Terça-feira, 31 de Dezembro de 2019

«Quero estar só e chorar pelo meu país suicidado»

 

Ouvi Marcelo Rebelo de Sousa dizer, o seguinte, na festa de Natal do Re-Food: «Basta ouvir os desabafos de uma pessoa triste, para ser solidário…». Gostei de ouvir isto, porque ser solidário é um dom. E não está ao alcance de todos. Estará ao alcance do Presidente da República do meu País? A interrogação é legítima, mas quero transformá-la em afirmação.  

 

Imploro-lhe, pois, Senhor Presidente, que ouça o desabafo de uma pessoa triste (se bem que noutro contexto) com a qual estou tão solidária que farei minhas as palavras dela, porque eu não diria melhor da minha tristeza e do que também me vai na alma, como caos que se vive actualmente em Portugal, nos mais essenciais aspectos.


Espero que o Senhor Presidente nos ouça, à Idalete Giga, uma grande guerreira portuguesa do século XXI d.C., e a mim, que somos as vozes de muitos mais, e seja solidário connosco, com o nosso desabafo, a nossa tristeza, e leve em conta as nossas palavras e causas que abraçámos (e a maior de todas V. Exa. sabe qual é)  com o único intuito de servir Portugal.    

 

frase-quando-se-nao-chora-parece-que-as-lagrimas-n

 

Idalete Giga Cada vez me revejo menos nesta nave de loucos à deriva, querida amiga Isabel. O que nos vai trazer o Novo Ano perante o tsunami de porcaria que invadiu Portugal de N a S? Haverá alguma coisa para festejar quando os corruptos continuam a crescer e se vangloriam desprezando os que de facto geram riqueza, mas não usufruem da mesma?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando as desigualdades sociais são cada vez maiores? Haverá alguma coisa para festejar quando o PR - o entertainer nacional - caiu num delírio de PODER nunca antes visto?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando sabemos que mais de dois milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza e dependem da caridade alheia?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando um País com nove milhões de habitantes ainda tem um Banco Alimentar que movimenta mais de 50 milhões de euros (donativos de várias origens) e constitui uma negociata repugnante para as grandes superfícies e um roubo criminoso do próprio Estado que arrecada milhões de euros de IVA?

 

Haverá alguma coisa para festejar quando morrem diariamente mulheres brutalmente assassinadas pelos desvairados e criminosos companheiros? Haverá alguma coisa para festejar quando há milhares de idosos a morrer lentamente nas Antecâmaras da Morte que são os chamados " lares"? Etc., etc., etc..

 

Já não tenho palavras suficientemente fortes para gritar a minha revolta. Não quero festejar nada, porque não há nada para festejar. Quero estar só e chorar pelo meu País suicidado.»

 

Fonte do texto:

https://www.facebook.com/idalete.giga.9/posts/2621382091465096?comment_id=2623236831279622&reply_comment_id=2623561157913856&notif_id=1577750869199966&notif_t=feed_comment_reply

 

Obrigada, pela sua lucidez, Idalete Giga. Precisávamos de muitas mais mulheres lúcidas a gritar por Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:58

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019

Se Portugal fosse um Estado de Direito, o AO90 já tinha sido extinto, e as fraudes, que o envolvem, investigadas por quem de direito

 

A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.

 

Explicamos porquê.

 

Sá Carneiro.jpg

Origem da imagem: Internet

 

O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.


O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal, nomeadamente por terem substituído a grafia portuguesa pela grafia brasileira, pelos motivos mais fúteis.

 

Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas. Ver links:

 

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

 

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

 

e consultar as Leis. Mas se não quisermos ter dúvidas, também podemos consultar juristas, e alguns deles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD

 
Será verdade? Não será verdade? Quem nos explicará tal imbróglio?

 

Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem outras autoridades, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual, dizem os juristas, está a ser violada, nem os muito subservientes canais de informação televisiva portugueses (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90,  estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, ou sequer tentar saber se têm ou não têm fundamento,  remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.

 

Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.  

Uma sugestiva leitura a propósito:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/descolonizacao-ortografica-ja-178822

 

Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.

 

Vai rever o AO90? Vai rever o que dizem ser uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, a nenhum país dito lusófono, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?

 

Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que, dizem os juristas, viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados. 

  

Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?

 

Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.


Não será da racionalidade parar para pensar?

 

O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM.  É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:19

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Domingo, 1 de Dezembro de 2019

Na SIC, hoje, dia 1 de Dezembro, comemorou-se a Implantação da República. Será que foi por isso que Marcelo Rebelo de Sousa não discursou?

 

Lapsos toda a gente tem, de vez em quando. Enfim, mas quando são o pão nosso de cada dia!!!!

Vi e ouvi esta notícia.

 

1 de Dezembro.jpg

 

Vi nas imagens do palanque, o nosso presidente da República; também vi o “nosso Rei” (considero sempre bonito convidar o Senhor Dom Duarte, para determinadas cerimónias embora não concorde nada com ele, no que respeita à tradição monárquica das corridas de Touros, introduzidas em Portugal precisamente pelos Reis Filipinos). Ouvi alguns discursos.  E surpreendi-me quando ouvi dizer que Marcelo Rebelo de Sousa não discursaria.

 

Não discursou porquê? Numa cerimónia que comemora um dos acontecimentos mais marcantes da História de Portugal: a Restauração da nossa INDEPENDÊNCIA, depois de 60 anos sob o jugo dos Reis Filipes de Espanha (II III, IV).

 

1 de Dezembro 2.jpg

 

Cogitei: talvez Marcelo Rebelo de Sousa não se sentisse à vontade para discursar sobre a independência de Portugal, num momento em que Portugal perdeu a sua independência linguística para o Brasil, com a sua ajuda.

 

Que moral teria Marcelo Rebelo de Sousa, para discursar sobre a independência de Portugal, quando renegou a Língua Portuguesa, símbolo maior da nossa identidade e independência, e mantém Portugal subjugado à sua ex-colónia, no que à Língua diz respeito?

 

Actualmente, Portugal não é um país independente. É um país curvado aos muitos interesses estrangeiros.

 

Que discurso poderia fazer Marcelo?

 

Fonte das imagens:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=3605829579427243&set=a.474333115910254&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:57

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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

O que decidirá a Conferência Geral da UNESCO, a decorrer em Paris: «Dia Mundial da Língua Portuguesa» ou «Dia Mundial do Dialecto Brasileiro» (AO90)?

 

«Conselho Executivo da UNESCO endossa proclamação do Dia Mundial da Língua Portuguesa»

lê-se no  

 

UNESCO.jpg

 

onde este Conselho está sediado. E não é por acaso que ele está sediado no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

 

Por falar em UNESCO, o MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa), que conta com cerca de uma centena de subscritores, aguarda ainda por uma resposta à denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal,  dirigida em 7 de Setembro de 2018 a Madame Audrey AZOULAY, Directora-Geral da UNESCO, e a uma outra exposição enviada em 7 de Janeiro de 2019,  pedindo um esclarecimento acerca de uma curta e dúbia resposta  que, entretanto, o MPLP recebeu da UNESCO.

 

Bem, mas o assunto hoje é a proclamação do dia de uma língua a que chamam “portuguesa”, mas que de Portuguesa já quase nada tem, e esta proclamação não passa de mais um fait divers, para fazer crer que a nossa Língua Portuguesa (a nossa) está de boa saúde, quando na realidade, está a desaparecer do mapa. E isto é um facto. Não é uma conjectura.  

 

Esta notícia é de 17 Outubro de 2019, ou seja, é relativamente recente. Não tive a oportunidade de me debruçar sobre ela, na devida altura, mas isto é daquelas coisas que podem abordar-se a qualquer momento, e o actual momento é o ideal, porque a deliberação final, acerca desta proclamação, cabe ao órgão mais representativo da UNESCO, a Conferência Geral, que congrega os cento e noventa e três Estados-membros, na sua 40º sessão, que teve início no passado dia 12 de Novembro e decorrerá até ao dia 27 deste mesmo mês.  

 

(Nota: uma vez que estamos a falar na proclamação do “Dia Mundial da Língua Portuguesa”, é em Língua Portuguesa que escreverei, e não em Dialecto Brasileiro (AO90) conforme lemos no portal diplomático do MNE, ou isto não faria qualquer sentido, ou então em vez do “Dia Mundial da Língua Portuguesa” ter-se-ia de proclamar o “Dia Mundial do Dialecto Brasileiro”, para sermos rigorosos.

 

Vejamos: a Comissão do Programa e Relações Exteriores do Conselho Executivo da UNESCO, com sede no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aprovou uma decisão que recomenda à próxima Conferência Geral da UNESCO  ( já a decorrer) a adoPção de uma resolução proclamando o dia 5 de Maio como “Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

 

Lê-se no portal: «O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com esta aprovação. Muito mais do que apenas uma língua oficial, a Língua Portuguesa é uma das línguas mais faladas do mundo e deverá continuar a crescer, em número de falantes e com uma expressão cada vez mais forte na Internet, nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico e em muitos outros domínios

 

Mentira. Lá que o MNE desse pulinhos e esfregasse as mãos de contente com esta aprovação, é natural que sim, pois isso faz parte da negociata que está por trás do AO90.

 

Porém, o resto é pura mentira.  A Língua Portuguesa não é uma das mais faladas do mundo, porque os Brasileiros falam Brasileiro, e eles são milhões. E isto é um facto. Não é uma teoria. E o que se vê cada vez mais forte na Internet, não está escrito em Língua Portuguesa, mas sim, em Dialecto Brasileiro, que muito brevemente passará a Língua Brasileira. Nem sequer nas organizações internacionais, no mundo dos negócios e artístico, porque é a Língua Inglesa que predomina nestas organizações e no mundo dos negócios e artístico. Dizer que é a Língua Portuguesa (a NOSSA) que predomina é delírio dos acordistas.  É uma gigantesca falácia. Todas as pessoas lúcidas o sabem. ExcePto os actuais governantes portugueses.

 

Outra mentira, outro delírio é dizer isto:

 

«A decisão, que será formalmente adoPtada (assim escrito à portuguesa) pelo plenário do Conselho Executivo no próximo dia 23, reconhece o papel e a contribuição da Língua Portuguesa para a preservação e disseminação da civilização e da cultura humanas, destacando ainda que o Português é a língua mais falada do hemisfério sul e a língua oficial de três organizações regionais e da Conferência Geral da UNESCO

 

O Português NÃO É a língua mais falada no hemisfério sul, porque no hemisfério sul fala-se o Dialecto Brasileiro. E quanto ao ser língua oficial de três organizações regionais (quais?)  e da Conferência Geral da UNESCO, a ver vamos.  Se assim fosse, não seria necessário escrever ou traduzir para Francês ou Inglês, o que escrevemos no NOSSO Português.

 

E dizem mais:

Dizem que «Esta proposta, submetida ao Conselho Executivo pelos nove países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (como se na Guiné Equatorial se fale Português ou sequer Brasileiro) contou com o co-patrocínio de mais vinte e quatro países de todos os continentes e regiões do mundo (quais países?), e, agora, com o endosso dos cinquenta e oito membros do Conselho Executivo.» Só 58 membros?

 

Nós somos muito mais a dizer NÃO a toda esta embófia.

 

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa veio congratular-se, em nota publicada no portal da Presidência da República, “com o endosso, por unanimidade, pela comissão da UNESCO, do 5 de Maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa”, afirmando que esta é uma decisão que “testemunha o reconhecimento do papel da nossa língua para o património da Humanidade, como língua de diálogo e de cooperação entre povos e culturas”, como se isto fosse verdade.

 

E saudou o embaixador de Portugal na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa, que não soube defender a Língua Portuguesa, e felicitou igualmente a CPLP e todos os falantes da língua portuguesa, que, enfatiza-se no mesmo texto, “é a quarta língua mais falada no mundo, com mais de 260 milhões de falantes”, como se isto fosse verdade!

 

Esperemos que a UNESCO faça jus à Língua Portuguesa e proclame o dia Mundial desta Língua, NÃO na sua versão brasileira (AO90), mas na sua versão PORTUGUESA, porque só assim este dia terá razão de ser.

 

Basta de mentiras! Estamos fartos de mentiras!

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte:

https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/comunicacao-e-media/comunciados-de-imprensa/conselho-executivo-da-unesco-endossa-proclamacao-do-dia-mundial-da-lingua-portuguesa

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:51

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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

«Língua Portuguesa aferrolhada a sete chaves, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal»

 

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

 

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

MNE.png

 

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

 

Isto é um facto confirmado.

 

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

 

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

 

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

 

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

 

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

 

E como se engana quem assim cogita.

 

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.



 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o
Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

 

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

 

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

 

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

 

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

 

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

 

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

 

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

 

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

 

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

 

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:29

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Terça-feira, 5 de Novembro de 2019

«O AO90 não está em vigor em Estado nenhum». Ponto. O que é que ainda não entenderam neste enunciado?

 

Neste momento o mais importante já nem é saber se o AO90 é um inútil aborto ortográfico, ou se está ou não está de jure em vigor (aliás os únicos que o aplicam, não por estar em vigor, mas por serem medricas e subservientes (segundo a definição de Rentes de Carvalho, com a qual concordo), são apenas uns 5% de portugueses, ou nem tanto).

 

O mais importante, neste momento, é esmiuçar as mentiras trafulhices em que o AO90 está envolvido, não estando de jure em vigor, por ser essencialmente uma fraude.

  

Contudo,  é importante regressar ao texto do Embaixador Carlos Fernandes (escrito em  Fevereiro de 2016) para que algumas pessoas (incluindo professores) não venham dizer que alguém as "obrigou" a escrever mal, de acordo com o João Martins (in comentário ao texto).

 

embaixador.jpg

 

Texto do Embaixador Carlos Fernandes

 

«O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor, de jure, nem em Portugal, nem no Brasil, nem em Cabo Verde

 

«Sua Excelência o Embaixador do Brasil, que não sei se é jurista ou não, publicou, no Jornal PÚBLICO, em 9 do corrente, um artigo, dizendo que o Acordo Ortográfico de 1990 (= AO90) está em vigor em Portugal, Brasil e Cabo Verde, mas não explica como, e é pena.

 

Eu não sei se o texto é da sua própria autoria ou se é essencialmente do Itamaraty, mas vou-lhe responder como se fosse do Senhor Embaixador e fosse jurista.

 

Antes de mais, deixemos de parte o Brasil e Cabo Verde, para observar o seguinte: como é que o Senhor Embaixador do Brasil sabe que o AO/90 está a vigorar, isto é, a ser aplicado de jure em Portugal, que é um Estado de Direito? Porque eu, e muitos outros como eu, entendemos que não, e eu provo-o, como se pode depreender do meu artigo, que o mesmo Jornal publicou ao lado do do Senhor Embaixador, e pode ser consultado integralmente na Internet, e melhor se verá num livro que, sobre o assunto, a Editora Guerra & Paz vai publicar brevemente.

 

(Eis o livro de leitura obrigatória para todos os professores, governantes, ministros, políticos, deputados da Nação e, principalmente, para o presidente da República Portuguesa, que devia ser o guardião da Constitucionalidade (não foi isso que jurou?), e não é.)

 

250x.jpg

 

A seguir, comento o artigo do Senhor Embaixador do Brasil na sua essência, porque, quem o ler, sem conhecer bem o problema, certamente perguntará: quem tem razão?, o Embaixador Carlos Fernandes, ou o Senhor Embaixador do Brasil?

 

A meu ver, não podem considerar-se correctas quer as premissas quer a conclusão da afirmação expressa pelo Senhor Embaixador do Brasil, porque entendo que o AO/90, não só não está a ser aplicado de jure em nenhum dos Estados signatários, como não poderá lá estar em vigor. Trata-se de questão complexa, que custa a entender a muita gente, porque há outros que a não querem entender.

 

Em minha opinião, o que Portugal, Brasil e Cabo Verde estão fazendo é sobrepor decisões políticas a soluções jurídicas. De facto, embora tendo motivação política, como é próprio de toda a acção de qualquer Estado, os acordos internacionais são instrumentos de Direito Internacional, e, consequentemente, depois de concluídos, é pelo Direito e não pela Política que têm de ser interpretados.

 

O AO/90, de 1990, exigia a unanimidade de aprovação final pelos sete Estados signatários, para, com o “vocabulário ortográfico comum”, entrarem em vigor. Não tendo podido entrar, negociou-se um 2.º Protocolo, em 2004, (já tinha falhado o 1.º), para modificar o AO90, o qual, em vez da unanimidade, impõe, para este entrar em vigor, a aprovação final por apenas três dos seus sete Estados signatários.

 

Porém, este 2.º Protocolo, ao modificar, retroactivamente, o texto do AO/90, esqueceu o vocabulário ortográfico comum, e não também diz quais são as aprovações finais (que reduz às ratificações, o que é, juridicamente, incorrecto) a ter em conta, se as feitas em 1991 (Portugal) e 1995 (Brasil), se outras a fazer (a mim, parece-me óbvio que só podem ser, de jure, outras a fazer).

 

Ora, depois do 2.º Protocolo, o AO/90, de 1990, deixou de existir, passando a existir, em substituição dele, um texto essencialmente diferente, em que a lógica da unanimidade é trocada pela ilógica suficiência de três aprovações finais para entrar em vigor.

 

Por outro lado, as antigas ratificações, de Portugal (1991), e do Brasil (1995), foram extemporâneas porque não ratificaram o vocabulário ortográfico comum, que não existia, como não existe ainda.

 

Portugal elaborou agora um vocabulário ortográfico, que não é comum. Não sei o que o Brasil e Cabo Verde fizeram. Ora, o que é que isto tem que ver com a exigência de um vocabulário ortográfico comum, feita pelo AO90?

 

Obviamente, nada, absolutamente nada.

 

Portanto, como é que algum jurista, ou apenas iniciado em lógica, poderá aceitar que ratificações, feitas em 1991 e 1995 (ademais, a meu ver, nulas, por extemporâneas), de um texto sem ser acompanhado do necessário vocabulário ortográfico, a ele inerente, poderão transportar-se, ad futurum, para valerem como ratificações, ao abrigo do 2.º Protocolo, de 2004, de um novo texto essencialmente diferente, e que continua a excluir o necessário vocabulário comum?!

 

É, para mim, óbvio que, para o modificado AO/90 poder entrar em vigor, tem de incluir o vocabulário comum, e ter nova aprovação final, isto é, feita agora, e não a feita antes, mesmo que fosse válida, o que, a meu ver, não é.

 

A língua portuguesa é hoje, oficialmente, de nove Estados, e já não só de Portugal e Brasil, e, em meu parecer, os governos não têm legitimidade para a modificar.

 

É o que também entendem a França, a Inglaterra e os Estados Unidos da América.»

 

Embaixador

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2016/02/20/culturaipsilon/opiniao/o-ao90-nao-esta-em-vigor-em-estado-nenhum-1723729?fbclid=IwAR2QkXszvq3ZYBaDq3QruMqeyS47rj4uk1QJ1q15mA04zJlht25ytfkapNM

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:16

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2019

«Morreu o embaixador Carlos Fernandes, autor de “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”»

 

Morreu um ser humano íntegro, que lutou até onde pôde, pela dignidade da Língua Portuguesa.

 

O Embaixador Carlos Fernandes provou por A mais B a inconstitucionalidade do Acordo Ortográfico de 1990, facto que até mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, que além de ser presidente da República Portuguesa, que jurou defender a Constituição da República, é um constitucionalista (ou dizem que é) fez ouvidos de mercador, desacreditando, com essa indiferença, a essa voz lúcida, que gritou por justiça para a Língua Portuguesa.

 

Hoje, que estão a ser provadas as fraudes que envolvem o AO90, e que só vêm dar razão à razão do Embaixador Carlos Fernandes, os que menosprezaram o seu SABER deviam envergonhar-se e redimir-se dessa grave lacuna: da indiferença que lhe votaram.

 

Por tudo isto, e por tudo o mais, pela rectidão e dignidade que conferiu à sua vida, aqui deixo o meu preito, e paz à sua alma, porque nós, que ainda nos arrastamos pelo mundo, não descansaremos enquanto não ganharmos a batalha que o Embaixador iniciou e travou com tanto saber, firmeza e hombridade.

 

É o mínimo que podemos fazer para que a sua alma possa descansar verdadeiramente em Paz.

 

 (Isabel A. Ferreira) 

 

EMBAIXADOR.png

 

 

«Morreu o embaixador Carlos Fernandes, autor de O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor»

 

Por Nuno Pacheco

 

in Jornal Público
https://www.publico.pt/2019/10/28/politica/noticia/morreu-embaixador-carlos-fernandes-autor-acordo-ortografico-1990-nao-vigor-1891640

 

«Embaixador, jurista e professor, Carlos Fernandes morreu este domingo, com 97 anos. A denúncia do Acordo Ortográfico de 1990 foi uma das suas mais recentes batalhas.

 

«Morreu na madrugada deste domingo o embaixador Carlos Augusto Fernandes, que nos últimos anos da sua vida se tinha dedicado a combater o Acordo Ortográfico de 1990, procurando provar, em vários artigos e com argumentos jurídicos, que aquele seria ilegal. Alguns desses artigos, aliás, deram origem ao livro O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor, com chancela da Guerra & Paz e lançado em Lisboa, em Abril de 2016.

 

Nascido em 11 de Outubro de 1922 na aldeia de Baraçal, Sabugal (para onde seguiu já o féretro, e onde se realizarão as cerimónias fúnebres), Carlos Fernandes tinha 97 anos. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa com a tese Da Natureza e Função das Normas de Conflito de Leis, esta viria a ser, em 1947, tema do primeiro dos vários livros que editou ao longo dos anos, centrados em assuntos de natureza diplomática ou jurídica e baseados no seu vasto currículo. Mas também escreveu ensaio e poesia, esta reunida na colectânea Fantasia e Outros Versos (2004, com 6.ª edição em 2016).

 

Segundo o currículo publicado pela Guerra & Paz, em 2016, a carreira diplomática de Carlos Fernandes “teve início em 1952, com a sua primeira comissão no consulado de Nova Iorque. Ocuparia, depois, postos nas Bermudas, Carachi, Montevideu, Caracas. Foi embaixador no México, República Dominicana, Holan­da, Vaticano e Turquia. Foi observador na Assembleia Geral da ONU.” Entre outras distinções, recebeu a comenda da Legião de Honra, em França, foi membro (e depois também presidente) do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, da Sociedade de Geografia de Lisboa e sócio da Academia Portuguesa de História (honorário), do Grémio Literário e do Círculo Eça de Queiroz.

 

Sobre o Acordo Ortográfico de 1990, tema a que se dedicou com maior intensidade nos últimos anos, publicou vários artigos de opinião, alguns dos quais no PÚBLICO e em antecipação do seu livro: “O ‘Acordo Ortográfico’ de 1990 não está em vigor” (9/2/2016), “O AO90 não está em vigor em Estado nenhum” (20/2/2016), “O Presidente da República e o Acordo Ortográfico de 1990” (1/3/2016) e “A não-vigência do Acordo Ortográfico de 1990” (9/3/2016). Dois anos mais tarde, voltaria ao tema a propósito de declarações do ministro Castro Mendes, que fez questão de separar da “ilustre pessoa do Dr. Castro Mendes”: “O ministro da Cultura e o AO/90” (8/4/2018).

 

No primeiro destes artigos, tal como viria a fazê-lo no livro O Acordo Ortográfico de 1990, Carlos Fernandes afirmava: “A imposição inconstitucional do AO/90, à força, em Portugal, através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (= RCM n.º 8/2011, de 25 de Janeiro), a meu ver, é manifestamente inconstitucional, pelo menos, orgânica e formalmente, e, como consequência, nula e de nenhum efeito, porque legisla sem o poder fazer, violando claramente o disposto no artigo 112.º, n.º 1, da Constituição.” Esta sua tese, que justificou juridicamente, foi também tema de uma comunicação que apresentou na Academia das Ciências de Lisboa, em Novembro de 2015, no colóquio “Ortografia e bom senso”, bem como de um pedido de audiência, concretizado em 30 de Abril de 2018, com a Provedora de Justiça, à qual expôs então os seus argumentos.»

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:37

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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 

 

Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte IV-A) 

 

Fraude.png

(Origem da imagem (adaptada): Internet)

 

«O governo cabo-verdiano tem dois documentos de 2005 sobre os protocolos modificativos do AO90.

 

 

Cabo Verde 720.jpg

Página nº 720 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de- 30 de Maio de 2005. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.

 

 

Cabo Verde pag 721.jpg

Página nº 721 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de- 30 de Maio de 2005. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.

 

Como pode ler-se, são «decretos» do governo e não «instrumentos de ratificação», pois falta-lhes o carimbo do presidente da República. O Artigo 135º da Constituição da República de Cabo Verde diz que «compete ao Presidente da República: … Ratificar … os Tratados e Acordos Internacionais», o que NUNCA ACONTECEU.

 

Consultar este link:

 https://www.governo.cv/governo/constituicao/

 

Na realidade, segundo a Lei Internacional, o País que recebe os instrumentos de ratificação (depositário) é obrigado a:

«c) … receber e guardar todos os instrumentos … relativos ao tratado;

  1. d) Examinar se … uma assinatura, um instrumento, uma notificação ou uma comunicação relativos… ao tratado revestem a forma devida e, se necessário, chamar a atenção do respectivo Estado para a questão».

 

Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77/1/c e d, neste link:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf

 

As datas de envio dos documentos de Cabo Verde são falsas

 

Mas há ainda pior: os governos de José Sócrates e Augusto Santos Silva manipularam datas falsas para a recepção dos «documentos», para levar as pessoas ao engano, levando-as a crer que o tratado teria entrado em vigor em 01-01-2007 para Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe. Mas isso NUNCA aconteceu!!!

 

Consultar estes links com as mentiras oficiais:

https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

O gravíssimo significado do artigo de Nuno Pacheco foi totalmente compreendido pelos autores e cúmplices da negociata, e por isso estão «calados que nem ratos».

 

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433#&gid=1&pid=1

 

Mexer no assunto arruinaria os negócios de que às custas do povo têm usufruído ilegalmente.

 

Mas as mentiras continuarão a ser desmascaradas.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:57

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Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019

A lei que obriga à aplicação do AO90 em Portugal é a lei do «quero, posso e mando»

 

Não existe outra.

Com base apenas na lei do “quero, posso e mando” o Estado português obrigou (os mais incautos, obviamente) à aplicação de uma ortografia que não está consignada na Constituição da República Portuguesa.


Diz a jurisprudência que o texto da Constituição da República Portuguesa é inviolável e não pode ser alterado (incluindo a sua grafia) sem uma revisão constitucional, o que significa que a ortografia que está em VIGOR é, sem a menor dúvida, a de 1945. Ponto final.

E o que fizeram os portugueses mais servilistas, mais medricas, mais acomodados, mais ignorantes, mais desinformados, mais comodistas? Aplicaram o fraudulento AO90, à ceguinha. Porquê uns e não outros? É que nem todos aplicam o AO90, nem nos organismos do Estado, nem em outra parte qualquer. Se houvesse Lei era obrigatório. Não há Lei não é obrigatório.

E qual a posição dos actuais candidatos às eleições legislativas, governantes, ministros, deputados da Nação, primeiro-ministro, presidente da República e, obviamente, dos acólitos, contratados para mentir descaradamente aos portugueses sobre esta matéria, dizendo que o acordo (que não existe) está em vigor?

 

LEI DO QUERO.png

(Imagem composta a partir da Internet)

 

Exactamente essa que os leitores estão a pensar: meteram-se todos numa grande alhada, cometeram um gigantesco ERRO, deixaram uma fileira de rabos de fora, estão a ser contestados, desde que esta novela luso-brasileira começou, e não tendo respostas racionais para as perguntas que lhes formulamos, remetem-se a um muito esclarecedor silêncio, fizeram até um pacto com os media servilistas, e agora que estão a ser desmascarados, e em tempo de campanha eleitoral, assobiam para o lado, como se nada disto tivesse a ver com eles, com os que estão no Poder, aqueles que não viabilizaram a “revogação” do fraudulento AO90, proposta pelo PCP.


Mas há quem esteja muito atento.

 

Bem, mas agora que está a ser denunciada, neste Blogue (que é o veículo, e não o condutor), toda a trama fraudulenta do AO90, ele não pode ser revogado, mas sim EXTINTO, sem mais estas nem aquelas, algo que aguardamos que aconteça, não logo a 7 de Outubro, mas ontem.

 

Eles querem, podem e mandam (é o que eles pensam), é essa a lei deles. A que impôs a mixórdia ortográfica, que insulta a bela e culta Língua Portuguesa.

 

A propósito de tudo isto, seria muito vantajoso e adequado que os eleitores soubessem qual a posição dos Partidos Políticos que vão a votos: ou bem que estão pela LEI vigente, ou seja, pela ortografia de 1945, a oficial, ou mal que estão pelo AO90 que, além de ter sido imposto ilegalmente e inconstitucionalmente em Portugal, é uma FRAUDE, que está a ser denunciada aqui:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204404?tc=18988747014

 

É que, caros leitores, os portugueses não têm de andar a toque de caixa, a escrever “incorretamentea Língua Portuguesa, apenas porque eles impuseram a lei do quero, posso e mando, a famosa lei das ditaduras. Não têm.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:50

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Terça-feira, 10 de Setembro de 2019

Têm a intenção de matar a Língua Portuguesa (mas não vão conseguir). Agora querem matar a História. Vamos permitir?

 

Vou reproduzir aqui, com a devida vénia, o texto notável, escrito em Bom Português, por uma PROFESSORA (assim escrito, com letras maiúsculas, porque há as que se escrevem com letras minúsculas) de História, a qual denuncia algo que vem acontecendo em Portugal, com o aval de uma “esquerda” (duvido que seja esquerda) esquizofrénica, despótica e com pouca ou nenhuma CULTURA, e não tem a mínima noção do que um POVO é feito.

 

Não matem a História, é o título do texto da autoria de Maria José Gonçalves, e porque a minha área é também a de História, não podia estar mais de acordo com esta PROFESSORA: «Se não querem “um povo sem memória” e “um país doente”, façam qualquer coisa. Não matem a História.» E eu acrescento: não matem nem a História, nem a Língua Portuguesa, porque a História e a Língua fazem parte da identidade de um POVO.

 

O que pretendem com isto? Matar Portugal?

Maria josé Gonçalvez.png

 

Texto de Maria José Gonçalves

Professora do 3º Ciclo e ensino secundário na Escola Secundária de Ponte da Barca

 

«Estive ausente do ensino 15 meses. Regressei à escola e constatei muitas mudanças — para pior. A mais dolorosa, a mais preocupante, é a mudança ocorrida com a minha disciplina, História, que viu reduzida a sua carga horária semanal nos 8.º e 9.º anos de escolaridade.

 

Em 2017, a disciplina de História era leccionada em dois tempos semanais (90+ 45 minutos). Porém, partir de 2018, passou a ser leccionada em dois tempos lectivos de 45 minutos, no 8.º ano, acontecendo o mesmo, a partir deste ano lectivo, no 9.º ano. Não quero acreditar.

 

Vou ter que ensinar História “a correr” e História ensinada “a correr” corre o risco de morrer. A incoerência entre a acção e o discurso político neste assunto é manifesta. Senão, vejamos.

 

A 31 de Agosto, na página oficial da Presidência da República, para assinalar os 80 anos do início da Segunda Guerra Mundial, o Presidente da República afirmava: “(…) Devemos, pois, ensinar às gerações mais novas o que foi a Segunda Guerra Mundial, para que os milhões de mortos não tenham perecido em vão (…).”

 

Gostaria que o senhor Presidente da República soubesse que, a partir deste ano lectivo, os alunos do 9.º ano de escolaridade, da minha escola e da maioria das escolas portuguesas, vão ter apenas quatro ou cinco aulas de 45 minutos para estudar “Da Grande Depressão à Segunda Guerra Mundial”.

 

O senhor ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, numa entrevista recente, afirmava: “É fundamental que as disciplinas mais tradicionais continuem a ser adensadas”. Não será a História uma disciplina tradicional? Será adensar sinónimo de reduzir?

 

O senhor secretário de Estado da Educação, João Costa, no âmbito do I Encontro de Educação, em Cantanhede, afirmou: “Não cortem nas disciplinas de Ciências Humanas, nomeadamente na disciplina de História, pois um povo sem memória é um país doente”.

 

Senhor Presidente da República, senhor ministro da Educação, senhor secretário de Estado da Educação, factos são factos, a História está a ser assassinada.

 

Neste novo ano lectivo, na minha escola e na maioria das escolas portuguesas, a disciplina de História vê reduzida em um terço a sua carga horária curricular semanal. Sem tempo, a aula de História converte-se provavelmente num monólogo. Pelo que as consequências pedagógicas deste novo espartilhar da disciplina de História entra em clara contradição com o que se encontra plasmado no próprio decreto-lei da Flexibilidade Curricular, que prevê a implementação de metodologias de trabalho que permitam, entre outras, a promoção de capacidades de pesquisa, de relação e de análise, assim como o domínio de técnicas de exposição e de argumentação.

 

Quando assistimos aos avanços dos populismos, das fake news, do revisionismo dos factos históricos, e quando continuamos a ter baixíssimos níveis de participação cívica, não é sensato diminuir o peso de uma disciplina que tem um papel indiscutível na compreensão do mundo em que vivemos.

 

Se não querem “um povo sem memória” e “um país doente”, façam qualquer coisa. Não matem a História.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/09/10/p3/cronica/nao-matem-a-historia-1885970?utm_term=Um+desvio+de+800+milhoes+nas+contas+do+PS+e+a+morte+de+um+dos+fotografos+mais+influentes+de+sempre&utm_campaign=Lista+Newsletters+Editoriais&utm_source=e-goi&utm_medium=email

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:37

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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