Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021

«AO90: não há dupla grafia para “avaliar” nem para “decidir”»

 

Intervenção da deputada Ana Rita Bessa (CDS/PP) durante a discussão do Projecto de Resolução n.º 533/XIV/1.ª (PEV) - Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990, que foi chumbado com os votos do PS, PSD e BE.

 

E ficava-lhes tão bem assumir o erro! Porque assumir os erros só valoriza as pessoas que os cometem.


Os deputados do PS, PSD, BE não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90, por isso, chumbaram este projecto, entre outros.

 

Já é tempo de recuarem, para que Portugal possa regressar à ortografia que o identifica como um país livre e europeu.

 

Ana Rita Bessa.png

 

Concordo com a deputada Ana Rita Bessa: não há nada no AO90 para avaliar. Já não concordo que não haja nada para decidir, porque há que DECIDIR acabar com esta farsa, e repor a ortografia portuguesa de 1945, aliás, a que está verdadeiramente em vigor, porque a mixórdia ortográfica está a ser aplicada ilegalmente.

 

Além disso, quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de “acordos ortográficos”. É um facto. Dar-se-á ser este o caso de Portugal e do Brasil? Pois dos oito países, ditos lusófonos, apenas estes dois andaram com acordos ortográficos abaixo e acima, para chegar ao ponto de termos uma mixórdia ortográfica instalada em Portugal, porque o Brasil e os outros países da CPLP mandaram às malvas o AO90.

 

Sugiro-vos a leitura destes textos, que explicam o que se passa com a Língua Portuguesa, e não se passou com mais nenhuma outra Língua do mundo:

 

«Quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de “acordos ortográficos”»

 

Opinião de Sérgio Lopes sobre o artigo: «Quanto mais ignorantes são os povos, mais necessitam de "acordos ortográficos"»

 

Deputados da Assembleia da República (PS, PSD, BE) não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90

 

 Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021

Deputados da Assembleia da República (PS, PSD, BE) não têm competência nem habilitações literárias específicas para avaliarem a questão do AO90

 

 

Todos os Portugueses pensantes, em Portugal o dizem, o sabem, o demonstram: o AO90 é um aborto ortográfico fraudulento, que apenas os ignorantes ou os muito mal-intencionados, ao serviço da ignorância e da estupidez, crêem que tem pernas para andar, que já assentou arraiais, e não pode ser mandado às malvas.

 

Puro engano, que um estranho delírio gera.

 

Mas vamos aos factos:

 

Em Junho do ano passado, o Partido Os Verdes (PEV),  apresentou na Assembleia da República o  Projecto de Resolução 533/XIVAvaliação do Acordo Ortográfico de 1990 - que foi discutido e votado em plenário, na passada sexta-feira, dia 15 de Janeiro, com grande sigilo, por parte da comunicação social servilista.

 

PEV.png

 

Como já era de esperar, o resultado foi mais do mesmo, porque nesta questão do AO90, o que impera é uma abismal incompetência, assente numa colossal ignorância que, por sua vez, tem origem na falta de habilitações literárias específicas, que lhes outorguem aptidão para poderem aprofundar esta questão com conhecimentos adequados sobre Língua Portuguesa (que, aliás, poucos deputados escrevem e falam escorreitamente), e um baixo nível intelectual, que os impedem de saber separar o trigo do joio.

 

E o resultado ficou à vista nas desvairadas intervenções do deputado Pedro Cegonho (PS), e da deputada Fernanda Velez (PSD) que esgrimiram pseudo-argumentos, absolutamente delirantes, sem o mínimo fundamento linguístico-científico, que os sustentasse.

 

Duas intervenções de amadores, sem os mínimos conhecimentos, nem formação académica adequada para discutir o tema, intervenções essas que podem ser vistas e ouvidas nestes vídeos.

Mas por onde andarão e o que estarão a fazer os habilitados, os profissionais em Língua Portuguesa, os linguistas, os professores que  a abandonam às mãos de amadores?

 

 

A deputada Fernanda Velez diz que não faz sentido suspender o AO90?

 

Não faz sentido suspender o AO90 para os ignorantes, senhora deputada. Unicamente para os ignorantes, que negam as mais evidentes evidências. O AO90 está a levar Portugal para um analfabetismo funcional sem precedentes, só os cérebros de pedra não vêem isto. Ouçam os milhares de VOZES DISCORDANTES, que apresentam argumentos que fazem cair por terra o malfadado AO9O!

 

Abram as mentes e OUÇAM essas vozes: são aos milhares contra uma escassa centena de parlamentares sem habilitações adequadas para abordarem esta matéria.

 

Nunca pensaram o porquê da existência dos diversos cursos, que outorgam habilitações académicas específicas, para que cada um possa exercer a sua profissão com conhecimentos adequados?  

Diz a sabedoria popular que um dentista não opera  apendicites.

Desenterrem essas cabeças cheias de nada, da areia, e olhem o estrago, real e concreto, que o AO90 está a espalhar pelo País.

E recuem, porque é da inteligência RECUAR.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:16

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Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020

Nos canais de televisão, para além do AO90, reina o espírito de imitação bacoca

 

O que pretendo demonstrar com o que aqui apresento hoje, é que nos canais de televisão servilistas portugueses, não se limitam a aplicar ilegalmente a grafia brasileira, ou seja, o AO90. Começaram já a introduzir outros brasileirismos, para além dos vocábulos mutilados, e de uma acentuação e hifenização completamente obtusas.

 

E das duas uma: ou a legendagem está estrategicamente entregue a cidadãos brasileiros, para que garantam que a língua seja a Brasileira, ou os portugueses decidiram êscrêvê à brasileira, numa imitação muito bacoca, para além do exigido pelo AO90.

 

Então vejamos a amostragem seleccionada:

 

BAGUNÇA.jpg

 

A palavra BAGUNÇA é brasileira (de origem duvidosa) e significa desordem, confusão, em Língua Portuguesa. No Brasil, “bagunça” também significa máquina de remover aterro. O que é que isto tem a ver com Portugal? Nada.

 

Parabenizar.png

A palavra PARABENIZAR é brasileira, e significa dar os parabéns a, felicitar, congratular, saudar, em Língua Portuguesa. O que é que isto tem a ver com Portugal? Nada.

Ver mais neste link:

Ao redor da palabra "parabenizar"…

 

A palavra fita (= filme) é expressão brasileira.

RIFLE.png

 

A palavra RIFLE significa espingarda em Língua Portuguesa, e vem do Inglês rifle, e que os Brasileiros preferiram usar, em detrimento da palavra portuguesa espingarda, que é como em Portugal se diz. Um exemplo da americanização do Português, no Brasil.

 

VIRA.png

 

Em Língua Portuguesa, o verbo VIRAR tem vários significados, mas apenas no Brasil tem o significado que a legenda lhe dá: transformar-se em.

 

DIZER A VOCÊ.png

 

Em Portugal, esta legenda pode escrever-se de dois modos, dependendo do grau de relação entre as personagens: se se tratam por tu, escrever-se-á: tenho uma coisa para dizer-te; se se tratam com cerimónia: tenho uma coisa para dizer-lhe.

Em brasileiro falado: “Eu tênhu úmá côisá párá djizê à vôcê”.

 

VAGÕES.png

 

Neste caso, não era um vagão (do Inglês wagon) que, em Língua Portuguesa, significa veículo que circula sobre carris, especialmente destinado ao transporte de mercadorias. Era sim, uma carruagem de passageiros, a que se referia a notícia, no entanto, usaram a palavra vagão que, no Brasil, tem um significado mais alargado: é cada um dos carros de um comboio ferroviário, utilizados no transporte de mercadorias, animais ou passageiros.

 

Em Portugal os passageiros viajam em carruagens. Em vagões transportam-se mercadorias e, infelizmente, também animais vivos em péssimas condições.

 

PINGUINS.png

 

O trema é um sinal ortográfico (¨) usado para indicar que certas vogais não formam ditongo com a vogal anterior. Em Língua Portuguesa, o trema era utilizado nas vogais átonas -i- e -u- e foi (a meu ver, infelizmente) suprimido depois do Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro de 1945, antes do qual se escrevia, por exemplo saüdade .

 

Porém, no Brasil, o trema continuou a usar-se, e muito bem, e só foi hipoteticamente suprimido com o AO90 (porque no Brasil apenas os acordistas o suprimiram), o que traz, e muito naturalmente, os restantes Brasileiros tão importunados, como os Portugueses desacordistas com a parvoíce da supressão do acento em pára do verbo parar. Porque para os Brasileiros, ter acento ou não ter acento, tanto faz, porque eles abrem o A, em pára (verbo) e em para (preposição).

 

E isto tudo para dizer que em Portugal, em Língua Portuguesa, escreve-se Pinguins sem trema, e no Brasil, com trema. Contudo, fica-nos a dúvida: ou este grupo carnavalesco, da minha terra (Ovar) é escrito com trema, para imitar a grafia brasileira, ou por ser um grupo que integra um carnaval quase 100% à moda do Brasil.

 

CONFECCIONADOS.png

Pois a Lagoa da são e os “peixes mais confeccionado” até pode ser gralha, ou então aquele pavoroso desleixo com que agora se trata a Língua, mas bem podia ser um fraseado à brasileira, como eu te preciso, beija eu, eu lhe amo, nós vai, ou aquele super-irritante para eu, com que o Gmail nos atira à cara, nos e-mails.

 

***

 

Bem, os exemplos são às centenas. Esta foi uma pequena amostra, da invasão da Língua Brasileira, em Portugal. Os canais de televisão servilistas, filmes e séries e documentários na TVCINE e outros canais da NOS estão cheios de legendas escritas tipicamente à brasileira, na acentuação (econômico, atômico), na grafia, na sintaxe, no vocabulário, enfim, fica-nos a quase certeza de que as legendas são escritas por Brasileiros. Se são Portugueses que as escrevem, então, são uns paus-muito-mal-mandados.

 

E, tal como milhares de Portugueses, também me questiono: por que será que todos os (des)governantes olham para o lado quando se trata de reverter esta caótica situação? Esta anormalidade? Poderá ser possível que no contrato desta parceria público-privada (entre o Estado e as editoras) constem cláusulas de indemnização às editoras, caso o AO90 seja anulado? Que outro motivo poderá haver? O da irreversibilidade, por as crianças não conseguirem reaprender a escrever correCtamente a sua Língua Materna, depois de lhes ser ensinado a escrevê-la incorreCtamente?

 

Consulte-se os Pedopsicólogos. As crianças têm uma capacidade superior à dos adultos, no que respeita à aprendizagem. Mais difícil será pôr os professores a reaprenderem o que andaram anos a ensinar correCtamnente.

 

Foi um (des)governo do PS que pôs o AO90 em prática. Seguiu-se outro (des)governo, do PSD/CDS, no qual os líderes, enquanto na oposição eram contra, passaram a defender o AO90 ao chegarem ao "poder". Formou-se depois mais outro (des)governo, liderado por um antigo elemento do (des)governo que impôs o AO90 à população. Claro que o actual primeiro-ministro não iria contra as decisões que ele próprio havia apoiado enquanto ministro. O actual (des)governo tem na sua composição partidos que eram opositores do primeiro (des)governo "socialista", mas apesar disso, um deles (o BE) até adoptou o AO90, e o outro (o PCP) faz de conta que não percebe o que aconteceu, mas, ao menos, parece que é contra o AO90!

 

Por vezes digo que nisto há muita ignorância por parte dos políticos. Mas não, aqui além da ignorância da Língua e muita "distracção", há, também, muita, muita corrupção e traição.

 

Tudo isto acontece com a conivência de quem nos (des)governa. Infelizmente, para eles, a Língua Portuguesa não é prioridade, nem sequer importante. Falar e escrever à balda é um fenómeno exclusivamente português.

 

O grande problema é sermos desgovernados por traidores. Que os Brasileiros queiram impor-se no mundo, através de uma língua europeia deformada, é um problema deles,  mas que quem nos deveria defender ceda aos interesses de estrangeiros é que já é um problema nosso.

 

Tal como muitos intelectuais e linguistas brasileiros, e porque conheço bem a Língua que aprendi no Brasil, sou defensora de que o Brasil mude o nome da sua língua para Língua Brasileira. É que se o vão fazer (como é certo e seguro, todos o sabemos) que o façam já, pois este é o momento certo. Brasil acima de tudo!

 

Se o Brasil mudasse oficialmente (porque oficiosamente já circula por aí, na Internet) o nome da Língua para Brasileira, a Língua Portuguesa não ficaria mais pobre, pelo contrário, haveria, até, de se manter mais rica. Porque empobrecida ficou ela agora, com a imposição ilegal deste patético AO90.

 

Com essa mudança não haveria necessidade de "uniformizar" o que não tem uniformização possível, e jamais, em tempo algum, será uniformizado.

 

O tempo vai passando, e dado o vergonhoso desleixo a que está votada a Língua Portuguesa, as novas gerações "lusitanas” a quem os (des)governantes não dão oportunidades em Portugal, irão interessar-se muito mais pelo Inglês, Língua de Comunicação Internacional, do que por um Português que nem é carne nem é peixe, mal-amanhado, desenraizado, empobrecido, menosprezado, desrespeitado  e apalermado... 

 

E é como disse Marcos Bagno, um dos mais importantes linguistas do Brasil, numa entrevista: «Essa ideia de que existe uma coisa chamada “lusofonia”, com vários países de Língua Portuguesa é uma bobagem»…

 

E que BOBAGEM! Acrescento eu, concordando, em absoluto, com Bagno.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:42

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Sexta-feira, 26 de Junho de 2020

Quando os órgãos do Poder fazem orelhas moucas aos milhares de «intelectuais, académicos e Povo Português que se recusam a aceitar o "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes…»

 

Mais um texto a contestar a monumental estupidez implícita na birra dos políticos ao manter o AO90, contra a vontade dos milhares de vozes que gritam e exigem a eliminação do “aborto ortográfico” que, com o tempo, vai ficando cada vez mais desfigurado, prontinho para atirar ao lixo.

 

Os políticos, com assento na Assembleia da República, são apenas 230, se a ele juntarmos o inclino de Belém, são 231 que, assentes na Lei do Quero, Posso e Mando, insistem no erro.

 

E (uma vez mais me repito) se errar é humano, insistir no erro é absurdamente insano.

 

Fiquemos, então, com o assertivo texto de Júlio Gago (Teatro Experimental do Porto - TEP), que subscrevo inteiramente.

 

Isabel A. Ferreira

 

Vasco.png

 

Por Júlio Gago

 

«Meio às escondidas, em pleno feriado da cidade do Porto, a Assembleia da República aprovou ontem, dia 24 de Junho de 2020, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda (os restantes Partidos estavam ausentes do Plenário), um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, elaborado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a suspensão do (dito) Acordo Ortográfico de 1990, elaborado pelo Malaca Casteleiro. Este projecto de Lei, entrado na Assembleia da República em 10 de Abril de 2019, obtendo o número 1.195, acompanhado pelas assinaturas de 20.669 portugueses, entre os quais eu me encontrava, foi reprovado com a alegação de que não poderia ser aprovado, pela Assembleia da República, por ser proposto e subscrito por não-deputados, o que denunciava uma inconstitucionalidade!...

 

Este Aborto Ortográfico, assim lhe chamo eu e muitos outros portugueses, não foi aprovado por Angola e Moçambique, foi aprovado e não implementado pela Guiné-Bissau e Timor-Leste, e vem sendo aplicado, não integralmente, pelo Brasil, que já tinha uma quota bem diferente com enormes alterações em relação aos Países restantes de Língua Portuguesa. Ora só poderia estar em vigor no caso de apenas dois Países não o implementarem. Portanto, é ilegal estar em vigor em Portugal...

 

Apenas o está, ainda a partir de agora, com a conivência arbitrária de dois Partidos e a abstenção de outros dois. O texto desse Aborto Ortográfico - 1990 põe em causa as origens da Língua Portuguesa, as normas com que falamos e a própria legislação; e tem características bem distintas dos anteriores Acordos Ortográficos.


Aproveito para lembrar o livro em que Vasco Graça Moura, em Abril de 2008, na Alêtheia Editores, lançou as bases da sua contestação, consubstanciada num conjunto de artigos publicados no Diário de Notícias, a que juntou a intervenção que fez, na conferência internacional promovida pela Assembleia da República em 7 de Abril de 2008. O Vasco Graça Moura esteve sempre na vanguarda desta luta contra esse chamado "acordo", prosseguindo-a até à morte, em 2014, no mesmo jornal e noutros órgãos e frentes culturais de defesa da Língua. Além de inúmeros artigos de outros intelectuais e figuras da Cultura de Língua Portuguesa, em Portugal e noutros Países com destaque para o Brasil, achei que deveria destacar este livro e este autor, pelo exemplo. Já que deverão ser deputados (será assim?) a subscreverem o Projecto de Lei será que não temos os suficientes para derrotarem uma Lei que só interessa a algumas editoras? Quando sabemos que uma grande percentagem dos intelectuais, dos académicos e do Povo Português se recusa a aceitar este "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes...

 

Espero, ainda, por uma centelha de luz que os ilumine.


Termino com uma garantia: nunca votarei num Partido que seja favorável a esta monstruosidade acordista...


Em defesa da Língua Portuguesa, das suas origens históricas e de desenvolvimento, e em defesa da legalidade: NÃO AO ABORTO ORTOGRÁFICO...»

 

Fonte: 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2606899339576837&set=a.2149589558641153&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:23

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Terça-feira, 26 de Maio de 2020

Existem provas de que o AO90, além de ser manifestamente inconstitucional, está envolto em actos ilícitos, mas o Ministério Público decide não investigar o caso (uma vez mais) e arquiva Intervenção Hierárquica… (Parte I)

 

A saga de uma tentativa de apanhar o AO90 nas malhas da Justiça, e que não acaba aqui.
 
E a questão é: mas haverá Justiça em Portugal, quando se trata do AO90?

 

PGR.png

 

O Ministério Público arquivou a solicitação da Intervenção Hierárquica  (requerida por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada), no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa, anteriormente efectuada, para que fossem investigadas as incongruências que envolvem o AO90), num despacho onde, no dizer do jurista que o analisou a pente fino «há falta de rigor jurídico, na questão da análise da matéria de facto; onde existem imprecisões jurídicas graves; e muito floreado à volta das questões processuais, com o que é a Intervenção Hierárquica, notando-se, inclusive, falta de respeito pela própria profissão, uma vez que isto não é um assunto de lana caprina, mas envolve a Língua de um Povo, estando aqui envolvidos documentos de natureza diplomática, e não administrativa, porque foi através desses documentos diplomáticos que não só Portugal como todos os outros países da CPLP se envolveram nesta vergonhosa questão ortográfica; onde houve falta de respeito pelo denunciante, que foi tratado como um mentecapto (do género «pega lá isto, porque para quem é serve»; até porque os cidadãos portugueses têm, não propriamente acesso aos documentos, mas o direito à informação que consta nesses documentos diplomáticos, porque são documentos diplomáticos e não administrativos; porém se o deputado José Carlos Barros, do PSD, na altura dos factos, honrasse o cargo que ocupa, a resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros seria outra, e não a que dissimuladamente deu.

 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros não coagiu, mas obstruiu o direito à informação, escudando-se numa lei de natureza administrativa.

 

Na verdade, o MNE fez apelo à Lei de acesso aos documentos administrativos - Lei n.° 26\2016, de 16 de Agosto - a qual, naturalmente, não se aplica - e bem! - aos documentos de natureza diplomática (art. 3.°\2-c) da mesma Lei).

 

Todavia, o "truque" interpretativo usado pelo MNE foi este: se os documentos diplomáticos ficam fora do âmbito desse regime jurídico - e bem, pois aplicam-se a casos onde a actividade do Estado reveste uma natureza administrativa -, logo não é possível nem a consulta, nem a sindicância dos mesmos.

 

ERRO! Pois para tal desiderato, tais documentos diplomáticos em questão teriam de ter cabimento normativo ante os critérios legais da colocação em risco de interesses fundamentais do Estado, bem como da transmissão em segredo de documentos e informações ao Estado Português por parte de outros Estados (artigos 2.°\1, 2.°\2 e 2.°\4-a), e artigo 2.°\4-b) do Regime Jurídico do Segredo de Estado - aprovado pela Lei Orgânica n.° 2\2014, de 8 de Junho - respectivamente).

 

Ora, mesmo que os documentos diplomáticos em questão não possam ser de acesso livre, todavia a INFORMAÇÃO que neles consta tem obrigatoriamente de ser tornada pública por força do princípio constitucional da proibição das convenções internacionais secretas (artigos 119.°\1-b) e 119.°\2 da Constituição), do princípio da constitucionalidade dos actos do Estado (artigo 3.°\3 da Constituição), do princípio da transparência pública dos actos do Estado (artigo 48.°\2 da Constituição) e, bem assim, do princípio da sindicância parlamentar dos actos do Governo (artigos 156.°\d) e 162.°\a) da Constituição).

 

"Actos do Governo" na sua globalidade - donde os actos de natureza político-diplomática e jurídicos diplomática, além de todos os outros - e não redutora e erroneamente interpretada esta expressão como actos do Governo tão só enquanto "órgão superior da Administração Pública": primeiro, porque tanto a letra, como o espírito dos artigos 156.°\d), 162.°a) e 182.° da Constituição são inequívocos ao separar a área de natureza administrativa de actuação do Governo - fundamentada no artigo 199.° da Constituição - de outras áreas de acção distintas desta; depois, porque sendo competência própria do Governo, em matéria político-diplomática quando em causa estejam Convenções Internacionais com a natureza jurídica de um "Tratado Internacional", tão somente "negociar e ajustar" as convenções internacionais (artigo 197.°\b) da Constituição, sendo a sua aprovação matéria de reserva absoluta de competência política do Parlamento - porque o AOLP é um Tratado Internacional que decorre da "participação de Portugal em organizações internacionais", como é a CPLP (artigo 161.°\i) ab initio da Constituição), ao Governo não resta outra solução que proceder ao cumprimento daquelas disposições constitucionais já citadas, esclarecendo a população, o País e a Assembleia da República sempre que tal se justifique ou venha a ser solicitado a respeito desta matéria - o AOLP de 1990, recorde-se -, aplicando correctamente a Constituição e a Lei como é sua obrigação enquanto poder constitucional (artigos 3.°\3, 111.°\1 e 114.°\3 ab início da Constituição).

 

Logo, se a informação dos documentos diplomáticos em questão não preenche os requisitos delimitados pelo Regime Jurídico do Segredo de Estado, a coberto da parte final do artigo 156.°-d) da Constituição, então a informação constante nesses documentos deve ser tornada pública.

 

Não tendo razão o senhor MNE para qualquer protesto. Uma actuação contrária a essa é passível de configurar a prática dos crimes de coacção contra órgão constitucional e de denegação de justiça, nos termos da Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.

 

Solicitou-se à PGR para que investigasse se a informação constante nos documentos enviados estava correcta. Seja o crime do foro da bagatela ou grave, o Ministério Público é obrigado a investigar se há hipótese da existência de crime.

 

O MNE escusou-se a dar informação a um jornalista (Nuno Pacheco) e a um deputado (José Carlos Barros) e o MP não investigou por que motivo isso aconteceu.


Ficou-se com a sensação de que já ninguém honra a beca que veste».

 

Este foi o conteúdo da análise jurídica ao despacho da solicitada Intervenção Hierárquica.

 

É bem certo que a altura para fazer esta denúncia não foi a mais apropriada, mas quem iria adivinhar que o coronavírus viria a dar uma ajudinha a quem está, por todos os meios, a tentar “abafar” a ilicitude que envolve o AO90?

 

Facto: o que se passa ao redor do AO90 é manifestamente inconstitucional, (por unanimidade entre os constitucionalistas). Mas permite-se que cada um interprete esta inconstitucionalidade à sua maneira. E, pior do que isso, os “donos da Língua” (PS e seus acólitos, que continuaram o que o PSD começou) têm este parecer abstruso: o mal está feito, deixemo-lo em paz, como se não houvesse amanhã, como se a racionalidade deixasse de existir, ao estalar dos dedos do mandante.

 

O Embaixador Carlos Fernandes, Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com uma carreira diplomática brilhante, e autor do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 não está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates [PS] e do Presidente Cavaco Silva [PSD]» (Abril de 2016) - Editora Guerra & Paz, picou o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto à questão da inconstitucionalidade do AO90. Aliás, muitos foram os juristas que o picaram e continuam a picar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa remete-se a um  tonitruante silêncio, que só tem este significado: quem cala consente, e grita aos sete ventos o seguinte: o AO90 é inconstitucional, mas eu não tenho permissão de falar sobre isso; ou então entrava na liça, para esclarecer o que parece que todos os juristas não sabem, como era do seu DEVER, porque um Presidente da República, que se preze, ou cumpre e faz cumprir a Constituição da República Portuguesa, sem deixar a menor margem para dúvidas, ou, em caso de dúvidas, tem o DEVER de vir a público esclarecer o que não é claro, sendo ele também um constitucionalista.

 

Perante isto há duas questões que se põem:

 

Primeira: se todos os juristas são unânimes em considerar haver matéria para que se investigue o que o Jornal Público, na pessoa do jornalista Nuno Pacheco, denunciou, e pode ser consultado nestes links:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433

 

e que consta nos autos, por que motivo o Ministério Público não conseguiu ver (ou não se deu ao trabalho de investigar) a bem fundamentada Denúncia Facultativa, que pode ser consultada neste link:

 

Enviada Petição/Denúncia facultativa à Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas as incongruências que envolvem o Acordo Ortográfico de 1990

 

e a igualmente bem fundamentada solicitação da Intervenção Hierárquica (cujo texto será publicado amanhã)no seguimento do arquivamento da Denúncia Facultativa que pode ser consultado neste link:

 

Em “despacho relâmpago” à denúncia enviada à PGR para que fossem investigadas as incongruências do AO90, MP arquiva os autos


interpostas por uma pessoa de nacionalidade portuguesa, devidamente identificada? Foi por ser considerada uma pessoa gata pingada?

 

Segunda: haverá falta de quadros qualificados para que se possa ajuizar com profissionalismo esta matéria, tão lesiva dos interesses de Portugal?

 

A prescrição deste procedimento criminal ocorrerá apenas em 19 de Julho de 2034. Até lá, este é um processo-crime que poderá ser reaberto em qualquer altura, com novos dados. E eles não faltam.

 

Isabel A. Ferreira



Nota: amanhã será publicado o texto da Intervenção Hierárquica enviado à PGR, e depois de amanhã, o despacho de arquivamento.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:12

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Sábado, 23 de Maio de 2020

O AO90 é “manifestamente inconstitucional”, dizem, unanimemente, os juristas, mas há muito mais para desvendar…

 

Os políticos passam, mas a Língua fica.

Os políticos hão-de passar, o AO90 há-de ser extinguido. E a Língua, a PORTUGUESA, há-de vencer. Porque a mediocridade e os medíocres nunca fizeram avançar o mundo. Isto é um facto, não é um delírio.

 

Facto é também a evidência de que o AO90 está envolto em “mistérios” que ao Governo, Estado e tribunais portugueses não convém desvendar. Mas há quem esteja atento.

 

Aqui deixo uma sequência de informação acerca do AO9O e dos seus meandros, para quem estiver interessado em esmiuçar.

Isabel A. Ferreira

 

frase-so-a-ignorancia-tolera-o-reinado-da-mediocri

José de Alencar, para quem não saiba, foi um escritor e político brasileiro, que eu muito prezo, autor de Iracema, O guarani, Ubirajara, A Viuvinha, O Sertanejo, entre muitas outras obras.

 

"Parecer" do Deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a ILC-AO está agendado para ser apreciado e votado na reunião da 1.ª Comissão Parlamentar, na quarta-feira, dia 27.5.2020

 

"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; 

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)"

 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a4d304c6e426b5a673d3d&Fich=CACDLG_1_34.pdf&Inline=true 

 

- ILC-AO - https://ilcao.com/2020/05/20/parece-impossivel-mas-e-verdade/   

 

- Parecer de Direito robusto em sentido contrário ao parecer do Deputado Relator, da autoria de um Professor da Universidade Lusíada, em https://ilcao.com/2020/05/20/parece-impossivel-mas-e-verdade/  

 

(A acta da reunião da 1.ª Comissão em 3 de Março, que designou o Deputado Relator, ainda não se encontra publicada. A aprovação destas actas, desde Março, esteve na ordem de trabalhos de uma reunião anterior da 1.ª Comissão

Cfr. https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/1CACDLG/Reunioes/Paginas/Actas.aspx )

 

***

 Informação desactualizada no sítio da AR sobre a ILC-AO: só constam elementos até 12.11.2019, sem a tramitação ocorrida posteriormente. O "parecer" de Março de 2020 que foi aprovado na Comissão de Cultura, da autoria do Deputado Paulo Cegonho, nem uma menção da remessa do assunto para a Comissão de Assuntos Constitucionais (22.5.2020)

 

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43665 

 

Projecto de Lei 1195/XIII

 

Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) [formato DOC] [formato PDF]

 

Autoria

Autor: Cidadãos

2019-04-10 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

 

2019-04-10 |  Publicação

[DAR II série A N.º85/XIII/4 2019.04.10 (pág. 206-214)]

 

2019-08-19 |  Requerimento

 

Obs: Este Projecto de Lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho

Requerimento de renovação [formato PDF]

 

2019-11-06 |  Admissão

 

2019-11-06 |  Anúncio

 

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

Autores do Parecer

 

Pedro Cegonho (PS)
Data de nomeação: 2019.11.12

***

Base de dados do sítio do Ministério Público contém hiperligação para a Resolução da AR n. 26/91; tão-pouco, as 3 datas de depósito dos 3 instrumentos de ratificação. Quanto aos Protocolos, refere apenas as duas Resoluções da AR; e "está a andar". Nem o Aviso do MNE de 2010

 

Base de dados do sítio Ministério Público contém hiperligação para a Resolução da AR n. 26/91 (sem ser para o texto publicado no "Diário da República"); tão-pouco refere as 3 datas de depósito do 1.º instrumento de ratificação. 

 

Quanto aos Protocolos, refere apenas as duas Resoluções da AR. E "está a andar". Nem o Aviso do MNE de 2010; só a RCM 8/2011, nas "Observações"

 

Não há hiperligação para o "Decreto do Presidente da República" de Agosto de 1991

http://www.ministeriopublico.pt/instrumento/acordo-ortografico-da-lingua-portuguesa-1  

CONSULTA DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Nova Pesquisa

 

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Instrumento Multilateral

Temas: Cultura, educação e desporto

Local de conclusão: 

Lisboa

Data de Conclusão: 

16/12/1990

Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 193, de 23/08/1991

 

Instrumentos que o modificam: 

- Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000, DR I-A, n.º23, de 28/01/2000) 


- Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)

 

Texto em Português:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/... | dá para Resolução 26/91

 

Observações: 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

 

A  Assembleia da República, através da Resolução n.º 23/2014, recomendou ao Governo que promovesse a constituição, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico, inclunido representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

*****

Não aparecem mais resultados pesquisando por "ortográfico":

http://www.ministeriopublico.pt/search/all/ortogr%C3%A1fico  

designadamente para o "Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"    

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:35

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Sexta-feira, 22 de Maio de 2020

Eis a prova provada do motivo pelo qual os órgãos de comunicação social (jornais, TVs e revistas) escrevem em “mixordês”

 

Afinal são subsidiados pelo Estado, a mando do governo, e quando isto acontece, significa que são paus-mandados.

Entende-se, agora, tanta subserviência na divulgação de uma grafia que envergonha até as pedras da Calçada Portuguesa.

 

Contudo, há quem não se deixe vender. Há quem resista ao canto da sereia...

Quem tem na ESCRITA o seu instrumento de trabalho, deve mantê-lo inconspurcado, para que possa prestar um bom serviço à sociedade.

Os órgãos de comunicação social, que usam a mixórdia ortográfica, vergaram-se ao poder e desprestigiaram-se.

Não servem a CULTURA JORNALÍSTICA.

Mas beneficiam a INCULTURA POLÍTICA.

(Se a classe política fosse Culta, jamais o AO90 teria tido pernas para andar, ainda que houvesse quem lhe acenasse com a aberração ortográfica).

 

Querem um termo adequado a esta subserviência? NOJO.  Grande NOJO.

Existe uma polémica ao redor destes apoios. Espero que depois disto, os que andaram a fazer o jeito ao governo, façam um acto de contrição, mandem às malvas a mixórdia ortográfica e o governo, e recuperem a dignidade jornalística perdida, que assenta na isenção, na insubmissão ao Poder, mas também numa escrita ESCORREITA.

Isabel A. Ferreira

 

Jornais.png

 

Quais os critérios do Governo no apoio aos média? Porque é acusado de falta de transparência?

Oito perguntas e respostas sobre uma polémica.

O apoio do Estado aos media, sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional, está debaixo de fogo.

Eco e Observador recusaram aquilo que consideram ser uma subsidiação directa do Estado, num processo “pouco transparente” e com critérios distorcidos.

O Governo diz que os critérios são claros desde o início.

Afinal, em que ficamos?

 

Maria João Bourbon em 21. 05.2020 no Jornal o Expresso

 

Em que consiste o apoio do Estado aos grupos de comunicação social?

O apoio do Estado aos média consiste na compra antecipada de espaço para campanhas publicitárias nos meios de comunicação social. Ou seja, em 2020, e como medida de emergência para mitigar o impacto negativo da covid-19 nos média, o Estado decidiu pagar antecipadamente as campanhas de publicidade institucional antes de elas se realizarem. E destinar, para o efeito, uma verba de 15 milhões de euros, com IVA à taxa de 23% incluído – o que, feitas as contas, significa que o Estado vai acabar por recuperar 2,8 milhões de euros em IVA..........(continua)

 

Continuar a ler aqui:

https://expresso.pt/exclusivos/2020-05-21-Quais-os-criterios-do-Governo-no-apoio-aos-media--Porque-e-acusado-de-falta-de-transparencia--Oito-perguntas-e-respostas-sobre-uma-polemica

***

Continuam as críticas aos apoios aos media, mas Governo diz que distribuição é “proporcional e objectiva”.

Entre as vozes mais críticas está a do publisher do jornal Observador. José Manuel Fernandes diz que a distribuição é injusta e um castigo do PS às vozes incómodas da comunicação social e por isso a administração do jornal anunciou que irá rejeitar a verba que lhe estava destinada. Jornal Eco também irá rejeitar.

 

Liliana Borges do Jornal o Público

20 de Maio de 2020, 13:09 actualizado a 20 de Maio de 2020, 16:56

 

Esta quarta-feira, o Governo assegurou que a distribuição foi feita “de acordo com critérios proporcionais e objectivos”. Mas a garantia não convenceu o Observador e o jornal anunciou que irá rejeitar a verba que lhe era destinada. A mesma decisão tomou também o jornal Eco, que irá rejeitar a verba de 19 mil euros.

 

Ainda durante a manhã, na rádio Observador, José Manuel Fernandes admite que hesitou “até à última hora” em falar sobre o assunto. “Mas tinha as entranhas às voltas e não resisti”, declarou, antes de disparar acusações contra o Governo. “O pior bicho para a liberdade de informação é um Governo socialista”, considerou.

 

Já ao início da tarde, a administração do jornal e rádio fez saber que rejeita o apoio por considerar que “este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele”.

 

O apoio do Governo:

Palavras para quê

Em causa está o que considera uma suspeita inevitável de “compadrio”. Isto porque o jornal Observador (exclusivamente digital) deveria receber uma das menores parcelas destinadas aos meios de comunicação social nacionais: cerca de 20 mil euros. “No tempo de José Sócrates era tudo à descarada, agora faz-se à socapa”, acusa o publisher do jornal que alterou também a sua estratégia de apelo aos leitores para que se tornem assinantes. Horas mais tarde, fonte da administração do Observador disse ao PÚBLICO que a verba será na realidade de 90 mil euros e que houve um erro por parte do Governo que ainda não foi comunicado oficialmente.

 

Em alguns artigos, o Observador apela agora à subscrição dos leitores, anexando uma tabela com a distribuição de parte dos 15 milhões de euros (a imagem não contempla todos os destinatários), e apela à subscrição dos leitores. “Palavras para quê? Só contamos consigo, caro leitor”, lê-se.

 

José Manuel Fernandes destaca que o Observador “nunca pediu apoios, nunca pediu subsídios nenhuns”, mas sim empréstimos garantidos pelo Estado “como estava a acontecer em muitos outros sectores”. “Nem sequer pediu o layoff porque nas empresas de comunicação social não deve haver layoff, uma vez que são precisas a trabalhar a 100%, especialmente nesta altura”, argumentou, apesar de as quedas de receitas terem obrigado alguns jornais a recorrer a esta solução, como foi da Global Media, que pôs mais de 500 trabalhadores em layoff. 

 

Continuar a ler aqui:

https://www.publico.pt/2020/05/20/politica/noticia/governo-tersea-enganado-observador-receber-90-mil-euros-jornal-continua-rejeitar-apoio-1917413

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:47

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Segunda-feira, 11 de Maio de 2020

«O vírus que atacou a língua portuguesa»

 

Excelente texto de José Pacheco Pereira, obrigatório ler e partilhar muito, e pôr em prática o que o autor aqui sugere.

 

«A língua é uma coisa viva e o “acordês” é uma língua morta. Foi ferida por um vírus pior nos seus efeitos sociais e culturais do que o coronavírus.» (...) «A língua portuguesa precisa de nós. E não se esqueçam deste facto: o Acordo é impopular.» (José Pacheco Pereira)

 

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Por José Pacheco Pereira

 

“No tempo do Getúlio (Brasil) e de Salazar (Portugal) foram feitos acordos que não prevaleceram, porque, na realidade, quem faz a língua não são as academias, nem os governos. Quem faz a língua é o povo.” Carlos Heitor Cony

 

«Tenho à minha frente uma série de jornais e de outras publicações do Brasil, de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique, da Guiné, de Macau e de Timor. São actuais e nenhum respeita o Acordo Ortográfico. Se acrescentar a esses jornais e publicações mais uma série oriunda de Portugal, ou explicitamente recusam o Acordo, ou misturam artigos escritos nas duas línguas, o “acordês” e o português. Já não ponho livros em cima da mesa, romances, poemas, ensaios, porque quanto mais conhecido e criativo é o autor, menos usa o “acordês”.

 

Por detrás destas publicações está uma série de acordos diplomáticos que, ou estão a ser ilegalmente aplicados, ou foram ratificados e metidos na gaveta, com explícitas declarações de que são para meter na gaveta, ou, por fim, não foram aprovados pelos países que deveriam tê-los incorporado na legislação nacional. Como monumental falhanço diplomático, é um caso exemplar. O problema nem sequer é esse: é que, como falhanço cultural, é uma desgraça, mas, vindo de quem vem, é previsível.

 

A razão é muito simples: a língua é uma coisa viva, e o “acordês” é uma língua morta. Foi ferida por um vírus pior nos seus efeitos sociais e culturais do que o coronavírus, e é mantida moribunda por duas forças infelizmente poderosas nos nossos dias: a inércia e a arrogância de não querer perder a face e admitir o erro. E não adianta virem dizer-me que língua e ortografia são coisas diferentes e que a ortografia é uma convenção, e que há muitos precedentes de acordos. Há, mas nenhum como este, nem no tempo deste.

 

A ortografia é uma espécie de impressão digital da língua, faz parte da sua identidade e qualidade cultural. Transporta a sua memória e a sua história, as suas raízes nas línguas que foram a sua origem e que a fazem comunicar com as outras línguas com o mesmo tronco latino. E, como ser vivo, a língua e a sua ortografia evoluem todos os dias, traduzindo o dinamismo dos povos e das sociedades onde é falada e escrita. O tragicamente ardido Museu da Língua, em S. Paulo, traduzia esse dinamismo com a enorme vitalidade do português do Brasil, incorporando no vocabulário milhares de novas palavras oriundas de outras línguas trazidas pela emigração ou pelos tempos modernos. Não foi por acaso que este museu foi feito pelo Brasil, com a sua única e excepcional homenagem à língua portuguesa, enquanto por cá ninguém sequer aproveitou a oportunidade da sua desaparição para fazer um museu à língua cá, nem sequer pediu aos brasileiros que fizessem uma réplica cá, com a adaptação necessária. Não, em vez disso, continuamos a manter um Acordo que estraga a nossa língua e que é imposto administrativamente nas escolas e no Estado, para ainda mais afundar a nossa cultura, em tempos de ignorância agressiva.

 

É por ter lido com indignação um artigo publicado no PÚBLICO por quatro ministros autoglorificando-se pelo que têm feito pela língua portuguesa, numa altura em que toda a gente sabe que tem havido um considerável recuo da presença do português de Portugal por tudo quanto é universidade estrangeira, escola, instituição paga pelos contribuintes como o Instituto Camões, que escrevo. E se a situação não é pior, deve-se ao Brasil. Mas o que mais me encanita é o estarem muito contentes pela “dignificação” da língua portuguesa, quando eles próprios e os seus antecessores do PS e do PSD, desde 1990, são os principais responsáveis por a manter menos digna, menos própria, menos lavada, menos forte, menos saudável, doente.

 

É uma causa quixotesca? Não, não é. Há muita coisa que ainda não se fez. Faça-se como o lóbi das armas nos EUA (eu sei, péssimo exemplo, mas de lóbis percebem eles…) e, quando houver uma eleição, pergunta-se ao candidato, seja autárquico, seja legislativo, qual a sua posição. Depois ajuda-se por todos os meios os que explicitamente são contra o Acordo, de modo a criar um caucus (que vem do latim e do grego) na Assembleia e noutras instituições para fazer recuar o uso do Acordo e criar condições para acabar com ele, ou com a sua aplicação imposta, sorrateira e maliciosa.

 

Eu não desisto, porque há ainda muita coisa a fazer contra o Acordo. Angarie-se algum dinheiro, e há quem esteja disposto a dá-lo, seja mais, seja uma contribuição de um euro, façam-se anúncios de página inteira nos jornais, coloquem-se outdoors nas ruas, peça-se a escritores, criativos, artistas, cientistas, que escrevam uma frase em defesa da nossa língua ou façam um desenho, um grafismo, uma história aos quadradinhos, façam-se bancas nas ruas para recolha de assinaturas com a presença das muitas pessoas conhecidas e de prestígio que ainda escrevem português, faça-se uma associação de defesa da língua portuguesa ou dinamize-se uma que já exista, exija-se direito de antena e pressionem-se os órgãos de comunicação a darem voz a estes críticos da degradação da língua e da cultura.

 

A língua portuguesa precisa de nós. E não se esqueçam deste facto: o Acordo é impopular.»

 

Fonte: https://www.publico.pt/2020/05/09/opiniao/opiniao/virus-atacou-lingua-portuguesa-1915735

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:43

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Terça-feira, 10 de Março de 2020

«O Acordo Ortográfico e as respectivas facções»

 

Francisco Miguel Viegas diz, e muito bem, no artigo que dá título a esta publicação:

«O impacto real do AO90 verifica-se em textos concretos e não em ilusões. Convém que o poder político deixe de insultar quem o elege e de atirar areia para os olhos ou, segundo a doutrina vigente, arena para os óculos».

Na minha perspeCtiva, o que FMV escreveu neste texto, seguindo uma óPtica correCtíssima, assim muito, muito espremidinho, significa isto: se os acordistas não assentaram o AO90 na mais profunda ignorância do Português (e já nem falo no de lá ou no de cá) parece, pois demonstram-no constantemente, diariamente, insistentemente, mentendo dó...

Além disso, se pretenderam unificar as ortografias brasileira e portuguesa, esqueceram-se de um pormenor importantíssimo: ou o Brasil começava a escrever totalmente à portuguesa, pois é à portuguesa que todas as outras ex-colónias escrevem, ou Portugal e todas as outras ex-colônias começavam a escrever à brasileira. De outro modo, cada um puxa a brasa à sua sardinha, e lá vai a tontice de querer unificar algo que é absolutamente impossível de unificar, pelos motivos mais óbvios a qualquer ser pensante.

E é bem verdade o que diz, FMV: convém que o poder político deixe de insultar quem o elege e de atirar areia para os olhos de todos os que os têm bem abertos e são capazes de raciocinar...

Isabel A. Ferreira

 

FMV.jpg

 

Por Francisco Miguel Valada

 

«O Acordo Ortográfico e as respectivas facções»

 

«Está nisto desde que veio. (…) De curtas e compridas tem-nos chamado de tudo.»
António Lobo Antunes, Memória de Elefante

 

«A primeira frase de um recente despacho da Lusa, divulgado pelo Expresso, ilustra bem a farsa do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). Passo a transcrever: “As fações rivais líbias convidadas pela ONU a participar em negociações políticas na quarta-feira em Genebra (Suíça) anunciaram esta segunda-feira separadamente a decisão de suspenderem a respetiva participação no diálogo, alegando motivos diferentes.” Efectivamente, esta frase está e não está de acordo com o esperado de uma frase cumpridora do estabelecido na base IV do AO90. Por um lado, temos *fações e *respetiva, porque em português europeu a oclusiva velar correspondente à letra ‘c’ nas palavras facções e respectiva não é pronunciada. Por outro lado, como em português do Brasil a oclusiva velar correspondente à letra ‘c’ naquelas palavras é pronunciada, o resultado seria diferente se este texto, em vez de aparecer no Expresso, tivesse aparecido na Folha de S. Paulo, ou seja, haveria facções e respectiva.

 

Isto é, actualmente, em português do Brasil escrito, versão 1990, aquelas grafias correspondem às fabulosas formas já existentes no português europeu escrito com a ortografia de 1945, a ortografia óptima, segundo a melhor informação científica disponível. Assim sendo, em português do Brasil com AO90 e em português europeu sem AO90, temos esta deliciosa frase: “As facções rivais líbias convidadas pela ONU a participar em negociações políticas na quarta-feira em Genebra (Suíça) anunciaram esta segunda-feira separadamente a decisão de suspenderem a respectiva participação no diálogo, alegando motivos diferentes.”

 

Com efeito, apesar do reconhecido valor grafémico da letra ‘c’ em facções e respectiva, os autores do AO90 decidiram aniquilá-la em português europeu. É evidente que tal decisão de supressão da letra ‘c’ foi tomada ao arrepio de pareceres e artigos científicos, aos quais os deputados e o Governo não ligaram nenhuma, escolhendo o pouco corajoso acto da fuga para a frente. Alguns, aliás, têm preferido mesmo o recurso à provocação e à deselegância. Recentemente, um deputado do Partido Socialista (PS) aproveitou a morte de João Malaca Casteleiro para ofender quem estuda e trabalha. De facto, Ascenso Luís Simões lamentou que “quem nega a atual [sic] ortografia não entenda que a língua portuguesa não pode ficar agarrada a uma visão é [sic] um tempo marcados pelo colonialismo”. Aguarda-se uma retractação, uma vez que pedir para ler pareceres e artigos, pelos vistos, é pedir imenso. Convém, apesar de tudo, separar o trigo do joio. Por exemplo, Pedro Cegonho, também ele deputado do PS, tem disponibilidade para ouvir educadamente argumentos contra o AO90. É essa, aliás, a impressão que fica do excelente e minucioso relato feito por Rui Valente, sobre o encontro de uma delegação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico com representantes do Grupo Parlamentar do PS.

 

Voltando ao assunto que aqui trago, a supressão da letra ‘c’ tem, portanto, duas consequências: uma consequência interna e outra externa. Quanto à interna (do ponto de vista português europeu), temos a provável homonímia de *fação com uma localidade do concelho de Sintra chamada Fação e a potencial rima de *respetiva com discretiva. No que diz respeito à externa, cria-se um novo fosso entre as normas europeia e brasileira, afastamento provocado justamente pela principal base do AO90. Em suma, exactamente o oposto das promessas e juras de negociadores, promotores e amigos do dito cujo.

 

O impacto real do AO90 verifica-se em textos concretos e não em ilusões. Como vimos no início, a primeira frase de um despacho da Lusa não tem qualquer palavra afectada pelo AO90 em português do Brasil, mas tem duas palavras afectadas pelo AO90 em português europeu. Convém que o poder político deixe de insultar quem o elege e de atirar areia para os olhos ou, segundo a doutrina vigente, arena para os óculos.

 

Autor de “Demanda, Deriva, Desastre: Os Três Dês do Acordo Ortográfico” (Textiverso, 2009)

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/03/10/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-respectivas-faccoes-1906712?fbclid=IwAR2pSbfyKLv1OdVY4d5L3TLVE-0K8DeUYhWNeKChCfPwZrvEqJhOCSIBoY8

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:08

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Segunda-feira, 9 de Março de 2020

«Que não restem dúvidas: o AO90 não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento melhoria ou revisão...»

 

A ser verdade o que consta por aí: que a ILCAO (Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico) irá ser discutida brevemente (este parto não está a ser demasiado prolongado, dada a urgência de Portugal se ver livre deste aborto ortográfico?) na Assembleia da República, seria de toda a conveniência, para aqueles que ainda têm dúvidas,  reler o excelente artigo do jornalista e escritor Octávio dos Santos, que põe a nu a ilegalidade e a completa inutilidade do Acordo Ortográfico de 1990. Diz ele: 

 

«Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível.Que, sim, não só é possível mas também indispensável.»  

 

Sim, é preciso que não restem quaisquer dúvidas, e, além de tudo o que pode ser lido na imagem, no texto de Octávio dos Santos está tudo tão bem explicadinho que todos poderão perceber o monumental erro que é perseverar no erro chamado AO90.

 

ACORDO.png

 

OCTÁVIO.jpg

Texto de Octávio dos Santos

in Jornal Público

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/nao-ha-qualquer-obrigacao-1726730?page=-1

 

«Há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar.

 

Que não restem dúvidas, que não sobrem ilusões: o “(des)acordo ortográfico de 1990” não é susceptível de qualquer aperfeiçoamento, melhoria ou revisão mas sim de uma erradicação completa e irreversível. Que, sim, não só é possível mas também indispensável.

 

Há 25 anos eram muitos os que não imaginavam, que não acreditavam, que os seus piores pesadelos nesta matéria se tornariam realidade. Eu e outros contestatários do AO90 pensámos (prematuramente, percebeu-se depois) que o “dito cujo carcará” ficara definitivamente morto e enterrado quando então se tentou implementá-lo pela primeira vez; nessa altura já estávamos… “acordados” para combater os delírios de candidatos a ditadores.

 

Entretanto, e à medida das possibilidades de cada um, tentámos promover a Lusofonia - a verdadeira, a respeitadora e apreciadora das especificidades, a do “todos diferentes, todos iguais” - de vários modos; no meu caso, lendo, estudando, recolhendo informações, participando em acções de promoção cultural, escrevendo artigos e um livro - “Os Novos Descobrimentos”, com Luís Ferreira Lopes, que neste ano de 2016 celebra(rá) o décimo aniversário da sua publicação…

 

... Até que, há cerca de dez anos, aconteceu que dois extremistas, dois radicais, alcançaram quase em simultâneo o poder em Portugal e no Brasil, e decidiram “desenterrar” uma aberração que tem tanto de imbecil como de inútil… e de ilegal.

 

Curiosamente, um já esteve na prisão (José Sócrates) e o outro está quase a ir para lá (Lula da Silva). Porém, e o que é pior, os que lhes sucederam e/ou continuaram no poder não tiveram (não têm) coragem para acabar com esse atentado à cultura. Dois exemplos recentes… Primeiro, o de Aníbal Cavaco Silva – que, nunca é demais recordar, era primeiro-ministro quando o AO90 foi iniciado e Presidente da República quando aquele foi “finalizado”: não vetou em (Agosto de) 2015 uma resolução da Assembleia da República que ratificou em Portugal o acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes, entidades cujas únicas línguas de trabalho são o Inglês, o Francês… e o Alemão; a resolução foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e com a abstenção do PS, isto é, os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante “acordês” - ou seja, os protagonistas desta capitulação são os mesmos da concepção e da implementação do AO90: diferentes momentos, diferentes assuntos, e, no entanto, a mesma incompetência, a mesma falta de patriotismo, a mesma subserviência face ao estrangeiro; este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito “acordo” falhou, e continuará a falhar, no seu alegado objectivo principal – o de contribuir para o aumento da expansão e da projecção internacionais da língua portuguesa. Segundo exemplo, o de António Costa: o actual primeiro-ministro* afirmou em Janeiro último na SIC, no programa “Quadratura do Círculo”, que “não tomo a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico”, mas, entretanto, não hesitou em tomar a iniciativa de desfazer a privatização da TAP; aparentemente, há coisas mais “desfazíveis”, mais reversíveis do que outras... Os “acordistas” mencionam amiúde os (alegados) custos elevados de o “acordês” ser abandonado (patético “argumento”...); todavia, a “re-nacionalização” da transportadora aérea nacional poderá revelar-se tão ou mais dispendiosa do que mandar para a reciclagem livros e documentos cheios de erros.

 

Depois de três décadas de debate sobre a “questão ortográfica” ainda não me decidi sobre o que mais me surpreende nos “acordistas”: se a ignorância, se a desonestidade intelectual, se a cobardia... Algo que eles não compreendem claramente é o conceito de “evolução”: esta é uma transformação, ou conjuntos de transformações, que acontece(m) continuamente, muito lentamente, imperceptivelmente; são adaptações, respostas, a alterações ocorridas no ambiente (natural e/ou cultural). Obviamente, não serve como uma prova de “progresso” qualquer - ridícula, risível – lista de palavras que “perderam” as ditas “consoantes mudas”. Porque basta olhar para outras línguas (mais?) civilizadas, como o Inglês, o Francês e o Alemão, e verificar que elas mantêm todo o “excesso” de letras... sem, indubitavelmente, isso ter efeitos adversos no desenvolvimento cultural dos respectivos países.

 

Não é por acaso, evidentemente: maior complexidade - reflexo e receptáculo da história, da tradição, enfim, da etimologia – pode significar, ser, maior riqueza. Nem sempre a “simplicidade” é benéfica. O AO90 nada tem a ver com (a autêntica) evolução: tal como outras mudanças ortográficas abrangentes e súbitas ocorridas anteriormente, constitui(u) uma ruptura revolucionária causada, conduzida, por poucas pessoas, por pequenas minorias, aptas para imporem essas mudanças por estarem em posições de poder – e, frequentemente, poder ditatorial. Essas rupturas, feitas em nome de ideologias e não de necessidades reais, causa(ra)m perturbações, prejuízos - neste caso na língua, na ortografia. Para o comprovar nunca é demais apontar para os permanentemente altos índices de analfabetismo e de iliteracia tanto em Portugal como no Brasil. Seria de supor que, em democracia, tais rupturas radicais, referentes ao que de mais básico há numa nação - isto é, a sua forma de comunicação - e feitas à revelia do povo, da generalidade da população, já não fossem possíveis. Porém, e infelizmente, são... o que demonstra que, dos dois lados do Atlântico, a democracia não está, não é, propriamente desenvolvida e verdadeira.

 

A ver se nos entendemos de vez: não há qualquer obrigação, qualquer dever, de se proceder a regulares (grandes ou pequenas) alterações na ortografia. Se a maioria dos cidadãos as recusar, elas não se fazem. Ponto final. E eles não têm, não precisam, de dar qualquer justificação, qualquer explicação, da sua recusa; pelo contrário, quem tem de explicar e de convencer, correcta e legitimamente, são os “acordistas”, e estes têm falhado rotundamente nessa tarefa. Por isso, e como já escrevi em outra ocasião aludindo ao “jargão” futebolístico, tão do agrado de brasileiros e de portugueses, eles preconizam a “técnica da força” (a imposição sob pena de penalização) em vez da “força da técnica”...

 

E, ao contrário do que foi prometido, há pessoas em Portugal que estão efectivamente a ser penalizadas, prejudicadas, por – ou se – não se submeterem ao AO90: principalmente, os alunos, os jovens em idade escolar. Que não estão a ser defendidos pelos seus professores. E o que estes poderiam e deveriam fazer era juntarem-se – nas suas escolas, nos seus agrupamentos, nos distritos, no país – e recusarem-se a aplicá-lo. Se forem ameaçados com sanções… que recorram aos serviços jurídicos dos respectivos sindicatos. Apelem à FENPROF, e esta talvez os leve a sério, porque à ILCAO não levou aquando de uma reunião que tivemos em 2014.

 

Ganhem coragem! Após tantas greves, tantas manifestações, que os professores têm feito ao longo dos anos para defenderem os seus direitos e as suas regalias, que tal, finalmente, se mexerem em prol dos estudantes e do ensino (de qualidade)? E da cidadania e da democracia? E da liberdade?»

 

Jornalista e escritor

 

(Os excertos destacados a azul  são da responsabilidade da autora do Blogue).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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