Quarta-feira, 12 de Maio de 2021

«A “biodiversidade” cultural da Língua e o atentado ambiental perpetrado pelos vis progenitores do Acordo Ortográfico de 1990 – Uma história trágica»

 

Um extraordinário texto de António Sérgio Marques, que nos diz, nua e cruamente, das grandes e verdadeiras verdades sobre «o grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou», ou seja, sobre o vil AO90.

Um texto de leitura obrigatória.

(As passagens a negrito são da minha responsabilidade).

Isabel A. Ferreira

 

Países lusófonos.jpg

(Não está aqui incluída a bandeira da Guiné Equatorial, que só é "lusófona" no papel, devido a  interesses económicos. Na verdade, nesta Guiné, não se fala Português, mas tão-só Castelhano e Francês. Incluí-la nos países ditos lusófonos, é uma falácia. I.A.F.)

 

Por António Sérgio Marques

5 de maio às 20:31 

 

«A biodiversidade é um conceito cuja amplitude e valor intrínseco Cavaco, Sócrates, Casteleiro ou Houaiss - ou o mais feroz e boçal guardião do AO90 na actualidade, o belicoso e infinitamente arrogante Augusto Santos Silva - nunca compreenderam, nunca tiveram capacidade intelectual e vontade política para compreender e, consequentemente, nunca valorizaram.

 

A notícia relativa à publicação de um Dicionário de Português de Moçambique, constante da edição de hoje do jornal Público - derradeiro e único baluarte da resistência à consumação do famigerado Acordo Ortográfico de 1990 no 'mainstream' dos media em Portugal - remete, precisamente, para essa dimensão de 'biodiversidade' cultural que constitui uma das muitas razões que fazem desse AO90 uma aberração linguística-cultural, ao pretender impor politicamente, por decreto, uma uniformização ortográfica entre as diversas variantes geográficas da língua portuguesa que não era desejável, necessária e muito menos defensável do ponto de vista científico, por um lado, e histórico-cultural, por outro.

 

O grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou - aquilo que levou a língua portuguesa ao actual atoleiro ortográfico (e, a curto prazo, fonético) - foi a indigência intelectual de Cavaco e Sócrates, o provincianismo bacoco e o pioneirismo patético dos governos desses dois tristes personagens da história da vida democrática nacional, que ditaram a surreal 'visão estratégica' , de promoção e defesa, no plano internacional, da língua de Pessoa, Saramago e Eça.

 

O terrível fado que assombraria o futuro da mais ocidental das línguas do Lácio foi a opção desses governos pela colaboração com meia dúzia de académicos escolhidos a dedo de ambos os lados do Atlântico (com Casteleiro e Houaiss à cabeça), espíritos corrompidos pelo vil desejo de agradar ao poder político, ambiciosos, venais e arrogantes, cuja necessidade de protagonismo mediático e afirmação científica a todo o custo, aliada à conveniente ausência de escrúpulos deontológicos, os fez sobrepor as suas posições peregrinas (nunca britânicos, espanhóis ou franceses tiveram essas pretensões megalómanas e contra-natura em termos de filogenia linguística), totalitárias e pedantes, acerca das línguas de expressão plurinacional como o Português, às posições de oposição frontal e inequívoca contra a ideia de uniformização ortográfica preconizadas pelos Malacas Casteleiros da nossa nacional desdita, defendidas pela maioria da comunidade académica, docente, literária e jornalística do país.

 

A tragédia da Língua Portuguesa foi a de ter sido sequestrada por um poder político nacional inculto, economicista, mesquinho e inconsciente da sua infinita estupidez numa matéria que não domina, nem tampouco entende, nem sobre a qual tinha 'jurisdição' política - a língua de um povo não é uma mercadoria - que se vergou aos interesses das grandes editoras do regime (do lado de cá) e se submeteu, alegre e alarvemente, numa lógica de colonialismo ao contrário, às pretensões brasileiras de liderar e configurar o mundo lusófono em função dos seus interesses político-diplomáticos e às suas ambições de dominação e uniformização do universo cultural e linguístico dos Estados de língua oficial portuguesa, enquanto instrumento geoestratégico de afirmação internacional do Brasil.

 

Somos uma nação de patetas e brutos, governados, como merecemos, por políticos ainda mais patetas, brutos e, ainda por cima, prepotentes, desonestos e totalmente permeáveis ao sequestro da função política e da 'res pública' por interesses privados sectoriais que em nada coincidem com o interesse público e nacional, sacrificando, simultaneamente, a defesa desse interesse nacional, a que estava ética e politicamente obrigado, aos interesses de outras nações, neste caso, o Brasil.

 

Ainda assim, o património maior da nossa 'portugalidade', o único e sublime motivo de orgulho em ser português que resta a quem tenha um olhar crítico sobre a sociedade e a cultura lusa do presente e sobre a sua História, plena de luz e de trevas, a "Pátria" de Pessoa - a nossa belíssima e riquíssima língua portuguesa - não merecia este infame e linguicida golpe desferido pelos ditos patetas (e seus acólitos e cúmplices) que fingem que nos governam, a mando, desavergonhada e criminosamente, dos seus verdadeiros senhores e patrões, domésticos e estrangeiros.

 

Apropriaram-se de um património imaterial que é pertença de todos os portugueses e mutilaram-no com a crueldade e a ignorância que caracterizam a barbárie e o obscurantismo de quem despreza a ciência, a ética e o povo que deveria servir e os valores que juraram defender. À traição, com a costumeira e pusilânime política dos factos consumados.

 

Cabe-nos a nós reclamar o que é nosso. A língua-pátria como Pessoa a definiu, o falar e o escrever do povo desta finisterra da Europa. Como o têm feito os moçambicanos ou os angolanos, mais sábios que nós, que não ratificaram (nem ratificarão) o AO90. Ou, em sentido apenas aparentemente oposto, os brasileiros, que se podem orgulhar da proeza de terem feito do português das Américas, o português oficial da República Portuguesa...das bananas. Afinal até já tínhamos essa nota tropical. "Porquê incomodar-nos?" terão deduzido os carrascos da língua de Camões que conceberam esta abjecta aberração ortográfica. Pois...»

 

Fonte:  https://www.facebook.com/groups/emaccao/permalink/4201522939893047/?sfnsn=mo

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021

«Devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso»

 

O que está em causa

 

Por Rui Valente

 

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa [de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico].

 

Parlamento.jpg

 

Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso. Os promotores do AO90 evocam, compungidos, o grande cisma ortográfico de 1911, ignorando que a Língua escrita é também vocabulário e é também sintaxe. Nesse sentido, o afastamento entre as duas normas é um processo natural, muito anterior à implantação da República — começa, muito provavelmente, no dia em que o Padre António Vieira decide aprender tupi para mais facilmente evangelizar o Brasil. E é, obviamente, um processo irreversível.

 

Muito se estranha, portanto, o reiterado afã de produzir acordos ortográficos que volta e meia aflige alguns estudiosos, ainda que ninguém lhos peça nem neles vislumbre qualquer utilidade. Pelo contrário, a cada novo projecto de AO multiplicam-se críticas e pareceres negativos, aos quais se junta a oposição generalizada dos portugueses.

 

Neste cenário, percebe-se facilmente que, aquando da sua assinatura, no fatídico dia 16 de Dezembro de 1990, o AO90 preparava-se para ser apenas mais um na já longa lista de acordos ortográficos falhados entre Portugal e o Brasil — certamente cairia por si, sem ser preciso combatê-lo. Infelizmente, como sabemos, as coisas não se passaram exactamente assim. O Acordo Ortográfico falhou, como não podia deixar de acontecer, mas, paradoxalmente, entrou em vigor em alguns países, sendo um deles Portugal.

 

Para percebermos como foi isto possível temos de recuar um pouco no tempo.

Na sua origem, o Acordo Ortográfico de 1990 resumia-se em quatro singelos artigos:

  • O primeiro artigo aprovava as modificações a introduzir na ortografia — as tais que, como vimos, só prejudicam, sem que delas advenha qualquer benefício.
  • O segundo artigo dizia que os signatários, até ao dia 1 de Janeiro de 1993, elaborariam um vocabulário ortográfico comum (VOC) da Língua Portuguesa — aparentemente, uma espécie de “caldeirão” onde seriam vertidas todas as palavras de todos os países da CPLP. Graças a esta benesse, passaríamos a ter à nossa disposição palavras como “mouse” [informática], “registro” ou “pantorrilha”. Sendo à partida uma ferramenta que pode ser interessante, o VOC, que ainda hoje não está concluído, não precisava obviamente de um Acordo Ortográfico para ser elaborado — embora, como se vê pela amostra, não dispense a organização de um rigoroso manual de instruções.
  • O terceiro artigo dizia que o Acordo Ortográfico entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Sublinhe-se “todos os Estados”, com ênfase no “TODOS”, como é lógico — se é para “unificar” não poderia ser de outro modo.
  • E, finalmente, o quarto e último artigo dizia que os Estados tomariam as medidas consideradas adequadas para que se respeitasse a data de entrada em vigor prevista no Art. 3º.
  •  

Perante este articulado, como é bem de ver, escritores, tradutores, poetas, jornalistas e, de um modo geral, quem quer que estime a sua Língua materna e a use como ferramenta de trabalho, investigação ou estudo nas mais variadas áreas, da Medicina à Culinária, passado pela Química, Biologia, Informática e outras, mais não tinha de fazer do que cruzar os braços e esperar que a infeliz criatura seguisse o seu caminho em direcção ao esquecimento.

 

Quando tudo apontava para esse desfecho, eis que os promotores do AO começam a movimentar-se, alterando as regras do jogo que eles próprios haviam criado.

 

Em 1998, já os prazos originais estavam mais do que furados. No que só pode ser visto como uma “fuga para a frente”, surge o Primeiro Protocolo Modificativo. Reunidos na Praia (Cabo Verde), decidem os signatários extirpar os Artigos 2º e 3º de tão incómodos horizontes temporais.

 

Como é evidente, esse expediente não produziu qualquer efeito, pois subsistia ainda a necessidade de o Acordo Ortográfico ter de ser ratificado por todos os países envolvidos. À data, 14 anos volvidos sobre o Acordo original, só um país tinha ratificado o AO90 — o Brasil.

 

Qualquer um veria neste cenário uma prova de que, efectivamente, o Acordo Ortográfico não desperta o interesse de ninguém. Não foi esse o entendimento dos promotores do AO90. Em 2004, desta vez reunidos em São Tomé, entendem por bem promover o Segundo Protocolo Modificativo, alterando mais uma vez o Art.º 3º do Acordo Ortográfico: deixa de ser necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os países, bastando apenas a ratificação por três desses países.

 

Seria difícil conceber um maior esvaziamento da letra e do sentido de qualquer acordo e, por maioria de razão, de um acordo que pretenda “unificar” o que quer que seja.

 

Pior, ou, neste caso, melhor, só a criação de um Terceiro Protocolo Modificativo que altere a redacção do Artigo 1º, tornando facultativa a adopção das novas normas ortográficas por parte dos países signatários. Talvez assim se consiga reunir, passados mais de 30 anos, a ratificação ou a adesão efectiva de Angola, Moçambique e demais países da CPLP que não seguem o Tratado. Fica a sugestão.

 

No que à ILC diz respeito — e estamos finalmente a chegar ao cerne da questão — o Projecto de Lei n.º 1195/XIII debruça-se sobre este “pormenor” do II Protocolo Modificativo.

 

Como se imagina, cada uma destas modificações introduzidas no AO90 assumiu, por sua vez, a figura de um Tratado — que, tal como o Acordo Ortográfico original, teve de ser objecto de aprovação e ratificação por cada um dos países envolvidos.

 

Em Portugal, o II Protocolo Modificativo foi submetido à apreciação da Assembleia da República em 2008, através de um Projecto de Resolução. Tendo sido aprovado, transformou-se na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 — aprova o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Uma nota adicional sobre esta segunda alteração do Acordo Ortográfico: tendo sido redigida em 2004, os promotores do AO resolveram ter em conta a independência de Timor-Leste, alcançada em 2002. Deste modo, o II Protocolo Modificativo introduz não uma, mas duas alterações no texto original. A primeira, como vimos, é a nova redacção do Art.º 3º, eliminando a necessidade da ratificação do AO por todos os países. A segunda é a criação de um novo Artigo, o 5º, abrindo a possibilidade de o AO90 ser ratificado pelo novo país.

 

Com o distanciamento e a frieza que hoje nos permitimos ter sobre todo este processo, torna-se ainda mais evidente o que sempre dissemos: toda esta saga do Acordo Ortográfico começou mal, com a invenção do próprio AO, e só piorou com as sucessivas alterações introduzidas.

 

Os subscritores da ILC-AO entendem que, em 2008, a Assembleia da República devia ter dito “basta”.

 

Se o AO90 promovia uma unificação impossível, o II Protocolo Modificativo consagrou a existência de três normas no espaço da CPLP — um resultado diametralmente oposto ao que certamente era pretendido pelas mentes esclarecidas de quem julgou necessário um Acordo Ortográfico. Hoje em dia, a própria Wikipedia, entidade acima de qualquer suspeita de anti-acordismo, reconhece esse facto: “Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.”

 

Os subscritores da ILC-AO vão mais longe, defendendo que o debate em torno da RAR 35/2008 foi mal feito, pouco esclarecido e inquinado pela disciplina de voto vigente entre os diversos grupos parlamentares. A própria questão de Timor-Leste foi fonte de equívocos: graças à sua apresentação num único “pacote” legislativo, uma medida tão disparatada quanto a redução do número de ratificações apanhou a “boleia” do capital de simpatia da abertura a Timor-Leste, num gesto que muitos viram como a integração “de facto” do novo país na CPLP.

 

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Poucos foram os deputados que, a exemplo de Manuel Alegre (PS) ou Luísa Mesquita (não-inscrita), souberam interpretar o que estava em causa neste processo e votaram contra a aprovação desta Resolução.

 

Mais votos contra teria havido, certamente, não fosse a malfadada disciplina partidária. Veja-se o caso de Matilde Sousa Franco (PS), que declara ter pedido licença para votar contra: “foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que fiz.” A avaliar pelo quadro de votações nesse dia, vemos que Matilde Sousa Franco não consta da lista de ausências — muito provavelmente, a sua vontade não terá sido respeitada, tendo o seu voto sido considerado como favorável.

 

O nosso Projecto de Lei parte do princípio de que a Assembleia da República pode e deve rever uma sua Resolução e, se for o caso, ter a coragem de admitir que errou.

 

O nosso Projecto de Lei revoga apenas a RAR 35/2008 — não o segundo Protocolo Modificativo ou o próprio Acordo Ortográfico. Mas abre a porta para um verdadeiro debate sobre a pertinência de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que falhou os seus objectivos — mas que, graças ao “truque” do II Protocolo Modificativo, continua a subsistir como um corpo estranho no seio dos próprios países que se propunha aproximar.

 

Fonte:

 https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/?fbclid=IwAR2czXvd14RAq11dsSeJWJu7UAuaJDx7lTyz7FpNMLGnZVYst_NDzpHICqQ

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:55

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Quinta-feira, 30 de Julho de 2020

«A língua portuguesa e uma iniciativa de cidadãos que continua à espera»

 

«Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez.» (Nuno Pacheco)

 

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Por Nuno Pacheco

 

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

 

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

 

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

 

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projeto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

 

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

 

Comentários a este texto:

 

 euserika.946083

Eu acho que o português europeu como língua mãe, está em perigo, já que estás regulações o que faz é mudar a língua para o dialeto mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.

 

Manuel de Campos Dias Figueiredo

A Assembleia da República, a casa dos maus exemplos democráticos.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/07/30/culturaipsilon/opiniao/lingua-portuguesa-iniciativa-cidadaos-continua-espera-1926271?fbclid=IwAR12mNg-bQcNMRZRsCFEL2UwzlZu4HN1l5shy45QoHCNVQZHu2j7bdHOuaI

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:43

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Quarta-feira, 27 de Março de 2019

Comunicado do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

 

MPLP.png

 

O Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem o prazer de informar que recebeu uma comunicação oficial da UNESCO em resposta à sua carta de 7 de Setembro de 2018.

 

O núcleo coordenador do MPLP reunir-se-á em breve, para examinar, com a devida atenção, o conteúdo da resposta da UNESCO, que lhe pareceu ser muito interessante e prometedor para a continuação da luta   contra a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", e que contribui   para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, a qual é considerada um vector da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

 

O MPLP relembra que a Língua Oficial da República Portuguesa, tal como consagrada na Constituição, é a Língua Portuguesa, assente na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, segundo o Decreto-lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e a qual não pode ser alterada ou substituída pela língua de um país estrangeiro, sem uma revisão constitucional, ou um referendo nesse sentido.

 

Na devida altura daremos conta das conclusões do MPLP, relativamente a esta comunicação oficial da UNESCO.

 

Os coordenadores do MPLP,

Francisco João da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:15

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2019

A minha mensagem de Ano Novo para o Presidente da República Portuguesa

 

MARCELO E BOLSONARO.png

Brazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

 

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

 

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Excelência para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

 

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

 

Para V. Excelência, a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Excelência faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

 

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

 

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.» 

 

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence à lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

 

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Excelência ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

 

A “empatia natural”, referida por V. Excelência, e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

 

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Excelência deixou aos Portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Excelência dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

 

Ora aqui está algo inquietante.

 

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Excelência não está a levar em conta.

 

Sabemos que sendo V. Excelência, também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos?).

 

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Excelência é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.



E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Excelência esta particular mensagem de Ano Novo:

 

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Excelência, tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Excelência a certeza disto.

 

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: Portugal acima de tudo e de todos (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2018

«Notificação sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade do AO90»

 

Em jeito de prólogo:

A grafia oficial da República Portuguesa é a grafia da Língua Portuguesa, proposta pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda em vigor, uma vez que nenhuma Lei a revogou. E quando se diz que se escreve segundo a antiga ortografia, diz-se mal. Porque a antiga ortografia é a de 1911. O que se escreve é segundo a ortografia em vigor: a de 1945. Não há nova ortografia, senão para os servilistas.

Ponto final.

 

Língua.jpg

 

Texto de Francisco João DA SILVA

 

Independentemente das questões linguísticas - em Portugal e nos PALOP’s, prima a etimologia, no Brasil a fonética, e assombradamente   a fobia às consoantes ditas erradamente mudas, pois estas têm uma função diacrítica - que não são do meu foro e competência   e sobretudo do desvairo   que foi a razão primordial apontada para justificar o AO199O que pretendia unificar autoritariamente por decisão política ilegítima e inconstitucional   a grafia de sete países diferentes (fracasso total)   e da destruição, lenta mas segura, da Matriz da Língua Portuguesa, terei de fazer duas observações suplementares importantes  para que se realize que o caos ortográfico vigente apenas em Portugal (nem no Brasil impera essa trapalhada do ACORDÊS) ilustra uma nova e inédita forma de autoritarismo que   tende para uma ditadura ortográfica,  isto 40 anos depois de o 25 de Abril.

 

I - “O Português, como língua, referido no número 3 do artigo 11º da Constituição da República Portuguesa (CRP), é e só poder ser, aquela em que a mesma está escrita”.

 

E acontece   que tal só pode ser o que resulta da Convenção Ortográfica Luso-brasileira de Dezembro de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei numero 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, com a pequena alteração, quanto aos acentos, fixada pelo Decreto-Lei número 32/73 de 6 de Fevereiro de 1973”.

 

O facto de o Senado brasileiro ter posteriormente denunciado escandalosamente esta Convenção de 1945 que,  consequentemente NÃO APLICOU, não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa. Portugal continuou a respeitar a   Convenção Luso-brasileira de 8 Dezembro de 1945.

 

2 - A Resolução número 8 /2011 (aplicável a 1 de Janeiro de 2012, cujo cumprimento seria obrigatório apenas ao sistema educativo e a manuais escolares) tomada   em Conselho de Ministros, a 25 de Janeiro de 2011, pelo governo de José Sócrates, é meramente   um “despacho normativo   autónomo” e sem força de Lei, que nada regulamenta que fosse regulamentável (lei ou decreto-lei). (Carlos Fernandes, Ibidem).

 

O artigo 11º, nº 7 da CRP   que dispõe: “7. Os regulamentos devem indicar expressamente as leis a que visam regulamentar ou que definem a sua competência subjectiva para a sua missão".

 

O governo de Sócrates, pela Resolução 8/2011 NÃO invoca uma lei ou um decreto-lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199º da CRP, o que é mais do que abusivo - é ridículo, pois acordos/tratados internacionais não entram em vigor por meros   despachos governamentais, como já se referiu   supra.   (Carlos Fernandes, Ibidem).

 

Este “pormenor” tem uma importância fundamental, mas de que ninguém quer falar (aparentemente.) Porquê?   Há aqui uma grande conspiração do silêncio.

 

O artigo 199 º da CRP permite   ao governo, no domínio das suas actividades privativas, “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”.

 

De que forma é que a imposição autoritária do AO199O vai concorrer para o desenvolvimento económico-social em Portugal? Pelo contrário, só deu prejuízo (os pais dos alunos afectados que o digam) e está a ser um completo retrocesso social por ser também causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral.

 

O Decreto-Lei número 35.228   de 8 de Dezembro de 1945 acima referido   apenas pode ser revogado (e até à data ainda não o foi) por outro Decreto-Lei da Assembleia da República.

 

Ao mandar aplicar ao sistema educativo e aos manuais escolares   o AO199O, tentando assim desta forma legislar (ilegalmente como é óbvio) o governo de José Sócrates claramente demonstra uma prepotência e usurpa poderes que não tem, e que não lhe são reconhecidos   pela Constituição da República Portuguesa (CRP), violando-a assim   de forma escandalosa. Mas quase ninguém o diz – Porquê? Receio de represálias (como anteriormente ao 25 de Abril?)

 

A citação   que   segue é deveras muito importante, pois ela demonstra que   também   a Associação Austro-Portuguesa (AAP/OPG), ao utilizar um dialeCto estatal, ilegal   e inconstitucional, ao qual não está de maneira alguma obrigada (e isto dever ser realçado) está   a trair a Pátria de Fernando Pessoa e a contribuir para a destruição, lenta, mas segura da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA, que é parte integrante do Património Imaterial de Portugal, tal como consagrado na Convenção da UNESCO.

 

Deve referir-se aqui que esta situação trágica é um caso único no Mundo, onde uma Nação, teimosamente persiste em querer continuar a mutilar e a conspurcar a MATRIZ da sua própria língua, em vez de revogar um Tratado Internacional, o AO199O ou seja um   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO e que nenhum outro país aceitou praticar da mesma forma que em Portugal, nem sequer o Brasil!  

 

Ver aqui:

PORTUGAL É CASO ÚNICO NO MUNDO QUANTO À VENDA DA SUA LÍNGUA OFICIAL

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/portugal-e-caso-unico-no-mundo-quanto-a-80116

 

Nem Castelhanos, nem   Austríacos, nem Alemães, nem Franceses, nem Ingleses, não esquecendo os Bascos e os Catalães, etc. aceitaram “vender” assim ao desbarato e a interesses financeiros de Editoras (como aliás já o foi comprovado por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, dando razão a   Paulo de Morais, Ex-candidato à Presidência da República, que denunciou publicamente esses factos durante a campanha eleitoral),   a sua própria língua e cultura tratando-a   como uma simples mercadoria ou um qualquer detergente.

 

O Acordo Ortográfico é uma questão/situação, quer   de facto quer jurídica, em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a PASSIVIDADE   COLABORANTE DOS SEUS UTILIZADORES, COM A AGRAVANTE DE NELES ESTAREM INCLUÍDOS PROFESSORES E TRIBUNAIS, NÃO ESTANDO ESTES VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 8/2011 DE 25 de JANEIRO 2011, MESMO QUE FOSSE LEGAL, QUE NÃO É! A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se “ditadura”. (Carlos Fernandes, Jurista e Diplomata Português).

 

Fernando PESSOA declarou o seguinte: “A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual.  

O Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem o direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno, como não tem direito a impor-me uma religião   que não aceito”.

 

A Língua Inglesa tem sensivelmente 37 variantes e nunca passou pela cabeça   do governo Inglês ou da Rainha, quererem UNIFICAR a grafia do Inglês por esse mundo fora, pois como é óbvio não padecem daquilo que é verdadeiramente uma   TARA   LUSO-BRASILEIRA (Cf. Artigo:

 

«UMA TARA LUSO-BRASILEIRA CHAMADA "ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"»

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/uma-tara-luso-brasileira-chamada-acordo-75998

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, numa Declaração de voto (Ac. STJ 16-6-2015, processo 7/15.3YFLS, caso Rui Teixeira, sobre a Inconstitucionalidade da Resolução de Conselho de Ministros nº 8/2011) declarou o seguinte:

 

“Se o Acordo/Tratado [Ortográfico] não foi ratificado por todos os Estados que o subscreveram (e não o foi, seguramente, por Angola e Moçambique, NÃO ESTÁ em vigor na ordem jurídica internacional, não vinculando, nessa medida, o Estado Português, de acordo com o número 2 do artigo 8º da Constituição da Republica Portuguesa (CRP).”

 

Muitos outros juristas partilham a mesma conclusão, tais como Francisco Ferreira de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Paulo Saragoça, Jurista Português, etc. etc..

 

Apesar destas inconstitucionalidades orgânicas e formais   da RCM 8/2011 (aplicável a 1 de Janeiro de 2012 à Administração Pública, bem como ao Sistema Educativo, assim como das ilegalidades “sui generis”, existe em Portugal:

 

1)- uma “omertà”;

2)- uma demissão e um silêncio institucionais e vergonhosos;

3)- assim como uma   passividade   da Sociedade Civil e a do Povo Português soberano.

 

E tudo isso conduziu Portugal a um CAOS ORTOGRÁFICO, e à MUTILAÇÃO   da sua própria   LÍNGUA   e   do qual a Nação Portuguesa não sairá ilesa, pois as   sequelas metastáticas, são já numerosas.

 

Por outro lado, isto significa claramente que um País que se diz um   ESTADO de DIREITO, onde os governantes não só não respeitam a Constituição, mas de maneira sobranceira e autoritária, continuam   infelizmente a violá-la, esse país envereda   pela senda das REPÚBLICAS BANANEIRAS!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

«Em nome do Povo Português um apelo solene ao Presidente da República Portuguesa»

 

LPAO90.png

 

Texto de Amadeu Mata

 

À margem do Decreto-Lei nº 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, ainda em vigor em Portugal (porque nunca foi revogado)...

 

Trata-se de uma Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, assinada em 1945 entre Portugal e Brasil, e que o Estado Federal Brasileiro nunca cumpriu, desvinculando-se, mais tarde, em 1958, deste tratado por iniciativa própria. E é a ortografia preconizada nesta Convenção que está em vigor em Portugal.

 

O Sr. Presidente da República Portuguesa, garante da defesa da Constituição (?), bem como o Governo,  os deputados da Nação, os tribunais e todas as instituições do Estado, incluindo o Ministério da Educação, que têm tornado a situação ortográfica em Portugal insustentável nas Escolas e não só, por abuso de poder e prepotência, impuseram (quero, posso e mando) à viva força, uma ortografia ajustada à cartilha brasileira,  através da publicação, em Janeiro de 2011, de uma  Resolução do Conselho de Ministros, que não é Lei

 

As entidades mencionadas, nada fizeram, até ao momento, para porem cobro a esta aberração ortográfica, que ninguém quer e pediu, sendo um atentado à Matriz Ortográfica da Língua Portuguesa, ainda em vigor pelo Decreto-Lei mencionado. 

 

Porém, para que não haja dúvidas, desafio as entidades públicas, principalmente o Sr. Presidente da República, como órgão máximo da Soberania do país, afirmar em público que a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 25 de Janeiro de 2011, sobre a ortografia é uma Lei e tem de ser cumprida.

 

Caso contrário diga a todos os cidadãos do país que estamos a ser burlados por uma fraude chamada AO90.  

 

Como é sabido, as pessoas de carácter e bom senso (excepto os órgãos de soberania, que sempre disseram aos Portugueses que vivemos num Estado de direito democrático (?), mas o que parece, às vezes não é), bem como juristas conceituados e especialistas na matéria, afirmam que esta RCM não tem qualquer efeito em Direito CONSTITUCIONAL ou  Administrativo, é apenas um mero despacho normativo!

 

De forma prepotente e claramente incipiente e irresponsável, como é timbre dos políticos, julgando-se acima da Lei (com raras e honrosas excepções) dizem que têm apenas "responsabilidade política” (?). A nosso ver, sendo política, não é responsabilidade nenhuma, valem-se da imunidade parlamentar para usurpar os poderes que não têm nesta e noutras matérias, que a Constituição Portuguesa não reconhece e o proíbe manifestamente.

 

Não temos qualquer hipótese de contactar o Gabinete do Ministro do Negócios Estrangeiros, Sr. Augusto Santos Silva, por via correio electrónico, sendo ele o protagonista, numa matéria tão melindrosa como a do chamado AO1990.  Todos os e-mails enviados são liminarmente rejeitados, depreendendo-se que o endereço electrónico do Sr. Ministro está errado? Ou talvez serve apenas para inglês ver? Ou estará em aviso amarelo para não comprometer os produtores desta coisa tão nefasta chamada AO90?

 

O governo de então, à data de Janeiro de 2011, conduzido pelo ex-1º ministro José Sócrates, mandou aplicar essa resolução, declarando que a RCM tem por base, não uma Lei ou um Decreto-Lei mas sim o disposto na alínea (g) do artigo 199º da Constituição a qual   permite ao Governo, no domínio das suas actividades privativas (notem bem, privativas) praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas!!!!

 

Isto   é um completo abuso de poder e prepotência. De seguida   emanou instruções através de circulares (foi sempre apanágio do ministério da Educação), a todos os estabelecimentos de ensino, advertindo os órgãos directivos escolares respectivos, a imposição em tom de ameaça, do cumprimento escrupuloso da RCM.

 

Os órgãos directivos assim procederam, visando sob pressão os professores a aplicar as instruções emanadas pelo ministério da educação do chamado AO90, caso contrário sujeitavam-se a processos de inquérito e disciplinar.  A partir daquele momento, o que ainda perdura, instalou-se o medo na sociedade do ensino. Em contrapartida, foi implementado o corrector do chamado AO90 e abusivamente contratadas, em exclusivo e em tempo recorde, a editora Leya e Porto Editora, para produzirem livros de acordo com a cartilha brasileira.

 

Isto pode ser confirmado por muitos professores e pessoas do saber que ao tempo solicitaram a reforma antecipada, para não cair no ridículo e no engodo de se comprometerem com esta situação!

 

A este propósito, não se compreende porque o  Governo de então, sabe-se lá porquê, deu também azo à Sociedade Civil, à Televisão, à Rádio, à Imprensa em geral   (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal, veiculando apenas propaganda tendenciosa), tenham alinhado nesta fraude chamada AO90, como gente culta que é (supõe-se) burlam todos os dias  os portugueses que escrevem correctamente, apelidando-os de atrasados, velhos do Restelo, de antiprogressistas, de imbecis e mentecaptos, fazendo crer a todos que eles é que escrevem  bem, dizendo que estes não são donos da língua. 

 

 Relembro que Tratados Internacionais como o AO199O não têm qualquer efeito em Portugal, não é acordo nenhum, apenas um aborto ortográfico, e só podem entrar em vigor através de uma Lei ou de um Decreto-Lei.

 

Os governantes, que dizem viver num país dito de direito democrático, (palavras do Sr. Presidente da República) e tantos outros, se não sabem, deviam saber, que esta imposição de escrever segundo a cartilha brasileira, é inconstitucional. Entretanto, o caos ortográfico alastra-se.

 

Ainda a este propósito, não se compreende porque é que a Sociedade Civil, a Televisão, a Rádio, a Imprensa em geral (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal e que em grande parte   apenas veiculam propaganda tendenciosa) não informam os portugueses, como todos nós fomos burlados, mais uma vez, por reciclados na política?

 

A situação de descalabro, inclusive a nível internacional, é tal que urge fazer nesta ocasião (7 anos de ignomínia) um APELO SOLENE ao presidente da República Portuguesa, para que não deixe perdurar este crime de lesa-língua portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que podem ser igualmente qualificados de crime de atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87).

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, e ela não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

 

actual Presidente da Republica é garante da Constituição? Ora ela foi violada, como acima explicado. Não se compreende porque é que o Presidente da República mantém um mutismo ensurdecedor, nesta matéria constitucional que é do seu foro ...

 

Apenas em ditaduras se viola assim grosseiramente a Constituição adoptada democraticamente por todo um povo.

 

Presidente da República não pode tolerar por mais tempo que a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA continue a ser destruída e enxovalhada assim lentamente, mas seguramente por razões financeiras e interesses privados, como já foi denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, durante a campanha para a eleição presidencial, e demonstrado em tribunal.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:30

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Domingo, 21 de Janeiro de 2018

Novíssima carta aberta ao senhor Presidente da República Portuguesa

 

Assunto: a aplicação ilegal, em Portugal, do fraudulento Acordo Ortográfico de 1990.

 

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, começo por chamar a atenção de V. Excelência para o que diz este meu colega brasileiro, acerca do acordo ortográfico: «Avacalharam a Língua Portuguesa», e o resto é a mais pura verdade, dita por um brasileiro, que escreve acção, como deve ser escrita.

 

Nenhuma outra palavra define tão bem o que fizeram à minha (não, ao que parece, à de V. Excelência) Língua Materna. O termo “avacalhar” significa enxovalhar, rebaixar, ridicularizar, e V. Excelência, como representante máximo da Nação Portuguesa, está a contribuir para esse enxovalhamento, esse rebaixamento, essa ridicularização da Língua, ao remeter-se ao silêncio, diante do caos instalado, e ao utilizar a ortografia enxovalhada no site oficial da Presidência da República.

 

LP BRASIL.png 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Origem da imagem: Tradutores Contra o Acordo Ortográfico

 

Uma vez mais ouso escrever a V. Excelência, sempre na esperança de que possa obter uma resposta, pois além de toda a carta merecer uma resposta (faz parte da educação), todos os cidadãos têm direito a ela, quando interpelam aqueles que foram eleitos para servir o povo, até porque é o povo que lhes paga o salário e os subsídios, e quando se ganha 6,668.91€, é preciso mostrar serviço, ou seja, representar e defender a República Portuguesa, ser garante da independência nacional, da unidade da Nação e do Estado e do regular funcionamento das instituições, e pugnar pelos interesses do País, defender a sua identidade e os seus símbolos e não se deixar levar pelos interesses dos estrangeiros.

 

Por exemplo, a instituição Escola não está a cumprir a missão para a qual foi instituída, uma vez que burla as crianças portuguesas, colocando-as em desvantagem face às restantes crianças europeias, ao lhes impingirem a ortografia brasileira, como a grafia materna delas. Algo inconcebível e inacreditável. Nenhum outro país no mundo o faz.

 

As crianças portuguesas têm o direito a um ensino de qualidade (está consignado na CRP), a começar pela Língua Materna, que é a base de todo o restante ensino. A nenhuma criança europeia é ensinada, nas escolas, as variantes das Línguas Maternas delas. Porquê as crianças portuguesas têm de ser excepção, e se afastarem da sua Cultura e da sua Língua? Isto não constituirá um crime de lesa-infância, Senhor Presidente?

 

O Senhor Presidente não saberá, como parece não saber, devido à postura que tem tomado em relação a esta questão, inclusive mantendo o site oficial da Presidência da República Portuguesa cheio de erros ortográficos (é caso único no mundo) que o AO90 é:

- inconstitucional?

- ilegal?

- juridicamente nulo?

- não unifica as ortografias da Língua Portuguesa?

- está repleto de falhas técnicas, das mais grosseiras que possamos imaginar?

- promove a mixórdia ortográfica amplamente já propagada?

- é contrário ao conceito de norma ortográfica?

- destrói relações entre palavras?

- tem implicações ao nível fonético, e os que o aplicam pronunciam mal as palavras às quais foram suprimidas as necessárias consoantes mudas?

- não foi alvo de discussão alargada na comunidade científica linguística?

- em nada contribui para o prestígio e a expansão da Língua Portuguesa?

- tem custos para o Estado nunca estimados, mas calcula-se sejam na ordem das dezenas de milhões de euros?

- não foi alvo de qualquer estudo de impacto?

- não foram consideradas as doutas avaliações negativas dos Portugueses, Brasileiros e Africanos de expressão portuguesa?

 

Senhor Presidente, saberá V. Excelência que:

 

- a Língua Portuguesa anda por aí espezinhada, mal escrita, mal falada, mal ensinada?

 

- em Portugal, o país europeu com a maior taxa de analfabetismo, está a formar-se uma geração de semianalfabetos, analfabetos funcionais, aqueles que aprenderão os rudimentos da escrita e da leitura, mas não serão capazes de ler e escrever correctamente a sua própria língua, mas saberão ler e escrever correctamente o Inglês, o Francês e o Castelhano que aprendem nas escolas portuguesas?

 

- o que se lê por aí na comunicação social (felizmente nem toda), e nos ofícios e mensagens estatais, é uma escrevinhada na mais vergonhosa e pobre ortografia?

 

- o caos ortográfico está instalado em Portugal?

 

É isto que V. Excelência pretende para o nosso País?

 

É consentindo nesta ilegalidade da aplicação da ortografia brasileira que defende a Constituição da República e a identidade portuguesas?

 

O que é que impede V. Excelência de dar um murro na mesa, como deu no caso dos incêndios de Pedrógão Grande?

 

Que pacto de silêncio é este a que V. Excelência está vinculado?  

 

Quem e que interesses servirão os governantes portugueses?

 

Senhor Presidente, esta é uma questão grave. Gravíssima. Está em causa a identidade portuguesa e a violação do direito de as crianças portuguesas terem acesso ao ensino da sua Língua Materna, culta e europeia.

 

Por isso exigimos uma tomada de posição clara e inequívoca. Exigimos uma resposta. Temos o direito a ela, e V. Excelência tem o dever de a dar.

 

Exigimos que V. Excelência defenda a legalidade e a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender.

 

Basta de fazer de parvos os Portugueses!

 

Basta de enganar as nossas crianças!

 

Basta de promover o caos ortográfico!

 

Exigimos que devolvam a Portugal a Língua Portuguesa, culta e europeia!

 

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Para terminar, sugiro a V. Excelência que fixe bem o que diz Vasco Graça Moura, e leia, nestes links, o que pensam os lusófonos cultos (portugueses, brasileiros e africanos de expressão portuguesa) desta que é a maior fraude da nossa História:

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-brasileiros-cultos-pensam-8246

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-africanos-cultos-de-expressao-37150

 

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:58

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Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017

1910/2017 – Hoje, celebra-se que República?

 

Em 107 anos o que não mudou?

 

REPÚBLICA.jpg

(Imagem: Internet)

 

A Implantação da República explicada ao Povo

 

Em 5 de Outubro de 1910, fez-se uma revolução para mudar o statu quo instituído pela Monarquia, a saber (assim por alto, e apenas para referir o mais evidente): muito esbanjamento de dinheiros públicos, em benefício dos nobres, muitos pobres, muitos analfabetos, muitos semianalfabetos, uma classe rica e poderosa, em minoria, que dominava e fazia de Portugal o seu quintal.

 

Então, um grupo de cidadãos, revoltados com esta situação, e porque queriam também mandar e não podiam, a 1 de Fevereiro de 1908, decidiu matar o rei D. Carlos, que então reinava, e o seu filho e herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe de Bragança, no então Terreiro do Paço, hoje, Praça do Comércio, durante um cortejo.

 

A partir deste regicídio, inaugurou-se uma escalada de violência que o impreparado Príncipe D. Manuel II, de apenas 18 anos, filho mais novo do falecido Rei D. Carlos, e que ocupou o trono, não conseguiu travar, culminando essa escalada de violência na implantação de uma República cheia de boas intenções, a 5 de Outubro de 1910.

 

Pretendia-se uma nova era, liberta do domínio monárquico e da incómoda sucessão do poder, passando de pais para filhos, fossem eles competentes e sensatos ou não. O Povo não era para ali chamado. Tinha de aceitar com submissão e muitas vénias esta imposição dinástica.

 

Ora os republicados acabaram com esta situação. Agora já se podia escolher os governantes, já não se passava o Poder de pais para filhos. No entanto, a disputa pelo Poder acabou por trazer muitos inconvenientes, partidarismos, lutas, invejas, ódios, muita pancadaria, enfim, o anseio de mandar sempre perturbou as mentes e gerou intermináveis lutas internas, entre os que se dispunham a disputar o trono republicano, lutas essas que nunca beneficiaram o Povo, que continuou pobre, desgraçado, analfabeto e com fome… até aos dias de hoje.

 

Resumindo (é que não estou aqui propriamente a dar uma aula de História): desde aquele não muito longínquo dia 5 de Outubro de 1910, muita água suja passou por debaixo de todas as pontes de Portugal, indo embocar numa ditadura, que durou 41 anos sem interrupção, período em que Portugal continuou a ser o quintal de António de Oliveira Salazar, até ao dia de outra revolução, ocorrida a 25 de Abril de 1974, denominada “dos cravos” que pretendeu libertar Portugal dessa ditadura. Contudo, a ditadura tem muitos disfarces.

 

Então o que aconteceu depois da Revolução dos Cravos?

 

Aconteceu que uma outra República, disfarçada de Democracia, lá foi cantando e rindo, levada, levada sim… por homens não muito diferentes dos que mandavam durante a monarquia e a ditadura, e que continuaram e continuam a fazer de Portugal o seu quintal, com uma diferença: agora fazem lotes do quintal para vendê-los a quem dá mais.

 

E o Povo, como fica o Povo português no meio disto tudo?

 

Bem, o Povo português, hoje, dia 5 de Outubro de 2017, continua a ser maioritariamente o peão, submisso, servil, que se deixa enganar facilmente, acreditando nas falsas promessas que os novos republicanos lhe fazem; uns, continuam pobres, uns mais paupérrimos do que outros; ainda muitos analfabetos, outros semianalfabetos, desdotados de espírito crítico e selados por uma descomunal iliteracia; os nobres, esses, continuam instalados nos Palácios de São Bento e de Belém, quais reis sem coroa, a reinar, a desgovernar, a impor uma ditadura disfarçada de democracia, onde o Povo interfere apenas no acto de os colocar no Poder. Mas logo que, democraticamente, lá chegam (ao Poder) abandonam os interesses do Povo que os elegeu, e abraçam os interesses dos grupos económicos, que são os que verdadeiramente mandam em Portugal.

 

E há os outros, os livres pensadores, os que têm espírito crítico, os insubmissos, os que não aceitam ditaduras, censuras, imposições absurdas, os que lutam por um Portugal evoluído, civilizado, ético e culto, os que emigram para se tornarem grandes, os que dizem NÃO ao statu quo, não apenas porque sim, mas porque Portugal está a ser descaradamente entregue a interesses estrangeiros.

 

A 5 de Outubro de 1910, o Regime Monárquico deu lugar ao Regime Republicano que, apesar das boas intenções, continuou o despique da dualidade de poder até aos dias de hoje, com interregno nos 41 anos da ditadura salazarista. E o ora agora governas tu, ora agora governo eu, lá continua, como na Dança do Vira.

 

Sim, houve um certo progresso. Mas nem só de pão e circo vive um Povo. Nem só de crescimento económico, nem só de política partidária, nem só de turismo e de Madonna, nem só de boas intenções, misturadas com mentiras, vive um País.

 

É que de boas intenções está o inferno cheio.

 

E o que aconteceu depois da Revolução dos Cravos?

 

Bem, depois da Revolução dos Cravos, que também se fez com muito boas intenções, implantou-se uma ditadura disfarçada de democracia, marcada pela corrupção, pelo abuso do poder, pela desonestidade, por interesses obscuros, por imposições absurdas, por uma descomunal falta de senso político, moral, ético, cultural e social.

 

Que República celebramos hoje?

 

Sem dúvida nenhuma a República Portuguesa das Bananas, onde se continua a esbanjar dinheiros públicos, em benefício dos nobres, onde existem muitos pobres, muitos analfabetos, muitos semianalfabetos, muitos interesseiros e mercenários, muitos traidores da Pátria, e uma classe rica e poderosa, em minoria, que domina e faz de Portugal o seu quintal, dividido em lotes, que se vendem a quem dá mais…

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

Manifesto do Movimento "Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990"

 

MANIFESTO.jpg

 

Por Ivo Miguel Barroso

 

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017

 

SUMÁRIO:

1. Sobre a proposta de revisão do "Acordo Ortográfico" de 1990 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

***

1. Sobre a proposta de revisão do AO90 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

 

Caso viesse a ser aprovada no dia 26 de Janeiro, a proposta teria de ser ratificada pela maioria dos 150 associados da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Depois, a ACL encetaria contactos com a Academia Brasileira de Letras; e restantes Países de Língua Oficial Portuguesa.

 

Depois, seria feita uma proposta aos Governos - incluindo o Português -, para um 3.º Protocolo Modificativo ao AO90.

 

Todos os Governos teriam de assinar o 3.º Protocolo.

 

Depois, o 3.º Protocolo Modificativo teria de ser ratificado por todos os Estados da CPLP (regra da unanimidade), sob pena de ilegalidade à luz do Direito dos Tratados.

 

Tal demoraria, no mínimo, dois anos, senão muito mais, se todas as condições fossem cumpridas.

 

Até lá, o AO90, de 1990, continuaria a ser "aplicado", flagelando a ortografia da língua portuguesa, inconstitucionalmente.

 

***

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

Por isso, o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que tem um Grupo e Página no Facebook) é contra a proposta de revisão do AO90.

 

O caminho é o da desvinculação ao Tratado, e não o do seu aperfeiçoamento.

 

Temos uma ortografia pré-AO90 perfeitamente estabilizada. Já houve 7 Reformas ortográficas antes da do AO90​​.

 

É tempo de dizer "Basta!" à "revisionite" aguda.

 

​Seria a 9.ª Reforma ortográfica em pouco mais de 100 anos.​

 

Não queremos mais Reformas ortográficas, que são inconstitucionais à luz da Constituição da República Portuguesa (artigos 43.º, n.º 2; 9.º, al. d); e 78.º, n.º 1 e 2, al. d).

 

"O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita"; ou, dito de outro modo, o destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.

 

O Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", irá ser publicado no "Público", na segunda-feira, dia 23 de Janeiro, o Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", com - até agora - mais de uma centena de personalidades e figuras públicas, escritores, músicos, Linguistas, Filólogos, Professores universitários e até instituições - na sua maioria, portugueses -, que o subscreveram.

 

O Manifesto será colocado no "site" da "Petição Pública", para que as pessoas o possam assinar.

 

16 de Janeiro de 2016

 

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/ivo-miguel-barroso/1-sobre-a-proposta-de-revis%C3%A3o-do-ao90-da-academia-das-ci%C3%AAncias-2-manifesto-cidad/1386139094761633

***

SONDAGEM

 

Segundo os números disponíveis, a esmagadora maioria dos Portugueses é contra o "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

Isto sucede, mesmo 5 anos após a sua "aplicação" obrigatória na Administração Pública, no sistema de ensino, no "Diário da República", a partir de 2011/2012.

 

Após consulta a 82.000 pessoas, mais de 95% manifestaram opinião contrária ao AO/90:

 

Amostra significativa desde 16 de Setembro de 2011 (dados consultados em 3 de Janeiro de 2016), publicada na Página da rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/questions/214510845276359/

 

Totalmente contra”: 72.026 votos

Contra”: 6.898 votos

A favor”: 2.895 votos

Totalmente a favor”: 1.435 votos. Ou seja, "Totalmente a favor" é uma minoria praticamente inexpressiva. (Ivo Miguel Barroso)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:17

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