O Lugar da Língua Portuguesa

O Jornal Público nasceu há 30 anos.  

Os meus parabéns, pelos 30 anos de bons serviços jornalísticos prestados ao País e aos Portugueses, não cedendo a pressões, mantendo a lucidez, sempre em Bom Português. E um jornal que se prestou a defender a Língua Portuguesa, numa época de loucura e caos, é um Jornal que ficará para a História (se assim continuar) como aquele que, tendo espinha dorsal, não se vergou às más intenções de um Poder que pretendeu destruir o mais precioso Património Cultural Imaterial que um Povo pode ter: a Língua que o identifica, e que deve ser impoluta, pois ela diz da cultura ou da incultura desse Povo. Uma Língua atabalhoada, como a que actualmente está disseminada em Portugal, não é uma Língua, é uma VERGONHA!

Mas fiquemos com mais este excelente texto de Nuno Pacheco, que nos fala dessa vergonha, no oásis que o Jornal Público constitui, no panorama da Comunicação Social, para os leitores mais exigentes.

Isabel A. Ferreira

Texto de Nuno Pacheco

«Aprende-se muito, ao rever 30 anos»

«Dir-se-á que português não tem tradução, mas cada cultura tem os seus códigos. Basta ler a Wikipédia.

«Passam depressa, 30 anos. Mas não passa, porque nada a apaga, a memória dos tempos que viram nascer o PÚBLICO: 1988-89, quando ele foi idealizado e teve “luz verde”; e 1990, quando finalmente chegou às bancas, no dia 5 de Março. Eram anos de optimismo, em que, por imprevisíveis circunstâncias históricas (desde logo a queda do infame muro de Berlim), o mundo parecia abrir-se auspiciosamente a realidades bem menos sombrias, despedindo-se do veneno que ainda sobrava das duas guerras mundiais. Abriam-se fronteiras, abraçavam-se antigos adversários e tudo parecia entusiasmante, naquele distante início de década. Ora 30 anos passados, sem esquecer o muito de positivo que se viu e se fez, erguem-se muros, há fronteiras que se fecham, aliados que se apartam e velhos ódios ou medos que renascem, para lá dos que aproveitam o alarmismo do novo coronavírus. Deles falaram já neste jornal, e de forma claríssima, Jorge Almeida Fernandes (“O medo é um vírus e a informação é a vacina”), Teresa de Sousa (“Há um outro vírus a infectar a Europa”) ou Vicente Jorge Silva (“Os vírus e as quarentenas do mundo”). Não perdendo um só minuto a baixar os braços perante cenários sombrios, como nos parecem, à vista deles, pueris as ilusões de 90!

É instrutivo passar em revista o que de mais relevante sucedeu nestes 30 anos e que o PÚBLICO acompanhou em milhares de edições (chega hoje à n.º 10.907). Como? Uma solução prática e acessível é a Wikipédia. Há uma súmula desses factos, para cada ano, e em português. Universal? Isso é coisa que não existe, apesar da ilusão, que também surgiu em 1990 sob a forma de um acordo ortográfico internacional, de uma “unificação”. Na verdade, tais textos estão escritos em legítimo português do Brasil e, por isso, neles lemos coisas que por cá se escrevem de outra maneira (e nada relacionado com ortografias): “metrô de Moscou”, “vai ao ar [o último episódio de Friends]”, “lançado videogame”, “[sonda] aterrissa em Titã”, “Microsoft lança o novo console de jogos”, “festividades de virada de ano”, “primeiro turno [de eleições]”, “pandas marrons”, “ônibus espacial”, “Copa do Mundo”, “Quênia decreta toque de recolher”, “[inaugurado] primeiro trem-bala chinês”, “governo de coalizão”, “vítima de parada cardíaca”, “terremoto”, “Madri”, “Copenhague”, “Irã”, “Teerã”, “Bagdá”, “tênis”, “Aids”, “usina nuclear”, “astrônomos”, “colisão entre trem, ônibus e caminhão”, “decolagem do aeroporto”, “restos mortais de 1.270 detentos”, “ministro do trabalho se demite após 1 mês de denúncias de propina”, “torcidas de times de futebol”, “Facebook atinge um bilhão de usuários cadastrados”, “Cuba concede anistia”, “fenômeno astronômico permite ver Vênus próximo da Lua”, “alunissagem”, “Ronaldo ganha o prêmio da FIFA”, “narrador esportivo”, “israelenses e palestinos”, “sofria de câncer”, “disparos contra policiais”, “no Marrocos”, “dezesseis pessoas”, “caminhoneiros [em greve]”, “caminhões-bombas”, “Donald Trump e Kim Jong-un fazem reunião de cúpula”, “Suprema Corte da Índia derruba lei colonial”, “primeira espaçonave a pousar no lado oculto da Lua”, “mortos após um vazamento de gás”, “contêiner refrigerado de um caminhão”, “1917 vence prêmio de Melhor Filme”, “Brigid Kosgei quebra recorde mundial de maratona”, “[astronauta] aterrissa na Soyuz MS-13”, etc.

Dir-se-á que português não tem tradução, mas cada cultura tem os seus códigos. Se estes textos fossem escritos em Portugal, usar-se-iam outras palavras, que por sua vez soariam estranhas no Brasil. Nenhum acordo consegue iludir isto. E a ortografia? Tomemos o exemplo do coronavírus. Aqui sim, vemos que são possíveis os almejados “textos conjuntos”. Ou não?  Em Portugal, na televisão, revistas e jornais (tirando honrosas excepções) lemos: infetado, infetada, infecioso, infeção, infeções, infetou, infetar, desinfeção.  No Brasil, em breves rondas pelo  Globo,  Folha de S. Paulo ou BBC Brasil, lemos: infectado, infectada, infectados, infecção, infecções, infecciosas, infectologista, desinfecção.  Tal como se escrevia em Portugal antes da dita “unificação” ortográfica. Não só: também se lê “detectado” e “detectada”, onde aqui passou a escrever-se “detetado” e “detetada”. Custa muito perceber que, de todas as ilusões de 1990, esta foi a mais idiota e inútil?»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/03/05/sociedade/opiniao/aprendese-rever-30-anos-1906230?fbclid=IwAR231RDeXdmAlAmAD2eId2AZBfCKflXrMdlA4lIdgEQrASQoMP12zagvxj8

Todos os que estão atentos a esta questão, têm conhecimento dos graves (mas não irreversíveis) estragos que o AO90 provocou no Ensino em Portugal, que está um verdadeiro caos, com alunos e professores a grafarem em mixordês, que foi tudo o que restou da imposição ilegal de uma grafia estrangeira mutilada. E não resta qualquer dúvida de que todos aqueles que, por medo de represálias ou de perder o emprego ou por mero comodismo (sempre foi mais fácil ceder do que lutar) adoPtaram o AO90, já não sabem escrever correCtamente em Português e, consequentemente, ensinam incorrêtamente os alunos. E isto é inconcebível.

Também, como todos sabemos, em nenhuma escola de nenhum país do mundo (talvez só no Brasil, parceiro de Portugal, nesta aventura pelo obscuro reino do AO90) os alunos são (des)ensinados pelos professores (que desaprenderam) a grafar de um modo completamente incerto, ora com cês e pês, ora sem cês e pês, ora com acentos, ora sem acentos, ora com hífenes, ora sem hífenes, tudo num mesmo texto.

Para acabar com esta situação caótica, surrealista, irracional e altamente lesiva à aprendizagem de qualidade a que os nossos alunos têm direito e merecem, até porque a Linguagem é o veículo primordial dessa aprendizagem, que não lhes está a ser proporcionada adequadamente, António Vieira, professor reformado, numa troca de mensagens que tivemos, decidiu apresentar uma exortação aos seus colegas de profissão, os únicos que têm a faca e o queijo na mão, e que podem acabar com este atentado ao Ensino do Português, em Portugal.

É essa exortação que passo a transcrever.

«Vejo que este ano, que está a iniciar, é encarado com muito optimismo, por todos quantos se empenham nesta luta - a NOSSA LUTA -  nomeadamente pelo "combatente" Nuno Pacheco, cujo livro (que li já) "AO90 -um beco com saída" preconiza esse desiderato com algum excesso de fé (infelizmente), suponho.

A boa notícia foi a da inclusão do Dr. António Bagão Félix na comitiva da ILCAO que foi recebida pelo PS; sempre é um "peso-pesado" da cena política nacional e eu julgo que o trabalho de bastidores ("lobbying") é um factor muito relevante e ele será sempre um bom expoente nesse domínio.

Outro: a ILCAO divulgou no final do ano um "balanço" muito elaborado em termos estatísticos sobre o quantitativo de assinaturas recolhidas, desdobrando aquele universo estatístico por categorias profissionais; torna-se, pois, possível estipular o número total de professores (de todos os níveis) aderentes e sabendo-se da existência de uma plataforma no Facebook de Professores anti-AO90, seria esse precisamente o núcleo despoletador nas Escolas da campanha pró-abolição da aberração em questão. O seu número deverá cifrar-se na ordem das centenas, os "pioneiros" não irão sentir-se desacompanhados (a união faz a força) e poderia ser a iniciativa que aqui estou a sugerir a tal "mecha chegada ao rastilho".

Reitero a minha convicção de que só por intermédio da acção de "pesos-pesados" da cena política nacional (alguns dos seus nomes são bem conhecidos), com as Editoras fiéis à causa e com a acção concertada através das redes sociais de grupos profissionais convictos (professores de todos os níveis, autarcas) que actuando em rede (e não isoladamente, a fim de não sentirem em perigo os seus postos de trabalho) é que alguma coisa se poderá arranjar de concreto. A azáfama com que o actual governo do PS se obstina em nem sequer querer abordar o assunto só se compreende pela teia de compromissos de que muitos dispõem junto da esfera do poder e de que não se querem afastar.

(…) Sabendo que há muitos Professores que não concordam com a aberração e como uma Associação de professores de Português - a Anproport - assume a sua não-concordância e em moldes bem firmes, penso que se deveria começar por aí. Mas não tenho muitas dúvidas que só com acções de "lobbying" através de "pesos-pesados" como o Dr. Bagão Félix, ou outras figuras conhecidas como o actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Menezes Leitão e outros do mesmo calibre, e em Lisboa -  que é onde tudo se decide, dado que Portugal continua a ser Lisboa e o resto é paisagem (e assim irá continuar sempre) - é que poderão ser mexidos os cordelinhos indispensáveis.

Outra questão: tem que haver um interesse económico (diga-se: editorial) que sustente a iniciativa por que todos lutamos, pois de outra forma é "malhar em ferro frio". As Editoras "coladas" ao M. E. (…) estão muito bem "untadas": "mexeram-se" em tempo devido (é por esse motivo que o PS não quer "mexer" no assunto, (dado haver muitos interesses instalados e negociatas obscuras de que alguns usufruem e assim não haver interesse em mexer neste "status quo") e ocuparam o espaço editorial mais representativo no nosso panorama editorial escolar.

 António Vieira

***

Pois aqui está o que o Professor (uma vez Professor, sempre Professor, quando se é um verdadeiro Professor) António Vieira propõe:

Unam-se, Professores de Portugal, e fiquem para a História como a geração de Mestres que ousaram enfrentar o Poder e salvaram a Língua Portuguesa da desgraça anunciada há tanto tempo, porque, como diz o Professor António Vieira, a união faz a força, e quem vai ter a cobardia de despedir os Professores em massa, até porque quem o fizesse incorria numa ilegalidade, a juntar a todas as outras?

E se houver Justiça em Portugal, como todos esperamos que haja, a Petição/Denúncia facultativa, que um cidadão de nacionalidade portuguesa, devidamente identificado, e que, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, enviou à Procuradoria-Geral da República, para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, e que pode ser consultada neste link

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/enviada-peticaodenuncia-facultativa-a-230950?tc=32555773835

deverá seguir os trâmites legais, para que seja desnudado o que a olho nu parece estar revestido de ilicitudes.

A juntar a esta acção, e de acordo com o que se lê no Jornal Público, e pode ser consultado neste link:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.» 

Aguardemos, pois, que em breve, Portugal possa ver-se livre deste pesadelo que dá pelo nome de Acordo Ortográfico de 1990. 

E que a união faça a FORÇA que o há-de derrubar!

Isabel A. Ferreira

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»  

Nuno Pacheco in Jornal Público

Texto de Nuno Pacheco

«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.

Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.

O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”

A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.

O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).

Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.

Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.

Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

Uma pessoa, de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada, no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado livre, e para que a sociedade portuguesa possa vir a ser convenientemente informada acerca dos “mistérios” que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990, cujas incongruências têm vindo a público frequentemente, nomeadamente através do Jornal Público, expôs à Senhora Procuradora-Geral da República, Excelentíssima Senhora Doutora Lucília Gago, um pedido de solicitação de informações – com subsequente comunicação de notícia de crime, a título de Petição/Denúncia facultativa –  nos termos e para os efeitos dos artigos 4.º/1-a), d) e r), 16.º/a) e 19.º/2-a) do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), bem como, subsequentemente, dos artigos 241.º in fine e 244.º do Código de Processo Penal (CPP).

Invocando o interesse público desta acção, aqui se transcreve o teor dessa exposição, assente em bases jurídicas, a nosso ver, excelentemente fundamentadas.

Tendo sido noticiadas, nas edições electrónicas do Jornal Público, algumas incongruências relativamente ao processo de vinculação internacional do Estado Português à Convenção Internacional que adoptou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AOLP-1990) Cfr. o veiculado no artigo do jornalista Nuno Pacheco - “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas”, ed. online do Jornal Público, de 25 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

e confrontando-se as informações aí contidas com o teor do texto enviado para publicação, naquele mesmo periódico, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, a título de Direito de Resposta, Cfr. Augusto Santos Silva em “O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas – Direito de Resposta”, in ed. online do Jornal Público, de 28 de Julho de 2019, disponível para consulta em:

 https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

não se vislumbraram as notas justificativas oferecidas pelo Senhor Ministro inteiramente esclarecedoras dos pontos em aberto, questionados naquele articulado jornalístico - Cfr. Nuno Pacheco, “Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aí vão algumas”, in ed. online do Jornal Público, de 8 de Agosto de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

Tais incongruências prendem-se com a entrada em vigor do AOLP de 1990, em função das disposições contidas no Segundo Protocolo Modificativo da citada Convenção Internacional. Conforme demonstrado pelo aludido artigo do Jornal Público, os esclarecimentos apresentados por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros para além de se considerarem escassos, devido à alegação, por parte do Senhor Ministro, de não ser possível a sindicabilidade daqueles instrumentos jurídicos pelo Parlamento ou pelos Senhores Deputados – com fundamento em disposição legal atinente à confidencialidade dos instrumentos jurídicos de ratificação tanto da mencionada Convenção Internacional, assim como do Segundo Protocolo Modificativo, por se tratarem de instrumentos referentes a actos de natureza político-diplomática e não já de actos provenientes “da actividade administrativa do Governo” (sic) –, evidenciam, de igual modo, certas contradições do que respeita à entrega, para depósito junto do Estado Português, dos instrumentos jurídicos de ratificação acima indicados.

Há que registar que o argumento enunciado pelo Senhor Ministro do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto (Lei do regime de acesso à informação administrativa e ambiental), se não foi oferecido com manifesto e grosseiro lapso de interpretação jurídica, somente pode perspectivar-se como elemento probatório face ao cometimento do crime de denegação de justiça, previsto e punível pelo artigo 12.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos), na versão consagrada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de Abril.

Em abono da verdade, o objecto de fiscalização no texto do Direito de Resposta, da autoria de Sua Excelência o Senhor Ministro – o qual fora na parte transcrita, é importante sublinhá-lo, previamente remetido ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a título de Resposta a um Pedido de Esclarecimento por si endereçada ao Senhor Ministro, com base nos artigos 156/d) e 162/a) da Constituição (nomeadamente, quanto à fiscalização dos “actos do Governo”) – não pode ser subsumível ao objecto da citada norma do artigo 3.º/2-c) da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto. É que, estando em causa instrumentos jurídicos decorrentes da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional – constituindo-se esta, talqualmente todos os actos jurídicos dela subsequentes ou a ela respeitantes, um acto jurídico constitucionalmente reputado por público (artigo 119.º/1-b) da Constituição), cuja eficácia jurídica depende imediata e inteiramente da sua publicação em Diário da República (artigo 119.º/2 da Constituição) –, cremos não ser suportável, à luz da normatividade constitucional vigente aplicável ao caso concreto, a asserção de que em causa estão documentos que requerem um tratamento jurídico especial quanto ao acesso à informação neles contida, considerada classificada e de acesso restrito pelo Senhor Ministro, a coberto pela Lei do Segredo de Estado.

Ora, para esse desiderato, note-se que a redacção da parte final do artigo 156/d) da Constituição não determina – como, em rigor, nunca poderia fazê-lo – que a informação decorrente das Convenções Internacionais, dos respectivos Avisos de ratificação e dos “restantes avisos a elas respeitantes” (artigo 119.º/1-b) in fine da Constituição) – como é o caso em mãos dos Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação (ou de outros pelos quais se efective a vinculação internacional dos restantes Estados ou Organizações Internacionais Signatários), quando o Estado Português se assume como Estado depositário de tais instrumentos – seja reputada pela Lei ordinária como de acesso restrito ou proibido e classificada, para efeitos de aplicação da Lei do Segredo de Estado. Está em causa, na verdade, o princípio constitucional da proibição das Convenções Internacionais Secretas, que eram apanágio de determinadas relações jurídico-internacionais entre Estados, mas que, à luz dos princípios do Estado de Direito Democrático e da constitucionalidade dos actos do Estado (artigos 2.º, 3.º/2 e 3.º/3 da Constituição), não são admissíveis: salvaguardado que fica, claro está, o regime jurídico de conservação, preservação e troca de informações sensíveis entre Estados e Organizações Internacionais, em função ratione materiae do alcance das mesmas, sempre numa relação de proporcionalidade e de cooperação entre as partes envolvidas e com escrupuloso respeito pelos Direitos Fundamentais dos cidadãos e da materialidade constitucional aplicável.

Desde logo, sublinhe-se que o escopo substantivo concretamente em causa certamente não cabe no elenco normativo dos “recursos afectos à defesa e à diplomacia” – artigo 2.º/2 da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de Agosto, ex vi artigo 2.º/1 da mesma (Lei do Segredo de Estado) – e muito menos no âmbito das informações “transmitidas, a título confidencial, pelos Estados estrangeiros ou por organizações internacionais” (artigo 4.º/b) da Lei do Segredo de Estado). Até porque, se tanto para o Estado Português, nos termos do artigos 119.º/1-b) e 119.º/2 da Constituição, como para os restantes Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990, a publicidade de tais actos jurídicos – scilicet, do texto da Convenção Internacional, do articulado do Segundo Protocolo Modificativo a esta, bem como do exposto nos respectivos Avisos de ratificação e Avisos de entrega para depósito dos instrumentos jurídicos de ratificação – é condição sine qua non de eficácia jurídica dos mesmos, para além de manifesta incongruência estar-se-ia aqui ante a violação do disposto no artigo 162.º/c) ab initio da Constituição. Isto porquanto cabe à Assembleia da República, como “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (artigo 147.º da Constituição), no quadro do exercício de representação constitucional do poder soberano do povo (artigos 3.º/1 e 108.º da Constituição), a sindicância jurídico-política daqueles actos jurídicos, na medida em que os mesmos igualmente dependem “da sua conformação com a Constituição”, em obediência ao princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.º/3 da Constituição).

Posto isto, entendeu-se colocar à apreciação da Senhora Procuradora-Geral da República a conduta produzida, no caso concreto, por Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, considerando-se que a atitude de um Ministro da República com especiais responsabilidades e atribuições deveria igualmente pautar-se, quer formalmente, quer quanto à materialidade da mesma conduta, segundo um dever especial de cuidado e de zelo na observância da legalidade constitucional vigente. E isto,   não só pelo perigoso precedente jurídico que a conduta concreta praticada pelo Senhor Ministro pode consubstanciar no regular funcionamento das relações entre os diversos poderes constitucionais – os quais, se é certo que vêem consagrada a sua independência, não menos certo é que a esta encontra-se incindivelmente associada uma necessária interdependência que permita ao sistema de controlo e de contrapesos democráticos uma acção concreta e eficaz (artigo 111.º/1 da Constituição): mas também pela imperiosa tarefa que hodiernamente se impõe na relação entre os diversos poderes do Estado e os cidadãos de preservação e de fomento da transparência dos actos daqueles primeiros, enquanto condição fundamental para uma relação de confiança salutar entre Governantes e Governados, ainda mais em matérias tão sensíveis como é o caso concreto da vinculação do Estado Português a uma Convenção Internacional com um objecto normativo de superior relevo (nomeadamente, a regulação jurídica dos cânones normativos da Língua Portuguesa).

Basta recordar que é o próprio Legislador a censurar, face a condutas de igual relevo em processos de vinculação internacional do Estado Português, os comportamentos que preenchem a norma incriminatória ínsita no crime de infidelidade diplomática, previsto e punível pelo artigo 319.º/1 do actual Código Penal – ainda que com a limitação presente na redacção do artigo 319.º/2 do Código Penal, compreensível face à exclusão dum igual tipo de responsabilidade quanto a conduta seja cometida por um membro do “Governo Português” (artigo 319.º/2 in fine do Código Penal), mas que não se acha imediatamente referenciado no elenco dos tipos de ilícito previstos pela Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos: o que, eventualmente, poderá consubstanciar uma inconstitucionalidade por omissão, nos termos do artigo 283.º/1 in fine da Constituição.

Sem prejuízo disso, entendeu-se que a citada conduta de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, quer face ao Senhor Deputado José Carlos Barros, quer face ao Senhor Jornalista Nuno Pacheco, registada de moto próprio no texto do Direito de Resposta oferecido no dia 28 de Junho de 2019 ao Jornal Público pelo Senhor Ministro, preenche os requisitos constantes da norma incriminatória do artigo 12.º da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, atinente ao crime de denegação de justiça – por Sua Excelência, o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, “se negar (…) a aplicar o direito que, nos termos da sua competência lhe cabem e lhe foram requeridos”: o que, no caso da conduta do Senhor Ministro vertida na Resposta oferecida ao Senhor Deputado José Carlos Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cremos consubstanciar também o crime de coacção contra órgãos constitucionais, previsto e punível pelo artigo 10.º/1 da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, porquanto a conduta praticada pelo Senhor Ministro obstou efectivamente ao poder de fiscalização que, não só na qualidade de Deputado à Assembleia da República, como igualmente de Deputado integrante da Comissão de Acompanhamento da implementação do AOLP de 1990, o Senhor Deputado José Carlos Barros patentemente detinha à data dos factos  Cfr., igualmente, a este propósito, Nuno Pacheco, em "Devia haver coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico correu mal”, in ed. online do Jornal Público, de 2 de Setembro de 2019, disponível para consulta em:

https://www.publico.pt/2019/09/02/politica/noticia/haver-coragem-politica-assumir-acordo-ortografico-correu-mal-1885085

Por outro lado, esta Petição/Denúncia facultativa teve como objectivo requerer à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República que averigúe se os factos elencados na matéria reportada pelas aludidas notícias do Jornal Público – quanto à actuação do Estado Português como Estado depositário dos instrumentos jurídicos relativos à ratificação e aos Avisos de entrega para depósito dos mesmos instrumentos de ratificação dos Estados Signatários da Convenção Internacional que adoptou o AOLP de 1990 para os quais entende o Estado Português encontrarem-se já vinculados à citada Convenção Internacional (vale dizer, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde e a República de São Tomé e Príncipe) –, se encontram conformes à verdade material e se, consequentemente, existem irregularidades naquele processo de depósito dos mencionados instrumentos jurídicos.

Para que, em caso afirmativo, possa a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República desencadear – tanto nesta matéria, como diante dos ilícitos-típicos supra referidos na actuação de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Doutor Augusto Santos Silva, para com o Senhor Deputado José Carlos Barros e o Senhor Jornalista Nuno Pacheco – o respectivo procedimento criminal, nos termos do artigo 41.º ab initio da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, e dos artigos 4.º/1-r) e 9.º/1-g) do Estatuto do Ministério Público, contra Sua Excelência o Senhor Ministro, nos termos da legislação processual aplicável. Isto, sempre e claro está, depois da doutíssima análise e verificação da informação concreta por parte da Procuradoria-Geral da República.

***

E isto porque a quem apresentou esta exposição à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, não sendo Jurista ou possuindo formação superior em Direito, é-lhe impossível aceder à documentação relativa aos mencionados instrumentos jurídicos, que nos termos legais se encontram à guarda, a título de Depósito, do Estado Português – impedindo naturalmente qualquer cidadão português, que se sente lesado com o facto de a sua Língua Materna estar a ser deturpada, de produzir um juízo mais acertado, por conhecimento e ciência, de toda a documentação associada ao respectivo processo de vinculação.

Porque o que aqui está em causa é algo que foi imposto aos Portugueses - uma ortografia estrangeira - à margem de todos (e são centenas e centenas deles, desde o início deste processo, contra os poucos que a este “acordo” foram favoráveis) os pareceres desfavoráveis ao AO90, incluindo os 25 (de 27) pareceres dos membros da Academia das Ciências de Lisboa.

Não será chegado o tempo de pôr em pratos limpos todo este imbróglio que está a atirar a Língua Portuguesa para o abismo, e investigar-se o que estará por detrás desta imposição, que não assenta em Lei alguma?

Os alunos Portugueses e Portugal não podem continuar reféns de vontades políticas poucos claras.

Isabel A. Ferreira

«Na morte do “pai” do Acordo Ortográfico de 1990, era preferível que tivesse ficado o homem e morrido a “obra”.» (Nuno Pacheco)

Pois concordo plenamente com o Nuno Pacheco.

E o facto é: não os Homens, mas o Futuro e a História sempre se encarregaram de julgar os que, pelas suas acções destruidoras, deixaram um rasto ruinoso, pelo caminho que percorreram em vida.

E o Dr. João Malaca Casteleiro (logo ele, um linguista, quem diria!) fez uma escolha errada, altamente prejudicial aos interesses de Portugal e dos Portugueses, e é essa escolha que marcará negativamente o seu lugar na História, e não só o dele, como o de todos os que se envolveram e estão envolvidos, na destruição da Língua Portuguesa, através da imposição ilegal (não esquecer que o AO45 não foi revogado e é a ele que devemos “obediência”) de um “acordo ortográfico” que nunca foi acordo, além de ser uma grande fraude.

Fiquemos com mais um excelente contributo de Nuno Pacheco, para a História da Defesa da Língua Portuguesa, em Portugal.

Texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público

«Há casos em que é justo dizer: morre o homem, fica a obra. Mas na morte de João Malaca Casteleiro, lembrado na maioria dos obituários noticiosos como “pai” do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), era preferível que tivesse ficado o homem e morrido a “obra”. Apesar de ser difícil nutrir por ele simpatia, dado o que protagonizou, há que reconhecer-lhe a teimosa persistência num acordo que desde a génese era claramente um logro, mas que ele acabou por fazer impor.

Numa entrevista recente ao Observador, o linguista Fernando Venâncio (autor de Assim Nasceu Uma Língua, ed. Guerra & Paz, 2019 caracterizou deste modo tal logro: “O AO90 visava possibilitar um relatório, uma declaração, uniformes para todos os países de língua portuguesa. Visava, até, e aí já entramos no terreno da alucinação, conseguir a circulação de produtos linguísticos idênticos (traduções de literatura, legendagens, instruções de máquinas de lavar) por todas essas áreas do Planeta. Mas tenho de lhe tirar o chapéu, ao Dr. Malaca Casteleiro e seus próximos: foi com essa visão paradisíaca que convenceram os políticos.”

Pois agora que morreu, nem todos se apressaram a tirar-lhe o chapéu. No dia em que foi conhecida a sua morte, domingo, 9 de Fevereiro (a morte ocorrera no dia 7), a primeira notícia surgiu no Jornal de Notícias, assinada por Sérgio Almeida, seguindo-se, por esta ordem, as do Correio da Manhã, Sapo, PÚBLICO, Diário de Notícias, Observador e Expresso. O jornal i só no dia seguinte deu a notícia e apenas na edição em papel, numa breve de última página. Curiosamente, quer o Ciberdúvidas, quer o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (sítio oficial do AO90), quer a Academia das Ciências de Lisboa (esta lamentando o falecimento numa curta nota) só no dia 10 deram notícia da sua morte. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evocou-o como “defensor da língua portuguesa” (sic), mas do Governo, ou de ex-governantes que o apoiaram, nada se ouviu. Só o silêncio. Quanto à CPLP, só no dia 11 expressou “profunda consternação e grande pesar” pelo falecimento. 

Há outro motivo, na história da língua portuguesa, para recordar João Malaca Casteleiro: o Dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (ACL), também este controverso. Fundada em 24 de Dezembro de 1779, no reinado de D. Maria I e em pleno iluminismo, a então Academia Real das Ciências começou a editar um dicionário da língua portuguesa em 1793, mas não passou do primeiro volume, só com a letra A, volume esse que viria a ser reeditado, “com a modernização indispensável”, 183 anos depois, em 1976. E não passaria daí até 1988, ano em que a Fundação Gulbenkian “lhe concedeu os meios indispensáveis à remuneração permanente da equipa do Dicionário”, segundo escreve no prefácio do dito (que viria a ser publicado em 2001, mas já lá vamos) o então presidente da ACL, Pina Martins, que fala ainda num “vultoso subsídio pontual” de duas outras entidades: a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Malaca Casteleiro foi indicado para coordenador e a equipa, cuja lista o livro integra, contou com 61 “colaboradores externos” que trabalharam no dicionário por “um período, em princípio, não inferior a seis meses”.

Enquanto isto, o que sucedia no mundo, nestes dois séculos, em matéria de dicionários do português? Publicava-se o pioneiro Vocabulário do padre Raphael Bluteau (de 1712 a 1728), o Dicionário de Morais (1789, com uma edição monumental em 1961 de 12 volumes, 12.278 páginas e 304.460 vocábulos), o de Eduardo de Faria (1853), o de Frei Domingos Vieira (1871), o Aulete (iniciado em 1881), o Michaelis (1887?), o Cândido de Figueiredo (1898), o Lello Prático Ilustrado (1927), o da Porto Editora (1952), o de José Pedro Machado (1958, com reedições em 1971 e 1981, esta com 12 volumes e um 13.º de actualização, em 1986, num total de 8063 páginas), o Vocabulário de Rebelo Gonçalves (1966), o Aurélio (1975) e o da Texto Editora (de 1995, que dedicava as suas últimas 48 páginas, num total de 1654, a dizer o que mudaria com o acordo ortográfico).

 O da ACL sai em 2001, e com uma chancela comercial: a da Verbo. O mesmo ano em que, no Brasil, se publicava pela primeira vez o Dicionário Houaiss. Mas enquanto este, na edição portuguesa, logo em 2002 e também pela mão de Malaca Casteleiro (que coordenou a sua adaptação à ortografia de 1945), lamentava não ter havido “ainda vontade política de levar por diante a implantação do Acordo Ortográfico celebrado em 1990”, o da ACL omitia-o por completo. Como se não existisse. Dez anos depois de o AO90 ter sido assinado em Lisboa, a ACL punha à venda um caro dicionário em dois grossos volumes com a norma de 1945 (que ainda hoje está legalmente em vigor, assinale-se!), não dedicando uma só palavra ao acordo que o seu próprio coordenador fizera questão de “vender”, com êxito, a políticos desejosos de brilhar numa qualquer ribalta da História. Isto quando dicionários como o da Texto (de 1995) já incluíam listas de palavras que seriam alteradas no novo acordo! Uma alucinação por fases, que habilidade! Só que em todas elas coube ao público, e à língua, pagar o preço do desvario.

P.S.: Por lapso (já corrigido, devido ao alerta de um leitor), não tinha sido referido o Vocabulário de Rebelo Gonçalves, editado em 1966.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/13/culturaipsilon/opiniao/heranca-malaca-casteleiro-alucinacao-unificadora-ortografia-1903805

«Diz-se que o VOC é “o recurso oficial de referência para a escrita do português”, elaborado por “um vasto corpo de especialistas de diferentes países.” Coisa séria? Não, é truque.» (Nuno Pacheco)

E que truque! E que fraude! E que vergonha! E que irresponsabilidade! E que desrespeito pelos escreventes de Língua Portuguesa! E que prepotência! E que tirania!  E que falta de lucidez, de sensibilidade e de bom senso!

Novo  texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, que denuncia os podres que envolvem esta negociata de beira de esquina, de fundo de beco, de subterrâneo desalumiado, mais conhecida por Acordo Ortográfico de 1990.

Isabel A. Ferreira

Texto por Nuno Pacheco

6 de Fevereiro de 2020, 7:30

«O exercício é penoso, mas instrutivo. Percorrer, com tempo, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC), instrumento oficial do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) e alojado no sítio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), é entrar num universo surreal, onde cada novo absurdo parece suplantar o anterior. O que justifica tal atenção? Isto: esteve “morto” durante 14 dias, “ressuscitou” sem uma explicação em apenas quatro horas (bastou escrever “o VOC vai morto”) e regressou tal qual desaparecera: péssimo.

Na entrada, com nove bandeirinhas coloridas, diz-se que o VOC é “o recurso oficial de referência para a escrita do português”, elaborado por “um vasto corpo de especialistas de diferentes países.” Coisa séria? Não, é truque. Leia-se esta conversa, logo na apresentação:

“Apesar de ser um instrumento uno, um único vocabulário, o VOC procura representar o léxico em uso em cada país e as suas especificidades. Seguindo uma metodologia comum e princípios compatíveis, uma instituição nomeada em cada país cria e gere o vocabulário nacional (VON) representativo da sua variedade, que quando inserido na base de dados do VOC permite gerar um todo único (o VOC) que consolida tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país. O inventário de formas validadas para cada país pode ser consultado clicando na sua bandeira; o todo pode ser obtido através do logo do IILP.”

Já se disse aqui, na semana passada, que os ditos vocabulários nacionais são decalcados de uma mesma base, praticamente igual para Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, os únicos existentes (Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe faltam). O truque, diz-se na introdução, é olhar os sinais: se uma palavra tiver um quadradinho azul a antecedê-la, está “atestada” nesse país; se não tiver, pode ser usada na mesma (porque “nada desaconselha ao seu uso”); e se a busca não der nada, é porque não é válida.

Vamos experimentar. Procuremos “machimbombo”. Está em todos os vocabulários nacionais (VON). E o quadradinho azul? É preciso clicar em Vocabulário e folhear os VON. Aí está: na sexta folha de cada um (e cada folha tem 100 palavras), há quadradinho azul em Moçambique e no Brasil, não há nos restantes. Mas no de Moçambique, e bem perto de “machimbombo”, há três outras palavras que chamam a atenção e não têm quadradinho: Machimano, Machindo, Machine. Serão de que país, adivinham? Moçambique. Localidades. Mas, mal se clica nelas, vamos parar a um mundo ainda mais estranho: o da Toponímia. Onde, para “engordar” os vocabulários, todos os topónimos inventariados integram também todos os VON e o VOC.

E isto dá coisas bem curiosas. “Aeroporto”, por exemplo. Há seis, dados como “localidades”, “lugares” ou “bairros”. Dois de São Tomé, dois de Portugal (Lisboa e Açores, o de Santa Maria), um de Moçambique (Chamanculo, que está duplicado numa entrada própria) e um de Cabo Verde (Fogo). Nenhum do Brasil, que tem largas dezenas. Não devem ser “lugares”.

Estranharam? Há melhor: “Urbanização”. Aparecem duas, uma em Murça (como “local”), outra em Maxaquene, Moçambique (como “bairro”). Só duas, em todo o espaço lusófono? É problema que não têm “topónimos” como “Aldeia”, “Estrada”, “Rua”, estas às dezenas e atribuídas às mais variadas localidades. Com uma particularidade curiosa: multiplicam-se. “Rua”, atribuída a Ponte de Lima, tem 5 entradas iguais, seguidas; “Aldeia”, atribuída a Barcelos, tem 6, também seguidas; “Taberna”, dado como lugar de Santiago, Cabo Verde, tem nada menos do que 8 entradas, absolutamente iguais, e em linhas consecutivas! Com tão “vasto corpo de especialistas”, devem ter-se esquecido de contratar um simples revisor…

Mas não se esqueceram do Condomínio Colmeia Village! Vá-se lá saber porquê, é o único condomínio registado no VOC e na Toponímia em todo o espaço lusófono, onde há uns larguíssimos milhares deles. Não aparece à primeira, é preciso escrever “condomínio” no espaço de busca e, na caixa à esquerda, escolher “começa com” (não “igual a”). Também há aldeamentos: 16, no total, dois são-tomenses e 14 portugueses. Só falta a carta turística.

Exemplos destes há às centenas. A base de tudo isto? Um palpite: o Houaiss antigo ou o Vocabulário da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foram os únicos onde encontrei – e agora chegamos às palavras picantes – “manusturbação”, que por “acaso” consta de todos os VON e do VOC, mas não vi em mais nenhum dicionário ou vocabulário (Porto Editora, José Pedro Machado, Rebelo Gonçalves, Priberam, ACL, ILTEC, nem no Houaiss ATUAL, já com o acordo de 1990!). Com uma curiosidade: o Houaiss diz que é uma palavra “formada sobre uma etimologia equivocada”, de uso desaconselhado (a correcta será “masturbação”), mas nos VON e no VOC, ignorando tal aviso, até lhe atribuem plural (“manusturbações”)!

Outra palavra picante: “cacto”. Foi varrida de todos os VON e substituída por “cato”, menos no do Brasil e no VOC, onde até lhe arranjaram o insólito feminino “cacta”, quando até a ABL regista apenas “cactal”! Mas as palavras “cactáceo”, “cactáceas”, “cactiforme” ou “cactoide” (agora sem acento, era “cactóide”) lá estão, em todos, como derivadas de “cacto” (Brasil) ou de… “cato” nos outros todos. Não é mesmo uma maravilha, esta fraude geral?»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/06/culturaipsilon/opiniao/anatomia-fraude-duas-palavras-picantes-condimento-1902913

Eis mais um texto elucidativo da insensatez que envolve a questão da Língua Portuguesa, publicado por Nuno Pacheco, no Jornal Público.

«O chamado Vocabulário Ortográfico Comum ressuscitou como morreu: como fraude. Acusação grave? Não. Grave é que haja quem acredite na sua utilidade e, pior, quem assim o mantenha.» (Nuno Pacheco)

Texto de Nuno Pacheco

«Esteve catorze dias morto e ressuscitou milagrosamente em quatro horas. Bastou um texto (a crónica anterior a esta) para acordar as hostes do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se apressaram a devolver à vida o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC), instrumento oficial do Acordo Ortográfico de 1990 (AO). Seria hipócrita desejar-lhe bom regresso, dada a sua absoluta inutilidade, mas a ressurreição permite voltar a um tema antigo: o VOC ressuscitou como morreu, como fraude. Acusação grave? Não. Grave é que haja quem acredite na sua utilidade e, pior, quem assim o mantenha.

Vamos por partes. O Acordo Ortográfico previa um Vocabulário Ortográfico Comum que deveria conter os vocábulos de todos os países envolvidos. Era a “unificação” tão apregoada pelos seus arautos. Porém, em vez disso, o IILP pôs-se a coligir “vocabulários nacionais”: Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique (que não ratificou o AO, note-se) e Timor-Leste. Falta Angola, Guiné-Bissau (que não ratificaram) e São Tomé e Príncipe (que ratificou). A par destes, há o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, soma de todos. O problema é que são todos praticamente iguais, construídos a partir de uma única base. O que até podia ser assumido, mas não é. Cada vocabulário nacional surge com nomes diferentes, coordenadores diferentes e edições diferentes. Um logro absoluto. Sem querer maçar os leitores, aqui ficam as 100 primeiras palavras e as últimas 50 palavras dos vocabulários nacionais. Que são as mesmíssimas em todos eles, sem qualquer variação. À frente da cada uma, vão, abreviadas, as respectivas classificações ali descritas: adjectivo (a), advérbio (ad) substantivo masculino (m) e feminino (f), verbo (v), nome próprio (np), interjeição (int):

“a (determinante), a (preposição), aabora (f), aacheniano (m), aacheniano (a), aal (m), aal (f), aalclim (m), aalcuabe (m), aaleniano (a), aaleniano (m), aaleniense (a), aaleniense (m), aaleniense (f), aalénio (m), aalênio (a), aalense (a), aalense (m), aaná (a), aaná (m), aaná (f), aaquenense (a), aaqueniano (a), aaqueniano (m), aaquênio (a), aaquênio (m), aardvark (m), aardwolf (m), aariano (a), aariano (m), aarita (f), aarite (f), aarónico (a), aarónida (a), aarónida (m), aarónida (f), aaronita (m), aaronita (a), aaronita (f), aaru (m), aasto (m), ãatá (f), aavora (f), aba (m), aba (f), ababá (m), ababá (f), ababá (a), ababadado (a), ababadar (v), ababaia (f), ababalhado (a), ababalhar (v), ababalho (m), ababalidade (f), ababaloalô (m), ababangai (m), ababé (m), ababelação (f), ababelado (a), ababelador (a), ababelante (a), ababelar (v), ababelável (a), ababil (m), ababone (f), ababoni (m), ababosação (f), ababosado (a), ababosador (a), ababosamento (m), ababosante (a), ababosar (v), ababosável (a), ababroar (v), ababuá (a), ababuí (m), abacá (m), abacado (m), abacaí (m), abaçaí (m), abacalhoadamente (ad), abacalhoado (a), abacalhoar (v), abacamartado (a), abaçanado (a), abaçanar (v), abacanto (m), Abação de São Tomé (np), Abação e Gémeos (np), abacar (a), abacar (m), abacar (f), abacaro (a), Abaças (nome próprio), abacatada (f), abacataia (f), abacatal (m), abacate (a) e abacate (m).”

E, a fechar, todas estas: “zuraco (m), zuranti (m), zuraque (m), zurazo (a), zurazo (m), zurbada (f), zurca (f), zureta (m), zureta (f), zureta (a), Zurique (nome próprio), zuriquenha (f), zuriquenho (a), zuriquenho (m), zuriquense (m), zuriquense (f), zuriquense (a), zurpa (f), zurpilhado (a), zurpilhar (v), zurra (f), zurrada (f), zurrado (a), zurrador (a), zurrador (m), Zurral (np), Zurrão (np), zurrapa (f), zurrar (v), zurraria (f), zurre – interjeição, zurreira (f), Zurrigueira (np), zurro (m), zuruó (a), zurvada (f), zurvanada (f), zurza (f), zurzidela (f), zurzido (a), zurzidor (a), zurzidor (m), zurzidora (f), zurzidura (f), zurzir (v), zus – interjeição, zus-catatrus (m), zus-catatrus (int), zuzara (f) e Zuzarte (np).”

No do Brasil, e apenas neste, o primeiro “aalénio” surge (naturalmente) como “aalênio”, e esta é a única diferença; mas nos restantes países o segundo manteve-se “aalênio”; já em “aaquênio” é a variante brasileira que surge em todos os vocabulários nacionais, quando deveria ser grafada “aaquénio”, ao menos em Portugal. Outras bizarrias: para encher, constam dos vocabulários todas as entradas que integram a Toponímia (que está, aliás, num ficheiro à parte no sítio do VOC), o que dá entradas como estas: “Abação e Gémeos”, “Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde” (novas freguesias, resultantes da fusão de 2013) e “Zona Industrial do Porto Alto da Estrada Nacional Cento e Dezoito” (há, pasme-se!, 85 zonas industriais assim descritas, pelo nome completo, iguais em todos os vocabulários, apesar de serem sediadas em Portugal – mesmo no de Timor-Leste, que até há um ano tinha apenas uma fábrica!). Quem diz zonas industriais, diz aeroportos ou aldeamentos. Tudo serve para encher. Por exemplo, se procuramos por “ônibus” (que surge como “ônibus” no do Brasil e “ónibus” nos restantes), a informação nas fontes do vocabulário do Brasil é esta: “Corpus Brasileiro: alta”. Mas se um português ou um timorense forem procurar “ónibus” nos seus vocabulários, a informação nas “fontes” é: “Corpus Moçambicano: baixa”. Tem isto o mínimo nexo? Para a semana há mais.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/30/culturaipsilon/opiniao/ressuscitou-morreu-fraude-ha-chame-vocabulario-1902113?fbclid=IwAR2vSuA0kLh1TeZFt42VyZdIFlUuZ64kVwAw-c7hYClWIsOd6x1UW7-JtR4

***

Não, Nuno Pacheco, isto não tem o mínimo nexo. Não faz o mínimo sentido. Não é do senso comum, nem da racionalidade, nem da inteligência. É simplesmente ridículo.

Parece coisa de pataratas.

Eu disse “parece”, para não dizer “é”.

Isto é algo que só acontece num clube (CPLP) constituído por gente que não faz a mínima ideia do que está a fazer, e acha que está a fazer uma grande coisa! 

Não! Na verdade isto não tem o mínimo nexo.

Isabel A. Ferreira

«Depois da anunciada penúria do IILP, agora foi o VOC. Quem tentava lá entrar, recebia uma resposta em inglês: “Congratulations!” Catorze dias depois, reagindo a este texto, ressuscitaram-no.»

A saga dos que lutam contra a aberração ortográfica, instalada em Portugal, continua.

Mais um esclarecedor texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público.

E os que acham que o AO90 está para ficar, enganam-se. Andam a arrastar por aí um cadáver, e nem sequer se dão conta disso.

Texto de Nuno Pacheco

«Sinto-me honrado. Nunca me deram os parabéns tantas vezes e em tão pouco tempo. Por algum texto? Por fazer anos? Nada disso. A história é mais bizarra. Começa numa mania que mantenho com regularidade: consultar o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), de nome pomposo e misérrimas vestes, para ver se algo mudou ou para confirmar o monumental absurdo de tal “empresa”. Devo ser, aliás, um dos raríssimos visitantes daquela inutilidade, criada na sequência do enorme embuste que foi o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Mas no dia 13, ao clicar no VOC, deram-me os parabéns. E em inglês: “Congratulations!” Como naquelas mensagens que nos dizem, matreiramente, que ganhámos qualquer coisa para depois nos levarem à certa. Pensei que era um erro e insisti: parabéns outra vez. Não podia ser. Tentei mais tarde e a coisa repetiu-se. Nesse dia e nos seguintes. Até ontem. Esteve assim durante semana e meia e ninguém deu por nada. Nenhuma explicação, nenhum pedido de desculpas (género “estamos a remodelar o VOC, voltaremos em breve”). Silêncio total.

Só a mensagem ali continuava a repetir-se, impassível. Soube, entretanto, que já no dia 9 alguém tentara entrar no VOC e tivera a mesma resposta. Primeiro, um “Congratulations!” em letras grandes. Depois isto: “You’ve successfully started the Nginx Proxy Manager. If you’re seeing this site then you’re trying to access a host that isn’t set up yet. Log in to the Admin panel to get started.” Pois. Trocando em miúdos: isto não está configurado; ou o lugar onde esta coisa estava alojada fechou-lhe as portas. Pelos vistos, o cheque “extraordinário” de 200 mil euros enviado por Portugal chegou tarde… Adeus!

Quem não chegou a conhecer o defunto, ainda pode espreitar uma “foto” esquecida algures no infinito espaço virtual. Basta carregar em iilp.cplp.org/voc/ e lá aparece a Página Inicial do dito VOC, mas sem nenhum préstimo, pois apesar de ainda ter algumas ligações activas, nenhuma delas vai dar ao vocabulário. Lá estão, à esquerda, as nove bandeirinhas, mas de nada vale tentar clicar nelas. Antigamente, lia-se: “Selecione [sic] a versão do VOC a usar”. Isto significava carregar numa das oito bandeirinhas correspondentes aos países da CPLP ou então numa outra, a nona, que era uma espécie de saco-de-gatos com todas as variantes lá dentro. Quando funcionava, clicava-se em três bandeiras e não dava nada: Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (os dois primeiros países não ratificaram o AO90; e São Tomé ratificou-o, em condições mais que duvidosas, mas não tem vocabulário que se veja). As restantes conduziam a cinco vocabulários com nomes diferentes: Vocabulário Ortográfico Cabo-Verdiano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico Moçambicano da Língua Portuguesa, Vocabulário Ortográfico de Timor-Leste, todos eles incorporando o nome dos respectivos países, e os dois restantes sem identificação nacional: Vocabulário Ortográfico do Português (o de Portugal) e Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (o do Brasil). Para quem prometia um Vocabulário Ortográfico Comum, esta multiplicação é patética.

Quanto ao defunto, e depois de várias buscas, eis que surge em linha uma luz: um “Concurso Internacional de Design de Projetos do IILP”, pretendendo dar “a oportunidade a um talento do design de criar duas marcas para dois projetos” [sic], sendo um deles o VOC. Ora aqui está: o vocabulário vai ser remodelado, e ainda que péssimo vai ter nova cara. Puro engano: o anúncio é de 2013 e diz isto [sic]: “O projeto VOC – Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, visa implementar em uma plataforma digital o vocabulário oficial da Língua Portuguesa, constituído de forma inovadora pela soma dos diversos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON), dos países da CPLP. A partir dos Vocabulários Nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o Vocabulário Comum da Língua Portuguesa, pela primeira vez, incluirá numa grande base de dados lexicais de gestão comum, o vocabulário de todos os países escrito na nova ortografia, com inúmeras utilidades, o que abrirá uma fase nova para a língua portuguesa.” Vírgulas fora do sítio e o “esquecimento” da Guiné-Bissau são mesmo do texto, aqui em transcrição literal.

É duvidoso que algum “talento do design” tenha arriscado nome e tempo em tal façanha, pois o resultado, tanto gráfico como utilitário, sempre foi miserável. A “fase nova” para a língua portuguesa também está à vista e não se recomenda. O que vão fazer, então, as baixíssimas “altas instâncias”? Passar mais cheques? Ou aceitar de vez o funeral, levando por arrasto no féretro o IILP (que sem VOC deixa de ter qualquer justificação) e o Acordo Ortográfico de má memória, que desuniu em vez de unir o amplo espaço da Língua Portuguesa? Decidam depressa, que o cadáver começa a entrar em decomposição e urge o respectivo enterro. E desactivem lá o “congratulations” – ao menos ali, dêem-nos os parabéns em português!

P.S.: ​– Anotem esta data: ao 14.º dia de silêncio, o VOC ressuscitou do seu estado publicamente cadavérico: precisamente às 12 horas e 4 minutos de 23 de Janeiro de 2020, quatro horas e 34 minutos após a publicação desta crónica. Percebe-se: no estado declarado de penúria em que se encontra, o IILP não devia ter dinheiro para o funeral. Só que o morto ressuscitou tal qual fenecera ​– ou seja, mau. Podiam ter aproveitado os 14 dias para melhorar alguma coisinha. Mas isso dá muito trabalho. Fácil é repor o que não presta. E de preferência sem comentários, porque não há nem haverá (escrevo isto para que haja, já que eles são muito mais rápidos a contrariar os outros), em todo o sítio do IILP, uma explicação, mais do que devida, para esta falha anormal e aberrante. Enquanto isso, entretêm-se a fingir que propagam a língua portuguesa aos quatro ventos no Universo. Pobres de nós...

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/23/culturaipsilon/opiniao/vocabulario-oficial-acordo-ortografico-morto-ha-dias-ninguem-deu-nada-1901129

As inconcebíveis peripécias da “novela”, que tem como principal protagonista a nossa Língua Portuguesa, somam e seguem, com novos capítulos, que vão sendo escritos a partir dos já velhos e gastos desaires em que a nossa bela e amada Língua foi envolvida, desde que o AO90 veio à luz do dia, que logo se fez noite, e nessa inimaginável escuridão mental permanece até aos dias de hoje.

E isto diz tudo da irracionalidade que mantém a Língua Portuguesa cativa de interesses que não interessam absolutamente nada a Portugal, até porque esta questão da Língua assenta no desmesurado complexo de inferioridade e estreiteza mental dos políticos que se recusam a pôr fim a este pesadelo linguístico, que traz Portugal sobressaltado.

E uma vez mais, a questão é levantada por Nuno Pacheco, em mais um artigo no Jornal Público:

«A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.» 

Um texto de Nuno Pacheco

«O título deste texto lembra o de um filme de Peter Greenaway, e não é simples coincidência. Porque o que o motiva é uma cansativa longa-metragem que não se sabe quando acabará.

No último dia de Dezembro, veio a público (no JN) uma notícia a dar conta do estado de penúria do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, na Cidade da Praia. “Oito dos nove países da CPLP estão em incumprimento com a instituição, mas há Estados que nunca pagaram. Dívida ascende aos 600 mil euros”, noticiava o jornal. Parece que Portugal paga sempre a horas (“nenhum país paga mais de 100 mil euros”, garante o actual director do IILP, o guineense Incanha Intumbo), o Brasil atrasa-se e o resto oscila entre quem paga pouco ou tarde e quem nunca pagou. Sabem o que é o IILP? Não sabem? Já lá vamos. Convém dizer, primeiro, que neste reduto de penúria institucional o IILP não está só. No dia seguinte, 1 de Janeiro, o secretário-geral da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, também veio queixar-se de que a situação financeira da CPLP “é séria e preocupante.” A razão é a mesma: o dinheiro não chega a tempo ou não chega de todo. Querem mais? A ONU vive idêntico dilema: dos 2582 milhões de euros do seu orçamento, só recebeu 1803 milhões. “Existem 65 países que ainda não pagaram”, queixava-se em Outubro o subsecretário-geral de Finanças da ONU. António Guterres, perante tal situação, já mandou apertar o cinto: cancelar reuniões, reduzir viagens, adiar difusão de documentos, parar escadas rolantes, cortar no uso de ar condicionado ou no aquecimento, reduzir apoios e estancar o preenchimento de vagas.

Mas voltemos ao IILP. Para quem não sabe, a decisão de criar tal coisa foi tomada em São Luís do Maranhão, no Brasil, em 1 de Novembro de 1989, quando por iniciativa brasileira se lançou a “primeira pedra” da CPLP. Era preciso alguma coisa que cuidasse da “promoção e difusão do idioma comum” e achou-se por bem entregar tal tarefa a um instituto. Porém, como é hábito nestes casos, tudo se atrasou. A CPLP só nasceu oficialmente em 1996 e o IILP em 2002, mantendo-se em estado vegetativo até ver aprovados novos estatutos e o respectivo regimento interno oito anos mais tarde, em 2010. O governo português aprovou-os dois anos depois, por decreto (12/2012), com este palavroso intróito: “Dado que o IILP é a instituição da CPLP que visa a construção de políticas concretas de promoção e difusão da Língua Portuguesa conducentes à sua internacionalização efetiva e afirmação como Língua Global, pretende-se através dos novos estatutos dotá-lo de meios adequados para a prossecução desses objetivos.” Um texto já escrito segundo o Acordo Ortográfico de 1990, de que o IILP viria a tornar-se guardião oficial. Com um pormenor divertido: a resolução anexa a tal decreto, aprovada em Luanda no âmbito da CPLP, é toda ela escrita no português de 1945.

Queria-se, com tais “instrumentos jurídicos”, tornar o IILP num “instrumento operacional e útil”, para citar a resolução. E foi? Ora façamos uma viagem pela “sede” virtual do dito. O aspecto gráfico e os mecanismos de consulta são indigentes. Mas isso podia ser colmatado por uma extensa lista de actividade “úteis”, se ali as houvesse. Tem um registo de “eventos” (21, entre colóquios, cursos, conferências e até, pasme-se!, a celebração dos 30 anos do IILP em 2019, quando só a sigla é que soma três décadas), outro de “publicações” (sete números da revista Platô, quase todos reproduzindo colóquios que constam da lista de “eventos”), outro de “comunicações” (cujo conteúdo se resume a 5 vídeos, 5 álbuns de fotos e duas notícias!), um “blogue” (“um repositório de informações sobre a língua portuguesa”, cujos “conteúdos não são todos da responsabilidade do IILP”; as fontes são muitas, na maioria externas), uma remissão para “O IILP” (diz sumariamente o que é e quem o compõe, mas não tem sequer os estatutos ou o regimento interno para consulta) e, por fim, o “endereço”. Dos “projetos” (sic) constam ainda o VOC, Vocabulário Ortográfico Comum, que na verdade são oito, o que diz bem da noção de “unidade ortográfica” destes senhores (“O VOC tem versões específicas para cada país”, escrevem com o maior descaramento, chamando-lhe “vocabulário” no singular” e “comum”; mas comum como, se cada país tem o seu?). E um “Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna” cuja utilidade real carece de prova. 

Conclusão? Para penúria, penúria e meia. A vacuidade dos discursos dá nisto. Não admira que o dinheiro escasseie. Excepto o vindo de Portugal, que, segundo JN, já avançou com “uma contribuição extraordinária de 200 mil euros”; além de acoplar ao IILP mais um organismo inútil, o “Conselho de Ortografia”, enfeitado com os sujeitos do costume. Tudo isto para quê? Para “promoção e difusão da Língua Portuguesa”, claro! Viram-na? Sabem quem a faz? Com que resultados? A língua portuguesa está hoje mais “promovida” e “difundida” do que estava quanto esta farsa começou? Era bom sabermos, antes de passarem mais cheques em branco.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/01/09/culturaipsilon/opiniao/instituto-lingua-amantes-penuria-costume-1899585?fbclid=IwAR25TvQPj2cjoUsrf6ANAUL_OqdnRi4Ixg7BMtVta4CnUjLfNob_55MuhCQ

Exactamente: um acordo, qualquer acordo, é para aproximar, não é para afastar. O que acontece é que o AO90, engendrado com intenções pouco ou mesmo nada linguísticas, gerou o maior desacordo e mal-estar e entre os povos da CPLP, e lançou o mais gigantesco caos ortográfico, jamais visto, caos esse que já ultrapassou as fronteiras de Portugal, conforme podemos ler no excerto do texto «Convergence and Divergence in World Languages», da autoria do Professor Roger Wright, da Universidade de Liverpool, publicado em Março de 2012, na obra The Handbook of Historical Sociolinguistics.

E não é uma vergonha,  Portugal constar em tal obra, como sendo um país com uma ortografia caótica? Será que os nossos governantes não têm um pinguinho, um pinguinho sequer, de vergonha, acerca disto?

E o texto é de 2012, quando o chaos  estava ainda no início.

Estamos em 2020, e o chaos continua vergonhosamente cada vez mais chaos, e a fazer engrossar a chusma de analfabetos funcionais.  

Senhores deputados da Nação, não é chegado o momento de acabar com este estado de indigência linguística?

Texto de Rui Valente

«Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar do PS, João Pedro Lopes. Pedro Cegonho esteve presente também na qualidade de deputado-relator do nosso Projecto de Lei. Recordamos que a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII) baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, onde aguarda a elaboração de relatório. Pedro Cegonho é o deputado que, na Comissão de Cultura, está encarregado de redigir esse documento.

Antes de mais, vale a pena assinalar este facto: com esta reunião passou a haver algum diálogo com o Partido Socialista. É cedo para dizer se será um diálogo frutuoso, até porque o deputado pretendia, antes de mais, ouvir a nossa posição sobre o Acordo Ortográfico. Mas, pelo menos, podemos agora dizer que o estado de incomunicabilidade quase total que se verificava até aqui foi, de alguma forma, ultrapassado.

Na verdade, esta foi até uma das reuniões mais extensas, em termos de duração. Houve tempo para desmontar o “Acordo Ortográfico” nas suas várias vertentes, explicando que o AO90 não é “Acordo” nem é “Ortográfico”.

Não é “acordo” porque, por definição, um acordo é estabelecido entre partes (duas ou mais) e envolve habitualmente cedências de parte a parte. O que não sucede no AO90, visto termos uma parte que cede em tudo (Portugal), outra parte que não cede em nada (Brasil) e várias outras partes que são remetidas ao papel de figurantes (PALOP e Timor-Leste). Como seria de prever, a maioria dos países arrastados para este “acordo” não o ratificam ou não o aplicam.

Sobre esta questão, tivemos mesmo ocasião de citar as próprias palavras de Pedro Cegonho, proferidas na audição da ILC na Comissão de Cultura. Na única frase dita a propósito do AO90 o deputado afirmou que “o PS tem o entendimento de que um Acordo aproxima e não afasta”. É impossível discordar, é a própria definição, a acepção básica daquilo que significa o termo “acordo”. No entanto, se analisarmos a questão em concreto, até os deputados que aprovaram a sua entrada em vigor terão de reconhecer que o Acordo Ortográfico não encaixa na referida definição. Ignorado pela maior parte dos países, quando não abertamente criticado e rejeitado, como no caso de Angola, o Acordo Ortográfico não só não aproximou como se tornou uma fonte de constrangimentos no seio da CPLP.

Não é “ortográfico” porque contraria, perverte e ignora a própria função normativa da Ortografia, tornando casual o que deveria ser sistemático e gerando imprevisibilidade e confusão em vez de estabilizar e fixar (segundo o conceito de “norma”); a arbitrariedade é o oposto diametral de qualquer conceito normativo.

Ainda quanto ao lado “ortográfico” da questão, sublinhámos o absurdo de uma “norma” que, para poder dizer que “unifica”, acaba na realidade por dividir, pois adopta como critério “unificador” uma das características da Língua que mais divergem: a pronúncia. Os resultados são conhecidos: o Português Europeu desaparece e, com ele, elimina-se a proximidade entre a nossa Língua e as Línguas mais utilizadas na Europa e no mundo. Aprender Inglês, Castelhano ou Francês será, para as gerações futuras, mais difícil, por comparação com a nossa própria experiência.

Continuando a nossa exposição, houve tempo, também, para falarmos no chamado “cAOs“, que grassa desenfreadamente pelos “média”, hoje em dia, em Portugal, incluindo o próprio Diário da República. Esta simples constatação deveria ser mais do que suficiente para invalidar qualquer tentação, eventualmente bem-intencionada, de “corrigir o que está mal”. Não é possível “corrigir” uma desordem desta magnitude; qualquer tentativa de “melhoria” do Acordo Ortográfico lançar-nos-ia num absurdo ainda maior, pois corríamos o risco de Portugal passar a ser o único país do mundo onde os cidadãos teriam de saber como se pronuncia uma palavra num país estrangeiro para saberem escrever essa mesma palavra no seu país.

Pedro Cegonho, apesar da sua disposição para, acima de tudo, ouvir, também falou. Adiantou que ficou com este dossier em mãos por solicitação sua, por especial apetência pela área da Cultura — e fez questão de sublinhar que não recebeu, nem pediu, qualquer orientação do Partido Socialista para a elaboração do relatório sobre a ILC-AO. Esperamos que isto possa ser de facto um indício de independência e a garantia de um relatório objectivo e imparcial. Pedro Cegonho referiu ainda as dúvidas que tem quanto à legitimidade de uma Iniciativa Legislativa revogar uma Resolução da Assembleia da República numa matéria em que o Governo assume competências. Recordamos que a RAR 35/2008 resulta da aprovação de um Projecto de Resolução de iniciativa governamental, o que aliás é um procedimento regimental inerente e comum. Já prevíamos tais reticências do deputado e, naturalmente, disponibilizámo-nos para enviar por e-mail os pareceres de vários Professores de Direito e outros juristas que confirmam ser a ILC um instrumento perfeitamente válido do ponto de vista jurídico e formal para revogar a RAR 35/2008. À data em que redigimos esta nota foi já enviado o parecer do Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o deputado agradecido o envio desse documento e garantido que irá tê-lo em conta na elaboração do relatório.

No final da reunião o deputado fez questão de dizer que, apesar de essa prática não ser habitual, irá dar conta das nossas preocupações não só ao Grupo Parlamentar do PS mas também à direcção do Partido Socialista. Sobre o relatório, adiantou que lhe parece que o assunto, na medida que envolve outros países, deverá também ser apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2ª Comissão). Não sabemos se esta inesperada “inovação” terá alguma sequência, ou de que forma será implementada. Será a ILC recebida também pela 2ª Comissão? Irá esta Comissão produzir um relatório próprio? Iremos, naturalmente, acompanhar este desenvolvimento com o maior interesse.

Não quisemos terminar a reunião sem abordar a questão da liberdade de voto dos deputados do PS, sublinhando que este é um tema em que, como em poucos (ou nenhuns outros), se apela à consciência individual de cada deputado sobre um Projecto de Lei que se apresenta à margem do jogo partidário, ao mesmo tempo que aborda matéria de superior interesse nacional.

De resto, esta ILC não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade. A situação actual é insustentável e, tal como dissemos ao deputado Pedro Cegonho, em algum momento alguém vai ter de reconhecer que “o rei vai nu”. O Partido Socialista pode perfeitamente assumir essa posição, de consciência tranquila. O país é testemunha do esforço feito pelo PS para levar a cabo o AO90, tal como este lhe chegou às mãos. Pede-se agora a coragem de reconhecer que o AO90 não resultou. Não é viável enquanto factor de aproximação entre os povos, não prestigia a Língua Portuguesa, não celebra a riqueza que existe na diversidade. Pelo contrário, nunca deixará de ser visto como coisa artificial e um corpo estranho na sempre fascinante viagem da Língua entre culturas.

Pedro Cegonho tem de facto um desafio entre mãos. Pode, se assim o entender, redigir um relatório meramente factual, salientando que a ILC-AO não viola qualquer princípio constitucional ou regimental. Será um relatório isento, que a Comissão de Cultura aprovará sem qualquer dificuldade e que “passa a bola” ao Plenário, através da discussão e votação do nosso Projecto de Lei na generalidade. Mas também pode, se quiser, ir um pouco mais longe. Basta-lhe reconhecer, nesse mesmo relatório, que algo (ou tudo) está mal no reino do Acordo Ortográfico e que os mais de 20.000 subscritores da ILC não só puseram o dedo na ferida como criaram a oportunidade ideal para que este problema se resolva, de uma vez por todas.»

Fonte:

https://ilcao.com/2020/01/08/reuniao-com-o-ps-18-12-2019/