O Lugar da Língua Portuguesa

16 horas

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes acabou de enviar uma Queixa/Exposição à Provedoria de Justiça, tendo-se reservado o direito de tornar pública esta Queixa/Exposição, cujo texto original está transcrito, na íntegra, imediatamente abaixo destas linhas: 

Queixa/Exposição acerca da inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, sob a total indiferença do Presidente da República e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial  

Ex.ma Senhora Dra. Maria Lúcia Amaral

Digníssima Provedora de Justiça de Portugal

Excelência:

Quem apresenta esta Queixa/Exposição a Vossa Excelência:

– O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, que integra 297 pessoas, que o subscreveram informalmente, e do qual seguirá, em anexo, um PDF com a identificação dos seus membros.

1 – Objecto desta Queixa/Exposição: 

Com base num direito que nos assiste, vimos apelar à sensibilidade, saber e cultura de Vossa Excelência, Doutorada em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a fim de que, atendendo a todas as provas e a todos os pareceres apresentados mais abaixo, no que concerne à inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, o Poder Judicial Português possa dar aos Portugueses uma explicação plausível para a imposição do «aberrativo “acordo ortográfico”», como o apodou  o Professor Vítor Aguiar e Silva, Prémio Camões 2020, o qual, para ele [e para todos nós] «constitui um inominável crime imposto politicamente à Língua Portuguesa».

Mais considerações a acrescentar às do Professor Vítor Aguiar e Silva:

Para a Professora Maria José Abranches, o AO90 «foi-nos imposto por opções políticas que desprezam Portugal, a sua História e a sua Identidade, sem atender aos inúmeros pareceres dos especialistas que o condenam e sem considerar a opinião e o interesse dos cidadãos».

Igualmente, para o linguista e Professor António Emiliano «a aplicação do AO é ILEGAL – basta considerar atentamente o clausulado do tratado de 1990 e a forma autoritária como o acordo nos foi imposto sem qualquer discussão pública e através de instrumentos legais não idóneos – põe em causa o desenvolvimento e progresso do nosso País e do nosso Povo e atenta gravemente contra a nossa Dignidade Nacional».

Temos ainda a Bíblia dos argumentos que demonstra a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90 e da sua imposição a Portugal – o livro do Embaixador Carlos Fernandes «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor»  – no qual o autor, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), tendo-lhe sido solicitado um parecer sobre qual a ortografia vigente em Portugal perante o AO90, «demonstra, em três textos lapidares, que a ortografia em vigor em Portugal é a de 1945 (...) por não ter sido juridicamente revogada, e (...) porque o processo de entrada em vigor do AO de 1990, não tendo o Governo cumprido os passos processuais que a sua aprovação implicava, é como se legalmente não existisse».

 
Há ainda este parecer do Dr. Sebastião Póvoas, que não deveria ter sido menosprezado, mas foi. E tal menosprezo causa-nos uma enorme perplexidade.

Para além disso, Exma. Senhora Provedora, todas as provas e todos os pareceres jurídicos apontam para a possibilidade de Portugal, que se diz um Estado de Direito Democrático, não só estar a cometer crimes de lesa-pátria, de lesa-infância, de lesa-Língua Portuguesa e de lesa-direito dos Estrangeiros a aprender Português, na grafia em vigor, de jure, em Portugal, como também a desprezar, numa atitude absurdamente antidemocrática, as vozes de milhares de Portugueses que aguardam por uma explicação, uma vez que o que está a acontecer com a Língua Portuguesa é algo inédito e inusitado – não há qualquer antecedente em todo o mundo – é inexplicável, inacreditável, inconcebível, e, ao Povo Português, é devido um esclarecimento baseado na Lei, que até agora, apesar de todos os apelos e denúncias, não nos foi dado, incluindo uma tentativa de apelo à Provedoria de Justiça, encetada através de mais de 20 mil subscritores de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO), a qual, inexplicavelmente e antidemocraticamente, ficou sem resposta, conforme podemos comprovar neste link:

 https://ilcao.com/2022/06/06/a-provedoria-de-justica-tambem-nao-da-resposta/


2 – Em Defesa da Língua Portuguesa (Português)

a) – Defender a Língua Oficial da República Portuguesa é algo justo para os cidadãos, e é um Dever de Estado, além disso, defender o Direito das nossas crianças e dos nossos jovens a um Ensino de qualidade, que só poderá ter qualidade se assentar no seu principal pilar – a Língua Portuguesa, na grafia de 1945 que, por lei, está em vigor em Portugal – deve ser umas das principais prioridades dos decisores políticos, para impedir a existência de uma geração de analfabetos funcionais, no futuro próximo, e a perda do direito à nossa Identidade Linguística.

b) – Uma vez provadas a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90, deveriam tomar-se medidas concretas, no sentido de anular urgentemente o inconstitucional e ilegal AO90, antes de perdermos a nossa Identidade Linguística, de forma irreversível, porque é do superior interesse de Portugal repor a Grafia de 1945, que está em vigor, de jure, mas também de facto, uma vez que nem todos, em Portugal, decidiram ser cúmplices da ilegalidade, o que está a originar um desastroso caos ortográfico. Sem a Língua de Portugal, Portugal não passará de uma liliputiana colónia de uma ex-colónia.

c) – A usurpação de uma Língua e substituição de sinais identitários de uma cultura devia ser algo preocupante para um Povo. Mas que Povo é o Povo Português? O que está a passar-se é gravíssimo e não nos conduz ao Estado de Direito Democrático, que as autoridades portuguesas querem fazer passar ao mundo.

d) – Por fim, e de acordo com a Professora Maria José Abranches, «recordar e celebrar os cinquenta anos do 25 de Abril – que nos trouxe a democracia – e os quinhentos anos do nascimento de Camões – que engrandeceu e deu à nossa Língua um prestígio universal – impõe-nos a todos nós, portugueses, a obrigação de defender a Língua de Portugal, que aqui nasceu e a nossa História espalhou pelo vasto mundo, e que a imposição política ilegal do AO90 está a desfigurar e a destruir.»

Excelência:

Tendo em conta que:

– Existindo evidências, já confirmadas por vários juristas, de que o acordo ortográfico de 1990 (AO90) é duplamente ilegal e inconstitucional, conforme podemos comprovar neste link:  

Existem vários pareceres jurídicos que apontam para a inconstitucionalidade do AO90, e a questão que se põe é a seguinte: então o que leva os Poderes Executivo, Legislativo e Judicial a manterem algo que viola a CRP?

– Existindo provas da ilegalidade e da inconstitucionalidade do AO90, num Estado de Direito, seria expectável que o Senhor Presidente da República não permitisse a continuidade da aplicação do AO90, que originou um caos ortográfico sem precedentes na História de Portugal.  Infelizmente, a um APELO que lhe foi enviado pelo nosso Grupo Cívico, assim como a inúmeras solicitações de individualidades com voz pública, a resposta obtida foi um silêncio inexplicável, face ao imprescindível respeito pelas normas vigentes no Portugal democrático.

Sendo o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa o Presidente de todos os Portugueses, num regime democrático, como dizem ser o nosso, deveria ouvir o Povo, e responder a qualquer interpelação, questão ou dúvida que um cidadão lhe levante, ainda mais quando estas chocam com a nossa Identidade Linguística, com a nossa Cultura, com a nossa História;

– Existindo conhecimento do rol das fraudes que envolvem o AO90, e que podem ser consultadas nos seguintes links, referidos abaixo, publicados n’O Lugar da Língua Portuguesa, um lugar/repositório de tudo o que envolve as fraudes do AO90 e muito mais;

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

 «A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

– Sabendo-se que a bandeira brasileira assinalando o Português (Língua Portuguesa) – a Língua Oficial de Portugal – e a própria Língua Portuguesa estão a ser usadas e abusadas na Internet, conforme denúncia contida nestes links;

Intolerável: no tradutor Google existe o Português e o Português (Portugal). Já nem sequer é “Português do Brasil”, ainda que não o seja. Apoderam-se de uma Língua estrangeira, e o Estado Português autoriza. Porquê?

Mais um INSULTO ao Estado Português, que se diz de Direito e Soberano, perpetrado por gente de MÁ-FÉ, que políticos portugueses, também de má-fé, permitem que se enxovalhe a Língua Portuguesa, deste modo sórdido

– Existindo tantas vozes de Portugueses cultos, de Brasileiros cultos e de Africanos cultos de expressão portuguesa, vozes que contam quando se trata da Defesa da Língua Portuguesa, conforme podem ser “ouvidas” neste link;

O que os Portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990

vimos invocar o Código do Procedimento Administrativo, que obriga as entidades públicas interpeladas a dar uma resposta aos interpelantes num prazo fixado no mesmo código,  a fim de serem tomadas medidas jurídicas para a anulação imediata do inconstitucional e ilegal AO90, a única decisão que, verdadeiramente, serve os interesses de Portugal e dos Portugueses, para que a Grafia de 1945, a que, de jure e de facto, está em vigor, possa continuar o seu caminho, interrompido por uma ilegal Resolução do Conselho de Ministros (RCM N.º 8/2011).

Manifestando-nos, desde já, gratos pela atenção que possa vir a ser-nos dispensada, subscrevemo-nos, com os nossos mais respeitosos cumprimentos, aguardando resposta a esta nossa Queixa/Exposição, ora submetida ao cuidado de Vossa Excelência.

P’lo  Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

a coordenadora (cuja identificação completa vai em anexo)

Isabel A. Ferreira

PS: o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes reserva-se o direito de tornar público o envio desta Queixa/Exposição à Provedoria de Justiça de Portugal.

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Para divulgação desta publicação, a autora do Blogue agradece que, de preferência, seja utilizado este link, em vez do Copy/Past do texto.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/foi-enviada-hoje-a-provedoria-de-513375

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Entretanto, já recebemos a recepção do envio da Queixa:

Temos de aguardar que a nossa Queixa/Exposição seja encaminhada para quem de direito, e siga os trâmites do Código do Procedimento Administrativo.

Eu escrevo segundo a LEI vigente, no MEU PAÍS. A Página  NOVO MOVIMENTO CONTRA O AO90 no Facebook, onde a referida tradução automática foi feita, está alojada em Portugal (suponho eu!). Não está no Brasil (suponho eu!)

Mas o improvável aconteceu.

Escrevi correCtamente a palavra exaCtamente, de acordo com a Lei que me obriga a NÃO mutilar as palavras, quando as consoantes têm uma função diacrítica, ou seja, conforme a Grafia de 1945, consignada na Lei vigente.

O tal tradutor automático traduziu o que estava correCtamente escrito, para “exatamente”, ou seja, para a grafia da Variante Brasileira do Português, que NÃO pertence à minha Língua Materna.

Se o tradutor teve a intenção de a traduzir para a grafia do AO90, pensando que em Portugal o AO90 está em vigor e que essa grafia nos pertence, enganou-se redondamente.

E o pior de tudo é que temos uns linguistas, uns dicionaristas, uns professores, uns jornalistas, uns juristas, umas autoridades judiciais, uns desgovernantes, que aceitam esta USURPAÇÃO como sendo legal.

E o que mais sobressai disto tudo,  é o DESPREZO que o chefe de Estado da Nação Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, vota a esta questão, que ele considera um não-assunto, mas que o DESAUTORIZA, como representante-mor da República Portuguesa.

Teremos fantoches no Poder, em Portugal? Se não temos é o que parece, e é o que mais surpreende os estrangeiros, que conhecem a Língua Portuguesa, mas também a Variante Brasileira da Língua Portuguesa.

Ainda um destes dias um cidadão italiano me escreveu dizendo que gostava da Língua Portuguesa, e obviamente, NÃO escolheu a Variante Brasileira do Português para a aprender. Obviamente, porquê? Porque a Variante Brasileira do Português NÃO representa a Língua Portuguesa.

Posto isto, o que tenho para lamentar é que Portugal está entregue a bonifrates, no que à Língua Portuguesa diz respeito, mas não só. E é como BONIFRATES manipulados por um país estrangeiro, que ficarão para a História.

O que está a passar-se, no nosso País, NÃO durará para sempre, porque o que nasce MAL e de MÁ-FÉ, mais dia, menos dia, perecerá. 

Sem comentário...

Isabel A. Ferreira

a

Nada contra as greves por direitos laborais, e neste campo apoiamos os professores.  

Tudo contra o que está a passar-se no âmbito do Ensino do Português, que deixou de ser Português, estando os direitos dos alunos a ser vilmente transgredidos, porquanto o AO90, que os professores, desinformadamente (para ser simpática), dizem ser obrigados a usar, é ILEGAL (algo que está mais do que comprovado) e como tal, a mixórdia ortográfica, que está a ser ensinada aos alunos, além de estar a transformá-los nuns analfabetozinhos funcionais, pode configurar um crime de lesa-pátria.

E o pior é que TODOS os poderes da Nação portuguesa, bem como os próprios professores, e aqueles pais, que fecham os olhos à educação dos filhos, estão-se nas tintas para o ensino ANORMAL da Língua Materna, o PILAR de todo o SABER de um Povo.

E uma vez que o Ministério da (des)Educação quer um parecer da PGR sobre a legalidade da greve por direitos laborais, que peça também um parecer (aliás que já muitos juristas deram e são unânimes) sobre a ILEGALIDADE do AO90, e a NÃO obrigatoriedade de ser aplicado nas escolas portuguesas, ou em quaisquer outras instituições ou empresas, porque uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) não faz lei.

Haja em Portugal quem ponha ordem na casa, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa, representante-mor da República Portuguesa, que se mete em tudo, no que deve e no que não deve, está impedido de repor a legalidade da Língua Portuguesa,  por motivos absolutamente inimagináveis.

Isabel A. Ferreira

Comentário no Grupo NOVO MOVIMENTO CONTRA O AO90 do Facebook:

A  Apeiron edições publicou a imagem que se segue, no Facebook.

Tal imagem originou uma interlocução, na qual participei, porque, como já disse algures, sou uma pessoa absolutamente sensata, amável, gentil, pacífica e pacifista, educada, afectuosa, mas diante da ESTUPIDEZ, seja de que origem for, não me contenho, nem tenho de me conter, então, sou o contrário disso tudo, porque me sinto no DEVER de deixar bem claro que NÓS, Portugueses, NÃO temos a obrigação de ACEITAR as palermices dos outros. É que se ninguém disser nada, eles acham que são o supra-sumo da inteligência, e quando se trata de Brasileiros, nomeadamente de "lauras e lauros do mundo", acham que “estão por cima da carne-seca”, quando, na verdade, “estão na pior” …

Esta interlocução foi praticamente entre mim e uma "laura maria", que se multiplica ene vez na Internet, nas redes sociais, no YouTube, com o mesmo tipo de linguagem e de mentalidade, que é preciso combater.  

Isabel A. Ferreira

Laura Maria

O maior país com o maior número de pessoas a falar o português, Brasil, será mesmo o iniciador da mudança ortográfica. Para nós não tem o menor sentido a colocação da letra "c" em palavras que não contém o som de "q". Não falamos "equixato"...pronunciamos "exato". Aliás o português ensinado mundo afora é o português brasileiro, por um simples motivo...SOMOS maioria.

Paulo Mendes

Até podem ser a maioria mas isso nao vos faz os detentores da língua portuguesa, Português existe por causa de Portugal e nunca por causa do Brasil, então as unicas alteracoes que poderiam ser PEDIDAS A REPÚBLICA PORTUGUESA era a de retirar os C e os P em palavras que não são pronunciadas, mas jamais fazerem reenvidicacoes ou algo do género a uma língua que não vos pretence.

E a mesma coisa que eu ir a Apple e pedir para fazer algo que eu quero so pq comprei 1 Iphone e nao concordo de como foi feito.

Se nao concordo deixo de comprar ou de usar e de igual forma se aplica ao Brasil.

Não gosta do Português então aprendam Tupiguarani e tornem isso a vossa lingua materna e ai podem fazer o que quiserem com ela

António JM Antunes Gomes

Laura Maria diz Não falamos "equixato"...pronunciamos "exato". Mas neste caso que exemplifica o X tem valor de Z e não sofre alteração porquê?? deveria ser escrito EZATO tal como caso deveria ser CAZO não é???

António JM Antunes Gomes

O único país que tem como língua oficial o PORTUGUÊS e pertence a CPLP e aos PALOP foi Angola que continua a escrever de forma correcta porque pronunciamos o C

Laura Maria

Paulo Mendes não sei se é do seu conhecimento, mas 70% da população brasileira é descendente de portugueses...eu inclusive...LOGO, A LINGUA NOS PERTENCE...quanto ao tupi guarani, ainda seria falado aqui se os NOSSOS antecedentes não tivessem dizimado os índios... O que eu quero dizer é que, por sermos agora MAIORIA, nós é que determinamos o que é melhor para a lingua portuguesa, quer você queira ou não. No Reino Unido, Alemanha, China, dentre outros países onde os laços comerciais com o Brasil é infinitamente maior do que com Portugal, o português ensinado é o português brasileiro. O mundo é pragmático.

Laura Maria

António JM , na verdade a palavra não tem uma lógica. A palavra é um simbolo como qualquer outro, a ser memorizado. Escrevemos tigela com "g" e Majestade com "j"...Parece não ter lógica, mas como é um símbolo, não tem que ter logica...Já o excesso de letras é perfeitamente dispensável como "ecxato"...não necessita do c.

Isabel A. Ferreira

Laura Maria QUANTIDADE não significa QUALIDADE.

Chamem Língua Brasileira ao que falam e escrevem, e fica tudo bem.

E já agora, a palavrinha "ecxato" é alguma nova palavra do léxico brasileiro? Curiosa, esta palavrinha!

Laura Maria

Isabel A. Ferreira não são brasileiros ou portugueses que ditarão qual é a lingua portuguesa padrão...Será aquela que é mais falada no mundo.

Isabel A. Ferreira

Laura Maria engana-se. Língua Portuguesa só há UMA. A de Portugal. As outras são VARIANTES do Português. A vossa é a BRASILEIRA. E que fiquem lá com ela. E que façam muito bom proveito dela. Mas não lhe chamem Portuguesa.

Só países com elevadas taxas de analfabetismo e incultura precisam de acordos ortográficos.

EUA e Inglaterra não precisaram nunca de acordos ortográficos.

Espanha e países sul-americanos de expressão espanhola, também nunca precisaram de acordos ortográficos.

Porquê isto agora?

Eu digo-lhe porquê: um complexo de inferioridade descomunal.

Isabel A. Ferreira

Laura Maria está muito mal informada. Fizeram-lhe uma lavagem cerebral e aceitou-a. Eu já ESTUDEI NO BRASIL, aprendi a ler e a escrever lá, e sei do que estou a falar. Sabia?

Laura Maria

Isabel A. Ferreira Vc sabe nada do que fala. Age apenas como uma bairrista.

E o que mais percebo são pessoas portuguesas pessimamente alfabetizadas. Já que é para falar a verdade, não sabem conjugar verbos e a pontuação é algo inexistente.

Não quero ofender, apenas dissertar uma constatação lúcida. Tenho amigos portugueses. E gosto deles.

E quem te disse que inglês da América é igual ao britânico?!!! Não é não. Existem características distintas.

E palavras como geladeira, ao invés de frigorífico, ou celular ao invés de telemóvel, não é incultura. É OUTRA forma de se expressar. Devia saber disso!!!

O PORTUGUÊS falado no Brasil é o mais ensinado na Europa, China, por uma simples razão - somos a maioria a falar.

E o Brasil, sendo uma das dez maiores economias do mundo, e que comercializa globalmente, é perfeitamente compreensível ser o português brasileiro o mais aceito no mundo.

E por final o Brasil foi colonizado por portugueses com suas virtudes e defeitos TAMBÉM!!!

Isabel A. Ferreira

Laura Maria ACORDE!!!!! Estamos em 2022. O Brasil é independente desde 1822. E continua a marcar passo, porque pessoas como você não entenderam nada das lições da História.

Quantidade nunca foi sinónimo de qualidade. Sabia?

Os estrangeiros, quando querem aprender Português, escolhem a Língua Portuguesa, a ORIGINAL, e não a VARIANTE brasileira.

Como gostam de se enganarem a si próprios!

Os Africanos, de expressão portuguesa, não se afastaram da Língua Portuguesa, porque não sofrem do complexo de inferioridade (o complexo de vira-lata, de que falava Nelson Rodrigues).

Vá esperando sentada.

O Brasileiro poderá ter milhões de falantes no Brasil. Mas a Língua Portuguesa tem milhões de falantes em Portugal e nos quatro cantos do mundo.

Laura Maria

Isabel A. Ferreira deixe de ser ridícula. A língua portuguesa ensinada no Reino Unido é o português brasileiro. A China acho que nem precisa citar. Basta ter dois neurônios pra entender o OBVIO, o porquê.

Complexo de inferioridade é o seu. Nem vou dizer o que os europeus pensam dos portugueses por consideração. E VOCÊ sabe disso.

Africanos não tem complexo de inferioridade? Haha, vc é hilária mesmo....

E se eles falam mais o português de Portugal, é porque estão estacionados no século passado. Não é culpa deles.

Agora, se a língua portuguesa tiver relevância no mundo será por causa do BRASIL, não de Portugal que encolhe economicamente bem como a sua população... 

Isabel A. Ferreira

Laura Maria o seu comentário é de uma pobreza extrema. Não diz coisa com coisa. E saiba que os seus insultos não me atingem, porque a mim, só me insulta quem eu deixo.

A Laura Maria delira ao acreditar no que diz. Nada é mais lamentável do que fabricar delírios até à exaustão e acreditar que são verdades.

Fique lá com as suas ilusões. A lavagem cerebral que lhe fizeram resultou.

A Língua Portuguesa não precisa do Brasil para ser relevante. Ela É e SEMPRE FOI RELEVANTE, por si só.

As Línguas minoritárias europeias são TODAS RELEVANTES.

A língua que o Brasil espalha por aí, é uma língua de comunicação, não é uma Língua LITERÁRIA, uma Língua estruturada, uma Língua CULTA. Serve para comunicar, mas não serve para FIXAR o pensamento.

Os estrangeiros (repito) quando querem aprender Língua Portuguesa, vão ao original, não, às suas variantes. As variantes só servem para comunicar.

Eu quando quis aprender Língua Inglesa e Língua Castelhana, não escolhi os linguajares norte-americano e sul-americano. Fui à fonte, à raiz, ao original. O mesmo acontece com quem quer aprender Língua Portuguesa.

Contudo, se preferir acreditar que os estrangeiros escolhem o Brasileiro para aprender Português, leve lá a bicicleta. Contente-se com essa falácia.

Jamais a Língua Portuguesa se imporá no mundo através do Brasil, porque a VOSSA Língua já NÃO É a Portuguesa.

SE ainda não se apercebeu disto, eu REPITO quantas vezes forem necessárias.

É muito triste fazer a figura triste, que faz, ao dizer o que diz, porque opta por não querer ver o ÓBVIO.

Sinto muito.

Os Portugueses têm muito ORGULHO da sua Língua MINORITÁRIA EUROPEIA, porque é ela que FIXA o pensamento e a Cultura secular portuguesa. E esta Língua Minoritária Europeia jamais será ultrapassada pela Língua Brasileira, que anda por aí MAL escrita e MAL falada.

Pode dizer o que bem entender, porque tem essa liberdade. Pode acreditar nas invencionices que quiser, porque tem essa liberdade. Pode até insultar-me do modo que quiser, porque tem essa liberdade.

Porém, essa sua liberdade vale o que vale. Jamais conseguirá transformar a Língua Portuguesa numa língua apenas comunicativa.

Faça bom proveito com o seu BRASILEIRO.

Laura Maria

Isabel A. Ferreira nao leio textão, ainda mais com conteúdo pouco inteligente, em telinha minúscula. Aprenda a ser concisa, vc não é um William Shakespeare, para se gastar muito tempo lendo.

Isabel A. Ferreira

Laura Maria é por não ler TEXTÕES que a sua ignorância é tão evidente.

Estou-me nas tintas que leia ou não leia os TEXTÕES em telinha minúscula. Só pessoas com MASSA CINZENTA dentro do crânio é que conseguem LER TEXTÕES numa telinha minúscula. Por isso, a sua apreciação do conteúdo que NÃO LEU, já demonstra a sua falta de massa cinzenta.

Por que não vai encher pneus de trem, que é um ofício muito mais digno do que andar pelo Facebook, a expor-se ao ridículo?

Cristina Nascimento

Isabel A. Ferreira Quanta grosseria, nossa !!!! A língua portuguesa brasileira é tão variante da de Portugal quanto a de Portugal é variante do latim vulgar falado pelos soldados nas ruas. Nossa língua é moderna porque ela é viva se movimenta, não estacionou no tempo. Não entendo como uma "pessoa" aproveita uma oportunidade para expressar todo seu preconceito contra um povo; que fique claro não foram os brasileiros que foram à Portugal e sim o português que veio ao Brasil, deixou sua língua e levou muitas coisas nossas tipo ouro, madeira...

 Isabel A. Ferreira

Cristina Nascimento como é que num espaço tão pequeno se pode esparramar tanta IGNORÂNCIA! Parabéns! É um feito extraordinário!

Laura Maria

Isabel A. Ferreira toma lesada!!! O seu textão é tão energúmeno... E não tenho paciência pra ler pensamento de gente tão obsoleta, retrógada, inculta, como você. Aprenda ai com o texto excelente da Cristina Nascimento. Até macaco adestrado é mais inteligente que você. 

Isabel A. Ferreira

Laura Maria este seu comentário só diz de si, e absolutamente NADA diz de mim. Nem sequer belisca um fio do meu cabelo.

É gente como você que envergonha o Brasil e impede que ele EVOLUA, e faça com que mantenha um nível cultural tão baixo.

Lamento pelo Brasil. Pobre Brasil, que não merece ser deste modo tão INSULTADO, porque, infelizmente, ele está cheio de gente como você, que anda pelas redes sociais, pelo YouTube a disseminar o desmedido analfabetismo funcional e a gigantesca incultura que transparece nos seus hidrófobos comentários.

Laura Maria

Isabel A. Ferreira lamento por Portugal, já tão desconsiderado na Europa, ainda ter VOCÊ tão atrasada que envergonha ainda mais o pequeno país... E invejo a sua burrice porque ela é ETERNA. Agora te darei um comando - escreva mais ignorâncias para eu testar um negócio aqui. Rápido!!! No aguardo... 

Isabel A. Ferreira

Laura Maria ainda não desistiu de fazer papel ridículo? Não entendeu o que eu disse? A sua verborreia não me atinge. Se está habituada a fazer bullying com os mais fracos, saiba que comigo isso não funciona, porque tenho uma estrutura psicológica extraordinariamente  sólida. Estou muito para além dessa sua aberração. Diga o que disser, a sua verborreia só desfavorece a si, não a mim. O que é que ainda não entendeu aqui? Preciso de fazer um desenho? Se quiser continuar, continue, porque diga o que disser só me privilegiará. Espero que consiga alcançar o significado deste meu comentário. Até agora não entendeu nada.

Laura Maria

Isabel A. Ferreira ÓTIMO...respondeu rapidinho...Isso só comprova minha tese de que vc é ADESTRÁVEL. Responde aos comandos obedientemente. Vc é um excelente experimento para treinar "como influenciar uma mente simplória em pouco tempo".... Muito bem... Agora escreva mais  para eu confirmar a tese... No aguardo.

 Isabel A. Ferreira

Laura Maria ainda não percebeu que está a enterrar-se? Como poderia perceber? Está habituada a fazer bullying com os fracos. O caminho é perigoso. Ainda não se deu conta disso? Eu sou rápida, sim, porque quanto mais comentários fizer, melhor, para o meu objectivo. Não ando aqui a passar tempo. Ando aqui numa missão, com um objectivo bem definido. E a Laura Maria, está a ajudar bastante. OBRIGADA. Ainda não se apercebeu? Como pode, não é? Vá. Continue. Quando atingir o meu objectivo aviso-a.

Laura Maria

Isabel A. Ferreira  kkkk...Vc é tão previsível... Veio correndo responder, nem esperou um dia... Pois bem, vc respondeu de novo aos comandos. Está bem ADESTRADA...Convenceu-me. Eu a compro do seu dono. 

Isabel A. Ferreira 

Laura Maria quero dizer-lhe que o nosso (não estou nisto sozinha, ou pensava que estava?) objectivo foi finalmente alcançado, com êxito total, se quer saber.

Andou por aqui a pavonear-se como se fosse dona da verdade, e prestou-nos um grande favor, comprovando uma teoria, que se vem desenvolvendo há algum tempo, sobre o Brasil e as suas mentes "brilhantes", e a "Laura Maria" foi o expoente máximo, aquele toque final, de que precisávamos, para as conclusões finais, que circularão por outras vias. Eu avisei-a, mas não percebeu nada. Só quis olhar para o seu ego, achando que estava a dar cartas.

Quero agradecer-lhe (afinal, fui eu quem deu a cara) o facto de não ter desistido (alguns desistem) o que nos proporcionou chegar aos finalmentes. Já tínhamos visto de tudo, faltava a cereja para pôr no topo, e a "Laura Maria" foi perfeita. 

Parabéns!

Posto isto, e não precisando de mais provas, tenho a dizer-lhe que daqui em diante, se quiser continuar a falar sozinha, esteja à vontade.

Quanto a mim, dou por encerrada a minha participação, nesta profícua interlocução luso-brasileira. Valeu! 

***

Já depois de eu ter  dito que dava por encerrada a minha participação, nesta profícua interlocução luso-brasileira, a Laura Maria, no registo de sempre, fez mais este comentário, e irá ficar a falar sozinha, uma vez que o objectivo de manter esta espécie de "diálogo", foi plenamente atingido.

Laura Maria

Fonte:

https://www.facebook.com/114726108610753/photos/a.114867811929916/983867861696569

Eu nem sei como hei-de começar a contar isto.  Não é que eu tivesse motivos para me surpreender. Não tinha. Contudo, dada a natureza da cerimónia de homenagem a Aristides de Sousa Mendes, no Panteão Nacional, esperava que ali, diante de uma plateia de notáveis, e sendo a cerimónia algo solene, Marcelo Rebelo de Sousa, representando a República Portuguesa, tivesse o cuidado de discursar num Português escorreito. Mas não foi o caso.

A cerimónia desta homenagem, à qual assisti via TV, e cuja notícia pode ser consultada aqui:

https://www.dn.pt/politica/aristides-67-anos-depois-da-morte-a-homenagem-do-estado-portugues-14233904.html

decorreu com a sobriedade esperada. A encerrar, Marcelo discursou. E no meio do discurso, não é que se ouve falar “daqueles e daquelas” e, mais adiante, de “todos e todas”, (**) como se isto fosse linguagem adequada a um presidente da República, que tem o dever de se exprimir na Língua Oficial do País, e não num modismo linguístico, que não passa disso mesmo: um modismo inventado por uma esquerda ignorante, para elevar a mulher ao nível dos homens? Vá lá que quando se dirigiu aos Portugueses, dirigiu-se aos Portugueses (= POVO lusitano, POVO natural de Portugal), e não aos Portugueses e Portuguesas, como por vezes se ouve por aí, o que seria (e é) um grande disparate!

Mas o mais pernicioso ainda estava por vir.

Fui ouvir as notícias da uma. Ao almoço vejo a SIC. E numa reportagem em que Marcelo visita um sem-abrigo, já seu conhecido, lancha com ele e recebe um molho de couves, na despedida, Marcelo, no estilo brasileiro, algo que não me foi estranho, por não ser a primeira vez que brazucou,  diz, dando-lhe um abraço: «EU ADORO VOCÊ».

E andamos nós aqui a tentar que Marcelo Rebelo de Sousa, como presidente da República Portuguesa, e como é do seu DEVER, defenda a LÍNGUA PORTUGUESA.

Para quem não sabe:

(*) Daqueles = contracção da preposição de com o determinante ou pronome demonstrativo aqueles que, por sua vez significa pessoas, e pessoas são pessoas, criaturas humanas dos dois géneros: eles e elas.

(**) Todos = a humanidade; toda a gente. Todos os Portugueses (elas incluído) que constituem o POVO português.

Isabel A. Ferreira

Um extraordinário texto de António Sérgio Marques, que nos diz, nua e cruamente, das grandes e verdadeiras verdades sobre «o grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou», ou seja, sobre o vil AO90.

Um texto de leitura obrigatória.

(As passagens a negrito são da minha responsabilidade).

Isabel A. Ferreira

(Não está aqui incluída a bandeira da Guiné Equatorial, que só é "lusófona" no papel, devido a  interesses económicos. Na verdade, nesta Guiné, não se fala Português, mas tão-só Castelhano e Francês. Incluí-la nos países ditos lusófonos, é uma falácia. I.A.F.)

Por António Sérgio Marques

5 de maio às 20:31   

«A biodiversidade é um conceito cuja amplitude e valor intrínseco Cavaco, Sócrates, Casteleiro ou Houaiss - ou o mais feroz e boçal guardião do AO90 na actualidade, o belicoso e infinitamente arrogante Augusto Santos Silva - nunca compreenderam, nunca tiveram capacidade intelectual e vontade política para compreender e, consequentemente, nunca valorizaram.

A notícia relativa à publicação de um Dicionário de Português de Moçambique, constante da edição de hoje do jornal Público - derradeiro e único baluarte da resistência à consumação do famigerado Acordo Ortográfico de 1990 no 'mainstream' dos media em Portugal - remete, precisamente, para essa dimensão de 'biodiversidade' cultural que constitui uma das muitas razões que fazem desse AO90 uma aberração linguística-cultural, ao pretender impor politicamente, por decreto, uma uniformização ortográfica entre as diversas variantes geográficas da língua portuguesa que não era desejável, necessária e muito menos defensável do ponto de vista científico, por um lado, e histórico-cultural, por outro.

O grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou - aquilo que levou a língua portuguesa ao actual atoleiro ortográfico (e, a curto prazo, fonético) - foi a indigência intelectual de Cavaco e Sócrates, o provincianismo bacoco e o pioneirismo patético dos governos desses dois tristes personagens da história da vida democrática nacional, que ditaram a surreal 'visão estratégica' , de promoção e defesa, no plano internacional, da língua de Pessoa, Saramago e Eça.

O terrível fado que assombraria o futuro da mais ocidental das línguas do Lácio foi a opção desses governos pela colaboração com meia dúzia de académicos escolhidos a dedo de ambos os lados do Atlântico (com Casteleiro e Houaiss à cabeça), espíritos corrompidos pelo vil desejo de agradar ao poder político, ambiciosos, venais e arrogantes, cuja necessidade de protagonismo mediático e afirmação científica a todo o custo, aliada à conveniente ausência de escrúpulos deontológicos, os fez sobrepor as suas posições peregrinas (nunca britânicos, espanhóis ou franceses tiveram essas pretensões megalómanas e contra-natura em termos de filogenia linguística), totalitárias e pedantes, acerca das línguas de expressão plurinacional como o Português, às posições de oposição frontal e inequívoca contra a ideia de uniformização ortográfica preconizadas pelos Malacas Casteleiros da nossa nacional desdita, defendidas pela maioria da comunidade académica, docente, literária e jornalística do país.

A tragédia da Língua Portuguesa foi a de ter sido sequestrada por um poder político nacional inculto, economicista, mesquinho e inconsciente da sua infinita estupidez numa matéria que não domina, nem tampouco entende, nem sobre a qual tinha 'jurisdição' política - a língua de um povo não é uma mercadoria - que se vergou aos interesses das grandes editoras do regime (do lado de cá) e se submeteu, alegre e alarvemente, numa lógica de colonialismo ao contrário, às pretensões brasileiras de liderar e configurar o mundo lusófono em função dos seus interesses político-diplomáticos e às suas ambições de dominação e uniformização do universo cultural e linguístico dos Estados de língua oficial portuguesa, enquanto instrumento geoestratégico de afirmação internacional do Brasil.

Somos uma nação de patetas e brutos, governados, como merecemos, por políticos ainda mais patetas, brutos e, ainda por cima, prepotentes, desonestos e totalmente permeáveis ao sequestro da função política e da 'res pública' por interesses privados sectoriais que em nada coincidem com o interesse público e nacional, sacrificando, simultaneamente, a defesa desse interesse nacional, a que estava ética e politicamente obrigado, aos interesses de outras nações, neste caso, o Brasil.

Ainda assim, o património maior da nossa 'portugalidade', o único e sublime motivo de orgulho em ser português que resta a quem tenha um olhar crítico sobre a sociedade e a cultura lusa do presente e sobre a sua História, plena de luz e de trevas, a "Pátria" de Pessoa - a nossa belíssima e riquíssima língua portuguesa - não merecia este infame e linguicida golpe desferido pelos ditos patetas (e seus acólitos e cúmplices) que fingem que nos governam, a mando, desavergonhada e criminosamente, dos seus verdadeiros senhores e patrões, domésticos e estrangeiros.

Apropriaram-se de um património imaterial que é pertença de todos os portugueses e mutilaram-no com a crueldade e a ignorância que caracterizam a barbárie e o obscurantismo de quem despreza a ciência, a ética e o povo que deveria servir e os valores que juraram defender. À traição, com a costumeira e pusilânime política dos factos consumados.

Cabe-nos a nós reclamar o que é nosso. A língua-pátria como Pessoa a definiu, o falar e o escrever do povo desta finisterra da Europa. Como o têm feito os moçambicanos ou os angolanos, mais sábios que nós, que não ratificaram (nem ratificarão) o AO90. Ou, em sentido apenas aparentemente oposto, os brasileiros, que se podem orgulhar da proeza de terem feito do português das Américas, o português oficial da República Portuguesa...das bananas. Afinal até já tínhamos essa nota tropical. "Porquê incomodar-nos?" terão deduzido os carrascos da língua de Camões que conceberam esta abjecta aberração ortográfica. Pois...»

Fonte:  https://www.facebook.com/groups/emaccao/permalink/4201522939893047/?sfnsn=mo

O que está em causa

Por Rui Valente

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa [de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico].

Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso. Os promotores do AO90 evocam, compungidos, o grande cisma ortográfico de 1911, ignorando que a Língua escrita é também vocabulário e é também sintaxe. Nesse sentido, o afastamento entre as duas normas é um processo natural, muito anterior à implantação da República — começa, muito provavelmente, no dia em que o Padre António Vieira decide aprender tupi para mais facilmente evangelizar o Brasil. E é, obviamente, um processo irreversível.

Muito se estranha, portanto, o reiterado afã de produzir acordos ortográficos que volta e meia aflige alguns estudiosos, ainda que ninguém lhos peça nem neles vislumbre qualquer utilidade. Pelo contrário, a cada novo projecto de AO multiplicam-se críticas e pareceres negativos, aos quais se junta a oposição generalizada dos portugueses.

Neste cenário, percebe-se facilmente que, aquando da sua assinatura, no fatídico dia 16 de Dezembro de 1990, o AO90 preparava-se para ser apenas mais um na já longa lista de acordos ortográficos falhados entre Portugal e o Brasil — certamente cairia por si, sem ser preciso combatê-lo. Infelizmente, como sabemos, as coisas não se passaram exactamente assim. O Acordo Ortográfico falhou, como não podia deixar de acontecer, mas, paradoxalmente, entrou em vigor em alguns países, sendo um deles Portugal.

Para percebermos como foi isto possível temos de recuar um pouco no tempo.

Na sua origem, o Acordo Ortográfico de 1990 resumia-se em quatro singelos artigos:

• O primeiro artigo aprovava as modificações a introduzir na ortografia — as tais que, como vimos, só prejudicam, sem que delas advenha qualquer benefício.
• O segundo artigo dizia que os signatários, até ao dia 1 de Janeiro de 1993, elaborariam um vocabulário ortográfico comum (VOC) da Língua Portuguesa — aparentemente, uma espécie de “caldeirão” onde seriam vertidas todas as palavras de todos os países da CPLP. Graças a esta benesse, passaríamos a ter à nossa disposição palavras como “mouse” [informática], “registro” ou “pantorrilha”. Sendo à partida uma ferramenta que pode ser interessante, o VOC, que ainda hoje não está concluído, não precisava obviamente de um Acordo Ortográfico para ser elaborado — embora, como se vê pela amostra, não dispense a organização de um rigoroso manual de instruções.
• O terceiro artigo dizia que o Acordo Ortográfico entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Sublinhe-se “todos os Estados”, com ênfase no “TODOS”, como é lógico — se é para “unificar” não poderia ser de outro modo.
• E, finalmente, o quarto e último artigo dizia que os Estados tomariam as medidas consideradas adequadas para que se respeitasse a data de entrada em vigor prevista no Art. 3º.
•  

Perante este articulado, como é bem de ver, escritores, tradutores, poetas, jornalistas e, de um modo geral, quem quer que estime a sua Língua materna e a use como ferramenta de trabalho, investigação ou estudo nas mais variadas áreas, da Medicina à Culinária, passado pela Química, Biologia, Informática e outras, mais não tinha de fazer do que cruzar os braços e esperar que a infeliz criatura seguisse o seu caminho em direcção ao esquecimento.

Quando tudo apontava para esse desfecho, eis que os promotores do AO começam a movimentar-se, alterando as regras do jogo que eles próprios haviam criado.

Em 1998, já os prazos originais estavam mais do que furados. No que só pode ser visto como uma “fuga para a frente”, surge o Primeiro Protocolo Modificativo. Reunidos na Praia (Cabo Verde), decidem os signatários extirpar os Artigos 2º e 3º de tão incómodos horizontes temporais.

Como é evidente, esse expediente não produziu qualquer efeito, pois subsistia ainda a necessidade de o Acordo Ortográfico ter de ser ratificado por todos os países envolvidos. À data, 14 anos volvidos sobre o Acordo original, só um país tinha ratificado o AO90 — o Brasil.

Qualquer um veria neste cenário uma prova de que, efectivamente, o Acordo Ortográfico não desperta o interesse de ninguém. Não foi esse o entendimento dos promotores do AO90. Em 2004, desta vez reunidos em São Tomé, entendem por bem promover o Segundo Protocolo Modificativo, alterando mais uma vez o Art.º 3º do Acordo Ortográfico: deixa de ser necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os países, bastando apenas a ratificação por três desses países.

Seria difícil conceber um maior esvaziamento da letra e do sentido de qualquer acordo e, por maioria de razão, de um acordo que pretenda “unificar” o que quer que seja.

Pior, ou, neste caso, melhor, só a criação de um Terceiro Protocolo Modificativo que altere a redacção do Artigo 1º, tornando facultativa a adopção das novas normas ortográficas por parte dos países signatários. Talvez assim se consiga reunir, passados mais de 30 anos, a ratificação ou a adesão efectiva de Angola, Moçambique e demais países da CPLP que não seguem o Tratado. Fica a sugestão.

No que à ILC diz respeito — e estamos finalmente a chegar ao cerne da questão — o Projecto de Lei n.º 1195/XIII debruça-se sobre este “pormenor” do II Protocolo Modificativo.

Como se imagina, cada uma destas modificações introduzidas no AO90 assumiu, por sua vez, a figura de um Tratado — que, tal como o Acordo Ortográfico original, teve de ser objecto de aprovação e ratificação por cada um dos países envolvidos.

Em Portugal, o II Protocolo Modificativo foi submetido à apreciação da Assembleia da República em 2008, através de um Projecto de Resolução. Tendo sido aprovado, transformou-se na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 — aprova o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Uma nota adicional sobre esta segunda alteração do Acordo Ortográfico: tendo sido redigida em 2004, os promotores do AO resolveram ter em conta a independência de Timor-Leste, alcançada em 2002. Deste modo, o II Protocolo Modificativo introduz não uma, mas duas alterações no texto original. A primeira, como vimos, é a nova redacção do Art.º 3º, eliminando a necessidade da ratificação do AO por todos os países. A segunda é a criação de um novo Artigo, o 5º, abrindo a possibilidade de o AO90 ser ratificado pelo novo país.

Com o distanciamento e a frieza que hoje nos permitimos ter sobre todo este processo, torna-se ainda mais evidente o que sempre dissemos: toda esta saga do Acordo Ortográfico começou mal, com a invenção do próprio AO, e só piorou com as sucessivas alterações introduzidas.

Os subscritores da ILC-AO entendem que, em 2008, a Assembleia da República devia ter dito “basta”.

Se o AO90 promovia uma unificação impossível, o II Protocolo Modificativo consagrou a existência de três normas no espaço da CPLP — um resultado diametralmente oposto ao que certamente era pretendido pelas mentes esclarecidas de quem julgou necessário um Acordo Ortográfico. Hoje em dia, a própria Wikipedia, entidade acima de qualquer suspeita de anti-acordismo, reconhece esse facto: “Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.”

Os subscritores da ILC-AO vão mais longe, defendendo que o debate em torno da RAR 35/2008 foi mal feito, pouco esclarecido e inquinado pela disciplina de voto vigente entre os diversos grupos parlamentares. A própria questão de Timor-Leste foi fonte de equívocos: graças à sua apresentação num único “pacote” legislativo, uma medida tão disparatada quanto a redução do número de ratificações apanhou a “boleia” do capital de simpatia da abertura a Timor-Leste, num gesto que muitos viram como a integração “de facto” do novo país na CPLP.

Poucos foram os deputados que, a exemplo de Manuel Alegre (PS) ou Luísa Mesquita (não-inscrita), souberam interpretar o que estava em causa neste processo e votaram contra a aprovação desta Resolução.

Mais votos contra teria havido, certamente, não fosse a malfadada disciplina partidária. Veja-se o caso de Matilde Sousa Franco (PS), que declara ter pedido licença para votar contra: “foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que fiz.” A avaliar pelo quadro de votações nesse dia, vemos que Matilde Sousa Franco não consta da lista de ausências — muito provavelmente, a sua vontade não terá sido respeitada, tendo o seu voto sido considerado como favorável.

O nosso Projecto de Lei parte do princípio de que a Assembleia da República pode e deve rever uma sua Resolução e, se for o caso, ter a coragem de admitir que errou.

O nosso Projecto de Lei revoga apenas a RAR 35/2008 — não o segundo Protocolo Modificativo ou o próprio Acordo Ortográfico. Mas abre a porta para um verdadeiro debate sobre a pertinência de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que falhou os seus objectivos — mas que, graças ao “truque” do II Protocolo Modificativo, continua a subsistir como um corpo estranho no seio dos próprios países que se propunha aproximar.

Fonte:

 https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/?fbclid=IwAR2czXvd14RAq11dsSeJWJu7UAuaJDx7lTyz7FpNMLGnZVYst_NDzpHICqQ

«Parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino ou até de território. Não é. É a justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez.» (Nuno Pacheco)

Por Nuno Pacheco

A língua portuguesa tem os seus encantos, já se sabe, mas também tem dotes de magia. Ora vejam como é possível, com ligeira mudança de palavras, alterar substancialmente as idas do primeiro-ministro ao Parlamento: de “duas vezes, num mês” a “dois meses, uma vez”. Como soa idêntico e é tão diferente! Mas é confortável, sem dúvida. Em particular para o primeiro-ministro. Aliás, a revisão do regimento interno da Assembleia da República tem sido muito dada a esta palavra, “conforto”. Palavra tão necessária em tempos de pandemia, de crises, de lamentos. E até o Presidente da Assembleia da República beneficiaria deste “conforto” (esta foi a palavra empregue por apoiantes e detractores), para admitir ou rejeitar iniciativas. Não há dúvida: por este caminho, a Paz morará definitivamente em São Bento, em Setembro.

Mas enquanto todos vão de férias (ah, doce Agosto, mesmo ensombrado pela pandemia!), não será inútil recordar uma antiga história que ainda não chegou ao seu termo. Em São Bento, sim, em São Bento. Recuando quase duas décadas: no dia 6 de Fevereiro de 2004, Portugal ratificou finalmente a Convenção de Viena de 1969 sobre Tratados Internacionais, em vigor na ordem jurídica internacional desde 27 de Janeiro de 1980. O que diz esta Convenção? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” A Convenção, seguidos os trâmites da praxe, passou a vigorar em Portugal a partir do dia 7 de Março de 2004. Quase cinco meses depois, foi aprovado no parlamento o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, estabelecendo o seguinte: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa”. O terceiro, em oito países. Isto apesar de a Convenção de Viena estabelecer que, para um tratado internacional (e o dito acordo é um tratado) entrar em vigor, é preciso que “o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação”.

Esta irritante discrepância, a par dos efeitos nefastos que um acordo assim “amanhado” foi tendo no dia-a-dia da escrita e da fala em língua portuguesa, levou um grupo de cidadãos a recolher assinaturas para uma ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) que procurasse reverter tal decisão. Com base neste simples pressuposto: para um acordo que envolve oito países, não chegam três “assinaturas” oficiais, ou ratificações, são mesmo precisas oito. Objectivo explícito: revogar a resolução que aprovara o segundo protocolo modificativo.

A coisa levou o seu tempo, consumindo energias e entusiasmo (a recolha de assinaturas foi bastante participada e profícua) e no dia 10 de Abril de 2019, pelas 15h30, as caixas com as assinaturas lá foram entregues oficialmente em São Bento. Verificadas as assinaturas, por amostragem, e feitos todos os acertos, a ILC-AO foi finalmente aceite e transformada em Projeto de Lei 1195/XIII, com a assinatura de 21.206 subscritores, no dia 30 de Outubro de 2019 (mais de meio ano depois). Muito bem. Para abreviar, que já vai longo, houve a necessária audição dos representantes dos subscritores e depois vieram as dúvidas. Apesar de, no documento oficial de aceitação da ILC-AO, se dizer claramente que “o articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais”, duvida-se que cidadãos, através de uma lei, possam reverter uma resolução da AR. Esgrimem-se argumentos e gasta-se, naturalmente, tempo. O deputado-relator da Comissão de Cultura faz o seu relatório, duvida, pede um parecer à 1.ª comissão, que também duvida, faz outro relatório, que também duvida. Com os subscritores sempre argumentando, e a contestar as dúvidas. Passado mais de um ano e três meses sobre a entrega da ILC na AR, espera-se agora que o Presidente da Assembleia apresente o caso à Conferência de Líderes. A coisa assume tamanha gravidade que parece que se trata de uma mudança de bandeira, de hino, talvez mesmo de território. Não é. É uma simples e justa anulação de uma medida tomada num período de insensatez. Não anula o Acordo Ortográfico (o que é pena, no meu modesto entender), mas estabelece-lhe regras civilizadas de acordo com a Convenção de Viena, não com duvidosas conveniências.

Claro que se a Lei das ILC (17/2003, de 4 de Junho) tivesse sido cumprida, o relatório teria obrigatoriamente de ser escrito num prazo de 30 dias “após a admissão” da ILC (não foi, como se viu) e, diz o artigo 9.º, “esgotado esse prazo, com ou sem relatório, o Presidente da Assembleia da República deve agendar o debate e votação em plenário.” Simples, não é? Mas não foi. Mais um motivo para não calar a indignação nem baixar os braços.

Comentários a este texto:

 euserika.946083

Eu acho que o português europeu como língua mãe, está em perigo, já que estás regulações o que faz é mudar a língua para o dialeto mais forte e este es o português do Brasil, que praticamente é um idioma diferente ao português europeu, e este terminará de abrangir ao último.

Manuel de Campos Dias Figueiredo

A Assembleia da República, a casa dos maus exemplos democráticos.

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/07/30/culturaipsilon/opiniao/lingua-portuguesa-iniciativa-cidadaos-continua-espera-1926271?fbclid=IwAR12mNg-bQcNMRZRsCFEL2UwzlZu4HN1l5shy45QoHCNVQZHu2j7bdHOuaI

O Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem o prazer de informar que recebeu uma comunicação oficial da UNESCO em resposta à sua carta de 7 de Setembro de 2018.

O núcleo coordenador do MPLP reunir-se-á em breve, para examinar, com a devida atenção, o conteúdo da resposta da UNESCO, que lhe pareceu ser muito interessante e prometedor para a continuação da luta   contra a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", e que contribui   para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, a qual é considerada um vector da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

O MPLP relembra que a Língua Oficial da República Portuguesa, tal como consagrada na Constituição, é a Língua Portuguesa, assente na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, segundo o Decreto-lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e a qual não pode ser alterada ou substituída pela língua de um país estrangeiro, sem uma revisão constitucional, ou um referendo nesse sentido.

Na devida altura daremos conta das conclusões do MPLP, relativamente a esta comunicação oficial da UNESCO.

Os coordenadores do MPLP,

Francisco João da Silva

Isabel A. Ferreira

Brazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Excelência para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

Para V. Excelência, a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Excelência faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.» 

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence à lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Excelência ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

A “empatia natural”, referida por V. Excelência, e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Excelência deixou aos Portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Excelência dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

Ora aqui está algo inquietante.

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Excelência não está a levar em conta.

Sabemos que sendo V. Excelência, também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos?).

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Excelência é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.

E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Excelência esta particular mensagem de Ano Novo:

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Excelência, tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Excelência a certeza disto.

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: Portugal acima de tudo e de todos (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

Isabel A. Ferreira