível. É certo que existem atropelos de toda a ordem, já referidos, mas o facto é que anda muita gente a “mamar” desta “teta”, se foram os livreiros a aproveitar-se do “aborto” que o Casteleiro “defecou” ou se foi este que foi na onda de alguma iniciativa encetada pelos primeiros, isso é o eu não sei, nem imagino se alguém o saberá com rigor, dado o secretismo que envolve o processo todo; se calhar, usando a conhecida expressão popular, fica-se sem a certeza de se foi a “ fome de encontro à vontade de comer” ou se, ao invés, foi “a vontade de comer que se dirigiu na direcção da fome”(!), para mais escudando-se os mesmos com as “facultatividades”(!) que mais não são do que uma demonstração de “esperteza saloia” destinada a tapar quaisquer vias de contestação no plano legal, mas não “tapando” nem disfarçando o rol de incongruências por demais visíveis .
Um exemplo: há algum tempo atrás, um colega meu da Escola Secundária José Estevão, professor de Português (ainda para mais!) armou-se em defensor (muito convicto) do AO90: dizia o “inteligente” para mim, em jeito de contra-argumentação: “se eles (os Brasileiros) são mais de 200 milhões e nós não passamos de 10 milhões, o que é que tu queres ? - isto quando comparado com os escassos 1,3 milhões de galeses e cerca de sete para a Escócia, onde as autoridades tentam não deixar morrer de vez o idioma céltico de origem até daria para rir !” Tempos depois, eu soube que afinal todo aquela discursata de defesa do AO90 “trazia água no bico”: o indivíduo colaborava com a elaboração de manuais escolares para uma Editora do Porto, ou seja, para amealhar mais uns cobres no final do mês, demonstrou não ter escrúpulos e, garantidamente, muitos outros casos do mesmo teor decerto deverão existir.
E aqui bate o ponto essencial: se a Classe dos Professores - profissionais privilegiados no que diz respeito ao ensino do bom Português (o Português Europeu) - tivesse coragem, se mostrasse outra postura deontológica, se actuassem em bloco, não se deixassem intimidar e se não cedessem à chantagem sobre a segurança do posto de trabalho se, numa só frase bem típica e esclarecedora “se mostrassem que “os” têm no sítio”, decerto outro galo cantaria!
Pergunta-se se existirão excepções a esta regra. Como diz a canção: há sempre alguém que resiste…!
É evidente que há excepções, surgindo logo em primeiro lugar o nome de Maria do Carmo Vieira, Professora aposentada da Escola Marquês de Pombal que assumiu frontalmente uma posição de discordância com a aberração e saiu “batendo com a porta”.
O Governo do PS não admite questionar o tema, com o actual Primeiro-Ministro, ao abordar a questão do AO90 “a esquivar-se tomando uma atitude ambígua, declarando que este (acordo) é mais um (de uma série que vem a acontecendo) e outros virão..! ou seja, “chutou para canto”.
O que o Ministro Santos Silva escusava era de ter evidenciado, numa dada ocasião, uma atitude de soberba quando proferiu algo do género “…eu até se quisesse suprimia o AO90”, ou seja, o destino da Língua-Pátria subordinado aos estados de humor da criatura!
Não vamos “atirar a toalha ao chão”, apesar da actual conjuntura. Partilho do optimismo do Dr. Nuno Pacheco quando alude ao AO90, como um “beco com saída”.
Penso que poderá vir a ser Angola a servir-se do seu “peso” crescente no seio da CPLP - que de forma excêntrica, acolheu no seu seio um País de Língua Francesa (a Guiné Equatorial) – e que não irá desperdiçar uma oportunidade destas de espetar mais um “aguilhão” no coiro da antiga potência colonizadora, servindo-se desta feita da Língua comum de base, indo esta minha convicção de encontro ao que há algum tempo atrás o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão (perante o qual tiro o chapéu) preconizou que “ainda iremos passar pela vergonha de serem os Angolanos a virem ensinar-nos escrever correctamente o Português”. O tempo dirá por certo, alguma coisa acerca desta premonição, estou convicto.
Quem prestar atenção às legendagens televisivas mais recentes, constata facilmente algumas poucas vergonhas do género: “espetadores” e em nota de rodapé “espectadores”, ao mesmo tempo “infeções” (?) e médicos de doenças “infecciosas”; vêem-se placas de estacionamento em vias públicas “exceto” (?) e dentro desta aberração uma ainda pior: “exeto” (!!) - mas afinal que raio de trampa é esta?? E ainda para cúmulo já se encontrando placas novinhas em folha com “excepto”. Pergunta-se: alguém em seu perfeito juízo entende alguma coisa disto?
Que azar o nosso! afinal assenta-nos bem o estereótipo do “Zé Povinho”! que nem uma luva! Tão diferente do “John Bull”! Com tanta figura da nossa História que se poderia prestar a uma estilização (como o “Tio Sam”, estereótipo dos USA, reproduzindo caricaturalmente a figura do Presidente Lincoln) tais como o Infante, D. Afonso Henriques ou, por maioria de razão, a figura do “Trinca-Fortes” (pseudónimo do nosso maior expoente lírico, de seu nome Luis Vaz de Camões) havia logo de nos calhar na “rifa” aquela grotesca figura da lavra de Columbano Bordalo Pinheiro com aquela “fronha” vermelhusca da pinga, um sorriso (melhor dizendo, um esgar) a meio caminho entre o néscio e o imbecil a fazer o “toma”. Triste fado!
Ainda para mais quase contemporâneo da “catalogação” infeliz atribuída por Ramalho Ortigão ao tal “Povo de bananas governado por sacanas” (!)
Vou terminar com uma referência ao melhor “naco” de prosa, num acutilante estilo de sátira, mas espeCtacularmente estruturada) que eu conheci até ao momento nesta saga da desmontagem da “aberração”: faço alusão a um artigo fabuloso do Dr. António Bagão Félix «O Acordo Mortográfico na AR», numa edição do “Público” de Fevereiro de 2018. [Consultar o link:]
https://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2018/02/19/o-acordo-mortografico-na-ar/
Vindo de quem vem, precisamente, uma figura senatorial nacional, acima de quaisquer suspeitas de falta de isenção ou ausência de probidade intelectual, deve ser lido e relido até à exaustão. A quantas pessoas eu recomendei já a sua leitura… já lhes perdi a conta!
(*) António Vieira (professor aposentado; empresário)
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Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte II)
(Porque em tempo de pandemia a Língua Portuguesa continua a ser atacada, também impiedosamente)…
Começarei por citar o já falecido Embaixador Carlos Fernandes que, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), apresentou três estudos, três textos lapidares, reunidos em livro, demonstrando que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945. Em primeiro lugar, por não ter sido juridicamente revogada, em segundo lugar porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o governo cumprido os passos processuais, que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse.
«Estes três estudos (porque incluímos neles a própria Nota Introdutória), em vez de serem análises frias ou mornas, são bem quentes, isto é, propositadamente provocadoras de discussão real, invectivando os adversários a vir à luta sabática, linguística e jurídica, a fim de clarificar, quanto antes e definitivamente, uma questão/situação, quer de facto quer jurídica, em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a passividade colaborante dos seus utilizadores, com a agravante de neles estarem incluídos Professores e Tribunais, não estando estes vinculados ao cumprimento da RCM 8/2011, de 25 de Janeiro, mesmo que ela fosse legal, que não é. A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se ditadura.»
in Nota de rodapé, pág. 13, do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva» - Embaixador Carlos Fernandes, publicado pela Editora Guerra & Paz, em 2016.
Vamos aos factos.
Atente-se na transcrição da legenda do “ex-voto” (placa ou outro objecto que os crentes católicos oferecem a Deus, a Nossa Senhora ou a algum santo e que depositam num lugar de culto ao cumprirem um voto ou uma promessa) em que o devoto escreveu o seguinte: «M[ilagre] que fez N. Sr da Lapa a Aurelio Coelho Sernancelhe, q andando em sima de uma Amoreira sua molher, caiu abaixo ficou emperigo de vida, elle com grande afelição impelorou o socorro de N.S. logo conheceu milhoras no anno de 1892.»
in «Por Amor à Língua Portuguesa – Ensaio genealógico-filológico, científico-limguístico e pedagógico-didáctico, sisando a superação crítica do actual Acordo Ortográfico/1990» - Livro da autoria do ilustre filólogo em Humanidades Clássicas, Fernando Paulo Baptista, publicado em 2014, pelas Edições Piaget.
Facto: não precisamos de recuar ao ano de 1892. Basta dar uma volta pelas redes sociais, e pela Internet, YouTube, etc., para comprovarmos que este tipo de linguagem, condizente com a filosofia acordista: escrever como se fala, está bastamente disseminado por aí.
Facto: nunca nenhum adversário acordista (incluindo o mui ilustre constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa) veio a público rebater uma linha sequer do que o Professor de Direitos Internacionais, Embaixador Carlos Fernandes, e do que o filólogo Fernando Paulo Baptista, escreveram nos seus livros (já aqui referidos), ou o que o insigne Linguista António Emiliano escreveu nos seus artigos anti-AO90: clicar no seguinte link onde eles se encontram à disposição dos leitores:
https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/autores/antonio-emiliano/467/pagina/1
ou o que Nuno Pacheco, redactor principal do Jornal Público, denunciou nos seus artigos, e que atira por terra o AO90:
ou ainda nos inúmeros artigos de abalizados linguistas, professores, entre outros especialistas, publicados neste meu Blogue.
Nunca, ninguém, por exemplo, veio rechaçar o que eu própria tenho aqui publicado, e até podiam vir apodar-me de grande mentirosa e ignorante, se eu estivesse a dizer mentiras ou fosse uma refinada apedeuta.
Mas não! Os que se atrevem a contestar-nos tocam o samba de uma nota só: chamam-nos velhos do Restelo, e que o AO90 é uma grafia moderna, a grafia do futuro, fazendo parte do português contemporâneo (esta é de rir!) calcado da grafia brasileira, porque os brasileiros são milhões, então há que seguir os milhões, e porque farmácia já não se escreve pharmacia, como se estes sejam argumentos racionais que possam justificar a mutilação de uma das mais antigas Línguas europeias, com mais de 800 anos de história, apenas porque um punhado de gente pouco esclarecida assim o quer.
Facto: a tese já enunciada, do Embaixador Carlos Fernandes, a qual o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa nunca contestou, e poderia fazê-lo, até como presidente da República que, frequentemente, é acusado de não estar a cumprir a Constituição, nesta matéria, não tem poder de ser ultrapassada por esta outra que diz que no que respeita a Acordos Internacionais subscritos por Portugal, predomina o princípio da prevalência, ou, pelo menos, da preferência aplicativa, do Direito Internacional face ao direito interno, que se aplica também ao Decreto que institui o AO45, e faz com que este seja tacitamente revogado (revogação de facto). Porém, o facto é que o AO90 é uma fraude, um negócio entre políticos e editores sem escrúpulos
Consultar este link, que conta a história deste negócio:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469
Assim sendo, nenhum tribunal, imparcial e honesto, poderá dar ganho de causa a algo que está assente numa trapaça. Logo, a tese de que o que está em vigor em Portugal, de iure, ou seja, pela lei, pelo direito, é a da ortografia fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. O AO/90 não está em vigor em nenhum Estado.
O facto de se dizer que o AO90 não está em vigor, não implica que cruzemos os braços e deixemos que o AO90 siga o seu caminho. Não! Isto significa que temos de OUSAR e USAR o nosso direito à resistência, à objecção de consciência, ou mesmo à desobediência civil, incluindo os Professores, que são coagidos a ensinar a Língua Materna “incurrêtâmente” aos seus alunos, e isso representa uma enorme violência e violação ao Código de Ética dos Professores.
No ano lectivo de 1973/74, ainda como Bacharel, comecei a dar aulas na Escola Secundária Frei João de Vila do Conde, portanto em plena ditadura, e recusei-me a dar uma lição de História (também leccionava Português) que falava dos grandes feitos de António Oliveira Salazar, e das maravilhas do Regime. Disse aos alunos que aquilo era mentira e não era para se estudar. Dei-lhes a versão dos factos históricos reais, até porque os vivenciei, em Coimbra, no ano tórrido de 1969, e risquei com um X as páginas dessa matéria, uns quinze dias antes de acontecer o “25 de Abril”. Um dos meus alunos era filho de um agente da PIDE. Mas ainda assim ousei não distorcer a História, por ir contra a minha consciência ética, a minha formação moral de docente. Não, podia enganar os meus alunos. Eu era uma Professora livre, não um pau-mandado da ditadura.
Como disse e muito bem o Embaixador Carlos Fernandes, quando estudou Direito: [à imposição do AO90 nas escolas] chama-se ditadura, tal como era ditadura eu ter de ensinar a História deturpada. O que mudou em relação a este tipo de imposições?
Então, ou nós ousamos, ou nós perdemos a nossa dignidade, a nossa consciência ética, a nossa personalidade, e passamos a ser um mero pau-mandado. Mas para ter esta ousadia, é preciso ser um espírito livre e não ter medo de enfrentar os tiranos, e das ameaças de processos disciplinares ou represálias, ou de enfrentar os tribunais. Nenhum mortal tem o poder de amarfanhar a nossa consciência, se nós não permitirmos.
Por falar em tribunais: as incongruências do AO90, já denunciadas publicamente por uns e por outros, com apresentação de documentos válidos, já deveriam ter sido investigadas pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que os políticos não têm o direito de lançar um País e um Povo para um colossal caos ortográfico, e se ande a enganar os estudantes portugueses, e a obrigar professores menos ousados a ensinar um arremedo de língua, sob ameaças e chantagens, com algo que é manifestamente ilegal e inconstitucional, conforme os pareceres jurídicos de abalizados especialistas na matéria.
Não é pelo facto de políticos pouco esclarecidos, atados à política do quero, posso e mando, estarem ditatorialmente a impor a um Povo a grafia de um país estrangeiro que esse Povo tem de curvar-se aos ditames ditatoriais actuais, como se curvava ao ditador-mor do Estado Novo.
Citando o Embaixador Carlos Fernandes, num artigo intitulado «O “Acordo Ortográfico” de 1990 não está em vigor» (mais abaixo referenciado): «Portanto, reiteramos, como a ortografia de 1945 não está revogada, e só o pode ser por lei ou decreto-lei, terá de sê-lo para deixar de vigorar, e, como o AO/90 não está, nem, a meu ver, pode estar em vigor, legalmente, em nenhum dos seus Estados signatários, é a ortografia de 1945 a única a vigorar, actualmente, em Portugal.»
Posto isto, se eu estivesse a dar aulas, hoje, não tinha a menor dúvida: como o AO90 não está em vigor, e é uma fraude (comprovada na documentação reunida na investigação jornalística que aqui é referida,) não serve os interesses de Portugal (porquanto impõe uma grafia estrangeira) e está a ser imposto sob ameaças e chantagens, não é obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90. Eu não a aplicaria, com toda a certeza.
O que é preciso é ousar. Não ter medo de bichos-papões. Não ceder às ameaças. Querem processar-nos? Processem. Que tribunal ousaria condenar um Professor que apenas quer cumprir o dever de ensinar os seus alunos a escreverem correCtamente a Língua Oficial do seu País?
Para complementar o que aqui se disse, sugiro a consulta destes links (mas há muitos mais) com muita informação a este respeito:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-ao90-nao-esta-em-vigor-em-estado-214336
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-e-um-livro-para-210221
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-ao90-esta-em-vigor-onde-224660
https://arautosdelrei.org/nao-e-qacordoq-nem-e-qortograficoq/
Isabel A. Ferreira
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Respondendo à questão de um Professor do Ensino Secundário: «É obrigatório adoptar a ortografia estabelecida pelo AO90?» (Parte I)
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«Afecções e infecções ortográficas»
OPINIÃO ACORDO ORTOGRÁFICO
«Vital Moreira decidiu sair da caverna ortográfica, em que (julgava eu) prudentemente se escondera há uns anos, para vir a terreiro atacar Nuno Pacheco, a propósito do artigo Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára (PÚBLICO, 16/4/2020). Com um pequeno texto no Causa Nossa, um blogue colectivo no qual só o antigo eurodeputado escreve, Vital Moreira voltou a dar mostras de falta de rigor em matéria ortográfica.» (Francisco Miguel Valada)
Texto: Francisco Miguel Valada
«Não conheço o artigo científico que serve de base a esta afirmação peremptória e grave do ex-eurodeputado. Fico a aguardar, serenamente, as referências de Vital Moreira. Obviamente, esperarei sentado.»
—Dios se lo perdone —dijo Sancho—. Dejárame en mi rincón, sin acordarse de mí, porque quien las sabe las tañe, y bien se está San Pedro en Roma.
Miguel de Cervantes Saavedra
Vital Moreira decidiu sair da caverna ortográfica, em que (julgava eu) prudentemente se escondera há uns anos, para vir a terreiro atacar Nuno Pacheco, a propósito do artigo Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára (PÚBLICO, 16/4/2020). Com um pequeno texto no Causa Nossa, um blogue colectivo no qual só o antigo eurodeputado escreve, Vital Moreira voltou a dar mostras de falta de rigor em matéria ortográfica. Lembremo-nos da pergunta há uns anos feita à Comissão Europeia pelo ex-eurodeputado (PÚBLICO, 11/8/2012): “se e quando pretende a Comissão adotar [sic] nos textos oficiais a grafia resultante do mencionado Acordo?”. No início dessa pergunta, Vital Moreira indicava que o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) (chamando-lhe “novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”) entrara em vigor em Janeiro de 2009.
Quem, em algum momento da vida, efectivamente se debruçou sobre esta matéria sabe que Janeiro de 2009 não é data de entrada em vigor de coisíssima nenhuma ortográfica. Na contestadíssima Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (Diário da República, 25/1/2011), é 13 de Maio de 2009 a data indicada para a entrada em vigor do AO90 em Portugal. Curiosamente, Vital Moreira viria posteriormente a actualizar a pergunta à Comissão Europeia, mas mantendo intacto o erro na data. Isto é, o ex-eurodeputado pronunciou-se sobre a entrada em vigor do AO90 sem saber quando é que este de facto (alegadamente) entrara em vigor.
Vital Moreira confessa admiração pela “pequena tribu [sic] de opositores ao Acordo Ortográfico, os quais, passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada – o que o torna irreversivel [sic] –, continuam a pugnar pelo regresso à antiga ortografia, com a mesma convicção com que os sebastianistas esperavam o regresso de D. Sebastião”. Quanto a mim, confesso a minha estupefacção, não tanto nem pela alegada dimensão da ‘tribu’, nem pela irreversibilidade desencantada sabe-se lá onde, mas por ver, no penúltimo parágrafo do texto do ex-eurodeputado, a grafia lêem em vez de *leem. Passados os tais “mais de dez anos” sobre a “vigência” e “aplicação generalizada”, esperava-se mais qualidade ortográfica de quem, com tanta autoridade auto-atribuída, vem defendendo o AO90 desde 1990 (PÚBLICO, 18/12/2007) e dando a impressão de escrever segundo as regras do AO90. Curiosamente, ao percorrer o índice onomástico da obra Demanda da Ortografia Portuguesa, organizada por Inês Duarte, Ivo Castro e Isabel Leiria, reparo que o ex-eurodeputado, apesar das abundantes intervenções sobre o AO90 do nosso descontentamento, nunca interveio, pelo menos de forma notória, acerca do AO86 do cágado sem acento.
Há dez anos, precisamente neste jornal, de indicador apontado à rejeição do AO90 pela excelente direcção do PÚBLICO, Vital Moreira manifestava-se preocupado com “o estabelecimento de uma confusão duradoura em matéria ortográfica” (PÚBLICO, 5/1/2010). Curiosamente, com lêem, um tesouro da melhor ortografia portuguesa disponível (a de 1945), o ex-eurodeputado vem, ele próprio, tornar-se foco de “confusão duradoura em matéria ortográfica”. Com lêem, o antigo professor catedrático de Direito vem provar que, ao contrário da garantia de Paulo Feytor Pinto, o AO90, afinal de contas, não se aprende em meia hora. Passados os tais “mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada”, Vital Moreira continua sem dominar o AO90. Se um professor catedrático jubilado de Direito Constitucional, frequentemente atento a este assunto, não aprendeu as regras do AO90 em dez anos, imagine-se o tempo que não demorará um cidadão comum. Querer adoptar, efectivamente, não é poder.
O ataque mais feroz de Vital Moreira a Nuno Pacheco diz respeito à denúncia das infecções e dos infectados no Brasil e em Portugal antes do AO90 e das infecções e dos infectados que se mantêm no Brasil com o AO90, mas que se transformam em *infeções e *infetados em Portugal com o AO90. O ex-eurodeputado aproveita o Causa Nossa (aliás, tendo em conta o carácter unipessoal da causa, sugiro que altere o nome para Causa Minha) para criar uma doutrina, segundo a qual “a ortografia não deve servir para esconder artificialmente reais diferenças de dicção”. Terão passado ao lado de Vital Moreira quer as expressões “unidade essencial da língua portuguesa” e “contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa” da Nota Explicativa do AO90, quer os estudos já por mim aqui indicados de linguistas sobre o valor grafémico das consoantes cê e pê (PÚBLICO, 15/3/2015), quer, em geral, as conclusões dos estudos mais recentes sobre este assunto, bem resumidas por Bentolila, quando lembra o papel já desempenhado pelo alfabeto fonético internacional para quem deseja vectores de correspondência entre letra e som (PÚBLICO, 1/12/2018).
Todavia, em meu entender, o mais importante trecho deste texto é o último parágrafo. Segundo o antigo eurodeputado, a eliminação do cê de infectar, activo, respectivo ou efectivo “facilita a aprendizagem do português europeu pelos estrangeiros que estudam a nossa Língua”. E isto encontra-se realçado a amarelo no texto de Vital Moreira, para não haver dúvidas acerca da importância da coisa. Não conheço o artigo científico que serve de base a esta afirmação peremptória e grave do ex-eurodeputado. Provavelmente, houve algum estudo através do qual se descobriu a melhoria da aprendizagem do português europeu por falantes de outras línguas, devido à supressão dos cês e dos pês não pronunciados. Fico a aguardar, serenamente, as referências de Vital Moreira. Obviamente, esperarei sentado.
Autor de “Demanda, Deriva, Desastre: Os Três Dês do Acordo Ortográfico” (Textiverso, 2009)
Fonte:
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«Pobre Língua»: a ditadura ortográfica, implantada em Portugal, não é irreversível, porque nenhuma ditadura jamais durou eternamente…
As ditaduras e os ditadores derrubam-se, para que a vida siga o seu rumo natural. Até a de Salazar foi derrubada!
Também a Língua Portuguesa que, presentemente está nas mãos de ditadores (socialistas) que se acham os donos desse Património Cultural, que é de todos os Portugueses, regressará às suas raízes, nobres e europeias, porque a pequena tribO (com ó) de opositores ao Acordo Ortográfico, na qual me incluo, continuará a pugnar, não pelo regresso à antiga ortografia, porque não existe “antiga ortografia”, mas pela preservação da grafia portuguesa de 1945, ainda em vigor, pelo Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e ligeiramente (mal) alterada pelo decreto-lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, uma vez que esse decreto não foi revogado, e, por conseguinte, não permitiremos que a ditadura ortográfica seja irreversível, porque (até) Deus (que é Deus) suporta os maus, mas não eternamente (citando Miguel de Cervantes).
Vem isto a propósito de um inacreditável artigo publicado por Vital Moreira, professor universitário, jurisconsulto e político português, afecto ao Partido Socialista (só podia ser!), no seu Blogue Causa Nossa, sob o título Pobre Língua (15): Sebastianismo ortográfico (mais abaixo assinalado).
É este inconcebível artigo que me proponho a esmiuçar.
Imagem enviada via Messenger (Facebook)
(Antes de prosseguir, devo lembrar ao Dr. Vital Moreira que a Língua Portuguesa é uma das Línguas mais ricas do mundo, e se ficou pobre isso deve-se unicamente a uma tribO de predadores ignorantes que a atacaram com o AO90, despojando-a da sua riqueza e de toda a sua beleza).
A quem serve o Professor Vital Moreira?
Porque não acredito que um professor universitário, ainda que da área do Direito, se prestasse a escrever tantos disparates, num só texto, a não a ser a pedido dos tais ditadores, que mantêm a Língua Portuguesa cativa nos calabouços do Poder.
Ou, na pior das hipóteses, se está verdadeiramente crente que AO90 é excelente para facilitar a aprendizagem da nossa Língua aos estrangeiros, deveria, no mínimo, ter dado uma vista de olhos pelas Gramáticas das Línguas nobres europeias, nas quais a nossa Língua se inclui, para não fazer a má figura que fez ao escrever o que escreveu. Se eu, que sou ignorantíssima a Física Quântica, me metesse a falar de moléculas, átomos, electrões, protões, e partículas sub-atómicas, faria a mesmíssima figura. Porque cada macaco (quer-se) no seu galho.
No seu artigo, Vital Moreira começou por dizer isto:
1 - Confesso que não deixo de admirar a pequena tribu de opositores ao Acordo Ortográfico, os quais, passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada - o que o torna irreversivel -, continuam a pugnar pelo regresso à antiga ortografia, com a mesma convicção com que os sebastianistas esperavam o regresso de D. Sebastião.
O caso é tanto mais de admirar, quanto eles insistem sem desfalecimento num pequeno menu de argumentos, em geral de uma enorme fragilidade, como se deduz de mais uma peça de um dos seus mais empenhados ativistas, Nuno Pacheco, ontem no Público, um dos poucos periódicos que se mantém fiel à antiga ortografia.
***
Senhor professor Vital Moreira, a pequena tribO de opositores ao Acordo Ortográfico, que não é assim tão pequena quanto julga, continua aCtiva na defesa da Língua Portuguesa, passados que são mais de dez anos de ignorância, também aCtiva, na aplicação do AO90 (não com espírito sebastianista, uma vez que a nossa luta não assenta em ilusões, mas em certezas) porque uma outra tribO, esta sim, pequena em número e em Saber, arrasta servilmente os seus grilhões, numa vergonhosa subserviência aos senhores de uma ex-colónia.
O senhor professor Vital Moreira diz que passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada ele (o AO90) torna-se irreversível. Está totalmente enganado. Os erros, quando têm reparação (e o AO90 tem reparação) jamais são irreversíveis. Muito pelo contrário. Irreversível, só a morte, ou a perda de uma perna, num acidente. Até podemos usar uma prótese, mas não é a mesma coisa.
Portanto, o regresso à grafia portuguesa, a original, com pai e mãe bem definidos, não só é possível, mas urgente e desejável por todos os portugueses minimamente instruídos. Não é preciso ser-se doutor. A minha colaboradora doméstica, que tem apenas a 4ª classe, anterior ao AO90, escreve muito mais correCtamente, sem dar erros (e não me refiro às palavras mutiladas pelo acordo, que ela não usa) do que os cronistas subservientes a políticos pouco esclarecidos, os quais nada sabem de Língua Portuguesa e muito menos das regras das Línguas cultas do mundo.
O nosso “menu de argumentos” só é frágil para aqueles que não fazem a mínima ideia do que é a Estrutura de uma Língua, do que é a Fonética, a Fonologia, a Ortografia, o Léxico, a Etimologia, a Morfologia, a Sintaxe, a Semântica, enfim, nada sabem da Origem e da Evolução do Português. E pior, nem se dão ao trabalho de querer saber, para poderem falar ou escrever sobre o assunto, com conhecimentos.
O senhor professor Vital Moreira acha que os nossos argumentos são frágeis. Serão? E os dos acordistas, que assentam numa falta de conhecimentos de pasmar? E tal desconhecimento transparece no seguinte parágrafo:
2 - O argumento tem a ver desta vez com a grafia dos termos infetar e derivados (infeção, infetado, etc.) no Portugûes europeu, depois do Acordo, quando no Brasil - que também subscreveu o Acordo (e noutros países de Língua Portuguesa que o não ratificaram ainda) - os mesmos termos se escrevem com um c adicional (infectar, infecção, etc.).
O que o autor não diz, propositadamente para criar a confusão, é que no Brasil essas palavras se escrevem com o tal c porque assim se pronunciam, sendo esse um dos vários casos da diferença de pronúncia das mesmas palavras nos dois lados do Atlântico (facto e fato, contacto e contato, perceção e percepção, etc.).
Ora, uma das mais-valias do Acordo Ortográfico, sem prejuízo da tendencial uniformização da ortografia, consiste justamente em assinalar essas diferenças incontornáveis entre as duas versões da Língua. A ortografia não deve servir para esconder artificialmente reais diferenças de dicção, nem a Língua comum ganha nada com isso.»
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Jamais a oralidade pode servir de bitola para a escrita, por um motivo muito simples: cada pessoa tem um modo peculiar de falar. E se cada um escrevesse como fala, teríamos uma babel de disparates, que ninguém se entenderia. (Vide: o que diz José Leite de Vasconcelos, na imagem). O argumento dos acordistas: o que não se pronuncia não se escreve é de uma ignorância tal, que ultrapassa todos os limites do razoável.
Além disso a escrita, ao contrário da oralidade, é o pilar da Cultura de um Povo, porque fixa o pensamento desse Povo. Por isso, não pode ser escrita à vontade dos fregueses, ainda por cima de fregueses mal informados.
O senhor professor Vital Moreira será um Homem, ou simplesmente um omem? Pela sua teoria, uma vez que o H não se lê, não se escreve, logo, será um omem, não pertence à espécie Homo Sapiens Sapiens. Pertencerá então à espécie omo, aquele que lava mais branco?
Escrever infeção, infetado, infecioso, perceção, exceção, aspeto (lê-se tudo com as vogais fechadas, e quem não lê assim, além de escrever incorreCtamente, pronuncia mal as palavras) demonstra uma monumental ignorância da Estrutura de uma Língua, seja ela a Portuguesa (que das grandes Línguas europeias é a que tem menos consoantes não-pronunciadas) ou quaisquer outras (veja-se a Alemã e a Inglesa, por exemplo).
E o professor Vital Moreira termina, dizendo esta inacreditável coisa:
3 - O mesmo se diga do facto de várias outras línguas (Castelhano, Francês, Inglês, etc.) usarem igualmente o dito c nas palavras correspondentes: só que também em todas elas o c é pronunciado. Curiosamente, o autor regista o caso italiano, que não usa o dito c, escrevendo-se infezione, infettare, infetto, justamente porque é assim que se pronunciam. Ou seja, nos exemplos do autor, o tal c escreve-se lá onde se pronuncia, mas não onde não se pronuncia - o que, portanto, não abona a sua tese...
Outra das vantagens do Acordo está justamente em registar para os estudantes estrangeiros as diferenças fonéticas e gráficas entre Português europeu e outras línguas próximas. Já se imaginou o problema de um aluno estrangeiro de Português, em Portugal, ao pronunciar a palavra infetar, se ela se escrevesse com c, como querem os sebastianistas ortográficos? Ou, já agora, as palavras ativo, respetivo, efetivo, etc., se escritas com c, à moda antiga, julgando que elas se lêem da mesma maneira que na sua própria língua?
Na verdade, ao eliminar esse e outros arcaísmos da ortografia portuguesa, o Acordo Ortográfico também veio facilitar a aprendizagem do português europeu pelos estrangeiros que estudam a nossa Língua.
Este parágrafo é um autêntico valha-me Deus! Neste parágrafo, o desconhecimento continua, no que respeita às consoantes não-pronunciadas, até nas restantes Línguas. Por exemplo, no Inglês thought (lê-se THôt) quantas consoantes não se lêem, mas escrevem-se? E porquê?
E quando refere as palavras italianas infeZione, infeTTare, infeTTo, saberá o Dr. Vital a razão de ser daquele Z e TT. Com toda a certeza não sabe, se soubesse não se meteria por tais atalhos.
O Dr. Vital Moreira diz que os argumentos da tribO de opositores ao AO90 são frágeis (que grande mentira!), mas os dos acordistas são de bradar aos céus!
E destrói-se uma Língua nobre e europeia por isto: registar para os estudantes estrangeiros as diferenças fonéticas e gráficas entre Português europeu e outras línguas próximas. Já se imaginou o problema de um aluno estrangeiro de Português, em Portugal, ao pronunciar a palavra infetar, se ela se escrevesse com c????
O que é isto????
Há séculos que os estrangeiros lêem a palavra infeCtar, com aquele cê não-pronunciado, por que haveriam os hodiernos de não saberem? Não estará a passar um atestado de estúpidos aos estrangeiros nossos contemporâneos?
Alguma vez os Ingleses, os Alemães, os Espanhóis, os Franceses, os Polacos, os Italianos andaram a mutilar as Línguas deles para facilitar a aprendizagem ddas Língias deles aos estrangeiros?
Não posso acreditar que um professor universitário tenha de repetir os disparates que os acordistas andam a espalhar por aí, como se todos os Portugueses fossem uns colossais ignorantes! Não acredito.
Isto é de um servilismo de bradar aos céus!
E chamar às consoantes não-pronunciadas da Língua Portuguesa arcaísmos é algo espantoso! E só perdoável (?) num jurisconsulto, que até pode saber muito de Leis, mas não sabe nada de Letras.
O que vale é que a tribO de opositores ao AO90 não tem mentalidade servilista, e tal como os estrangeiros não facilitam a vida a ninguém no que respeita à aprendizagem da Língua deles, nós também não temos de mutilar a nossa Língua para lhes facilitar a aprendizagem do Português, porque este é o argumento mais estúpido alguma vez produzido, para justificar a destruição de uma Língua.
As Línguas, qualquer Língua, têm raízes, origem, família, e não podemos desembaraçarmo-nos desta circunstância, apenas porque uma pequena tribO de acordistas servilistas decide facilitar a vida a si próprios e aos estrangeiros.
Há séculos que os estrangeiros e os Portugueses aprendem Português, e há-os que escrevem, lêem e falam a nossa Língua na perfeição.
Foi preciso uns inabilitados intelectuais aparecerem, em pleno século XXI, para acharem que todos os outros também são estúpidos ao ponto de não conseguirem escrever os cês e os pês, que não se lêem.
Conclusão: o professor Vital Moreira será incapaz de aprender a escrever as consoantes que não se lêem, no Inglês ou no Alemão, por exemplo?
Será necessário pedir aos Ingleses e Alemães que mutilem as suas palavras para que os estrangeiros, nomeadamente os portugueses, pouco dotados intelectualmente, possam escrever as suas Línguas?
Apetece-me acabar isto com um auf Wiedersehen, que pelo que li, nenhum acordista seria capaz de escrever.
Isabel A. Ferreira
Link para o artigo de Vital Moreira:
Link para o artigo de Nuno Pacheco que, esse sim, sabe o que diz:
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Unificação/tipo AO90: «Portugal: infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção. Brasil: infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção»
O Jornal Público nasceu há 30 anos.
Os meus parabéns, pelos 30 anos de bons serviços jornalísticos prestados ao País e aos Portugueses, não cedendo a pressões, mantendo a lucidez, sempre em Bom Português. E um jornal que se prestou a defender a Língua Portuguesa, numa época de loucura e caos, é um Jornal que ficará para a História (se assim continuar) como aquele que, tendo espinha dorsal, não se vergou às más intenções de um Poder que pretendeu destruir o mais precioso Património Cultural Imaterial que um Povo pode ter: a Língua que o identifica, e que deve ser impoluta, pois ela diz da cultura ou da incultura desse Povo. Uma Língua atabalhoada, como a que actualmente está disseminada em Portugal, não é uma Língua, é uma VERGONHA!
Mas fiquemos com mais este excelente texto de Nuno Pacheco, que nos fala dessa vergonha, no oásis que o Jornal Público constitui, no panorama da Comunicação Social, para os leitores mais exigentes.
Isabel A. Ferreira
Texto de Nuno Pacheco
«Aprende-se muito, ao rever 30 anos»
«Dir-se-á que português não tem tradução, mas cada cultura tem os seus códigos. Basta ler a Wikipédia.
«Passam depressa, 30 anos. Mas não passa, porque nada a apaga, a memória dos tempos que viram nascer o PÚBLICO: 1988-89, quando ele foi idealizado e teve “luz verde”; e 1990, quando finalmente chegou às bancas, no dia 5 de Março. Eram anos de optimismo, em que, por imprevisíveis circunstâncias históricas (desde logo a queda do infame muro de Berlim), o mundo parecia abrir-se auspiciosamente a realidades bem menos sombrias, despedindo-se do veneno que ainda sobrava das duas guerras mundiais. Abriam-se fronteiras, abraçavam-se antigos adversários e tudo parecia entusiasmante, naquele distante início de década. Ora 30 anos passados, sem esquecer o muito de positivo que se viu e se fez, erguem-se muros, há fronteiras que se fecham, aliados que se apartam e velhos ódios ou medos que renascem, para lá dos que aproveitam o alarmismo do novo coronavírus. Deles falaram já neste jornal, e de forma claríssima, Jorge Almeida Fernandes (“O medo é um vírus e a informação é a vacina”), Teresa de Sousa (“Há um outro vírus a infectar a Europa”) ou Vicente Jorge Silva (“Os vírus e as quarentenas do mundo”). Não perdendo um só minuto a baixar os braços perante cenários sombrios, como nos parecem, à vista deles, pueris as ilusões de 90!
É instrutivo passar em revista o que de mais relevante sucedeu nestes 30 anos e que o PÚBLICO acompanhou em milhares de edições (chega hoje à n.º 10.907). Como? Uma solução prática e acessível é a Wikipédia. Há uma súmula desses factos, para cada ano, e em português. Universal? Isso é coisa que não existe, apesar da ilusão, que também surgiu em 1990 sob a forma de um acordo ortográfico internacional, de uma “unificação”. Na verdade, tais textos estão escritos em legítimo português do Brasil e, por isso, neles lemos coisas que por cá se escrevem de outra maneira (e nada relacionado com ortografias): “metrô de Moscou”, “vai ao ar [o último episódio de Friends]”, “lançado videogame”, “[sonda] aterrissa em Titã”, “Microsoft lança o novo console de jogos”, “festividades de virada de ano”, “primeiro turno [de eleições]”, “pandas marrons”, “ônibus espacial”, “Copa do Mundo”, “Quênia decreta toque de recolher”, “[inaugurado] primeiro trem-bala chinês”, “governo de coalizão”, “vítima de parada cardíaca”, “terremoto”, “Madri”, “Copenhague”, “Irã”, “Teerã”, “Bagdá”, “tênis”, “Aids”, “usina nuclear”, “astrônomos”, “colisão entre trem, ônibus e caminhão”, “decolagem do aeroporto”, “restos mortais de 1.270 detentos”, “ministro do trabalho se demite após 1 mês de denúncias de propina”, “torcidas de times de futebol”, “Facebook atinge um bilhão de usuários cadastrados”, “Cuba concede anistia”, “fenômeno astronômico permite ver Vênus próximo da Lua”, “alunissagem”, “Ronaldo ganha o prêmio da FIFA”, “narrador esportivo”, “israelenses e palestinos”, “sofria de câncer”, “disparos contra policiais”, “no Marrocos”, “dezesseis pessoas”, “caminhoneiros [em greve]”, “caminhões-bombas”, “Donald Trump e Kim Jong-un fazem reunião de cúpula”, “Suprema Corte da Índia derruba lei colonial”, “primeira espaçonave a pousar no lado oculto da Lua”, “mortos após um vazamento de gás”, “contêiner refrigerado de um caminhão”, “1917 vence prêmio de Melhor Filme”, “Brigid Kosgei quebra recorde mundial de maratona”, “[astronauta] aterrissa na Soyuz MS-13”, etc.
Dir-se-á que português não tem tradução, mas cada cultura tem os seus códigos. Se estes textos fossem escritos em Portugal, usar-se-iam outras palavras, que por sua vez soariam estranhas no Brasil. Nenhum acordo consegue iludir isto. E a ortografia? Tomemos o exemplo do coronavírus. Aqui sim, vemos que são possíveis os almejados “textos conjuntos”. Ou não? Em Portugal, na televisão, revistas e jornais (tirando honrosas excepções) lemos: infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção. No Brasil, em breves rondas pelo Globo, Folha de S. Paulo ou BBC Brasil, lemos: infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção. Tal como se escrevia em Portugal antes da dita “unificação” ortográfica. Não só: também se lê “detectado” e “detectada”, onde aqui passou a escrever-se “detetado” e “detetada”. Custa muito perceber que, de todas as ilusões de 1990, esta foi a mais idiota e inútil?»
Fonte:
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Ex-professor do Ensino Secundário exorta todos os Professores a encetarem uma campanha pró-abolição do Acordo Ortográfico de 1990, para salvar a Língua Portuguesa
Todos os que estão atentos a esta questão, têm conhecimento dos graves (mas não irreversíveis) estragos que o AO90 provocou no Ensino em Portugal, que está um verdadeiro caos, com alunos e professores a grafarem em mixordês, que foi tudo o que restou da imposição ilegal de uma grafia estrangeira mutilada. E não resta qualquer dúvida de que todos aqueles que, por medo de represálias ou de perder o emprego ou por mero comodismo (sempre foi mais fácil ceder do que lutar) adoPtaram o AO90, já não sabem escrever correCtamente em Português e, consequentemente, ensinam incorrêtamente os alunos. E isto é inconcebível.
Também, como todos sabemos, em nenhuma escola de nenhum país do mundo (talvez só no Brasil, parceiro de Portugal, nesta aventura pelo obscuro reino do AO90) os alunos são (des)ensinados pelos professores (que desaprenderam) a grafar de um modo completamente incerto, ora com cês e pês, ora sem cês e pês, ora com acentos, ora sem acentos, ora com hífenes, ora sem hífenes, tudo num mesmo texto.
Para acabar com esta situação caótica, surrealista, irracional e altamente lesiva à aprendizagem de qualidade a que os nossos alunos têm direito e merecem, até porque a Linguagem é o veículo primordial dessa aprendizagem, que não lhes está a ser proporcionada adequadamente, António Vieira, professor reformado, numa troca de mensagens que tivemos, decidiu apresentar uma exortação aos seus colegas de profissão, os únicos que têm a faca e o queijo na mão, e que podem acabar com este atentado ao Ensino do Português, em Portugal.
É essa exortação que passo a transcrever.
«Vejo que este ano, que está a iniciar, é encarado com muito optimismo, por todos quantos se empenham nesta luta - a NOSSA LUTA - nomeadamente pelo "combatente" Nuno Pacheco, cujo livro (que li já) "AO90 -um beco com saída" preconiza esse desiderato com algum excesso de fé (infelizmente), suponho.
A boa notícia foi a da inclusão do Dr. António Bagão Félix na comitiva da ILCAO que foi recebida pelo PS; sempre é um "peso-pesado" da cena política nacional e eu julgo que o trabalho de bastidores ("lobbying") é um factor muito relevante e ele será sempre um bom expoente nesse domínio.
Outro: a ILCAO divulgou no final do ano um "balanço" muito elaborado em termos estatísticos sobre o quantitativo de assinaturas recolhidas, desdobrando aquele universo estatístico por categorias profissionais; torna-se, pois, possível estipular o número total de professores (de todos os níveis) aderentes e sabendo-se da existência de uma plataforma no Facebook de Professores anti-AO90, seria esse precisamente o núcleo despoletador nas Escolas da campanha pró-abolição da aberração em questão. O seu número deverá cifrar-se na ordem das centenas, os "pioneiros" não irão sentir-se desacompanhados (a união faz a força) e poderia ser a iniciativa que aqui estou a sugerir a tal "mecha chegada ao rastilho".
Reitero a minha convicção de que só por intermédio da acção de "pesos-pesados" da cena política nacional (alguns dos seus nomes são bem conhecidos), com as Editoras fiéis à causa e com a acção concertada através das redes sociais de grupos profissionais convictos (professores de todos os níveis, autarcas) que actuando em rede (e não isoladamente, a fim de não sentirem em perigo os seus postos de trabalho) é que alguma coisa se poderá arranjar de concreto. A azáfama com que o actual governo do PS se obstina em nem sequer querer abordar o assunto só se compreende pela teia de compromissos de que muitos dispõem junto da esfera do poder e de que não se querem afastar.
(…) Sabendo que há muitos Professores que não concordam com a aberração e como uma Associação de professores de Português - a Anproport - assume a sua não-concordância e em moldes bem firmes, penso que se deveria começar por aí. Mas não tenho muitas dúvidas que só com acções de "lobbying" através de "pesos-pesados" como o Dr. Bagão Félix, ou outras figuras conhecidas como o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão e outros do mesmo calibre, e em Lisboa - que é onde tudo se decide, dado que Portugal continua a ser Lisboa e o resto é paisagem (e assim irá continuar sempre) - é que poderão ser mexidos os cordelinhos indispensáveis.
Outra questão: tem que haver um interesse económico (diga-se: editorial) que sustente a iniciativa por que todos lutamos, pois de outra forma é "malhar em ferro frio". As Editoras "coladas" ao M. E. (…) estão muito bem "untadas": "mexeram-se" em tempo devido (é por esse motivo que o PS não quer "mexer" no assunto, (dado haver muitos interesses instalados e negociatas obscuras de que alguns usufruem e assim não haver interesse em mexer neste "status quo") e ocuparam o espaço editorial mais representativo no nosso panorama editorial escolar.
António Vieira
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Pois aqui está o que o Professor (uma vez Professor, sempre Professor, quando se é um verdadeiro Professor) António Vieira propõe:
Unam-se, Professores de Portugal, e fiquem para a História como a geração de Mestres que ousaram enfrentar o Poder e salvaram a Língua Portuguesa da desgraça anunciada há tanto tempo, porque, como diz o Professor António Vieira, a união faz a força, e quem vai ter a cobardia de despedir os Professores em massa, até porque quem o fizesse incorria numa ilegalidade, a juntar a todas as outras?
E se houver Justiça em Portugal, como todos esperamos que haja, a Petição/Denúncia facultativa, que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e que, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, enviou à Procuradoria-Geral da República, para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser consultada neste link
deverá seguir os trâmites legais, para que seja desnudado o que a olho nu parece estar revestido de ilicitudes.
A juntar a esta acção, e de acordo com o que se lê no Jornal Público, e pode ser consultado neste link:
«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»
Aguardemos, pois, que em breve, Portugal possa ver-se livre deste pesadelo que dá pelo nome de Acordo Ortográfico de 1990.
E que a união faça a FORÇA que o há-de derrubar!
Isabel A. Ferreira
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«A ortografia do português e a estranha história do prédio pintado de roxo»
«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»
Nuno Pacheco in Jornal Público
Texto de Nuno Pacheco
«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.
Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.
O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”
A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.
O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).
Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.
Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.
Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»
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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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isabelferreira@net.sapo.pt. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional
O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!