Quarta-feira, 27 de Março de 2019

COMUNICADO DO MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP)

 

MPLP.png

 

O Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem o prazer de informar que recebeu uma comunicação oficial da UNESCO em resposta à sua carta de 7 de Setembro de 2018.

 

O núcleo coordenador do MPLP reunir-se-á em breve, para examinar, com a devida atenção, o conteúdo da resposta da UNESCO, que lhe pareceu ser muito interessante e prometedor para a continuação da luta   contra a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", e que contribui   para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, a qual é considerada um vector da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

 

O MPLP relembra que a Língua Oficial da República Portuguesa, tal como consagrada na Constituição, é a Língua Portuguesa, assente na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, segundo o Decreto-lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e a qual não pode ser alterada ou substituída pela língua de um país estrangeiro, sem uma revisão constitucional, ou um referendo nesse sentido.

 

Na devida altura daremos conta das conclusões do MPLP, relativamente a esta comunicação oficial da UNESCO.

 

Os coordenadores do MPLP,

Francisco João da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:15

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2019

A MINHA MENSAGEM DE ANO NOVO PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

MARCELO E BOLSONARO.png

Brazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

 

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

 

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Exa. para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

 

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

 

Para V. Exa., a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Exa. faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

 

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

 

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.» 

 

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence á lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

 

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Exa. ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

 

A “empatia natural”, referida por V. Exa., e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

 

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Exa. deixou aos portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Exa. dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

 

Ora aqui está algo inquietante.

 

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Exa. não está a levar em conta.

 

Sabemos que sendo V. Exa., também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos?).

 

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Exa. é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.



E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Exa. esta particular mensagem de Ano Novo:

 

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Exa., tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Exa. a certeza disto.

 

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: PORTUGAL ACIMA DE TUDO E DE TODOS (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2018

«NOTIFICAÇÃO SOBRE A ILEGALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO AO90»

 

Em jeito de prólogo:

A grafia oficial da República Portuguesa é a grafia da Língua Portuguesa, proposta pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda em vigor, uma vez que nenhuma Lei a revogou. E quando se diz que se escreve segundo a antiga ortografia, diz-se mal. Porque a antiga ortografia é a de 1911. O que se escreve é segundo a ortografia em vigor: a de 1945. Não há nova ortografia, senão para os servilistas.

Ponto final.

 

Língua.jpg

 

Texto de Francisco João DA SILVA

 

Independentemente das questões linguísticas - em Portugal e nos PALOP’s, prima a etimologia, no Brasil a fonética, e assombradamente   a fobia às consoantes ditas erradamente mudas, pois estas têm uma função diacrítica - que não são do meu foro e competência   e sobretudo do desvairo   que foi a razão primordial apontada para justificar o AO199O que pretendia unificar autoritariamente por decisão política ilegítima e inconstitucional   a grafia de sete países diferentes (fracasso total)   e da destruição, lenta mas segura, da Matriz da Língua Portuguesa, terei de fazer duas observações suplementares importantes  para que se realize que o caos ortográfico vigente apenas em Portugal (nem no Brasil impera essa trapalhada do ACORDÊS) ilustra uma nova e inédita forma de autoritarismo que   tende para uma ditadura ortográfica,  isto 40 anos depois de o 25 de Abril.

 

I - “O Português, como língua, referido no número 3 do artigo 11º da Constituição da República Portuguesa (CRP), é e só poder ser, aquela em que a mesma está escrita”.

 

E acontece   que tal só pode ser o que resulta da Convenção Ortográfica Luso-brasileira de Dezembro de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei numero 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, com a pequena alteração, quanto aos acentos, fixada pelo Decreto-Lei número 32/73 de 6 de Fevereiro de 1973”.

 

O facto de o Senado brasileiro ter posteriormente denunciado escandalosamente esta Convenção de 1945 que,  consequentemente NÃO APLICOU, não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa. Portugal continuou a respeitar a   Convenção Luso-brasileira de 8 Dezembro de 1945.

 

2 - A Resolução número 8 /2011 (aplicável a 1 de Janeiro de 2012, cujo cumprimento seria obrigatório apenas ao sistema educativo e a manuais escolares) tomada   em Conselho de Ministros, a 25 de Janeiro de 2011, pelo governo de José Sócrates, é meramente   um “despacho normativo   autónomo” e sem força de Lei, que nada regulamenta que fosse regulamentável (lei ou decreto-lei). (Carlos Fernandes, Ibidem).

 

O artigo 11º, nº 7 da CRP   que dispõe: “7. Os regulamentos devem indicar expressamente as leis a que visam regulamentar ou que definem a sua competência subjectiva para a sua missão".

 

O governo de Sócrates, pela Resolução 8/2011 NÃO invoca uma lei ou um decreto-lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199º da CRP, o que é mais do que abusivo - é ridículo, pois acordos/tratados internacionais não entram em vigor por meros   despachos governamentais, como já se referiu   supra.   (Carlos Fernandes, Ibidem).

 

Este “pormenor” tem uma importância fundamental, mas de que ninguém quer falar (aparentemente.) Porquê?   Há aqui uma grande conspiração do silêncio.

 

O artigo 199 º da CRP permite   ao governo, no domínio das suas actividades privativas, “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”.

 

De que forma é que a imposição autoritária do AO199O vai concorrer para o desenvolvimento económico-social em Portugal? Pelo contrário, só deu prejuízo (os pais dos alunos afectados que o digam) e está a ser um completo retrocesso social por ser também causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral.

 

O Decreto-Lei número 35.228   de 8 de Dezembro de 1945 acima referido   apenas pode ser revogado (e até à data ainda não o foi) por outro Decreto-Lei da Assembleia da República.

 

Ao mandar aplicar ao sistema educativo e aos manuais escolares   o AO199O, tentando assim desta forma legislar (ilegalmente como é óbvio) o governo de José Sócrates claramente demonstra uma prepotência e usurpa poderes que não tem, e que não lhe são reconhecidos   pela Constituição da República Portuguesa (CRP), violando-a assim   de forma escandalosa. Mas quase ninguém o diz – Porquê? Receio de represálias (como anteriormente ao 25 de Abril?)

 

A citação   que   segue é deveras muito importante, pois ela demonstra que   também   a Associação Austro-Portuguesa (AAP/OPG), ao utilizar um dialeCto estatal, ilegal   e inconstitucional, ao qual não está de maneira alguma obrigada (e isto dever ser realçado) está   a trair a Pátria de Fernando Pessoa e a contribuir para a destruição, lenta, mas segura da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA, que é parte integrante do Património Imaterial de Portugal, tal como consagrado na Convenção da UNESCO.

 

Deve referir-se aqui que esta situação trágica é um caso único no Mundo, onde uma Nação, teimosamente persiste em querer continuar a mutilar e a conspurcar a MATRIZ da sua própria língua, em vez de revogar um Tratado Internacional, o AO199O ou seja um   FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO e que nenhum outro país aceitou praticar da mesma forma que em Portugal, nem sequer o Brasil!  

 

Ver aqui:

PORTUGAL É CASO ÚNICO NO MUNDO QUANTO À VENDA DA SUA LÍNGUA OFICIAL

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/portugal-e-caso-unico-no-mundo-quanto-a-80116

 

Nem Castelhanos, nem   Austríacos, nem Alemães, nem Franceses, nem Ingleses, não esquecendo os Bascos e os Catalães, etc. aceitaram “vender” assim ao desbarato e a interesses financeiros de Editoras (como aliás já o foi comprovado por acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, dando razão a   Paulo de Morais, Ex-candidato à Presidência da República, que denunciou publicamente esses factos durante a campanha eleitoral),   a sua própria língua e cultura tratando-a   como uma simples mercadoria ou um qualquer detergente.

 

O Acordo Ortográfico é uma questão/situação, quer   de facto quer jurídica, em que se está abusivamente mutilando a língua portuguesa, perante a PASSIVIDADE   COLABORANTE DOS SEUS UTILIZADORES, COM A AGRAVANTE DE NELES ESTAREM INCLUÍDOS PROFESSORES E TRIBUNAIS, NÃO ESTANDO ESTES VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 8/2011 DE 25 de JANEIRO 2011, MESMO QUE FOSSE LEGAL, QUE NÃO É! A isto, quando eu estudei Direito, chamava-se “ditadura”. (Carlos Fernandes, Jurista e Diplomata Português).

 

Fernando PESSOA declarou o seguinte: “A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual.  

O Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem o direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno, como não tem direito a impor-me uma religião   que não aceito”.

 

A Língua Inglesa tem sensivelmente 37 variantes e nunca passou pela cabeça   do governo Inglês ou da Rainha, quererem UNIFICAR a grafia do Inglês por esse mundo fora, pois como é óbvio não padecem daquilo que é verdadeiramente uma   TARA   LUSO-BRASILEIRA (Cf. Artigo:

 

«UMA TARA LUSO-BRASILEIRA CHAMADA "ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"»

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/uma-tara-luso-brasileira-chamada-acordo-75998

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, numa Declaração de voto (Ac. STJ 16-6-2015, processo 7/15.3YFLS, caso Rui Teixeira, sobre a Inconstitucionalidade da Resolução de Conselho de Ministros nº 8/2011) declarou o seguinte:

 

“Se o Acordo/Tratado [Ortográfico] não foi ratificado por todos os Estados que o subscreveram (e não o foi, seguramente, por Angola e Moçambique, NÃO ESTÁ em vigor na ordem jurídica internacional, não vinculando, nessa medida, o Estado Português, de acordo com o número 2 do artigo 8º da Constituição da Republica Portuguesa (CRP).”

 

Muitos outros juristas partilham a mesma conclusão, tais como Francisco Ferreira de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Paulo Saragoça, Jurista Português, etc. etc..

 

Apesar destas inconstitucionalidades orgânicas e formais   da RCM 8/2011 (aplicável a 1 de Janeiro de 2012 à Administração Pública, bem como ao Sistema Educativo, assim como das ilegalidades “sui generis”, existe em Portugal:

 

1)- uma “omertà”;

2)- uma demissão e um silêncio institucionais e vergonhosos;

3)- assim como uma   passividade   da Sociedade Civil e a do Povo Português soberano.

 

E tudo isso conduziu Portugal a um CAOS ORTOGRÁFICO, e à MUTILAÇÃO   da sua própria   LÍNGUA   e   do qual a Nação Portuguesa não sairá ilesa, pois as   sequelas metastáticas, são já numerosas.

 

Por outro lado, isto significa claramente que um País que se diz um   ESTADO de DIREITO, onde os governantes não só não respeitam a Constituição, mas de maneira sobranceira e autoritária, continuam   infelizmente a violá-la, esse país envereda   pela senda das REPÚBLICAS BANANEIRAS!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:03

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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

EM NOME DO POVO PORTUGUÊS UM APELO SOLENE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

LPAO90.png

 

Texto de Amadeu Mata

 

À margem do Decreto-Lei nº 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, ainda em vigor em Portugal (porque nunca foi revogado)...

 

Trata-se de uma Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, assinada em 1945 entre Portugal e Brasil, e que o Estado Federal Brasileiro nunca cumpriu, desvinculando-se, mais tarde, em 1958, deste tratado por iniciativa própria. E é a ortografia preconizada nesta Convenção que está em vigor em Portugal.

 

O Sr. Presidente da República Portuguesa, garante da defesa da Constituição (?), bem como o Governo,  os deputados da Nação, os tribunais e todas as instituições do Estado, incluindo o Ministério da Educação, que têm tornado a situação ortográfica em Portugal insustentável nas Escolas e não só, por abuso de poder e prepotência, impuseram (quero, posso e mando) à viva força, uma ortografia ajustada à cartilha brasileira,  através da publicação, em Janeiro de 2011, de uma  Resolução do Conselho de Ministros, que não é Lei

 

As entidades mencionadas, nada fizeram, até ao momento, para porem cobro a esta aberração ortográfica, que ninguém quer e pediu, sendo um atentado à Matriz Ortográfica da Língua Portuguesa, ainda em vigor pelo Decreto-Lei mencionado. 

 

Porém, para que não haja dúvidas, desafio as entidades públicas, principalmente o Sr. Presidente da República, como órgão máximo da Soberania do país, afirmar em público que a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 25 de Janeiro de 2011, sobre a ortografia é uma Lei e tem de ser cumprida.

 

Caso contrário diga a todos os cidadãos do país que estamos a ser burlados por uma fraude chamada AO90.  

 

Como é sabido, as pessoas de carácter e bom senso (excepto os órgãos de soberania, que sempre disseram aos Portugueses que vivemos num Estado de direito democrático (?), mas o que parece, às vezes não é), bem como juristas conceituados e especialistas na matéria, afirmam que esta RCM não tem qualquer efeito em Direito CONSTITUCIONAL ou  Administrativo, é apenas um mero despacho normativo!

 

De forma prepotente e claramente incipiente e irresponsável, como é timbre dos políticos, julgando-se acima da Lei (com raras e honrosas excepções) dizem que têm apenas "responsabilidade política” (?). A nosso ver, sendo política, não é responsabilidade nenhuma, valem-se da imunidade parlamentar para usurpar os poderes que não têm nesta e noutras matérias, que a Constituição Portuguesa não reconhece e o proíbe manifestamente.

 

Não temos qualquer hipótese de contactar o Gabinete do Ministro do Negócios Estrangeiros, Sr. Augusto Santos Silva, por via correio electrónico, sendo ele o protagonista, numa matéria tão melindrosa como a do chamado AO1990.  Todos os e-mails enviados são liminarmente rejeitados, depreendendo-se que o endereço electrónico do Sr. Ministro está errado? Ou talvez serve apenas para inglês ver? Ou estará em aviso amarelo para não comprometer os produtores desta coisa tão nefasta chamada AO90?

 

O governo de então, à data de Janeiro de 2011, conduzido pelo ex-1º ministro José Sócrates, mandou aplicar essa resolução, declarando que a RCM tem por base, não uma Lei ou um Decreto-Lei mas sim o disposto na alínea (g) do artigo 199º da Constituição a qual   permite ao Governo, no domínio das suas actividades privativas (notem bem, privativas) praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas!!!!

 

Isto   é um completo abuso de poder e prepotência. De seguida   emanou instruções através de circulares (foi sempre apanágio do ministério da Educação), a todos os estabelecimentos de ensino, advertindo os órgãos directivos escolares respectivos, a imposição em tom de ameaça, do cumprimento escrupuloso da RCM.

 

Os órgãos directivos assim procederam, visando sob pressão os professores a aplicar as instruções emanadas pelo ministério da educação do chamado AO90, caso contrário sujeitavam-se a processos de inquérito e disciplinar.  A partir daquele momento, o que ainda perdura, instalou-se o medo na sociedade do ensino. Em contrapartida, foi implementado o corrector do chamado AO90 e abusivamente contratadas, em exclusivo e em tempo recorde, a editora Leya e Porto Editora, para produzirem livros de acordo com a cartilha brasileira.

 

Isto pode ser confirmado por muitos professores e pessoas do saber que ao tempo solicitaram a reforma antecipada, para não cair no ridículo e no engodo de se comprometerem com esta situação!

 

A este propósito, não se compreende porque o  Governo de então, sabe-se lá porquê, deu também azo à Sociedade Civil, à Televisão, à Rádio, à Imprensa em geral   (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal, veiculando apenas propaganda tendenciosa), tenham alinhado nesta fraude chamada AO90, como gente culta que é (supõe-se) burlam todos os dias  os portugueses que escrevem correctamente, apelidando-os de atrasados, velhos do Restelo, de antiprogressistas, de imbecis e mentecaptos, fazendo crer a todos que eles é que escrevem  bem, dizendo que estes não são donos da língua. 

 

 Relembro que Tratados Internacionais como o AO199O não têm qualquer efeito em Portugal, não é acordo nenhum, apenas um aborto ortográfico, e só podem entrar em vigor através de uma Lei ou de um Decreto-Lei.

 

Os governantes, que dizem viver num país dito de direito democrático, (palavras do Sr. Presidente da República) e tantos outros, se não sabem, deviam saber, que esta imposição de escrever segundo a cartilha brasileira, é inconstitucional. Entretanto, o caos ortográfico alastra-se.

 

Ainda a este propósito, não se compreende porque é que a Sociedade Civil, a Televisão, a Rádio, a Imprensa em geral (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal e que em grande parte   apenas veiculam propaganda tendenciosa) não informam os portugueses, como todos nós fomos burlados, mais uma vez, por reciclados na política?

 

A situação de descalabro, inclusive a nível internacional, é tal que urge fazer nesta ocasião (7 anos de ignomínia) um APELO SOLENE ao presidente da República Portuguesa, para que não deixe perdurar este crime de lesa-língua portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que podem ser igualmente qualificados de crime de atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87).

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, e ela não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.

 

actual Presidente da Republica é garante da Constituição? Ora ela foi violada, como acima explicado. Não se compreende porque é que o Presidente da República mantém um mutismo ensurdecedor, nesta matéria constitucional que é do seu foro ...

 

Apenas em ditaduras se viola assim grosseiramente a Constituição adoptada democraticamente por todo um povo.

 

Presidente da República não pode tolerar por mais tempo que a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA continue a ser destruída e enxovalhada assim lentamente, mas seguramente por razões financeiras e interesses privados, como já foi denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, durante a campanha para a eleição presidencial, e demonstrado em tribunal.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:30

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Domingo, 21 de Janeiro de 2018

NOVÍSSIMA CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

Assunto: a aplicação ilegal, em Portugal, do fraudulento Acordo Ortográfico de 1990.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, começo por chamar a atenção de V. Exa para o que diz este meu colega brasileiro, acerca do acordo ortográfico: «Avacalharam a Língua Portuguesa», e o resto é a mais pura verdade, dita por um brasileiro, que escreve acção, como deve ser.

 

Nenhuma outra palavra define tão bem o que fizeram à minha (não, ao que parece, à de V. Exa.) Língua Materna. O termo “avacalhar” significa enxovalhar, rebaixar, ridicularizar, e V. Exa., como representante máximo da Nação Portuguesa, está a contribuir para esse enxovalhamento, esse rebaixamento, essa ridicularização da Língua, ao remeter-se ao silêncio, diante do caos instalado, e ao utilizar a ortografia enxovalhada no site oficial da Presidência da República.

 

LP BRASIL.png 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Origem da imagem: Tradutores Contra o Acordo Ortográfico

 

Uma vez mais ouso escrever a V. Exa., sempre na esperança de que possa obter uma resposta, pois além de toda a carta merecer uma resposta (faz parte da educação), todos os cidadãos têm direito a ela, quando interpelam aqueles que foram eleitos para servir o povo, até porque é o povo que lhes paga o salário e os subsídios, e quando se ganha 6,668.91€, é preciso mostrar serviço, ou seja, representar e defender a República Portuguesa, ser garante da independência nacional, da unidade da Nação e do Estado e do regular funcionamento das instituições, e pugnar pelos interesses do País, defender a sua identidade e os seus símbolos e não se deixar amarfanhar pelos interesses dos estrangeiros.

 

Por exemplo, a instituição Escola não está a cumprir a missão para a qual foi instituída, uma vez que burla as crianças portuguesas, colocando-as em desvantagem face às restantes crianças europeias, ao impingirem-lhes a ortografia brasileira, como a Língua Materna delas.

 

As crianças portuguesas têm o direito a um ensino de qualidade (está consignado na CRP), a começar pela Língua Materna, que é a base de todo o restante ensino. A nenhuma criança europeia é ensinada, nas escolas, as variantes das Línguas Maternas, porquê as crianças portuguesas têm de se afastar da sua Cultura, da sua Língua? Isto não constitui um crime de lesa-infância, Senhor Presidente?

 

O Senhor Presidente não saberá, como parece não saber, devido à postura que tem tomado em relação a esta questão, inclusive mantendo o site oficial da Presidência da República Portuguesa cheio de erros ortográficos (é caso único no mundo) que o AO90 é:

- inconstitucional?

- ilegal?

- juridicamente nulo?

- não unifica as ortografias da Língua Portuguesa?

- está repleto de falhas técnicas, das mais grosseiras que possamos imaginar?

- promove a mixórdia ortográfica amplamente já propagada?

- é contrário ao conceito de norma ortográfica?

- destrói relações entre palavras?

- tem implicações ao nível fonético, e os que o aplicam pronunciam mal as palavras às quais foram suprimidas as necessárias consoantes mudas?

- não foi alvo de discussão alargada na comunidade científica linguística?

- em nada contribui para o prestígio e a expansão da Língua Portuguesa?

- tem custos para o Estado nunca estimados, mas calcula-se sejam na ordem das dezenas de milhões de euros?

- não foi alvo de qualquer estudo de impacto?

- não foram consideradas as doutas avaliações negativas dos Portugueses, Brasileiros e Africanos de expressão portuguesa?

 

Senhor Presidente, saberá V. Exa. que:

 

- a Língua Portuguesa anda por aí espezinhada, mal escrita, mal falada, mal ensinada?

 

- em Portugal, o país europeu com a maior taxa de analfabetismo, está a formar-se uma geração de semianalfabetos, aqueles que aprenderão os rudimentos da escrita e da leitura, mas não serão capazes de ler e escrever correctamente a sua própria língua, mas saberão ler e escrever correctamente o Inglês, o Francês e o Castelhano que aprendem nas escolas portuguesas?

 

- o que se lê por aí na comunicação social (felizmente nem toda), e nos ofícios e mensagens estatais, é uma escrevinhada na mais vergonhosa e pobre ortografia?

 

- o caos ortográfico está instalado em Portugal?

 

É isto que V. Exa. quer para o nosso País?

 

É consentindo nesta ilegalidade da aplicação da ortografia brasileira que defende a CRP e a identidade portuguesa?

 

O que é que impede V. Exa. de dar um murro na mesa, como deu no caso dos incêndios de Pedrógão Grande?

 

Que pacto de silêncio é este a que V. Exa. está vinculado?  

 

Quem e que interesses servirão os governantes portugueses?

 

Senhor Presidente, esta é uma questão grave. Gravíssima. Está em causa a identidade portuguesa e a violação do direito de as crianças portuguesas terem acesso ao ensino da sua Língua Materna, culta e europeia.

 

Por isso exigimos uma tomada de posição clara e inequívoca. Exigimos uma resposta. Temos o direito a ela, e V. Exa. tem o dever de a dar.

 

Exigimos que V. Exa. defenda a legalidade e a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender.

 

Basta de fazer de parvos os Portugueses!

 

Basta de enganar as nossas crianças!

 

Basta de promover o caos ortográfico!

 

Exigimos que devolvam a Portugal a Língua Portuguesa, culta e europeia!

 

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Para terminar, sugiro a V. Exa. que fixe bem o que diz Vasco Graça Moura, e leia o que pensam os lusófonos cultos (portugueses, brasileiros e africanos de expressão portuguesa) desta que é a maior fraude da nossa História, nestes links:

 

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-portugueses-cultos-pensam-33885

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-brasileiros-cultos-pensam-8246

http://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-que-os-africanos-cultos-de-expressao-37150

 

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:58

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Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017

1910/2017 – HOJE, CELEBRA-SE QUE REPÚBLICA?

 

Em 107 anos o que não mudou?

 

REPÚBLICA.jpg

(Imagem: Internet)

 

A Implantação da República explicada ao Povo

 

Em 5 de Outubro de 1910, fez-se uma revolução para mudar o statu quo instituído pela Monarquia, a saber (assim por alto, e apenas para referir o mais evidente): muito esbanjamento de dinheiros públicos, em benefício dos nobres, muitos pobres, muitos analfabetos, muitos semianalfabetos, uma classe rica e poderosa, em minoria, que dominava e fazia de Portugal o seu quintal.

 

Então, um grupo de cidadãos, revoltados com esta situação, e porque queriam também mandar e não podiam, a 1 de Fevereiro de 1908, decidiu matar o rei D. Carlos, que então reinava, e o seu filho e herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe de Bragança, no então Terreiro do Paço, hoje, Praça do Comércio, durante um cortejo.

 

A partir deste regicídio, inaugurou-se uma escalada de violência que o impreparado Príncipe D. Manuel II, de apenas 18 anos, filho mais novo do falecido Rei D. Carlos, e que ocupou o trono, não conseguiu travar, culminando essa escalada de violência na implantação de uma República cheia de boas intenções, a 5 de Outubro de 1910.

 

Pretendia-se uma nova era, liberta do domínio monárquico e da incómoda sucessão do poder, passando de pais para filhos, fossem eles competentes e sensatos ou não. O Povo não era para ali chamado. Tinha de aceitar com submissão e muitas vénias esta imposição dinástica.

 

Ora os republicados acabaram com esta situação. Agora já se podia escolher os governantes, já não se passava o Poder de pais para filhos. No entanto, a disputa pelo Poder acabou por trazer muitos inconvenientes, partidarismos, lutas, invejas, ódios, muita pancadaria, enfim, o anseio de mandar sempre perturbou as mentes e gerou intermináveis lutas internas, entre os que se dispunham a disputar o trono republicano, lutas essas que nunca beneficiaram o Povo, que continuou pobre, desgraçado, analfabeto e com fome… até aos dias de hoje.

 

Resumindo (é que não estou aqui propriamente a dar uma aula de História): desde aquele não muito longínquo dia 5 de Outubro de 1910, muita água suja passou por debaixo de todas as pontes de Portugal, indo embocar numa ditadura, que durou 41 anos sem interrupção, período em que Portugal continuou a ser o quintal de António de Oliveira Salazar, até ao dia de outra revolução, ocorrida a 25 de Abril de 1974, denominada “dos cravos” que pretendeu libertar Portugal dessa ditadura. Contudo, a ditadura tem muitos disfarces.

 

Então o que aconteceu depois da Revolução dos Cravos?

 

Aconteceu que uma outra República, disfarçada de Democracia, lá foi cantando e rindo, levada, levada sim… por homens não muito diferentes dos que mandavam durante a monarquia e a ditadura, e que continuaram e continuam a fazer de Portugal o seu quintal, com uma diferença: agora fazem lotes do quintal para vendê-los a quem dá mais.

 

E o Povo, como fica o Povo português no meio disto tudo?

 

Bem, o Povo português, hoje, dia 5 de Outubro de 2017, continua a ser maioritariamente o peão, submisso, servil, que se deixa enganar facilmente, acreditando nas falsas promessas que os novos republicanos lhe fazem; uns, continuam pobres, uns mais paupérrimos do que outros; ainda muitos analfabetos, outros semianalfabetos, desdotados de espírito crítico e selados por uma descomunal iliteracia; os nobres, esses, continuam instalados nos Palácios de São Bento e de Belém, quais reis sem coroa, a reinar, a desgovernar, a impor uma ditadura disfarçada de democracia, onde o Povo interfere apenas no acto de os colocar no Poder. Mas logo que, democraticamente, lá chegam (ao Poder) abandonam os interesses do Povo que os elegeu, e abraçam os interesses dos grupos económicos, que são os que verdadeiramente mandam em Portugal.

 

E há os outros, os livres pensadores, os que têm espírito crítico, os insubmissos, os que não aceitam ditaduras, censuras, imposições absurdas, os que lutam por um Portugal evoluído, civilizado, ético e culto, os que emigram para se tornarem grandes, os que dizem NÃO ao statu quo, não apenas porque sim, mas porque Portugal está a ser descaradamente entregue a interesses estrangeiros.

 

A 5 de Outubro de 1910, o Regime Monárquico deu lugar ao Regime Republicano que, apesar das boas intenções, continuou o despique da dualidade de poder até aos dias de hoje, com interregno nos 41 anos da ditadura salazarista. E o ora agora governas tu, ora agora governo eu, lá continua, como na Dança do Vira.

 

Sim, houve um certo progresso. Mas nem só de pão e circo vive um Povo. Nem só de crescimento económico, nem só de política partidária, nem só de turismo e de Madonna, nem só de boas intenções, misturadas com mentiras, vive um País.

 

É que de boas intenções está o inferno cheio.

 

E o que aconteceu depois da Revolução dos Cravos?

 

Bem, depois da Revolução dos Cravos, que também se fez com muito boas intenções, implantou-se uma ditadura disfarçada de democracia, marcada pela corrupção, pelo abuso do poder, pela desonestidade, por interesses obscuros, por imposições absurdas, por uma descomunal falta de senso político, moral, ético, cultural e social.

 

Que República celebramos hoje?

 

Sem dúvida nenhuma a República Portuguesa das Bananas, onde se continua a esbanjar dinheiros públicos, em benefício dos nobres, onde existem muitos pobres, muitos analfabetos, muitos semianalfabetos, muitos interesseiros e mercenários, muitos traidores da Pátria, e uma classe rica e poderosa, em minoria, que domina e faz de Portugal o seu quintal, dividido em lotes, que se vendem a quem dá mais…

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

MANIFESTO DO MOVIMENTO "CIDADÃOS CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990"

 

MANIFESTO.jpg

Por Ivo Miguel Barroso

 

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017

 

SUMÁRIO:

1. Sobre a proposta de revisão do "Acordo Ortográfico" de 1990 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

***

1. Sobre a proposta de revisão do AO90 por parte da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).

 

Caso viesse a ser aprovada no dia 26 de Janeiro, a proposta teria de ser ratificada pela maioria dos 150 associados da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Depois, a ACL encetaria contactos com a Academia Brasileira de Letras; e restantes Países de Língua Oficial Portuguesa.

 

Depois, seria feita uma proposta aos Governos - incluindo o Português -, para um 3.º Protocolo Modificativo ao AO90.

 

Todos os Governos teriam de assinar o 3.º Protocolo.

 

Depois, o 3.º Protocolo Modificativo teria de ser ratificado por todos os Estados da CPLP (regra da unanimidade), sob pena de ilegalidade à luz do Direito dos Tratados.

 

Tal demoraria, no mínimo, dois anos, senão muito mais, se todas as condições fossem cumpridas.

 

Até lá, o AO90, de 1990, continuaria a ser "aplicado", flagelando a ortografia da língua portuguesa, inconstitucionalmente.

 

***

2. Manifesto do Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990

 

Por isso, o Movimento "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990" (que tem um Grupo e Página no Facebook) é contra a proposta de revisão do AO90.

 

O caminho é o da desvinculação ao Tratado, e não o do seu aperfeiçoamento.

 

Temos uma ortografia pré-AO90 perfeitamente estabilizada. Já houve 7 Reformas ortográficas antes da do AO90​​.

 

É tempo de dizer "Basta!" à "revisionite" aguda.

 

​Seria a 9.ª Reforma ortográfica em pouco mais de 100 anos.​

 

Não queremos mais Reformas ortográficas, que são inconstitucionais à luz da Constituição da República Portuguesa (artigos 43.º, n.º 2; 9.º, al. d); e 78.º, n.º 1 e 2, al. d).

 

"O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita"; ou, dito de outro modo, o destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo.

 

O Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", irá ser publicado no "Público", na segunda-feira, dia 23 de Janeiro, o Manifesto "Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990", com - até agora - mais de uma centena de personalidades e figuras públicas, escritores, músicos, Linguistas, Filólogos, Professores universitários e até instituições - na sua maioria, portugueses -, que o subscreveram.

 

O Manifesto será colocado no "site" da "Petição Pública", para que as pessoas o possam assinar.

 

16 de Janeiro de 2016

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/ivo-miguel-barroso/1-sobre-a-proposta-de-revis%C3%A3o-do-ao90-da-academia-das-ci%C3%AAncias-2-manifesto-cidad/1386139094761633

***

SONDAGEM

 

Segundo os números disponíveis, a esmagadora maioria dos Portugueses é contra o "Acordo Ortográfico" de 1990.

 

Isto sucede, mesmo 5 anos após a sua "aplicação" obrigatória na Administração Pública, no sistema de ensino, no "Diário da República", a partir de 2011/2012.

 

Após consulta a 82.000 pessoas, mais de 95% manifestaram opinião contrária ao AO/90:

 

Amostra significativa desde 16 de Setembro de 2011 (dados consultados em 3 de Janeiro de 2016), publicada na Página da rede social do Facebook, em:

https://www.facebook.com/questions/214510845276359/

 

Totalmente contra”: 72.026 votos

Contra”: 6.898 votos

A favor”: 2.895 votos

Totalmente a favor”: 1.435 votos. Ou seja, "Totalmente a favor" é uma minoria praticamente inexpressiva. (Ivo Miguel Barroso)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:17

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2016

«ATÉ "TU", ANTÓNIO!» APUNHALAS A LÍNGUA!

 

(Carta aberta a António Costa)

 

ANTÓNIO.png

Fonte da imagem Tradutores Contra o Acordo Ortográfico:

https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614.1073741827.199515723483437/818534008248269/?type=3&theater

 

Senhor primeiro-ministro, peço desculpa pelo tratamento informal, mas foi deste modo que o imperador romano Júlio César, vítima de uma conspiração de senadores para destituí-lo do cargo, se mostrou surpreendido com a atitude do seu filho adoptivo, Marcus Brutus, quando este também o apunhalou, entre tantos outros senadores, e o imperador, já moribundo, sussurrou perplexo: «Até tu, Brutus!»

 

E a frase, proferida no século I A.C., arrastou-se até aos dias de hoje, para indicar surpresa quando uma pessoa trai a confiança de outra.

 

Naturalmente, a circunstância aqui será outra.

 

Contudo, temos quase todos os ingredientes deste episódio romano, para reconstruirmos um cenário idêntico, agora no século XXI D.C., quando um grupo insignificante de impatriotas decidiu APUNHALAR a Língua Oficial Portuguesa.

 

António Costa, primeiro-ministro de Portugal, de costas voltadas para os Portugueses, Brasileiros e Africanos (de expressão portuguesa) mais cultos, teima em continuar a impingir-nos uma ortografia que nem é carne nem peixe (desculpando-me a expressão).

 

Depois que o AO90 começou a ser ilegalmente aplicado (como deve saber melhor do que eu), a Língua Portuguesa transformou-se numa salada russa, que nem é Português nem acordês.

 

E quem tem de escrever, escreve mal uma e outra coisa: políticos, governantes, jornalistas e até professores.

 

É vergonhoso receber um ofício de uma autoridade ministerial dizendo que “foram compridos os pressopostos do Despacho n.º tal … e mais adiante qure o “Serviço de Proteção” e “Direção Regional”… enfim, um texto que envergonha a escadaria do Palácio de São Bento.

 

Poucos serão os que, em Portugal, escrevem bem em Português, ou em acordês, a mescla de uma ortografia sem pés nem cabeça, que torna a língua escrita numa vergonhosa mixórdia.

 

Não há ninguém em Portugal que saiba escrever acordês correCtamente, nem os próprios engendradores deste aborto ortográfico.

 

E todos os países a sério têm um Língua Oficial, que deve ser preservada e aplicada pelos seus representantes máximos com o máximo rigor: no mínimo, sem erros ortográficos. Já não se pede que sejam exímios escritores.  

 

E o vírus AO90, que atacou a Língua Portuguesa que, como sabe, é o símbolo maior da Identidade de Portugal, assim como a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, está a enxovalhar Portugal, sem que quem tem o dever de defender esses símbolos mexa uma palha para eliminar o mal que corrói a Língua.

 

E ainda pior: são os próprios governantes que dão o mau exemplo, não sabendo escrever nem em Português, nem em acordês, ou devo dizer como se diz por aí: bechara-malaquês, socratês, lulês, brasileirês, ou mixordês, todos os nomes em que se transformou a nossa amada Língua Portuguesa.

 

Está a ver onde isto já vai…?

 

Nós, que temos na Língua Portuguesa o nosso instrumento de trabalho, não podemos permitir que políticos avessos à Cultura Culta desestruturem, deste modo aviltante, este símbolo maior da nossa Identidade.

 

E muito menos um primeiro-ministro pode andar por aí a escrever numa língua descaracterizada. Ora é uma coisa. Ora é outra. Uma língua com duas caras.

 

«Até “tu”, António!» Apunhalas a Língua!

 

O primeiro-ministro de uma Nação, que se quer culta e moderna, não pode, não deve apunhalar a Língua Portuguesa, desta maneira. 

 

Os Portugueses, Brasileiros e Africanos de expressão portuguesa, que não se subjugaram ao lobby político-editorial vendilhão da Língua, estão de olhos voltados para a Assembleia da República Portuguesa, esperando que os políticos cumpram o seu dever: devolvam a Portugal a sua Língua Oficial, culta e europeia.

 

É uma vergonha o que está a passar-se na República Portuguesa, que não tem uma Língua Oficial aprumada, como o têm os restantes países europeus. Nenhum país jamais se rebaixou a tanto quanto se rebaixou Portugal.

 

Por alma de quem, senhor primeiro-ministro?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:51

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.ACORDO ORTOGRÁFICO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

.

.CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 É INCONSTITUCIONAL

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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