Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

«Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente admitida na Assembleia da República»

 

«O regresso da questão ortográfica ao Parlamento deixou finalmente de ser uma possibilidade e passou a ser uma certeza. Graças à nossa ILC, os deputados passam a dispor da oportunidade de corrigir o colossal erro histórico ocorrido naquele mesmo plenário, em 2008, quando os deputados de então aprovaram o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico — uma aberração partidária fabricada à medida para fazer passar à força o AO90, uma aberração política.»

 

AR.jpg

 

«ILC-AO finalmente admitida na AR»

 

Por Rui Valente

 

«Na sequência da “nota de admissibilidade” elaborada pela Divisão de Apoio ao Plenário e do respectivo despacho positivo de S. Excia. o Presidente da Assembleia da República, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico foi finalmente admitida no Parlamento, tendo baixado à 12ª Comissão Permanente — que, nesta nova Legislatura, adopta a designação de Comissão de Cultura e Comunicação.

 

Depois da entrega da ILC em Abril e de dois pedidos de entrega de assinaturas suplementares (em Maio e em Setembro), a ILC-AO/Projecto de Lei 1195/XIIIª deixou de estar simplesmente “entregue” na AR, para passar finalmente à condição de “admitida”. E, por consequência, apenas aguardando agora o seu agendamento.

É certo que, desde Abril, a ILC-AO deu já alguns passos concretos. A simples entrega da ILC permitiu-nos colocar o tema do Acordo Ortográfico na ordem do dia, quer em reuniões com Partidos Políticos quer na campanha eleitoral que entretanto decorreu. Mas a actual mudança de estatuto é, sem dúvida, ainda mais importante. Desde logo, ao ser admitida a ILC, a Assembleia da República afasta de vez qualquer cenário de rejeição liminar, reconhecendo que esta Iniciativa cumpriu todos os requisitos formais e que o respectivo Projecto de Lei incide sobre matéria da competência do Parlamento. Outra coisa não seria de esperar mas é sempre bom vermos este passo concretizar-se expressamente.

 

Além disso — e isto será talvez o mais importante — torna-se claro, neste momento, que só algo muito (mas mesmo muito) estranho poderá agora impedir o debate e votação da ILC-AO em sessão plenária.

 

O regresso da questão ortográfica ao Parlamento deixou finalmente de ser uma possibilidade e passou a ser uma certeza. Graças à nossa ILC, os deputados passam a dispor da oportunidade de corrigir o colossal erro histórico ocorrido naquele mesmo plenário, em 2008, quando os deputados de então aprovaram o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico — uma aberração partidária fabricada à medida para fazer passar à força o AO90, uma aberração política.

 

Não caberá aqui recapitular toda a nossa longa luta contra ambas as aberrações, lá chegaremos, mas para já conviria dizer que ainda não ultrapassámos todas as barreiras.

 

Estes serão os próximos (e derradeiros) passos de tramitação: a Comissão de Cultura irá nomear um dos seus membros como “deputado relator” para, num prazo de trinta dias, elaborar um relatório sobre o nosso Projecto de Lei. Durante esta fase, a nossa Comissão Representativa será naturalmente ouvida na Comissão de Cultura. Quando receber o relatório, o Presidente da Assembleia da República promoverá o agendamento da apreciação da ILC-AO para uma das dez sessões plenárias subsequentes.

 

Não deixa de ser um momento simbólico para uma Iniciativa Legislativa que se viu muitas vezes obrigada a atravessar o deserto, sempre sem o apoio de quaisquer Partidos, sindicatos, estruturas organizadas (ou mesmo desorganizadas), organismos (públicos ou privados), ordens de qualquer tipo ou entidades profissionais de qualquer género ou sequer de grupos organizados de apoiantes e voluntários.

 

Esta foi desde sempre e continuará a ser enquanto for preciso uma verdadeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos — Causa nacional, transversal, independente e livre.»

Fonte:
https://ilcao.com/2019/11/13/ilc-ao-finalmente-admitida-na-ar/?fbclid=IwAR27JTn19Tk9VNDTUOI9qfoznCi-RcbaQhiaIP7eflYeWaPl77xnz4Nlhdk

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:43

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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019

A MINHA DECLARAÇÃO DE AMOR À LÍNGUA PORTUGUESA

 

Hoje, recordo aqui um texto que publiquei em Outubro de 2016, para que saibam do meu amor pela Língua Portuguesa e do meu grande apreço pela Cultura Brasileira, tão maltratada no Brasil e tão pouco (ou nada) divulgada em Portugal.

 

Do Brasil, os Portugueses conhecem apenas as novelas, o samba e o futebol.  E a isto chama-se  pobreza cultural.

 

De Portugal, os Brasileiros  sabem apenas que eram escravocratas e andaram a roubar o ouro do Brasil, que, na verdade, pertencia aos indígenas, os verdadeiros donos daquelas terras. E a isto chama-se descontextualização histórica.

 

Poesia_Gonçálves_Dias[1].JPG

 

Quando falamos de Língua Inglesa, falamos de que país?

De Inglaterra, obviamente.

 

Quando falamos de Língua Castelhana, falamos de que país?

De Espanha, evidentemente.

 

Quando falamos de Língua Francesa, falamos de que país?

De França, claramente.

 

Ainda que estas três línguas, destes três países, antigos colonizadores, sejam as línguas oficiais de vários países que se tornaram independentes, espalhados pelos cinco continentes.

 

Teremos alguma dúvida? Não temos, certamente.

 

E quando falamos de Língua Portuguesa, falamos de que país?

 

Eu não tenho qualquer dúvida: falamos de Portugal, seguramente.

 

É que a Língua Portuguesa, tal como as línguas que referi, tem origem na Europa, não tem origem em África, nem nas Américas (do Norte e do Sul), nem na Ásia, nem na Oceânia.

 

Mas os nossos políticos, mais uns tantos apátridas e outros tantos traidores, dirão sem pestanejar (como já ouvi): quando falamos de Língua Portuguesa, falamos do Brasil, porque no Brasil os falantes são milhões…

 

São milhões, os falantes? E daí? O que é que isso significa?

 

Nos EUA, também serão milhões, os falantes, mas quando falamos de Língua Inglesa, falamos de Inglaterra, naturalmente.

 

Na América do Sul, igualmente serão milhões, os falantes, mas quando falamos de Língua Castelhana, falamos de Espanha, decididamente.

 

Sempre assim foi e sempre assim será, porque podemos reescrever a História, mas não podemos reescrever a Origem.

 

Não conhecendo exactamente a negociata obscura que está por trás da tentativa de destruição da Língua Portuguesa, (reparem que eu disse tentativa), mas desconfiando, podemos dizer, sem qualquer margem de dúvida, que a nossa identidade linguística está a sofrer o maior atentado jamais perpetrado contra uma qualquer Língua do mundo, e todos os responsáveis pela governação de Portugal, desde o presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República, passando pelos deputados (e deputadas, deverei dizer assim, à parola?) da Nação, estão-se nas tintas para que se diga que assim como o Hino Nacional é A Portuguesa, a Língua Nacional é a Brasileira, porque é deste modo que o AO90 é designado por aí…

 

Mas para que não digam que eu tenho algum sentimento menor pela Cultura Brasileira, que aprendi como sendo também a minha, deixo aqui uma declaração de amor à Língua Portuguesa, através de um poema que aprendi, era ainda adolescente, e que sempre guardei nas minhas mais gratas memórias, como um dos mais belos poemas do Poemário Brasileiro.

 

Trata-se da Canção do Exílio, do poeta Gonçalves Dias, expoente do romantismo brasileiro, e que eu venero.

 

Este é um dos poemas mais conhecidos da literatura brasileira.   Curiosamente, foi escrito em Julho de 1843, em Coimbra, a cidade eleita do meu coração.

 

A Canção do Exílio, escrita em Português, tornou-se emblemática na cultura brasileira, por aludir à tão saudosa pátria distante… um sentimento que foi também o meu, quando, no Brasil, suspirava pelo suave murmúrio das águas do rio Mondego, deslizando por entre o arvoredo, no Choupal…

 

 

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá;

As aves, que aqui gorjeiam,

Não gorjeiam como lá.

 

Nosso céu tem mais estrelas,

Nossas várzeas têm mais flores,

Nossos bosques têm mais vida,

Nossa vida mais amores.

 

Em cismar, sozinho, à noite,

Mais prazer encontro eu lá;

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

 

Minha terra tem primores,

Que tais não encontro eu cá;

Em cismar — sozinho, à noite —

Mais prazer encontro eu lá;

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

 

Não permita Deus que eu morra,

Sem que eu volte para lá;

Sem que desfrute os primores

Que não encontro por cá;

Sem qu’inda aviste as palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

 

***

Unificar o quê?

Para quê?

Com que obscura intenção?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:13

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

A minha declaração de amor à Língua Portuguesa

 

Poesia_Gonçálves_Dias[1].JPG

 

Quando falamos de Língua Inglesa, falamos de que país?

De Inglaterra, obviamente.

 

Quando falamos de Língua Castelhana, falamos de que país?

De Espanha, evidentemente.

 

Quando falamos de Língua Francesa, falamos de que país?

De França, claramente.

 

Ainda que estas três línguas, destes três países, antigos colonizadores, sejam as línguas oficiais de vários países que se tornaram independentes, espalhados pelos cinco continentes.

 

Teremos alguma dúvida? Não temos, certamente.

 

E quando falamos de Língua Portuguesa, falamos de que país?

 

Eu não tenho qualquer dúvida: falamos de Portugal, seguramente.

 

É que a Língua Portuguesa, tal como as línguas que referi, tem origem na Europa, não tem origem em África, nem nas Américas (do Norte e do Sul), nem na Ásia, nem na Oceânia.

 

Mas os nossos políticos ignorantes, mais uns tantos apátridas, também ignorantes, e outros tantos traidores, igualmente ignorantes, dirão sem pestanejar (como já ouvi): quando falamos de Língua Portuguesa, falamos do Brasil, porque no Brasil os falantes são milhões…

 

São milhões, os falantes? E daí? O que é que isso significa?

 

Nos EUA, também serão milhões, os falantes, mas quando falamos de Língua Inglesa, falamos de Inglaterra, naturalmente.

 

Na América do Sul, igualmente serão milhões, os falantes, mas quando falamos de Língua Castelhana, falamos de Espanha, decididamente.

 

Sempre assim foi e sempre assim será, porque podemos reescrever a História (se houver novas fontes que anulem as anteriores), mas não podemos reescrever a Origem.

 

Não conhecendo exactamente a negociata obscura que está por trás da tentativa de destruição da Língua Portuguesa, (reparem que eu disse tentativa), mas desconfiando, podemos dizer, sem qualquer margem de dúvida, que a nossa identidade linguística está a sofrer o maior atentado jamais perpetrado contra uma qualquer Língua do mundo, e todos os responsáveis pela governação de Portugal, desde o presidente da República, ao primeiro-ministro, e ministros, principalmnte o dos negócios DOS estrangeiros, ao presidente da Assembleia da República, passando pelos deputados (e deputadas, deverei dizer assim, à parola?) da Nação, estão-se nas tintas para que se diga que assim como o Hino Nacional é A Portuguesa, a Língua Nacional é a Brasileira, porque a grafia preconizada pelo AO90  é  a grafia brasileira.

 

Mas para que não digam que eu tenho algum sentimento menor pela Cultura Brasileira, que aprendi como sendo também a minha, deixo aqui uma declaração de amor à Língua Portuguesa, através de um poema que aprendi, era ainda adolescente, e que sempre guardei nas minhas mais gratas memórias, como um dos mais belos poemas do Poemário Brasileiro.

 

Trata-se da Canção do Exílio, do poeta Gonçalves Dias, expoente do romantismo brasileiro.

 

Este é um dos poemas mais conhecidos da Literatura brasileira.   Curiosamente, foi escrito em Julho de 1843, em Coimbra, a cidade eleita do meu coração.

 

A Canção do Exílio, escrita em Português, tornou-se emblemática na cultura brasileira, por aludir à tão saudosa pátria distante… um sentimento que foi também o meu, quando, no Brasil, suspirava pelo suave murmúrio das águas do rio Mondego, deslizando por entre o arvoredo, no Choupal…

 

 

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá;

As aves, que aqui gorjeiam,

Não gorjeiam como lá.

 

Nosso céu tem mais estrelas,

Nossas várzeas têm mais flores,

Nossos bosques têm mais vida,

Nossa vida mais amores.

 

Em cismar, sozinho, à noite,

Mais prazer encontro eu lá;

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

 

Minha terra tem primores,

Que tais não encontro eu cá;

Em cismar — sozinho, à noite —

Mais prazer encontro eu lá;

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

 

Não permita Deus que eu morra,

Sem que eu volte para lá;

Sem que desfrute os primores

Que não encontro por cá;

Sem qu’inda aviste as palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

 

***

Unificar o quê?

Para quê?

Porquê?

Com que (obscura) intenção?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:34

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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