O Lugar da Língua Portuguesa

Um actualíssimo texto da professora Maria João Gaspar Oliveira, escrito em Fevereiro de 2014, que repesco, neste momento, em que a Língua Portuguesa se esboroa, a cada dia que passa, e se caminha para o abismo, seguindo um "acordo" ortográfico que milhares de Portugueses repudiam, e que nenhum outro país lusófono deseja.

Por Maria João Gaspar Oliveira

«Nevoeiro Linguístico»

«Ver a Língua Portuguesa tão maltratada pelo "acordo" ortográfico (AO90), não é fácil para quem a ama profundamente, desde os bancos da escola. Dói-me vê-la desfigurada, a tentar mover-se no caos, sem o conseguir, perdida num nevoeiro que não deixa ver claro... Cada vez mais, me sinto agredida, em cada dia que passa, pelo AO90, através de certos jornais, da televisão, da Internet, e até pelo próprio "Jornal de Letras", cuja leitura deixou de me dar prazer.

Os princípios que (des)orientam este "acordo" são tão incongruentes, confusos e inconsistentes, que contribuem para o desprestígio internacional do nosso país. Não é por acaso que a maioria dos portugueses, incluindo poetas, escritores e professores, repudia este "acordo", que nos foi imposto, sem discussão pública, e que não pode contribuir, de modo algum, para a evolução da nossa Língua, até porque ela não evolui por decisão política, mas sim, naturalmente, nos diferentes contextos socioculturais de cada país.

Ao fazer tábua rasa da sua raiz greco-latina, afastando-a, assim, das grandes Línguas mundiais, este "acordo" roubou, à nossa flor do Lácio, o casulo onde as palavras se metamorfoseiam, até à beleza do voo. Quem já leu o texto do AO90, mais se apercebe da inviabilização do vocabulário formado por via erudita, devido ao afastamento da etimologia das palavras. E isto empobrece, drasticamente, a Língua Portuguesa.

Subordinar a grafia à oralidade, que é tão variada na comunidade lusófona, faz divergir as grafias ainda mais, pelo que deita por terra uma propalada "unificação" que não é desejável (é a diversidade que enriquece a Língua), nem possível, porque este "acordo" admite múltiplas grafias (as famigeradas facultatividades), como por exemplo: corrupto/corruto; dicção/dição; sumptuoso/suntuoso; peremptório/perentório, etc., etc. Além disso, provoca sérias divergências em palavras que tinham a mesma grafia, com a agravante de crias homonímias e homografias que não têm razão de ser, tais como: receção em Portugal e recepção no Brasil; deceção em Portugal e decepção no Brasil; espetador em Portugal e espectador no Brasil, e assim por diante.

 A grafia, em função da pronúncia, desrespeita os próprios "objectivos" deste "acordo" que, afinal, nem é um Acordo, visto que, além de ser ilegal e inconstitucional, não foi subscrito por todas as comunidades falantes, e não está a ser aplicado nos países que o ratificaram (Brasil, Angola e Moçambique).

 Introduzindo formas tipicamente brasileiras, no Português de Portugal, provocando alterações nas consoantes  mudas, acentuação, hifenização, utilização de maiúsculas, etc., este "acordo" incoerente e sem fundamento científico, veio instaurar o caos linguístico na sociedade portuguesa, com consequências devastadoras a nível educacional, cultural, social e económico, coexistindo já três grafias: a do Português, a do AO90 e aquela que dá na real gana a quem é a favor do "acordo", mas que não o leu, ou seja as "multigrafias pessoais"... E a este "acordês", nem alguns responsáveis políticos, jornalistas e professores universitários conseguem escapar.

Como se tudo isto fosse pouco, o referido caos invadiu as escolas, onde também coexistem várias grafias, e onde os professores se vêem obrigados a ir contra a sua própria consciência, "ensinando", nos termos de um "acordo", que, liminarmente, rejeitam, mas que lhes foi arbitrariamente imposto, e ao arrepio de todos os pareceres. Com tal imposição, a maioria dos professores perdeu o prazer de ensinar, numa escola, onde aprender podia ser tão apaixonante como jogar à bola, ou andar de bicicleta. E, perante tamanho descalabro, como estimular, nos alunos, o gosto pela leitura e pela escrita? E o que vai acontecer ao rigor da Língua, na reflexão filosófica e na criação literária?

Um "acordo" que tem a fonética e o mercado livreiro como critérios, manifestando, assim, uma total insensibilidade, perante o valor patrimonial da ortografia, e que enferma de problemas, a nível legal e constitucional, prejudica seriamente o desenvolvimento, a educação, o progresso do país. O "acordo" em causa viola, por exemplo, o artº 78 (alínea c) do nº 2, da Constituição da República Portuguesa), sobre o dever estatal de defesa do património cultural.

 Sabe-se que a Língua não evolui por decreto, mas há a considerar que este "acordo", apenas autorizado por uma Resolução da Assembleia da República, é, na verdade, ilegal, estando assim em vigor a anterior ortografia, acordada pelo AO45.

 Para cúmulo, o AO90 recorreu a um conversor ortográfico, o Lince, já utilizado na AR e em várias instituições, e a um VOP ("Vocabulário Ortográfico do Português"), que não dignificam a cultura, e que entram em rota de colisão com ele próprio (imagine-se o Lince a abrasileirar Camões, Pessoa, etc.), por mais incrível que pareça.

Os problemas provocados pela aplicação deste "acordo" são tantos, que eu teria de me alongar ainda mais, para tentar fazer uma abordagem mais profunda de todos os pontos.

Como peticionária e amante da Língua Portuguesa, vou estar atenta, no próximo dia 28, ao debate e votação na Assembleia da República, da Petição nº 259/XII/2ª, que foi subscrita por Ivo Barroso e Madalena Homem Cardoso, e que exige a desvinculação de Portugal a este "acordo" ortográfico. Ao fim e ao cabo, todos sabemos que esta é a única solução. Qualquer outro "acordo", ou tentativa de "simplificação" do que já existe, só nos irá levar a novos e onerosos becos sem saída, que terão também, no futuro, graves consequências na Língua Portuguesa. (*)

Perante a selvática destruição da identidade e das raízes da nossa Língua, peço e espero que este Governo tenha o bom senso de pôr fim à imposição de um "acordo" que Portugal repudia, e que nenhum outro país lusófono deseja. Assumir um erro e erradicá-lo, só dignifica quem o pratica.

Caso contrário, ver-me-ei obrigada (e, decerto, a maioria dos portugueses...) a exercer o direito de resistência (artº 21, da Constituição da República Portuguesa).»

Maria João Gaspar Oliveira

Fonte:

https://www.facebook.com/notes/524069947710276/

(*) Malogradamente, a Petição nº 259/XII/2ª, não passou na Assembleia da República, devido à falta de conhecimentos específicos e à submissão do governo português a uma negociata obscura, que constituiu um descomunal erro, que ninguém ainda teve a dignidade, a hombridade, a honestidade de erradicar.

Tudo já foi dito e redito e esmiuçado acerca do maldito AO90 que, em muito má hora, foi parido por quem desejava ver Portugal a rastejar pelo chão, como um réptil.

E eis que, actualmente, temos um Portugal dividido entre os servilistas (que, obedientemente, se mantêm fiéis à aberração ortográfica, mais conhecida por AO90), e os insubmissos que o rejeitam convictamente, precisamente, por se tratar de uma aberração ortográfica, sem paralelo na História da Humanidade.

Para que Portugal regresse à sua condição de País independente, linguisticamente falando, é preciso que o Estado Português deixe de ser servil e recue nesta tentativa de colonização linguística, porque é da inteligência recuar, quando se caminha para o abismo.

Isabel A. Ferreira

Um texto magistral de António de Macedo escritor, cineasta e professor universitário (1931-2017), o qual subscreveu a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do “acordo ortográfico”.

Mais uma voz lúcida, que os ouvidos dos políticos, dos governantes e dos deputados da Nação não estiveram disponíveis para ouvir.

Sobre o AO90, transcrevemos de seguida, com a devida vénia e porque nos parece ser [ainda] de interesse público, um trecho da mensagem do Professor António de Macedo. (ILC)

Origem da imagem: Internet

Por António de Macedo

«É inevitável trazer à lembrança a famosa passagem de Bernardo Soares / Fernando Pessoa no Livro Desassossego, em que diz:

“…Minha pátria é a língua portuguesa. […] Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-ma do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha.”

A violenta desfiguração que o novo Acordo quer impor à língua é um crime grave. Com ele, a língua original do trovador D. Dinis, de Gil Vicente, do Pe. António Vieira… passou a ser um sub-dialecto do brasileiro, que nem os brasileiros reconhecem, porque eles continuam a escrever aspecto, perspectiva, espectador, excepcional, concepção, recepção… e nós com o novo Acordo passamos a escrever aberrações como aspeto, perspetiva, espetador, excecional, conceção, receção…

O iluminado legislador que produziu a novo AO parece ignorar a tendência fonogrâmica das línguas, a inevitável “colagem” da letra à fonética. Quando vejo escrito, como agora, conceção e receção, por exemplo, a minha tendência é pronunciar como concessão e recessão… A tendência fonogrâmica do português brasileiro é abrir os sons, ao passo que a do português de Portugal é fechá-los. Por isso a grafia constitui uma marca distintiva fundamental. Por exemplo, o novo AO quer que se escreva afetar e adotar, tal como no Brasil, em vez de afectar e adoptar. Com ou sem as letras aparentemente mudas como o “c” ou o “p”, o brasileiro pronunciará sempre àfètár e àdòtár, ao passo que português sem o “c” e sem o “p”, terá a tendência fonogrâmica de pronunciar âf´tár e âdutár. Se passo a escrever correto em vez de correcto, terei tendência, enquanto português, para pronunciar kurrêto, como em carreto ou coreto…

Enfim, como o dispositivo legal que promulga o novo AO é uma Resolução da Assembleia da República, e não uma Lei ou um Decreto-Lei, terá sempre o mero valor de recomendação, ao contrário de um Decreto-Lei que é vinculativo.

Chamo a atenção que o Decreto-Lei que promulga o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, na hierarquia legislativa, sobrepõe-se a uma resolução da AR, por isso sugiro aos Autores que se não conformam com a nova ortografia e desejem continuar a escrever como os nossos pais nos ensinaram, que leiam atentamente o n.º 1 do Art. 56.º do Código do Direito de Autor, em articulação com o Art. 93.º do mesmo Código. Nós, Autores, temos sempre a “opção ortográfica de carácter estético” a nosso favor.

Fonte:

https://ilcao.cedilha.net/arquivo/3854

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Comentários ao texto:

 Escrito por Bic Laranja 

O que se lê aqui é inteligente. E tão simples, meu Deus! Como não entendê-lo!
Cumpts.

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 Escrito por antonio andrade  

Nós somos de facto de brandos costumes; esta dicotomia, este ‘buraco’ legal é bem da traça dos politiqueiros de turno que nos (des)governam; lembro-me, em igual contexto, do decreto-lei produzido pelo governo Guterres em resposta às vociferantes vozes dos autarcas das juntas de freguesia com maior dimensão – ‘as juntas de freguesia passam a ter a capacidade para se endividarem sem depender do beneplácito da respectiva Câmara Municipal, conforme Normas a publicar’; com um laivo maquiavélico tais Normas nunca se publicaram : nunca as Juntas de Freguesia puderam contrair empréstimos fora da alçada das Câmaras … mas esta atitude liquidou a estridência da reivindicação. Até hoje. 2 em 1, como o Vidal Sassoon …

Do mesmo modo, creio ser admissível que em relação ao acordo ortográfico se tenha passado exactamente o mesmo -atitude salomónica :
– agradar à maioria parlante do outro lado do Atlântico que impõe a maior parte dos atalhos nos quais assenta a revisão em apreço,
– e mantendo uma janela para que façamos o que nos apetecer;
ou isso, ou simples erro ou incompetência, qualificativo ao qual o nosso eu colectivo está cada vez mais habituado; prefiro pensar ter sido a primeira opção, por mais inteligente.

Pena é que haja um afã de ‘mostrar serviço’ por parte dos nossos media, demonstrando uma observação das leis, que para muitos, como nós, achamos não passar de observação servil e de obediência canina a um abastardamento da língua matriz;

Grato por se incorporar no número dos que achamos dever manter o recorte da língua tal como a aprendemos, porque, afinal, é isso que permite proferir palavras habitadas; com o que é genuinamente nosso, com aquilo que nos faz perceber instintiva e automaticamente que um texto não foi redigido no sertão brasileiro.
Bem haja

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Escrito por vitor cambra  

Portugal está à venda, a retalho !
Vendem-se licenciaturas a políticos incompetentes, aos amigos lugares em conselhos de administração de empresas participadas pelo Estado, a U.G.T. vende-se, alienando direitos dos trabalhadores portugueses, vende-se a língua portuguesa.
Ninguém quer, porém e infelizmente, comprar (mesmo a custo zero) estes vendilhões…

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Escrito por Gonçalo J.S. os Reis Torgal  

Uma verdadeira vergonha. Perdemos totalmente a soberania e a Pátria. Não passamos de um país ocupado que perdeu o sentido de Pátria. Andamos ao mando da TROYKA (que porra de nome lhe puseram) e da indignidade de quem (des)governa desde há vinte/trinta anos. Por um prato de lentilhas vendemos a Língua, a Pátria, como lembrava Pessoa. Nada resta,

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Escrito por José Manuel Moura

Na minha idade, 73, já ninguém me obriga a escrever ou ler com uma ortografia estúpida. Tenho muita pena e apreensão em relação aos meus filhos (4), netos (10) e bisneto (1) que não vão saber ler e entender todo o nosso rico espólio literário.

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Escrito por Helena de Brito 

E no final de tudo pergunta-se…: e para quê?

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Escrito por anabela Balbi  

Tenho 49 anos sou portuguesa não aceito escrever da forma disparatada que nos impuseram. Quando acrescentaram a palavra bué ao nosso dicionário questionei-me porque não deslarga-me? É isso mesmo os nossos iluminados deviam mesmo era deslargarem este pobre povo que tudo aceita com o deslumbre dos idiotas

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Escrito por Mario Siqueira  

AO90 é anti-matemático!

A nova ortografia criou mais diferenças entre o português do Brasil e o de Portugal do que as que existiam antes!

Mas, o propósito não era aproximarem-se?

Simples perguntas para as quais nenhum acordista tem respostas: “Quando os escritores/leitores brasileiros se queixaram de não entender os livros escritos na ortografia europeia? Quando os escritores/leitores portugueses se queixaram de não entender o que se escreve no Brasil? Desde quando os brasileiros deixaram de ler Saramago? Quem foi que inventou que um português precisa escrever ‘rutura’ ou ‘receção’ para ser entendido por um brasileiro que escreve ‘recePção’ e ‘ruPtura’?

Será que estou louco em achar que nada no AO90 faz sentido? Será culpa de minha idade avançada?

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Escrito por Linda B.  

Arrepiante conclusão: – Quem decide e nos governa dá erros de ortografia; tornando a ortografia informe e anárquica, acabam-se os erros ortográficos; para os detectives da língua, a investigação etimológica fica mais confusa porque perdeu a sua lógica. Assim, o “espectador” aquele que observa, dá agora lugar ao “espetador”, aquele que espeta; também aqui nestas reformulações ortográficas, o nosso governo pratica a anunciada morte dos valores, reflexo do neo-neo-liberalismo e do mercado livre, o paraíso dos especuladores (ainda a doer na carne a consequente crise mundial, mas que longe que isto nos leva!…). Esta será mais uma pequena gota na taça da desestabilização político-social, que só interessa ao mais forte; pergunto eu:- Rapazes, não estamos já no tempo de assumir que enveredámos por um caminho errado? Isto recorda-me aquele quadro de Bruegel o Velho, em que confiadamente, um cego vai a conduzir um grupo de cegos como ele, em direcção ao abismo.

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Escrito por José B. lança 

Argumentação simplesmente magnífica!
J. Lança

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Escrito por Luís Gomes da Costa 

Como desde o princípio, ou talvez ainda com maior convicção, continuo adversário declarado famigerado AO. Assinei a petição que andou pela net há um ou dois anos mas não me recordo se terei aderido à iniciativa legislativa que também por aí circulou. Como é óbvio não tenciono mudar de opinião e continuarei a escrever o melhor que souber o português tal como aprendi ao longo da vida.

É reconfortante verificar que tenho do meu lado da barricada numerosa e honrosa companhia. Entre tantos contam-se conceituados cultores da língua, membros destacados da inteligentzia nacional e figuras respeitadas nos mais variados sectores da cultura nacional. Por isso fiquei muito satisfeito ao tomar conhecimento da recente atitude do Dr. Graça Moura no CCB e ao ler os recentes artigos dos profs. Vilaverde Cabral e António Macedo. Tenho esperança de que a iniciativa legislativa dê os frutos esperados pelos seus promotores para bem da língua, da cultura e da identidade portuguesas. É preciso não desarmar nesta luta. Estou certo de que as futuras gerações agradecerão.

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Escrito por António Pinheiro Lourenço  

Como é que se pode aderir a um movimento que impeça que a Língua Portuguesa seja assim “vandalizada”?

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 Escrito por JPG 

http://ilcao.cedilha.net/?page_id=18

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Escrito por Elysio Malheiro Dias Correia Ribeiro  

Há anos que venho lutando contra este aborto ortográfico! Infelizmente, na minha profissão, sou OBRIGADO a utilizá-lo, se quiser trabalhar… Mas há concessões que não faço: recuso escrever “pára”, do verbo parar, sem acento, recuso escrever “pêlo” sem acento, e não abdico das consoantes mudas, quando a sua falta possa levar a confusões. Mas que país de medíocres, este…

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Escrito por Joaquim José das Neves Gonçalves  

Os últimos comentários que aqui foram feitos têm dois anos, dando razão a quem apelida os portugueses de gente de brandos costumes… de carneirada.
Nada foi feito, pelo menos que se saiba, contra esta aberração que os políticos portugueses nos impõem. A resolução da AR passou a ser aplicada em todo o lado, nos organismos do Estado, na escola e até nas empresas e sector privado, como se de uma lei se tratasse. Portugal impôs a si próprio um acordo que os outros países não assinaram: nenhum PALOP assinou! E, no Brasil, já se fala em “brasileirês”!!!
E os nossos intelectuais o que têm feito? Continuam a falar cada um para o seu umbigo!
Quando vamos ter o prazer de umas jornadas ou de um congresso para darmos o murro na mesa?
Porque esperam intelectuais do meu país?!
Podemos pensar que tudo está sob a ditadura das editoras e da Google?
…” Se isto é Portugal, prefiro ser espanhol!”
A história repete-se!

Fonte:

https://ilcao.cedilha.net/arquivo/3854

Exactamente: um acordo, qualquer acordo, é para aproximar, não é para afastar. O que acontece é que o AO90, engendrado com intenções pouco ou mesmo nada linguísticas, gerou o maior desacordo e mal-estar e entre os povos da CPLP, e lançou o mais gigantesco caos ortográfico, jamais visto, caos esse que já ultrapassou as fronteiras de Portugal, conforme podemos ler no excerto do texto «Convergence and Divergence in World Languages», da autoria do Professor Roger Wright, da Universidade de Liverpool, publicado em Março de 2012, na obra The Handbook of Historical Sociolinguistics.

E não é uma vergonha,  Portugal constar em tal obra, como sendo um país com uma ortografia caótica? Será que os nossos governantes não têm um pinguinho, um pinguinho sequer, de vergonha, acerca disto?

E o texto é de 2012, quando o chaos  estava ainda no início.

Estamos em 2020, e o chaos continua vergonhosamente cada vez mais chaos, e a fazer engrossar a chusma de analfabetos funcionais.  

Senhores deputados da Nação, não é chegado o momento de acabar com este estado de indigência linguística?

Texto de Rui Valente

«Depois da reunião que não houve, o encontro com representantes do Grupo Parlamentar do PS finalmente aconteceu. A nossa delegação — Rui Valente e Nuno Pacheco, membros da Comissão Representativa da ILC, aos quais se juntaram António-Pedro Vasconcelos e António Bagão Félix — foi recebida pelo deputado Pedro Cegonho e pelo assessor do Grupo Parlamentar do PS, João Pedro Lopes. Pedro Cegonho esteve presente também na qualidade de deputado-relator do nosso Projecto de Lei. Recordamos que a ILC-AO (Projecto de Lei 1195/XIII) baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, onde aguarda a elaboração de relatório. Pedro Cegonho é o deputado que, na Comissão de Cultura, está encarregado de redigir esse documento.

Antes de mais, vale a pena assinalar este facto: com esta reunião passou a haver algum diálogo com o Partido Socialista. É cedo para dizer se será um diálogo frutuoso, até porque o deputado pretendia, antes de mais, ouvir a nossa posição sobre o Acordo Ortográfico. Mas, pelo menos, podemos agora dizer que o estado de incomunicabilidade quase total que se verificava até aqui foi, de alguma forma, ultrapassado.

Na verdade, esta foi até uma das reuniões mais extensas, em termos de duração. Houve tempo para desmontar o “Acordo Ortográfico” nas suas várias vertentes, explicando que o AO90 não é “Acordo” nem é “Ortográfico”.

Não é “acordo” porque, por definição, um acordo é estabelecido entre partes (duas ou mais) e envolve habitualmente cedências de parte a parte. O que não sucede no AO90, visto termos uma parte que cede em tudo (Portugal), outra parte que não cede em nada (Brasil) e várias outras partes que são remetidas ao papel de figurantes (PALOP e Timor-Leste). Como seria de prever, a maioria dos países arrastados para este “acordo” não o ratificam ou não o aplicam.

Sobre esta questão, tivemos mesmo ocasião de citar as próprias palavras de Pedro Cegonho, proferidas na audição da ILC na Comissão de Cultura. Na única frase dita a propósito do AO90 o deputado afirmou que “o PS tem o entendimento de que um Acordo aproxima e não afasta”. É impossível discordar, é a própria definição, a acepção básica daquilo que significa o termo “acordo”. No entanto, se analisarmos a questão em concreto, até os deputados que aprovaram a sua entrada em vigor terão de reconhecer que o Acordo Ortográfico não encaixa na referida definição. Ignorado pela maior parte dos países, quando não abertamente criticado e rejeitado, como no caso de Angola, o Acordo Ortográfico não só não aproximou como se tornou uma fonte de constrangimentos no seio da CPLP.

Não é “ortográfico” porque contraria, perverte e ignora a própria função normativa da Ortografia, tornando casual o que deveria ser sistemático e gerando imprevisibilidade e confusão em vez de estabilizar e fixar (segundo o conceito de “norma”); a arbitrariedade é o oposto diametral de qualquer conceito normativo.

Ainda quanto ao lado “ortográfico” da questão, sublinhámos o absurdo de uma “norma” que, para poder dizer que “unifica”, acaba na realidade por dividir, pois adopta como critério “unificador” uma das características da Língua que mais divergem: a pronúncia. Os resultados são conhecidos: o Português Europeu desaparece e, com ele, elimina-se a proximidade entre a nossa Língua e as Línguas mais utilizadas na Europa e no mundo. Aprender Inglês, Castelhano ou Francês será, para as gerações futuras, mais difícil, por comparação com a nossa própria experiência.

Continuando a nossa exposição, houve tempo, também, para falarmos no chamado “cAOs“, que grassa desenfreadamente pelos “média”, hoje em dia, em Portugal, incluindo o próprio Diário da República. Esta simples constatação deveria ser mais do que suficiente para invalidar qualquer tentação, eventualmente bem-intencionada, de “corrigir o que está mal”. Não é possível “corrigir” uma desordem desta magnitude; qualquer tentativa de “melhoria” do Acordo Ortográfico lançar-nos-ia num absurdo ainda maior, pois corríamos o risco de Portugal passar a ser o único país do mundo onde os cidadãos teriam de saber como se pronuncia uma palavra num país estrangeiro para saberem escrever essa mesma palavra no seu país.

Pedro Cegonho, apesar da sua disposição para, acima de tudo, ouvir, também falou. Adiantou que ficou com este dossier em mãos por solicitação sua, por especial apetência pela área da Cultura — e fez questão de sublinhar que não recebeu, nem pediu, qualquer orientação do Partido Socialista para a elaboração do relatório sobre a ILC-AO. Esperamos que isto possa ser de facto um indício de independência e a garantia de um relatório objectivo e imparcial. Pedro Cegonho referiu ainda as dúvidas que tem quanto à legitimidade de uma Iniciativa Legislativa revogar uma Resolução da Assembleia da República numa matéria em que o Governo assume competências. Recordamos que a RAR 35/2008 resulta da aprovação de um Projecto de Resolução de iniciativa governamental, o que aliás é um procedimento regimental inerente e comum. Já prevíamos tais reticências do deputado e, naturalmente, disponibilizámo-nos para enviar por e-mail os pareceres de vários Professores de Direito e outros juristas que confirmam ser a ILC um instrumento perfeitamente válido do ponto de vista jurídico e formal para revogar a RAR 35/2008. À data em que redigimos esta nota foi já enviado o parecer do Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o deputado agradecido o envio desse documento e garantido que irá tê-lo em conta na elaboração do relatório.

No final da reunião o deputado fez questão de dizer que, apesar de essa prática não ser habitual, irá dar conta das nossas preocupações não só ao Grupo Parlamentar do PS mas também à direcção do Partido Socialista. Sobre o relatório, adiantou que lhe parece que o assunto, na medida que envolve outros países, deverá também ser apreciado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2ª Comissão). Não sabemos se esta inesperada “inovação” terá alguma sequência, ou de que forma será implementada. Será a ILC recebida também pela 2ª Comissão? Irá esta Comissão produzir um relatório próprio? Iremos, naturalmente, acompanhar este desenvolvimento com o maior interesse.

Não quisemos terminar a reunião sem abordar a questão da liberdade de voto dos deputados do PS, sublinhando que este é um tema em que, como em poucos (ou nenhuns outros), se apela à consciência individual de cada deputado sobre um Projecto de Lei que se apresenta à margem do jogo partidário, ao mesmo tempo que aborda matéria de superior interesse nacional.

De resto, esta ILC não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade. A situação actual é insustentável e, tal como dissemos ao deputado Pedro Cegonho, em algum momento alguém vai ter de reconhecer que “o rei vai nu”. O Partido Socialista pode perfeitamente assumir essa posição, de consciência tranquila. O país é testemunha do esforço feito pelo PS para levar a cabo o AO90, tal como este lhe chegou às mãos. Pede-se agora a coragem de reconhecer que o AO90 não resultou. Não é viável enquanto factor de aproximação entre os povos, não prestigia a Língua Portuguesa, não celebra a riqueza que existe na diversidade. Pelo contrário, nunca deixará de ser visto como coisa artificial e um corpo estranho na sempre fascinante viagem da Língua entre culturas.

Pedro Cegonho tem de facto um desafio entre mãos. Pode, se assim o entender, redigir um relatório meramente factual, salientando que a ILC-AO não viola qualquer princípio constitucional ou regimental. Será um relatório isento, que a Comissão de Cultura aprovará sem qualquer dificuldade e que “passa a bola” ao Plenário, através da discussão e votação do nosso Projecto de Lei na generalidade. Mas também pode, se quiser, ir um pouco mais longe. Basta-lhe reconhecer, nesse mesmo relatório, que algo (ou tudo) está mal no reino do Acordo Ortográfico e que os mais de 20.000 subscritores da ILC não só puseram o dedo na ferida como criaram a oportunidade ideal para que este problema se resolva, de uma vez por todas.»

Fonte:

https://ilcao.com/2020/01/08/reuniao-com-o-ps-18-12-2019/