Segunda-feira, 15 de Abril de 2019

Comunicado nº2 do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

 

No dia 27 de Março de 2019, o MPLP, publicou um Comunicado que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-do-movimento-em-prol-da-176592?tc=5340194179

para   informar não só os seus membros, mas também todos os portugueses que   continuam a lutar contra   a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, ou seja, contra a imposição brutal, ilegal e inconstitucional   da grafia brasileira em Portugal,  através de um pseudo-acordo ortográfico (AO199), que na verdade é um Tratado Internacional, e como tal é regido pela Convenção de Viena, a qual foi igualmente violada.

 

MPLP.png

 

Recapitulando e informando

 

1)- Por carta endereçada à Directora-Geral da UNESCO com data de 7 de Setembro 2018, cuja versão portuguesa foi publicada na Imprensa

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511, o MPLP formalizou uma queixa contra o Estado Português [e os sucessivos governos desde a famigerada Resolução em Conselho de Ministros   8/2011 do governo de José SÓCRATES], junto da UNESCO, por violação  de vários artigos da Convenção de 17 de Outubro de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI).

 

2)- Por carta de 7 de Janeiro de 2019, o MPLP forneceu à Directora-Geral da UNESCO vários outros   documentos   suplementares e informações relevantes para a devida instrução dessa queixa contra o Estado Português.

 

3)- Por carta com data de 22 de Março de 2019, a UNESCO respondeu ao MPLP.   O núcleo coordenador do MPLP, com o apoio do seu assessor jurídico, Dr. Carlos Borges, decidiu estudar atentamente esta carta que lhe pareceu deveras interessante e prometedora para a continuação da luta   contra  a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", contribuindo assim para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa. A UNESCO comunicou-nos  claramente que «tomou nota da nossa inquietação no que respeita à autenticidade da Língua Portuguesa”.

 

4)- Por carta datada de 10 de Abril de 2019, o MPLP, enviou uma carta à Directora-Geral da UNESCO agradecendo a resposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Nesta carta o MPLP confirmou e consubstanciou a sua queixa relativa a vários outros artigos da CSPCI que foram também manifestamente violados. O MPLP decidiu igualmente pedir agora uma “intervenção   vigorosa” da UNESCO, assim como   uma clarificação jurídica e técnica necessária.

 

5)- Com efeito, o artigo 2º/7 da Lei de Bases do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro) estatui que o   “ ensino, a valorização e a defesa da Língua Portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e de políticas próprias(…) Essa legislação, prevista na CSPCI, não existe. (Dr Carlos Borges).

 

O governo não procedeu à salvaguarda e à valorização do Património Cultural - maxime da Língua Portuguesa - , antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia “ (Dr Carlos Borges), ao impôr ilegal e inconstitucionalmente um “acordo” ortográfico que, de maneira irresponsável e autoritária, pretendia UNIFICAR a grafia da Língua Portuguesa nos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa [o que é IMPOSSÍVEL].

 

O MPLP  referiu, portanto, na sua queixa  contra o Estado Português, que este objectivo,  fantasista, FALHOU TOTALMENTE, como era de esperar.

 

6)- A declaração de 6 de Abril de 2019 de Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República Federativa do Brasil, para   assuntos internacionais, expressando a intenção de o Brasil revogar o “acordo“ ortográfico AO1990 (citação : Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditáveis e do acordo ortográfico), levou o núcleo coordenador do MPLP, a ter de informar   a Directora-Geral da UNESCO que,  depois da publicação em 1943 do “Formulário Ortográfico",  o Brasil separou-se objectivamente da Matriz da Língua Portuguesa e começou  na realidade, de maneira soberana, o longo processus de formação da sua própria língua.

 

Mais tarde, esse   processo de “libertação” linguística    foi confirmado pelo facto de o Brasil ter denunciado unilateralmente a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de Dezembro de 1945 , significando claramente o seu desejo de seguir o seu próprio caminho, enveredando   pela formação   da sua própria língua, isto é, a “Língua Brasileira”.

 

Isto é um facto, e está na altura certa de o Brasil assumir plenamente e oficialmente o seu novo grito   do IPIRANGA, desta vez,   LINGUÍSTICO, depois do seu grito inicial, no dia 7 de Setembro de 1822, que lhe deu a independência política, e já lá vão 196 anos !

 

Qual será o Dirigente Brasileiro que deixará o seu nome gravado para sempre na História do seu País, proclamando urbi   et orbi que a língua oficial do Brasil é a “Língua Brasileira”?

 

Aqui fica a questão ! Espera-se a resposta do POVO Brasileiro e dos seus representantes democráticamente eleitos .

 

7)- Informações mais completas e outros documentos serão publicados, na devida altura, no Blogue “O Lugar da Língua Portuguesa”.

 

Os Coordenadores do MPLP

Francisco João Da Silva e Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:46

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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

TUDO E TODOS, INSTIGADOS PELO SENSO COMUM, RECOMENDAM O ABANDONO DEFINITIVO DO AO90

 

Apenas os governantes portugueses estão de boca, olhos e ouvidos tapados aos apelos do senso comum...

 

BOAVENTURA CARDOSO.png

 

Fonte: https://bit.ly/2A2UOVq

 

 

Texto de António Conceição

 

Fui sempre contra o acordo ortográfico. Não, propriamente, por ele admitir a redação de uma ata na receção, mas por ser um acordo. Sou contra todo e qualquer acordo ortográfico, seja ele qual for. Um acordo ortográfico é uma tentativa de, por decreto, fixar a língua num determinado instante do seu devir histórico. E essa tentativa é sempre vã.

 

A língua portuguesa não precisa de acordo algum. Precisa da edição regular de um dicionário oficial que lhe vá fixando, em cada momento, a respectiva norma ortográfica e as suas possíveis variantes.

 

É por isso que sempre defendi que, muito mais do que por um acordo platónico, nos devíamos bater pela criação de uma grande Academia da Língua Portuguesa, formada pelos grandes estudiosos do nosso idioma em todo o mundo e responsável pela redacção e edição regular do mencionado dicionário oficial.

 

Seja como for, pense-se o que se pensar sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), o certo é que ele não se afirmou como acordo. Limitou-se a semear o desacordo. Nesta medida, mesmo que alguma vez o tivesse tido, perdeu o sentido.

 

Leio por aí - ignoro se com base em informação fidedigna - que Angola decidiu não ratificar o acordo, abandonando-o de vez. Seja ou não verdade, o ponto é que o acordo não é seguido senão por Portugal, o país que mais cedeu na sua tradição ortográfica e que menos razões tem para o amar. E sendo pouco seguido por todos, não é levado a sério por ninguém.

 

Como norma de Direito interno, é com desagrado que a nação aceita o acordo. Como norma de Direito Internacional, não é norma, porque não reuniu (e parece que já não reunirá) as indispensáveis condições de vigência.

 

Tudo recomenda, pois, o abandono definitivo do AO90. Os custos desse abandono são elevados. Mas serão maiores, se insistimos, contra a razão e contra a vontade geral dos Países de Língua Oficial Portuguesa, no aborto falhado em que ele acabou por se finar.

 

Fonte:

https://www.facebook.com/antonio.conceicao.79/posts/10216986650284656

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:33

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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

MANIFESTO DO MOVIMENTO "CIDADÃOS CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"

 

MANIFESTO.jpg

Por Ivo Miguel Barroso

 

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017

 

SUMÁRIO:

1. Sobre a proposta de revisão do "Acordo Ortográfico" de 1990 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

***

1. Sobre a proposta de revisão do AO90 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

 

Caso viesse a ser aprovada no dia 26 de Janeiro, a proposta teria de ser ratificada pela maioria dos 150 associados da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Depois, a ACL encetaria contactos com a Academia Brasileira de Letras; e restantes Países de Língua Oficial Portuguesa.

 

Depois, seria feita uma proposta aos Governos - incluindo o Português -, para um 3.º Protocolo Modificativo ao AO90.

 

Todos os Governos teriam de assinar o 3.º Protocolo.

 

Depois, o 3.º Protocolo Modificativo teria de ser ratificado por todos os Estados da CPLP (regra da unanimidade), sob pena de ilegalidade à luz do Direito dos Tratados.

 

Tal demoraria, no mínimo, dois anos, senão muito mais, se todas as condições fossem cumpridas.

 

Até lá, o AO90, de 1990, continuaria a ser "aplicado", flagelando a ortografia da língua portuguesa, inconstitucionalmente.

 

***

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

Por isso, o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que tem um Grupo e Página no Facebook) é contra a proposta de revisão do AO90.

 

O caminho é o da desvinculação ao Tratado, e não o do seu aperfeiçoamento.

 

Temos uma ortografia pré-AO90 perfeitamente estabilizada. Já houve 7 Reformas ortográficas antes da do AO90​​.

 

É tempo de dizer "Basta!" à "revisionite" aguda.

 

​Seria a 9.ª Reforma ortográfica em pouco mais de 100 anos.​

 

Não queremos mais Reformas ortográficas, que são inconstitucionais à luz da Constituição da República Portuguesa (artigos 43.º, n.º 2; 9.º, al. d); e 78.º, n.º 1 e 2, al. d).

 

"O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita"; ou, dito de outro modo, o destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.

 

O Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", irá ser publicado no "Público", na segunda-feira, dia 23 de Janeiro, o Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", com - até agora - mais de uma centena de personalidades e figuras públicas, escritores, músicos, Linguistas, Filólogos, Professores universitários e até instituições - na sua maioria, portugueses -, que o subscreveram.

 

O Manifesto será colocado no "site" da "Petição Pública", para que as pessoas o possam assinar.

 

16 de Janeiro de 2016

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/ivo-miguel-barroso/1-sobre-a-proposta-de-revis%C3%A3o-do-ao90-da-academia-das-ci%C3%AAncias-2-manifesto-cidad/1386139094761633

***

SONDAGEM

 

Segundo os números disponíveis, a esmagadora maioria dos Portugueses é contra o "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

Isto sucede, mesmo 5 anos após a sua "aplicação" obrigatória na Administração Pública, no sistema de ensino, no "Diário da República", a partir de 2011/2012.

 

Após consulta a 82.000 pessoas, mais de 95% manifestaram opinião contrária ao AO/90:

 

Amostra significativa desde 16 de Setembro de 2011 (dados consultados em 3 de Janeiro de 2016), publicada na Página da rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/questions/214510845276359/

 

Totalmente contra”: 72.026 votos

Contra”: 6.898 votos

A favor”: 2.895 votos

Totalmente a favor”: 1.435 votos. Ou seja, "Totalmente a favor" é uma minoria praticamente inexpressiva. (Ivo Miguel Barroso)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:17

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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