Domingo, 25 de Março de 2018

PALAVRAS SEM SENTIDO QUE O AO90 ANDA POR AÍ A GRELAR…

 

… com o aval dos que podem e (des)governam…

 

E como estas, existem centenas de “intumescências” ortográficas na comunicação social, nos ofícios, comunicados e documentos governamentais, nos sites do governo português, em simples textos na Internet, nos comentários no Facebook… em cartazes, na publicidade, em legendas de filmes, e rodapés televisivos, nos próprios livros acordizados (e nestes há coisas de bradar aos céus!) enfim, pobre Língua Portuguesa que tão maltratada e espezinhada anda por aí…

 

Vejam-se estes exemplos, que não se esgotam nesta amostragem…

 

São palavras sem sentido, que o aparvalhado AO90 anda por aí a grelar.

 

INTERSETAR.png

 Origem da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1988774657814201&set=p.1988774657814201&type=3&theater&ifg=1

 

«INTERSETAR»

(leia-se inters’tar)

 

A PSP só podia ter tido grande dificuldade em meter no meio de setas os tais suspeitos… E como se isto não bastasse, estão em "âçãoseja lá o que isto for…

 

***

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Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10212944896075776&set=gm.1154280601342061&type=3&theater&ifg=1

 

«PARA A REVOLTA» marchar… marchar…

 

Realmente não há chuva para a revolta. É que nem sequer sabem que uma preposição vestida de verbo é coisa carnavalesca...

 

PARA PARA PENSAR UM POUCO Jornal i… (Até fico gaga!!!!)

 

***

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Origem da Foto:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=530507693966746&set=a.223017458049106.1073741829.100010225601299&type=3&theater&ifg=1

 

«EXCETO ("excêto") … EXETO ("exêto"?)»

 

O que é isto?

 

Isto é o descalabro dos descalabros. Nem os Brasileiros têm estes monstrinhos no seu léxico. Vá-se lá saber o que significa excêto e exêto… 

 

***

DN.png

 Origem da foto:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10209682743857805&set=gm.1154122778024510&type=3&theater&ifg=1

 

«ABRUTAMENTE»?

 

Pois…à bruta! A bruta mente gera antilogismos como este…

 

***

CONVIÇÕES.png

 

Origem da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210109935769071&set=gm.924798644338117&type=3&theater&ifg=1

 

«CONVIÇÕES» muito «convitas» da estupidez reinante…

 

É o pior, é que segundo os Tradutores contra o Acordo Ortográfico, «no original, figurava "convicções", mas no Expresso acharam por bem cortar a consoante e, assim, fazer jus ao que apregoaram logo em 2010 (http://bit.ly/2duMAXV): «Expresso poupa letras e adota acordo ortográfico». Efectivamente, assim é. Continuem a dar razões aos opositores».

 

***

MIXORDÊS.png

 Origem da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10210826683638231&set=gm.2013967218847783&type=3&theater&ifg=1

 

A isto é o que se chama  «EXTENDER» ao comprido...

 

E o mixordês é exactamante isto: esta mistura de Português, de acordês-malaquês e de estupidez

***

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 Origem da imagem:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1638067449558781&set=gm.2013260978918407&type=3&theater&ifg=1

 

TEM «HAVER» … então não tem?

 

Tem a ver com uma descomunal ignorância...

***

 

TVI.png

 Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10155814907642389&set=gm.927471130737535&type=3&theater&ifg=1

 

Aldeias AFECTADAS, muito bem, mas EX-DIRETOR (leia-se ex-dir’tor), muito mal…

 

A isto chama-se mixórdia ortográfica, a tal em que está em vigor em Portugal… 

 

***

Pois é, doutor António Costa, primeiro-ministro de Portugal.

 

É esta mixórdia ortográfica que o Senhor e o seu governo estão a promover no nosso País, que tem a desventura de ser desgovernado assim tão desnorteadamente…

 

Que tristeza! Apenas Portugal e o Brasil teimam nesta pobreza ortográfica, e mesmo assim, apenas os incultos, porque os cultos não a adoptaram, nem adoptarão jamais.

 

Cabo Verde está a promover o seu CRIOULO, no que faz muito bem. Sempre é mais culto e escorreito do que esta mixordice de ortografia que anda por aí… sem o mínimo senso e lógica. A Língua Portuguesa, em Cabo Verde, já é a segunda língua. 

Por isso, uma vez mais vimos exigir lucidez e que devolvam a Língua Portuguesa a Portugal!

 

Isabel A. Ferreira

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:27

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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

«O AO90 NÃO ESTÁ EM VIGOR “DE JURE”»

 

Para aqueles que têm dúvidas se são obrigados a aplicar o AO90, nas repartições públicas, autarquias, escolas, universidades, mestrados, teses, comunicação social, anúncios, legendas, etc., aqui fica o esclarecimento de um jurista.

 

AO90.png

 

Esclarecimento de Ivo Miguel Barroso (jurista)

 

A pergunta foi:

«Como membro de um executivo autárquico aparentemente vou ter que redigir as minhas propostas em acordês...?»

 

«O AO90 não está em vigor "de jure", (de direito) devido ao 2.º Protocolo Modificativo ter alterado limites materiais do Tratado originário: inicialmente, prevalecia a regra da unanimidade; depois, apenas 3 em 7-8 Estados seriam suficientes.

 

Ora, não estando em vigor, não deverá ser aplicado.

 

Por outro lado, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 contém várias inconstitucionalidades e ilegalidades totais que a viciam - v. FRANCISCO RODRIGUES ROCHA / IVO MIGUEL BARROSO, in "Público" de 2016.

 

Designadamente, o n.º 1 desta Resolução viola o artigo 199.º, al. d), da Constituição: o Governo-administrador não pode dar ordens ou instruções aos municípios, pois não tem sobre eles poderes de direcção. Apenas tem, como se sabe, nos termos do artigo 242.º, poderes de tutela meramente inspectiva (de inspeccionar).

 

Em segundo lugar, o n.º 1 da RCM, mandando "aplicar" o AO90 a toda a Administração Pública, é materialmente inconstitucional, por violação do princípio da autonomia local, que, de resto, é um limite material de revisão constitucional.»

 

Ivo Miguel Barroso

***

 

Um outro parecer.

 

O de Alberto Pontevedra:

 

«Não obstante os doutos pareceres do Sr. Professor Ivo Miguel Barroso, acrescento que o Governo, enquanto órgão superior da Administração pública, não tem poder legal nos termos da Constituição, para alterar, nem para mandar alterar a Ortografia portuguesa através de Resoluções do Conselho de Ministros.

 

Mais: não deve ser permitido, ainda que existisse poder constitucional para tal, e não é o caso, alterar através de acordos políticos a ortografia de uma nação, a portuguesa, sem pedir pareceres a quem de direito: aos linguistas e pedindo-os, não os respeitar, impondo-nos à maneira da Ditadura uma escrita que não só viola a Cultura portuguesa, como destrói a verdadeira Ortografia Portuguesa, que nunca foi aquela que é escrita e ensinada no Brasil».

 

***

Pois é. Não. Ninguém é obrigado a aplicar o AO90.

 

Recusem-se, pura e simplesmente, a aplicar o AO90.

 

Além de estarem a cometer uma ilegalidade, não cumprem o vosso dever cívico de respeitar a Constituição da República Portuguesa. E para desrespeitar a CRP já basta o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

 

Se alguém vos disser que sois “obrigados” a aplicar o AO90, apresentem os argumentos legais do Dr. Ivo Miguel Barroso, ou assim, mais terra-a-terra, peçam para vos mostrarem a LEI que obriga a adoptar a ortografia brasileira, disfarçada de AO90.

 

Não existe LEI alguma, em Portugal, que obrigue a escrever segundo a “cartilha brasileira”. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 não é LEI, nem tem força jurídica para revogar o D. L. n 35228 de 8 de Dezembro de 1945 (ainda em vigor) saído da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, assinada por Portugal e Brasil, e que o Brasil não cumpriu, ficando-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943, aprovado em 12 de Agosto de 1943, estabelecido pela Academia Brasileira de Letras. E é este documento, com as alterações introduzidas pela Lei 5.765 de, 18 de Dezembro de 1971, que regula a grafia brasileira, que agora querem impingir a Portugal, disfarçada do AO90, que eu aprendi na escola primária, no Brasil, ao qual, para não parecer mal e para disfarçar, Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro mandaram retirar uns acentinhos e uns hífenezinhos. E é apenas acentos e hífens, que os Brasileiros têm de mudar com este falso acordo.

 

Recusem-se a ser subservientes. Sejam livres! E cumpram a Constituição da República Portuguesa: escrevam conforme a ortografia portuguesa.

 

Sejam Portugueses!

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:38

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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

ANTÓNIO COSTA - O “TATICISTA”…

 

Seja lá o que isto for… não sou eu que o digo…

 

ANTÓNIO COSTA1.png

 

Com todo o respeito, isto não é coisa que se chame a uma pessoa, ainda mais sendo primeiro-ministro de Portugal

 

Há dias li uma notícia em que se dizia que António Costa, o nosso mui ilustre primeiro-ministro, era um “socialista bem-sucedido”, entre os mais influentes na Europa, e quem o disse foi o Politico, um jornal norte-americano, que anunciou o ranking de 28 personalidades a ter em conta, por estarem a «moldar, a agitar e a fazer mexer a Europa». E o nosso primeiro-ministro surge em nono lugar, e é descrito como um “caso raro na Europa de hoje”, mas também como “um duro lutador político escondido atrás de um pronto sorriso de campanha”, além de ser considerado também «alguém que conseguiu impor-se como um campeão da mudança, capaz de reverter as medidas austeras da recessão».

 

Contudo, não há bela sem senão. Embora o jornal Politico salvaguarde a vitória do PS nas últimas eleições autárquicas, vai dizendo, como quem não quer dizer, mas diz, que António Costa perdeu popularidade com as críticas face à sua posição em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, que, diga-se de passagem, foi de uma ligeireza atroz.

 

E aqui o Politico parece estar mal informado, porque António Costa não perdeu popularidade apenas devido ao modo como reagiu a uma tragédia que matou para cima de meia centena de pessoas (não contando com as de Outubro), mas está a perdê-la por outros motivos que, não envolvendo vidas humanas, envolve a honra, a dignidade e a identidade portuguesas, algo que não anda nas bocas do mundo, mas é de uma importância vital para um Estado que se quer de Direito e uma Democracia que se quer civilizada e culta.

 

Pois temos de ter em conta também o seguinte: a incapacidade, a incompetência, a ligeireza, a falta de consciência política demonstrada pelo governo de António Costa, diante de várias circunstâncias que estão a deixar o país de rastos. A saber (e obviamente) : os incêndios que devastaram Portugal, e que mataram mais de uma centena de seres humanos, ceifou milhares de animais não-humanos, destruiu extensões imensas de floresta, campos agrícolas, fábricas, habitações, e tudo porque o governo PS, deu continuidade ao desgoverno dos anteriores governos - PS, PSD, PSD/CDS, e só depois do abanão de Marcelo Rebelo de Sousa, é que se tomou uma atitude; o vergonhoso roubo de armas num paiol do Estado; o surto de legionella, que (para já) matou seis pessoas e infectou mais de 50, num hospital público; o uso do Panteão Nacional e a hipocrisia de António Costa, que foi convidado e mentiu ao País, quando se mostrou indignado com a jantarada do Web Summit; as vigarices, que se reproduzem como coelhos, envolvendo membros do governo e outros políticos, como a mais recente e grave vigarice da associação Raríssimas; a insistência em manter práticas trogloditas, para servir um lobby macabro, e nelas investir dinheiros públicos (refiro-me à tauromaquia e outras maquias); a vergonhosa subserviência ao Brasil, no que respeita à imposição ilegal da ortografia brasileira às inocentes e indefesas crianças portuguesas, que está a arrastar Portugal para uma babel ortográfica sem precedentes; isto entre muitas outras questões cruciais, que este governo não tem conseguido gerir com eficácia e inteligência. E enganam-se aqueles que pensam que este governo é um mãos-largas, quando está a tirar de um lado para pôr no outro. Isto não é governar. É servir lobbies. Pelo menos, foi isto que aprendi quando estudei História das Teorias Políticas. Além disso, de um governo que se diz de esquerda, EU, pessoalmente, espero muito mais, do que políticas de direita e subserviência.

 

Continuando com o que disse o Politico: este afirma que os apoiantes de Costa esperam que a rápida recuperação económica de Portugal “restaure rapidamente a posição do primeiro-ministro, assegurando que o objectivo é garantir uma maioria absoluta nas próximas eleições parlamentares, em 2019″.

 

O “taticista”

 

Bem, mas como não só de “economia e finanças” vive uma Nação, quem quiser ter a maioria absoluta, nas próximas eleições legislativas, terá de ter em conta também estes aspectos:

 

1 – Terá de devolver a Portugal a ortografia portuguesa. Os acordistas são uns poucos escravos do poder e alguns mercenários. Os que pugnam pela Língua Portuguesa, de matriz culta e europeia, que está em vigor (tudo o resto é trapaça) são aos milhares, e estes votariam em quem fizesse o seu acto de contrição e se propusesse a servir Portugal, com dignidade e respeito pela sua Cultura Culta. Não o estrangeiro.

 

E é aqui que entra o “taticista”. É que isto é uma consequência da invasão linguística estrangeira. Li isto no rodapé da SIC Notícias, quando estavam a debater o “socialista bem-sucedido” que é António Costa, distinguido pelo Político.

 

Taticista”? O nosso primeiro-ministro é isto? Fiquei a magicar no significado da palavra.   De repente pensei se não queriam dizer “esteticista”. É que nem toda a gente sabe pronunciar ou escrever determinados vocábulos, assim como helicóptero, que muitos dizem e escrevem “licóteros”, ou eucaliptos, que outros tantos dizem e escrevem “clipes”. Já ouvi estas pérolas na boca de senhores doutores, não inventei nada. “Taticista” será talvez esteticista na linguagem dos tatibitates? Consultei bons dicionários de Língua Portuguesa e nada de “taticista”. Bem, mas supondo que o nosso primeiro-ministro possa ser esteticista, será que se ocupa do belo e do sentimento que ele (o belo) desperta em nós, e nós não nos damos conta disso? As dúvidas são muitas, porque esta coisa de substituírem a ortografia portuguesa pela brasileira, deu origem ao nascimento de palavras hilariantes. E esta é uma delas.

 

 

2 – Terão de virar à esquerda na questão da tauromaquia. Os tauricidas ficam-se por uns 18%. Até agora o PS e o PCP (que se dizem de esquerda, têm alinhado com a política de direita (CDS, PSD), nesta matéria, e mais do que isso, retrocederam ao tempo da monarquia, porque isto de touradas é coisa de reis, betinhos, marialvas e sádicos. Um partido realmente de esquerda, não alinha com estas ancianias, que nada têm a ver com a verdadeira Democracia, em que o povo é quem mais ordena. Estas ancianias estão ligadas à lobbycracia instalada na Assembleia da República, onde quem verdadeiramente manda são os vários lobbies ali infiltrados. É que já dizia Gandhi que a grandeza de uma nação vê-se pelo modo como os seus animais são tratados, e Portugal tem uma noção de “animais” muito deturpada.

 

3 – Terá de mudar as más políticas dos governos anteriores (PS, PSD e PSD/CDS), e esta era a primeira coisa que o actual governo devia ter feito, se quisesse mudar de paradigma, no que respeita ao Ensino, à Educação, à Cultura, à Saúde, à Agricultura, à Pesca, enfim, mudar todo o sistema, para que este pudesse ser credível aos olhos dos Portugueses. Porque os estrangeiros, esses, pelo que se vê, não levantam o tapete que cobre Portugal, e não vêem o lixo que está acumulado debaixo dele, há anos.

 

Pode parecer pouco, mas este é o caminho da evolução que queremos para Portugal, e isto dará, com toda a certeza, a maioria absoluta a quem se propuser ousar ser diferente de todos os que já passaram por São Bento.

 

É que (como se canta na Chula) «Pr'a melhor está bem, está bem, pr’a pior já basta assim!»

Ou não basta?

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia do Politico:

https://zap.aeiou.pt/costa-socialista-bem-sucedido-os-influentes-na-europa-183002

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:29

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Domingo, 10 de Janeiro de 2016

CARTA ABERTA A ANTÓNIO COSTA, PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

 

Porque o que disse na “Quadratura do Círculo” sobre o AO/90 é bastante grave, para ser dito por um primeiro-ministro: é um atentado à inteligência de milhares de Portugueses; é uma desonra para Portugal, é um insulto à Lusofonia; é uma violação ao direito das crianças aprenderem uma Língua Materna íntegra.

 

António Costa, instado por José Pacheco Pereira na "Quadratura do Círculo" especial (SIC Notícias, 08/01/2016), pronuncia-se pela primeira vez sobre o Acordo Ortográfico na qualidade de primeiro-ministro: «Não faz sentido mexer no Acordo Ortográfico. Eu, por mim, não teria tomado a iniciativa de fazer o acordo, mas não tomo a iniciativa de o desfazer.» (Tradutores Contra o AO/90)

Exmo. Senhor Primeiro-ministro de Portugal
Doutor António Costa,

 

Não posso ficar calada perante o que na passada sexta-feira ouvi Vossa Excelência dizer na “Quadratura do Círculo”, quando confrontado com a monumental cacetada que José Pacheco Pereira, falando por milhares de portugueses, deu ao AO/90.

 

Confesso que esperava outra resposta de alguém que não poupou meios para chegar ao poder, em nome da mudança que queria para Portugal, tendo como palavras de ordem: rever, revogar e reverter as medidas tomadas pelo anterior governo, que Vossa Excelência tanto criticou e quis, porque quis, substituir.

 

Pasmei com a resposta que deu à pergunta de José Pacheco Pereira.

Primeiro, porque me pareceu bastante superficial, e deu a entender que percebe tanto do AO/90, como eu de Física Quântica, ou seja, nada, deixando o seu eleitorado muito, muito desiludido, pelo que consegui apurar.

 

Segundo, porque ficou muito mal a um Primeiro-ministro o facto de estar-se completamente nas tintas para um assunto de suma importância para Portugal e para os Portugueses, e que atinge a identidade nacional, dado tratar-se da venda da Língua Portuguesa a um país com cerca de 15 milhões de analfabetos adultos (fora os outros) à revelia dos restantes países lusófonos, que se recusam a aplicar esta mixórdia ortográfica, que dá pelo nome de Acordo Ortográfico de 1990 (no que se mostram muito mais inteligentes do que Portugal), aligeirando os argumentos que levaram àquela resposta indigna de um Primeiro-ministro: «Eu, por mim, não teria tomado a iniciativa de fazer o acordo, mas não tomo a iniciativa de o desfazer».

 

Isto demonstra a atitude de um senhor feudal, que tem milhares de pessoas à porta do seu castelo a pedir clemência para uma bela dama de alta linhagem que foi condenada ao degredo, porque um outro senhor feudal, que prometeu alargar os domínios do primeiro, por mero capricho, assim o quis. Contudo, o todo-poderoso senhor feudal faz ouvidos moucos ao clamor dessa multidão e manda os seus lacaios executar a pena: envie-se a bela dama para o degredo.

 

Foi exactamente assim que me soou aquela resposta, despida de qualquer sensibilidade pela Língua Portuguesa. Até me pareceu vislumbrar nela um certo desprezo e cinismo.

 

E ainda tem a ousadia de dizer que acha que temos convivido todos bem, e ninguém deixou de compreender bem… o dito AO/90, quando milhares de pessoas, em todos os países lusófonos, incluindo Brasil e Portugal (os únicos que aplicaram ilegalmente o AO/90) têm feito um ruidoso protesto ao redor desta imposição absurda?

 

Isto é andar fora da realidade, ou num faz-de-conta que não sei, não ouço, não vejo, inadequado a um Primeiro-ministro que pretende distanciar-se dos erros cometidos pelos seus antecessores.

 

Então Vossa Excelência vem dizer que no seu tempo se escrevia Luiz (com Z) e agora é Luís (com S)? Quando quem nasce Luiz, Baptista, Lourdes, Izabel, Queiroz, deve morrer Luiz, Baptista, Lourdes, Isabel, Queiroz? Porque neste AO/90, os nomes próprios, são nomes próprios e não sofrem alterações?

 

E em que tempo é que se escrevia Luiz com Z? No tempo da avozinha… O senhor ministro será assim tão antigo?

 

Então Vossa Excelência diz que não faz sentido mexer no AO, e faz sentido deixar que a sociedade evolua naturalmente na sua aplicação?

Qual sociedade? Que evolução, Senhor Ministro?

 

Este acordo está a ser ilegalmente imposto nas repartições públicas e nas escolas portuguesas que por medo ou ignorância o aplicam, estando-se a enganar as crianças e o povo menos esclarecido.

 

Este acordo não faz parte de qualquer evolução linguística. Estão mais do que provadas as incongruências, o desatino, a desunião e a desordem ortográfica provocada pelo AO/90, criado unicamente para satisfazer os interesses económicos de uns tantos editores brasileiros e portugueses.

 

Quiseram unificar a língua e o resultado foi este: a coexistência (nada pacífica) do acordês, do brasileirês e da Língua Portuguesa. Uns escrevem em acordês e brasileirês. Outros escrevem em Língua Portuguesa. E ainda outros escrevem como calha, porque o ensino da língua está depauperado. Cá (em Portugal) e lá (no Brasil).

 

Os documentos oficiais são uma vergonha. No mesmo texto, ora se se escreve aCtividade (e muito bem) ora atividade (e muito mal). Os livros para crianças ora são colecções (e muito bem) ora coleções - devendo ler-se col’ções (e muito mal).

 

E sabemos mais. Sabemos que algumas editoras, por mais absurdo que isto seja, controlam os governantes portugueses. Talvez por isso (talvez!) a resposta de Vossa Excelência foi como foi.

 

O que não faz sentido, senhor primeiro-ministro, é o actual governo andar a revogar tudo e mais alguma coisa, em nome da mudança pretendida, e não revogar esta vergonhosa venda da Língua Portuguesa ao Brasil, e que os Portugueses exigem.

 

Que democracia será esta?

 

As novas gerações não merecem este insulto. Esta afronta. Esta violação ao direito de aprenderem uma Língua Materna íntegra, e não uma fraude linguística.

 

Se Vossa Excelência continuar a insistir nesta posição de senhor feudal, não terá valido a pena ter derrubado muralhas, para invadir domínios alheios. Porque outras muralhas se erguerão, e ficará isolado no seu feudo.

 

Sendo Português e Primeiro-ministro de Portugal ficava-lhe bem ter dito que o seu Governo iria pensar no assunto, e que a revogação do AO/90 poderia ser uma possibilidade. Mas não disse. Portou-se muito mal.

 

Ao contrário de Inglaterra, que não se submeteu à gigante América do Norte, Portugal verga-se ao gigante Brasil, como um país indigente, sem dignidade, sem orgulho algum na sua própria História.

 

Sinto o maior orgulho em ser portuguesa, e gostaria de ter orgulho num Governo que não rastejasse e defendesse os verdadeiros interesses de Portugal e dos Portugueses.

 

Será que ainda não é desta que poderemos vir a orgulhar-nos de um Governo Português que se mova com verticalidade?

 

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:55

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A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

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isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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