Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021

Considerações, actos e factos ao redor da (re)inauguração do Museu da Língua Portuguesa, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, e a ausência de Jair Bolsonaro

 

Marcelo Rebelo de Sousa, mais conhecido por presidente da República Portuguesa, foi recentemente ao Brasil, com o pretexto de estar presente na inauguração do Museu da Língua Portuguesa (?), da cidade de São Paulo, à qual nem o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, nem sequer um seu representante, estiveram presentes.

 

Sabendo, como sabemos, que a Língua Portuguesa, por aqueles lados, já não é o que era, e sabendo como sabemos que o Museu foi reaberto para TODAS, TODOS e TODES, foi com enorme perplexidade que TODOS os Portugueses PENSANTES viram o “nosso” presidente a atribuir, àquele Museu, a primeira “Medalha Camões” (*)

 

E o resultado é o que se segue, retirado da página do Facebook  «Em aCção contra o Acordo Ortográfico»: https://www.facebook.com/groups/emaccao

 

MUSEU 1.PNG

 

Na minha modesta opinião, o Museu é mais mausoléu do que museu. Um mausoléu obscurecido, onde se guardará as obras acordizadas, porque as de Língua Portuguesa foram queimadas, umas no incêndio que destruiu o Museu, outras, nas fogueiras da Inquisição Acordista.   

 

MUSEU 2.PNG

 

Sobre esta questão deixo-vos com a excelente análise de Carlos Mota, que vai ao encontro de TODOS os que lutam pela defesa da NOSSA Língua Portuguesa:

 

MOTA1.PNG

CARLOS MOTA.PNG

 

MUSEU 5.png

 

E onde se começará a usar a inacreditável e parola “linguagem neutra» onde os (ou será as?) ILES darão as boas-vindas a «todas, todos e todes…» 

 

E o PR português só lá foi fazer má figura e desonrar o nome de Luís de Camões.

 

***

«Museu da Língua Portuguesa erra ao adotar [em Português, adoPtar] linguagem neutra»

 

Eis um vídeo muito interessante, onde se critica e fundamenta o uso deste tipo de linguagem, que destrói ainda mais a já tão destruída Língua Portuguesa.

 

Estou estarrecida com o rumo que está a tomar a Língua Portuguesa, que no Brasil já não é mais portuguesa, porque dela se distanciou consideravelmente, a todos os níveis. E esta da "linguagem neutra" (neutra como? dirigida a gente neutra? e haverá gente neutra neste nosso Planeta já tão destrambelhado?) é o cúmulo de todos os cúmulos que têm destruído uma Língua que nasceu com cabeça, tronco e membros, e actualmente está reduzida apenas aos membros inferiores, nomeadamente em Portugal, BERÇO da Última Flor do Lácio, que hoje é apenas a última erva daninha do Lácio. 🤢

 

 

«Novo acordo ortográfico continua a dividir opiniões»

 

Reportagem para ouvir e reflectir, emitida pela RTC - Rádio Televisão Cabo-verdiana, onde se dizem muitas verdades, que as televisões portuguesas ocultam, por mero servilismo ao Poder.

 

Todos sabemos que o Acordo Ortográfico de 1990 não tem ponta por onde se lhe pegue, nada nele pode ser polido, é uma fraude, é ilegal, é inconstitucional, não une coisa nenhuma, e os países envolvidos estão desunidos, então por que ainda continuam com esta farsa? Não estará na hora de dar o dito pelo não dito, e cada país da CPLP ficar com as respectivas línguas nacionais, porque jamais, com tanta diversidade linguística, poder-se-á unificar as Línguas derivadas da Língua Portuguesa, usadas nesses países. E não será a diversidade uma mais valia para a Língua?

 

Pois é, mas diversidade não é sinónimo de uniformidade. Cada Língua de cada país, dito lusófono, foi enriquecida com os dialectos locais e o léxico dos povos que se foram fixando em cada país.

 

Deixo-vos aqui um texto que pode auxiliar na única e racional tomada de posição, quanto ao AO90, ou seja, pura e simplesmente, na sua extinção:

 

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/quanto-mais-ignorantes-sao-os-povos-243638

 

MUSEU 6.PNG

 

Antonio Aguiar partilhou uma ligação.

 

De facto, e apesar do livro de Nuno Pacheco, ainda é um beco sem saída.

 

«Acordo Ortográfico ou beco sem saída

 

Volta e não volta o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa traz à discussão a diferença entre o que representa um propósito de ortografia oficial unificada nos países da CPLP e o seu reverso, cuja realidade aponta para um desinteresse na sua aplicação.

 

Datado de 1990 e assinado com empenho por todos os Estados membros (o último foi Timor-Leste em 2004), foi esbarrando posteriormente na sua oficialização por tardia ratificação de alguns dos seus parlamentos, ao ponto de 21 anos passados Moçambique ainda não a ter feito e Angola nem sequer o regulamentou de alguma forma.

 

Pretendendo, na origem, tornar mais convergentes normas ortográficas diversas, uma no Brasil e outra nos restantes países, acabou por perder dinâmica e mesmo em Portugal são muitos os críticos na sua aplicação, ao ponto do Presidente da República admitir, em São Paulo, liberdade de escolha na sua adoção [adopção]. Perante tantos entraves vale a pena perguntar se o Acordo ainda se justifica ou conduziu a um beco sem saída ortográfica e sem remédio?!

 

Eduardo Fidalgo, Linda-a-Velha»

in PUBLICO.PT

Cartas ao director    

 

MUSEU 7.png

 

O PR teve a lata de admitir, em São Paulo, liberdade de escolha na adoPção do bicho? O que é que ele pretende com isto? Anarquizar e aniquilar a Língua Portuguesa? Na entrevista à CNN brasileira adoptou a fala brasileira, ele, que é o presidente da República Portuguesa!!!! Uma verdadeira vergonha! Um insulto, uma gigantesca afronta à dignidade e à inteligência dos Portugueses, e pior, à identidade de Portugal.


O presidente de um país livre e DEMOCRÁTICO (?) como se diz ser Portugal, jamais deveria ter dito o que disse. Jamais deve falar à brasileira, quando está a ser entrevistado, ou em qualquer outra circunstância pública.



Em Portugal democrático, cada um tem a liberdade de adoptar ou não adoptar o AO90? Então porque é que tantos professores e alunos, que são contra o AO90 são ameaçados com penalizações, se pretenderem NÃO aplicar o AO90?

 

A quem quer o presidente da República Portuguesa enganar?

 

Perante tal discurso, só podemos concluir que Marcelo Rebelo de Sousa anda a fazer pouco dos (e pelos) Portugueses.
 

Isabel A. Ferreira

***


Nota marginal:

Quem considera que esta publicação desrespeita o Brasil ou o Museu da Língua Portuguesa, não percebeu nada do que aqui está em causa. E o que aqui está em causa é o enorme DESRESPEITO pela Língua Portuguesa - a Língua de CAMÕES - que ocorreu na cerimónia de (re)inauguração do citado Museu, e o triste desempenho do presidente da República Portuguesa, que deveria defender a Língua Portuguesa e não defendeu, nem defende. Bem fez Jair Bolsonaro, que se esteve nas tintas para a farsa que esta (re)inauguração constituiu.

 

***

 

(*)  Criada em Junho passado por iniciativa da Assembleia da República, a medalha Camões, destina-se a "galardoar serviços relevantes prestados por pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras à cultura portuguesa, à sua projecção no mundo, à conservação dos laços dos emigrantes com a mãe-pátria, à promoção da língua portuguesa e à intensificação das relações culturais entre os povos e as comunidades que se exprimam em português”.​

 

A condecoração foi atribuída “em nome do futuro” da língua portuguesa, para o qual “os mais jovens e mais numerosos” são “mais essenciais”, afirmou o Presidente da República numa alusão ao número de falantes brasileiros, que apenas em São Paulo são mais de 12 milhões.

 

“É esse futuro que, em nome de Portugal e de todos os portugueses, celebro, agraciando o Museu da Língua Portuguesa com uma ordem honorífica acabada de criar”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: “Este museu será o primeiro dos primeiros galardoados. Este museu, que o mesmo é dizer este São Paulo, este Brasil e esta língua portuguesa que nos une por todo o mundo”.

 

Ler mais aqui:

https://www.publico.pt/2021/07/31/culturaipsilon/noticia/museu-lingua-portuguesa-receber-nova-medalha-camoes-1972619

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:21

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Terça-feira, 3 de Agosto de 2021

Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal mentiu: Cabo Verde não ratificou o AO90, que nunca esteve em vigor, de acordo com todos os juristas portugueses, que já se declararam sobre esta matéria

 

Uma fraude chamada Acordo Ortográfico de 1990, acolitada pelo governo português e (pior ainda) pelo presidente da República Portuguesa (que deu uma entrevista à CNN brasileira, em brasileiro), e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros (aquele que mantém a Língua Portuguesa no cativeiro da ignorância) que foram ao Brasil insultar a nossa inteligência e envergonhar todos os Portugueses pensantes, como podemos comprovar neste artigo:


https://www.publico.pt/2021/07/31/culturaipsilon/noticia/museu-lingua-portuguesa-receber-nova-medalha-camoes-1972619?fbclid=IwAR2TERfwu0EGkLyczqa71bWW154IqH0ioBNTo40WehxpQybaSwFbuXPTf4Y


 Isabel A. Ferreira

 

ILegalidade do AO90.jpg

 

«Se dúvidas havia, elas não existem mais. Segundo o proferido, há dias, pelo presidente Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde não ratificou oficialmente o Acordo Ortográfico. O PR cabo-verdiano afirmou que «toda a gente diz que Cabo Verde ratificou», mas declarou-se «prudente» em relação a essa suposta realidade jurídica (refira-se que o próprio é jurista), tendo também avançado (https://bit.ly/3xjcWEV) que espera que o processo esteja concluído antes de Outubro (curiosamente, quando abandonará a presidência devido ao limite de mandatos).

 

Daqui decorre que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português mentiu quando, em 2017, em resposta à petição "Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990", informou que, a par de Portugal e do Brasil, a ratificação fora efectivada por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (https://bit.ly/3ykQM6x). Acresce que também existem dúvidas quanto à ratificação por parte deste último, uma vez que «de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado», conforme observou o jornalista Nuno Pacheco (https://bit.ly/3j83hMk).

 

Posto isto, se já havia incertezas relativamente aos trâmites de todo o processo, com a introdução do Segundo Protocolo Modificativo, que determinava que bastariam três ratificações para que o AO entrasse em vigor, sabe-se agora que, num universo de oito países, afinal o documento poderá só ter sido devidamente ratificado por dois: Portugal e Brasil. Temos, assim, um acordo preso por arames. Será possível continuar a insistir-se nesta mentira de Estado, eivada de fraudes jurídicas e diplomáticas?

 

Adenda 1:

Nestas declarações de Jorge Carlos Fonseca, ficou também a perceber-se que o PR de Cabo Verde tem dúvidas sobre a bondade do AO e que, tal como em Portugal, ele é aplicado de forma atabalhoada e incongruente, o que faz cair por terra o tal objectivo da unificação, com uma ortografia cada vez mais desagregada e ao sabor da escrita de cada um.

 

Adenda 2:

Como é sabido, Angola e Moçambique nunca ratificaram, e Guiné-Bissau e Timor-Leste nunca chegaram a fazer o depósito dos respectivos instrumentos de ratificação e adesão.

Vídeo daqui: https://youtu.be/T37Ri7eKgO8

 

 

Fonte: https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/posts/3905752382859734

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:12

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Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

Todos os caminhos vão dar à exigência urgente da anulação do AO90. Apenas Augusto Santos Silva vê nele um “acordo” a fazer cumprir, servilmente, quando ninguém mais o cumpre…

 

Isto tem um nome, que não me atrevo a dizer alto…

 

Entretanto, recolhi vários textos que, ultimamente, têm vindo a público, todos indicando um único caminho: o da anulação do AO90.

 

Portugal é o único país da (mal) dita CPLP que faz questão de exigir que o apliquem, mas pior do que isso, é que há quem o aplique servilmente, sem questionar, ainda que não tenha de o aplicar, porque não existe lei alguma que o obrigue.

 

Sabemos que vivemos no muito anti-democrático regime do eu quero, posso e mando, apesar de essa não ter sido a vontade do Povo, que votou nos que agora querem, podem e mandam. Mas eles insistem: eu quero, posso e mando, porque fui eleito para querer, poder e mandar, ainda que não seja essa a vontade da absoluta maioria do Povo.

 

Isto também tem um nome: ditadura.

 

Por isso, é urgente encostar à parede os que querem, podem e mandam, exigindo-lhes, em uníssono que quem não sabe querer, poder e mandar deixe nas mãos de quem SABE a gestão da Língua Portuguesa, porque nem sempre querer, poder mandar é sinónimo de competência, de responsabilidade, de racionalidade e de compromisso com o que é melhor para Portugal e para os Portugueses.  E o melhor para Portugal e para os Portugueses NÃO É sermos, linguisticamente, uma servil colónia do Brasil. Ponto.

 

Deixo-vos com um pequeno (porque a lista é enorme) apanhado de argumentos racionais, preconizados por pessoas com competência na matéria, e com ónus suficiente para acabar com este insulto à Cultura Linguística Portuguesa.  É necessário clicar nos links.

 

Marcelo e o AO90.png

 

Como é possível dizer isto tão impavidamente, senhor presidente da República Portuguesa, quando o senhor é um dos grandes culpados do estado caótico do ensino da Língua de Camões, que, a todo o custo, quer transformar em Língua de Machado de Assis, que não é pior ou melhor do que a Língua de Camões, apenas uma variante da nossa própria Língua? Como pode não ter a noção do que diz? Para melhorar o ensino da Língua de Camões é necessário que se extermine o AO90; que se devolva a Portugal a grafia portuguesa; e se prepare os professores para um ensino da Língua Portuguesa, com a máxima EXCELÊNCIA.

 

Isabel A. Ferreira

 

***

 

Os malefícios de um provincianismo mental acrítico e fascinado pelo novo (Maria do Carmo Vieira)

 

«Nem a TLEBS [Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário], com as suas fastidiosas e aberrantes descrições, nem o AO90, com os “seus erros, imprecisões e incoerências”, propiciam uma reflexão sobre a Língua. Duas aventuras idênticas no seu provincianismo mental, obviamente acrítico e fascinado pelo novo!»

https://www.publico.pt/2021/06/11/sociedade/opiniao/maleficios-provincianismo-mental-acritico-fascinado-novo-1966139

 

***

 

A cassete riscada e espantosamente ultrapassada, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, e que Miguel Sousa Tavares não soube aproveitar para destruir,  logo ali.

https://www.facebook.com/watch/?v=1097137027484405

 

***

Gente que não tem noção [por Rui Valente]

 

«Chegados a este ponto, para os movimentos independentistas brasileiros a minha mensagem só pode ser esta: andem lá com isso! E se os rótulos de “neo-colonialistas” ou de geradores de “preconceito linguístico” ajudarem, venham eles. Mas depressa! — não vá algum iluminado do Acordo Ortográfico lembrar-se de manter em Portugal a ortografia do AO90, mesmo quando já não houver (oficialmente) acordo algum.»

https://cedilha.net/ap53/2021/06/gente-que-nao-tem-nocao-por-rui-valente/

 

***

 

Manuel Matos Monteiro entrevistado por Carlos Mendes no programa “Autores” (TVI) onde se fala da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90

 

Capture.PNG

https://tviplayer.iol.pt/programa/autores/556c98760cf234bd4ef57632/video/60b9e43f0cf223efcbb468da

 

***

Nove argumentos contra o Acordo Ortográfico de 1990 (Manuela Barros Ferreira)

Aqui fala-se de nove argumentos, mas poderiam ser noventa…

https://expresso.pt/opiniao/2016-05-11-Nove-argumentos-contra-o-Acordo-Ortografico-de-1990

 

***

(Des)Acordo Ortográfico (Nelson Valente)

Onde se diz que o português brasileiro precisa de ser reconhecido como uma nova língua. E isso é uma decisão política.

https://www.diariodaregiao.com.br/secoes/blogs/artigos/2021/05/1233293--des-acordo-ortografico.html

 

***

 

Entrevista ao Manuel Pessôa-Lopes

 

3 - O que é que o leva a ser contra o novo acordo ortográfico?  

 

Leva-me tudo! O denominado acordo ortográfico – qual novilíngua do livro «1984» de George Orwell, destina-se a aniquilar a etimologia na língua portuguesa, a destroçar as nossas raízes culturais, a inibir a nossa capacidade de raciocinar, a controlar o pensamento e a matar a nossa a identidade.

https://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/2015/08/11/entrevista-ao-manuel-pess%C3%B4alopes-1

 

***

De Rerum Natura: PRONOME NO LUGAR CERTO É ELITISMO (Eugénio Lisboa)

 

«A minha opinião sobre o Acordo Ortográfico é simples e transparente: trata-se de um exercício tão monumentalmente fútil quanto dispendioso. Um formidável desperdício que nunca resolverá o problema que ostensivamente visa resolver: a “defesa da unidade essencial da língua portuguesa” (cito João Malaca Casteleiro e faço notar que ele não fala em “unidade ortográfica” mas sim em “unidade essencial da língua portuguesa”).» 

http://dererummundi.blogspot.com/2021/06/pronome-no-lugar-certo-e-elitismo.html

 

***

 

Entrevista ao Ivo Miguel Barroso

 

«O que é que o levou a ser contra o “Acordo Ortográfico” de 1990? Desde que foi imposto pelo 2.º Governo de José Sócrates, quais foram os problemas que este “Acordo” causou e de que forma tem prejudicado a língua e a cultura?

 

Ivo Miguel Barroso – Resumidamente, razões jurídicas, razões linguísticas e razões de cidadania. Na minha opinião, o Tratado do AO90 é inconstitucional, na sua totalidade, por violação do artigo 43.º, n.º 2 da Constituição: o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer “directrizes estéticas, políticas, ideológicas” (…) »

https://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/2016/10/14/entrevista-ao-ivo-miguel-barroso

 

***

 

O tal Acordo Ortográfico serve apenas para semear grandes desacordos (Lira Neto)

 

«(…) Assim, na narrativa do prólogo, que se passa na Nova York nos dias atuais, substituiu-se “ônibus” por “autocarro”; “celular” passou a “telemóvel”; “terno” (conjunto de calça, paletó e gravata”) virou “fato”. A propósito: Nova York está lá como Nova Iorque; Amsterdã, como Amsterdão.»

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/lira-neto/o-tal-acordo-ortografico-serve-apenas-para-semear-grandes-desacordos-1.3089688

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:33

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Terça-feira, 1 de Junho de 2021

Celebrar o quê no Dia Mundial da Criança, em Portugal, quando se está a cometer contra elas um crime de lesa-infância, ao obrigá-las a escrever “incurrêtamente” a Língua Materna delas?

 

Infelizmente, em Portugal, os crimes de lesa-infância não se reduzem apenas a esta imposição absurda, de obrigarem as crianças a escrever “incurrêtamente” a Língua Materna delas. A fome, a pobreza extrema, as violações, a pedofilia, os assassinatos (demasiadas vezes perpetrados pelos progenitores), as desigualdades abismais, tudo isto são crimes inadmissíveis, numa sociedade do século XXI d. C..



No entanto, hoje, neste Blogue, ater-me-ei ao crime da Língua mal-ensinada, nas escolas portuguesas, com o aval de TODOS os governantes e do Presidente da República Portuguesa.

 

No outro meu Blogue, abordei os restantes crimes, perpetrados contra as crianças, que podem ser consultados neste link:

A HIPOCRISIA do mundo, neste Dia Mundial da Criança


 ***

«As vítimas e os alvos dos conspiradores do AO90 não somos nós: são as criancinhas que não sabem defender-se» é um texto de Miguel Esteves Cardoso, reproduzido mais abaixo, datado de 2015, infelizmente, ainda muito actual, porque nada foi feito no sentido de pôr fim ao linguicídio e ao crime de lesa-infância que está a ser cometido, impunemente, por governantes, professores e pais.

 

É com ele que que “celebro” este dia dedicado às crianças, porque celebrar o Dia da Criança, com festas e festinhas, prendas e prendinhas, não as ajudará a NÃO SEREM as analfabetas funcionais do futuro, mal que não desejo para a nenhuma criança portuguesa.

 

O Português varêia.jpg

Origem da imagem -  http://pt.winkal.com/share/m/X9VO

 

Daí que seja urgente que se comece a dizer às crianças portuguesas, que estão a escrever à brasileira, e tal ortografia nada tem a ver com Portugal e com as raízes europeias da Língua Materna delas.

 

A Língua das crianças portuguesas é a Língua Portuguesa, com todas as letras no seu devido lugar, como no Inglês, por exemplo, Língua que muitas crianças portuguesas estão a aprender nas escolas, como segunda Língua, e baralham-se tanto ao ponto de já terem questionado: «Por que em Inglês se escreve direCtor, aCtor, objeCt, aspeCt, inseCt, colleCtion, adoPt, affeCtion, colleCtive, dialeCt, direCt, correCt, inspeCtor (etc.) e em Português (aquele que lhes estão a impingir nas escolas portuguesas), se escreve diretor (dir’tor), ator (âtor), objeto (objêto), aspeto (aspêto), inseto (insêto), coleção (col’ção), adotar (adutar), afeto (afêto), coletivo (col’tivo), dialeto (dialêto), direto (dirêto), correto (corrêto), inspetor (insp’tor), (etc.)?

 

(O que está entre parêntesis é o modo de ler das crianças que aprendem Inglês, porque elas não são estúpidas, como os governantes pretendem que elas sejam).

 

A esta pergunta simples e lógica há que responder-lhes, como eu já respondi à minha neta: «Em Inglês escreve-se desse modo, porque os governantes ingleses sabem Inglês, respeitam e defendem a Língua Inglesa, e não se subjugam ao linguajar da maior (territorial e populacionalmente) das suas ex-colónias - os Estados unidos da América; e em Português escreve-se e lê-se desse modo, porque os governantes portugueses não sabem Português, não respeitam, nem defendem a Língua Portuguesa e subjugam-se ao linguajar da maior (territorial e populacionalmente) das suas ex-colónias - o Brasil».

 

As crianças portuguesas, ao contrário do que os governantes portugueses acham (porque se conseguissem pensar achariam outra coisa) não são estúpidas e compreendem perfeitamente o que está a passar-se, basta explicar-lhes, tintim por tintim, a questão das três linguagens aqui envolvidas: a Língua Inglesa, a Língua Portuguesa e a ortografia brasileira.

 

Foi o que já fiz em relação à minha neta. E ela, obviamente, porque não é estúpida, entendeu perfeitamente, e perguntou: «Então estamos a aprender a escrever errado?».

 

Eu - «Erradíssimo».

 

Ela - «E agora?»

 

Eu - «E agora? E agora, mais dia, menos dia, irás aprender a escrever usando a tua Língua Materna, correCtamente (e vinquei bem o C), porque num futuro próximo, quando fores mais crescida, não pretenderás escrever incorreCtamente a tua própria Língua, que é uma Língua europeia e culta, trocando-a por uma ortografia sul-americana, que nada tem a ver com a Europa; e também a escrever correCtamente a Língua dos Ingleses, que não é a tua Língua, e também é uma Língua europeia e culta».

 

Fez-se um certo silêncio.

 

Contei-lhe, então, a minha história: a de ter aprendido a ler e a escrever no Brasil, à moda do Brasil, ou seja, usando a ortografia que agora estão a obrigá-la a aprender na escola, embora ela não esteja no Brasil; mas eu, era lá que me encontrava, desde os dois anos, e não tive outra opção. Com oito anos regressei a Portugal, e tive de reaprender a ler e a escrever a minha Língua Materna; e mais duas vezes fui e vim, vim e fui, e mais duas vezes tive de escrever e reescrever a Língua à moda do Brasil, e à moda de Portugal, durante a infância, a adolescência e parte da juventude.

 

Mas quando se é criança aprende-se e desaprende-se tudo muito facilmente. Só quem não está atento ao desenvolvimento das crianças, só quem não sabe nada sobre crianças, é que não sabe disto, o que parece ser o caso dos governantes portugueses e dos acordistas.

 

Portanto, os pais ou avós que se interessem realmente pelas suas crianças, devem dizer-lhes que estão a aprender a escrever incorreCtamente a Língua Materna delas, mas deverão aprender a escrevê-la correCtamente, fora da escola (na escola, por incrível que pareça, penalizam as crianças que escrevem correCtamente a sua Língua Materna) porque não seria justo saberem escrever a Língua Inglesa, com todas as letras que não se pronunciam (e são bastantes) e serem capazes disso; e não escreverem a Língua Portuguesa, com todas as letras que não se pronunciam, apenas porque um punhado de ignorantes as consideram mais estúpidas do que as crianças inglesas.

 

E isto não se faz.

 

As nossas crianças não merecem tamanha desconsideração.

 

Miguel Esteves Cardoso abordou esta problemática de um modo excePcional, e só posso fazer minhas as suas palavras.

 

Isabel A. Ferreira

 

 **** 

 

Texto de Miguel Esteves Cardoso  

 

O segundo acto

 

«Daqui a 50 anos, em 2065, quase todos os opositores do analfabeto Acordo Ortográfico estarão mortos. Em contrapartida, as crianças que este ano, em 2015, começaram a ser ensinadas a escrever tortograficamente, terão 55 anos ou menos. Ou seja: mandarão no país e na língua oficial portuguesa.

 

A jogada repugnante dos acordistas imperialistas — ignorantes e cada vez mais desacompanhados pelas ex-colónias que tentaram recolonizar ortograficamente — terá ganho tanto por manha como por estultícia.

 

As vítimas e os alvos dos conspiradores do AO90 não somos nós: são as criancinhas que não sabem defender-se. Deseducando-as sistematicamente, conseguirão enganá-las facilmente. A ignorância é a inocência. Pensarão, a partir deste ano, que só existe aquela maneira de escrever a língua portuguesa.

 

Os adversários morrerão e predominará a inestética e estúpida ortografia de quem quis unir o "mundo lusófono" através de um Esperanto lusográfico que não tem uma única vontade colectiva ou raiz comum.

 

Como bilingue anglo-português, incito os jovens portugueses que falam bem inglês (quase todos) a falar português com a exactidão fonética, vinda do bom latim, da língua portuguesa. Eu digo "exacto" e "correcto" como digo "pacto" e "concreto". Digo "facto" como fact, tal como "pacto" como pact.

 

Falar como se escreve (ou escrevia) é um acto de rebeldia. Ler todas as letras é libertador. Compreender a raiz das palavras é conhecê-las e poder tratá-las por tu.

 

Às armas!

 

Miguel Esteves Cardoso»

 

Fonte:

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-segundo-acto-1696097?fb_ref=Default#/comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 09:55

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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020

Urgente: "rececionisto" precisa-se!

 

recepcionisto.jpeg

Origem da imagem:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1798039893542644&set=gm.2054571048120733&type=3&theater&ifg=1

 

Repescando um texto de 2018, cada vez mais actualíssimo, devido a uma estranha moda, que circula por aí, inventada por alguém (= um, uma) muito complexado/complexada (?) com uma necessidade urgente de afeminar a linguagem, porque acha (se ao menos pensasse!) que o Português é uma língua machista. Então há que feminizá-la, para que as mulheres possam garantir o seu lugar ao sol, igual ao do homem, na sociedade. E quem assim cisma, vergonhosamente, nada sabe de  Português.

 

As mulheres ganham menos 14% do que os homens, mas se todos e todas começarem a falar deste modo, a que eles e elas chamam linguagem inclusiva, elas chegarão à almejada igualdade salarial, num piscar de olhos. Então, não?

 

O pior é que quando se começa um discurso neste registo, tem de se ser coerente do princípio ao fim, o que raramente acontece, por ser absolutamente inexequível, e o discurso inclusivo transforma-se, então, numa patetice pegada.

 

Um exemplo: no passado dia 6 de Novembro, num dos seus discursos à Nação, o presidente da República dizia que cada uma e cada um dOs portuguesEs deviam fazer qualquer coisa que não vem agora ao caso. Então, o cada uma integrou-se no masculino daquele dOs, e a frase ficou estéril. Para falar à inclusiva o senhor presidente teria de dizer: cada uma das portuguesas e cada um dos portugueses, para que o feminino e o masculino ficassem ali bem definidos, porque é essa a função da malnascida linguagem inclusiva, que é a maior parolice que poderiam ter inventado, para dar visibilidade ao género feminino que, visto pela óptica dos inclusivistas, afinal, pode ser masculino, porque não há maneira feminina de dizer género feminino.

 

Isto para dizer que o Português não é uma língua machista, mas simplesmente uma Língua muito mal ensinada, muito mal falada, muito mal escrita, muito mal estudada e muito mal tratada.

 

O texto que se segue mostra bem a patetice da tal linguagem inclusiva, usada inclusive, por pessoas que ocupam altos cargos da Nação e são candidatas ao cargo de Presidente da República.

Uma vergonha!

 

***

 

Um grupo de amigos e uma grupa de amigas, portugueses e portuguesas, da região norte do país, dirigiram-se a Lisboa, para que os administradores e administradoras da Daylight Lda. (não devo escrever “Daylit”? A professora Lúcia Vaz Pedro anda sempre a dizer no JN que as consoantes que não se lêem não se escrevem) escolhessem os secretários e as secretárias e os rececionistos e as rececionistas com entrada imediata, porque estão muito necessitados e necessitadas de novos e de novas empregados e empregadas.

 

Para quem não sabe, “rececionisto” é um novo posto de trabalho criado pelo governo português, para diminuir a taxa de desempregados e desempregadas… Não, desempregadas não, aqui não se aplica… É só desempregados. Ai o que faz o hábito!!!

 

Talvez o Senhor Presidente da República Portuguesa esteja a precisar de um rececionisto, para que este possa receber os cidadãos e as cidadãs, que estão fulos e fulas com o rumo que a Língua Portuguesa está a tomar, pois qualquer dia estamos todos e todas metidos e metidas num manicómio, por causa desta monumental idiotice que se apoderou de alguns homens e de algumas mulheres, do nosso pobre País, que escorrega vertiginosamente para um abismo de loucos e de loucas.

 

Isto só comigo, ou deverei dizer isto só comiga!!!!!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:15

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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020

AO90: afinal, as Resoluções do Conselho de Ministros (RCM) são inconstitucionais para umas coisas e para outras, não, ou é a minha ignorância que está a baralhar-me?

 

portugal-gov-pt.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Elucidem-me, por favor:

 

Uma vez que sou muito ignorante, nestas coisas de leis, alguém de direito, pode explicar-me por que é que uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) é inconstitucional, para impor restrições à circulação de pessoas entre concelhos, em tempo de pandemia, ao ponto de André Ventura, deputado único e presidente do partido CHEGA, considerar a medida inconstitucional, por ter sido decretada fora do Estado de Emergência, levando o caso a tribunal; mas uma RCM já é constitucional, para impor a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (que nem sequer um acordo é) no sistema educativo, no Governo e em todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo (aqui podemos incluir vários órgãos de comunicação social), bem como no Diário da República?  

 

E o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou a providência cautelar interposta pelo CHEGA contra as restrições de circulação entre concelhos, que entra em vigor a 30 de Outubro e se prolonga até 3 de Novembro, e o Governo tem 24 horas para responder?

 

Mas com a RCM que impôs o AO90, já não se passa nada disto?

 

As Resoluções em questão, dizem o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.

 

Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, 2011-01-25 

Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

 

Assim sendo, porque é que a RCM 89-A/2020, considerada inconstitucional (não estamos em estado de emergência) teve direito a interferência do STA, e a RCM 8/2011, que TODOS os juristas consideram inconstitucional, (e também não se estava em estado de emergência e  já se provou por A+B que é inconstitucional) continua a valer, a despeito de tudo e de todos e à margem da Constituição da República Portuguesa, com o ilustre aval de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa?

 

Haverá alguma coisa aqui que me passou ao lado, ou em Portugal o que convém a uns poucos é inconstitucional, e o que não convém à maioria dos portugueses é constitucional?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:30

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Segunda-feira, 27 de Julho de 2020

«O Império Ortográfico»

 

Excelente texto, do historiador Rui Ramos (*), publicado no Jornal Observador em 16 de Maio de 2015.

 

Como as coisas em Portugal não desenvolvem, não avançam, só retrocedem, este texto está tão actual como no dia em que foi escrito. Até poderia ter sido escrito no século passado, estaria actualíssimo. 

 

Daí que o reedite, porque é absolutamente um texto lapidar, para compreender este “negócio” do AO90, que está a abalar a Cultura Portuguesa, o Pensamento Português, a Filosofia Portuguesa, pois, neste momento, tudo isto está a ser inimaginavelmente arrasado, através de uma escrita reduzida à sua forma mais básica, como se os seus escreventes tivessem saído da primeira classe primária, com a noção apenas do alfabeto e de como juntar as letras: b+a = ba.

 

Todavia, um texto lamentavelmente indecifrável para o presidente da República Portuguesa para o primeiro-ministro de Portugal, e para o ministro dos Negócios [DOS] Estrangeiros (o dono da Língua), os quais, fazendo de Portugal o quintal deles, e dos Portugueses os seus serviçais, mantêm o AO90 que, conforme observa Rui Ramos, começou como um disparate e hoje não passa de uma indignidade.

 

E o que dizer da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)? Uma farsa, para manter negócios.

Não deixem de ler.

 

Isabel A. Ferreira

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Por Rui Ramos

 

«O Acordo Ortográfico é, entre nós, a última manifestação de um paroquialismo colonial que se voltou contra si próprio: não podendo aportuguesar o Brasil, vamos abrasileirar Portugal.

 

O chamado “Acordo Ortográfico” tornou-se obrigatório esta semana – ou talvez não, pois que tudo nesta matéria é confuso. O Brasil ou Angola são, geralmente, as razões dadas para passarmos do acto ao ato. Mas o Brasil nunca mostrou demasiado entusiasmo ou pressa em partilhar uma mesma ortografia com Portugal – a nova grafia ainda nem sequer é obrigatória por lá. Quanto a Angola, continua a pensar. A parte portuguesa andou aqui à frente. Porquê?

 

Para perceber o Acordo Ortográfico, não basta recuar a 1990. É preciso, pelo menos, voltar a 1961. Nesse ano, o ditador Salazar, sem consultar o país, decidiu que Portugal desenvolvera com os povos extra-europeus sujeitos à administração portuguesa uma relação tão especial, que se justificava defender essa administração contra tudo e contra todos. Em 1974, a direcção revolucionária das forças armadas, também sem consultar o país, decidiu abdicar dessa administração e abandonar territórios e populações à ditadura e à guerra civil dos chamados “movimentos de libertação”. Não renunciou, porém, ao mito da relação especial. Essa relação teve um novo avatar enquanto “solidariedade anti-imperialista”, quando uma parte do MFA também quis ser “movimento de libertação”, para depois, em democracia, se redefinir como “comunidade de língua”.

 

Foi assim que, para além das independências, as oligarquias democráticas mantiveram o império numa versão linguística, a que era consentida por uma das “línguas mais faladas do mundo”. Alguém então se terá lembrado que Fernando Pessoa escreveu algures que “a minha pátria é a língua portuguesa”. Nunca importou a ninguém o que Pessoa quis dizer com a frase, logo entendida como o direito de qualquer português continuar a sonhar com mapas onde Portugal, sendo talvez pequeno, tem uma língua muito grande (“a sexta mais falada do mundo”, etc.). Acontecia, porém, que, entre Portugal e o Brasil, havia diferenças. Era preciso apagar esses vestígios de fronteiras, pelo menos no papel. Só assim (argumentava-se), a língua poderia emergir como única e grandiosa, reunindo o que se separara e impondo-se ao que resistia. No fundo, este acordo ortográfico é apenas o sintoma de uma descolonização mal resolvida.

 

Dir-me-ão: mas não temos ou não deveremos cultivar as tais relações especiais com os Estados onde o português é língua oficial? Sim, claro. Mas é importante, a esse propósito, não esquecer duas coisas. A primeira é que relações especiais não significam necessariamente ausência de diferenças e de distâncias. Estas diferenças e distâncias são aliás, no que diz respeito ao Brasil, muito mais profundas e irreversíveis do que convém admitir ao imperialismo linguístico. O português escrito no Brasil não se distingue apenas pela ortografia, mas pelo vocabulário e sobretudo pela sintaxe. A existirem, as relações especiais não deviam depender de quaisquer homogeneizações, irrelevantes ou impossíveis, mas de uma maior intensidade de comunicação, que habituasse portugueses e brasileiros às características de escrever e de falar uns dos outros. Ao reconhecer isso, há porém que reconhecer isto: não há assim tanto interesse de um lado e do outro num intercâmbio demasiado enérgico. As culturas que tradicionalmente mais fascinam portugueses e brasileiros não são as dos outros países de língua portuguesa, mas, por muitas razões, a das grandes potências do Ocidente, como os EUA. Este Acordo Ortográfico é, portanto, uma ilusão.

 

Mas há uma segunda coisa: a língua portuguesa não nos une apenas ao Brasil ou a Angola ou a Moçambique, mas também à Espanha, à Itália, à França, mesmo à Inglaterra e a outros países europeus ou de formação europeia. E a esse respeito, o Acordo Ortográfico tem um efeito perverso: afasta o português escrito dessas outras línguas europeias, com as quais tem raízes comuns, por via da rejeição, como em reformas anteriores, da grafia etimológica. A palavra acto assim escrita ainda sugere a palavra act para um inglês que não fale português. Ato, não. Num momento de integração europeia, optamos por uma grafia tropical, destinada a complicar a decifração do português pelos nossos vizinhos e parceiros mais próximos (como se já não bastasse a nossa pronúncia impenetrável). Não vou reclamar o regresso da philosophia. Mas é pena que tivéssemos deixado de ter uma palavra que evocasse imediatamente a philosophie francesa ou a philosophy inglesa. Era aliás assim que Pessoa gostava da sua pátria: “Philosopho deve escrever-se com 2 vezes PH porque tal é a norma da maioria das nações da Europa, cuja ortografia assenta nas bases clássicas ou pseudo-clássicas”.

 

O Acordo Ortográfico é, entre nós, a última manifestação de um paroquialismo colonial que se voltou contra si próprio: não podendo aportuguesar o Brasil, vamos abrasileirar Portugal, a ver se salvamos o mapa onde não somos pequenos. Mas é precisamente assim que parecemos e somos pequenos. A grandeza, hoje em dia, deveria consistir em tratar os países que têm o português como língua oficial sem fraternidades falsas, paternalismos deslocados, ou sujeições ridículas. E passa também por perceber que há muito mais populações, para além das que falam português, com quem temos uma história e um destino em comum.

 

O resultado de todos estes devaneios de imperialismo linguístico é que deixámos de ter uma ortografia consensual. O regime tenta agora compensar isso através do terrorismo escolar exercido sobre crianças e jovens. O que começou como um disparate acaba numa indignidade.»

 

(*)  Rui Ramos nasceu em 22 de Maio de 1962, licenciou-se em História na Universidade Nova de Lisboa, e doutorou-se em Ciência Política, na Universidade de Oxford.  Professor e investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica. Escreveu, entre outros livros, A Segunda Fundação (1890-1926), volume VI da História de Portugal dirigida por José Mattoso (Círculo de Leitores), e a História de Portugal (Esfera dos Livros, em co-autoria com Bernardo de Vasconcelos e Nuno Monteiro), o qual recebeu o Prémio D. Dinis em 2009. Na imprensa, teve uma coluna semanal no Diário Económico (2005), e depois no Público (2006-2009), Correio da Manhã (2009) e Expresso (2010-2013). Colaborou em programas de debate semanal na RTP-N, TVI-24, SIC-N e Canal Q, e foi autor da série de 12 episódios “Portugal de...”, da RTP-1 (2006-2007).

 

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/o-imperio-ortografico/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:54

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Segunda-feira, 15 de Junho de 2020

Em Portugal, a imposição do AO90 é manifestamente inconstitucional

 

É manifestamente inconstitucional, mas os governantes portugueses estão-se nas tintas para essa inconstitucionalidade…

 

É manifestamente inconstitucional, mas os órgãos de comunicação social, além de não cumprirem a sua missão de informar que o AO90 é ilegal e inconstitucional, aplicam-no subservientemente…

 

É manifestamente inconstitucional, mas os serviçais do ensino continuam a cometer a ilegalidade de ensinar às crianças uma mixórdia ortográfica única no mundo, enganando-as de um modo absolutamente inequívoco…  

 

É manifestamente inconstitucional, mas o governo português não está a ser penalizado por não cumprir a Constituição…

 

É manifestamente inconstitucional, mas o presidente da República Portuguesa nem defende, nem cumpre, nem faz cumprir a Constituição…

 

É manifestamente inconstitucional, por isso, milhões de falantes e escreventes da Língua Portuguesa exigem a anulação urgente do AO90, a maior fraude linguística e ortográfica da História da Língua Portuguesa.

É que a Língua Portuguesa não é aquela língua que se come estufada com ervilhas...
É o mais precioso Património Cultural Imaterial de Portugal.

Há que defendê-la com sangue, suor e lágrimas, se preciso for.

 

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O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

***

Fontes:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645080985593573.1073741828.199515723483437/786775074757496/?type=3&theater

https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-em-vigor-1722769?page=-1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:00

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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020

Presidente da República evoca Malaca Casteleiro como "defensor" da Língua Portuguesa?

 

Inacreditável! Isto é um insulto a Portugal e aos Portugueses!

 

O presidente da República já não sabe o que diz.

 

Porque o “linguista” (assim entre aspas, porque um Linguista que se prezasse de o ser, jamais mutilaria uma Língua Indo-Europeia, para fazer o jeito a uma ex-colónia sul-americana) Malaca Casteleiro NÃO FOI um defensor da Língua Portuguesa. Nem pouco mais ou menos. Muito pelo contrário!

 

Malaca Casteleiro já passou à História como um dos principais predadores da NOSSA Língua. Diga o que disser o senhor presidente da República Portuguesa.

 

Malaca Casteleiro tentou destruí-la. E digo "tentou" porque os verdadeiros DEFENSORES da Língua Portuguesa continuam activos, e a grafia portuguesa persiste, e não será destruída, só porque uns poucos apátridas servilistas assim o querem.

 

O que levou Marcelo Rebelo de Sousa a dizer tal despautério? A quem serve Marcelo Rebelo de Sousa?

A Portugal não é, com toda a certeza.

 

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Que o presidente da República Portuguesa lamente a morte de Malaca Casteleiro, num comunicado publicado na sua página oficial (onde os erros ortográficos abundam) faz parte do protocolo. Aliás, faz parte do protocolo de qualquer ser humano diante da morte de outro ser humano, independentemente de ele ter servido bem ou mal a Nação.

 

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Contudo, uma coisa é lamentar a morte de alguém, outra coisa é recordar esse alguém "dourando a pílula" dos seus actos reprováveis.

 

Recordar Malaca Casteleiro pelo seu «papel na projecção da Língua Portuguesa e na defesa do Acordo Ortográfico, a que dedicou boa parte da vida», é de quem não sabe o que está a dizer, unicamente porque o papel desempenhado pelo “linguista” Malaca Casteleiro, desde o dia em que se juntou ao “linguista” brasileiro  Evanildo Bechara,  para juntos engendrarem  o AO90, foi o de uma traição sem precedentes a Portugal, porquanto o AO90 não passa de uma fraude e é a maior parvoíce ortográfica alguma vez concebida. E tudo apenas para servir o Brasil.

 

Todo o prestígio que o Dr. Malaca Casteleiro poderia ter tido antes de se vender aos interesses brasileiros, foi completamente anulado pela sua traição à Pátria Portuguesa, e é como traidor da Pátria e como predador da Língua Portuguesa que ficará perpetuado para todo o sempre. Não há como contornar os factos, e no que respeita à História não há como “dourar a pílula”.

 

E o senhor presidente da República Portuguesa, caminha na mesma direcção, porque não se trai a Pátria impunemente.

 

E o que acabei de escrever não é uma opinião. É tão-só o que a História nos diz e sempre nos disse, porque há um preço a pagar, sempre que agimos em desconformidade com o pulsar natural da Vida.  

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/presidente-da-republica-evoca-malaca-casteleiro-como-defensor-da-lingua-portuguesa

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:35

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

Extraordinária «Contestação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990»

 

Repescando um texto de leitura obrigatóriapara todos os que amam a Língua Portuguesa, e pretendem conhecer todo o enredo desta que é a maior fraude de todos os tempos.

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? 

Leiam e pasmem!

 

As passagens a negrito são da minha responsabilidade 

Isabel A. Ferreira

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

 

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:49

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