O Lugar da Língua Portuguesa

Esta carta, com data de 2016, nunca mereceu uma resposta efectiva de MRS, como é do seu hábito. Apenas enviou um cartão a José Lucas com um mero “Bem-haja”, que significa um agradecimento.

Contudo, não era propriamente um “bem-haja” que José Lucas esperava do guardião da Constituição da República Portuguesa, mas uma resposta do PRESIDENTE a uma questão gravíssima, que compromete a identidade portuguesa.

Um PR não é só para andar por aí sempre a viajar, por tudo e por nada, ou a beijocar ou a selfar com o povo, algo que, todos sabem, faz para alimentar o seu narcisismo.

Um PR tem o DEVER de responder às questões que preocupam os cidadãos que lhe pagam o salário. É para SERVIR o Povo Português e Portugal que é eleito.

De modo que, em nome do José Lucas (que me enviou a carta e permitiu que eu aqui a reproduzisse, por ser do maior interesse da Nação, pois já BASTA de silêncios ruidosos e atitudes insanas), mas também em nome de uma infinidade de pessoas que conheço e que já escreveram ao PR sobre a mesma questão, e em meu próprio nome, que já lhe escrevi várias cartas abertas e privadas a falar no assunto, e NUNCA, nem eu nem os outros recebemos uma resposta, tornamos a insistir para que Marcelo Rebelo de Sousa, que  no seu discurso de vitória como Presidente da República, em 24-01-2016  disse que «é o povo quem mais ordena, e foi o povo que me quis dar a honra de me eleger Presidente da República de Portugal», tenha a HOMBRIDADE de nos responder e, de uma vez por todas, acabe com esta fantochada de obrigar um povo a grafar à brasileira, violando com isso, a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender.

Nota: os excertos a negrito, na carta de José Lucas, são da responsabilidade da autora do Blogue.

 (*) José Lucas é Licenciado em Macroeconomia — ISEG M.B.A. — Mestrado em Gestão/Marketing – ISEG

Isabel A. Ferreira

Carta enviada por José Lucas ao presidente da República Portuguesa

Exmo. Sr.

Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, Dr.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Palácio de Belém Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa

Lisboa, 2016-05-10

Assunto: ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 - 2º Protocolo Modificativo de 2004

Exmo. Presidente

Tomo desde já a inusitada liberdade de dirigir a V. Exa esta breve missiva porque, considero a situação em epígrafe de uma gravidade extrema, tanto para o Estado Português (sua afirmação interna e externa) como para a identidade da formação social portuguesa. Penitencio-me desde já por eventualmente comprometer espaço e tempo na sua mais do que preenchida agenda, mas, o articulista do Expresso de 2005-04-30 (jornal que eu leio religiosamente há 40 (quarenta) anos (comecei com o Mundo Diplomático), despertou em mim a necessidade de entrar em contacto com o único supremo magistrado da nação que se preocupou, desde há duas décadas a esta parte, com aquilo que nos distingue na nossa universalidade.

Sou um economista orgulhosamente formado pelo sistema educacional da República, retirado, de 65 anos de idade e, desde sempre estive contra o Acordo Ortográfico e ainda mais contra o seu 2º Protocolo Modificativo de 2004 que considero como sendo um atentado completamente irresponsável, imbuído de enorme reserva mental, produzido por uma casta de linguistas pouco mais do que medíocre, aplaudida por escritores de talento mediano e suportada por uma conveniência diplomática submissa e completamente obliteradora da língua de Camões, o qual eu considero um génio universal comparado a Cervantes ou a Shakespeare, ressalvando as devidas distâncias, uma vez que a difusão destes foi fruto de um trabalho executado desde sempre para defender a língua, o qual foi devidamente cimentado e fundido na Commonwealth e na América Hispânica pelos países dos autores atrás mencionados. Nós não fizemos esse trabalho, só apenas declarações de intenção, então COMECEM-NO JÁ e olvidem a opinião das "Edites Estrelas" convencidas da honorabilidade da sua sapiência na língua.

Não sou linguista, não detenho essa formação académica, apenas algumas centenas de milhar de horas de leitura na minha exígua biblioteca, cuja população é de aproximadamente 90% de documentos históricos mas, não obstante esse óbice tenho lido alguns depoimentos e assistido a alguns programas televisivos, com a comparência a despropósito de entidades brasileiras, (Prós e Contras RTP-I, na presença do saudoso professor Vasco Graça Moura com quem tive a honra e o privilégio de trocar impressões no CCB), nos quais sem qualquer base científico-linguística se exaltou as virtudes de semelhante desastre. É uma vergonha a anuência dos "media" televisivos para os quais não era suficiente a sucessão de erros nas "bandas" dos telejornais como ainda aderiram velozmente à "ortografia recente" tornando a difusão do noticiário um "documento oficial".

Malaca Casteleiro, o "spiritus recto”, um dos criadores do AO, referiu no Expresso de 2016-04-30 no caderno da Diplomacia que "o Presidente da República é obrigado a aplicar a nova ortografia nos documentos oficiais". Fiquei espantado com a atrevida loquacidade do "demiurgo". É evidente que esta postura não passa de uma prepotência verbal que, no meu modesto entender fere mais profundamente o Prof. Dr. do que o Presidente. Porquê? Porque no meu humilde ponto de vista pode-se criticar um membro do Estado, neste caso o seu representante mais lídimo pois a Constituição consagra a liberdade de expressão, mas, NÃO SE TENTA MESMO DO MODO MAIS ÍNFIMO, AINDA QUE INDIRECTAMENTE, ORDENAR A UM MESTRE. Como diria o grande poeta argentino de origem índia Atahualpa Yupanqui do alto da sua Bolívia de adopção: "BASTA"!

Pensando em Henry David Thoreau revisto-me de desobediência civil face ao meu modo de escrita, e como diria Hannah Arendt "a desobediência civil é uma forma de afirmação da democracia", não confundir com apelo à insurreição rigorosamente proibido e condenado pela Constituição da República.

Compreendo perfeitamente a intenção do "linguista" e do seu grupo de académicos apaniguados que decidiram conhecer o Brasil a expensas do erário público dando à luz o AO, de entrar na História, mas, a meu ver, só se for numa minúscula linha de rodapé com caracter 2, necessitando a propósito de uma potente lupa para a decifração do evento.

Mas, tentemos esmiuçar as origens desta situação. O AO assenta fundamentalmente numa construção ortográfica (quase total exclusão das consoantes mudas que, aliás algumas [a esmagadora maioria] vigoram no Brasil) totalmente favorável ao Brasil. É por si só um dislate de submissão a um país cuja língua não mais é do que uma deriva do português genuíno cujo desenvolvimento tem mais de oito séculos de História. Fui eu, luso, que ensinei os brasileiros a falar, então, porque demanda tal submeter-me-ia ao abrasileiramento da minha língua em vez de aportuguesar e evoluir a deriva brasileira? Que culpa tenho eu, luso, que os brasileiros não saibam trabalhar com as consoantes mudas? Se calhar tem dificuldades em agrupar as sílabas no fim da linha limitativa! Graças a Deus tenho uma fluência, falada escrita e de entendimento do Inglês muito, mas muito acima do conhecimento médio e, embora me identifique mais com a construção falada norte-americana (maioritariamente com o gerúndio e o complemento directo e mais simples nos verbos abreviados com a negação) não deixo de reconhecer que a esta língua tem o óbvio devir britânico e é lá que é correctamente expressada.

Esta construção ortográfica abstrusa não está em vigor em nenhum dos países signatários fruto da rejeição, (a meu ver, magnífica) de Angola e Moçambique (não me interessa que eles tenham outros problemas agora, o acordo é de 1990 e estes países não tinham os problemas que tem agora e nunca o ratificaram), e apenas vigora em Portugal como resultado de uma aviltante imposição ditatorial e inconstitucional do AO/90 e do 2º Protocolo Modificativo, obra do Conselho de Ministros na sua Resolução nº 08/2011 contrariando claramente o disposto no nº 1 do Art.º 112º da Constituição da República, ou seja, um atentado ao Estado de Direito.

Claro que isto é indiferente à maioria do povo português que "é de uma ignorância execrável e de um défice de conhecimento atroz" (Viriato Soromenho Marques), talvez como resultado da actuação de castas privilegiadas como juízes, professores (fundamentalmente do ensino secundário que é parte do curriculum escolar que está em causa), advogados, jornalistas de alguns órgãos informativos (vulgos pasquins), que tornam quase impossível o acto de defesa da língua, com um colaboracionismo doentio e uma passividade ignorante que impossibilitando qualquer tentativa de debate. Ora, o Conselho de Ministros (Passos Coelho) não tinha competência para legislar e o Presidente da República (Cavaco Silva) não podia promulgá-lo, já que o apelidado Novo Vocabulário Ortográfico Português foi construído por Portugal isoladamente e, não está em vigor em qualquer dos países signatários violando assim o AO/90 original, não existindo nenhum aviso do MNE português de que o Acordo entrou em vigor. Tal não passava de um despacho não normativo e não regulamentar sem qualquer fundamento científico que só pode ser imposto aos organismos dependentes do governo, nunca aos tribunais e à formação social portuguesa na sua expressão mais civil. Foi uma autêntica manifestação despótica ao nível de uma ditadura.

Não sou linguista, não tenho formação académica para isso, por tal V. Exa perdoar-me-á, mas, a total supressão das consoantes mudas, nomeadamente o c e o p, além de serem atentatórias porque não implicam uma evolução natural da construção ortográfica, fazem-me lembrar Aristófanes, grande dramaturgo grego contemporâneo e formado no esplendor do Século de Péricles e autor de "As Nuvens", "As Vespas" ou "Lisistrata". Ele afirmava que “a juventude... amadurece, a imaturidade... passa, a embriaguez... cura-se, a ignorância... educa-se, mas a estupidez... bem, essa é indelével e imutável para todo o sempre".

O Dr. Malaca Casteleiro e a sua "elite vanguardista de vão-de-escada" ajuízo eu que, ainda não perceberam que, quando alguém estrangeiro ouve falar português ou quer aprendê-lo não sabe nem pode adivinhar a pronúncia correcta de qualquer expressão escrita. Até o cidadão mais anónimo e desprovido de qualquer formação linguística como é o meu caso, sabe perfeitamente que as consoantes mudas "abrem" a vogal anterior com apenas algumas excepções, foi uma das grandes batalhas do Prof. Vasco Graça Moura. A extraordinária riqueza linguística implícita e constante na construção vocabular é perfeitamente esmagada pela modificação do conteúdo do AO/90. Será que Camilo Castelo Branco, autêntico milionário do universo vocabular (250 romances e contos em vinte anos) retornará em protesto? A Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945 é a única a vigorar em Portugal depois de 1 de Janeiro de 1946 e ainda não foi revogada apenas podendo sê-la por Lei emanada da Assembleia da República ou Decreto-Lei emanado do Presidente.

Ora esses dois documentos não existem.

A língua e o Estado não existem um sem o outro, eles são o retrato da soberania de um estado de direito num país soberano e independente, não podem ser alienados a gosto de conveniências pessoais e políticas. Qualquer tentativa de subversão deste princípio é um atentado à Constituição e ao Estado de Direito. Tal é fruto de um grupelho de portugueses políticos e civis, de vanguarda autoproclamada sem lhes ser nada encomendado, com interesses não concretamente divulgados e uma determinada noção de notoriedade serôdia, com algum interesse económico por detrás e que decidiram apelar a um "leader" (MC), manuseável e desejoso de afirmação pessoal, totalmente incapaz de medir as consequências das suas iniciativas a coberto de dois governos com uma vergonhosa passividade colaborante pensando talvez que o país teria algum benefício económico em desistir da sua centralidade na CPLP, mas isso é outra vertente que não cabe neste breve e humilde análise.

Não se procurou a opinião autorizada da Academia das Ciências para um acordo que não está em vigor a não ser em Portugal (Dilma pediu período de transição) desde há um quarto de século atrás. A posição dos políticos nesta vertente envergonha e revolta o mais tímido cidadão tanto mais que a idoneidade dos negociadores nacionais é um tanto ou quanto discutível e com um comportamento despadronizado de "compensações mútuas" no caso das consoantes mudas.

Malaca Casteleiro (a quem eu não reconheço nenhuma autoridade para a perpetração deste atentado) dirá que, (enviesado no meu ver), é uma evolução da língua, claro, "também o Diabo cita as Escrituras quando isso lhe convém" (O Mercador de Veneza, W. Shakespeare), pelo que é mais um disparate linguístico de conveniência político-económica. Aliás semelhante tentativa for efectuada em França em 1990 e a Academia das Ciências Francesa rejeitou plenamente esse desvario deixando a decisão a voto ou voto popular. Nem a Espanha nem a França, nem a Inglaterra tentaram alguma "saga" destas, pelo que foi necessário que a expoente “intelligentsia” portuguesa "desbravasse" este caminho. É qualquer coisa que escapa à compreensão mais primária. Miguel de Sousa Tavares é da mesma opinião e eu concordo plenamente com ele. E V. Exa não deve concordar, penso eu, com os "iluminados" que proclamam que este assunto não é da competência do Presidente da República, então de quem é senão do único órgão de soberania que é eleito pela vontade individual do cidadão sem interferência partidária?

Desvalorizou-se imenso a capacidade de aprendizagem das gerações mais novas. Estamos a "queimar" uma geração com esta anedótica iniciativa. As crianças aprendem tudo devido ao espírito aberto que possuem e da sua curiosidade natural, portanto, o argumento de que já escrevem e aprendem há cinco anos não colhe de forma nenhuma. Elas são perfeitamente capazes de voltar atrás e aprender o seu português específico, é inato. Criou-se uma confusão enorme no sistema educativo no qual até os alunos com já alguma responsabilidade estudantil são completamente contra. Poder-se-á argumentar que custa muito caro retornar atrás, porquê? Basta colocar 200 revisores a processar novamente os manuais escolares e retornar ao ponto de partida. Não é, de forma alguma, argumento que se aceite o custo do projecto. É uma questão de vontade política o Estado impõe e acabou-se. Solicito a V. Exa caso lhe seja possível e a sua agenda o permita, a visão do programa Opinião Pública da SIC Notícias em 2016-05-04 (171-100) no qual pode V. Exa ter uma percepção da forma como foi "aceite" ou não aceite este "Acordo Ortográfico". Até pessoas com um nível instrutivo normal manifestaram poderosamente a sua posição. Aliás como deve percepcionar todos os colunistas de "peso" do Expresso escrevem na antiga ortografia. Ao estarem a unificar a língua a favor do Brasil estão a destruir as especificidades do português europeu, do português asiático, do português africano e até do português brasileiro. Estão a aniquilar uma riqueza em diversidade, que é o que distingue a universalidade da nossa língua.

O AO/90 foi assinado pelos sete estados de língua oficial portuguesa, mas só foi ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde pelo que não está em vigor, logo não é consensual entre oito, então é necessária nova ratificação geral se querem atingir a maioria o que eu muito duvido, portanto, o tratado não tem validade internacional. Tive o privilégio, e espero voltar a ter, de trocar impressões com o Prof. Pacheco Pereira e sei perfeitamente a sua forma de pensar, só gostava de saber a do Prof. Eduardo Lourenço e do Prof. Viriato Soromenho Marques, isto só para parafrasear alguns vultos da cultura portuguesa, porque existem muitos mais, já que, de eminências pardas encontro-me um pouco enfastiado. O AO/90 não se inscreve na tipologia de um Tratado, não passa de uma Convenção medíocre que o Presidente da República (Cavaco Silva) ratificou de forma adiantada bem como dos dois Protocolos Modificativos sem nenhuma consulta popular que revelasse o parecer da formação social portuguesa. Mais uma vez desconfio da idoneidade e colaboracionismo dos juristas que aconselharam os deputados da Assembleia da República. Foi uma mediocridade elitista. Mas o mais penoso de aceitar é a pressa com que este aviltamento foi colocado no terreno. Não nos concerne absolutamente nada que o Brasil tenha denunciado a Convenção de 1945, ela vigora em Portugal pois o país não emitiu qualquer Lei ou Decreto-Lei que a revogue. A resolução do Conselho de Ministros 08/2011 é uma intrusão e uma imposição totalmente abusivas em termos legislativos num instrumento central do conhecimento da língua: os manuais escolares.

Ao desvirtuar totalmente este instrumento fundamentalíssimo para o desenvolvimento cultural e científico das gerações actuais e futuras incutindo-lhes a noção antipatriótica da submissão a uma conveniência estrangeira (será mesmo conveniência?), mais não fizeram do que confundir as mentes mais jovens que são o futuro do país. Mais ainda, este "acordo" criou um desacordo entre Portugal e os países de língua oficial portuguesa, saídos de um período colonial em relação ao previamente acordado já que o AO/90 proclamava unanimidade quanto à sua implantação, situação essa completamente perdida.

"Qui tacet consentire videtur" (quem cala, consente) mas, eu não permito perante mim próprio, perante a minha formação académica, perante o meu sentido patriótico e perante a minha escala valorativa, a anuência a tamanho atentado. Como se poderia adaptar de Oscar Wilde "Concordar com o pensamento dominante é um castigo, estar excluído dele é uma tragédia", cá por mim prefiro a tragédia. Num país de envelhecimento acelerado, demograficamente comprometido, com uma cultura geral de um nível de opacidade lamentável, este tema é fracturante, senão dos mais fracturantes e que actualmente parece ter caído num certo desinteresse por parte de um povo perfeitamente colonizado pelo telemóvel e pelo futebol, proletarizado por um modelo económico exteriormente imposto que mais parece uma punição luterana, obcecado com telenovelas e que está, logicamente pouco preocupado e interessado em defender a língua materna. Subscrevo totalmente a opinião de Rosário Andorinha da ANPROPORT, segundo o qual este "acordo" deve ser totalmente reformulado ou revogado. Sou adepto incondicional da segunda opção. Tenho um respeito enorme por Pedro Mexia, leio obrigatoriamente o seu artigo de opinião "Fraco Consolo", sei que a sua cultura literário-geral é qualquer coisa de admirável e inatingível, pelo menos para o que resta da minha existência, mas não concordo plenamente com ele quando afirma que o acordo pressupunha uma unanimidade internacional na CPLP e obedeceu a razões de política externa e de diplomacia. Perdoe-me, mas não concordo. Não existe nenhuma razão diplomática nem nenhuma conveniência que ponha em causa a língua original e ainda muito menos no caso do Brasil do qual só temos recebido iniciativas que prejudicaram e continuam a prejudicar altamente a economia portuguesa, vide TAP Manutenção, Portugal Telecom, Cimentos, etc. Mas não desejo entrar em considerações de opção de modelo económico nacional pois para isso, como defensor da escola keynesiana, tenho convicções empedernidas e altamente definidas bem como uma escala de valores imutável de como se deve levantar um país não cabendo nesta breve missiva.

Porque razão o embaixador do Brasil em Portugal esgrime em termos que considero panfletários no "Público" que o acordo está em vigor em Portugal, no Brasil e em Cabo Verde? Na minha humilde forma de visualizar o problema penso que este desiderato deve ser dirimido com vontade política. Portugal é a pátria da língua de Camões, não o Brasil, porquê? Aonde nasceu W. Shakespeare? Parece-me que foi em Stratford-upon-Avon, Inglaterra em 1564, não em Boston, nem em New York, nem em Sydney. Aonde nasceu Miguel Cervantes? Parece-me que foi em Alcalá de Henares, Espanha em 1547, não na Cidade do México, não em Santiago do Chile, não em La Paz, não em Montevideu, não em Buenos Aires. Parecem razões suficientes a um patriota. Temos de nos libertar definitivamente de qualquer tipo de submissão internacional ou ultimatos de espécie alguma baseados na dimensão do nosso território.

Portugal tem nove séculos de existência, é a nação mais velha da Europa, tinha já fronteiras definidas e uma unânime formação social com uma língua quando os Anglo-Saxónicos ainda se debatiam em tribos, a Espanha não mais era do que um somatório de regiões e a Itália Renascentista estava dividida entre as Repúblicas Venezianas, os Principados Romanos e as intervenções dos Imperadores Alemães apoiando ou desapoiando a flutuação papal.

Não sei qual é a posição oficial do Governo Português, mas sei que o Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o AO não era uma questão pertinente. Que entender de tudo isto? Será que António Costa não quer "magoar" a susceptibilidade dos brasileiros nem é capaz de chamar o seu ministro à responsabilidade? É que eu não quero saber absolutamente nada se o Dr. Augusto dos Santos Silva é um dos barões do PS! Para que precisamos nós do Brasil? Estamos outra vez com minimizações de personalidade que levam inevitavelmente a uma solução política? Não se desloca à Ásia ou Estados Unidos, mas fundamentalmente a Asia e não procura quem deseje instalar fábricas em Portugal. Porquê? Porque o país não é industrializado e tem de o ser, para que não se tenha de recorrer aos malabarismos orçamentais do "põe aqui, compensa acolá”, parecendo um tabuleiro de damas, mal comparado. Não ou só eu que proclamo esta iniciativa, mas sim o Prof. Medina Carreira que já afirmou mais do que uma vez porque não perguntamos nós aos outros como se faz? Se o Ministro das Finanças garantir estabilidade e competitividade fiscal de certeza que as empresas se instalam e podemos ostentar um contingente de exportações com suficiente valor acrescentado que nos permita fortalecer a Segurança Social e elevar o padrão de rendimento dos portugueses além de poder proporcionar a respectiva poupança nacional que conduza a um nível de investimento ininterrupto.

V. Exa perguntará e bem: mas o que tem a ver isto com o "Acordo Ortográfico"? Nada. Mas apenas pedir ao MNE que faça o seu trabalho em lugar de minimizar uma questão fracturante que até nem lhe diz respeito funcional, que se enfoque na diplomacia económica e se liberte das "pantufas" das Necessidades ou tem dúvidas quanto às suas funções? Se tem não pode estar no Governo.

Mas, voltando ao assunto desta missiva, penso fortemente que devido a polemicidade desta questão por demais fracturante, é que ela deve ser de imediato submetida a referendo nacional (***), para que de uma vez por todas certas entidades que vagueiam pela nossa praça não se arvorem em defensores e líderes do "reino" e lhes sejam devidamente assacados de todas as responsabilidades que provoquem qualquer equívoco sobre a identidade nacional da formação social portuguesa. Igualmente me decepcionei com as posições últimas assumidas por um dos meus mais admirados (até à data), colunistas do Expresso cujo nome eu não mencionarei por motivos éticos, mas que eu aconselharia a que se remetesse ao silêncio quando fala de V. Exa. ou então que brinque com o seu personagem inventado na revista do jornal, porque sempre transmite algum humor e boa disposição aos leitores e não se abalance em assuntos mais sérios que acentuam cada vez mais o seu desviacionismo para a corrente neoliberal.

Quanto aos apoiantes deste "Acordo Ortográfico" perdoe-me, mas socorro-me novamente do homem de Stratford, adaptando-o:

“Até as bestas mais ferozes tem de vez em quando um assomo de piedade, mas eu não tenho nenhuma perante os defensores deste acordo, logo, não sou nenhuma besta".

Ricardo III

William Shakespeare

Confio plenamente que V. Exa conduzirá este desiderato para o seu destino mais óbvio, já que o considero como o único e lídimo representante nacional capaz de defender com lealdade e eficácia aquilo que nos resta da nossa dignidade e identidade como formação social soberana e independente já que do Governo não espero grande efeito. BEM-HAJA.

Com os meus melhores cumprimentos, subscrevo-me,

De V. Exa

Atentamente

José Lucas

P.S. — O autor destas linhas escreve e sempre o fará na antiga ortografia.

***

(***) Um referendo sobre esta matéria, seria um desastre, porquanto ou a pergunta tinha de ser directa: «querem começar a escrever à brasileira?”, ou perguntar isto com muitos rococós (como é hábito, nos referendos, para baralhar o povo e obrigá-lo a votar naquilo que os governantes querem) a maioria do povo, que se está nas tintas para esta matéria, não saberia o que responder. Mas pior do que isto, seria a abstenção. Se nem para eleger os seus governantes, o povo sai à rua, contribuindo para índices de abstenção descomunais, chegando-se a eleger maiorias absolutas, com apenas dois milhões de votantes, em 10 milhões.

Isabel A. Ferreira