O Lugar da Língua Portuguesa

Um inquietante texto de Abílio Mendonça de Carvalho

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

«Despudoradamente, assobiando para o lado, como se nada estivesse acontecendo, e insultando, com esse assobio, os portugueses, como se eles fossem imbecis, os negociantes da língua portuguesa, entre eles o absolutamente inútil Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), em parceria com a Universidade do Porto, realizam amanhã, dia 7, e terça-feira, dia 8 de Outubro (logo nos dias imediatamente a seguir às eleições, algo muito estranho, mas muito esclarecedor), a 1.ª Reunião Ordinária do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), a ter lugar na Casa de Pernambuco, no Porto.

O COLP (esta sigla, assim dita, soa (e não soa bem?) a GOLPE) nasceu em 19 de Julho de 2019,  em Cabo Verde, «no morno e simpático ambiente cabo-verdiano do Mindelo, onde se realizou (..) a XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)», conforme escreveu Nuno Pacheco, no Público. Ainda a este propósito, aquele jornalista disse o seguinte:

«Curiosamente, porém, no extenso (e bastante maçador) comunicado final da dita reunião, este fervor acordista só tem eco num parágrafo. Aquele em que, já no capítulo das congratulações, diz o seguinte: “[Os ministros presentes] Saudaram os esforços do Conselho Científico do IILP para a ativação do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), cuja primeira reunião deverá ocorrer em outubro de 2019, na cidade do Porto.” Mais uma sigla? É verdade, mais uma. Já não bastava o inenarrável IILP, agora teremos um COLP. Que, pelo nome, há-de ter conselheiros, como é bom de ver. Um Conselho de Ortografia! E logo reunido no Porto, a cidade natal do nosso bem-amado kaiser do Acordo Ortográfico! Há-de ser um mimo, verão.

Esta é uma das surpresas que nos reservavam.»

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

Mas avancemos. E quem vai ser um dos anfitriões deste encontro? Esse mesmo: Augusto Santos Silva, o ministro dos negócios estrangeiros, do governo de António Costa, como se tudo já estivesse decidido e não houvesse umas eleições nas vésperas da reunião. Os outros anfitriões são o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira; e o presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos.

E sabem o que vão fazer logo após a sessão de abertura?   Vão fazer uma homenagem, adivinhem a quem? A esses mesmos:  Evanildo Bechara, da Academia Brasileira de Letras, e João Malaca Casteleiro, da Academia das Ciências de Lisboa, promovida pela equipa central do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) (qual VOC?) com apoio do IILP e da Universidade do Porto.

Vão homenagear dois “académicos” (?) que reduziram a ortografia portuguesa à variante escrita da língua brasileira, que foi imposta ilegal e inconstitucionalmente aos portugueses, sem dó, nem piedade, como se fossem eles os senhores feudais da língua.

Não serão bem os senhores feudais da língua, mas obscenamente são os donos do negócio da língua. Não é por acaso que os ministros são dos NEGÓCIOS estrangeiros.

 Eles dizem que o tal COLP é composto por especialistas em ortografia dos Estados-membros da CPLP nomeados pelos respectivos países.

Mas são “especialistas” em qual ortografia?  É que com isto do AO90, existem umas tantas ortografias, mas só UMA é portuguesa. São elas: a ortografia brasileira (1943); a ortografia acordizada, que inclui a brasileira e uma outra inventada a propósito (1990); a mixórdia ortográfica  (nascida da fusão  do acordês com o português - a que está actualmente a ser  de facto aplicada em Portugal); e a ortografia portuguesa (1945), que está, de jure, em vigor em Portugal, à qual milhares de portugueses continuam fiéis.

Os tais “especialistas”, são especialistas em qual destas ortografias?

 

Andam a galhofar, ou quê? Sabendo-se, como se sabe (e vou deixar aqui um link para lembrança dos mais distraídos):

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-data-de-deposito-do-instrumento-de-207998?tc=20300764175

que o AO90 é uma fraude, por conseguinte, não está de jure em vigor em parte nenhuma, e está a ser apenas usado, sofregamente, em Portugal, a mando dos negociantes da língua.

E quais são os objectivos deste COLP, como se a estas alturas dos acontecimentos, quando já estão publicados, neste Blogue (ao qual agradeço a abertura de portas), salvo erro, sete textos, que denunciam as fraudes do AO90, esta fraude possa ter pernas para andar? E só não se fala nisto abertamente por medo de represálias, mas, através de e-mails, é um passa-palavra que se estende longe.

Pois assombrem-se aqueles que, como eu, têm acompanhado as denúncias feitas pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990. Apesar de as provas da fraude serem bastante concretas, os objectivos do COLP são estes:

– acompanhar do ponto de vista técnico a aplicação da norma ortográfica definida pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990;   

– elaborar formulações claras e unívocas para as normas ortográficas existentes;

– criar um corpo bibliográfico e literário sobre a ortografia do português (de qual Português) e sobre a sua gestão;

– propor modelos de gestão e desenvolvimento do VOC  e projectos associados, tais como as Terminologias Cintíficas e tècnicas Comuns (TCTC), em estudo no seio do IILP.

E dizem isto despudoradamente, como se houvesse futuro para a fraude, como se os portugueses fossem todos acéfalos, como nunca tivessem ouvido que o AO90 é uma inutilidade, e como se não houvesse justiça em Portugal.

Ver fonte:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/atualidades/noticias/1-reuniao-do-conselho-da-ortografia-da-lingua-portuguesa-no-porto/3366?fbclid=IwAR1Z78UGTfDeSYgrqP6DiqAyl2NQ__2bA0R8Muo6xGHeMi8imNpisbNJRms

Um texto muito elucidativo de Nuno Pacheco, no Jornal Público, o qual analisa a primeira audiência do debate que ocorreu no Brasil, na passada terça-feira, em torno do Acordo Ortográfico de 1990, e no qual, ficou bem claro que o AO90, mais do que uma questão linguística, éessencialmente uma questão política que mantém sequestrada a Língua Portuguesa, apenasmente no Brasil e em Portugal.

Texto de Nuno Pacheco

«Na audiência brasileira, o Acordo Ortográfico perdeu por três a um. A diplomacia continua avessa às razões da língua.»

Este podia ser um anúncio barato, daqueles que poupam palavras para economizar dinheiro. Mas é apenas uma reacção, em síntese, ao visionamento do debate que ocorreu no Brasil, na passada terça-feira, em torno do Acordo Ortográfico de 1990 (vulgo AO90). Como anunciado, a sessão (transmitida em directo pela TV da Câmara dos Deputados, daí poder ser vista em Portugal) contou com o deputado Jaziel Pereira de Sousa (o requerente, a presidir), o ex-lexicógrafo chefe da Academia Brasileira de Letras Sérgio de Carvalho Pachá, o escritor Sidney Silveira, a professora Ami Boainain Hauy e a embaixadora Márcia Donner Abreu, em nome do Ministério das Relações Exteriores (MRE, que por cá é Ministério dos Negócios Estrangeiros) – a​ única representante oficial, já que Ministério da Educação nem vê-lo (talvez a língua tenha pouco que ver com a educação, quem sabe?), tal como a Academia Brasileira de Letras (ABL), que, no seu comportamento distante e reumático, ficará para futura audiência no mesmo local.

Que não era nenhum café, como um leitor do PÚBLICO maldosamente sugeriu nos comentários à notícia da iniciativa, mas sim a Comissão de Educação (como também por cá se usa) da Câmara dos Deputados do Brasil, no coração de Brasília. Tudo muito institucional, como deve ser. Pois bem: o debate começou com as apresentações da praxe e não tardámos a saber as opiniões dos participantes. Sidney Silveira brandiu vários argumentos contra, dizendo mais tarde que o AO tinha sido concebido por “motivos diplomáticos e políticos” e que “está bom para ir para o ferro-velho, não para ser ratificado” (ou rectificado): “Não rectifiquemos, revoguemos”, disse.

Sérgio Pachá (lexicógrafo, filólogo, professor de literatura, tradutor, poeta) voltou a explicar como o AO ressurgiu dos mortos nos idos de 2006-2007, o que já havia feito numa célebre entrevista em 2014 (e o resto desta história sabemo-lo bem), e sublinhou as “razões nada ortográficas pelas quais este mostrengo entrou em vigor”, dizendo que “a pressuposição, a crença, de que a ortografia de uma língua tem de ser idêntica em todos os lugares onde é falada é uma falácia desmentida pelos factos”. E, dando como exemplo o facto de ter vivido 15 anos nos Estados Unidos, onde se foi dando conta da diferença na escrita de vocábulos entre o inglês de lá e o de Inglaterra (sem que isso causasse quaisquer problemas), comparou o português de Portugal ao do Brasil: “É a mesma língua, mas não é a mesma fonologia.”

Ami Boainain Hauy, professora, autora de uma volumosa Gramática da Língua Portuguesa Padrão, além de apontar várias falhas e erros gramaticais às normas do AO90, revelando o “caos, o descaso, com que este texto foi redigido”, declarou-se contra ele: “Abomino a redacção do texto e o seu conteúdo também.” E mais adiante: “Espero que seja revogado.”

De onde veio a concórdia, o assentimento, a paz? Da diplomacia! A embaixadora Márcia Donner Abreu veio então explicar o “quanto este acordo é importante para o Brasil”, até pela “projecção do poder do Brasil no mundo” (“poder brando”, ou soft power, como fez questão de sublinhar), garantindo que o acordo é o “núcleo duro” de uma “língua una”. Disse depois algo aterrador: que não passou para os filhos livros escritos na ortografia anterior (clássicos, até), ninguém saberá por que medos. Devíamos queimar as bibliotecas, será? Explicou ainda que o AO “pode ser aperfeiçoado”, mas que só ele garante “uma variante única da língua”, que as mudanças trazidas pelo acordo “não são gigantescas” (serão apenas estúpidas?) e que tem dificuldade em escrever “idéia” ou “européia” sem acento, mas foi-se acostumando. Porquê? Porque já há “uma geração inteira de brasileirinhos” que só conhecem este português. Ora o que aconteceria se lhes dissessem que “assembléia” tem acento? Teriam um ataque cardíaco? E lá veio outra vez o medo: a “língua começaria a se apartar”; e também a falsidade: o espanhol não tem variantes, a Academia unificou tudo. Deve ser por isso que nos correctores do Word há 22 variantes ortográficas, uma por país. Será pelo prazer de ocupar espaço?

Por fim, a chantagem do costume: ratifiquem que depois logo se rectificará. Já ouvimos isto a Malaca Casteleiro, ao kaiser português do acordo (o MNE em exercício) e também ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, que assim foi perorar para a CPLP. Mas alguém ainda acredita nestas presumíveis “boas intenções”? Tiveram 30 anos para limpar nódoas e elas mantêm-se bem vivas. O que levará alguém a acreditar que o façam depois de todos caírem, finalmente, no engodo? Nada. Sidney Silveira lembrou, e bem, que Saramago vendeu muitos milhares de livros no Brasil com a ortografia de cá, e todos sabemos que os livros brasileiros sempre circularam por aí com a ortografia original sem que ninguém disso se queixasse.

Queixas, sim, há da diplomacia, esse monstro que, sendo avesso às coisas da ortografia, não hesita em maltratá-la continuamente a pretexto de um graal que ninguém viu nem verá. No Brasil, haverá mais debates. Com a ABL, espera-se. Mas se alguém responder “sim” ao anúncio do título, agradece-se. Os kaisers não merecem a língua que espezinham.

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/05/culturaipsilon/opiniao/alerta-geral-diplomacia-maltrata-ortografia-pedese-divorcio-urgente-1885433

Um texto lúcido de António Jacinto Pascoal (professor e escritor), que encosta à parede os partidos políticos que andam por aí fazer de conta que Portugal tem uma Língua.

«Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado».

Texto de António Jacinto Pascoal

«Os vários organismos da Administração Pública multiplicam-se em opiniões díspares e contraditórias sobre como usar as regras ortográficas nos documentos produzidos, nem sempre cientes de que a arbitriografia, para usar o termo cunhado por Manuel Monteiro (Por Amor à Língua, Ed. Objectiva) passou a ser a regra do Português (leia-se, igualmente, o oportuno Acordo Ortográfico, Um beco Com Saída de Nuno Pacheco, Ed, Gradiva). No dia em que escrevi estas linhas, estive numa Conservatória de Registo Civil onde me asseguraram o facto acima apontado e onde pude observar documentos e curtos enunciados empregados em concordância com os Acordos Ortográficos de 1945 e 1990.

É evidente que, assistindo à degradação da língua, de dia para dia, tantas as imprecisões e erros a que está exposta, importa ainda perder algum tempo a reflectir sobre se a sua banalização e a perda de rigor que a grafia manifesta acrescem à ausência de dignidade de Estado.

«Na entrevista que José Carlos Barros (deputado do PSD e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990) concedeu ao jornalista Nuno Pacheco (PÚBLICO, 2 de Setembro de 2019), o deputado afirma desejar “que houvesse coragem política de assumir que o Acordo Ortográfico foi uma coisa que correu mal, e que as coisas que correm mal devem ser debatidas e corrigidas”. Mas mais: José Carlos Barros assume que o Partido Socialista entendeu que “o assunto, pura e simplesmente, não pode ser discutido”, que o Ministério da Educação depositou uma lápide de silêncio sobre a questão, e que o Ministério da Cultura foi desautorizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a quem parece caber o policiamento sobre a matéria. José Carlos Barros sugere mesmo um “pacto de silêncio” entre os ministérios envolvidos. Isto não deixa de lembrar o tempo em que se inspirava temor, o que, em certos casos, queria dizer algo como recorrer a métodos censórios.

Se um dos desígnios da Escola é o de melhorar o Português (e não somente lutar contra a iliteracia), perguntamo-nos como ele se pode alcançar, numa altura em que todos nos movemos num pântano de generalizada disortografia, de imprecisão e de desordem linguística. Quem pretender obter conhecimento de regras gráficas sólidas e rigorosas nas escolas tem de admitir que nem mesmo o sistema de ensino, vergado à letra política, reúne condições para o garantir. É nestas condições, a assobiar para o lado, que o Ministério da Educação pretende reiniciar o novo ano lectivo? Ou servindo-se de muletas como a do programa televisivo “Bom Português” (RTP), que espalha a sua nuvem de quietude sobre as consciências, para além de, como justamente aparenta, servir o edifício do poder? Sejamos sérios: tivemos a proibição dos livros; temos a proibição da língua. Vai levar tempo a perceber a urgência da situação.

Na mesma entrevista, José Carlos Barros sugere que o tema do Acordo Ortográfico seja abordado na campanha eleitoral e deixe de ser tratado como assunto-tabu. Tivesse o sistema político algum respeito por si mesmo e o devido sentido de Estado, seria o Acordo Ortográfico alvo de preocupação e reactivado debate nesta campanha. O Presidente da República, na quarta edição da Festa do Livro em Belém, referiu que um dos objectivos do evento é promover a leitura e a venda de livros. Era bom que, mais do que vender livros, se repensasse a sua matéria-prima, a língua na forma grafada. Não seja a língua, afinal, a ser vendida. ​Tomemos, por isso, precauções para evitarmos ser ofensivos, quanto aos sinais de censura vigentes. A defesa e a valorização da língua são aquilo que confere maior prestígio a uma Nação. A sua degradação, pelo contrário, é já uma enorme ofensa.

Professor e escritor

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Um comentário ao texto de António Jacinto Pascoal, (que subescrevo na íntegra) , o qual poderia ter sido escrito pela autora deste Blogue.

mzeabranches

Pois é mesmo de 'censura' que se trata, 45 anos depois de implantada em Portugal a democracia! Direita, esquerda, centro todos preferem ignorar a destruição da nossa língua que este 'imbecil' AO90 e a sua imposição política anti-democrática está a promover! Uns porque são apenas ignorantes outros porque vivem obcecados pela costumeira megalomania nacional, agora transposta para o 'império' da língua! Saúdo o autor deste texto, com um apreço especial por se tratar de um "professor"! Porque os professores têm de reagir: é inadmissível que continuem a aceitar que lhes seja imposto ensinarem MAL a sua língua às nossas crianças e jovens! É pela língua que existimos, como povo com uma cultura própria! E os jornalistas têm de 'obrigar' os políticos a definir-se sobre o AO90 na campanha eleitoral!

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/04/sociedade/opiniao/novo-tempo-censura-1885407

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Quanto a mim, na minha qualidade de ELEITORA, deixo aqui o meu repto:

Exijo aos partidos políticos que ponham a questão do AO90, no programa da campanha eleitoral, porque já BASTA de tanta conspiração e de tanto silêncio.

Isabel A. Ferreira

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas» (Nuno Pacheco)

Burlaram os Portugueses!
Afinal, sempre foi verdade que o Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ENTROU em vigor a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007. Nunca esteve em vigor em parte alguma.

Esperemos que esta bomba exploda e faça muita mossa, e que todos os que contribuíram para esta FRAUDE sejam penalizados, e todos os outros, os que, cegamente, foram cúmplices desta BURLA, esfreguem a cara com lama, para não serem reconhecidos.

E depois disto, que se devolva a Portugal a Grafia Portuguesa, a de 1945, afinal, a que sempre esteve em vigor, que, não sendo perfeita, ao menos não é manca.

 Eu, pessoalmente, felicito o Nuno Pacheco, por esta excelente investigação jornalística, que atira por terra o AO90.

Texto de Nuno Pacheco

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas

Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?

Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar o primeiro instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em vigor dois meses e meio antes!

Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006

Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.


Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?

P.S.:Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

«Pergunta: Cabo-Verde já depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) o instrumento de denúncia do pseudo-Acordo Ortográfico 199O (AO1990) ao ter declarado oficialmente que a sua LÍNGUA OFICIAL é o CRIOULO CABO-VERDIANO? Ou nunca o fez? É que o AO1990 é, em termos de Direito Internacional, um TRATADO INTERNACIONAL e, como tal, é regido por normas muito sérias (tal como estipulado na Convenção de Viena!) e que não podem ser violadas impunemente!» (Francisco João DA SILVA)

Texto de Francisco João DA SILVA

«Citação: «O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.

Terá o bem-amado kaiser algo a esconder? É que se não tem, e se adora assim tanto a sua “dama” ortográfica, mostre-os. Ficávamos todos mais descansados por saber que, nesta tristíssima aventura, que nos conduziu a uma aberração sem nome, ao menos tinham sido cumpridas todas as regras do jogo. Ou será que não foram?

Ou será que afinal, ainda teremos outras surpresas na caixinha até agora fechada a sete chaves?» (Nuno Pacheco - 25 Julho 2019 – jornal Público)

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

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O PORTUGUÊS DEIXA DE SER LÍNGUA OFICIAL EM CABO VERDE – QUE FUTURO PARA TIMOR-LESTE

Lusofonia – Um apelo à CPLP – Defesa da Língua portuguesa

Por António Justo

«A língua materna em Cabo Verde é o crioulo de base lexical portuguesa com a semântica portuguesa do século XV-XVII. A língua oficial de Cabo Verde é o Português e a Língua nacional é o crioulo cabo-verdiano (Krioulo); o governo visa tornar o “Krioulo” também a língua oficial. O português passa a língua não materna.

O Governo de Cabo Verde anunciou a introdução do Português como língua não-materna “a partir do próximo ano lectivo. (2017 - abrir o link sublinhado).

O Português começará a ser ensinado como segunda língua já no ensino pré-escolar (4/5 anos)”, revela VOA (1). Esta decisão talvez tenha mais um fundamento pedagógico e de eficiência linguística na estatística do que político. O Krioulo tem várias variantes (2).

(…)

Ler artigo completo aqui:

https://antonio-justo.eu/?p=3987

Fonte:

https://www.facebook.com/groups/contraacordoortografico/permalink/2310637622355312/

É assim que o Estado, de facto, aplica o AO90. O resto é arena atirada para os nossos óculos.

Francisco Miguel Valada

 1 de Dezembro

"Se tutoyer, os franceses têm o vous / E eu tenho-te a ti"
GNR

"Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude"
Tomasi di Lampedusa

1. Efectivamente, atuado. Há dias, folheava uma obra de Gonçalves Viana (Apostilas aos Dicionários Portugueses, de 1906) e encontrei este atuado, originalmente indicado por Leite de Vasconcelos, no final de um artigo sobre dialectos alentejanos, publicado na Revista Lusitana (vol. II, p. 43, 1890-2). Aquilo que a um incauto poderia parecer uma pouco verosímil adopção muito avant la lettre das propostas do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ou, hipótese mais plausível, uma gralha na redacção de actuado, afinal mais não era do que o significante de “sem acção” na “linguagem popular de Serpa”. Aliás, Leite de Vasconcelos explica com o exemplo “as sanguessugas ficaram atuadas” que as sanguessugas “não tiraram sangue” (acrescentando que atuado terá raiz attenuatum < attenuare < tenuis). Felizmente, naquele tempo, Gonçalves Viana e Leite de Vasconcelos deram o mote para o rigor teórico imperar na feitura de ortografias, portanto, seria pouco provável que um artigo científico de um deles tivesse atuado em vez de actuado.

De facto, tendo em conta o “portuguez lingua escripta” (denominação cunhada em 1881 por Francisco Adolfo Coelho) do tempo de Gonçalves Viana e Leite de Vasconcelos, nunca lhes ocorreria ao lerem uma forma atuado que esta pudesse ser um actuado despojado do seu cê. Todavia, isso acontecerá a um leitor de português na actualidade, afectado pela imposição do AO90 e levado a fazer uma interpretação errada de uma palavra portuguesa, neste caso, de uso dialectal.

Convém recordar que actuar e actuado justificam a consoante cê, por pertencerem ao grupo de “palavras de derivação ou afinidade evidente” (Gonçalves Viana, Ortografia Nacional, 1904), mantendo-se a consoante quando há “derivação manifesta de outro vocábulo” (Gonçalves Viana e Vasconcelos de Abreu, Bases da ortografia portuguesa, 1885) em que a consoante “influi na pronúncia da vogal precedente” (Gonçalves Viana, ON, 1904). Acrescente-se uma perspectiva curiosa. Com o AO90, temos a mesma palavra gráfica atuado a significar uma coisa e o seu contrário: por um lado, atuado “sem acção”, por outro, *atuado de actuar “exercer acção”.

Além destes dois atuado, convém lembrar um terceiro: o particípio passado de atuar significa na norma padrão “tratado por tu”. Também aqui a supressão do cê de actuado nada ilumina, antes pelo contrário. Este é um aspecto prático importante, embora menos popular entre os detractores do AO90, comparado com as críticas à perda das indicações diacríticas, cujo valor se verifica em pares mínimos (coacção/coação; facção/fação; corrector/corretor; espectador/espetador; pára/para), ou às confusões morfológicas (por exemplo, aspecto passa a *aspeto, mas aspectual pode manter o cê e pode perdê-lo).

Gonçalves Viana, Leite de Vasconcelos e Adolfo Coelho fizeram parte da comissão responsável pela ortografia de 1911, cuja modernidade é patente pela ausência até hoje de corrente científica a propor a transformação do alfabeto latino num alfabeto fonético — o programa de 1945 de Rebelo Gonçalves constituiu uma continuação de 1911 e não uma ruptura. Há uns anos, o professor Jorge Morais Barbosa (1937-2015) indicava, num fórum selecto de opositores ao AO90, uma entrevista do linguista Alain Bentolila, em que este criticava o conceito “simplificação ortográfica”, que não conduz a uma melhor compreensão da palavra escrita, sublinhando que correspondência entre letra e som já existe no alfabeto fonético internacional.

2. Referi há pouco que o aspecto passa a *aspeto, sim, mas convém recordar que isso só acontece fora do Brasil. Sabe-se que, devido a uma quimera sem qualquer tradução linguística, mencionada em inúmeros discursos políticos, chamada “unidade essencial da língua”, decidiram fazer, publicitar e aplicar o AO90. Ora, entre as várias formas ortográficas mudadas pelo AO90 na norma europeia, mas mantidas intactas no Brasil (cf. PÚBLICO, 15/03/2015), encontramos então aspecto transformado num aspeto afim de espeto e recepção feita receção semelhante a recessão. Isto é, um autor português que adopte o AO90 e envie um texto para publicação numa editora brasileira, também ela adoptante do AO90, verá o cê reposto no aspecto e o pê devolvido à recepção. Portanto, tanto trabalho em prol da “unidade essencial da língua” e, pior, tanto trabalho do nosso autor a tirar consoantes para nada. De facto, a parte da “unidade essencial da língua” no mundo de expressão portuguesa assegurada pelo aspecto e pela recepção perdeu-se, justamente, devido ao AO90. Aparentemente, tudo continua como está porque decidiram mudar tudo. Todavia, de facto, nada está como dantes: tudo está bem pior.
3. Há dias, pelo PÚBLICO, soubemos que uma estátua de Cristóvão Colombo fora retirada do Grand Park, em Los Angeles, nos EUA, “ao abrigo de uma moção aprovada em 2017 que substituiu o feriado do Dia de Colombo pelo Dia dos Povos Indígenas na cidade”. Curiosamente, Steve Hackel, professor de História na Universidade da Califórnia, Riverside, e apoiante e promotor desta moção, manifestou dúvidas sobre esta acção da vereação da cidade, por ter sido decidida “quase em segredo e sem debate”. Como vemos, não é só em Portugal que determinadas decisões são tomadas de forma pouco transparente e sem discussão.

António Costa disse recentemente que Portugal “fez a sua parte”, ao seguir os trâmites conducentes à adopção do AO90. Não é verdade. Aliás, só pode tecer uma afirmação dessas quem nunca leu os pareceres de 2005 da Associação Portuguesa de Linguística e do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (cf. PÚBLICO, 18/5/2016). Os pareceres recomendavam que Portugal não ratificasse o Segundo Protocolo Modificativo. Sublinho que na frase anterior há um ‘não’ antes do ‘ratificasse’. Para que não haja dúvidas: Portugal não fez a sua parte. O poder político não fez aquilo que devia.

Sabendo-se que ao poder político não interessam nem estas linhas, nem os pareceres de Inês Duarte e de Ivo Casto, é no mínimo estranho que também ignore as palavras do linguista mais citado na Assembleia da República nos últimos 36 anos: João Malaca Casteleiro. Durante o ano passado, Malaca Casteleiro declarou: “até admito que se venha a colocar o acento em para”. É importante que o poder político preste atenção a estas sábias palavras, para evitar infelicidades na literatura (“Ninguém pára para o socorrer”, José Saramago) e ambiguidades na imprensa (“Bloqueio nos fundos da União Europeia pára projecto na área do regadio”). Convinha que as ideias ortográficas de Malaca Casteleiro também tivessem consequências quando, além de correctas, são manifestamente inconvenientes para o poder político.

Dias depois de António Costa ter dito que Portugal fizera a sua parte, o ministro das Finanças entregou ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019. Sucessivos governos têm tentado adoptar o AO90 nos OE desde 2012. Para se ter uma ideia da estabilidade desta adopção, no relatório do OE 2012 tínhamos “caráter acomodatício” e “carácter universal e extraordinário”; no relatório do OE 2019 encontramos “caráter pontual ou extraordinário” e “carácter pornográfico ou obsceno”; em 2012, havia “despesa efectiva” e “despesa efetiva”; para 2019, há “medidas para tornar efetiva” e “despesa efectiva”. É assim que o Estado, de facto, aplica o AO90. O resto é arena atirada para os nossos óculos (cf. PÚBLICO, 14/6/2017).

Autor de “Demanda, Deriva, Desastre: Os Três Dês do Acordo Ortográfico” (Textiverso, 2009)

Fonte do texto:

https://www.publico.pt/2018/12/01/culturaipsilon/opiniao/accao-atuado-1851549?fbclid=IwAR0-AZPg_r4clKo4ga53VjuKwfe9UkD389Zm9mfhnbERgssxSSf8I7OVtA8

Imagem: “No país dos lambe-botas” (óleo s/ tela, 70x80) de Luiz Morgadinho

A propósito dos ataques que me têm sido dirigidos por acordistas e outros, estes últimos dias, um elemento de um dos grupos facebookianos que, alegadamente, são contra o AO90, enviou-me a seguinte mensagem:

«Ao liderar um movimento, enviar documentos para a Unesco e depois publicar no Público um artigo claramente anti-acordista, você levantou muitas ondas contra si. Os dois partidos de alterne cujos governos apoiaram o AO têm meninos/as em fase de estágio para lugares de topo qualquer dia, se as tarefas que lhes derem tiverem sucesso. E deram-lhes essa missão de chatear os opositores que derem mais nas vistas, possivelmente para conseguirem que eles saiam do grupo.»

Algo que todos nós sabemos há muito.

Mas eu não lidero coisa nenhuma. O MPLP tem dois coordenadores: o Francisco João da Silva (o da ideia) e eu (que concordei), e mais 59 subscritores do núcleo inicial. Aqui ninguém lidera nada. Somos um MOVIMENTO que está em movimento colectivamente.

Porém, os grupos do Facebook, que, alegadamente são contra o AO90, não me interessam para nada. O que me interessa é o que se passa e faz fora do Facebook, longe das vistas dos abutres.

Estou nestes grupos apenas para estar a par das “novidades”, mas neles só encontro pasmaceira. Muita parra e pouca uva, como convém ao governo português e ao lobby, ao qual os governantes se vergam.

E quando alguém faz REALMENTE alguma coisa é atacado pelos escravos do Poder, pelos lambe-botas, pelos paus-mandados. Sempre foi assim.

Sei que a iniciativa de 61 cidadãos, que estiveram de acordo com enviar a Carta à UNESCO, mexeu com o statu quo, e nós já estávamos à espera dos ataques dos fantoches, e o que eles querem é que nos calemos, não nos Grupos, porque os grupos não interessam a ninguém, mas cá fora. E isso não acontecerá, por mais que aperfeiçoem  a verborreia.

Os acordistas defendem o AO90 com insultos a quem defende a Língua Portuguesa. São incapazes de defender o monstro com argumentos racionais, porque, na realidade, não existem argumentos racionais para defender o indefensável, então fazem o que melhor sabem fazer: insultar e rir o riso dos idiotas, achando que com isso levam a água às ruínas do moinho deles.

Coitados! São incapazes de ver um palmo adiante do nariz!

Isabel A. Ferreira

Mais um excelente contributo de Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, para a causa da Língua Portuguesa.

E como faz bem à alma ler um texto escorreito e em Bom Português!

Por isso, não baixaremos os braços. Não desistiremos até que a lucidez triunfe, e o obscurantismo seja derrotado.

Nuno Pacheco

20 de Setembro de 2018, 7:30

Texto de Nuno Pacheco

«Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos di-lo de forma clara.

Começou esta semana mais um ano lectivo sem que se tenha alterado uma vírgula nesse monumento à incompetência que é o acordo ortográfico de 1990 (AO90). Promessas de rectificações ou melhoramentos ficaram no limbo, a comissão parlamentar que andou a seguir o assunto ainda não apresentou o relatório final (e seria bom que o fizesse com a necessidade rapidez) e, apesar dos muitos erros detectados, registados, reconhecidos mas ainda assim repetidos de forma indecorosa em milhares de textos, tudo continua na mesma. Sem qualquer proveito, pelo contrário: com o incalculável prejuízo de estar a ser ensinado nas escolas um Português ortograficamente trapalhão e pobre a pretexto de uma simplificação que, para ser coerente com os seus princípios (o primado da fonética, o “escreve-se como se fala”, etc), teria de deformar a grafia a tal ponto que tornaria irreconhecíveis os milhões de textos até agora escritos nos mais variados suportes. A bem de quê? De nada, apenas da preguiça e da ignorância.

Ainda há dias um jornal titulava assim: “Bolsonaro segue sem sinais de infecção.” Um jornal português que não segue o acordo? Não, um jornal brasileiro, O Globo, no dia 10 de Setembro. Em Portugal, para “unificar” a grafia, passou a escrever-se “infeção”, quando antes escrevíamos como no Brasil, “infecção”. Casos destes há tantos que já cansa falar deles. Outro exemplo: há dias, no programa “Bom Português” da RTP, perguntava-se como se escrevia certa frase. “A polícia usou gás lacrimogéneo” ou “A polícia usou gás lacrimogénio”? Está correcta a primeira, como ali se concluiu e bem. No entanto, a fonética não as distingue. Os meados do mês e os miados do gato, sendo coisas tão diferentes, soam, ditos, da mesmíssima maneira. No entanto, são escritos de modo diferente (um com e, outro com i) devido a essa coisa que para muitos é um empecilho chamada etimologia, a origem das palavras. Curiosamente, mesmo com o acordo, e falando apenas de Portugal e do Brasil, há casos onde as diferenças gráficas trocam de país consoante as palavras. Em Portugal escreve-se quotidiano e no Brasil cotidiano, mas é em Portugal que se escreve catorze e no Brasil quatorze. Não difere muito do que sucede entre os Estados Unidos e a Inglaterra em palavras como counselor (só com um L nos EUA) e counsellor (duplo L em Inglaterra) ou fulfill (duplo L nos EUA) e fulfil (apenas um L em Inglaterra). Americanos e ingleses vivem bem com isto. Até ao acordo, os portugueses e os brasileiros também viviam.

Bom, como nada mudou, nem sequer nos países que ratificaram o acordo, mantendo-se isolados os quatro do início (dos oito países da CPLP que negociaram o AO só metade o ratificou, faltando Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste) foi reactivada uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC-AO) com um objectivo muito simples: revogar a resolução 35/2008 da Assembleia da República que validou o segundo protocolo modificativo do AO90, o tal que “define a entrada em vigor do Acordo com o depósito dos instrumentos de ratificação por três países signatários”. Bastam três, num assunto que diz respeito a oito? Não, não bastam. E esta ILC di-lo de forma clara. A recolha de assinaturas continua, aproxima-se das 20 mil necessárias (pode ser subscrita em papel ou online, no site respectivo), e tem tido boa aceitação dos que teimam em não se conformar com este amolecimento generalizado num assunto da maior importância.

Por insólito que pareça, na Feira do Livro do Porto a polícia municipal obrigou dia 12 à desmontagem da pequena banca da ILC, dizendo que o espaço onde estava (a Avenida das Tílias, nos Jardins do Palácio de Cristal) era um “espaço privado! Isto é” descrito com pormenor no site da ILC , mas é muito estranho que um banco de jardim, num espaço público da cidade do Porto e a alguma distância da feira propriamente dita, possa ser considerado interdito à recolha de assinaturas (com banca) para quaisquer iniciativas de cidadãos. Aliás, a lei que as regula (17/2003, de 4 de Junho) é clara, no seu artigo 5.º: “O exercício do direito de iniciativa é livre e gratuito, não podendo ser dificultada ou impedida, por qualquer entidade pública ou privada, a recolha de assinaturas e os demais actos necessários para a sua efectivação”. Por isso a recolha de assinaturas ali continuou, dizem os seus promotores, sem banca mas com o maior empenho. Que haja muitas!»

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/09/20/culturaipsilon/opiniao/os-meados-do-mes-nao-sao-os-miados-do-gato-1844499

Hoje, dia 23 de Abril, comemora-se, por todo o mundo, o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, criado na XXVIII Conferência Geral da UNESCO que ocorreu entre 25 de Outubro e 16 de Novembro de 1995, para promover o prazer da leitura, a publicação de livros e a protecção dos direitos autorais.

Porquê 23 de Abril? Porque foi no dia 23 de Abril de 1616 que morreram dois grandes nomes da Literatura Universal: William Shakespeare e Miguel de Cervantes.

E em Portugal? O que há para celebrar em relação aos livros que hoje se publicam, por aí?

Esta é uma pequeníssima amostra da minha Biblioteca, que acolhe várias colecções e edições antigas, outras mais modernas, publicadas, por exemplo, pelo Jornal Público (que se mantém fiel à grafia portuguesa); ou pela Visão e pelo Expresso, no tempo em que estes ainda publicavam em grafia portuguesa; obras completas autografadas, de autores contemporâneos; obras completas dos clássicos portugueses e de estrangeiros (neles estando incluídos os meus preferidos autores lusógrafos); livros de História e das Ciências auxiliares da História, Filosofia, Política, Ciência, Religiões, Poesia, Arte, Literatura, Biografias, Dicionários, Prontuários, Gramáticas, Enciclopédias, enfim, um mundo de livros, que é o meu verdadeiro mundo.

Porém, na minha Biblioteca não entram obras acordizadas, ainda que fique com colecções de obras de autores contemporâneos, por completar; e como era (já não sou mais, por já não haver no mercado obras com qualidade linguística, que me seduzam, exceptuando os autores de renome, que não se renderam ao modismo linguístico, ou os publicados por editoras com verdadeiro brio profissional, que são uns oásis no meio do deserto editorial português), dizia eu, como era uma compradora de livros compulsiva, hoje, tenho um acervo de boas obras ainda por ler, e se não fizesse mais nada na vida, e me pusesse a ler de manhã à noite, teria leitura, com prazer, até ao fim dos meus dias, e, ainda assim, deixaria, com muita mágoa minha, aliás, como vou deixar, várias centenas ainda por ler.

Hoje, o que há para celebrar neste dia 23 de Abril, quando as publicações, as traduções, as revisões dos livros e até algumas escritas estão nas mãos de ignorantes?

Sim, de ignorantes.

E para que não digam que estou a insultar, chamando ignorantes aos que estão a destruir a Língua Portuguesa e a desleixar tudo o que diz respeito à publicação de um livro, algo que deve ser quase sagrado, feito com Arte e Saber, aqui fica o significado de ignorante:

Aquele que não sabe, desconhece, ignora, que não tem conhecimentos, saber, instrução, formação, cultura ou competência em determinada matéria; que não tem conhecimentos teóricos ou práticos em determinado domínio…

E a edição em Portugal, salvo raras e honrosas excepções, não estará nas mãos daqueles que pouco ou nada sabem de Línguas, de traduções, de revisão tipográfica? Daqueles que não têm conhecimentos, nem teóricos ou práticos, da Língua Portuguesa? Daqueles que não têm competência alguma no domínio da Língua, e editam obras sem a mínima qualidade, cheia de erros (e nestes está excluída a grafia brasileira preconizada pelo AO90), erros de todo o género. A edição de livros, hoje, é uma edição descuidada.

No passado mês de Fevereiro, desloquei-me à Feira do Livro do Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, exclusivamente para comprar o livro Gadanha do meu amigo Aurelino Costa, um poeta poveiro que muito aprecio, editado pela Modo de Ler – Centro Literário Marinho, Ldª., cujo lançamento se realizou durante o Correntes, prefaciado por António Cabrita, tudo escrito em boa Língua Portuguesa. Um primor de livro: capa, paginação, grafia e, obviamente, o conteúdo.

Dei uma volta pela Feira. Uma autêntica desgraça. Mas o que mais me feriu, foi ver as obras para a infância, de Sophia de Mello Breyner, acordizadas, pela porto editora, assim em letras minúsculas, à acordês, porque não será mais do que o mês de abril, escrito em minúsculas, também à acordês.

Senti-me insultada. Isto sim, é um verdadeiro insulto, não só à memória de Sophia, como a todos os Portugueses que prezam a Língua Portuguesa.

Soube que, este ano, esta Feira do Livro foi um autêntico fracasso.  E eu, que, nesta feira, gastava fortunas em livros, limitei-me a comprar o Gadanha, do meu amigo  Aurelino.

Por isso, hoje, Dia Mundial do Livro, celebro a Minha Biblioteca Impoluta, onde não permito a entrada de edições acordizadas.

Isabel A. Ferreira

Um artigo do embaixador Carlos Fernandes, autor do livro "O Acordo ortográfico de 1990 não está em vigor", o qual, e uma vez mais, vem pôr a nu a ilegalidade do AO90, que o governo da geringonça silencia (à excepção do PCP) com a cumplicidade do presidente da República.

E as perguntas que se impõem, depois de se ler o livro e os vários artigos do Embaixador Carlos Fernandes e os de todos os que já se pronunciaram sobre esta matéria, são as seguintes: o que é que Vossas Excelências ainda não entenderam? O que escondem dos Portugueses? O que pretendem? Por que acham que os Portugueses são todos parvos? O que deveremos pensar dos que lhes é explicada a lição centenas de vezes e eles não conseguem entender? Será necessário fazer um desenho?

É que já estamos todos fartos, muito fartos, desta farsa chamada AO90, imposta por autocratas disfarçados de democratas. Numa Democracia a sério isto jamais aconteceria.

Carlos Fernandes

Texto do Embaixador Carlos Fernandes:

«E eu pergunto: o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?

Sempre houve, e continuará a haver, ministros louvados por competentes e, bem ou mal, ministros criticados por incompetentes. Não obstante estas frases vulgares, eu não pretendo nem me atrevo a classificar, ou adjectivar, o actual ministro da Cultura, até porque o conheço mal e não é meu costume fazer juízos à ligeira.

Dito isto, apenas vou comentar as declarações do ministro ao DN, em 10 de Março, e ainda bem que, por estas declarações, me deu a oportunidade de interpelar um membro do Governo quanto à aplicação do AO/90, ou melhor, do que se diz ser o AO/90.

Ora bem, por tais declarações ficámos a saber que o ministro da Cultura do actual Governo lavou, e prometeu continuar a lavar, pilaticamente, as mãos quanto à questão de saber se deve escrever-se em português ou nessa mixórdia linguística a que já se está dando a designação de acordês ou socratês, imposta, violenta e inconstitucionalmente, por José Sócrates, a todos os Portugueses, como ortografia obrigatória, por mera resolução do seu Conselho de Ministros (a RCM 8/2011, de 25 de Janeiro); ele que, acusado de ter arruinado, económica e financeiramente, o país, também o é, agora, culturalmente, por mutilar, gravemente, a própria língua portuguesa. Quanto a mim, só vim a conhecer as declarações do ministro da Cultura ao DN (jornal que deixei de ler por escrever, exclusivamente, em socratês, não em português), por um oportuno artigo do Dr. Nuno Pacheco no PÚBLICO, a 22 de Março. E confesso que fiquei surpreendido com os conhecimentos linguísticos do ministro da Cultura que, nisto, se iguala à generalidade dos cidadãos portugueses.

Mas, atentando no que disse, e ao contrário do que disse, afinal, o senhor ministro sempre tem religião linguística, e até já mudou de crença: antes escrevia em português, agora escreve em socratês. E eu pergunto, o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?!. Da dúvida ou da indiferença, quanto ao uso do português, como a nossa língua é designada, constitucionalmente, pelo artigo 3.º da lei fundamental vigente? Ou não será o português a base normal da actividade cultural de um ministro da Cultura?!; que, ademais, é obrigado a defendê-lo e a promovê-lo, interna e internacionalmente, como se dispõe e impõe no artigo 9.º, alínea f) da Constituição.

Francamente, senhor ministro, então o AO/90, que “não é o melhor possível, mas está vigente, e segui-o, para horror e espanto de muitos amigos”, e “enquanto estiver em vigor, vou segui-lo”! Antes de mais, creio que estas peremptórias declarações são precipitadas. Pois, como é que sabe que o AO/90 está legalmente em vigor? É pena que não no-lo tenha dito, porque, perante a dúvida, pública e notória, do país a este respeito, impõe-se esse esclarecimento.

Não vale a pena transcrever o resto da citação das suas palavras, porque, a meu ver, isso não lhe traria nem glória nem proveito. Na verdade, será que o senhor ministro tem mesmo a certeza de que o AO/90 está em vigor?!. De facto, a não ser o seu fabricante? o doutor Malaca Casteleiro?, ninguém ainda se atreveu a declarar, peremptoriamente, tal vigência legal, antes o contrário, e Malaca Casteleiro não sabe Direito, nem o entende, ou faz que não entende, posso garanti-lo, por experiência própria.

O senhor ministro já estudou o problema? Parece-me óbvio que não, de contrário não teria afirmado o que afirmou sem o esclarecer.

Mas, claro, como entende que escrever em português ou em socratês dá no mesmo, porque se trataria de opções, perante uma e outra escrita, ambas imperfeitas, não se importa que se use uma ou outra, mesmo que tal atitude desagrade a alguns amigos, e até a classifiquem de traição.

E eu pergunto-lhe: e os Portugueses, sobretudo os estudantes, e a Internet, senhor ministro, é só uma questão de opção? Graves frases as suas, até porque, repito, afinal, ao contrário do que afirmou, sempre tem religião linguística, optando, agora, pelo socratês, em vez do português.

Ora, como sabe, o AO/90 foi imposto, na prática, a todos os órgãos de soberania, pela RCM 8/2011, de 25 de Janeiro (em rigor, e se fosse constitucional, ela só obrigaria nos domínios exclusivos do Governo, no entanto, quiçá por desleixo, ou, aparentemente, por escasso respeito pelo Estado de Direito, tanto os serviços públicos como até os tribunais, assim como a Assembleia da República, através do Diário das Sessões e do Diário da República, controlados pelo Governo, passaram a submeter-se-lhe, sem mais)!

Porém, senhor ministro, a RCM 8/2011 é manifestamente inconstitucional, por mais de um vício, designadamente, porque legisla, não o podendo fazer (cá, só se legisla por lei ou decreto-lei), e porque os acordos internacionais não se põem em vigor por meras resoluções do Governo (mesmo os acordos compreendidos nas competências exclusivas dos governos, para vigorarem, têm de submeter-se à aprovação por decreto elaborado em Conselho de Ministros).

Por isso, por favor, ajude-nos a resolver definitivamente o problema, estudando-o, já que não é assunto menor, tendo muito por onde começar e acabar: há, de facto, um sem número de estudos válidos, em artigos de jornais e revistas, conversas televisadas, e até livros de Direito, incluindo um meu, intitulado O Acordo Ortográfico de 1990 não Está em Vigor, editado pela Guerra e Paz, em 2016, todos provando a inconstitucionalidade da RCM 8/2011 e, como consequência, a sua ineficácia jurídica.

Mas aplica-se. E porquê? O povo não sabe, e quem sabe cala-se. De facto, aplica-se apenas porque sim. Porque se mandou aplicar, e isso é aceite sem discussão, no Governo e nos partidos políticos, onde só o PCP começa agora a despertar de um longo sono. Uma vergonha, que, a meu ver, revela pouco respeito pelo Estado de Direito, e não só nesta questão. Veja-se, por exemplo, a impunidade e ineficiência da Justiça, quanto à resolução dos nossos principais bancos privados, sem falência ou equivalente, roubando-os, à pressa e descaradamente, aos accionistas portugueses, para os entregarem, praticamente de graça, ou até com encargo público, aos estrangeiros que lhes terá apetecido escolher (chineses e espanhóis), por mera decisão administrativa do Banco de Portugal e do BCE, de uma UE, agora protectorado nosso, sem que ninguém tenha discutido se isso é ou não constitucional, quando, nos termos do disposto na nossa Constituição, nada, de fora ou de dentro, pode, legitimamente, ser vigente em Portugal se não for constitucional, e a resolução dos bancos, como foi feita, não o é certamente no nosso Estado de Direito, que, por enquanto, na União Europeia ainda não existe, já que tem vivido, e cada vez mais, à sombra de um voluntarismo político governamental dos Estados-membros, a meu ver, inaceitável, democrática e juridicamente. E os próprios tribunais, que sendo o órgão de soberania encarregado de aplicar a lei, em nome do povo e, portanto, não vinculados por meras resoluções governamentais, aborregaram na aplicação do que, para mim e muitos como eu, é um crime de lesa língua portuguesa, e, mais grave, um claro atentado ao Estado de Direito. Até acontece que o conselheiro vice-presidente do STJ, Dr. Sebastião Póvoas, defendeu a ilegalidade da aplicação do AO/90, mas ninguém, nem no Conselho Superior da Magistratura nem no STJ, se importou minimamente com isso!

Como o actual Governo é dominado por ex-ministros de J. Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011, ninguém no Governo tem dado um passo para acabar com esta violência inconstitucional de forçar a aplicação do socratês nas escolas, nos serviços públicos e na Internet, isto é, interna e internacionalmente, antes o contrário (veja-se a acção do ministro dos Negócios Estrangeiros no seio da CPLP, aliás, com pouco sucesso).

E, na oposição, salvo o PCP, continua tudo em hibernação.

Senhor ministro, quando acabar o seu estudo independente, ficando informado, verá que não perdeu o seu tempo, acabando certamente por concluir que a ortografia do português não é uma opção de cada um, ad libidum, mas sim uma exigência legal, resultante da vigência da ortografia adoptada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, pela simples mas boa razão de que ainda não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem.

Que o Diário de Notícias tenha tomado como missão travestir o português em socratês, impingindo-o, diariamente, aos seus leitores, sem explicar porquê, e que os ex-ministros de Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011 e, agora, estão no actual Governo, não removam uma palha para repor a legalidade, embora tal não seja correcto, ainda se entende, mas que, num país cheio de Faculdades de Direito, e vivendo sob um Estado de Direito, o ministro da Cultura e os próprios tribunais actuem como estão actuando, isso já não é aceitável nem compreensível.

Obviamente, todo este arrazoado não tem absolutamente nada que ver com a ilustre pessoa do Dr. Castro Mendes, mas, exclusivamente, com as declarações públicas do ministro Castro Mendes.

Por isso, bom estudo, e até breve, senhor ministro.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/04/08/culturaipsilon/opiniao/o-ministro-da-cultura-e-o-ao90-1809107