Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

«Um bom exemplo brasileiro e mais datas para duvidar da validade do Acordo Ortográfico»

 

«O bom exemplo é a recente edição de Grande Sertão: Veredas. O mau exemplo é antigo e vem de Lula da Silva, quando foi Presidente do Brasil: num só dia assinou quatro decretos sobre o Acordo Ortográfico, e nenhuma das datas que refere batem certo com as do MNE português.»

 

Quem o diz é Nuno Pacheco, num excelente artigo no Jornal Público, que aqui se transcreve.

 

Nuno pacheco.jpg

 

Se há obras que transcendem o seu estatuto fundador e são já património universal, Grande Sertão: Veredas é uma delas. O seu autor, João Guimarães Rosa (Brasil, 1908-1967), era obcecado “pela integridade textual dos seus livros”, como recorda a editora Companhia das Letras, que acaba de lançar em Portugal nova edição desta obra. Por isso, resolveu adoptar (e di-lo na nota introdutória) “como referência a segunda edição [Agosto de 1958] com a rubrica ‘texto definitivo’”, respeitando “o critério básico de diminuir ao máximo as diferenças com a segunda edição de 1958, quando se fixou a fisionomia textual do romance.”

 

Explicando melhor: “O texto foi estabelecido de modo a preservar a expressividade de sinais diacríticos, hifenização e outros pormenores morfológicos e ortográficos na aparência desimportantes, mas que se destacam no sistema polifónico do livro.” Daí que, embora “êle” tenha passado com os tempos (e também no livro) a “ele”, “vôo” a “voo” ou “idéia” a “ideia”, se tenham mantido grafias como “gemêsse”, “umbùzeiro”, “urubú” ou “buritís”. Registe-se que, sendo a edição feita em Portugal (da editora brasileira aqui sediada), tanto a nota introdutória como a longa cronologia que fecha o livro e a respectiva lista de fontes respeitam a ortografia portuguesa de 1945 (ainda em vigor por lei). Que diferença com a recente edição d’A Menina do Mar, “atualizando” à força o texto de Sophia!

 

Já que falamos no Brasil, e no Acordo Ortográfico (que tenham paciência, ou virem a página, os que já dão este assunto por encerrado), é bom recordar que no Brasil sempre houve, e há ainda, resistência ao dito “acordo”. Manifestaram-se contra ele, a seu tempo, figuras como André Nogueira, Caetano Veloso, Carlos Heitor Cony, Ferreira Gullar, Gregório Duvivier, Hélio Schwartsman, Ivan Lins, João Paes Loureiro, João Ubaldo Ribeiro, Jorge Amado, Maria Lúcia Lepecki, Millôr Fernandes, Nei Leandro de Castro, Paulo Franchetti, Pasquale Cipro Neto, Sérgio de Carvalho Pachá, Sidney Silveira ou Walnice Nogueira Galvão. Ainda há pouco, no Observador (de 22/9), o jornalista brasileiro José Augusto Filho escreveu: “O Acordo Ortográfico de 1990 [que ele atribui ao “lulopetismo” – de Lula e do PT] é um falhanço total. Ele em nada tem facilitado a integração política e económica entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Bem ao contrário, tem antes servido a alimentar nacionalismos e ressentimentos. […] Da forma que foi conduzido, o Acordo serve antes para enfraquecer a língua de Camões do que para disseminá-la. Quanto aos ganhos políticos e económicos decorrentes, foram até agora praticamente nulos.”

 

Em artigo anterior (“Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas”, 8/8/19) já tínhamos visto que as datas apresentadas para sancionar a dita “legalização” do AO90 em Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não batem certo nos documentos que as registam (enquanto os depósitos no MNE português não forem vistos por uma entidade independente, permanece a dúvida: houve ou não manipulação de dados?).

 

Ora o mesmo sucede com o Brasil, a maior potência envolvida neste duvidoso negócio. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, tutelado por Augusto Santos Silva, deu publicamente, num Direito de Resposta enviado ao PÚBLICO (e publicado em 28/7), as seguintes datas (sic): “O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” Do lado brasileiro, o que temos? O texto do AO (de 1990) foi aprovado no Congresso Nacional como “projecto de decreto legislativo” em 1992 (mas só publicado no Diário do Congresso em Setembro de 1993); já como Decreto Legislativo n.º 54, o Congresso aprova-o em 18 de Abril de 1995 (está no Diário Oficial de 20/4/95); e aprova também, mas em 12 de Junho de 2002, o primeiro protocolo modificativo. Até aqui, poderia bater certo com as datas do MNE, caso se confirmem os respectivos depósitos. Mas depois tudo se atrapalha.

 

Num só dia, 29 de Setembro de 2008, Lula da Silva assina quatro decretos relativos ao AO: o 6583, promulgando-o (“considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1.º de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico interno”, dá uma data diferente para depósito do instrumento de ratificação: 24 de Junho de 1996, quando o MNE diz 30 de Abril); o 6584, promulgando o primeiro protocolo; o 6585, promulgando o segundo protocolo; e o 6586, obrigando os livros escolares a usarem já a nova grafia a partir de 2010 (mais tarde, Dilma Rousseff prolongará até Dezembro de 2015 o uso simultâneo das duas normas). Uns meses depois desta “maratona” legislativa, o Diário Oficial da União revela que haverá um apoio de meio milhão de reais (486.696, para sermos exactos) à edição de um Vocabulário Ortográfico a editar pela Academia Brasileira de Letras, para distribuição gratuita a escolas, bibliotecas, etc., com uma tiragem de 10 mil exemplares. E em Setembro desse mesmo ano de 2009 são dados mais 269.680 reais a um festival musical inspirado no “acordo ortográfico”.

 

NOTA: os documentos publicados neste espaço, podem ser lidos aqui:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941


A correria a que Lula se entregou em 2008 tem uma origem próxima: Marcos Vinicios Vilaça, académico desde 1985, tinha chegado à presidência da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 15 de Dezembro de 2005, para o biénio 2006/2007. Apadrinhado por José Sarney (que foi o grande impulsionador do Acordo Ortográfico nos anos 1980-90) e com um gosto especial pela projecção mediática, nomeou como seu assessor um jornalista de nome Antônio Carlos Athayde para garantir tal projecção. E esse assessor teve, um dia, uma ideia: descobriu que o Acordo Ortográfico estava a adormecer numa gaveta (de onde muita gente, em Portugal e no Brasil, confiava que nunca saísse), e disse a Vilaça: “Meu presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL da mídia. Nós vamos promover a unificação ortográfica.” Ora no mesmo ano em que Vilaça entrara na presidência da ABL, também José Sócrates chegara a primeiro-ministro de Portugal. Com Lula na Presidência do Brasil desde Janeiro de 2003, foi só juntar a ambição de ambos com o desiderato pessoal de Vilaça e Athayde: um primor!

 

SÓCRATES E LULA.jpg

José Sócrates com Lula da Silva no Palácio do Planalto, Brasília, em Agosto de 2006 JAMIL BITTAR/REUTERS

 

Voltando aos decretos de Lula da Silva. As datas que ele refere nos seus decretos não batem certo com as que o MNE dá por oficiais. Lula escreve que o documento inicial do AO foi depositado em 24/6/1996 e o MNE diz que foi em 30/4/1996, dois meses antes (num e noutro caso, ainda na presidência brasileira de Fernando Henrique Cardoso); Lula diz (decreto 6584) que o primeiro protocolo modificativo foi depositado em 3/9/2004, enquanto o MNE fala em 15/8/2002 (a ser assim, não seria durante a presidência de Lula, mas sim de Fernando Henrique); e, por fim, Lula diz (decreto 6585) que o documento referente ao segundo protocolo foi depositado em 20/10/2004, quando o MNE português refere, explicitamente, 12/6/2006. Nenhuma das datas coincide.

 

Pior: se nos dois primeiros casos (AO e primeiro protocolo), Lula refere a aprovação no Congresso Nacional, já no que respeita ao segundo protocolo diz apenas que “foram cumpridos os requisitos”. Mas no decreto 6586 (o quarto desta maratona) esclarece, afinal, que tal protocolo foi “internalizado pelo Decreto n.º 6585 de 29 de setembro de 2008”. Ou seja, nesse mesmo dia, e pelo decreto anterior, mas sem ir ao Congresso.

 

Ora a ida ao Congresso era obrigatória por lei, como ele bem sabia. Mas nesse dia não quis saber. Lá diz o Decreto Legislativo n.º 54, de 1995 (e é confirmado nos posteriores): “São sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo [Ortográfico].” Quaisquer actos! Mas que importava? Estava-se em plena euforia do quero, posso e mando. E deu no que deu.

 

Recapitulando, com as datas do texto anterior: se Portugal (diz o MNE) só ratificou o segundo protocolo em 2009, a 13 de Maio; se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido sequer ratificado; se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna; e se o Brasil fugiu à lei não levando o segundo protocolo ao seu Congresso Nacional, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de janeiro de 2007”? Não é claro que estamos perante um embuste?

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016

Do Brasil, a propósito da Língua e da Literatura Portuguesas

 

«Microcéfalos palacianos – O Vírus Dilma»

 

Um texto curioso, bem-humorado, crítico, que diz de uma realidade cultural que atinge o Brasil e Portugal.

Vale a pena ler.

 

LITERATURAS.jpg

 

Texto de FAUSTO BRIGNOL (***)

 

«Pensava-se que o dilmês era exclusivo de Dilma Roussef, uma espécie de pós-modernismo lingüístico muito particular (talvez influenciado pelo apedêutico lulês), uma língua criada para presidentes entreguistas ou proxenetas de povos impúberes mentalmente que votariam movidos unicamente pela emoção do momento, como se estivessem numa partida de futebol, ansiosos por gritar a palavra gol.

 

No entanto, estudiosos de Corruptologia Aplicada – que inclui a corrupção na língua, na palavra escrita e falada – após intensos estudos descobriram que o desusado modo de falar e pensar desses presidentes, ministros e assessores deve-se a um vírus que está sendo momentaneamente apelidado de vírus Dilma. Esse vírus teria sido deixado no Palácio do Planalto na época da ditadura militar por agentes da CIA interessados em transformar os representantes do povo brasileiro em desinibidos mercantilistas da cultura e do conhecimento.

 

Parente do vírus Zika, o vírus Dilma provoca leve deficiência mental, mas não diminui o tamanho da cabeça, sendo inoculado através de apertos de mão com os inimigos do povo, seguidos da promessa de eterna aliança em troca de ministérios, secretarias e outras benesses. O resultado é a imbecilização gradativa, que poderá ser passada à nação, caso esta não se proteja com uma vacina que a impeça de degradar-se mentalmente devido à influência perniciosa dos microcéfalos palacianos.

 

Esse vírus demorou em se propagar entre os altos escalões do governo, mesmo que na época do Lula alguns sintomas permitissem detectá-lo. Por exemplo: quando Lula foi chamado de “o Cara” pelo Obama muitos torceram o nariz e essa torcida de nariz foi um indicativo do mau cheiro do vírus Dilma, que se desenvolvia sorrateiramente.

 

Foi somente durante o governo Dilma que se percebeu mais claramente a maléfica influência do vírus que leva o seu nome. Começou com o MEC, ministério que seria da Educação e Cultura, mas perdeu a cultura e nada mais entende de educação. Nos salões daquele ministério o vírus Dilma espalhou-se com tamanha rapidez que as pessoas muito cultas que por ali vagam e divagam placidamente se deixaram empestar fascistamente e as suas mentes trêmulas acataram e até fizeram a apologia de um livro didático com erros de português.

 

Em seguida, o próprio MEC – sigla que poderia servir para Microcefalia Maculável e Corrupta – impôs o novo acordo ortográfico ao povo brasileiro, e professorinhas que adoram falar em inglês ficaram fascinadas com a novidade.

 

Estudiosos da doença pensaram que seria apenas um surto demencial, mas o pior ainda estava por acontecer. O mesmo execrável MEC, sob efeito da triste praga, entendeu que deveria mexer no currículo das escolas brasileiras e criou uma coisa chamada de Base Nacional Comum Curricular, que acaba definitivamente com a cultura e com a educação.

 

As escolas – para alívio de muitos professores que nada sabem – ficaram dispensadas de ensinar Literatura Portuguesa. Alunos secundaristas nada saberão sobre Camões, Eça de Queiróz, Fernando Pessoa, Maria João de Sousa, José Taveira ou José Solá – entre tantos beletristas portugueses, de todas as épocas. Os alunos do curso secundário, que pouco conhecem sobre os escritores brasileiros nada saberão dos portugueses ou da literatura dos demais países. Culpa do vírus Dilma.

 

Ainda pior, se é possível pior: acabou o estudo da História Universal. Acreditam as senhoras e senhores que circulam pensativamente pelo MEC e adjacências que somente aquilo que é adjacente à História do Brasil deve ser ensinado. Nem as Grandes Navegações serão ensinadas para os coitados dos alunos. E daí para trás a História estará morta. 

 

A proposta do novo currículo ainda está sendo discutida, o que nos dá tempo para descobrir uma vacina para o infame vírus Dilma. Apressemo-nos, pois. O tempo urge. Ou muge – como talvez dissesse a Dilma.»

(***) Fausto Brignol é um jornalista,  escritor e poeta brasileiro. 

Fonte:

http://fausto-diogenes.blogspot.pt/2016/02/microcefalos-palacianos-o-virus-dilma.html#links

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:17

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.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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