O Lugar da Língua Portuguesa

Isto vem a propósito de um texto [clicar no link] da autoria de Maria do Rosário Pedreira, publicado no seu Blogue Horas Extraordinárias, sob o título Boas Notícias, onde se fala dos manuais digitais [já rejeitados pelos países mais desenvolvidos do Norte da Europa] vs. manuais em papel.

Um texto, cuja leitura recomendo, bem como a dos comentários que lhe fizeram.

Destaco aqui o comentário do jornalista Octávio dos Santos, por ter posto o dedo na enorme ferida aberta no Ensino português, causada pelo «abominável aborto “pornortográfico”», segundo a sua óPtica,  que também é a minha [o P em letra maiúscula é para ser lido e, desse modo, facilitar a aprendizagem dos que têm dificuldade em PENSAR a Língua].

Concordo absolutamente com Octávio dos Santos.

Na verdade, é incompreensível que se mantenha o erro, passados dez anos de um monumental caos ortográfico, disseminado por toda a parte, do Ensino, onde o caos é mais gritante, porque nem professores nem alunos conseguem escrever escorreitamente um texto, passando pela comunicação social escrita e falada, e aqui, além do caos, existe uma vergonhosa falta de brio profissional, até aos que fazem parte dos órgãos de soberania portugueses,  que falam e escrevem incorreCtamente a Língua Oficial de Portugal, a que está consignada na Constituição da República Portuguesa, com a Grafia de 1945.

Já não será tempo de reconhecer o gravíssimo e feíssimo erro, usar a inteligência e descartar a estupidez, que consiste em manter esta aberração ortográfica, que apenas os mais iletrados defendem?

Aqui fica o APELO aos decisores políticos portugueses, a bem de Portugal, dos Portugueses, mas, sobretudo, a bem da próxima geração, que ainda vai a tempo de retomar o caminho do SABER escrever, falar e ler correCtamente a sua Língua Materna, e livrar-se de vir a ser a geração dos analfabetos funcionais, mais ignorantes de todos os tempos.

Isabel A. Ferreira

Um precioso texto do Jornalista Octávio dos Santos, que esmaga (e bem) o AO90 e as individualidades que a ele estão associadas.

Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue, que também deixa aqui esta Nota:

Para quem não sabe, as palavrinhas “fraturante”, “correto” e “adoção” que aparecem neste texto, lêem-se “frâturant”, “currêtu” e “âdução”m,  segundo as regras da Gramática Portuguesa, porque lhes falta o cê e o pê, que servem de sinais diacríticos, para que as vogais possam pronunciar-se abertas: “fráCturant”, “curréCtu”, ”adóPção”.

Isabel A. Ferreira

Uma causa «fraturante»

Para os republicanos de Portugal e do Brasil alterar frequentemente a ortografia da dita «Língua de Camões» tornou-se não só um hábito, mas também uma obsessão, um vício, com várias mudanças prepotentes e incompetentes a ocorrerem nos últimos cem anos. E nenhuma foi, e é, pior, mais ofensiva e mais ridícula do que a consagrada no denominado «Acordo Ortográfico de 1990». 

Porquê? Porque, na verdade, não se trata de um acordo, mas sim de um exercício em estupidez, de uma rendição, de uma submissão, por parte de Portugal, aos grupos e às individualidades mais anti-portuguesas no Brasil. Porque é a aceitação de uma «ortografia» absurda, «anti-natura», distópica… porque introduzida e imposta nas terras de Vera Cruz em 1943 por um ditador, Getúlio Vargas, num impulso ultra-nacionalista que visava, ultimamente, cortar o mais possível as ligações, as influências e as ascendências europeias e lusitanas. Compare-se: nenhum país hispânico, nenhuma das ex-colónias espanholas nas Américas cometeu o mesmo crime com o legado linguístico que receberam da metrópole em Madrid; aliás, nenhuma ex-colónia em qualquer parte do Mundo procedeu a uma tal mutilação – de consoantes supostamente «mudas» ou de outras letras – da ortografia recebida da antiga potência colonizadora. Diferenças há sim, evidentemente, e daí as várias variantes de Inglês, Francês… e Castelhano que existem, mas são pequenas, poucas, não significativas.

A «adoção» oficial – mas ilegítima, ilegal, inconstitucional – em Portugal da ortografia brasileira é a expressão máxima da convicção por parte de muitos iludidos deste lado do Atlântico de que os «tugas» devem aceitar e celebrar a supremacia e a superioridade dos «brazucas» a todos os níveis de actividade. Porém, o Brasil não nos respeitará por nos submetermos e ajoelharmos, por – e Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa fizeram isso – elogiarmos o sotaque deles. Tanto mais que o Brasil não é um país «irmão» mas sim um país «filho» de Portugal. E se o «filho» deve respeitar o «pai» este também tem a obrigação se fazer respeitar. Tal não acontecerá se o «pai» aceitar escrever, e até falar, segundo o dialecto degenerado que o seu «filho», em acto de rebeldia, decidiu rabiscar. 

A introdução do AO90 em Portugal começou, é certo, com Cavaco Silva, mas a verdade é que a sua imposição só aconteceu de facto com José Sócrates… e com Lula da Silva. É por isso que é contraditório e descredibilizador, para qualquer partido e qualquer político, criticar e condenar aqueles dois presidiários irresponsáveis usando, ao mesmo tempo, a infame ortografia que os dois energúmenos protagonizaram e promoveram. Em Portugal quem obedece ao AO prostra-se perante o PS. Quem critica a Esquerda recorrendo a uma – à sua – linguagem adulterada perde toda e qualquer autoridade moral para a criticar. O AO90 é também como que uma causa «fracturante» (ou «fraturante»), uma medida «politicamente correcta» (ou «correta»), qual aborto ou eutanásia do idioma, uma «transição» da identidade de género da cultura (com «cirurgias» atrozes que se pretendem irreversíveis), uma reparação contemporânea pelos alegados crimes dos antigos conquistadores.     

É por tudo isto que o combate anti-acordista, sendo justo, indispensável e urgente, pode e deve ser igualmente um trunfo eleitoral. Tem mais hipóteses de ganhar votos e deputados um partido que se comprometa seriamente e solenemente a acabar definitivamente com este atentado à dignidade nacional. E um excelente meio para esse fim aguarda a sua recuperação das «catacumbas» da Assembleia da República: a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, quiçá a derradeira e maior de todas as petições (e existiram várias ao longo dos anos) contra a aberração, e que, cumprindo todos os critérios exigidos por lei, deu entrada em 2019 para ser depois boicotada, impedida de ser levada a plenário para discussão e votação, pelo PS com a conivência do PSD. Já é mais do que tempo de, também aqui, se dizer, gritar, e escrever, «chega»!    

Fonte do texto: https://folhanacional.pt/2024/03/04/uma-causa-fraturante/

Por que trago à liça, este assunto? Agora? Hoje? Por nenhum motivo especial, apenas porque me deparei com um texto da autoria de Octávio dos Santos, publicado no Jornal PÚBLICO, em 13 de Agosto de 2016, sob o título «Casa da(s) Moeda(s) de prata»; e com uma homenagem que este mesmo autor lhe fez, em 03 de Janeiro de 2022, por ocasião do aniversário natalício de VGM.

E também para dizer alto que isto só acontece num país sem rei nem roque.

Coincidentemente, por esta altura, enviaram-me, via e-mail, a «Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009» que VGM escreveu conforme a grafia correCta, legítima, legal, impoluta, em vigor em Portugal, e que a Academia de Ciências de Lisboa, vergonhosamente, desrespeitosamente, num PDF que circula por aí, a transcreveu na mixórdia ortográfica em que um punhado de gente ignorante transformou a nossa bela e culta Língua Portuguesa, ao impor ilegalmente o AO90 a Portugal, texto que pode ser consultado aqui:

http://www.acad-ciencias.pt/document-uploads/2699211_amalia-rodrigues.pdf

E aqui

https://joseduardotaveira.blogspot.com/2017/07/amalia-dos-poetas-populares-aos.html

alguns excertos correCtamente escritos da Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009, por Vasco Graça Moura.

A que “senhor” servirá a Academia de Ciências de Lisboa?

***

Recentemente, no dia 01 de Abril de 2022 (poderia ser uma brincadeira, mas não foi), aconteceu o que jamais deveria ter acontecido (clicar no link, para ouvir o discurso hipócrita de alguém que NÃO representa Portugal, sendo o defensor-mor do AO90:

Marcelo Rebelo de Sousa ultraja a memória de Vasco Graça Moura, na inauguração da “Casa dos Livros” que albergará o espólio do escritor

 ***

Vou deixar-vos com o texto de Octávio dos Santos, cujo conteúdo também abordei neste Blogue, tendo malhado no insulto que é obrigar os candidatos ao “Prémio Vasco Graça Moura”, da Casa da Moeda, a escrever de acordo com o AO90, contra o qual VGM «lutou aguerrida e incansavelmente (…)»

Mas isto faz parte da pobreza cultural que temos, e pelo desprezo total devotado aos NOSSOS valores linguísticos.

«Casa da(s) Moeda(s) de prata»

Por  Octávio dos Santos

«Há bastantes anos que concorro, com maior ou menor regularidade, a prémios de jornalismo e de literatura – e até já ganhei alguns. Costumo, por isso, estar atento à divulgação e à realização de iniciativas deste tipo, em especial através da leitura dos respectivos regulamentos. Um dos mais recentes foi o do Prémio INCM-Vasco Graça Moura 2016, promovido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, instituição onde, aliás, o saudoso escritor trabalhou como administrador (entre 1979 e 1989)…

… E o que desde logo se destaca, e muito desagradavelmente, naquele documento é o facto de estar «escrito» segundo o «Acordo Ortográfico de 1990» - encontramos«selecionar», «eletrónico», «direção», «respetivo», «efetivamente»...

Seria de esperar que tal não acontecesse quando se sabe que o homenageado lutou aguerrida e incansavelmente contra o ilegítimo, ilegal, infame e inútil «(des)acordo» que não fez (e faz) mais do que degradar, deturpar, destruir a língua portuguesa.

É, pois, uma tremenda ofensa póstuma ao homem que foi presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, embora seja expectável, e até «compreensível», por as entidades públicas e/ou sob tutela estatal, como é o caso da INCM, estarem «obrigadas» a utilizar esta «ortografia» pervertida criada por pervertidos. Na verdade, mesmo grave, e pior do que o regulamento, seria que a obra vencedora do Prémio Vasco Graça Moura fosse escrita e/ou publicada obedecendo ao ascoroso «acordês» que o deputado europeu (entre 1999 e 2009) abominava. Seria inimaginável! Aliás, no ano passado, e na conferência de imprensa de apresentação do prémio e da sua primeira edição, Rui Carp, presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional, afirmou, em resposta à pergunta do jornalista d’A Bola António Santos sobre se o júri excluiria autores que não escreve(sse)m de acordo com o AO90, que «é possível conciliar a legalidade com a liberdade» e «aqui não fazemos censura, isso terminou em 1974.»

Porém, e pelo contrário, ali faz-se censura. A 21 de Abril de 2013 referi, no meu artigo (também no Público) «Penalidade de expressão», o caso do escritor Abel Neves, que revelara, em Janeiro daquele ano, que a Imprensa Nacional Casa da Moeda se recusara a editar três das suas peças de teatro por o autor «não querer a(du)lterar aquelas segundo o infame (des)acordo. Será possível que na INCM não exista quem conheça e tenha lido o “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” nacional, que também reflecte e replica legislação e jurisprudência internacionais, e que dá inequivocamente a todos os artistas a prerrogativa de utilizarem e de verem respeitada a linguagem que eles quiserem?»

Aparentemente, ainda não, porque no regulamento do prémio de 2016 se estipula, pelo artigo 10º, o seguinte: «1. O autor premiado aceita que a INCM execute uma revisão literária dos originais, na qual sejam eliminadas todas as incorre(c)ções ortográficas ou gramaticais, e resolvidas as inconsistências com as normas de estilo ado(p)tadas para a publicação do Prémio INCM/Vasco Graça Moura. 2. O autor premiado disponibiliza-se a examinar eventuais sugestões, que contribuam para a melhoria e clarificação do texto, que lhe sejam submetidas para apreciação e aprovação.» A 2 de Agosto último contactei, por correio electrónico (e através do «e-ndereço» indicado no regulamento), a Imprensa Nacional e perguntei: «pode-se depreender do artigo 10º, e em especial do seu ponto 1, que a obra vencedora terá de ser impressa e publicada obedecendo ao denominado “acordo ortográfico de 1990”?» A resposta chegou no dia seguinte, enviada pela secretária de dire(c)ção: «o texto vencedor será publicado de acordo com a ortografia do Acordo Ortográfico de 1990.» Afinal, não era assim tão inimaginável…

Os membros do conselho de administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, e os que participam na organização deste «galardão», parecem não ter as mais básicas noções de decência, honra e vergonha: é um insulto quase indescritível à memória de Vasco Graça Moura, uma afronta particularmente atroz ao seu legado, dar o nome dele a um prémio cujo(a) vencedor(a) terá, se quiser ser editado, de se submeter ao AO90 - algo que ele sempre combateu tenazmente até morrer. 

Não me surpreende, no entanto, que políticos, e que burocratas mais ou menos «de carreira» que aqueles nomeiam para diversos cargos na administração pública, se comportem sem um mínimo de respeito para com outros, vivos ou mortos (eu próprio, este ano, senti isso ao não ser reconhecida, pelo actual governo, a minha autoria da ideia de dar o nome de Humberto Delgado ao aeroporto de Lisboa). Todavia, já me espanta que Pedro Mexia – que integra o júri do prémio com Jorge Reis-Sá e José Tolentino de Mendonça – se preste a colaborar com o que é, na prática, uma autêntica traição. Enquanto subscritor – tal como Vasco Graça Moura! – da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, e deste opositor constante nos últimos anos, dele há a esperar duas atitudes possíveis: exigir aos (ir)responsáveis da INCM que eliminem o artigo 10º do regulamento; ou, recusada essa exigência, sair do júri. E, desse modo, deixar de ser «habitante» de uma Casa da Moeda que dir-se-ia ter na prata o seu metal preferido.

Público Nº 9496, 2016/8/13 

A ser verdade o que consta por aí: que a ILCAO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) irá ser discutida brevemente (este parto não está a ser demasiado prolongado, dada a urgência de Portugal se ver livre deste aborto ortográfico?) na Assembleia da República, seria de toda a conveniência, para aqueles que ainda têm dúvidas,  reler o excelente artigo do jornalista e escritor Octávio dos Santos, que põe a nu a ilegalidade e a completa inutilidade do Acordo Ortográfico de 1990. Diz ele: 

«Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível.Que, sim, não só é possível mas também indispensável.»  

Sim, é preciso que não restem quaisquer dúvidas, e, além de tudo o que pode ser lido na imagem, no texto de Octávio dos Santos está tudo tão bem explicadinho que todos poderão perceber o monumental erro que é perseverar no erro chamado AO90.

Texto de Octávio dos Santos

in Jornal Público

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/nao-ha-qualquer-obrigacao-1726730?page=-1

«Há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar.

Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível. Que, sim, não só é possível mas também indispensável.

Há 25 anos eram muitos os que não imaginavam, que não acreditavam, que os seus piores pesadelos nesta matéria se tornariam realidade. Eu e outros contestatários do AO90 pensámos (prematuramente, percebeu-se depois) que o “dito cujo carcará” ficara definitivamente morto e enterrado quando então se tentou implementá-lo pela primeira vez; nessa altura já estávamos… “acordados” para combater os delírios de candidatos a ditadores.

Entretanto, e à medida das possibilidades de cada um, tentámos promover a Lusofonia - a verdadeira, a respeitadora e apreciadora das especificidades, a do “todos diferentes, todos iguais” - de vários modos; no meu caso, lendo, estudando, recolhendo informações, participando em acções de promoção cultural, escrevendo artigos e um livro - “Os Novos Descobrimentos”, com Luís Ferreira Lopes, que neste ano de 2016 celebra(rá) o décimo aniversário da sua publicação…

... Até que, há cerca de dez anos, aconteceu que dois extremistas, dois radicais, alcançaram quase em simultâneo o poder em Portugal e no Brasil, e decidiram “desenterrar” uma aberração que tem tanto de imbecil como de inútil… e de ilegal.

Curiosamente, um já esteve na prisão (José Sócrates) e o outro está quase a ir para lá (Lula da Silva). Porém, e o que é pior, os que lhes sucederam e/ou continuaram no poder não tiveram (não têm) coragem para acabar com esse atentado à cultura. Dois exemplos recentes… Primeiro, o de Aníbal Cavaco Silva – que, nunca é demais recordar, era primeiro-ministro quando o AO90 foi iniciado e Presidente da República quando aquele foi “finalizado”: não vetou em (Agosto de) 2015 uma resolução da Assembleia da República que ratificou em Portugal o acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes, entidades cujas únicas línguas de trabalho são o Inglês, o Francês… e o Alemão; a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, isto é, os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante “acordês” - ou seja, os protagonistas desta capitulação são os mesmos da concepção e da implementação do AO90: diferentes momentos, diferentes assuntos, e, no entanto, a mesma incompetência, a mesma falta de patriotismo, a mesma subserviência face ao estrangeiro; este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito “acordo” falhou, e continuará a falhar, no seu alegado objectivo principal – o de contribuir para o aumento da expansão e da projecção internacionais da língua portuguesa. Segundo exemplo, o de António Costa: o actual primeiro-ministro* afirmou em Janeiro último na SIC, no programa “Quadratura do Círculo”, que “não tomo a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico”, mas, entretanto, não hesitou em tomar a iniciativa de desfazer a privatização da TAP; aparentemente, há coisas mais “desfazíveis”, mais reversíveis do que outras... Os “acordistas” mencionam amiúde os (alegados) custos elevados de o “acordês” ser abandonado (patético “argumento”...); todavia, a “re-nacionalização” da transportadora aérea nacional poderá revelar-se tão ou mais dispendiosa do que mandar para a reciclagem livros e documentos cheios de erros.

Depois de três décadas de debate sobre a “questão ortográfica” ainda não me decidi sobre o que mais me surpreende nos “acordistas”: se a ignorância, se a desonestidade intelectual, se a cobardia... Algo que eles não compreendem claramente é o conceito de “evolução”: esta é uma transformação, ou conjuntos de transformações, que acontece(m) continuamente, muito lentamente, imperceptivelmente; são adaptações, respostas, a alterações ocorridas no ambiente (natural e/ou cultural). Obviamente, não serve como uma prova de “progresso” qualquer - ridícula, risível – lista de palavras que “perderam” as ditas “consoantes mudas”. Porque basta olhar para outras línguas (mais?) civilizadas, como o Inglês, o Francês e o Alemão, e verificar que elas mantêm todo o “excesso” de letras... sem, indubitavelmente, isso ter efeitos adversos no desenvolvimento cultural dos respectivos países.

Não é por acaso, evidentemente: maior complexidade - reflexo e receptáculo da história, da tradição, enfim, da etimologia – pode significar, ser, maior riqueza. Nem sempre a “simplicidade” é benéfica. O AO90 nada tem a ver com (a autêntica) evolução: tal como outras mudanças ortográficas abrangentes e súbitas ocorridas anteriormente, constitui(u) uma ruptura revolucionária causada, conduzida, por poucas pessoas, por pequenas minorias, aptas para imporem essas mudanças por estarem em posições de poder – e, frequentemente, poder ditatorial. Essas rupturas, feitas em nome de ideologias e não de necessidades reais, causa(ra)m perturbações, prejuízos - neste caso na língua, na ortografia. Para o comprovar nunca é demais apontar para os permanentemente altos índices de analfabetismo e de iliteracia tanto em Portugal como no Brasil. Seria de supor que, em democracia, tais rupturas radicais, referentes ao que de mais básico há numa nação - isto é, a sua forma de comunicação - e feitas à revelia do povo, da generalidade da população, já não fossem possíveis. Porém, e infelizmente, são... o que demonstra que, dos dois lados do Atlântico, a democracia não está, não é, propriamente desenvolvida e verdadeira.

A ver se nos entendemos de vez: não há qualquer obrigação, qualquer dever, de se proceder a regulares (grandes ou pequenas) alterações na ortografia. Se a maioria dos cidadãos as recusar, elas não se fazem. Ponto final. E eles não têm, não precisam, de dar qualquer justificação, qualquer explicação, da sua recusa; pelo contrário, quem tem de explicar e de convencer, correcta e legitimamente, são os “acordistas”, e estes têm falhado rotundamente nessa tarefa. Por isso, e como já escrevi em outra ocasião aludindo ao “jargão” futebolístico, tão do agrado de brasileiros e de portugueses, eles preconizam a “técnica da força” (a imposição sob pena de penalização) em vez da “força da técnica”...

E, ao contrário do que foi prometido, há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar. Que não estão a ser defendidos pelos seus professores. E o que estes poderiam e deveriam fazer era juntarem-se – nas suas escolas, nos seus agrupamentos, nos distritos, no país – e recusarem-se a aplicá-lo. Se forem ameaçados com sanções… que recorram aos serviços jurídicos dos respectivos sindicatos. Apelem à FENPROF, e esta talvez os leve a sério, porque à ILCAO não levou aquando de uma reunião que tivemos em 2014.

Ganhem coragem! Após tantas greves, tantas manifestações, que os professores têm feito ao longo dos anos para defenderem os seus direitos e as suas regalias, que tal, finalmente, se mexerem em prol dos estudantes e do ensino (de qualidade)? E da cidadania e da democracia? E da liberdade?»

Jornalista e escritor

(Os excertos destacados a azul  são da responsabilidade da autora do Blogue).

Será pelos mesmos motivos? Ou por outros, ainda mais obscuros?

O AO90 lançou o caos ortográfico em Portugal, e descaracterizou a Língua Materna dos Portugueses, deixando-nos sem Língua que nos identifique como Nação Portuguesa.

Grafa-se por aí à brasileira, à balda, uma mixórdia ortográfica sem precedentes, denunciam-se as fraudes, e é como se nada estivesse a acontecer.

Isto é grave. Isto é gravíssimo, num Estado que se diz de Direito.

Portugal foi assaltado pela grafia brasileira, e a justificação para isto, a tal dos milhões de falantes e escreventes sul-americanos, é absolutamente patética!  Repetimos: jamais nenhum país ex-colonizador, trocou a própria grafia pela do ex-colonizado. Isto só poderia ter acontecido num país como o nosso, onde o complexo de pequenez avassala os que nos governam.

Vamos recordar o que nos diz Octávio dos Santos, no demolidor texto «Descolonização ortográfica, já!» que reduz a zero o AO90.

E nesta quadra natalícia, não desejaremos BOAS FESTAS aos que nos desgovernam.

Nesta quadra natalícia optamos por desejar que o Menino Jesus encha de LUZ as mentes ofuscadas pelo obscurantismo.

Isabel A. Ferreira

Texto de Octávio dos Santos

Publicado no Jornal Público

«Descolonização ortográfica, já!

Como é que pessoas e instituições aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? (Octávio dos Santos)

publico.pt, 16.04.19

Não deveria ser necessário, por se referir a algo evidente a quem é minimamente atento, honesto e inteligente, mas mesmo assim deixo um aviso aos “acordistas”, quer activos, por convicção (poucos, fanáticos, pervertidos), quer passivos, por capitulação (muitos, cobardes, preguiçosos): a (efectiva, plena) unificação ortográfica transcontinental “lusófona” nunca será concretizada.

Tal devemos agradecer principalmente a africanos (mas também a asiáticos, aos timorenses): Guiné-Bissau, Angola e Moçambique ainda não ratificaram, passados todos estes anos, o AO90 – aliás, a Academia Angolana de Letras, em Outubro de 2018, pronunciou-se formalmente contra a ratificação; e em Cabo Verde, que a fez, parece porém estar cada vez mais próxima (Abraão Vicente, ministro da Cultura do governo da Cidade da Praia, confirmou-o em entrevista concedida em Fevereiro último) a institucionalização do crioulo como idioma nacional – o que significará que aquele arquipélago deixará de ser, de facto, um país de língua oficial portuguesa, seja lá o que esta for actualmente. Portanto, e uma vez mais, em África luta-se pela descolonização; nisto deveriam reflectir muito seriamente todos os alegados “antifascistas” que se preparam para celebrar neste mês os 45 anos do 25 de Abril com “a” minúsculo.

Agora há que saber se em Portugal se vai acabar com a experiência catastrófica, não utópica mas sim distópica, de uma “novilíngua” que viola a etimologia europeia predominante em todas as nações civilizadas do Mundo e que resultou da “adoção” ilegal e reforçada, deste lado do Atlântico e isolando-nos daquelas, de uma subversão terceiro-mundista executada por uma ditadura brasileira da década de 40 do século passado decidida a diminuir os laços com o Velho Continente, e em especial com a nação ex-colonizadora de que muitos brasileiros se envergonha(va)m – para o comprovar basta recordar certas reacções ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, em Setembro de 2018. Os portugueses, e, mais concretamente, os seus supostos representantes que têm assentos (mas que dispensam acentos) no hemiciclo par(a)lamentar, poderão ter ainda em 2019 uma nova oportunidade de terminar esta traição, esta auto-sabotagem da cultura, identidade e honra nacionais, se e quando for apresentada e votada a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, cujos responsáveis anunciaram em Janeiro último terem alcançado finalmente (o número mínimo de) 20 mil assinaturas necessárias e isso o comunicaram à Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, neste  momento aguardando o agendamento. Infeliz e vergonhosamente, sabe-se o que aconteceu na anterior oportunidade, ocorrida a 22 de Fevereiro de 2018: a proposta de desvinculação do “Acordo Ortográfico de 1990” defendida naquela data pelo PCP foi rejeitada por BE, PS, PSD e CDS, com as excepções, expressas em apoio ou abstenção, de oito deputados (um do PAN, uma socialista, um social-democrata e cinco centristas). Este quase consenso, da esquerda à “direita”, na continuação da destruição de uma componente fundamental do património nacional é apenas mais um motivo (outros, igualmente relevantes, existem) que justifica uma mudança de regime neste país, com a consequente exclusão (e, em alguns casos, detenção) dos “políticos” que manifestamente não sabem, não querem e/ou não conseguem defender o autêntico interesse público.

Já se sabia que a “ortografia” do AO90 é a do abuso, da arrogância. E desde que José Sócrates e Lula da Silva, principais culpados da exumação e da reanimação do “cadáver acordizador”, foram acusados judicialmente e mandados para a prisão, passou a ser igualmente a da corrupção, do crime. Pelo que todos os que aceitam “escrever” dessa maneira são cúmplices dessa corrupção, desse crime. Cada vez mais o “aborto pornortográfico” se assemelha a uma doença altamente “contagiosa”, cujo sintoma mais visível é a incapacidade dos que se submetem ao dito cujo se aperceberem do ridículo em que caem. Um exemplo (verdadeiro) entre vários possíveis: quem escreve “proveta” referindo-se a “provecta” não pode estar num estado normal, minimamente saudável; e o mesmo se aplica a outras aberrações como “afetar”, “detetar”, “espetáculo”, “fatura” ou “receção”. Isto para não falar daqueles que estão já em situação “terminal” e escrevem “apocalise”, “abruto” ou “corruto”. Como é que pessoas e instituições (públicas e privadas, empresas, e não só editoras) aparentemente sensatas aceitam participar nesta patética e degradante farsa, à qual não estão obrigadas? É na verdade espantoso como há tantas prontas a obedecer a “normas” absurdas e anormais só porque são impostas “de cima”. Compreende-se hoje ainda melhor por que é que Portugal aguentou quase 50 anos de ditadura.

Octávio dos Santos

Fonte:

https://cedilha.net/ap53/2019/04/descolonizacao-ortografica-ja-octavio-dos-santos-publico-16-04-19/?fbclid=IwAR03nl8FrgR0i4hpeZUbpEZ0t6g0__vRqj7WQ4T3yjDd-UxS83VIN0qMF0o

Um excelente artigo que põe a nu a ilegalidade e a completa inutilidade do Acordo Ortográfico de 1990

Texto de Octávio dos Santos

 in Jornal PÚBLICO

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/nao-ha-qualquer-obrigacao-1726730?page=-1

22/03/2016 - 06:30

«Há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar.

Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível. Que, sim, não só é possível mas também indispensável.

Há 25 anos eram muitos os que não imaginavam, que não acreditavam, que os seus piores pesadelos nesta matéria se tornariam realidade. Eu e outros contestatários do AO90 pensámos (prematuramente, percebeu-se depois) que o “dito cujo carcará” ficara definitivamente morto e enterrado quando então se tentou implementá-lo pela primeira vez; nessa altura já estávamos… “acordados” para combater os delírios de candidatos a ditadores.

Entretanto, e à medida das possibilidades de cada um, tentámos promover a Lusofonia - a verdadeira, a respeitadora e apreciadora das especificidades, a do “todos diferentes, todos iguais” - de vários modos; no meu caso, lendo, estudando, recolhendo informações, participando em acções de promoção cultural, escrevendo artigos e um livro - “Os Novos Descobrimentos”, com Luís Ferreira Lopes, que neste ano de 2016 celebra(rá) o décimo aniversário da sua publicação…

... Até que, há cerca de dez anos, aconteceu que dois extremistas, dois radicais, alcançaram quase em simultâneo o poder em Portugal e no Brasil, e decidiram “desenterrar” uma aberração que tem tanto de imbecil como de inútil… e de ilegal.

Curiosamente, um já esteve na prisão (José Sócrates) e o outro está quase a ir para lá (Lula da Silva). Porém, e o que é pior, os que lhes sucederam e/ou continuaram no poder não tiveram (não têm) coragem para acabar com esse atentado à cultura. Dois exemplos recentes… Primeiro, o de Aníbal Cavaco Silva – que, nunca é demais recordar, era primeiro-ministro quando o AO90 foi iniciado e Presidente da República quando aquele foi “finalizado”: não vetou em (Agosto de) 2015 uma resolução da Assembleia da República que ratificou em Portugal o acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes, entidades cujas únicas línguas de trabalho são o Inglês, o Francês… e o Alemão; a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, isto é, os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante “acordês” - ou seja, os protagonistas desta capitulação são os mesmos da concepção e da implementação do AO90: diferentes momentos, diferentes assuntos, e, no entanto, a mesma incompetência, a mesma falta de patriotismo, a mesma subserviência face ao estrangeiro; este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito “acordo” falhou, e continuará a falhar, no seu alegado objectivo principal – o de contribuir para o aumento da expansão e da projecção internacionais da língua portuguesa. Segundo exemplo, o de António Costa: o actual primeiro-ministro* afirmou em Janeiro último na SIC, no programa “Quadratura do Círculo”, que “não tomo a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico”, mas, entretanto, não hesitou em tomar a iniciativa de desfazer a privatização da TAP; aparentemente, há coisas mais “desfazíveis”, mais reversíveis do que outras... Os “acordistas” mencionam amiúde os (alegados) custos elevados de o “acordês” ser abandonado (patético “argumento”...); todavia, a “re-nacionalização” da transportadora aérea nacional poderá revelar-se tão ou mais dispendiosa do que mandar para a reciclagem livros e documentos cheios de erros.

Depois de três décadas de debate sobre a “questão ortográfica” ainda não me decidi sobre o que mais me surpreende nos “acordistas”: se a ignorância, se a desonestidade intelectual, se a cobardia... Algo que eles não compreendem claramente é o conceito de “evolução”: esta é uma transformação, ou conjuntos de transformações, que acontece(m) continuamente, muito lentamente, imperceptivelmente; são adaptações, respostas, a alterações ocorridas no ambiente (natural e/ou cultural). Obviamente, não serve como uma prova de “progresso” qualquer - ridícula, risível – lista de palavras que “perderam” as ditas “consoantes mudas”. Porque basta olhar para outras línguas (mais?) civilizadas, como o Inglês, o Francês e o Alemão, e verificar que elas mantêm todo o “excesso” de letras... sem, indubitavelmente, isso ter efeitos adversos no desenvolvimento cultural dos respectivos países.

Não é por acaso, evidentemente: maior complexidade - reflexo e receptáculo da história, da tradição, enfim, da etimologia – pode significar, ser, maior riqueza. Nem sempre a “simplicidade” é benéfica. O AO90 nada tem a ver com (a autêntica) evolução: tal como outras mudanças ortográficas abrangentes e súbitas ocorridas anteriormente, constitui(u) uma ruptura revolucionária causada, conduzida, por poucas pessoas, por pequenas minorias, aptas para imporem essas mudanças por estarem em posições de poder – e, frequentemente, poder ditatorial. Essas rupturas, feitas em nome de ideologias e não de necessidades reais, causa(ra)m perturbações, prejuízos - neste caso na língua, na ortografia. Para o comprovar nunca é demais apontar para os permanentemente altos índices de analfabetismo e de iliteracia tanto em Portugal como no Brasil. Seria de supor que, em democracia, tais rupturas radicais, referentes ao que de mais básico há numa nação - isto é, a sua forma de comunicação - e feitas à revelia do povo, da generalidade da população, já não fossem possíveis. Porém, e infelizmente, são... o que demonstra que, dos dois lados do Atlântico, a democracia não está, não é, propriamente desenvolvida e verdadeira.

A ver se nos entendemos de vez: não há qualquer obrigação, qualquer dever, de se proceder a regulares (grandes ou pequenas) alterações na ortografia. Se a maioria dos cidadãos as recusar, elas não se fazem. Ponto final. E eles não têm, não precisam, de dar qualquer justificação, qualquer explicação, da sua recusa; pelo contrário, quem tem de explicar e de convencer, correcta e legitimamente, são os “acordistas”, e estes têm falhado rotundamente nessa tarefa. Por isso, e como já escrevi em outra ocasião aludindo ao “jargão” futebolístico, tão do agrado de brasileiros e de portugueses, eles preconizam a “técnica da força” (a imposição sob pena de penalização) em vez da “força da técnica”...

E, ao contrário do que foi prometido, há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar. Que não estão a ser defendidos pelos seus professores. E o que estes poderiam e deveriam fazer era juntarem-se – nas suas escolas, nos seus agrupamentos, nos distritos, no país – e recusarem-se a aplicá-lo. Se forem ameaçados com sanções… que recorram aos serviços jurídicos dos respectivos sindicatos. Apelem à FENPROF, e esta talvez os leve a sério, porque à ILCAO não levou aquando de uma reunião que tivemos em 2014.

Ganhem coragem! Após tantas greves, tantas manifestações, que os professores têm feito ao longo dos anos para defenderem os seus direitos e as suas regalias, que tal, finalmente, se mexerem em prol dos estudantes e do ensino (de qualidade)? E da cidadania e da democracia? E da liberdade?»

Jornalista e escritor

(Os excertos destacados a azul  são da responsabilidade da autora do Blogue).