Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019

«RESISTAMOS À IGNORÂNCIA»

 

Sobre o acordo ortográfico de 1990

 

Um precioso texto de 2013, da Professora Maria do Carmo Vieira, como se fosse de 2017, ou de 2019, o que significa que o atraso de vida continua, masnão continuará eternamente...

 

Portugal na senda da ignorância

 

selosCTT.jpg

 

Por Maria do Carmo Vieira

 

(Nota: para informação completa clicar nos links sublinhados)

 

«Entranhou-se em nós este gosto mórbido de reverenciar a ignorância e assistir ao absurdo, amplamente apregoados por fervorosos militantes que defendem o indefensável e optam também por silenciar críticas, consideradas perigosas, porque capazes de despertar incautos ou resignados. Outros há que, usando um discurso oco e de características labirínticas, tendem a confundir os mais ingénuos e pouco habituados a reflectir. Passa-se isto não só no campo político, mas também cultural. O Acordo Ortográfico é um entre muitos exemplos. Vejamos apenas alguns aspectos:

 

  1. Lendo os discursos do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, e do presidente de Portugal, Cavaco Silva, proferidos no Rio de Janeiro, a 7 de Março de 2008, neles encontramos subjacente a ideia da «projecção internacional da língua portuguesa» na base do Acordo Ortográfico, fortemente justificado pelo número de falantes brasileiros, num colonialismo linguístico inaceitável para Portugal e para os países africanos de expressão portuguesa. Num faz-de-conta de cultura, refere-se o nome de Fernando Pessoa e a sua frase escrita por Bernardo Soares, «Minha pátria é a língua portuguesa», ignorando que a mesma, no contexto em que se integra, se associa a uma outra frase que defende vigorosamente a vertente etimológica da língua, posta tão em causa pelo referido AO – «Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-ma do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha». Num outro passo do discurso, Lula da Silva retoma a literatura portuguesa e foca o conceito de «Quinto Império» de Vieira, de novo evidenciando desconhecer o seu significado, mas sentindo sem dúvida o agradável cheiro a poder que depois mascara com pozinhos de «solidariedade entre povos e de justiça universal».

 

De acentuar que ambos os discursos, o de Lula da Silva e o de Cavaco Silva, diferenciam-se pela sua sintaxe e pela sua ortografia, disso não resultando qualquer problema na compreensão do sentido do texto nem qualquer confusão relativamente às palavras escritas de maneira diferente. Convivem sem qualquer ruído «projetar, projeto, efetivo, ação, proteção, respetivo com projectar, projecção, projecto, actuação, protecção, respectivo». No entanto, querem fazer-nos demagogicamente crer que estas diferenças dificultam a compreensão e a aprendizagem da língua, constituindo «divergências sérias» que são «largamente prejudiciais para o prestígio do português no Mundo».

 

  1. Em sintonia com o actual gosto de mastigar um vocabulário moderno, novo, que repudia o antigo e o velho, repete-se à exaustão «inovador» ou «inovação», pretendendo-se assim mostrar quão modernos e progressistas são os adeptos da mudança seja ela qual for, para o bem ou para o mal. Daí a estafada acusação de «Velho do Restelo» a quem resiste e reage a essa argumentação. A expressão camoniana, tão continuamente usada por ignorantes que, na verdade, desconhecem o significado desse «Velho de aspeito venerando», surgiu no debate de 17 de Maio de 2008, na Assembleia da República, cuja leitura das actas da referida sessão envergonhará qualquer português. Com efeito, alguns deputados, de partidos vários, adeptos convictos do «novo», do «moderno» e da «língua portuguesa do futuro», falaram assim:

 

– «A continuação da língua portuguesa deve ser o nosso desafio e essa deve ser a medida das posições de todos os que se preocupam com o futuro da língua portuguesa, recusando seguir posições e posicionamentos que Camões tão bem retratou e deu a conhecer como de “Velhos do Restelo.”»

 

– Os portugueses devem abandonar a «vocação para isolacionismos», sabendo «ser os legítimos herdeiros de quem não temia o novo, de quem ousava descobrir novos rumos de progresso.»

 

«[…] não podemos deixar de perguntar aos que questionam este Acordo o que têm feito, por exemplo, para defender a língua portuguesa que é tão maltratada nas nossas escolas

 

«[…] respeitando as opiniões de autores, de cientistas, de especialistas de que uma ou outra solução técnica possa não ter sido a mais perfeita, não é isso que pode impedir um olhar político e uma perspectiva de futuro acerca da língua portuguesa».

 

– «Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.»

 

Talvez também por inovação, querem agora obrigar-nos a pronunciar «dáblio» (w) no alfabeto, tal como aparece no AO, base I, 1º, em vez de «dâblio» na norma ortográfica portuguesa.

 

  1. A Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) apresenta argumentos que dificilmente acreditamos terem sido desenvolvidos por «peritos» e «especialistas» da Língua Portuguesa, como dificilmente podemos acreditar na aceitação do mesmo texto por parte de alguns professores universitários, cultos e inteligentes. Não referimos já os deputados que discutiram o AO na Assembleia da República porque lamentavelmente nenhum deles a terá lido. Com efeito, na argumentação usada nesta Nota Explicativa, ficamos, como Las Casas (1474-1566), sem saber se rir ou se chorar perante o absurdo e a ignorância das afirmações feitas. Por uma questão de espaço, exemplificaremos apenas três situações:

 

. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»), alínea c), em que sobressai a compaixão pelas crianças de 6-7 anos face ao uso das consoantes mudas: «É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. […] Só à custa de um enorme esforço de memorização» poderiam as crianças fazê-lo o «que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua».

 

. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»), alíneas d) e f), em que se refere a «teimosia lusitana em conservar consoantes que não se articulam» quando a «norma brasileira» já «há muito as suprimiu», acentuando-se o facto de não se dever tentar «impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.»

 

. Ponto 4.4 («Casos de dupla grafia) em que erroneamente se afirma «Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa […]». (sublinhado nosso).

 

São alguns dos exemplos sobejamente conhecidos, mas duvidando muitos da sua veracidade precisamente porque não se dão ao trabalho de ler a Nota Explicativa; outros, lamentavelmente, conhecem-nos, mas silenciam-nos tal como aconteceu com os vários pareceres contrários à aplicação do Acordo. Enquanto professora, não posso deixar de transcrever o parecer dado pela Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário: «Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos».

 

Cansados certamente da falta de eficácia dos argumentos de influência «salazarista» e de «Velhos do Restelo», os defensores do Acordo iniciam agora nova estratégia, aproveitando-se da chaga que representa o desemprego. Com efeito, chegam ao desplante de afirmar que o AO virá aumentar as possibilidades de emprego e, no mesmo âmbito miserabilista, apontado às crianças africanas, alega-se «que o acordo facilita a alfabetização das crianças pobres dos países africanos, o que aumenta o número de falantes/escreventes».

 

Gostaria de salientar que se quisermos podemos alterar esta situação. Basta que resistamos à ignorância e que não aceitemos ser passivos perante o absurdo. Podemos intervir, assinando por exemplo a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no endereço www.ilcao.cedilha.net ; solicitando uma audiência ao Grupo de Trabalho para Acompanhamento do AO, criado recentemente pela 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura; participando activamente em debates e fóruns, podendo também organizá-los com outros amigos, como o que irá realizar-se no auditório 1 da Universidade Nova (FCSH), Av. de Berna, em Lisboa, no dia 20 de Março pelas 18.00 horas, intitulado «Onde Pára e Para Onde Vai a Língua Portuguesa», sendo intervenientes o deputado Mota Amaral, a professora Maria Alzira Seixo, o jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares, o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público, o jornalista António Guerreiro, a tradutora Hermínia Castro (ILC), a par de professores e alunos do ensino secundário e universitário.

 

Termino com Fernando Pessoa: O Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno […].

 

Maria do Carmo Vieira

 

Lisboa, 17 de Março de 2013

 

Fonte:

http://ilcao.cedilha.net/?p=10212

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 09:51

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Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

«OS NOVOS ANALFABETOS DO SÉCULO XXI», SRA. LÚCIA VAZ PEDRO, SÃO OBVIAMENTE OS QUE NÃO TÊM CAPACIDADE INTELECTUAL PARA APRENDER LÍNGUAS

 

Não resisto a transcrever o texto que a acordista Lúcia Vaz Pedro publicou no Jornal Público, sob o título «Os Novos Analfabetos do Século XXI». Um texto incrível. E não resisto, não só porque é preciso divulgar a colossal pobreza argumentativa desta “professora” que achincalha a classe (pobres alunos!), mas especialmente pelo extraordinário comentário a este texto, publicado pela Cláudia Mealha, que diz tudo o que eu me apetecia dizer a este propósito.

 

Lúcia Vaz Pedro insulta os Portugueses, colocando-os ao nível dela, no que respeita à aprendizagem da Língua Portuguesa. Apenas um grupo muito restrito de portugueses (no qual ela se inclui) não consegue PENSAR a própria Língua, como os outros povos europeus conseguem pensar a deles.

 

Para demonstrar o quanto Lúcia Vaz Pedro está longe da Cultura Portuguesa, apresento aos leitores o Saber daqueles que representam os VERDADEIROS docentes.

 

Isabel A. Ferreira

 

Maria do Carmo Vieira.png

 

(Nota: os erros ortográficos cometidos por Lúcia Vaz Pedro vão assinalados, uma vez que é cidadã portuguesa (e não brasileira) e a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945 (e não a de 1990), e este Blogue não pactua com ilegalidades).

 

«Os novos analfabetos do século XXI

 

Se esta minoria ensinasse Português, não se preocuparia tanto com a grafia, mas com as dificuldades que os alunos (e a sociedade em geral) revelam ao nível da compreensão escrita.

 

18 de Julho de 2019, 19:18

 

Há neologismos que se criam para determinadas realidades ou situações.

Na verdade, quando se fala de uma minoria “antiquada e lúgubre”, ao estilo de Tomás de Alencar de Os Maias de Eça de Queirós, empedernida numa grafia arcaica, desatualizada, que se recusa a aprender, que se reforma, para não o fazer (porque há professores que gostam de novidades, estudando para ensinar), que sente escangalhada a sua “catedral romântica”, parece ter lógica criar neologismos, agitando e evitando essa espécie de “analfabetização” que não quer compreender a evolução da nossa sagrada Língua Portuguesa.

 

Nesse debate, que não o foi, pois foi convocada toda uma plateia, excessivamente participativa, que “limpa os bigodes dos pingos de sopa”, houve alguém que quis falar, quis explicar, que se prontificou a esclarecer, a debater (porque da discussão nasce a luz) e foi sistematicamente interrompida, insultada por uma geração “romântica”, incapaz de aceitar que todos os “meninos e meninas LVP” deste país escrevem há quase uma década com a grafia que está em vigor. Esqueceu-se o AJP [António Jacinto Pascoal, no artigo “Acordo ortográfico? Revogar, claro!”, publicado em 16 de Julho de 2019] de referir que essa pessoa não se vitimou. Aceitou um desafio. Não se autoelogiou, credibilizou-se, porque nem o seu CV foi apresentado, como o dos dois outros intervenientes.

 

Helena Carvalhão Buescu.png

 

Esta minoria fala do que não pretende saber. Não aceita um estudo apresentado pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Se, em vez de fazer multiplicações sem sentido, aceitasse que com o AO convergiram cerca de 5,5 vezes mais formas do que as que divergiram, pois 1230 palavras que se escreviam de modo diferente passaram a escrever-se de forma igual e que apenas 221 divergem, aceitaria o sucesso da grafia em vigor. Mesmo no que diz respeito às sequências consonânticas analisadas o número de convergências é superior.

 

Se essa minoria aceitasse o VOCLP como uma garantia de que a norma ortográfica, legalmente aplicada em todos os oito países de Língua Portuguesa, é a mesma, dando lugar a um idêntico estatuto legal e permitindo, pela primeira vez, a participação e a contribuição de todos os países na gestão da língua, reunindo definitivamente as grafias avalizadas, então poderia, talvez, acompanhar a geração dos seus netos que não compreende a letra /p/ na palavra ótimo, nem o /c/ na palavra ação.

 

Mais: se esta minoria ensinasse Português, não se preocuparia tanto com a grafia, mas com as dificuldades que os alunos (e a sociedade em geral) revelam ao nível da compreensão escrita, devido à ausência de hábitos de leitura. Estaria preocupada não com os /c/ e o /p/ etimológicos, mas com a (in)capacidade de expressão escrita.

 

Mário Forjaz Secca.png

 

Relativamente ao /h/, ‘hoje’ ainda se escreve assim. Mas, utilizar o /h/ no verbo ‘haver’ seria mais ‘chic a valer’ se as pessoas soubessem conjugá-lo devidamente. Se assim fosse, poderíamos gritar ao mundo que dominamos a Língua Portuguesa, que ela surge correta e esbelta em textos coerentes, coesos e lógicos.

 

Talvez para esta minoria saudosista fosse preferível recuar à grafia anterior a 1911 e continuar a escrever agglutinar, alchimista, céllula, chapeo, chirurgia, damnificado, estylo, hombro, hibérico, immóvel, propheta, retrahir.

 

Quanto a mim, todo este saudosismo sem sentido e esta revolta que já aconteceu nos acordos anteriores, faz-me derramar lagrymas, como as de Teixeira de Pascoais, que, na revista A Águia, se lamentava de ter de chorar de outra forma, sem a harmonia do /y/, substituído pelo /i/.

 

Professora de Português e Francês no ensino secundário

 

in

https://www.publico.pt/2019/07/18/culturaipsilon/opiniao/novos-analfabetos-seculo-xxi-1880361?fbclid=IwAR3AdV14C8tV_w6tD9KVKQnMZPKwjUOa9P3mvrQ1lU-LJET3a5o-7Sg0x80

 

Comentário de Cláudia Mealha

22.07.2019 04:39

 

(Nota: as passagens a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

"Cara Lúcia Vaz Pedro: tem de se acalmar, que ainda lhe dá uma coisa má! A avaliar pela forma como escreve, e pelo conteúdo, deu-lhe obviamente um chilique! Um texto cheio de fel, despeito e ressentimento, de imprecisões e mentiras! Claro que a senhora, como não tem defesa possível, como não tem argumentos passa à ofensa soez! Para além do mais, a sua pálida tentativa de ironia é tão pobrezinha, demonstra uma tão grande falta de profundidade e conhecimento, que é confrangedora!

 

Chamou-me, por arrasto, analfabeta empedernida e, ainda por cima, em minoria, se percebi bem -, pois a senhora expressa-se de uma forma confusa. Para já, minoria é a senhora e a meia dúzia de acólitos militantes deste AO imbecil. (Uma acólita que por aqui anda chama-lhe “sábios”! Hahahahahaha!) E, para defender este indefensável AO, vem a senhora inventar um problema inexistente nas crianças que começam a aprender a ler? Coitadinhas das criancinhas, tão “estúpidas” aos 6 anos que se lhes ensinarem 2 ou 3 línguas em simultâneo, aprendem todas e mais que venha, quanto mais a escrever “acção”, ou “Egipto”, ou “recepção”! Um pequeno aparte: digo-lhe, com sinceridade, que não há maior nojo do que a não-palavra “receção” - é de escangalhar a rir! E reto? É do melhor!!! E “ótica”? É para os ouvidos ou para os olhos? Barbaridades!!!!!!! O AO é também perigoso e destruidor! Perigoso para a língua, para a própria oralidade! A quantidade de gente que está a mudar a forma como fala por causa da mixórdia ignara desta novilíngua idiota e que já diz “contato”, “dirsão”, “âtor” “âtivo” , “corrêto” e tantas outras calinadas porque o cérebro, minha senhora, segue a ortografia, o que a aplicação irresponsável deste AO não teve em linha de conta.

 

E vem a senhora defender o indefensável por causa da ignorância das pessoas? O AO a nivelar por baixo, aplicado à força por causa da falta de hábitos de leitura das pessoas? E então? Foi desvirtuar-se uma língua inteira por causa das dificuldades das pessoas em vez de as ensinar, estimular, ser cada vez mais exigente para subir o nível de conhecimento geral da população? Agora com a ideologia do facilitismo do AO, como vale tudo, já podem escrever de qualquer maneira e com erros porque isto da ortografia não interessa nada, a fonética é que vale? Já se sentem melhor assim?

 

O AO é espécie de mezinha psicológica para o português assim um bocadinho ignorante, que não se dá ao trabalho de ler um livro por ano sequer? No meio do seu texto rancoroso, a senhora invoca os Maias a despropósito - quase que diria que foi o único livro que leu, se não soubesse que terá sido obrigada a ler mais uns quantos para chegar onde chegou. Deve-lhe ter custado um bocado, percebo, e agora tem a sua grande oportunidade de brilhar como portadora do estandarte da língua trapalhona, feita à medida para quem não gosta, cá está, de ler, de literatura, da Língua! Sagrada, sim, mas dispensamos a patente blasfémia da sua apropriação da sacralidade da mesma! Só se for para rir - de novo! Pois uma coisa lhe digo: analfabeta é a senhora!

 

Empedernida a teimar numa mudança desnecessária, ilógica, ridícula e basicamente ERRADA é a senhora! A senhora e todos os seus acólitos militantes do AO é que são a MINORIA, com um projecto político escondido e promovidos por políticos iletrados ou, no mínimo, desinteressados da literatura e da língua! Muito espertamente impuseram às escolas este AO desgraçado para agora, volvidos estes anos, vir dizer que é muito tarde para andar para trás! Ora tenha juízo e não nos mace mais com o argumento estafado das palavras arcaicas. Pois vê-se que ignora que há uma diferença de substância entre a grafia equivalente de, por exemplo, o “ph” e o “f”, ou o “ch” para o “q”, ou o uso indistinto do I ou do y, todos de leitura e oralidade equivalentes, e as barbaridades que este AO provocou ao cortar a eito consoantes mudas e a aglutinar palavras, entre outras iniquidades.

 

São coisas distintas e a reforma de 1941 e a anterior seguiram uma lógica que não tem NADA a ver com a lógica boçal do AO. Analfabetos do século XXI são, isso sim, as gerações vítimas do AO mixordês, mixordês este verdadeiramente lúgubre e detestável, que nada tem a ver com o futuro e tudo com o passado: uma ditadura reformista ideológica e totalitária! Vade retro!!"

 

1 Luciano de Queiroz.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:12

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Segunda-feira, 1 de Julho de 2019

«OS ESPECTADORES ACTIVOS CONTRA OS ESPETADORES ATIVOS - A INÉRCIA E O DESPREZO PELA NOSSA LÍNGUA»

 

Um texto (fabuloso, real e assertivo) de José Pacheco Pereira, in Público, 29/06/2019)

(Os excertos assinalados a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

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José Pacheco Pereira

 

«À memória do Vasco Graça Moura.

Se pensam que este artigo é duro, imaginem o que ele escreveria.

 

Prometi a mim próprio escrever um ou dois artigos por ano contra o chamado acordo ortográfico. E fiz essa promessa para não pecar do mesmo mal da inércia, que é a principal força que mantém este acordo vivo. Na verdade, são duas forças conjugadas, uma, a inércia, e a outra o desprezo pela língua portuguesa. São duas forças muito poderosas e, conjugadas entre si, ainda mais poderosas são. Mas são forças negativas, que misturam preguiça, indiferença, incultura, desprezo pela memória e irresponsabilização pelo desastre e fracasso diplomático que representou o acordo.

 

O resultado é que todos os anos o português escrito em Portugal se afasta do Brasil, de Angola, Cabo Verde, onde o acordo ou não existe ou não é aplicado. Ficamos com um português de ortografia pobre, menos resistente a estrangeirismos e menos expressivo, em nome de um objectivo falhado: o de fazer a engenharia da língua de forma artificial. E não me venham com o “pharmácia” e farmácia, porque o contexto deste acordo inútil é muito diferente dos anteriores, porque foi feito num momento em que tudo aconselharia prudência em mexer numa língua cujas ameaças principais não vêm da falta de unificação ortográfica, mas da correlação entre a perda de dinamismo social e a riqueza da língua, ortografia, léxico, gramática e oralidade. E aqui Portugal fica sempre a perder com o Brasil.

 

E não me venham também com o facto de ser apenas um acordo na ortografia, que não afecta a oralidade, nem a riqueza lexical. Afecta e muito porque lemos com os olhos, e para lá dos olhos é a imagem das palavras que fica, e uma coisa é ser “espetador” e outra ser espectador, apesar da inútil dupla grafia. Por detrás do espetador, como diria o Napoleão diante das pirâmides, mais de dois mil anos de civilização contemplam os infelizes do acordo, sem pai nem mãe latina e grega. Mas quem é que quer saber disso?

 

Este é um dos casos em que fico populista e atiro em cima “deles”, os políticos. “Eles” preocupam-se muito com as beatas no chão, mas nada pela riqueza ortográfica do português, na sua memória nas palavras antigas que são o solo que pisamos. E é por isso que o acordo serve a ignorância, dos políticos do PS e do PSD e do CDS, que deixaram à suposta geração designada de “a mais preparada de sempre” um dos mitos com que alimentamos a nossa mediocridade colectiva. Sim, uma geração que faz cursos universitários sem ler um livro, e que fala com a expressividade dos SMS e do Twitter numa linguagem gutural e pobre, que o acordo ajuda a consolidar.

 

O Big Brother de Orwell eliminava do vocabulário todos os anos algumas palavras. Para ele a linguagem patológica dos escassos caracteres do Twitter, onde não passa um argumento racional, mas passa com facilidade um insulto, seria um ideal a conseguir. Falar com vocabulário variado e rico, algo que só se tem lendo, dá poder. O Big Brother queria retirar poder e não tenho dúvidas que gostaria do acordo ortográfico, para eliminar a memória das palavras vindas dos dias de cor e passar ao cinzento da farda.

 

Na verdade, é um problema maior do que a ortografia, é o problema da cultura e da democracia, onde todos os dias os parâmetros de mínima exigência são baixados, pelos pais, pelos professores, pelas instituições e, como o peixe apodrece pela cabeça, pela nonchalance dos nossos políticos pelas coisas importantes. E se há comparação que me honra é com o “velho do Restelo”. Na verdade, o velho do Restelo é uma das personagens mais interessantes e criativas dos Lusíadas. E tinha razão.

 

E deixem-me lá as excepções. A regra é que os mais velhos traíram a memória da língua, e os mais novos vivem bem no mundo do Big Brother. O tecido cultural do país, agredido pelo acordo, não é feito de excepções, mas sim da regra, e a contínuo enunciação das excepções só serve para esconder a regra.

 

Pode-se ser culto sem saber quem era Ulisses, ou Electra, ou Lear, ou Otelo, ou Bloom? Não, não pode. Como não se pode ser culto sem perceber a inércia, ou o princípio de Arquimedes. E, no caso português, sem ter lido umas frases de Vieira, ou saber quem eram Simão Botelho, Acácio, o sr. Joãozinho das Perdizes, ou Ricardo Reis, ele mesmo. E não me venham dizer que sabem outras coisas. Sabem, mas não chega, são menos, são diferentes e não têm o mesmo papel de nos fazer melhores, mais donos de nós próprios e mais livres. Sim, livres, porque é de liberdade que se está a falar.

 

Fonte:

https://estatuadesal.com/2019/06/29/os-espectadores-activos-contra-os-espetadores-ativos-a-inercia-e-o-desprezo-pela-nossa-lingua/?fbclid=IwAR0x-TM-UXuKa--i1kXfkUqHW3tEErWZekorl94K1TKf5UQ-4DUiSoVI6_I

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:57

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Terça-feira, 28 de Maio de 2019

«ACORDO ORTOGRÁFICO» (1990) – ANÁLISE DA DISCÓRDIA

 

 

Fernando Alberto II, um estudioso da Língua Portuguesa e grande opositor do «Acordo Ortográfico de 1990», a que chama Perverso Desastre Histórico-Cultural e Linguístico, apresenta-nos uma análise lúcida e muito racional da discórdia que tal (des)acordo gerou nos oito países de expressão portuguesa.

 

Espero que se faça luz nas mentes daqueles que ainda não se aperceberam do tamanho da tragédia linguística que este “acordo” gerou no seio da lusofonia. Ainda vamos muito a tempo de emendar o erro. Insistir nele é admitir uma latente insanidade mental.

 

Viriato Teles.png

 

Por Fernando Alberto II

 

«Vasta associação de ciências do conhecimento, todas elas intimamente ligadas à LINGUÍSTICA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, FILOSOFIA, RELIGIÃO ou ARTE, as quais foram sucessiva e reiteradamente desrespeitadas, desprezadas, ofendidas e deveras maltratadas no mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990.

 

Na prossecução do esclarecimento sobre vários paradigmas deste absurdo, demagógico, tendencioso, corporativo e falacioso «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990, refliCtamos sobre sucessivas questões linguísticas pertinentes decorrentes do mesmo.

 

Continuemos igualmente a analisar mais algumas das milhares de palavras, com ortografias, prosódias/ortoépicas e semânticas algo diferentes ou mesmo, completamente diferentes, sobretudo entre Portugal e o Brasil, próprias do léxico comum de cada um dos países associados na CPLP, para já, para se concluir facilmente que, não será a pretensa e utópica unificação/uniformização linguística/ortográfica/lexical que irá enriquecer a língua portuguesa pois, o que sempre a enriqueceu foi, de faCto, essa sua grande variedade, diferença de culturas e riqueza linguística com algumas normas, como a seguir se comprova plenamente.

 

Aliás, como muito bem se sabe e, já o repeti inúmeras vezes, NUNCA, NUNCA, NUNCA, MAS MESMO NUNCA ou JAMAIS, JAMAIS, com toda a certeza, será possível uma UNIFORMIDADE ORTOGRÁFICA, linguística, prosódica/ortoépica, fonética, semântica, morfológica, sintáctica, gramatical e lexical entre todos os países associados na CPLP pois, a história económica e social, a cultura, o ensino, as influências linguísticas autóCtones ou outras, a prosódia/ortoépica, a gramática, a morfologia, a sintaxe e a semântica de cada um dos países associados na CPLP é algo diferente entre todos, ou mesmo muito diferente, completamente diferente, como acontece em relação ao Brasil, tornando esta ambição mórbida numa autêntica utopia fiCcionista. Por isso mesmo, esse sonho quimérico não passa de uma miragem, de uma fiCção, de uma verdadeira utopia delirante e alucinogénia. Trata-se de um idealismo surreal, de um sonho impossível.

 

Com a entrada em vigor, à força, deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», infelizmente, a Língua Portuguesa sofreu um rude golpe, de tal forma que, deixou de fazer parte do leque de Línguas Oficiais da FIFA, do Vaticano, da União Europeia e NUNCA, JAMAIS, JAMAIS, fará parte do leque de Línguas Oficiais da ONU, que era um dos grandes objeCtivos deste mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990». Assim, jamais a nossa amada Língua Portuguesa, criminosamente amputada e vandalizada pelo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», poderá ser considerada, como tal, em qualquer organização internacional, o que não era, de forma alguma, o objeCtivo final deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990».

 

Segundo o Sr. Padre Professor Doutor Fernando Alves Cristóvão, um dos responsáveis pela concePção desastrosa do perverso e criminoso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», é de quatrocentos mil o número de vocábulos que resultam da associação de todos os léxicos dos países associados na C.P.L.P. Salvo o devido respeito e, pela minha investigação e conhecimento, julgo que serão algo mais mas, seja como for, a verdade é que, tendo em conta o lado Português, se o léxico comum de Portugal tem cerca de 110 mil vocábulos, os Portugueses teriam de admitir, ter de aprender e de saber, pelo menos, cerca de mais uns 300 mil vocábulos que, nem sequer poderiam ser considerados como neologismos, tendo em conta o previsto na falaciosa “filosofia” que preside a este criminoso, abominável e perverso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», uma vez que, de faCto, nunca houve acordo pleno entre todos os países associados na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, tendo em conta que, nem todos ratificaram esse pretenso acordo.

 

Conclui-se facilmente que a linguagem, a cultura, a ortografia, a gramática, a semântica e a prosódia/fonética da variante do «português» do Brasil, é bastante diferente OU MESMO MUITO DIFERENTE, COMPLETAMENTE DIFERENTE, absolutamente diferente da norma-padrão do Português de Portugal, (Português Europeu) e, apresenta muitas singularidades próprias da Linguística do povo Brasileiro, vocábulos ou termos vernáculos Brasileiros, como é, aliás, muito natural e, perfeitamente admissível.

 

Para bem da vernaculidade e da riqueza cultural da Língua Portuguesa, é absolutamente essencial que mantenha as suas diferenças e caraCterísticas próprias de cada um dos povos e nações da C.P.L.P., excepto na Guiné Equatorial, que a adoPtaram como língua oficial.

 

Para além da parte lexical da Língua Portuguesa usada no Brasil, ortograficamente idêntica, quase igual ou mesmo igual à nossa Língua Portuguesa, (embora a prosódia/fonética, seja muito diferente pois, no Brasil as sílabas são quase sempre abertas ou semi-abertas), desde que com a mesma origem etimológica, sobretudo do Grego e do Latim, uma boa percentagem do léxico comum do Brasil é constituído por termos vernáculos Brasileiros, cerca de 100 mil, essencialmente com origem etimológica nas Línguas Ameríndias dos nativos autóCtones Brasileiros, das nações «Tupi», «Guarani» e «Aruaque», Língua esta falada entre as bacias do Amazonas e do Oiapoque e ainda na Língua africana «Quimbundo», Língua falada em Angola, sobretudo nas províncias de Luanda e de Malange, pela raça Banto, negros autóctones da África Central e Austral, a qual foi levada para o Brasil pelos escravos negros Africanos que, colonizaram o Brasil à força, entre os séculos dezasseis e dezanove, levados de África pelos “seus amos senhores feudais”, alguns totalmente ignorados da esmagadora maioria dos portugueses, quer em termos semânticos quer ortográficos e que, por isso mesmo, nunca se usam e, naturalmente, nem se podem usar em Portugal.

 

O léxico comum da variante da Língua Portuguesa do Brasil, terá cerca de 210 mil vocábulos, assim distribuídos: 110 mil vocábulos iguais ou idênticos ao léxico comum da norma-padrão da Língua Portuguesa ou Português Europeu, acrescidos ainda dos supra-referidos 100 mil vocábulos vernáculos Brasileiros.

 

Pelo exposto, não me parece nada disparatado poder afirmar hoje, haver já a considerar uma verdadeira Língua Vernácula Brasileira baseada, em exclusivo em pelo menos, 100 mil vocábulos vernáculos do Brasil, ESTES ABSOLUTAMENTE IGNORADOS EM PORTUGAL, como é natural.

 

Aliás, como muito bem sabemos, desde há cerca de 100 anos que, as normas Linguísticas, desde as ortográficas-lexicais e morfológicas até às semânticas do Português-Europeu e do Português-Brasileiro estão a afastar-se cada vez mais, de dia-para-dia sobretudo devido ao facto de, no Brasil nascerem constantemente “neologismos”, aportuguesados ou abrasileirados, por influência da Língua Inglesa, sobretudo dos Estados Unidos da América.

 

No entanto, no Portugal de hoje, resulta extremamente preocupante e algo perverso, o faCto abusivo e odioso de, diversos média, sobretudo na/a televisão, lamentavelmente, aplicarem de forma delirante, arrogante, traiçoeira, pedante e perversa, constantemente, vários estrangeirismos, sobretudo anglicismos, “qual massacre de intoxicação linguística e, talvez mesmo prova de uma excessiva xenofilia, (xenófilo-dependência)”, absolutamente desnecessários que, tornam a televisão numa espécie de clube xenófilo viciado dependente, elitista e esotérico, contrariando em absoluto a sua vocação e tradição populares ofendendo, deliberadamente, nomeadamente, o nº. 3, do Artº 11º, da Constituição da República Portuguesa, bem como ainda, o próprio Povo Português.

 

(…)

 

Agora registou-se um faCto novo e abominável: «Portugal ficou orgulhosamente só», o que me parece completamente absurdo pois, Portugal, embora não seja o proprietário da Língua Portuguesa é, no entanto, o país onde foi criada a matriz desta mesma língua embora, devamos considerar que, a actual província Espanhola da Galiza teve igualmente um papel decisivo na concePção dessa mesma matriz.

 

«CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA LUSO-BRASILEIRA, de 1945»

 

A «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», foi assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.

 

Grande parte do povo brasileiro e a imprensa rejeitaram a referida «Convenção», ainda que TENHA SIDO APROVADA POR DECRETO-LEI.

 

Perante tantos protestos, a Assembleia Legislativa Brasileira acabou por ceder, de tal forma que, se recuou novamente para a ortografia anterior, ou seja, a de 1943.

 

Portanto, o Brasil acabou por não respeitar e rejeitar totalmente a «Convenção Ortográfica», de 1945, que havia assinado e ratificado com Portugal.

 

A ortografia prescrita na referida «Convenção Ortográfica, de 1945», foi tornada obrigatória em todas as publicações editadas em Portugal, por força do Decreto, nº. 35.228, de 8 de Dezembro de 1945.

 

O Decreto-Lei, nº. 32/73, publicado em 6 de Fevereiro de 1973, veio reforçar ainda mais aquele referido Decreto. Ambos estes preceitos encontram-se em PLENO VIGOR na Ordem Jurídica Portuguesa uma vez que não foi, nem poderia ser, revogada a «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.

 

Pelo que julgo saber, a Resolução do Conselho de Ministros, nº. 8/2011, de Agosto de 2011, consubstanciará um mero despacho administrativo o qual, por isso mesmo, não pode nunca sobrepor-se às supra referidas Leis. A conclusão que me parece ser de extrair é a de que se trata de mais um despacho perverso e prepotente, o qual me parece ainda que, infelizmente, colide frontalmente com a devida legalidade, é ILEGAL. Para além disso, na minha modesta opinião, a supracitada Resolução, parece-me que viola ainda, ostensivamente, nomeadamente, o nº. 2, do Artº. 43º da Constituição da República Portuguesa). (...) 

 

Fernando Tordo.png

 

 

O actual Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Duarte Rebelo de Sousa, parece que mantém uma posição algo ambígua, indefinida em relação ao inconstitucional «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990» pois, apesar de respeitar a legalidade escrevendo na base da «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», já terá tido a oportunidade de afirmar, há algum tempo, algo absolutamente infeliz, e “apátrida”, referindo mais ou menos isto: “Os Portugueses têm de se convencer de que o Brasil é que tem de conduzir a política da Língua Portuguesa”. Se esta sua afirmação, produzida quando era um simples cidadão comum, seria perversa, infeliz e prova de servilismo apátrida, agora, que é Presidente da República Portuguesa, para além de perversa e servilista, é danosa, indigna, irresponsável, traiçoeira e desleal, para com a nação Portuguesa. Além disso, jurou cumprir e FAZER CUMPRIR o texto Constitucional da República Portuguesa e esta sua afirmação é mesmo o perfeito antípoda do respeito que deve nutrir sempre e, em qualquer circunstância, por este texto SAGRADO para todos os portugueses. Não votei e jamais poderia votar nele, mas veremos o que o futuro ainda nos reserva pois, se não for imediatamente revogado o ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», o actual SAGRADO texto da Constituição da República Portuguesa» tal como acontecia com a Constituição Portuguesa de antes do 25 de Abril de 1974, continuará a ser um texto bonito e democrático apenas para enganar os estrangeiros pois será sempre FALSO e HIPÓCRITA, se aplicado em Portugal.

 

Com a adoPção demagógica, política e não Linguística, deste perverso e ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», “desta toxicidade Linguística venenosa”, da (IR)responsabilidade de políticos ignorantes e irresponsáveis em delírio mental, apátridas escroques traidores, Portugal desprezou e acabou por perder a sua verdadeira identidade Linguística, a sua matriz, a sua independência e vernaculidade Linguísticas, a “sua alma, o seu cérebro e a sua intelectualidade”.

 

Por fim, atente-se na perfeita actualidade e pertinência do texto profético, com mais de 40 anos, se também aplicado ao perverso «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», que a seguir transcrevo, da autoria de Marcelo Caetano, o último Primeiro-Ministro fascista, deposto pelo golpe de estado de 25 de Abril de 1974:

 

“Veremos alçados ao Poder ANALFABETOS, meninos mimados, ESCROQUES de toda a espécie que conhecemos de longa data. A maioria não servia para criados de quarto e chegam a presidentes de câmara, DEPUTADOS, administradores, MINISTROS e até Presidentes de República.”

 

A Língua e ortografia de Portugal, evoluindo ao longo de mais de 3.000 anos, é sagrada, a melhor identidade do povo português e não pode nunca ser alterada, de forma radical, iníqua e arbitrária, por uma espécie de vassalagem, através de um desastroso, dúbio, inculto, demagógico, abominável, ILEGAL, perverso, subjeCtivo e corporativo Pseudo Tratado Político-Mercantilista-Comercial-Económico.»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/groups/345711412486554/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Sábado, 18 de Maio de 2019

«NEVOEIRO LINGUÍSTICO» - AO REDOR DO AO90

 

Um actualíssimo texto de Maria João Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento crucial, em que se está a discutir a REVOGAÇÃO do AO90 no Brasil, mas também em Portugal, o qual põe os pontinhos em todos os is, mostrando o quanto é urgente e necessária a revogação de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja.

 

Um texto que se destina a informar os deputados da Nação que, por falta de informação objectiva, ainda não encaixaram que este "acordo" não é para rever, mas sim para revogar

 

VASCO.png

 

Por Maria João Oliveira

 

NEVOEIRO LINGUÍSTICO

 

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

 

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

 

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

 

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

 

A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

 

Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

 

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

 

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

 

Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

 

Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

 

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

 

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

 

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

 

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

 

Maria João Gaspar Oliveira

 

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

 

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade de erradicar.

 

Aguardamos agora, pela próxima discussão, e esperamos que todos os que irão ser chamados à liça, estejam bastamente mais INFORMADOS, para poderem tomar a única decisão racional possível: a revogação imediata do AO90. (Isabel A. Ferreira)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:24

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Segunda-feira, 1 de Abril de 2019

«VEDE A UNIFICAÇÃO ORTOGRÁFICA E PASMAI!»

 

Texto de António Fernando Nabais

 

AO90.png

 

O chamado acordo ortográfico (AO90) foi criado para uniformizar a ortografia lusófona e para acabar com uns alegados desentendimentos gráficos entre falantes intercontinentais da língua lusa e dar início a um universo editorial cheio de edições únicas do Minho a Timor. Escolheu-se o chamado “critério fonético”, o que garantiu, logo à partida, a impossibilidade de criar uma ortografia única. A incúria e a falta de rigor juntaram a essa impossibilidade a possibilidade de, dentro do mesmo país, poder passar a escrever-se “expectativas” e “expetativas”, em nome do estranho critério acima referido.

 

Os defensores do AO90, diante do caos, dizem que não era bem uniformizar, era só aproximar ainda mais, o que levou a que nascessem diferenças outrora inexistentes, como “receção” e “recepção”.

 

Na magnífica página Tradutores contra o Acordo Ortográfico, pude encontrar a fotografia surripiada e publicada mais acima. O que nos diz esta imagem, para além das habituais mil palavras? Que não houve o cuidado de uniformizar as terminologias científicas e que Angola ainda não adoptou o AO90, levando a que uma página da Wikipédia, após o AO90 de todas as uniformizações, tenha de escrever a mesma palavra com três grafias diferentes.

 

Resultado? Não só não nos aproximámos do Brasil, como nos afastámos de Angola, com o patrocínio do AO90, esse antónimo de ortografia.

 

Fonte:

https://aventar.eu/2019/03/27/vede-a-unificacao-ortografica-e-pasmai/?fbclid=IwAR1ilOixsbFdIrYMrX9e8v0rqFIC6-AHOhejkTWmvTniThO1tDHOgk2VZuQ

 

***

Nota da responsabilidade da autora do Blogue:

 

As fontes para  o vocábulo “electrão”, estão desactualizadas na Wikipédia. Essas fontes não correspondem à realidade.

E a realidade é a seguinte:

Elétron - "Língua Brasileira" – Brasil (do Inglês electron);

Eletrão - Português acordizadoPortugal (do brasileiro elétron);

Electrão - Português Europeu, ou mais precisamente, Língua Portuguesa – Angola (do grego ήλεκτρον, élektron).

 

Angola é o único País que escreve a palavra electrão, no chamado Português Europeu, ou seja, em Língua Portuguesa.  O K grego, foi substituído pelo C do Alfabeto Latino (o Alfabeto Português), porque têm o mesmo som, quando o C não está seguido das vogais E e I. Exemplo: cavalo, coração, cubículo.

 

A grafia, que o governo português impingiu a Portugal, não é europeia, mas sim BRASILEIRA.

 

Angola, sim, ultrapassou Portugal e, neste momento, é um dos últimos bastiões da Língua Portuguesa, no mundo, e  Portugal não passa do carrasco da Língua, que foi concebida no reinado do Rei Dom Diniz, e que os navegadores portugueses espalharam por esse mundo fora.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:23

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Sexta-feira, 15 de Março de 2019

«(…) ESSE MONTE DE LIXO A QUE CHAMAM ACORDO ORTOGRÁFICO» (…) «MONUMENTO DE INCOMPETÊNCIA E IGNORÂNCIA»

 

E isto não sou eu que o digo, mas personalidades muito mais abalizadas do que eu…

 

Em 2011, o romancista Duarte Afonso, escreveu um artigo de (excelente) opinião no «Jornal da Madeira» em que colocou em causa a insustentável leveza com que os políticos portugueses se vergaram a um “acordo” que, está mais do que provado, é um verdadeiro aborto ortográfico, sem a mínima viabilidade, em nenhum dos países lusófonos.

 

O texto está tão actualíssimo, que poderia ter sido escrito hoje, porque desde 2011 nenhuma medida inteligente foi tomada, no sentido de corrigir o monumental erro que foi a adopção do monte de lixo a que chamam acordo ortográfico (de acordo com Duarte Afonso).

 

Há que continuar a malhar no ferro frio, até o quebrar, e a atirar água mole para cima da pedra dura, porque a água há-de tanto dar até que a fure.

 

Luther king.jpg

 

E na verdade, como diz Martin Luther King, nada no mundo é mais perigoso do que a ignorância sincera e a estupidez conscienciosa que, instaladas no Poder, podem destruir um país, a sua Cultura, a sua Identidade, a sua Língua Materna. Neste momento, uma e outra coisa (a ignorância e a estupidez) mantém a Língua Portuguesa prisioneira de um acordo que uma minoria inculta está a impor a Portugal, e a tentar impor aos restantes países lusófonos, que até agora estiveram a marimbar-se para isto.

 

Com a devida vénia, aqui transcrevo o artigo assinado por Duarte Afonso, e que eu, como sempre faço, enviarei ao presidente da República, ao primeiro-ministro, ao Parlamento, aos partidos políticos e a mais umas tantas autoridades portuguesas e estrangeiras, nomeadamente lusófonas, com a advertência de que já chega de tanta cegueira mental, já chega de fazer ouvidos de mercador às vozes da Razão. Já chega de tanta irracionalidade.

 

E aconselho a todos os que se dizem anti-AO90 que enviem os vossos protestos também, porque é preciso acabar de vez com a lixeira ortográfica que empesta Portugal.

 

***

 

Eis os excelentes e racionais argumentos apresentados por Duarte Afonso, no texto intitulado:

 

«A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E O ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

 (As passagens a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

«Depois de a RTP ter anunciado a adopção do acordo ortográfico, agora foi o Dr. Jaime Gama a brindar-nos com mais uma notícia trágica, ao anunciar que a Assembleia da República também o vai adoptar em Janeiro de 2012.

 

A Assembleia antes de adoptar esse monte de lixo a que chamam acordo ortográfico, devia preocupar-se primeiro com os erros e deficiências que existem no mesmo, e explicar ao país por que é que ignorou as recomendações da Comissão de Ética e Cultura da própria Assembleia, que alertava para esses mesmos erros e deficiências, depois de ter analisado e votado por unanimidade a petição contra o aludido acordo, dando razão aos peticionários.

 

Este é o mesmo acordo que em 2005 por solicitação do Instituto Camões a Associação Portuguesa de Linguística, emitiu um parecer que diz bem o que é o acordo ortográfico. Depois de ter demonstrado que o monstro não serve, termina assim:

 

“Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:

 

1 - Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

 

2 - Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo “Protocolo Modificativo”.

 

Ainda a respeito dos pareceres pedidos pelo Instituto Camões vale a pena referir uma notícia que saiu no Jornal de Notícias em 12-07-2008. Com a devida vénia passo a citar duas pequeninas passagens:

 

A mesma intitula-se: “Peritos arrasam acordo ortográfico”.

 

“Esmagadora maioria dos linguistas, académicos e editores consultados estão contra o tratado. Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades consultadas, apenas duas se mostraram favoráveis.

 

Nas respostas das 14 entidades que participaram no inquérito promovido pelo Instituto Camões abundam as críticas. Entre pedidos adicionais de informação e o desconhecimento sobre as alterações a introduzir, não faltam, também, entidades como a Associação Portuguesa de Linguística, ou Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que solicitam “a suspensão imediata do processo”.

 

Estes factos demonstram bem o que é o acordo ortográfico, e a atenção que mereceram por parte do Estado. A Assembleia antes de o adoptar também devia ter em atenção o (art.º 2) do próprio acordo que diz o seguinte:

 

“Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.

 

Este é o único vocabulário válido para a aplicação do acordo, e não há nenhum outro que o possa substituir. Isto significa que enquanto esse vocabulário comum não for elaborado e não estiver em vigor, o acordo ortográfico não tem qualquer valor, porque foram subvertidas as regras do próprio acordo. É um abuso dizer-se que os textos que seguem as regras do monstro foram escritos ao abrigo do acordo ortográfico, porque o mesmo não tem legitimidade jurídica nem democrática. O único abrigo que dá é à ilegalidade e ao obscurantismo.

 

Não é por acaso que Angola ainda não o ratificou, e o seu deputado Luís Reis Cuanga já veio dizer “que deve haver reciprocidade na aplicação do acordo com a integração do vocabulário angolano no comum”. Deu ainda como exemplo, “que se deve escrever Kanza e não Kuanza como se pretende no novo acordo”. Isto significa ainda que Angola não alinha na irresponsabilidade, e está a chamar a atenção para que as regras do acordo sejam cumpridas.

 

É penoso e revoltante ver a nossa língua ser adulterada por um acordo que nos foi imposto, cheio de erros grosseiros e disparates escandalosos, cozinhado nas costas do povo, protegido pelos nossos governantes e acarinhado por alguns órgãos de comunicação social.

 

Ao longo do tempo, sempre foram introduzidos ajustamentos na nossa língua; mas nunca foram introduzidos através de leis ou decretos, nem o Estado teve intervenção em matérias que dele não dependem nem a ele competem, como é o caso da evolução da nossa língua em qualquer das suas vertentes, sendo a ortografia uma dessas vertentes. Além disso, esses ajustamentos sempre foram elaborados por especialistas sábios e idóneos com conhecimento profundo da nossa língua.

 

Qual é o crédito que merece, este acordo, se o mesmo assenta na facultatividade, na acentuação gráfica, e na consagração pelo uso?

 

A Assembleia da República e o governo, antes de o adoptarem, prestariam um bom serviço à nossa língua e ao nosso país, se tomassem a iniciativa de constituir uma comissão formada por representantes das comunidades cientificas, académicas, literárias, e profissionais, para proceder a uma revisão do texto do acordo, de forma a expurgar os erros e disparates que existem no mesmo.

 

Vejamos agora alguns desses disparates. No preâmbulo do mesmo está escrito o seguinte:

 

“O projecto de texto de ORTOGRAFIA UNIFICADA, de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”.

 

Aqui referem-se à ortografia como se já estivesse unificada. Na nota explicativa (5-2-4) podemos ler:

 

“Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra da aplicação, OPTOU-SE por fixar a DUPLA acentuação gráfica como a solução menos ONEROSA para a UNIFICAÇÃO da língua portuguesa”.

 

Esta explicação absurda e ignorante significa precisamente o contrário daquilo que defendem os seus autores. A dupla grafia não une, afasta que é bem diferente. A consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade efectiva e incontornável de unificação. Estes dois exemplos demonstram bem a falta de rigor em que assenta esse embuste a que chamam acordo ortográfico.

 

Primeiro apresentam-no como se a nossa ortografia já estivesse unificada. Depois demonstram que a unificação é impossível. Em que ficamos? Como é que é possível escreverem estes disparates e ao mesmo tempo defenderem esta porcaria de acordo?

 

Perante todos estes factos pergunta-se:

 

Por que é que se dá tanta atenção ao monstro, e por que é que há tanta pressa em adoptá-lo? Por que é que os portugueses foram sempre colocados perante factos consumados e nunca foram ouvidos nesta matéria? Por que é que se vai adoptar um acordo cheio de ilegalidades e erros grosseiros, detectados, inventariados e comentados pelos melhores especialistas do país? Porquê?

 

Por fim, passo a citar com a devida vénia, uma passagem que consta no livro intitulado “Apologia do desacordo ortográfico de António Emiliano, Professor de Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Investigador – responsável do projecto Origens do Português, no âmbito do qual foi digitalizada, transcrita e objecto de estudo linguístico a mais antiga documentação de Portugal”. Essa passagem consta na página 81 do aludido livro e diz o seguinte:

 

“O Acordo Ortográfico é um monumento de incompetência e ignorância: não interessa que nomes “reputados”, das letras brasileiras e portuguesas tenham nele colaborado; fizeram um mau trabalho e prestaram um péssimo serviço à língua portuguesa e às lusofonias que dizem defender. Meteram-se em assuntos para os quais não tinham, por mais que me custe dizê-lo, competência específica.”

 

Mais palavras para quê? Os factos falam por si. Resta-nos exercer o nosso direito de cidadania, manifestar a nossa indignação de forma activa, responsável, e esperar que os portugueses olhem o mais depressa possível para esta realidade. Temos ainda o dever de apoiar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, para podermos tirar a nossa língua do atoleiro em que a meteram.

 

Duarte Afonso

Romancista»

 

Fonte:

http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=170631&sup=0&sdata

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:06

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Sábado, 1 de Dezembro de 2018

«SEM ACÇÃO, ISTO É, ATUADO»

 

É assim que o Estado, de facto, aplica o AO90. O resto é arena atirada para os nossos óculos.

 

VALADA.jpg

Francisco Miguel Valada

 1 de Dezembro

 

"Se tutoyer, os franceses têm o vous / E eu tenho-te a ti"
GNR

 

"Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude"
Tomasi di Lampedusa

 

  1. Efectivamente, atuado. Há dias, folheava uma obra de Gonçalves Viana (Apostilas aos Dicionários Portugueses, de 1906) e encontrei este atuado, originalmente indicado por Leite de Vasconcelos, no final de um artigo sobre dialectos alentejanos, publicado na Revista Lusitana (vol. II, p. 43, 1890-2). Aquilo que a um incauto poderia parecer uma pouco verosímil adopção muito avant la lettre das propostas do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ou, hipótese mais plausível, uma gralha na redacção de actuado, afinal mais não era do que o significante de “sem acção” na “linguagem popular de Serpa”. Aliás, Leite de Vasconcelos explica com o exemplo “as sanguessugas ficaram atuadas” que as sanguessugas “não tiraram sangue” (acrescentando que atuado terá raiz attenuatum < attenuare < tenuis). Felizmente, naquele tempo, Gonçalves Viana e Leite de Vasconcelos deram o mote para o rigor teórico imperar na feitura de ortografias, portanto, seria pouco provável que um artigo científico de um deles tivesse atuado em vez de actuado.

De facto, tendo em conta o “portuguez lingua escripta” (denominação cunhada em 1881 por Francisco Adolfo Coelho) do tempo de Gonçalves Viana e Leite de Vasconcelos, nunca lhes ocorreria ao lerem uma forma atuado que esta pudesse ser um actuado despojado do seu cê. Todavia, isso acontecerá a um leitor de português na actualidade, afectado pela imposição do AO90 e levado a fazer uma interpretação errada de uma palavra portuguesa, neste caso, de uso dialectal.

 

Convém recordar que actuar e actuado justificam a consoante cê, por pertencerem ao grupo de “palavras de derivação ou afinidade evidente” (Gonçalves Viana, Ortografia Nacional, 1904), mantendo-se a consoante quando há “derivação manifesta de outro vocábulo” (Gonçalves Viana e Vasconcelos de Abreu, Bases da ortografia portuguesa, 1885) em que a consoante “influi na pronúncia da vogal precedente” (Gonçalves Viana, ON, 1904). Acrescente-se uma perspectiva curiosa. Com o AO90, temos a mesma palavra gráfica atuado a significar uma coisa e o seu contrário: por um lado, atuado “sem acção”, por outro, *atuado de actuar “exercer acção”.

Além destes dois atuado, convém lembrar um terceiro: o particípio passado de atuar significa na norma padrão “tratado por tu”. Também aqui a supressão do cê de actuado nada ilumina, antes pelo contrário. Este é um aspecto prático importante, embora menos popular entre os detractores do AO90, comparado com as críticas à perda das indicações diacríticas, cujo valor se verifica em pares mínimos (coacção/coação; facção/fação; corrector/corretor; espectador/espetador; pára/para), ou às confusões morfológicas (por exemplo, aspecto passa a *aspeto, mas aspectual pode manter o cê e pode perdê-lo).

 

Gonçalves Viana, Leite de Vasconcelos e Adolfo Coelho fizeram parte da comissão responsável pela ortografia de 1911, cuja modernidade é patente pela ausência até hoje de corrente científica a propor a transformação do alfabeto latino num alfabeto fonético o programa de 1945 de Rebelo Gonçalves constituiu uma continuação de 1911 e não uma ruptura. Há uns anos, o professor Jorge Morais Barbosa (1937-2015) indicava, num fórum selecto de opositores ao AO90, uma entrevista do linguista Alain Bentolila, em que este criticava o conceito “simplificação ortográfica”, que não conduz a uma melhor compreensão da palavra escrita, sublinhando que correspondência entre letra e som já existe no alfabeto fonético internacional.

 

  1. Referi há pouco que o aspecto passa a *aspeto, sim, mas convém recordar que isso só acontece fora do Brasil. Sabe-se que, devido a uma quimera sem qualquer tradução linguística, mencionada em inúmeros discursos políticos, chamada “unidade essencial da língua”, decidiram fazer, publicitar e aplicar o AO90. Ora, entre as várias formas ortográficas mudadas pelo AO90 na norma europeia, mas mantidas intactas no Brasil (cf. PÚBLICO, 15/03/2015), encontramos então aspecto transformado num aspeto afim de espeto e recepção feita receção semelhante a recessão. Isto é, um autor português que adopte o AO90 e envie um texto para publicação numa editora brasileira, também ela adoptante do AO90, verá o cê reposto no aspecto e o pê devolvido à recepção. Portanto, tanto trabalho em prol da “unidade essencial da língua” e, pior, tanto trabalho do nosso autor a tirar consoantes para nada. De facto, a parte da “unidade essencial da língua” no mundo de expressão portuguesa assegurada pelo aspecto e pela recepção perdeu-se, justamente, devido ao AO90. Aparentemente, tudo continua como está porque decidiram mudar tudo. Todavia, de facto, nada está como dantes: tudo está bem pior.
  2. Há dias, pelo PÚBLICO, soubemos que uma estátua de Cristóvão Colombo fora retirada do Grand Park, em Los Angeles, nos EUA, “ao abrigo de uma moção aprovada em 2017 que substituiu o feriado do Dia de Colombo pelo Dia dos Povos Indígenas na cidade”. Curiosamente, Steve Hackel, professor de História na Universidade da Califórnia, Riverside, e apoiante e promotor desta moção, manifestou dúvidas sobre esta acção da vereação da cidade, por ter sido decidida “quase em segredo e sem debate”. Como vemos, não é só em Portugal que determinadas decisões são tomadas de forma pouco transparente e sem discussão.

António Costa disse recentemente que Portugal “fez a sua parte”, ao seguir os trâmites conducentes à adopção do AO90. Não é verdade. Aliás, só pode tecer uma afirmação dessas quem nunca leu os pareceres de 2005 da Associação Portuguesa de Linguística e do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (cf. PÚBLICO, 18/5/2016). Os pareceres recomendavam que Portugal não ratificasse o Segundo Protocolo Modificativo. Sublinho que na frase anterior há um ‘não’ antes do ‘ratificasse’. Para que não haja dúvidas: Portugal não fez a sua parte. O poder político não fez aquilo que devia.

 

Sabendo-se que ao poder político não interessam nem estas linhas, nem os pareceres de Inês Duarte e de Ivo Casto, é no mínimo estranho que também ignore as palavras do linguista mais citado na Assembleia da República nos últimos 36 anos: João Malaca Casteleiro. Durante o ano passado, Malaca Casteleiro declarou: “até admito que se venha a colocar o acento em para. É importante que o poder político preste atenção a estas sábias palavras, para evitar infelicidades na literatura (“Ninguém pára para o socorrer”, José Saramago) e ambiguidades na imprensa (“Bloqueio nos fundos da União Europeia pára projecto na área do regadio”). Convinha que as ideias ortográficas de Malaca Casteleiro também tivessem consequências quando, além de correctas, são manifestamente inconvenientes para o poder político.

 

Dias depois de António Costa ter dito que Portugal fizera a sua parte, o ministro das Finanças entregou ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019. Sucessivos governos têm tentado adoptar o AO90 nos OE desde 2012. Para se ter uma ideia da estabilidade desta adopção, no relatório do OE 2012 tínhamos “caráter acomodatício” e “carácter universal e extraordinário”; no relatório do OE 2019 encontramos “caráter pontual ou extraordinário” e “carácter pornográfico ou obsceno”; em 2012, havia “despesa efectiva” e “despesa efetiva”; para 2019, há “medidas para tornar efetiva” e “despesa efectiva”. É assim que o Estado, de facto, aplica o AO90. O resto é arena atirada para os nossos óculos (cf. PÚBLICO, 14/6/2017).

 

Autor de “Demanda, Deriva, Desastre: Os Três Dês do Acordo Ortográfico” (Textiverso, 2009)

 

Fonte do texto:

https://www.publico.pt/2018/12/01/culturaipsilon/opiniao/accao-atuado-1851549?fbclid=IwAR0-AZPg_r4clKo4ga53VjuKwfe9UkD389Zm9mfhnbERgssxSSf8I7OVtA8

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:02

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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018

AO90 OU A SUBVERSÃO DO CONCEITO DE ORTOGRAFIA

 

(Um texto actualíssimo, que prova que Portugal não avança, muito pelo contrário, tem regredido desastrosamente, em múltiplos aspectos, sendo o mais desastroso, a sinistra imposição de uma grafia estrangeirada, aos Portugueses).

 

Excelente comentário de Sérgio Marques à publicação do deputado Pedro Delgado Alves, acerca da intervenção deste, na Assembleia da República, apresentando o projecto de lei que integra a Ordem de Camões nas ordens honoríficas nacionais, de forma a assegurar o reconhecimento de serviços prestados à Língua Portuguesa e às Comunidades Portuguesas.

 

Gerou-se uma discussão. E o comentário de Sérgio Marques destacou-se pela lucidez da análise.

 

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Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10204899228594693&set=p.10204899228594693&type=3&theater

 

Texto de Sérgio Marques

 

«Caro Senhor Deputado da Assembleia da República Portuguesa,

 

1) O que é incompreensível é que nós, cidadãos deste país (e contra mim falo), tenhamos deixado que a democracia se tenha degradado ao ponto de o nosso Parlamento contar no seu seio com figuras bidimensionais como V. Exa, personagens estereotipadas que povoam o Anedotário Nacional sobre política, que debitam frases feitas e considerações filosóficas germinadas em longas e profícuas carreiras nas 'Jotas' dos partidos do 'arco-da-governação';

 

2) O que é incompreensível, caro Deputado da Nação, é que nós, cidadãos deste país de faz de conta (e, novamente, contra mim falo), a bem do exponencial enriquecimento do referido Anedotário da Política Nacional - que se intensificou nos últimos trinta anos com a ascensão ao poder dos primeiros economistas (profissão que, desgraçadamente, abracei - economista, não político), seguidos, inevitavelmente, pelos inefáveis “Jotinhas” licenciados em cursos comercializados a preço de saldo nas universidades privadas, entretanto criadas em quantidades industriais para satisfazer a notável visão de negócio revelada por alguns dos seus anteriores e actuais companheiros no hemiciclo - tenhamos pactuado com a imposição da mediocridade intelectual e da excisão da coluna vertebral como critérios incontornáveis para o exercício da actividade política e Portugal;

 

3) O que é incompreensível, Senhor Deputado, é que nós, cidadãos portugueses, acalentemos, ainda, a secreta e utópica esperança de encontrar nessa casa mais que meia dúzia de homens e mulheres capazes de entender que o diálogo com esses cidadãos e tão válido e relevante como o estabelecido entre os seus pares. Permita-me, como tal, que lhe procure, com toda a humildade, explicar que no combate político, quando assumido, dentro da velha tradição parlamentar britânica, com o mais nobre sentido de serviço à causa pública, não há lugar para virgenzinhas ofendidas nem para prima-donas. Neste caso concreto, a frontalidade (supremo pecado, certamente, no meio em que V. Exa. se movimenta diariamente), intensidade e crueza das minhas palavras é directamente proporcional à indigência dos pueris argumentos com que o Senhor Deputado da Nação defendeu na Assembleia da República o crime de lesa-pátria que dá pelo nome de 'Acordo Ortográfico'.

 

Aquilo a que V. Exa chama de insulto, mais não é que uma forma dura de o convocar para um combate leal sobre ideias e problemas concretos, desviando-o das habituais discussões acerca do sexo dos anjos a que frequentemente os membros dessa casa se dedicam. Pretendia, honestamente, no quadro de um debate surreal sobre Ordens Honoríficas, assunto estéril e ofensivo para os portugueses e portuguesas que enfrentam diariamente problemas dramáticos de sobrevivência material e moral, deslocá-lo para um debate sério sobre algo superior a todos nós, a Língua Portuguesa, e sobre as inomináveis malfeitorias que, por decreto e em nome de sectários e inaceitáveis interesses, boa parte da nossa medíocre classe política lhe tenta, autocrática e arrogantemente, infligir.

 

Obviamente, sem sucesso, como era expectável de alguém que não consegue prescindir dos jogos de palavras com que - diga-se, sem subtileza - manipula a verdade e, aí sim, insulta a inteligência dos seus pares e dos cidadãos que indignamente representa, com absurdas e inacreditáveis referências a uma suposta liberdade de escolha na ortografia utilizada por cada português! Viveríamos, portanto, num regime libertário de anarquia ortográfica!!! Como pode alguém intelectualmente honesto defender simultaneamente uma concepção de homogeneização fascizante da Língua escrita nos diversos países lusófonos e outra concepção nas antípodas da primeira, de anarquia total dentro de portas, decorrente do livre arbítrio individual na escolha da ortografia da sua preferência !!!

 

Não entende V. Exa. que essas contorcionistas posições subvertem o conceito de Ortografia, pura e simplesmente? Se necessário fosse um suplementar atestado de ausência de inteligência no debate parlamentar por si protagonizado, ei-lo em todo o seu esplendor.

 

NOTA: Ao menos coerência num dos traços da sua personalidade: a aversão ao Humor, que V. Exa. considera uma forma "intelectualmente desonesta" de abordar a realidade. Estamos conversados...

 

Faça um favor à Nação: Demita-se e faça-se substituir na AR pelo belíssimo cão da fotografia (na altura a fotografia de perfil do deputado era um cão). Representará, seguramente, melhor os cidadãos deste país!»

 

Fonte do texto:

https://www.facebook.com/pedrodelgadoalves/posts/10153273951491906

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:06

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:50

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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