O Lugar da Língua Portuguesa

Foi com enorme estupefacção que li o artigo Os nossos direitos, o nosso futuro, já, publicado no passado dia 11 de Dezembro, no Jornal Público, da autoria de Maria Lúcia Amaral, a actual Provedora de Justiça de Portugal.

Os Portugueses têm o direito humano à sua Língua Materna, grafada correCtamente, conforme o Decreto 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que fixou a grafia da Língua Portuguesa,  o qual entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e que continua vigente, em Portugal, porque aquele decreto não foi revogado, até aos dias de hoje.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes apresentou, há umas semanas, uma Queixa/Exposição à Senhora Provedora, sobre a questão da Língua Portuguesa e da aplicação ilegal do AO90,  e aguardamos que nos responda, de acordo com a legislação em vigor.

 Pelas crianças portuguesas, “o futuro dos direitos [delas] é agora”, e elas têm o direito de escrever correCtamente a sua Língua Materna -- o Português.

Não esquecer que a linguagem grafada, segundo o ilegal e inconstitucional AO90, não pertence a Portugal, nem aos Portugueses, daí que tomei a liberdade de marcar como erro ortográfico, no texto da Senhora Provedora, os vocábulos onde faltam as consoantes com função diacrítica, (à excepção de adoção, que sem o PÊ  tem outro significado) que pertencem exclusivamente ao léxico brasileiro. 

Isabel A. Ferreira

Maria Lúcia Amaral

Os nossos direitos, o nosso futuro, já

Por Maria Lúcia Amaral

«O Provedor de Justiça lançará, em 2025, ano em que se celebra o 50.º aniversário da sua instituição, o concurso “O futuro dos direitos é agora”, aberto às crianças e jovens de todo o país.


Comemorou-se ontem o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que marca a adoção [no Português vigente adoPção], da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas em 1948, e à qual o Provedor de Justiça se associa.


Os direitos humanos são um assunto de todos nós, um assunto de todos os dias. Basta sair à rua ou ver as notícias para constatar que, volvidos 76 anos, há ainda um caminho a percorrer para os cumprir plenamente, em Portugal e no mundo. A pobreza, a exclusão social, a desigualdade, a discriminação e a violência continuam a afetar  [no Português vigente afeCtar] muitíssimas pessoas independentemente da sua circunstância e condição.

É, pois, fundamental comemorar este dia. Um dia em que celebramos os direitos humanos e os progressos alcançados, que são muitos, é certo, mas, mais que tudo, em que refletimos [no Português vigente refleCtimos], com o ímpeto de agir já, sobre os desafios que ainda permanecem, que nos deixam um futuro por concretizar.


“Os nossos direitos, o nosso futuro, já” é o nome da campanha promovida pelas Nações Unidas para evidenciar o impacto concreto dos direitos humanos, destacando exemplos de sucesso e soluções práticas nas questões globais mais relevantes. Esta iniciativa convoca uma mobilização coletiva[no Português vigente coleCtiva] para proteger os direitos de todos, individuais e coletivos [no Português vigente coleCtivos], como uma resposta essencial para construir um futuro mais justo, equitativo e promissor.

Invoca compromissos que temos de tirar do papel e transpor para as vidas das pessoas e das comunidades, passando da aspiração à realização dos direitos humanos. São compromissos que nos vinculam a todos, uma responsabilidade individual e coletiva [no Português vigente coleCtiva ] que nos une enquanto seres humanos, indissociável da dignidade que a todos é devida simplesmente por serem. 


Porque realizar os direitos humanos é uma responsabilidade de todos, e os desafios da sua plena concretização persistem, precisamos então do renovado compromisso de todos, dos decisores públicos à sociedade civil, dos cidadãos às escolas. Uma responsabilidade partilhada também pelo Provedor de Justiça, que tem no seu ADN, por definição constitucional, a promoção e a proteção [no Português vigente proteCção] dos direitos fundamentais, e a quem todos podem recorrer.

Comentários ao texto de Maria Lúcia Amaral, no Jornal Público:

“Os nossos direitos, o nosso futuro, já.” Escolho este título, tomando-o de empréstimo, porque proteger os direitos humanos é proteger o presente e o futuro. Para tal, a educação – em si mesmo um direito humano –​ é fundamental, começando desde cedo a inculcar nas nossas crianças e jovens a consciência dos direitos humanos, e transmitindo-lhes valores elementares, como a solidariedade, a justiça, a igualdade. Esta é também, uma vez mais, uma responsabilidade de todos, das escolas, das famílias, das comunidades, mas também do Provedor de Justiça.

 
É com este espírito que o Provedor de Justiça lançará, em 2025, ano em que se celebra o 50.º aniversário da sua instituição, o concurso “O futuro dos direitos é agora”, convidando as crianças e jovens de todo o país a refletir criativamente sobre as questões de direitos humanos mais prementes do seu dia-a-dia, as quais se poderão materializar no formato que melhor as represente. Estas obras serão depois reunidas em exposição na sede do Provedor de Justiça, alargando a reflexão a todos que nos queiram visitar.

Pois, creio, todos nós, independentemente de quem somos ou de onde vimos, queremos “os nossos direitos, o nosso futuro, já”.»

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

in  https://www.publico.pt/2024/12/11/opiniao/opiniao/direitos-futuro-ja-2115165