Terça-feira, 21 de Junho de 2022

“A eterna questão ortográfica: por que não desistimos” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 16.06.2022)

 

“A eterna questão ortográfica: por que não desistimos” (Nuno Pacheco, PÚBLICO, 6.06.2022)

 A Provedoria de Justiça também não dá resposta

By Rui Valente in diversosMedia, Opinião

 

 

 

Nota prévia: a propósito da intervenção de Jorge Miranda e da sua cruzada contra os estrangeirismos, a que Nuno Pacheco se refere neste artigo, vale a pena tecermos algumas considerações. A primeira, e mais evidente, é que a crítica generalizada ao uso de estrangeirismos é, por si só, um terreno escorregadio. Com toda a subjectividade que o exercício comporta, há que ver caso a caso: o texto melhorou? Haveria uma solução mais elegante em Português? A mensagem tornou-se mais clara?

 

Esta análise estende-se, naturalmente, ao campo estético — convenhamos que os aportuguesamentos, por exemplo, nem sempre são felizes. Pela parte que me toca, dificilmente trocarei um dia a graça de um “dossier” pelo desengonçado “dossiê” português. Em última análise, estaremos sempre a falar do bom gosto (ou do mau gosto) de quem escreve — o que é, e será sempre, um tema controverso.

 

Acresce que um estrangeirismo é um fenómeno natural. As Línguas sempre se comeram umas às outras e, em larga medida, é também dessa forma que se desenvolvem. Com o Acordo Ortográfico ocorre precisamente o oposto. Um estrangeirismo é uma palavra que achamos interessante noutra Língua e que, voluntariamente, decidimos “roubar” e integrar na nossa. Com o Acordo Ortográfico, milhares de novas palavras, criadas artificialmente, sem qualquer adequação à nossa pronúncia — quase todas de uma deselegância atroz — estão a ser-nos impostas, sem apelo nem agravo.

 

É por isso que se torna particularmente doloroso assistir a esta moda que parece acometer agora os defensores do Acordo Ortográfico: como é possível que alguém não só tolere como até defenda a enorme agressão que o Acordo Ortográfico representa para o Português Europeu, para de seguida se indignar, a ponto de rasgar as próprias vestes, com uma questão de interesse duvidoso como é a dos estrangeirismos? Que autoridade esperam que lhes reconheçamos nesse papel de paladinos da Língua Portuguesa?

 

Jorge Miranda é um dos expoentes dessa moda acordista de ver no inglês todos os males da Língua Portuguesa. É impossível que o presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal não tenha noção de que, na sua boca, essa argumentação é uma anedota de mau gosto.

 

Não se percebe, portanto, porque insiste Jorge Miranda nessa tecla. Consciência pesada? Esforço desesperado para, apesar de tudo, tentar atamancar uma imagem de defensor da Língua? Tentativa de assobiar para o lado, assacando a outros a responsabilidade pelo mau estado da Língua Portuguesa, enquanto finge ignorar a sua própria?

 

Talvez um “mix” de tudo isto — passe o estrangeirismo.

 


 

Parece que o 10 de Junho, ou o que dele decorre, está fadado a estas sortes. Este ano, em Braga, ao discursar como presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, quis o professor Jorge Miranda dedicar uma parcela dessa sua intervenção à língua portuguesa (1 minuto e 15 segundos num total de 10m35: confira-se dos 7m14s aos 8m29s). Falou dela como “um direito” [dos povos que a escrevem e falam] e “também um dever”, apontando depois o dedo “contra os atropelos que vem sofrendo entre nós”: “Constantes erros de sintaxe na comunicação social, ensino em escolas superiores portuguesas por professores portugueses a alunos portugueses em língua estrangeira; denominações de algumas escolas superiores, muitas das quais públicas, também em inglês; alastramento de denominações comerciais de empresas portuguesas operando em Portugal em inglês – outra coisa é o inglês ter-se tornado língua franca universal.

 

Não é nova, esta indignação de Jorge Miranda. Já a expressara várias vezes, até no PÚBLICO, em artigos como Brevíssimas notas sobre três questões sérias (13/7/2011) ou Outro direito fundamental em risco: o direito à língua (11/2/2013), que o Ciberdúvidas reproduziu. Neste último, aliás, recorria à Constituição (de que é um dos “pais”, na sua génese) para reafirmar “o direito de uso da língua, sabendo-se como a língua materna, por seu turno, é o primeiro ou um dos primeiros elementos distintivos da identidade cultural”; havendo “o direito de defender, mesmo em tribunal, o património cultural [art. 52.º, n.º 3, alínea d)].” Mesmo em tribunal? Pois nem na Assembleia da República (AR), onde a Constituição foi feita e refeita.

 

Há um ano, numa destas crónicas, dávamos conta do silêncio a que fora votada na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos em torno do Acordo Ortográfico de 1990 (ILC-AO). Pretendia tal iniciativa, como foi amplamente divulgado, que a AR revogasse a sua Resolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, pois esta aprovara o segundo protocolo modificativo do AO90, permitindo que este entrasse em vigor com a ratificação de apenas três países, em vez dos oito subscritores iniciais, contrariando o disposto na Convenção de Viena que Portugal ratificara escassos anos antes, em 2004. Entregue em Abril de 2019 (com 21.206 assinaturas validadas), foi transformada em projecto de lei (1195/XIII) por cumprir “os requisitos formais de admissibilidade.”

 

Mas não foi a plenário, porque a lei 17/2003, que obrigava, esgotados os prazos, a um agendamento “para uma das dez reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade” teve, em Agosto de 2020, este acréscimo no final: “salvo se o parecer da comissão tiver concluído pela não reunião dos pressupostos para o respectivo agendamento.” E assim foi barrada pela comissão e remetida ao silêncio. Uma exposição dos promotores à Provedoria de Justiça (declaração de interesses: subscrevi ambas), com pedido de um parecer, teve o mesmo efeito. O que levou Rui Valente, em nome da ILC-AO, a escrever um artigo na página desta iniciativa intitulado A Provedoria de Justiça também não dá resposta, onde conclui: “Parece-nos evidente que não se poupam esforços quando o objectivo é manter o debate sobre o Acordo Ortográfico longe do Plenário. Vale tudo, incluindo a mais completa degradação da figura das Iniciativas Legislativas de Cidadãos. Em Portugal, a Língua Portuguesa vive momentos dramáticos, em que o Português Europeu luta pela sobrevivência. A democracia participativa parece ir pelo mesmo caminho.” E a culpa não é do inglês.

 

A ideia geral é esta: desistam. O AO90 é um facto consumado, habituem-se a ele, as crianças já não conhecem outra grafia, editoras, jornais, livros, televisões afinam pelo mesmo diapasão, com “exceção” [sic] de um punhado de teimosos a lutar contra moinhos de vento. A conversa do costume. Mas o plural expresso no título desta crónica também é verdadeiro: não desistimos. Porque o acordo, em lugar da propalada unificação ortográfica (promessa que é hoje absoluta vacuidade), continua a dar-nos “impatos”, “estupefatos”, “artefatos”, “convições”, “egícios”, “adetos”, “réteis”, “abrutos”, “inteletuais”, “mastetomias”, “nétares”, “fições”, “oções”, “evições”, “eruções”, “frições”, “autótones”, “invitos”, “galáticos”, “ténicos” e outras tantas aberrações que o acordo tem incentivado, ao desestruturar a escrita.

 

Talvez isto passe ao lado de Jorge Miranda, embora até já o inglês sofra cortes sob tal influência. Mas enquanto nada mudar, e a atitude de quem manda diz-nos que por sua vontade não mudará uma só vírgula, haverá resistência e resistentes.

 

Nota: transcrição integral de artigo publicado no jornal PÚBLICO na edição de quinta-feira, 16 de Junho de 2022.

 

Fonte: https://ilcao.com/2022/06/06/a-provedoria-de-justica-tambem-nao-da-resposta/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:26

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019

Ainda a propósito do fraudulento AO90

 

Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.

 

A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…

 

AO90.png

 

«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=15903158822

 

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!

 

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.

 

 A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:

 

 Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

 

 Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

 

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

 

 Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

 

 Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. 

 

 Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

(A. M.)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:02

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Terça-feira, 19 de Março de 2019

Nota da presidência da República Portuguesa grafada em "mixordês"

 

Se me contassem, não acreditaria.

Mas está lá. Eu vi. Eu li. Na página oficial do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o acordista-mor do novo país em que o AO90 transformou Portugal: a República Luso-Brasileira.

 

Transcrevo aqui a nota, e sublinho a vermelho, as palavras grafadas à brasileira que, no Brasil, não são erros ortográficos, porque fazem parte do léxico brasileiro, mas que em Portugal são erros ortográficos de palmatória.

 

Senhor presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que VERGONHA!

Porque o AO90 é ilegal, inconstitucional e não está em vigor em Portugal, nem em nenhum outro país dito lusófono.

 

RP.png

 

«Nota da Presidência da República sobre Pedrogão Grande

 

1 - No passado dia 27 de fevereiro (1), o Presidente da República, instado a pronunciar-se sobre matéria de uma reportagem televisiva, enviou a esse órgão de comunicação social a seguinte nota, que se transcreve tal como enviada:

 

“Em coerência com a posição assumida aquando da tragédia de 2017, o Presidente da República tem estado atento às questões da reconstrução e distribuição de ajudas, públicas e privadas, bem como às iniciativas promovidas ou solicitadas a entidades oficiais, como o Ministério Público e a Provedoria de Justiça.

 

É sensível às preocupações que lhe chegam por várias vias e aguarda o apuramento dos factos.

 

Tenciona, tal o fez como em 2018, visitar os municípios afetados (2) em junho (3) próximo, o que lhe permitirá ouvir as populações e os autarcas, sendo certo que com estes, intencionalmente, não manteve qualquer contato (4) por aguardar o aludido apuramento.

 

Especificamente, o Presidente da República não teve nenhum contato (5) com o Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande sobre esta matéria no último ano.

 

Carece, portanto, de qualquer fundamento a afirmação de que teria tido qualquer intervenção na conduta do aludido autarca nesse período de tempo.”

 

2 - Perante os dados que, entretanto, continuam a ser divulgados relativamente à matéria em causa, o Presidente da República reafirma tudo quanto disse e sublinha a necessidade de todos os meios legais, administrativos e judiciais para apurar o sucedido, tendo em conta os generosos contributos dos Portugueses para o processo de reconstrução, que se deve caracterizar pelo rigor, a transparência, a responsabilidade e a celeridade, como, aliás, sempre insistiu desde a primeira hora e recordou nomeadamente na passagem do primeiro aniversário da tragédia de Pedrogão Grande.

 

Página da presidência:

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=160789&fbclid=IwAR1Kv088gXxdTd0nv8Esfli9XYNp3es4LjXWiImVzqSnX9vNWykTWsOFLFg

 

Porque em Portugal o que vigora é a Grafia da Convenção Ortográfica de 1945:

 

1 e 3 - Os meses do ano, em Portugal, grafam-se com letra maiúscula, porque a maioria tem origem em nomes próprios, de imperadores, de deuses. No Brasil, grafam-se com letra minúscula, à espanhola.

 

2 - O termo afetados, que, obrigatoriamente, se lê âf’tádus, está grafado à brasileira, e, no Brasil, não é erro. Em Língua Portuguesa grafa-se afeCtados, particípio passado do verbo afeCtar, do Latim affectare, para que possamos ler âfétádus. E não me venham falar nos dois éfes do Latim,  porque a supressão de um, não afeCta a pronúncia da palavra, condição sine qua non para que a consoante, apesar de muda, não seja suprimida.

 

4 e 5Contato está grafado à brasileira, porque, no Brasil, os Brasileiros não pronunciam o. Em Portugal a palavra escreve-se contaCto e lê-se contáCtu, com o pronunciado.

 

À escrita, que Marcelo Rebelo de Sousa apresenta na sua página oficial, chama-se mixórdia ortográfica, porque mistura Português com Brasileirês, que nada tem a ver com o AO90.

 

Nenhum país do mundo, numa página oficial da Presidência, apresenta tão vergonhosa mixórdia ortográfica, como Portugal.

 

Que VERGONHA! Que VERGONHA senhor presidente da República, que já não parece Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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