O Lugar da Língua Portuguesa

Ao cuidado do Dr. António Costa, primeiro-ministro de Portugal

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10215512807001943&set=a.1116631764632&type=3&theater&ifg=1

Se o velho/novo governo, que hoje foi empossado, tem a intenção de dar continuidade à fantochada em que se transformou a Língua Portuguesa, melhor será pedir já a demissão, senhor primeiro-ministro, porque tal situação, absurdamente caótica, não pode continuar, nem nós vamos baixar a guarda, como deve calcular.

O que se vê nesta, e em muitas outras imagens e legendagens e livros e papeis e papelinhos é absolutamente inaceitável, e Vossa Excelência, que devia ser o primeiro (uma vez que para alguma coisa servirá ser primeiro-ministro) a condenar esta linguagem deformada e    completamente imbecil, que anda por aí a arrastar na lama a Língua Oficial de Portugal, é precisamente o primeiro a defendê-la, sem ter a mínima noção do efeito altamente danoso que tal defesa acarreta para Portugal. Ainda não se deu conta disso, Doutor António Costa?

E um governo que não preza, nem defende um dos maiores símbolos identitários do seu/nosso país – a Língua Portuguesa, a alma portuguesa, um governo que se faz de cego, surdo e mudo diante das denúncias das gigantescas fraudes em que o AO90 (*) e membros do seu governo está envolvido, não merece governar, até porque não governa, desgoverna. E se é para desgovernar é melhor demitir-se, enquanto é tempo.

E igualmente será de boa política que os velhos e novos partidos, que integram esta XXII Legislatura, não sejam cúmplices do caos ortográfico e das fraudes que já foram tornadas públicas e das que ainda aí virão, dando-lhes cobertura.

É tempo de levar este assunto muito, muito a sério, e acordarem todos em extinguir o AO90, até porque não é da racionalidade estar a impingir a todo um povo, um falso acordo, assente num monumental logro.

Para esta legislatura, que agora começa, pede-se dignidade, honestidade e verdade.

Isabel A. Ferreira

(*) Caso ainda não tenham conhecimento das fraudes do AO90, deixo aqui um link para seguirem todo o enredo das fraudes:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/augusto-santos-silva-e-lula-da-silva-209818?tc=22112651672

«Por três vezes, António Costa, primeiro-ministro de Portugal, foi questionado sobre o Acordo Ortográfico de 1990, e, por três vezes, foi contraditório.

Em 08 de Janeiro de 2016 referiu que «Não, não teria tomado a iniciativa de fazer o acordo ortográfico.»

Clicar no link, ao 3º minuto e 21:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/764099790358358/?v=764099790358358

Onze meses mais tarde, António Costa disse o contrário: «Pessoalmente sempre fui defensor do acordo», e esta é a sua verdadeira posição! É um ACORDISTA!

Clicar no link:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1828883-papel-lusofono-na-onu-deve-evoluir-com-guterres-diz-premie-portugues.shtml

António Costa recusou «desfazer» o acordo ortográfico: «Para mim, acho que não faz sentido mexer no Acordo Ortográfico».

«Para as novas gerações, deve ser divulgada e deve ser ensinada a nova ortografia».

«Acho que temos convivido todos bem».

Clicar no link, no 1º minuto e 40, 2º minuto, segundos 40 e 5:

 https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/764099790358358/?v=764099790358358

E mais: o primeiro-ministro meteu água na resposta pela Televisão Pública de Angola!

Clicar no link:

 https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/videos/548419862260144/UzpfSTUzMTQ5NzQxMzYyMDM4NjoxNTE5MjIyNzgxNTE0NTA2/

Como se fosse o dono da Língua, António Costa admitiu outros Acordos Ortográficos: «Não é o primeiro acordo ortográfico e não há-de ser a última vez», mas o seu ministro Augusto Santos Silva e o PS recusaram qualquer proposta de revisão do AO, «aguardando serenamente» que todos os Países ratifiquem.

E agora mais esta: como se não bastassem os organismos sanguessugas dos países e da CPLP, foi criado mais um: «Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa». A 1ª reunião deste elefante branco foi escolhida a dedo: 7 e 8 de Outubro, logo a seguir às eleições!

O ministro Augusto Santos Silva é um dos anfitriões do evento, e vai-se homenagear Malaca Casteleiro.

Clicar no link:

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/atualidades/noticias/1-reuniao-do-conselho-da-ortografia-da-lingua-portuguesa-no-porto/3366?fbclid=IwAR1Z78UGTfDeSYgrqP6DiqAyl2NQ__2bA0R8Muo6xGHeMi8imNpisbNJRms

Senhores negociantes:

PAREM DE NEGOCIAR COM A LÍNGUA PORTUGUESA!»

Opositores do AO90

No passado domingo, apeteceu-me, e vi a Gala dos “Globo de Ouro”, na SIC.

E ainda bem que vi, para ouvir o que lá se disse, porque de todo o espectáculo e dos prémios e das elegâncias, de umas coisas gostei, de outras não, e de uma, em particular (homenagem à memória de um torturador de Touros), abominei.

E o que é que o meu gosto ou desgosto interessa? Perguntarão.

Nada. Não interessa nada. Mas, mesmo assim, vou revelar o que gostei de ouvir, e o que me repugnou.

E vou começar pelo que gostei, daí deixar já aqui, antes de mais, o meu preito a Vera Holtz e Marcos Caruso, dois actores que sempre admirei, pelo elevado grau de profissionalismo, e pela simpatia e simplicidade com que se movimentam no mundo do brilho e do glamour…

Origem da foto: Internet

Gostei de ouvir:

Vera Holtz e Marcos Caruso, dois excePcionais aCtores brasileiros, que subiram ao palco para anunciar o Globo de Ouro, na categoria de Melhor Peça / EspeCtáculo (que foi entregue a ‘Tio Vânia’), e dirigiram-se à plateia, na Língua deles, não sentindo a mínima necessidade de serem servis e falarem à portuguesa, para agradarem ou fazerem-se entender por uma plateia constituída, certamente, na sua maioria, por Portugueses.

Até porque, dizem por aí, que Brasil e Portugal falam a mesma Língua (oficialmente), se bem que com substanciais diferenças na fonética, na fonologia, na ortografia, no léxico, na sintaxe, na acentuação, algo que (oficiosamente) é já Língua Brasileira, mas não há necessidade nem de aportuguesar, nem de abrasileirar as falas, quando falamos uns com os outros.

Por isso, Vera e Marcos merecem o meu aplauso e a minha admiração: honraram a Língua e o País deles - o Brasil.

Não gostei de ouvir:

(Divulgação/ TV Globo)

O aCtor Ricardo Pereira, a entrevistar, em Brasileiro, Vera Holtz e Marcos Caruso, na Gala dos Globos de Ouro, como se eles fossem muito desprovidos de entendimento, como se não entendessem a fala portuguesa, não é mesmo? E o Ricardo Pereira demonstrou, deste modo, que não falamos a mesma Língua, pois se falássemos, não havia necessidade de estrangeirar.

Mas estrangeirou, e foi esta atitude servil que me repugnou. Vera e Marcos não são ignorantes, conseguem perfeitamente entender a fala portuguesa. Não precisam de legendas, nem que um português lhes fale à brasileira, para que o entendam. Ricardo Pereira esteve muito mal: insultou a inteligência dos aCtores brasileiros e desprezou a própria Língua e o seu País, a não ser que já não seja português.

Isto fez-me lembrar o nosso Presidente da República, que, também muito servilmente, no Palácio de Belém, deu, aqui há tempos, uma entrevista à TV Globo falando brasileiro, como se o entrevistador não soubesse Português. E com isto, o PR desonrou Portugal e a Língua Portuguesa.  Aposto que jamais Jair Bolsonaro daria uma entrevista à SIC aportuguesando a sua fala.

Gostei de ouvir:

E soou-me bem, os vários Olá, a todos! Naquela plateia constituída por homens e mulheres. Quem assim saudou o público presente no Coliseu dos Recreios é gente que sabe falar.

Não é como uns e outros (ou teremos de dizer uns, umas, e outros, outras?) que andam por aí a parvoar numa linguagem a que chamam inclusiva, para reforçar uma visibilidade ainda reduzida das mulheres no contexto social nacional (foi a explicação que me deram). Então, para dar visibilidade às mulheres, desatam a dizer “olá a todos e a todas”, demonstrando uma gigantesca ignorância da Língua Portuguesa, porquanto o vocábulo TODOS é um substantivo masculino plural, que significa toda a gente, incluindo a Humanidade. Significa totalidade numérica de pessoas (e pessoos?) ou coisas (e coisos?), dizem os dicionários. E um grupo de pessoas pode incluir apenas mulheres, ou apenas homens, ou homens e mulheres, crianças (e crianços?) jovens, e idosos.

Dizer todos e todas é uma muito infeliz redundância, assente na ignorância.

Mas até o nosso primeiro-ministro, que devia dar lições de bem falar a língua do país que representa, um destes dias, a discursar no Algarve, dirigiu-se aos Algarvios e Algarvias, como se os Algarvios não fossem os habitantes (e as habitantas?) do Algarve.

Fico-me por aqui, porque esta parte final já não pertence aos “Globos de Ouro”, que, contudo e obviamente, os adeptos da parva linguagem dita inclusiva, não ganhariam jamais, se houvesse tal distinção para os bons falantes de Língua Portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Não existe outra.

Com base apenas na lei do “quero, posso e mando” o Estado português obrigou (os mais incautos, obviamente) à aplicação de uma ortografia que não está consignada na Constituição da República Portuguesa.

Diz a jurisprudência que o texto da Constituição da República Portuguesa é inviolável e não pode ser alterado (incluindo a sua grafia) sem uma revisão constitucional, o que significa que a ortografia que está em VIGOR é, sem a menor dúvida, a de 1945. Ponto final.

E o que fizeram os portugueses mais servilistas, mais medricas, mais acomodados, mais ignorantes, mais desinformados, mais comodistas? Aplicaram o fraudulento AO90, à ceguinha. Porquê uns e não outros? É que nem todos aplicam o AO90, nem nos organismos do Estado, nem em outra parte qualquer. Se houvesse Lei era obrigatório. Não há Lei não é obrigatório.

E qual a posição dos actuais candidatos às eleições legislativas, governantes, ministros, deputados da Nação, primeiro-ministro, presidente da República e, obviamente, dos acólitos, contratados para mentir descaradamente aos portugueses sobre esta matéria, dizendo que o acordo (que não existe) está em vigor?

(Imagem composta a partir da Internet)

Exactamente essa que os leitores estão a pensar: meteram-se todos numa grande alhada, cometeram um gigantesco ERRO, deixaram uma fileira de rabos de fora, estão a ser contestados, desde que esta novela luso-brasileira começou, e não tendo respostas racionais para as perguntas que lhes formulamos, remetem-se a um muito esclarecedor silêncio, fizeram até um pacto com os media servilistas, e agora que estão a ser desmascarados, e em tempo de campanha eleitoral, assobiam para o lado, como se nada disto tivesse a ver com eles, com os que estão no Poder, aqueles que não viabilizaram a “revogação” do fraudulento AO90, proposta pelo PCP.

Mas há quem esteja muito atento.

Bem, mas agora que está a ser denunciada, neste Blogue (que é o veículo, e não o condutor), toda a trama fraudulenta do AO90, ele não pode ser revogado, mas sim EXTINTO, sem mais estas nem aquelas, algo que aguardamos que aconteça, não logo a 7 de Outubro, mas ontem.

Eles querem, podem e mandam (é o que eles pensam), é essa a lei deles. A que impôs a mixórdia ortográfica, que insulta a bela e culta Língua Portuguesa.

A propósito de tudo isto, seria muito vantajoso e adequado que os eleitores soubessem qual a posição dos Partidos Políticos que vão a votos: ou bem que estão pela LEI vigente, ou seja, pela ortografia de 1945, a oficial, ou mal que estão pelo AO90 que, além de ter sido imposto ilegalmente e inconstitucionalmente em Portugal, é uma FRAUDE, que está a ser denunciada aqui:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204404?tc=18988747014

É que, caros leitores, os portugueses não têm de andar a toque de caixa, a escrever “incorretamente” a Língua Portuguesa, apenas porque eles impuseram a lei do quero, posso e mando, a famosa lei das ditaduras. Não têm.

Isabel A. Ferreira

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses (...)?

No dia 11 de Fevereiro, do corrente ano, escrevi uma carta ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Educação, à Ministra da Cultura e ao Presidente da República, solicitando respostas a um enunciado de perguntas, em que a questão fundamental era, sabendo-se o que se sabe sobre o AO90, qual a Lei que obriga Portugal a aplicar o AO90 e porque ainda não foi tomada a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo-se a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral?

O que se seguiu foi um autêntico fugir com o rabo à seringa (se me é permitida a expressão, aliás, bem portuguesa, que consta no Dicionário de Frases Feitas, de Orlando Neves, numa edição da Lello & Irmãos Editores), fuga, essa, que foi parar ao técnico superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o qual, finalmente, me enviou a resposta chapa-cinco, a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, continuando a questão primordial, por responder: o que enunciei é mentira?

É essa saga que me proponho a contar.

No dia 11 de Fevereiro de 2019, escrevi uma carta individualizada aos governantes acima referidos, de cujo conteúdo publico o essencial:

«É na qualidade de autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», e coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), mas também como mera cidadã portuguesa, no exercício do meu direito cívico, que escrevo a V. Excelência, para lhe solicitar um esclarecimento, que julgo ser do interesse público, nomeadamente de milhares de portugueses que, neste momento, lutam pela anulação do Acordo Ortográfico de 1990, o maior erro político de que há memória, o qual está a destruir a nossa Língua Materna e a arruinar o seu ensino nas escolas portuguesas.

(…) o que gostaria de solicitar a V. Excelência, sabendo-se como se sabe que:

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

- o AO90 é tecnicamente insustentável; juridicamente inválido, politicamente insciente e materialmente impraticável;

- o AO90 não tem validade internacional;

- o AO90 é ilegal e inconstitucional, não estando em vigor na ordem jurídica internacional;

- os professores ensinam nas escolas portuguesas, sob coacção, uma ortografia baseada na "Cartilha Brasileira", juridicamente ilegal, porquanto não existe lei alguma que o sustente;

- na ordem jurídica internacional a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem qualquer valor de lei;

- não é preciso ser um génio da jurisprudência para reconhecer que   Portugal agiu de má-fé e com abuso de poder, ao permitir que o 2º protocolo tivesse força de Lei, uma vez que este protocolo não foi ratificado por todos os países, segundo o tratado original;

- o AO90 é uma burla à Lei Constitucional e aos princípios elementares da Democracia e do Estado de Direito;

- o AO90 viola o princípio da igualdade dos Estados;

- não existe Lei nenhuma que o torne obrigatório, a única Lei existente que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional é o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, e que não foi revogado;

- a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do AO90, não tem valor de lei;

- nenhum cidadão português pode ser penalizado por se recusar a aplicar o AO90, algo que é ilegal e não tem validade internacional;

- rejeitar o AO90 é um acto de cidadania, não punível por Lei;

- quem utiliza o AO90 ou está muito mal informado ou de má-fé;

- quem aplica o AO90 é cúmplice de uma ilegalidade;

- a aplicação ilegal do AO90 sujeita-nos à vergonha de Angola, Moçambique, Timor-leste, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe não aceitar o acordo porque têm mais respeito pela Língua Portuguesa do que os Portugueses, sendo os políticos os principais responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal;

sabendo-se de tudo isto, como se sabe, por ser público, gostaria de ser informada, por que motivo V. Excelência como (…) responsável por ter de proporcionar um ensino de qualidade e assegurar a valorização permanente dos estudantes, e defender o uso e promover a difusão da Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, conforme está consignado na Constituição da República Portuguesa, ainda não tomou a iniciativa de acabar com o caos ortográfico, nas escolas portuguesas, facto que está a formar uma geração de analfabetos funcionais, propondo (…) a sua anulação, uma vez que a sua aplicação é perniciosa para o ensino em geral.

Gostaria também que (…) me respondesse se alguma coisa daquilo que mencionei não é verdade.

E sendo verdade, por que razão (…) se está a fazer isto a Portugal e às crianças e jovens portugueses?

Temos o direito a um esclarecimento».

***

Em 12 de Fevereiro de 2019, a assessora do Gabinete do Primeiro-ministro, remeteu a minha carta à Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, cumprindo-se assim o dever de remeter àquela Senhora o e-mail enviado ao Senhor Primeiro-Ministro por Isabel A. Ferreira.

Em 18 de Fevereiro 2019, a Dra. Sara Gil, Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura, encarregou a sua secretária pessoal de me informar que a minha carta foi nesta data encaminhada aos Gabinetes de S. Exas. o Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Gabinete do Ministro da Educação, tendo em consideração às competências das suas áreas governativas, e disto deu conhecimento ao primeiro-ministro.

Entretanto, do Ministro da Educação e do Presidente da República prevaleceu o silêncio, o que me levou a escrever uma segunda carta, com o mesmo conteúdo, em 1 de Março de 2019 a estas duas Excelências.

Passado um tempo, em 23 de Maio, recebi do Gabinete do Ministro da Educação a seguinte informação: «Na sequência de mensagem eletrónica sobre o assunto em epígrafe, endereçada por V/ Exa. ao Gabinete do Ministro da Educação, em 11 de fevereiro de 2019, e reencaminhada a esta Direção-Geral, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Educação, em ofício com a Ref.ª n.º 266/2019, de 15 de fevereiro de 2019, cumpre-nos agradecer a reflexão efetuada e informar que a matéria em apreço será decerto tida em consideração, quando oportuno.» (As palavras sublinhadas são as que dão erro no meu correCtor ortográfico).

Do Presidente da República, apesar de, no site da presidência, a minha mensagem ter sido enviada com sucesso, e do habitual «agradecemos a sua participação. A resposta à sua mensagem será enviada tão breve quanto possível», ainda aguardo pela resposta.

Entretanto em 11 de Março de 2019, recebo então a resposta chapa-cinco, do Técnico Superior do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a mando do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Excelentíssima Senhora

Isabel A. Ferreira

Relativamente à comunicação enviada, e tendo o Gabinete do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros solicitado ao Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o envio de uma resposta a V. Exa., por se tratar de matéria da nossa competência, cumpre-nos prestar os esclarecimentos que a seguir se apresentam.

Portugal ratificou o acordo ortográfico da língua portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991).

Este acordo encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respetivos processos internos de aprovação do AOLP, embora ainda não tenham procedido ao depósito dos seus instrumentos de ratificação (no caso da Guiné-Bissau) e de adesão (no que respeita a Timor-Leste), junto do Governo português (o depositário desta convenção). Estão por concluir os procedimentos internos para a ratificação do AOLP em Angola e em Moçambique. Neste último país, está apenas pendente a aprovação pelo Parlamento, participando os seus representantes em diversas atividades relacionadas com a sua implementação, designadamente no âmbito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

Acresce que todas as instituições governamentais e oficiais de Portugal (e do Brasil) utilizam a nova grafia decorrente do AOLP. Do mesmo modo, na União Europeia (ou no MERCOSUL, no caso do Brasil), onde o português é língua de trabalho, a norma adotada é a do AOLP.

Em Portugal, o AOLP é aplicado nas escolas do sistema português (ensinos básico e secundário), desde setembro de 2011. A utilização da norma ortográfica do AOLP no nosso país é generalizada, sendo, por exemplo, usada na maioria dos jornais portugueses mais difundidos.

Importa notar que o AOLP não pretende eliminar diferenças, nem especificidades regionais, locais, ou nacionais, mas dotar os países da CPLP de instrumentos jurídicos e técnico-linguísticos, através dos quais se reforce a sua afirmação como um conjunto de culturas de língua comum, perante cada um e perante o mundo.

No que diz respeito à promoção da língua portuguesa, a ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., assenta em três grandes linhas estratégicas.

Em primeiro lugar, a integração do ensino de português nos currículos escolares do maior número possível de países. Esta integração curricular do ensino do português tem três enormes vantagens: i) a formalização do ensino, com ganhos evidentes de certificação e creditação; ii) a sua assunção plena pelo sistema e pelas autoridades educativas locais (quanto a programas, docentes e custos); iii) sobretudo, a projeção da língua portuguesa como língua global.

Uma consequência lógica da primeira é um trabalho na dimensão do apoio técnico e da regulação. Toda a rede externa trabalha com este horizonte e finalidade – embaixadas, consulados, rede económica e comercial. Este trabalho não deixa de implicar um esforço considerável, designadamente na assessoria técnica aos diferentes ministérios da educação, no apoio à formação de professores locais e na disponibilização de referenciais e materiais didáticos.

Decorrente das duas primeiras, existe a terceira estratégia que assenta no que designamos por princípio dos três C – conteúdos, certificação, creditação. O desenvolvimento de conteúdos científicos e didáticos faz-se diretamente ou através da nossa rede de cátedras e de investigadores apoiados ou através da nossa participação em consórcios internacionais. A certificação da proficiência linguística adquirida pelos alunos e de materiais para o ensino da língua portuguesa constituem formas de valorização das aprendizagens e de qualificação dos materiais de apoio. Tem-se vindo a trabalhar, também, na credenciação das competências adquiridas pelos alunos para efeitos de admissão ao ensino superior, como forma de reforçar a procura pelo português, ao nível dos ensinos básico e secundário e, por essa via, promover estudos graduados da língua e cultura portuguesas, no ensino superior.»

***

Bem, passei-me, com esta resposta.

E no mesmo dia, respondi ao Técnico Superior do Camões, o seguinte:

(Nota: nesta carta, corrigi a data do Decreto-Lei Nº 35/228, de 25 de Novembro de 1945, para 8 de Dezembro de 1945)

«Agradeço a gentileza da sua resposta, mas devo confessar-lhe que não gostei que me fizessem de parva.

Tudo o que aqui foi evocado por V. Exa., para justificar o injustificável, não responde à questão fundamental da minha carta: qual a LEI que OBRIGA os Portugueses a escreverem conforme a “Cartilha Brasileira”, e que anula o Decreto-Lei Nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973, que não foi revogado, e é a única Lei existente, e que está em vigor em Portugal e na ordem jurídica internacional, e que obriga os Portugueses a NÃO APLICAR o AO90?

Como deve saber, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, que “obrigou” à aplicação do dito AO90, assente na grafia brasileira, não tem qualquer valor de lei, como não tem qualquer valor de LEI as directivas enviadas para as escolas, funcionalismo público, e outros órgãos governamentais e até não-governamentais, como é o caso da comunicação social, a obrigar à adopção de uma ortografia ilegal e inconstitucional.

Se eu lhe fizer esta pergunta: antes da imposição deste (des)acordo, qual a Lei que me obrigava a adoptar a Língua Portuguesa, nos moldes anteriores à introdução do AO90?

Se o senhor usar da honestidade, para comigo, dir-me-á que é o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945.

Se eu lhe fizer esta outra pergunta: qual a LEI que me obriga a adoptar o AO90, assente na “cartilha brasileira”?

Se o senhor quiser continuar   a ser honesto para comigo, dirá que essa Lei não existe, porque para existir seria necessário que o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945, fosse revogado e substituído por outro Decreto-Lei.

Ora o Decreto-Lei Nº 35/228, de 8 de Dezembro de 1945 não foi revogado, portanto, o que está em vigor em Portugal é a ortografia consignada nessa LEI.

Tudo o que acabei de expor está baseado em pareceres jurídicos, que os governantes portugueses parecem querer ignorar, passando por cima da LEI, do BOM SENSO e da RACIONALIDADE.

Por outro lado, não reconheço (não reconhecemos, falo por todos os que combatem esta tentativa de vender a Língua Portuguesa, como se ela fosse os porcos que vendem à China) ao Instituto da Cooperação e da Língua ou ao IILP, qualquer competência para responder juridicamente às questões que levantei na minha carta, que aliás não só não foram respondidas, como houve uma tentativa de me defraudarem, com argumentos chapa-cinco, usados desde o início desta farsa, sem qualquer validade jurídica.

Os pseudo-argumentos que usa para responder às minhas questões não só não respondem às minhas questões, como configuram o discurso exclusivo dos acordistas para se enganarem a si próprios, e não terem de admitir que entraram numa canoa furada.

Vejamos:

- Que Portugal ratificou (sem raciocinar) o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP) em 1991 (Diário da República I – A, n.º 193, de 23/08/1991), já todos nós sabemos.

A restante argumentação peca por ser altamente falaciosa. Ela será apenas verdadeira para os vendilhões da Língua, que vivem na ilusão de que o Português está de boa saúde. Nunca esteve tão paupérrimo.

O AO90 não se encontra em vigor em parte alguma. Ele é aplicado ILEGALMENTE, em Portugal. O Brasil está-se nas tintas para o Acordo, e até já veio a público (2019) dizer que não existe acordo nenhum (são peritos nisso, veja-se o que aconteceu em 1911 e em 1945: assinam e rasgam os acordos que fazem com Portugal, no que respeita à Língua, e é tão certo como eu estar aqui a escrever isto, que eles mudarão o nome da Língua, com toda a legitimidade, para Língua Brasileira).

Cabo Verde, como é sabido, tem a Língua Portuguesa como língua estrangeira. A Língua mais falada em São Tomé e Príncipe é o Francês, e lá também eles se estão nas tintas para o AO90. Ainda há pouco, no Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, uma escritora de São Tomé lançou um livro em BOM PORTUGUÊS. A Guiné Bissau e Timor-Leste também se estão nas tintas para o AO90, e o que lá predomina são os dialectos. E Angola e Moçambique idem. Angola jamais escreverá à brasileira. E Moçambique também não.

Enganem-se a vós próprios, se isso vos dá importância. Mas não queiram fazer de todos nós parvos.

Sabemos que a Língua Portuguesa entrou em franca decadência, depois que uns descerebrados se lembraram de engendrar o AO90 e impingi-lo ao mundo, dito lusófono/lusógrafo, um mundo que já não existe mais, porque no Brasil fala-se e escreve-se à brasileira, e nos restantes países, os respectivos dialectos prevalecem sobre o Português. E em Portugal o que prevalece é a mixórdia ortográfica.

Toda a vossa argumentação é falaciosa. Não corresponde à verdade. Andam por aí a vender gato por lebre, e a espalhar uma ortografia ilegal e mutilada, que não é Portuguesa, que nada tem a ver com a Língua Portuguesa, culta e europeia.

Nada do que o senhor apresentou como argumentação para a existência do AO90, interessa a Portugal e os Portugueses.

O senhor NÃO RESPONDEU às minhas questões.

Volto a formulá-las e a solicitar uma resposta a esta pergunta fundamental: qual a LEI que obriga os Portugueses a grafarem à brasileira?

Sabendo-se como se sabe que:

(aqui repito as considerações já citadas acima, e não vale a pena mencioná-las novamente:

- o AO90 agride barbaramente a etimologia das palavras, empobrecendo a ortografia portuguesa, desenraizando-a da sua família indo-europeia;

(Etc., etc., etc.).

É a estes quesitos que solicito uma resposta.

O que me enviou, não responde a estes considerandos.

Continuando a aguardar uma resposta cabal e convincente (e não o que gostariam que fosse, mas não é), e que me envie a LEI que obriga os Portugueses a usarem uma grafia estrangeira, envio os meus melhores cumprimentos.»

***

Desde 11 de Março de 2019 que aguardo uma resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

E desde 1 de Março de 2019 que aguardo a resposta do Presidente da República.

Entretanto, muita água já correu debaixo da ponte, e hoje a questão crucial é a seguinte:

O que pode andar o Ministro dos Negócios Estrangeiros a esconder dos Portugueses, que nem à Assembleia da República disponibiliza os documentos (instrumentos de ratificação) pedidos pelo relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto do AO90, deputado José Carlos Barros?

Isabel A. Ferreira

10 de Junho

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas?

Têm a certeza?

Vejamos.

As comemorações do dia 10 de Junho/2019 vão realizar-se entre  domingo e terça-feira, de Portalegre ao Mindelo (Cabo Verde), e contam com a participação do presidente da República e do primeiro-ministro que, despudoradamente, andam por aí a vender Portugal e a Língua Portuguesa.

O que há para comemorar?

Os governantes portugueses celebrarão o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas com cerimónias que serão hipócritas, porque em nada honram a Bandeira do País, que está a ser vendido ao retalho; em nada honram Luís Vaz de Camões, o poeta maior da Língua Portuguesa, a qual está a ser deliberadamente destruída, estando Portugal a perder, deste modo infame, um dos seus maiores símbolos identitários; e em nada honram as Comunidades Portuguesas, que deixaram o seu País em busca de uma vida melhor, e que, por este andar, não terão País para onde possam regressar, porque o País estará nas mãos de estrangeiros, desde o Capital à Língua. Portugal está em vias de extinção. O facto de se ver a bandeira do Brasil como símbolo do Português em instâncias europeias, e isto não motivar um protesto dos governantes portugueses diz tudo.

No dia 10 de Junho, Luís de Camões será celebrado numa Língua que já não é a Língua de Camões, aquela com a qual tornou grande um Portugal pequeno, e que, devido à mania das grandezas, à pala do gigante sul-americano, tornará a ser pequeno e sem identidade própria, porque está a perder a Língua que o identificava (já não identifica mais) como uma nação europeia. Até a bandeira já não é a portuguesa, quando se fala de Português.

Se Luís de Camões pudesse falar, lá do limbo onde com certeza se encontra, diria, desgostoso:

«Parai, ó (h)omens sem (h)onra! Arrancastes as raízes da Língua, com a qual celebrei os feitos dos Portugueses, e agora só restam palavras alteradas, afastadas das suas origens, para contar as proezas imperfeitas dos que venderam, por baixo preço, o meu País!»

Jamais nenhuma Língua do mundo, mesmo aquelas com mais variantes do que a Língua Portuguesa, teve de se unificar para se impor internacionalmente. O acordo ortográfico de 1990 pretende ferir de morte a diversidade linguística e cultural que constitui o património que ainda UNE o mundo dito lusófono. Não queiram uns poucos alucinados com uma grandeza que, na realidade, não existe, destruir esse património e desunir o que estava unido pela diversidade.

***

Eu, como cidadã portuguesa, não compactuarei jamais com esta traição à minha Pátria. E chamem-se os nomes que quiserem. Eu amo o meu País, eu amo a minha Língua, e, qual padeira de Aljubarrota, continuarei a combater, com todas as garras de fora, os que, por trinta dinheiros, pretendem destruir o meu País, destruindo a minha Língua.

Que acordo ortográfico permitiu unificar que língua? A Língua Portuguesa não foi, com toda a certeza. A Língua Portuguesa não é aquela mixórdia de palavras mal escritas e mal ditas que os governantes portugueses pretendem impingir-nos, ilegalmente e à força.

É que no Brasil, fala-se e escreve-se Brasileiro. Nos restantes países ditos lusófonos, (excepto Cabo Verde) fala-se e escreve-se Português. Em Portugal, fala-se e escreve-se mixordês, uma mistura do Português e do Brasileiro.

Espero que quem ama verdadeiramente a sua Pátria e os seus valores culturais identitários, digam um rotundo NÃO a esta deslealdade para com os Homens (com H maiúsculo) que nos deixaram uma Língua íntegra, e que omens (sem H nenhum – se não se lê, não se escreve, não é esta a nova regra?) querem matar por trinta dinheiros.

Porque não há nada de mal em ser-se patriota, até porque ser patriota não é sinónimo de ser idiota, mas simplesmente sinónimo de amor pela sua Pátria, pela sua Origem, pela sua Ascendência, pelo seu Passado, porque sem isto, não se tem futuro, e anda-se no mundo só por ver andar os outros, tal qual zombies. Ou se é patriota, ou se é idiota.

Mas em Portugal, a quem interessa a destruição da Língua e da bandeira portuguesas?

Uma grande mulher, livre-pensadora portuguesa, Idalete Giga responde e eu subscrevo cada palavra sua: «Interessa aos mais variados lobbies (editoras, sobretudo, mas também ao próprio desgoverno que não tendo coragem para assumir a culpa do tremendo atentado contra a Língua e Cultura Portuguesas que é o (des)AO90, continua VERGONHOSAMENTE a esconder a cabeça na areia, a desprezar o DESCONTENTAMENTO de milhões de portugueses e a criar o maior universo de analfabetos de que não há memória em Portugal. Não ouve os verdadeiros especialistas na matéria. Não ouve intelectuais, jornalistas, poetas, escritores quer portugueses, quer brasileiros. Não ouve os governantes de Angola, Moçambique que não assinaram o Linguicídio. Fechou-se na casca dos imbecis e dos cobardes (!!!!!) Mas... mais cedo ou mais tarde (talvez depois do Brasil) o nosso Grito do Ipiranga tem de fazer tremer todos os recantos das várias lusofonias (que suas ex.as, como são vesgos, só conseguem ver uma lusofonia) (!!!!!!!).»

No próximo dia 10 de Junho, em vez de flores, continuarei, tal como nos anos anteriores, a depositar as minhas lágrimas no túmulo de Luís Vaz de Camões, porque sei, sinto que Camões estará a chorar comigo.

Imagem: Carlos Luís M C da Cruz - Obra do próprio, Domínio público https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=4831811

E que os hipócritas comemorem a própria vã glória de existir.

Isabel A. Ferreira

Ao cuidado de todos os que estão envolvidos no sistema de (des)ensino português, incluindo pais e encarregados de educação.

A imagem que aqui reproduzo (tive o cuidado de esconder o nome do Agrupamento, por motivos óbvios) chegou-me via-email, destinada a uma querida aluna, a meu cargo, nestas férias de Páscoa.

4º ano de escolaridade.

Fotocopiei a mensagem, e dei-a a ler à aluna. Só lhe pedi para ler alto o que a professora escreveu. E aguardei o resultado, esperando que a criança (de 10 anos) tivesse a mesma reacção que eu (porque as crianças não são as estúpidas que os governantes querem que sejam), quando me vi diante deste documento timbrado, do Governo de Portugal, Ministério da Educação e Ciência.

Marquei a vermelho os trechos com os quais a aluna esbarrou e me questionou, com os olhos esbugalhados (e não estou a inventar), e reproduzo fielmente as falas da menina (em sublinhado) que se seguiram.

Primeira linha: o trabalho de féria é importe. Hã? Não é assim, pois não?

Não, não é. Então como será?

Imediatamente a menina disse: o trabalho de férias é importante.

Muito bem.

Mas a professora não sabe escrever?

Saberá, mas está baralhada. Continua.

Segunda linha: agradeço que percam um pouco do vosso de tempo. O quê? Do vosso DE tempo? É do vosso tempo, não é?

Exactamente.

Mas o que é isto? A professora não sabe escrever?

Estaria distraída.

Sim, sim, ela é muito distraída. Às vezes ela escreve mal no quadro e temos de a corrigir.

Isso acontece. Vá, continua a ler.

E fomos parar à sexta sugestão onde se fala de treinar os algoritmos e (…) a subtração (que a aluna leu subtrâção, e muito bem).

E mais adiante os números fraccionários (frácionárius), inclusive a (…) subtracção (que a aluna leu subtráção, e muito bem)…

O quê? É subtracção ou subtração?

Não havia como enganar a criança. Jamais o faria.

Expliquei: subtracção (subtráção) é grafia portuguesa, é Português. Subtração (subtrâção) é grafia brasileira, é Brasileiro.

Mas nós somos portugueses!

Pois somos.

Então porque querem que se escreva à brasileira? Isto só me baralha!

Como responder a esta pergunta? Com a verdade, evidentemente. Às perguntas das crianças sempre devemos responder com a verdade, para que elas possam desenvolver o espírito crítico que falta aos governantes, a muitos pais e encarregados de educação, e aos próprios professores, que se entregam a esta missão desonrosa de enganar as crianças.

E a verdade é que os governantes portugueses, desde Cavaco Silva a Marcelo Rebelo de Sousa, todos eles, primeiros-ministros, ministros e deputados da ex-Nação Portuguesa, e professores e jornalistas servilistas e todos os outros marias-vão-com-as-outras, dotados de coluna vertebral cartilaginosa, trocaram a Língua Portuguesa pela Língua Brasileira, pelos motivos mais vis:  mania de grandeza e dinheiro.

A aluna bem sabe o que é a Língua Brasileira, porque tem uma colega brasileira na turma, que fala diferente e diz coisas diferentes das nossas. Não fala Português.

Não fala.

Esta “carta aos alunos” escrita atabalhoadamente (sem revisão) em mixordês (mistura de português com brasileiro) é inadmissível.

Não será a única.

Os maiores exemplos da mixórdia ortográfica vêm de cima, da presidência da República, do gabinete do primeiro-ministro, dos restantes ministros, de todos os grupos parlamentares. Dos próprios professores que, nas páginas do Facebook, escrevem as maiores barbaridades, incluindo palavrões.

Os manuais escolares são uma autêntica mina de disparates, desde as águias com grandes dentes, às invasões francesas para prender Dom João VI, e cheios de desenhos e desenhinhos, como se as crianças fossem muito estúpidas, não dando qualquer oportunidade à imaginação.

O que pretendem os governantes com este tipo de ensino idiota? Formarem os analfabetos funcionais do futuro, para que sejam tão submissos como os analfabetos funcionais da actualidade?

E há mais: é proibido dar más notas ou chumbar os alunos, para mostrar ao mundo que o sucesso escolar em Portugal existe. Quando isto não passa de uma grande aldrabice!

Alunos que escrevem gatafunhos, que ninguém entende, têm MUITO BOM a Português, ou melhor, a Brasileiro. Intolerável.

É inadmissível o que está a passar-se em Portugal no que respeita à Educação, ao Ensino, à Cultura.

DEMITA-SE senhor ministro da Educação e Ciência. Permitir uma tal balbúrdia no Ensino é um postura terceiro-mundista.

E os pais e encarregados de educação deviam tomar uma atitude drástica e EXIGIR um ensino de qualidade para os seus filhos, como está consignado na Constituição da República Portuguesa.

Com esta “carta” fiquei tão escandalizada e indignada quanto a aluna, que apesar dos seus dez anos, tem algo que falta aos actuais governantes: inteligência para ver as coisas tal como elas estão, ou seja, MAL. Muito MAL.

Isabel A. Ferreira

Hoje, recordo aqui um texto que publiquei em Outubro de 2016, para que saibam do meu amor pela Língua Portuguesa e do meu grande apreço pela Cultura Brasileira, tão maltratada no Brasil e tão pouco (ou nada) divulgada em Portugal.

Do Brasil, os Portugueses conhecem apenas as novelas, o samba e o futebol.  E a isto chama-se  pobreza cultural.

De Portugal, os Brasileiros  sabem apenas que eram escravocratas e andaram a roubar o ouro do Brasil, que, na verdade, pertencia aos indígenas, os verdadeiros donos daquelas terras. E a isto chama-se descontextualização histórica.

Quando falamos de Língua Inglesa, falamos de que país?

De Inglaterra, obviamente.

Quando falamos de Língua Castelhana, falamos de que país?

De Espanha, evidentemente.

Quando falamos de Língua Francesa, falamos de que país?

De França, claramente.

Ainda que estas três línguas, destes três países, antigos colonizadores, sejam as línguas oficiais de vários países que se tornaram independentes, espalhados pelos cinco continentes.

Teremos alguma dúvida? Não temos, certamente.

E quando falamos de Língua Portuguesa, falamos de que país?

Eu não tenho qualquer dúvida: falamos de Portugal, seguramente.

É que a Língua Portuguesa, tal como as línguas que referi, tem origem na Europa, não tem origem em África, nem nas Américas (do Norte e do Sul), nem na Ásia, nem na Oceânia.

Mas os nossos políticos, mais uns tantos apátridas e outros tantos traidores, dirão sem pestanejar (como já ouvi): quando falamos de Língua Portuguesa, falamos do Brasil, porque no Brasil os falantes são milhões…

São milhões, os falantes? E daí? O que é que isso significa?

Nos EUA, também serão milhões, os falantes, mas quando falamos de Língua Inglesa, falamos de Inglaterra, naturalmente.

Na América do Sul, igualmente serão milhões, os falantes, mas quando falamos de Língua Castelhana, falamos de Espanha, decididamente.

Sempre assim foi e sempre assim será, porque podemos reescrever a História, mas não podemos reescrever a Origem.

Não conhecendo exactamente a negociata obscura que está por trás da tentativa de destruição da Língua Portuguesa, (reparem que eu disse tentativa), mas desconfiando, podemos dizer, sem qualquer margem de dúvida, que a nossa identidade linguística está a sofrer o maior atentado jamais perpetrado contra uma qualquer Língua do mundo, e todos os responsáveis pela governação de Portugal, desde o presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República, passando pelos deputados (e deputadas, deverei dizer assim, à parola?) da Nação, estão-se nas tintas para que se diga que assim como o Hino Nacional é A Portuguesa, a Língua Nacional é a Brasileira, porque é deste modo que o AO90 é designado por aí…

Mas para que não digam que eu tenho algum sentimento menor pela Cultura Brasileira, que aprendi como sendo também a minha, deixo aqui uma declaração de amor à Língua Portuguesa, através de um poema que aprendi, era ainda adolescente, e que sempre guardei nas minhas mais gratas memórias, como um dos mais belos poemas do Poemário Brasileiro.

Trata-se da Canção do Exílio, do poeta Gonçalves Dias, expoente do romantismo brasileiro, e que eu venero.

Este é um dos poemas mais conhecidos da literatura brasileira.   Curiosamente, foi escrito em Julho de 1843, em Coimbra, a cidade eleita do meu coração.

A Canção do Exílio, escrita em Português, tornou-se emblemática na cultura brasileira, por aludir à tão saudosa pátria distante… um sentimento que foi também o meu, quando, no Brasil, suspirava pelo suave murmúrio das águas do rio Mondego, deslizando por entre o arvoredo, no Choupal…

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá;

As aves, que aqui gorjeiam,

Não gorjeiam como lá.

Nosso céu tem mais estrelas,

Nossas várzeas têm mais flores,

Nossos bosques têm mais vida,

Nossa vida mais amores.

Em cismar, sozinho, à noite,

Mais prazer encontro eu lá;

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

Minha terra tem primores,

Que tais não encontro eu cá;

Em cismar — sozinho, à noite —

Mais prazer encontro eu lá;

Minha terra tem palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

Não permita Deus que eu morra,

Sem que eu volte para lá;

Sem que desfrute os primores

Que não encontro por cá;

Sem qu’inda aviste as palmeiras,

Onde canta o Sabiá.

***

Unificar o quê?

Para quê?

Com que obscura intenção?

Isabel A. Ferreira

Em 26 de Setembro de 2017, publiquei este texto, que aqui reproduzo, hoje, cerca de um ano depois, para deixar o mesmo recado ao senhor primeiro-ministro, Doutor António Costa, acrescentando este  comentário de Marcos Paulo Alves Silveira, que me chegou hoje, onde ele diz: «Corrupção, essa é a leitura que faço do AO90».

Faz ele, e faço eu também.

Marcos Paulo Alves Silveira comentou o post SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, QUER SABER O QUE DIZEM OS ESTRANGEIROS SOBRE A SUBMISSÃO DE PORTUGAL AO BRASIL NA QUESTÃO DO AO90? às 11:00, 02/12/2018 :

O que o dinheiro não faz, não é mesmo? Dado o extenso histórico da tradição cultural brasileira de corromper governos e desta forma, impor seus interesses económicos, só tenho a especular que o acordo ortográfico fora engendrado pela gigantesca indústria editorial brasileira como forma de "invadir" novos mercados tendo o mínimo de gasto possível. Sim, ela não quer gastar nem com a adaptação desses produtos a outras variantes da língua. Ao invés disso, eles mudam essas variantes!!! Corrupção, essa é a leitura que faço do AO90.

***

Sei que o senhor primeiro-ministro não quer saber. Nem está interessado. Se estivesse, não faria orelhas moucas aos numerosos apelos dos mais eminentes intelectuais dos países lusófonos que, energicamente, rejeitam o AO90, por este ser a maior fraude de todos os tempos, e não interessar a ninguém, excepto aos que estão a fazer disto um negócio.

Mas ainda assim, vou recodar-lhe o que se passou naquele fim-de-semana, em Espanha…

Origem da imagem: Internet

… quando participei numa espécie de “tertúlia”, realizada num lugar frequentado por escritores, poetas, jornalistas, artistas plásticos, cineastas (sendo o mais famoso que por lá passou, o genial Mel Gibson) actores e também pessoas absolutamente comuns, com as mais diversas profissões, enfim, um lugar onde se discute e se troca Culturas, Artes, Literaturas, Ideias, Ideais e Políticas comuns, ou menos comuns… enquanto fazemos as refeições.

Como sempre acontece, sou a única cidadã de nacionalidade portuguesa, que pára por aquelas paragens, com a frequência possível. Nunca encontrei lá as mesmas pessoas.

Desta vez estava representado o México, Suíça, várias regiões de Espanha e Portugal (eu). E adivinhe, senhor primeiro-ministro, qual foi o teor de uma das conversas: Portugal e a sua Língua, que nenhum dos presentes dominava. Comunicámo-nos em Castelhano e Inglês.

Então, aproveitei a ocasião para sondar aquelas pessoas, viajadas, cultas e conhecedoras do mundo, acerca do que pensavam sobre um país, que foi colonizador (tal como Espanha), vergar-se ao ex-colonizado (Brasil) adoptando a ortografia brasileira, destruindo, por completo, as raízes latinas, e a integridade de uma das mais belas línguas indo-europeias - a Língua Portuguesa.

A estupefacção foi enorme!

Os Mexicanos, que se encontravam presentes, e que foram colonizados por Espanha, consideraram rara esta submissão; os Espanhóis, que colonizaram parte das Américas do Sul e Central, disseram que era raríssimo o ex-colonizador absorver a língua alterada do ex-colonizado, a Espanha jamais o faria; da Suíça veio uma interrogação que me deixou surpreendida, porque existe a ideia de que os Brasileiros têm uma língua, e os Portugueses têm outra língua  «Portugal está a adoptar o brasileño?» Assim mesmo: o brasileño.

Exactamente. Portugal está a adoptar o brasileño. Disse eu. E acrescentei: «Mas isto nem é raro, nem é raríssimo. Isto é caso único na História de toda a Humanidade. Conhecem algum país (ex) colonizador que tivesse adoptado a Língua, na sua forma grafada, do (ex) colonizado?»

Ninguém conhecia. Bem puxámos pela memória. Mas não há memória de uma coisa assim…

Pois é, senhor primeiro-ministro. Não tive como defender o governo de Portugal e esta sua política de vassalagem. Nem podia. Deixei bem vincada a minha repulsa, e o descontentamento de milhares de Portugueses, o qual, descontentamento, doravante, aquelas pessoas terão oportunidade de espalhar por onde passarem…

Desta vez, não pude salvar Portugal de ser amesquinhado.

Por vezes, acontece estar eu naquele lugar, onde predomina o multiculturalismo, e Portugal vem à baila, e alguém se lembra de o apoucar, então eu, imbuída de um patriotismo à la Padeira de Aljubarrota, defendo-o com as garras de fora.

Mas no que respeita à desveneração que o actual governo português e o presidente da República consagram ao símbolo maior da nossa identidade, a Língua Portuguesa, eu nada posso fazer.

Envergonho-me deles (do governo e do PR que temos). E disse-o lá, bem alto...

De resto, faço o que posso e sei, para que Portugal possa regressar à sua origem linguística europeia.

Senhor primeiro-ministro, o senhor não está a servir os interesses de Portugal. E sobre isto, mais dia, menos dia, terá de prestar contas aos Portugueses.

Isabel A. Ferreira

Andando eu a “limpar” o meu e-mail, deparei-me com um texto actualíssimo, arquivado como algo precioso, escrito em 2011, por Victor Santos Carvalho, e que aqui reproduzo, na esperança de que possa servir de orientação aos “distraídos” governantes portugueses que sujaram a escrita, estando a contribuir para o analfabetismo funcional em Portugal (como se já não bastasse o elevado índice do outro analfabetismo), e, pior, ainda não se deram conta disso.

BASTA! Portugal merece melhor sorte.

No Brasil o AO90 resume-se apenas aos hífenes e acentuação, e causa esta reacção no Milton Ferretti Jung! Agora imagine-se em Portugal, que a somar aos mal engendrados hífenes e acentuação, temos de levar com a mutilação de centenas de palavras, que se afastaram da matriz da Língua, para se tornarem nuns abortos ortográficos de retorcida pronúncia e sem significado algum.

***

(Nota: os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

***

Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Posted By: Victor Santos Carvalho

To: Members in Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACORDO ORTOGRÁFICO! → LEIA, DIVULGUE E ESCREVA AOS SEUS GOVERNANTES E DEPUTADOS!

Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico

in Público, 25 de Junho de 2011

Carta aberta ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro da Educação

PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DO ACORDO ORTOGRÁFICO

Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Senhor Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência

1. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) foi aprovado em 1990 pelo Parlamento e ratificado pelo Presidente da República em 91, sendo mera adaptação do Acordo de 86, abandonado por força da reacção da opinião pública portuguesa. Ao contrário do AO de 86, que teve divulgação nos meios de comunicação portugueses, a redacção e tramitação do AO de 90 ocorreram discretamente, longe do olhar e escrutínio público dos portugueses.

2. Enquanto reforma ortográfica, o AO é um desastre: não assenta em nenhum consenso alargado, não foi objecto de discussão pública, não resulta do trabalho de especialistas competentes (a julgar pelas imprecisões, erros e inconsistências que contém e pelos problemas que cria) e vem minar, pela introdução generalizada e irrestrita de facultatividades ortográficas, a própria noção de ortografia. Tudo isto foi devidamente apontado por intelectuais e linguistas portugueses ao longo dos últimos 20 anos em pareceres, artigos e livros ignorados pelas entidades responsáveis. O único parecer favorável (assinado em 2005 por um dos co-autores do AO!) é o da Academia das Ciências, instituição que patrocinou a criação do acordo.

3. Os vícios do AO enquanto instrumento jurídico configuram mentiras gritantes vertidas em lei. No preâmbulo diz-se que «o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários»; deste debate não há vestígio nem se conhece menção. A Nota Explicativa do AO refere estudos prévios dos quais não há registo, apresenta argumentos sem sustentação científica sobre o impacto do AO no vocabulário português (baseados numa lista desconhecida de 110 000 palavras e ignorando a importância de termos complexos, formas flexionadas de nomes e verbos e índice de frequência das palavras) e “explica” de forma confusa os aspectos mais controversos da reforma, p. ex. a consagração, como expediente de “unificação ortográfica”, de divergências luso-brasileiras inultrapassáveis com o estatuto de grafias facultativas. Algumas dessas divergências existiam antes do AO (‘fato’ ~ ‘facto’, ‘ação’ ~ ‘acção’, ‘cômodo’ ~ ‘cómodo’, ‘prêmio’ ~ ‘prémio’, ‘averígua’ ~ ‘averigua’, etc.); outras são criadas pelo próprio AO (‘decepção’ ~ ‘deceção’, ‘espectador’ ~ ‘espetador’, ‘falamos ~ ‘falámos’, ‘Filosofia’ ~ ‘filosofia’, ‘cor-de-rosa’ ~ ‘cor de laranja’, etc.). Pelo AO a palavra ‘decepcionámos’ (e outras similares) passaria a escrever-se correctamente em todos os países lusófonos de quatro maneiras diferentes (‘decepcionámos’, ‘dececionámos’, ‘decepcionamos’, ‘dececionamos’). O termo ‘Electrotecnia e Electrónica’ (designação de curso, disciplina e área do saber) poderia ser escrito de 32 maneiras diferentes, sem que o AO ofereça qualquer critério normativo. Sendo um tratado entre oito estados soberanos que reivindicam uma matriz cultural partilhada, o AO deveria ter concitado aceitação plena de (e em) todos os países signatários. Tal não aconteceu, o que, 21 anos após a sua assinatura, é prova dos problemas por ele criados.

4. Da VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP de 2010 resultou a Resolução sobre o Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, com a seguinte recomendação (III.5): «Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas, é recomendável que a opção por uma delas, a ser feita pelos órgãos nacionais competentes, siga a tradição ortográfica vigente em cada Estado Membro, a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos os sistemas educativos.» Esta recomendação destitui, por si só, o AO de qualquer fundamento: como se pode defender simultaneamente um acordo que pretende unificar as tradições ortográficas vigentes nos Estados signatários através de facultatividades gráficas, e, ao mesmo tempo, propor-se que o problema das grafias facultativas se resolva pelo reconhecimento oficial de tradições ortográficas divergentes, logo, não unificadas?

5. Ninguém conhece as consequências reais do AO na sociedade portuguesa, pois nenhum estudo de avaliação de impacto foi feito e ninguém sabe estimar os custos da sua aplicação — que não serão só de ordem financeira — pois não há estudos de avaliação custo/benefício. Se os grandes projectos de Estado exigem a realização de estudos preparatórios — recorde-se que o aeroporto da Ota foi, após 30 anos de indecisão, abandonado por causa de um estudo técnico —, como se pode exigir menos relativamente à língua portuguesa escrita? A Lei de Bases de Protecção do Património Cultural inclui no conceito e âmbito do património cultural a língua portuguesa, nestes termos: «enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.» (art.º 2.º, n.º 2). É menos importante a estabilidade de um ‘fundamento da soberania nacional’ do que um aeroporto?

6. Que o Estado português se proponha adoptar o AO sem um vocabulário normativo que não seja o vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa estipulado pelo art.º 2.º do AO (violando assim um tratado que assinou e ratificou) revela apenas a ligeireza com que esta matéria tem sido tratada e a incontrolada flexibilidade da aplicação prática do AO. Afinal, nenhum tratado internacional pode ficar sujeito a interpretações locais ou aplicações de carácter regional ou nacional.

7. O domínio da ortografia, sabe-se hoje, faz parte intrínseca da competência linguística dos falantes; não é simples “roupagem gráfica” da língua. E, como é reconhecido não só por académicos, mas por instituições internacionais como, p. ex., a OCDE no relatório PISA 2003, a literacia — pedra angular da aquisição de todos os saberes formais e de todo e qualquer processo de aprendizagem escolar — pressupõe (em termos linguísticos estritos) o domínio de uma ortografia codificada estável, para além de um vasto conhecimento vocabular, gramatical e fonético.

8. O AO não serve o fim a que se destina — a unificação ortográfica da língua portuguesa — e assenta no pressuposto falacioso de que a unificação ortográfica supriria as diferenças já antigas entre português europeu e português do Brasil, de ordem fonológica, lexical e sintáctica. Mesmo que a unificação a 100% fosse possível (e o AO reconhece que não é), escrever de igual forma dos dois lados do Atlântico não assegura a compreensão mútua daquilo que é (cada vez mais) diferente e divergente.

9. Por atentar contra a estabilidade ortográfica em Portugal e integridade da língua portuguesa, o AO atenta contra o progresso e desenvolvimento do povo português em época particularmente difícil da sua História.

10. O AO é um erro monstruoso que VV. EE. têm o poder de corrigir, suspendendo a sua aplicação.

João Roque Dias, Tradutor Certificado pela Associação Americana de Tradutores *

António Emiliano, Professor de Linguística da UNL, autor de Fonética do Português Europeu e de Apologia do Desacordo Ortográfico *

Francisco Miguel Valada, Intérprete de Conferência junto das Instituições da UE, autor de Demanda, Deriva, Desastre – Os Três Dês do Acordo Ortográfico *

Maria do Carmo Vieira, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, autora de Ensino do Português

* Administradores do grupo ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO! no Facebook

***

Para além deste texto, encontrei um outro, também muito revelador: o e-mail do Dr. Pedro Passos Coelho acerca do Acordo Ortográfico, datado do mesmo ano:

Bulletin from the cause: Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

Posted By: Victor Santos Carvalho

To: Members in Pela Língua Portuguesa contra o "Acordo"!

E-mail de Pedro Passos Coelho acerca do Acordo Ortográfico

Acedi ontem ao site de campanha de Pedro Passos Coelho, e porque aprecio este candidato pela sua juventude e inteligência, enviei-lhe um mail para saber qual a sua opinião acerca da questão do acordo ortográfico. Mostrou a sua simpatia e atenção ao responder hoje mesmo. Fiquei contente por saber que ele partilha da visão de que o acordo é errado. Se eu fosse militante do PSD com certeza votaria nele. Um dia que se candidate a primeiro-ministro terá o meu voto. Fica a transcrição.

Caro Ruben Azevedo

Já tenho afirmado, em resposta a essa questão colocada por jornalistas, que o acordo que Portugal assinou há vários anos atrás (porque tal acordo já foi assinado) não representa nenhum benefício para a língua e cultura portuguesa, pelo que não traria qualquer prejuízo que não entrasse em vigor. De resto, não vejo qualquer problema em que o português escrito possa ter grafias um pouco diferentes conforme seja de origem portuguesa ou brasileira. Antes pelo contrário, ajuda a mostrar a diversidade das expressões e acentua os factores de diferenciação que nos distinguem realmente e que reforçam a nossa identidade. Aliás, considero míope a visão de que o mercado brasileiro de cultura passará a estar aberto aos autores portugueses em razão da homogeneidade da grafia, pois que o interesse desse mercado pela nossa produção só pode depender do real interesse pelas nossas especificidades e aí a suposta barreira do grafismo não chega a ser uma barreira, pode ser um factor de distinção que acentua o interesse pela diferença.

Com os melhores cumprimentos

Pedro Passos Coelho

Reprodução integral de “post” publicado no blog “Cenáculo de um (pseudo) filósofo”, em 20 de Maio de 2008, da autoria de Ruben D.

***

Bem, pelo que aqui vimos, dirigir cartas abertas aos governantes e presidente da República expondo o óbvio tem sido o mesmo que “falar para o boneco”.

A atitude do governo português e da presidência da República não é normal, não é democrática, não é racional.

Então o que será?

Isabel A. Ferreira