Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

A RCM 8/2011 que "determinou" (não obrigou) a aplicação do AO90 é enganadora, além de não ter valor de lei

 

Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.

 

Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.

 

Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.

 

AO90.png

 

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.

 

Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.

 

Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.

 

Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?


A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.

 

Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945,   portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.

 

Em Portugal, fala-se e escreve-se a Língua Portuguesa.

 

A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:

 

«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.

 

AO NÃO ESTÁ EM VIGOR.png

 

Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.

 

O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.



Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=17177018094

 

O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:

Dizem:

 

«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»

 

De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.

 

Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.

 

Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.

 

Diz ainda a RCM:

«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»

 

De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?

 

Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.

 

Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta. 

 

Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:

https://www.publico.pt/2016/07/30/politica/opiniao/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766

 

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019

O Acordo Ortográfico de 1990 é (já se sabe) “gato escondido com o rabo de fora” – E agora, senhor presidente da República?

 

E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional?

 

AO90.png

 

 

Desde há muito que se sabia que os políticos portugueses escondiam algo muito obscuro sobre o Acordo Ortográfico de 1990, o qual, com base num decreto que, na realidade, nunca existiu, se apressaram a OBRIGAR a aplicar nas escolas, na função pública e nos organismos Estatais, entre eles, os meios de comunicação social servis, (que, pelo visto, fazem parte do aparelho de Estado, tal o servilismo!).

 

Intriga-me o facto de esses, que, cegamente, se apressaram a aplicar o AO90, ou por ignorância, ou porque foram alvo de chantagem, ou por uma mera vocação servil inata, nunca tivessem a curiosidade de perguntar: qual a Lei que obriga a aplicar o AO90?

 

Eu já perguntei. E a resposta foi ZERO, o que significa que essa lei não existe. Se existisse, teriam esclarecido a cidadã ignorante. Não teriam?

 

Podem consultar essa minha tentativa de obter um esclarecimento junto dos governantes, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-todos-os-caminhos-vao-dar-ao-197027?tc=15453345475

 

O resultado da aplicação ilegal do AO90 foi o seguinte: desatou-se a escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agora chegar-se à conclusão, a partir de provas documentais irrefutáveis, de que o AO90, de facto, nunca esteve em vigor em país nenhum, e que os Portugueses foram alvo, e as crianças portuguesas, as grandes vítimas, da maior BURLA de todos os tempos.

 

E ninguém nos venha dizer que os que nos governam NÃO SABIAM!

 

E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional.

 

Neste meu Blogue, sempre se chamou à atenção para o facto de o AO90 ser a maior FRAUDE de todos os tempos, desde que Dom Afonso Henriques nos deixou de herança um pequeno País, que já teve grande influência no Mundo, e hoje é apenas um País pequeno, encolhido e subserviente, que se arrasta na cauda da Europa, graças a uma corrupção engravatada, instalada numa política de trazer por casa.

 

Uma autêntica vergonha! E não julguem os políticos portugueses que são aceites na Europa, devido à sua competência e clareza. Porque não são. Aceitam-nos apenas por mero interesse estratégico. De resto, todos sabem que Portugal se arrasta na cauda da Europa, sendo o último em quase tudo.

 

Quiseram-nos arrancar à força o nosso maior símbolo identitário: a Língua Portuguesa, substituindo a nossa grafia, pela grafia brasileira, que apenas ao Brasil diz respeito, perdendo Portugal, deste modo, o respeito por si próprio, apenas porque uns poucos (porque eles até são poucos) traidores da Pátria decidiram dar um golpe de mão. (*)

 

Só que esses poucos esqueceram-se de um pormenor: o de esconder o rabo da tramóia (como na expressão gato escondido com o rabo de fora) que, trocado em miúdos, significa que os que se envolveram nesta coisa do AO90, fizeram uma negociata entre eles, esquecendo-se de que, como em tudo o que não é legal, há sempre um ponto fraco por onde se pode descobrir o “segredo” que parecia estar no “olimpo dos deuses menores”.

 

Podem consultar «O Negócio do Acordo Ortográfico», publicado nos Jornal O Diabo, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

 

Os negociantes contaram com a subserviência (ressalvando todas as raras e honrosas excePções, obviamente) dos meios de comunicação social (nomeadamente dos televisivos, os mais servis), dos funcionários públicos, dos professores, de uma classe política ignorante e de uma população alienada, mais interessada em futebol, telenovelas e reality shows do que nas trafulhices da Língua, que devia identificar-nos como um POVO europeu independente, e, neste momento, identifica-nos como um povo servil e parvo, que trocou a bandeira portuguesa, pela bandeira brasileira, no que se refere à Língua; bem comotambém um povo trapaceiro, que, para tal, usou de um cambalacho, para impor a Portugal uma grafia que é pertença exclusiva do Brasil.

 

Para os negociantes, o segredo parecia estar bem guardado no olímpico Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas não estava, porque o AO90 configura um gato escondido com o rabo de fora. E como nem todos são servis, neste país cheio de serviçais, conseguiu-se achar o fio à meada…

 

Coube a Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, descobrir a ponta da meada, e, sob o título «Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas», publicou um artigo (que pode ser consultado no link mais abaixo), em que, apresentando provas documentais, conclui o seguinte:

 

«Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?»

 

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR1_a4l2oOCnw3EO1DnfYOzil64bQy19vzKuX9kLuHvxr3pH57U2nB2xeLg

 

Com base naquele “por agora”, e tanto quanto sei, ainda há muito mais por desvendar, devidamente documentado. Aguardemos, pois.

 

Posto isto, do que estão à espera os órgãos de comunicação social televisivos, para abordarem este tema gravíssimo e danoso para a Nação Portuguesa? Fazem propaganda à selvajaria tauromáquica, e silenciam o que é importante para o País?

 

Do que estará à espera o senhor Presidente da República Portuguesa, para se pronunciar sobre esta estranha descoberta?

 

Isabel A. Ferreira

 

***

(*)Golpe de mão”: diz-se de um acto praticado com má-fé.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:00

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Terça-feira, 28 de Maio de 2019

«ACORDO ORTOGRÁFICO» (1990) – ANÁLISE DA DISCÓRDIA

 

 

Fernando Alberto II, um estudioso da Língua Portuguesa e grande opositor do «Acordo Ortográfico de 1990», a que chama Perverso Desastre Histórico-Cultural e Linguístico, apresenta-nos uma análise lúcida e muito racional da discórdia que tal (des)acordo gerou nos oito países de expressão portuguesa.

 

Espero que se faça luz nas mentes daqueles que ainda não se aperceberam do tamanho da tragédia linguística que este “acordo” gerou no seio da lusofonia. Ainda vamos muito a tempo de emendar o erro. Insistir nele é admitir uma latente insanidade mental.

 

Viriato Teles.png

 

Por Fernando Alberto II

 

«Vasta associação de ciências do conhecimento, todas elas intimamente ligadas à LINGUÍSTICA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, FILOSOFIA, RELIGIÃO ou ARTE, as quais foram sucessiva e reiteradamente desrespeitadas, desprezadas, ofendidas e deveras maltratadas no mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990.

 

Na prossecução do esclarecimento sobre vários paradigmas deste absurdo, demagógico, tendencioso, corporativo e falacioso «Pseudo Acordo Ortográfico», de 1990, refliCtamos sobre sucessivas questões linguísticas pertinentes decorrentes do mesmo.

 

Continuemos igualmente a analisar mais algumas das milhares de palavras, com ortografias, prosódias/ortoépicas e semânticas algo diferentes ou mesmo, completamente diferentes, sobretudo entre Portugal e o Brasil, próprias do léxico comum de cada um dos países associados na CPLP, para já, para se concluir facilmente que, não será a pretensa e utópica unificação/uniformização linguística/ortográfica/lexical que irá enriquecer a língua portuguesa pois, o que sempre a enriqueceu foi, de faCto, essa sua grande variedade, diferença de culturas e riqueza linguística com algumas normas, como a seguir se comprova plenamente.

 

Aliás, como muito bem se sabe e, já o repeti inúmeras vezes, NUNCA, NUNCA, NUNCA, MAS MESMO NUNCA ou JAMAIS, JAMAIS, com toda a certeza, será possível uma UNIFORMIDADE ORTOGRÁFICA, linguística, prosódica/ortoépica, fonética, semântica, morfológica, sintáctica, gramatical e lexical entre todos os países associados na CPLP pois, a história económica e social, a cultura, o ensino, as influências linguísticas autóCtones ou outras, a prosódia/ortoépica, a gramática, a morfologia, a sintaxe e a semântica de cada um dos países associados na CPLP é algo diferente entre todos, ou mesmo muito diferente, completamente diferente, como acontece em relação ao Brasil, tornando esta ambição mórbida numa autêntica utopia fiCcionista. Por isso mesmo, esse sonho quimérico não passa de uma miragem, de uma fiCção, de uma verdadeira utopia delirante e alucinogénia. Trata-se de um idealismo surreal, de um sonho impossível.

 

Com a entrada em vigor, à força, deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», infelizmente, a Língua Portuguesa sofreu um rude golpe, de tal forma que, deixou de fazer parte do leque de Línguas Oficiais da FIFA, do Vaticano, da União Europeia e NUNCA, JAMAIS, JAMAIS, fará parte do leque de Línguas Oficiais da ONU, que era um dos grandes objeCtivos deste mesmo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990». Assim, jamais a nossa amada Língua Portuguesa, criminosamente amputada e vandalizada pelo «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», poderá ser considerada, como tal, em qualquer organização internacional, o que não era, de forma alguma, o objeCtivo final deste «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990».

 

Segundo o Sr. Padre Professor Doutor Fernando Alves Cristóvão, um dos responsáveis pela concePção desastrosa do perverso e criminoso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», é de quatrocentos mil o número de vocábulos que resultam da associação de todos os léxicos dos países associados na C.P.L.P. Salvo o devido respeito e, pela minha investigação e conhecimento, julgo que serão algo mais mas, seja como for, a verdade é que, tendo em conta o lado Português, se o léxico comum de Portugal tem cerca de 110 mil vocábulos, os Portugueses teriam de admitir, ter de aprender e de saber, pelo menos, cerca de mais uns 300 mil vocábulos que, nem sequer poderiam ser considerados como neologismos, tendo em conta o previsto na falaciosa “filosofia” que preside a este criminoso, abominável e perverso «Pseudo-Acordo Ortográfico, de 1990», uma vez que, de faCto, nunca houve acordo pleno entre todos os países associados na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, tendo em conta que, nem todos ratificaram esse pretenso acordo.

 

Conclui-se facilmente que a linguagem, a cultura, a ortografia, a gramática, a semântica e a prosódia/fonética da variante do «português» do Brasil, é bastante diferente OU MESMO MUITO DIFERENTE, COMPLETAMENTE DIFERENTE, absolutamente diferente da norma-padrão do Português de Portugal, (Português Europeu) e, apresenta muitas singularidades próprias da Linguística do povo Brasileiro, vocábulos ou termos vernáculos Brasileiros, como é, aliás, muito natural e, perfeitamente admissível.

 

Para bem da vernaculidade e da riqueza cultural da Língua Portuguesa, é absolutamente essencial que mantenha as suas diferenças e caraCterísticas próprias de cada um dos povos e nações da C.P.L.P., excepto na Guiné Equatorial, que a adoPtaram como língua oficial.

 

Para além da parte lexical da Língua Portuguesa usada no Brasil, ortograficamente idêntica, quase igual ou mesmo igual à nossa Língua Portuguesa, (embora a prosódia/fonética, seja muito diferente pois, no Brasil as sílabas são quase sempre abertas ou semi-abertas), desde que com a mesma origem etimológica, sobretudo do Grego e do Latim, uma boa percentagem do léxico comum do Brasil é constituído por termos vernáculos Brasileiros, cerca de 100 mil, essencialmente com origem etimológica nas Línguas Ameríndias dos nativos autóCtones Brasileiros, das nações «Tupi», «Guarani» e «Aruaque», Língua esta falada entre as bacias do Amazonas e do Oiapoque e ainda na Língua africana «Quimbundo», Língua falada em Angola, sobretudo nas províncias de Luanda e de Malange, pela raça Banto, negros autóctones da África Central e Austral, a qual foi levada para o Brasil pelos escravos negros Africanos que, colonizaram o Brasil à força, entre os séculos dezasseis e dezanove, levados de África pelos “seus amos senhores feudais”, alguns totalmente ignorados da esmagadora maioria dos portugueses, quer em termos semânticos quer ortográficos e que, por isso mesmo, nunca se usam e, naturalmente, nem se podem usar em Portugal.

 

O léxico comum da variante da Língua Portuguesa do Brasil, terá cerca de 210 mil vocábulos, assim distribuídos: 110 mil vocábulos iguais ou idênticos ao léxico comum da norma-padrão da Língua Portuguesa ou Português Europeu, acrescidos ainda dos supra-referidos 100 mil vocábulos vernáculos Brasileiros.

 

Pelo exposto, não me parece nada disparatado poder afirmar hoje, haver já a considerar uma verdadeira Língua Vernácula Brasileira baseada, em exclusivo em pelo menos, 100 mil vocábulos vernáculos do Brasil, ESTES ABSOLUTAMENTE IGNORADOS EM PORTUGAL, como é natural.

 

Aliás, como muito bem sabemos, desde há cerca de 100 anos que, as normas Linguísticas, desde as ortográficas-lexicais e morfológicas até às semânticas do Português-Europeu e do Português-Brasileiro estão a afastar-se cada vez mais, de dia-para-dia sobretudo devido ao facto de, no Brasil nascerem constantemente “neologismos”, aportuguesados ou abrasileirados, por influência da Língua Inglesa, sobretudo dos Estados Unidos da América.

 

No entanto, no Portugal de hoje, resulta extremamente preocupante e algo perverso, o faCto abusivo e odioso de, diversos média, sobretudo na/a televisão, lamentavelmente, aplicarem de forma delirante, arrogante, traiçoeira, pedante e perversa, constantemente, vários estrangeirismos, sobretudo anglicismos, “qual massacre de intoxicação linguística e, talvez mesmo prova de uma excessiva xenofilia, (xenófilo-dependência)”, absolutamente desnecessários que, tornam a televisão numa espécie de clube xenófilo viciado dependente, elitista e esotérico, contrariando em absoluto a sua vocação e tradição populares ofendendo, deliberadamente, nomeadamente, o nº. 3, do Artº 11º, da Constituição da República Portuguesa, bem como ainda, o próprio Povo Português.

 

(…)

 

Agora registou-se um faCto novo e abominável: «Portugal ficou orgulhosamente só», o que me parece completamente absurdo pois, Portugal, embora não seja o proprietário da Língua Portuguesa é, no entanto, o país onde foi criada a matriz desta mesma língua embora, devamos considerar que, a actual província Espanhola da Galiza teve igualmente um papel decisivo na concePção dessa mesma matriz.

 

«CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA LUSO-BRASILEIRA, de 1945»

 

A «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», foi assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.

 

Grande parte do povo brasileiro e a imprensa rejeitaram a referida «Convenção», ainda que TENHA SIDO APROVADA POR DECRETO-LEI.

 

Perante tantos protestos, a Assembleia Legislativa Brasileira acabou por ceder, de tal forma que, se recuou novamente para a ortografia anterior, ou seja, a de 1943.

 

Portanto, o Brasil acabou por não respeitar e rejeitar totalmente a «Convenção Ortográfica», de 1945, que havia assinado e ratificado com Portugal.

 

A ortografia prescrita na referida «Convenção Ortográfica, de 1945», foi tornada obrigatória em todas as publicações editadas em Portugal, por força do Decreto, nº. 35.228, de 8 de Dezembro de 1945.

 

O Decreto-Lei, nº. 32/73, publicado em 6 de Fevereiro de 1973, veio reforçar ainda mais aquele referido Decreto. Ambos estes preceitos encontram-se em PLENO VIGOR na Ordem Jurídica Portuguesa uma vez que não foi, nem poderia ser, revogada a «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», assinada e ratificada, pelos dois países, em 10 de Agosto de 1945.

 

Pelo que julgo saber, a Resolução do Conselho de Ministros, nº. 8/2011, de Agosto de 2011, consubstanciará um mero despacho administrativo o qual, por isso mesmo, não pode nunca sobrepor-se às supra referidas Leis. A conclusão que me parece ser de extrair é a de que se trata de mais um despacho perverso e prepotente, o qual me parece ainda que, infelizmente, colide frontalmente com a devida legalidade, é ILEGAL. Para além disso, na minha modesta opinião, a supracitada Resolução, parece-me que viola ainda, ostensivamente, nomeadamente, o nº. 2, do Artº. 43º da Constituição da República Portuguesa). (...) 

 

Fernando Tordo.png

 

 

O actual Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Duarte Rebelo de Sousa, parece que mantém uma posição algo ambígua, indefinida em relação ao inconstitucional «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990» pois, apesar de respeitar a legalidade escrevendo na base da «Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, de 1945», já terá tido a oportunidade de afirmar, há algum tempo, algo absolutamente infeliz, e “apátrida”, referindo mais ou menos isto: “Os Portugueses têm de se convencer de que o Brasil é que tem de conduzir a política da Língua Portuguesa”. Se esta sua afirmação, produzida quando era um simples cidadão comum, seria perversa, infeliz e prova de servilismo apátrida, agora, que é Presidente da República Portuguesa, para além de perversa e servilista, é danosa, indigna, irresponsável, traiçoeira e desleal, para com a nação Portuguesa. Além disso, jurou cumprir e FAZER CUMPRIR o texto Constitucional da República Portuguesa e esta sua afirmação é mesmo o perfeito antípoda do respeito que deve nutrir sempre e, em qualquer circunstância, por este texto SAGRADO para todos os portugueses. Não votei e jamais poderia votar nele, mas veremos o que o futuro ainda nos reserva pois, se não for imediatamente revogado o ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», o actual SAGRADO texto da Constituição da República Portuguesa» tal como acontecia com a Constituição Portuguesa de antes do 25 de Abril de 1974, continuará a ser um texto bonito e democrático apenas para enganar os estrangeiros pois será sempre FALSO e HIPÓCRITA, se aplicado em Portugal.

 

Com a adoPção demagógica, política e não Linguística, deste perverso e ILEGAL «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», “desta toxicidade Linguística venenosa”, da (IR)responsabilidade de políticos ignorantes e irresponsáveis em delírio mental, apátridas escroques traidores, Portugal desprezou e acabou por perder a sua verdadeira identidade Linguística, a sua matriz, a sua independência e vernaculidade Linguísticas, a “sua alma, o seu cérebro e a sua intelectualidade”.

 

Por fim, atente-se na perfeita actualidade e pertinência do texto profético, com mais de 40 anos, se também aplicado ao perverso «Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990», que a seguir transcrevo, da autoria de Marcelo Caetano, o último Primeiro-Ministro fascista, deposto pelo golpe de estado de 25 de Abril de 1974:

 

“Veremos alçados ao Poder ANALFABETOS, meninos mimados, ESCROQUES de toda a espécie que conhecemos de longa data. A maioria não servia para criados de quarto e chegam a presidentes de câmara, DEPUTADOS, administradores, MINISTROS e até Presidentes de República.”

 

A Língua e ortografia de Portugal, evoluindo ao longo de mais de 3.000 anos, é sagrada, a melhor identidade do povo português e não pode nunca ser alterada, de forma radical, iníqua e arbitrária, por uma espécie de vassalagem, através de um desastroso, dúbio, inculto, demagógico, abominável, ILEGAL, perverso, subjeCtivo e corporativo Pseudo Tratado Político-Mercantilista-Comercial-Económico.»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/groups/345711412486554/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Quinta-feira, 9 de Maio de 2019

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA DÁ ENTREVISTA COM SOTAQUE BRASILEIRO

 

Ler o que Sua Excelência disse é uma coisa. Ouvir é outra.

«Lá vem a Nau Catrineta, que tem muito que contar, ouvi agora senhores uma história de pasmar»…

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, dá uma entrevista no Palácio de Belém, usando um sotaquezinho brasileiro, e diz ele: «Estou a fazer um enorme esforço para não falar à brasileira». Mas falou.

(Ver vídeo mais abaixo).

 

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Sim, senhor Presidente da República Portuguesa, deve ficar preocupado, preocupadíssimo, porque são muitos os Portugueses que, depois do que ouviram, na entrevista que deu ao jornalista brasileiro Pedro Bial, ficaram surpreendidos, decepcionados, estarrecidos, arrepiados, horrorizados, tristes, com a subserviência do Chefe de Estado Português a um país que, apesar de irmão, é estrangeiro. Ficará para a História com dois cognomes: «Celinho das Selfies" e Dom Marcelo Rebelo de Sousa, o Subserviente. 

 

 

Repare-se nas construções frásicas: meu irmão, meu avô, meus filhos, meu pai, minha campanha, de minha conta. Já não diz o meu irmão, o meu avô, os meus filhos, o meu pai, a minha campanha, da minha conta… (surripia os artigos).

 

E na fonética: prôfêssor, dêlirante, ôlhando, rêcandidatura, dêcido, considêrá, pônderá, Vêrão, Brásiu, eu me lembro, me levou, êducáção, subêsêcretário de estado, meu estilo é diferente, as duas comunidades se descobriram, uma relação muito formau, me adaptei, está acompanhando (usa os gerúndio).

 

O que é isto?

 

Este não é o Português Europeu. O Português do meu País. Não é o Português que o Chefe de Estado Português deva usar, quando está a representar Portugal.

 

Isto é inadmissível. Muito mau, senhor presidente. Não faça esforço. Já se espalhou. Está no Palácio de Belém, como Presidente da República, não como avô, ou pai, ou amigo dos brasileiros. Nem sequer está no Brasil. Também não está num "café" a bater um papo com um amigo brasileiro, ou com os netos.

 

Estava a dar uma entrevista no Palácio de Belém, como Presidente da República Portuguesa.

 

Pedro Bial não prescindiu da Língua dele, para entrevistar o PR português. Porém, o PR português prescindiu da sua Língua para dar a entrevista. Quanta subserviência!

 

Agora entende-se porque se remete ao silêncio, na questão do AO90, e despreza a opinião pública portuguesa, e não responde, como é de seu DEVER, às cartas que lhe escrevemos, a este respeito.

 

Não surpreende que a sua popularidade esteja a cair vertiginosamente. É que nem todos, em Portugal, são bajuladores.

 

Ao ouvir esta entrevista, senti vergonha do Chefe de Estado do meu País. E, inegavelmente, Marcelo Rebelo de Sousa não representa Portugal, nem milhares de Portugueses, que pensam como eu.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:49

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Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA APLICAÇÃO DO AO90 REUNIR-SE-IA NO PASSADO DIA 28 DE MARÇO, OU FOI BLUFF? OU AINDA ESTARÁ REUNIDO?

 

mordaça.png

Que Lei da Mordaça prevalece em Portugal?

 

No dia 28 de Março, li num artigo publicado, por Nuno Pacheco, no Jornal Público:

 

«A crer no que se anuncia no planeamento das comissões parlamentares, no site da Assembleia da República, vai reunir-se esta quinta-feira o Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. Temas? “1) Discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos. 2) Outros assuntos.” Está tudo descrito, sala (4) e hora (14h), sendo que isto se faz no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.»

 

Desde então, regressou-se ao silêncio. Ou passou-me alguma coisa ao lado?

 

O que estará a passar-se?

 

1 – A reunião não se realizou?

2 – A reunião realizou-se, mas ainda não terminou?

3 – A reunião terminou, mas o resultado não agradou aos governantes, e estes apressaram-se a amordaçar o Grupo, supondo que os trabalhos, a que se refere a discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos, diz respeito ao impacto da aplicação do AO90?

4 – Estão a elaborar o Relatório Final, e isto demora o seu tempo, e esse tempo incluirá mais uns tantos anos, para se continuar a empatar?

5 – Se não é nada disto, então o que será?

 

No dia 20 de Março, fui espreitar à página do Grupo, neste link,

https://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/GTAIAAO/Paginas/default.aspx

e publiquei o que lá vi, neste outro link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/por-onde-anda-ou-o-que-anda-a-fazer-o-175687?tc=4300272386

 

Hoje, fui lá espreitar novamente, e o que lá vi é exactamente igual ao que vi no dia 20 de Março. Mas, entretanto, o Público anunciou a tal reunião, a realizar no dia 28 de Março.

 

E as perguntas que se impõem são as seguintes:

 

- Ainda não há novidades?

- Ainda não há fumo branco, obviamente no sentido de se acabar de uma vez por todas com esta fraude chamada AO90?

- O conclave terá ainda de reunir mais vezes? Quantas vezes? Milhares de vezes?

- Já não foi tudo dito e redito, acerca da ilegalidade, da inconstitucionalidade e da inutilidade deste (des)acordo que só Portugal faz questão de manter?

 

No dia 7 de Setembro de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa, digníssimo presidente da República Portuguesa, disse à Lusa, passo a citar: «Os portugueses têm direito a saber a verdade do que se passou em Pedrógão Grande».

 

(Lembram-se? A propósito do despropósito do que se passou (e continua a passar) em Pedrógão Grande devido aos brutais incêndios que lá ocorreram?)

 

Pois bem, senhor Presidente da República Portuguesa, os Portugueses, que amam a Língua Portuguesa e prezam este que é o seu mais precioso Património Cultural Imaterial, também têm o direito a saber a verdade do que está a passar-se (nos bastidores obscuros) desta que é a maior fraude de todos os tempos, da História de Portugal.

 

Numa carta que lhe escrevi, em 11 de Fevereiro de 2019, em meu nome, mas também em nome dos Portugueses que amam a sua Língua, solicitei que nos esclarecesse sobre esta matéria.

 

Hoje, reafirmamos essa solicitação. Continuamos à espera desse esclarecimento, que o Senhor Presidente, como Chefe Supremo da Nação Portuguesa, tem o DEVER de prestar aos Portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:57

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Segunda-feira, 11 de Março de 2019

COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DE ANGOLA DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA MARCELO REBELO DE SOUSA

 

Transcrevo este comunicado, redigido em Angola, num Português correCtíssimo.

 

O que é que estava errado neste modo de escrever escorreitamente a Língua Portuguesa, para que Portugal e Brasil estragassem tudo, e os governantes portugueses, incluindo Marcelo Rebelo de Sousa, que se remeteu a um vergonhoso silêncio, acerca disto, impussessem aos países ditos lusófonos, uma linguagem mutilada, que deixou de ser portuguesa?

 

A Língua de Angola, que ainda é a Portuguesa, enriquecida pelos preciosos regionalismos africanos, essa sim, é uma Língua de ESTADO, ao nível das mais cultas línguas mundiais.

 

Quando ou SE este Comunicado Conjunto for publicado em Portugal, será grafado neste correCtíssimo Português, ou no mixordês em que se transformou o Português, em Portugal, berço da Língua Portuguesa?

 

Aguardemos…

 

Como faz bem à alma portuguesa ler um texto assim, em Português escorreito.

 

ANGOLA PORTUGAL.png

     

  1. No quadro do aprofundamento das relações privilegiadas de amizade e de cooperação existente entre Angola e Portugal, a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, teve lugar, de 5 a 9 de Março de 2019, uma visita de Estado a Angola de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.

 

  1. No decurso da visita, as duas altas Entidades mantiveram um encontro que se centrou no reforço das relações entre Angola e Portugal, assim como na análise dos principais temas da actualidade internacional e regional, tendo as conversações sido marcadas por uma ampla convergência de pontos de vista.

 

  1. Durante a presente visita de Estado, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa proferiu um importante discurso em sessão plenária solene da Assembleia Nacional.

 

  1. A visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa insere-se num ciclo excepcional de visitas ao mais alto nível entre os dois países e no quadro da parceria estratégica e privilegiada entre Angola e Portugal, marcada pelo respeito recíproco e construída numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.

 

  1. As Partes reiteraram com particular satisfação a excelência do relacionamento entre ambos os países e reafirmaram o seu empenho no continuado reforço da cooperação bilateral, alicerçada no respeito pelos princípios e valores comuns da Democracia, Liberdade, do Estado de Direito, respeito pelos Direitos Humanos e integridade territorial dos Estados.

 

  1. As Partes reiteraram o seu empenho na realização da primeira reunião da Comissão Ministerial Permanente, em Luanda, no primeiro semestre de 2019, e em organizar, no decurso do segundo semestre, em Lisboa, uma nova ronda de Consultas Políticas a nível de Altos Funcionários, as quais deverão nomeadamente promover o acompanhamento da implementação do conjunto dos instrumentos jurídicos já assinados. A este propósito, as Partes notaram com satisfação os significativos progressos já alcançados, destacando-se, em particular, a conclusão dos processos de ratificação em ambos os países da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.  

 

  1. As Partes manifestaram, ainda, o seu significativo apreço pela realização, em Luanda, nas vésperas da presente visita de Estado, da segunda reunião do Observatório de Investimentos e da IV reunião de Pontos Focais do Protocolo Bilateral sobre Facilitação de Vistos.

 

Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa teve igualmente a oportunidade de dar duas aulas, uma na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e a outra na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, na Província da Huila.

 

Por sua vez, o Fórum Empresarial Angola-Portugal, que decorreu na província de Benguela, por ocasião da presente visita de Estado, foi marcado por uma forte participação de empresários de ambos os países, testemunho do continuado elevado interesse mútuo no reforço das relações económicas e comerciais entre Angola e Portugal.

 

  1. As Partes reiteraram, ainda, a importância da concretização dos projectos de cooperação cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Por outro lado, sublinhou-se ter sido anunciado pelo Governo português, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o financiamento de um programa de bolsas de estudo de cientistas convidados no Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

 

  1. As partes reafirmaram o seu grande apreço pelo excelente historial de apoio recíproco às candidaturas às Organizações Internacionais.

 

  1. Durante a presente visita de Estado foram assinados onze novos instrumentos para a dinamização da cooperação entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente:

- Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa no domínio da Administração Local;

 

- Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa em matéria de Segurança e Ordem Interna;

 

- Declaração de Intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de Outubro de 2003;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa em matéria de Cooperação;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no domínio da Educação;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no domínio da Actividade Marítima e Portuária;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa nos domínios da Simplificação, Modernização Administrativa e Reforma do Estado;

- Acordo sobre as Actividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e República de Angola;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa sobre Formação e Capacitação de Funcionários Técnicos e Diplomáticos;

- Protocolo de Colaboração entre o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. da República Portuguesa e o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas da República de Angola;

- Protocolo de Colaboração Institucional entre o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças da República de Angola e a PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., do Ministério das Finanças da República Portuguesa.

 

  1. No termo da sua visita, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou os seus vivos agradecimentos e profunda gratidão pela calorosa recepção e hospitalidade que lhe foi reservada a si e à delegação que o acompanhou, a Sua Excelência o Presidente da República Angola, à Assembleia Nacional, ao Governo e ao Povo Angolano.

 

 

Feito em Luanda, aos 9 de Março de 2019.

 

Fonte do documento:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=a23b8f1a-8c0e-4b25-b4f2-0ac30315aad8

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:28

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2019

A minha mensagem de Ano Novo para o Presidente da República Portuguesa

 

MARCELO E BOLSONARO.png

Brazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

 

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

 

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Excelência para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

 

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

 

Para V. Excelência, a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Excelência faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

 

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

 

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.» 

 

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence à lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

 

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Excelência ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

 

A “empatia natural”, referida por V. Excelência, e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

 

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Excelência deixou aos Portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Excelência dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

 

Ora aqui está algo inquietante.

 

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Excelência não está a levar em conta.

 

Sabemos que sendo V. Excelência, também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos?).

 

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Excelência é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.



E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Excelência esta particular mensagem de Ano Novo:

 

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Excelência, tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Excelência a certeza disto.

 

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: Portugal acima de tudo e de todos (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Texto de António Blanco:

 

«Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros»

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:50

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ-SE NAS TINTAS PARA A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PARA OS PORTUGUESES

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

 

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Domingo, 2 de Setembro de 2018

DE VISITA À FEIRA DE SÃO MATEUS MARCELO REBELO DE SOUSA DISSE QUE «É O POVO QUEM MAIS ORDENA»

 

Pois gostámos muito de saber.

 

Pois se é o povo quem mais ordena, por que motivo V. Exa. faz ouvidos de mercador aos milhares de portugueses que estão a lutar contra o acordo ortográfico de 1990, que ILEGALMENTE impõe a grafia brasileira a Portugal?

 

A notícia, grafada em brasileiro, está neste link:

https://www.jn.pt/nacional/interior/marcelo-lembra-que-ainda-e-o-povo-quem-mais-ordena-9789885.html

 

E agora vai falar o povo.

 

CELINHO.jpg

 Ao seu jeito narcisista, selfies, beijinhos e abraços é o que o presidente da República Portuguesa (ou devo dizer das Bananas?) mais gosta de fazer, deixando de lado os deveres de Estado e a defesa da Constituição da República Portuguesa.

 

Com base nas declarações contidas na notícia acima referida, nós, como povo que mais ordenamos, EXIGIMOS que V. Excelência cumpra o seu DEVER: respeite a Constituição da República Portuguesa, devolvendo a Portugal a grafia portuguesa.

 

E faço minhas as palavras do meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, que melhor não podia expressar o sentimento e o desejo generalizados desse povo que mais ordena, num comentário publicado numa rede social:

 

«Sendo o Senhor Presidente da República um cidadão culto, inteligente, e, por profissão, um catedrático constitucionalista, cumpra o que o seu suposto amor à Pátria lhe impõe. Seja um Presidente que o povo - todo o povo - tenha gosto e honra em o respeitar de verdade. E tendo o Senhor Presidente, quando tomou posse do alto cargo que exerce, jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, é meu dever - também como cidadão - exigir-lhe que defenda a Língua Portuguesa, dirigindo à Assembleia da República a obrigação de revogar a vergonhosa Resolução do Conselho de Ministros que "oficializa" o desacordo ortográfico também conhecido por AO90. Não podemos continuar a conviver com tamanha ignomínia! Quero ficar com a certeza, Senhor Presidente, que Vossa Excelência irá acatar este pedido. E se tenho a certeza, é porque eu, e milhões de portugueses como eu - o povo - somos quem mais ordena. Os meus mais respeitosos cumprimentos.»

 

E também as do meu amigo Fernando Alberto II:

 

«Sr. Presidente Marcelo, o Sr. parece que desconhece o valor das suas próprias palavras. Interpretando a nossa sagrada Língua vernácula de Portugal, o povo não pode acreditar no Sr. pois, sem querermos FOI-NOS IMPOSTO o "Pseudo Acordo Ortográfico, de 1990", que, além do mais, é ilegal e inconstitucional. Faça o favor, de fazer valer os seus poderes constitucionais revogando esta grande ILEGALIDADE.»

***

 

Pois aqui deixamos este pedido do povo, desse povo que o senhor diz que é quem mais ordena, e que aguarda, continua a aguardar uma resposta de V. Excelência, pois já foram muitos os pedidos que lhe chegaram, neste sentido, e  ainda não mereceram resposta alguma, por parte de V. Exa. Em que ficamos? O povo ordena ou não ordena? 

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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