Nada contra as greves por direitos laborais, e neste campo apoiamos os professores.
Tudo contra o que está a passar-se no âmbito do Ensino do Português, que deixou de ser Português, estando os direitos dos alunos a ser vilmente transgredidos, porquanto o AO90, que os professores, desinformadamente (para ser simpática), dizem ser obrigados a usar, é ILEGAL (algo que está mais do que comprovado) e como tal, a mixórdia ortográfica, que está a ser ensinada aos alunos, além de estar a transformá-los nuns analfabetozinhos funcionais, pode configurar um crime de lesa-pátria.
E o pior é que TODOS os poderes da Nação portuguesa, bem como os próprios professores, e aqueles pais, que fecham os olhos à educação dos filhos, estão-se nas tintas para o ensino ANORMAL da Língua Materna, o PILAR de todo o SABER de um Povo.
E uma vez que o Ministério da (des)Educação quer um parecer da PGR sobre a legalidade da greve por direitos laborais, que peça também um parecer (aliás que já muitos juristas deram e são unânimes) sobre a ILEGALIDADE do AO90, e a NÃO obrigatoriedade de ser aplicado nas escolas portuguesas, ou em quaisquer outras instituições ou empresas, porque uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) não faz lei.
Haja em Portugal quem ponha ordem na casa, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa, representante-mor da República Portuguesa, que se mete em tudo, no que deve e no que não deve, está impedido de repor a legalidade da Língua Portuguesa, por motivos absolutamente inimagináveis.
Isabel A. Ferreira
Comentário no Grupo NOVO MOVIMENTO CONTRA O AO90 do Facebook:
Sei que que os professores que estão a fazer greve, não gostarão que se lhes diga isto, mas esta é a mais pura verdade.
Por exemplo, os Enfermeiros fazem greve por melhores salários e melhores condições de trabalho, e têm esse direito, porque NÃO tratam os doentes com instrumentos enferrujados, obsoletos ou não adequados às suas funções. Exercem a sua profissão/missão com dignidade, com probidade, com BRIO profissional, conforme o juramento que fizeram, quando iniciaram a sua carreira.
O que se passa com os professores? Especialmente com os de Português? Tratam os seus alunos como se fossem muito estúpidos, vendendo-lhes gato por lebre, como se eles não se dessem conta disso. Qualquer criança do Ensino Básico, que ande a estudar Inglês, Francês, ou Castelhano, sabe que direCtor se escreve com um cê.
O instrumento de trabalho dos professores é a Língua Portuguesa, com a qual transmitem os seus saberes aos alunos, que vão frequentar as escolas. Para quê? Para aprenderem, obviamente. Para receberem instrução, educação escolar.
E o que acontece? Os professores, na sua generalidade, e particularmente os de Português, usam uma escrita esfarrapada, deturpada, abrasileirada e sem sentido algum: aspeto, receção, exceto, respetivo, infeção [estas são palavras esfarrapadas, deturpadas e sem sentido algum para o mundo]; ação, teto, correto, direto, setor, afeto, Egito [e estas são palavras brasileiras sem sentido algum para os Portugueses] - tudo lido com os és fechados, se quiserem seguir as regras gramaticais – Egito, quando no mundo inteiro se escreve EgiPto, por ser o país dos EgíPcios e dos egiPtólogos, e apenas os Brasileiros escrevem Egito, porque italianizaram a palavra (os italianos escrevem Egitto) aliás como fizeram com muitas mais. E elas são mais que muitas, mutiladas, afastadas da sua Genetriz, e é este tipo de grafia, preconizada pelo AO90, que os professores impingem aos alunos, sem o mínimo espírito crítico, sem o mínimo conhecimento das leis, que obrigam a escrever correCtamente a Língua Oficial dos países.
Portugal é o ÚNICO país do mundo onde se ensina a escrever incurrêtamente.
Os professores estão a desensinar os alunos a desescrever a sua Língua Materna, com base numa Resolução do Conselho de Ministros (RCM), que não tem valor de lei. E mais, se um aluno diz que NÃO quer escrever à brasileira, ou seja, não quer usar o AO90, por ser português e a sua língua ser a Língua Portuguesa, o professor recusa, e diz que lhe marca erro e baixa a nota, se o fizer (digo isto com conhecimento de causa). E isto é um aviltamento. E anda Marcelo Rebelo de Sousa a dizer pelo Brasil, que em Portugal o AO90 NÃO é obrigatório. Como poderia ser, se NÃO existe lei que a tal obrigue? Mas os professores, mais comodistas do que profissionais, não sabem que em Portugal NÃO é obrigatório usar o AO90.
Isto NÃO é prestar um serviço de QUALIDADE nas escolas, e querem aumentos salariais, para andarem a desensinar os alunos, que saem das escolas sem saberem escrever correCtamente? Porque à conta do AO90, o que anda a ser ensinada nas escolas é uma vergonhosa mixórdia ortográfica. Numa mesma folha, um professor tanto escreve ação como acção. E as crianças perguntam: «Afinal, como é que se escreve isto?» Já me perguntaram a mim. Por isso sei dessa mixórdia. Disse-lhes a verdade: «A professora não consegue atinar com a novilíngua [expliquei-lhes o que é a novilíngua] e acabam por não saber escrever, nem ensinar a escrever correCtamente a Língua Materna de TODOS os Portugueses – a Língua de Portugal.
Os professores, ao menos, poderiam ser mais profissionais, e aproveitar esta greve para informarem o actual ministério da deseducação que não mais iriam ser cúmplices da ilegalidade, porque daqui em diante iriam exercer a sua profissão com DIGNIDADE, abandonando o AO90, e ministrariam um ENSINO DE QUALIDADE, daí merecerem melhores salários. E se isto não fosse concretizado, a greve manter-se-ia indeterminadamente…
Queria ver se o ministério da deseducação tinha a coragem de prolongar indeterminadamente esta situação, e prejudicar milhares de alunos, e despedir toda a classe docente, ou de lhe instaurar processos disciplinares.
Para lutar por uma causa mais do que justa é preciso NÃO ser cobarde. Para cobardes basta os políticos envolvidos nesta trafulhice ortográfica, porque erraram, e agora não têm CORAGEM política para desfazerem o erro, porque errar até pode ser humano, mas insistir no erro é completamente INSANO.
Isabel A. Ferreira
Comentário no Grupo do Facebook NOVO MOVIMENTO CONTRA O AO90
A magna pecúnia é um complemento importante na vida de um professor, porque é necessário pôr pão na mesa, mas o que dá prestígio à carreira de um professor, é o modo como ele exerce a sua profissão que, mais do que profissão, é uma nobre MISSÃO.
Ainda mais quando a carreira está a ser enxovalhada pelo facto de NUNCA terem saído à rua para se revoltarem CONTRA a falta de qualidade no ENSINO do PORTUGUÊS, escudando-se no “somos obrigados a “adutar” o AO90", quando sabemos que uma Resolução do Conselho de Ministros NÃO tem valor de lei, e APENAS uma lei obriga as pessoas a fazerem coisas que, por vezes, são IDIOTAS, e quando assim é, existem instrumentos na Constituição da República Portuguesa, ao abrigo dos quais os cidadãos (não é preciso dizer e as cidadãs) podem DESOBEDECER, salvaguardando, desse modo, a Consciência e a Honra, à qual todos os seres humanos RACIONAIS têm direito, e NÃO existindo lei alguma que obrigue os professores a enganar e a desrespeitar os alunos, como vem acontecendo desde 2012, vir justificar o injustificável, ou seja, o ensino de uma grafia completamente IMBECIL, com o “somos obrigados”, é completamente inadmissível, quiçá, irracional.
Será que, nem por um momento, passa pela cabeça dos professores (não só dos de Português) que o dinheiro e a carreira são importantes, mas a essência de ser professor está no juramento que fizeram, ao tomarem posse do cargo (ou isto já não se usa?).
Onde ficam a Ética, o Dever, a Missão?
Exigem respeito (hoje fartei-me de ver uns cartazes nas mãos de professores com a palavra RESPEITO), mas como podem pedir respeito, se são os primeiros a NÃO se respeitarem a si próprios, até porque NÃO respeitam os alunos, ao impingirem-lhes uma vergonhosa mixórdia ortográfica?
A falta de INVESTIMENTO na Educação, NÃO passa apenas pelos salários e pelas carreiras dos professores, mas TAMBÉM, e fundamentalmente, pela Qualidade do Ensino que ministram, consignada na Constituição da República Portuguesa, bem como a DEFESA da Língua Portuguesa, a Língua de Portugal, a Língua que está consignada nessa mesma Constituição, e que foi alterada ILEGALMENTE.
O que os professores andam a banalizar nas escolas é um ensino SEM qualidade, além de contribuir para a DESTRUIÇÃO da Língua Portuguesa, porque o que estão a “ensinar” aos alunos, nem é Português, nem é acordês, nem é Brasileiro. É pura e simplesmente uma mixórdia ortográfica inqualificável.
Pensamos que este é o momento para os professores se reabilitarem, recuperarem o prestígio perdido e enfrentarem os que, ilegalmente e através de chantagem emocional, estão a levar os professores por um caminho sem retorno. Até poderão encher os bolsos e encarreirar as carreiras, mas isso, só por si, NÃO lhes devolverá o prestígio perdido, e o RESPEITO que esperam receber da sociedade.
Ou os professores se IMPÕEM agora, ou ficarão indefinidamente REFÉNS, nas mãos de quem, despudoradamente, os manipula.
Será que os professores não têm amigos que possam aconselhá-los a lutar pelo prestígio perdido, ao aceitarem acriticamente uma ortografia que NÃO pertence a Portugal, e que os nossos alunos NÃO merecem?
Isabel A. Ferreira
Uma vez que os governantes, o PR, o PM, os ministros, os deputados da Nação e os professores NÃO cumprem a LEI, por usarem e abusarem do ilegal e inconstitucional AO90, haja alguém que dê o bom exemplo e cumpra a Lei, ou seja, que escreva de acordo com a grafia do AO45, a que legalmente está em vigor, de outro modo, parecerá que Portugal é um país onde reinam os fora-da-lei. E não é verdade. Então, sinto-me na obrigação de apoiar os autores portugueses que CUMPREM a Lei vigente, no que respeita à Língua Portuguesa, dando-lhes parangonas.
A propósito de um texto que escrevi sob o título «Neste Natal adquira ou ofereça livros em BOM Português…» porque é óbvio que não vamos dar lucros aos editores e aos escritores que se venderam, quais judas iscariotes, a interesses estrangeiros, Manuel Figueiredo comentou o seguinte, no Facebook:
Não posso estar mais de acordo, com o que diz Manuel Figueiredo. Mas fiquei com a pulga atrás da orelha: políticos editores na Assembleia da República? Será por isso que o AO90 não é anulado, como é da Inteligência?
Então, falando em “políticos editores”, vejamos o que nos conta Manuel Figueiredo:
Este anexo do Público/Ípsilon é de 02.12.2021 – Entretanto o Prémio LeYa 2021, foi atribuído ao ex-deputado da AR, do PSD, e relator do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do AO90, José Carlos Barros, Grupo que não ata nem desata o nó górdio desta que é a maior embrulhada de todos os tempos.
«O principal alvo é a ex-deputada (CDS) Ana Rita Bessa, nova CEO da LeYa Portugal; já dirigira na LeYa entre 2010 e 2015 o sector do livro escolar (!).
A LeYa é líder das edições gerais, e nº 2 na área dos livros escolares. Agrega 17 editoras!
Como será possível uma tal deputada ser contra o "acordo", que alimenta a sua empresa pela sua dimensão (é multinacional) e pela (nociva) influência na educação escolar?
E não deve ter estado isolada no Parlamento: quais serão as suas redes de interesses, no seu partido e nos outros partidos? Com que argumentos defendeu o "acordo", ilegal, e não pugnou pelo cumprimento da Lei que protege o Acordo Ortográfico de 1945, e assim defendendo a Língua Portuguesa?
Terá sido esta a sua principal/única missão no Parlamento?
O outro deputado é João Soares (PS), que é apresentado com a profissão de político e editor literário (desde 1975 na "Perspectivas & Realidades"). Nunca li nenhuma das obras que editou, e por isso não posso afirmar que não siga o "acordo". Mas foi anos a fio deputado, nacional e europeu, e nunca lhe ouvi uma vogal ou uma consoante a contestar o "acordo". Foi cúmplice no incumprimento da lei, no Parlamento.
Mais: foi (brevemente) Ministro da Cultura, e nenhuma acção desenvolveu para apagar a vileza que também o envolveu nos anos em que habitou S. Bento! Uma responsabilidade acrescida.
Agora, em sentido contrário:
Zita Seabra (PCP, e PSD desde 1997), de profissão editora, foi deputada em várias legislaturas, sendo a última a X.
Na área editorial, foi conhecida por ser a "dona" da Bertrand.
Foi uma das principais signatárias do "Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico de 1990", com mais de 115 mil assinaturas. Este Manifesto foi apresentado em Maio de 2009 para apreciação pelo Parlamento. Não conheço os resultados dessa "apreciação", e seria interessante saber quais as declarações e os silêncios dos deputados - os deputados que o povo elegeu, e que nem a força de 115 mil assinaturas os levou a meterem a mão na consciência!
O Ministério da Educação tem particulares responsabilidades ao não avaliar os malefícios já causados aos jovens, vítimas da ganância, da cobardia e da ignorância de muitos - políticos, professores e eleitores.
A minha opinião, que é ainda a mesma: cabe agora ao Presidente da República exercer o seu legítimo poder de influência no sentido de levar ao cumprimento da Lei, que a Assembleia da República teimosamente ignora: a Lei que está em vigor, e não a Resolução do Conselho de Ministros, que abusivamente a pretende substituir.
Manuel Figueiredo
***
Tudo isto é vergonhoso. São tramóias atrás de tramóias, e ainda querem maiorias?
Que tipo de governantes são estes?
Que tipo de governantes queremos para Portugal?
Há que pôr fim a esta dinastia da incompetência, ou, de outro modo, Portugal perderá o comboio da respeitabilidade e da honestidade. É isso que queremos para o nosso País?
Estará o presidente da República disposto a repor a legalidade desta questão?
É hora de arregaçar as mangas, pegar em paus e pedras e LUTAR pela NOSSA dignidade.
Isabel A. Ferreira
Em que consiste?
Consite em ostentar um autocolante (conforme a imagem exibe) na bagageira da viatura de cada desacordista, a fim de publicitar a nossa indignação contra a Ditadura Ortográfica imposta pelos sucessivos governos de Portugal.
Informa-se que há a garantia de que o autocolante não danifica nem corrói a pintura do carro.
O que vemos na imagem é a maqueta do autocolante e a sua aplicação na bagageira da viatura de Amadeu Mata, a qual já circula por aí a mostrar a indignação deste desacordista, que não tem poupado esforços na luta contra este atentado à identidade portuguesa, embora todo o seu trabalho esteja a ser feito nos bastidores.
Amadeu Mata enviou-me a maqueta e a ideia, solicitando a minha opinião.
Considerei a ideia brilhante. Gostei bastante, apenas fiz um reparo ao autocolante: não é só nas escolas e função pública que a ditadura ortográfica está a ser imposta. É também nas empresas (privadas e não privadas), nas televisões, nos jornais, nas revistas, e até parece que são todos organismos do Estado, ou então, não sendo, são meros servilistas e seguidistas sem o mínimo espírito crítico.
Diz-me Amadeu Mata que «a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) sobre o AO90 decide impor (ditadura) ao Ensino, à Função Pública e aos Organismos ligados ao Estado o AO90, não vincula o mesmo ao sector privado. As empresas privadas e também o próprio Estado, aparecem no processo do AO90, por influência e oportunismo dos políticos, como sempre se afirmou, através de interesses obscuros.»
Concordo totalmente com esta análise.
Obviamente que não ficaria bem, esteticamente falando, mencionar, no autocolante, todos estes servilistas e seguidistas, daí que o que lá vem, referido, estará em boa conta.
Contudo Amadeu Mata solicitou-me o seguinte:
«Informar os caros leitores do Blogue da iniciativa do autocolante e, se desejam aderir a este projecto, o mesmo está à disposição, basta enviar o nome e a morada. Caso queiram aderir mantendo o anonimato, vejam a foto e peçam a uma gráfica da localidade para o fazer. E se alguém considerar que o conteúdo do autocolante não é elucidativo ou convincente, então a alternativa é mandar fazer outro de acordo com a sua preferência.
Salvo melhor opinião, aceitam-se sugestões para o endereço electrónico deste Blogue:
[isabelferreira@net.sapo.pt]
Saudações desacordistas
AFMata»
A finalizar, Amadeu Mata faz estes votos:
«Como é do interesse de todos os desacordistas acabar com esta palhaçada, faço votos que TODOS adiram a esta ideia do autocolante, após a publicação no seu Blogue.»
Assim também eu espero.
Isabel A. Ferreira
Neste conturbado momento que o nosso País atravessa, quando as injustiças estão a vir à tona, em catadupa, como se não existissem Justos nem Justiça em Portugal, esta carta, de Amadeu M., dirigida a Augusto Santos Silva é uma daquelas pérolas raras, extremamente realista, a qual, se houvesse os tais Justos e Justiça em Portugal, depois da sua publicação, amanhã mesmo, os responsáveis pela mixórdia ortográfica portuguesa, imposta aos Portugueses, sem que lhes fosse pedida licença, os levaria a pedir a demissão, ou, no mínimo, mexer os cordelinhos para acabar com o AO90, como milhares de lusófonos desejam.
Bem sabemos que pedir a demissão de um cargo, que por um qualquer motivo, falhou nos seus objectivos, é algo para gente com espírito superior, com honra, e dotada de uma postura erecta. Contudo, tenhamos esperança de que, entre o joio político, exista um grão de trigo, que possa fazer rejuvenescer o trigal.
Esta carta é de leitura obrigatória, para todos os que abominam o capenga AO90, (para usar um termo brasileiro tão ao gosto dos acordistas).
Isabel A. Ferreira
Por Amadeu M.
«Excelentíssimo Senhor Ministro Augusto Santos Silva,
Na impossibilidade de o contactar, pessoalmente ou pelo endereço electrónico do ministério, venho por este meio notificá-lo e à sua filial governativa, (órgãos do poder, Presidente da República, Justiça e Parlamento), e todos os meios de comunicação social (Jornais, TV e Editoras acordistas) do seguinte:
A maioria dos portugueses está contra o AO90.
Todos temos “o direito à indignação”, frase muito na moda, proferida em tempos por alguém do seu partido (PS), pela falta de respeito e educação do Sr. e dos órgãos de soberania do poder instalado em Portugal, do extravasar das competências limitadas pela Constituição da República, da qual o mais alto magistrado da Nação devia ser o seu garante.
Nos meios académicos do país o AO90 é conhecido por “dialecto brasileiro”, “cartilha brasileira”, “aborto ortográfico”, “mixordês” e “mortografia”, etc., etc., imposto pelos órgãos do Governos de Portugal, com a concordância e prepotência do Exmº Sr. ex-presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Isto foi feito à revelia de todos os homens do saber, por uma resolução do Conselho de Ministros, ao tempo do Sr. José Sócrates para que os portugueses, principalmente as crianças em idade escolar, aprendessem a escrever uma língua estranha, imposta a todas as escolas e instituições do Estado.
O AO90 e todo o processo de o tornar válido pelo Sr. Ministro e o seu partido PS, BE, PSD e o CDS, excepcionando o PCP (cuja posição continua dúbia) de que são acérrimos defensores, ficou pela fase da ratificação dos países signatários, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor!
O Sr. ministro, Augusto S. Silva, como guardião-mor deste “aborto ortográfico” fez questão de, em Janeiro de 2016, afirmar em público e aos órgãos comunicação social:
«Angola e Moçambique estão prestes a ratificar o acordo, é uma questão de tempo», (frase repetida de tempos a tempos para calar as vozes discordantes).
Sr. Ministro, passados cinco anos, a tal ambicionada ratificação por si desejada e pela sua filial, está por executar, e como deve saber, (o Sr. e os órgãos de poder sabem de certeza) nunca será ratificado, por isso é que criaram em 2004 um 2º protocolo modificativo ao Tratado inicial, para tornear o problema, (necessidade absoluta e urgente de o por em prática, sem o consentimento dos outros signatários do tratado).
Angola, Moçambique, Guiné e Timor dizem que o AO90 firmado com o Brasil, é uma autêntica vigarice, está cheio de incongruências e excepções, é mentiroso, criminoso, completamente inútil, patético e, acima de tudo, é ilegal.
Só o Sr. Ministro e a sua filial governativa e os seus membros acordistas acham que não, e vá-se lá saber porquê! Resta saber se ouve dinheiro a passar por baixo da mesa.
Como o povo não é burro, com o devido respeito que se tem pelo “burro”, há muitos interesses obscuros por trás desta tramóia.
O tratado original do chamado Acordo Ortográfico de 1990, garantia que o mesmo só entraria em vigor quando todos os intervenientes o ratificassem na sua ordem jurídica.
Essa intenção foi reafirmada em protocolo modificativo de 1998.
Em 2004, há um segundo protocolo modificativo, em que o governo português, inquietado por tanta demora, (os signatários do tratado não o ratificavam), afirmou:
“Basta haver a ratificação de três países para que o acordo [aborto] entre em vigor”.
Não é preciso ser um génio da jurisprudência para detectar aqui um abuso de poder e má-fé, da parte do poder político.
Como permitir que o segundo protocolo tenha força de lei se ele nem sequer foi ratificado por todos os países?
O resultado está à vista de todos, é o caos ortográfico instalado em todas as instituições do Estado com a gravidade inerente, em tornar a língua numa autêntica mixordice, afastando-a da matriz culta indo-europeia, e obrigatória às crianças em idade escolar, sob coacção, a todos os professores de ensino.
Como alguém escreveu, um caos “tecnicamente insustentável, juridicamente inválido, politicamente inepto e materialmente impraticável”.
E como não há lei alguma que o sustente, nós, pessoas de bem e de carácter, continuamos a escrever correctamente de acordo com a Lei em vigor.
O Sr. e os seus, queriam ou querem uma mera unificação da ortografia em todo o espaço lusófono, e deixar tudo como está, ou melhor tudo como foi feito, agredindo barbaramente a etimologia das palavras, com o propósito de tornar a ortografia portuguesa numa autêntica “mixordice”.
Ninguém percebe esta sua obstinação e a precipitação dos políticos do país.
Sujeitamo-nos agora à vergonha de Angola e Moçambique, Timor-Leste, Guiné Bissau, não aceitar o acordo porque têm demasiado respeito pela Língua Portuguesa!
Quando as Resoluções do Conselho de Ministros são de lesa-pátria, o mínimo que se pede é a desobediência civil.
Ainda bem que há tantos portugueses que não foram no engodo, não ficaram cegos só porque o Sr. e os seus membros acordistas lhes disseram que «está na lei», e ninguém sabe que lei é essa.
Parece que os tempos mudaram, dando a entender que cada qual faz o que bem lhe apetece.
O país já não é de analfabetos, como o Sr. e outros da sua classe querem que seja, embora, com este aborto, queiram fazê-lo regredir para esses tempos de atraso.
O que vemos escrito em textos oficiais, jornais e televisões para nós é uma autêntica vergonha nacional.
O Sr. Ministro devia saber, que na nossa “democracia”, a justiça, as garantias individuais e as leis obedecem a uma série de formalismos e burocracias, são dispendiosos (de iniciativa particular e privada) cuja observância, cega, é mais importante dos que as garantias legais, sociais e pessoais dos cidadãos; nomeadamente de não discriminação em função da situação económica, grau de instrução, capacidade física e intelectual.
Isto porque os despachos normativos e seus formalismos são feitos para permitir estas infâmias, em que o Sr. e o seu Governo são mestres neste tipo de situações.
Estamos perante um Governo de “faz-de-conta”.
Tudo isto acontece apesar de o governo ser de “esquerda”, socialista ou de centro de direita ou esquerda, como gostam de ser chamados.
Citando Guerra Junqueiro:
«Partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogo nas palavras, idêntico nos actos, iguais uns aos outros como metades do mesmo zero, pela razão que alguém deu no Parlamento de não caberem todos de uma vez na mesma sala de jantar…».
Raios partam todos os abutres, vampiros malditos, instituições e os governos que lhes oferecem, de bandeja, as leis e os formalismos (e a inércia das instituições) que permitem a estes vampiros alimentarem-se da destruição da sociedade (a começar pelos valores).
Perdeu-se a noção de norma, aliás com a vossa preciosa ajuda, meteram a colher onde não são chamados, criaram uma coisa a que chamam de AO90, como se fosse um conceito científico - o de "pronúncia culta" para justificar a pseudo aproximação da ortografia à oralidade com o Brasil.
O resultado está à vista de todos, com excepção da inteligência suprema do Sr. Ministro e do governo de um país chamado Portugal, escrevem uma panóplia de vocábulos estranhos à Língua Portuguesa de matriz culta indo-europeia, provenientes dos vários dialectos que se fala no Brasil.
Os exemplos seguintes demonstram a estupidez e o ridículo a que isto chegou.
O país mergulhado num completo “anarquismo ortográfico” (não se sabe o que é certo ou errado), palavras que vão minando a aprendizagem nas escolas, onde as nossas crianças em idade escolar são obrigadas a ler e a escrever:
parabenizar, contato, cidadje, falço, sobrescrite, descaçámos, desfitava, exchefe deceção, registro, reptis, efeituar, abatises, galera, esporte, bilhão, sobetas, esporte, águaardente recetáculo, ruinas , escaço, assignadas, deslisa etc., etc., etc…etc..
E tantos outros disparates, que é impossível enumerá-los a todos.
Erros, em qualquer parte, são erros, insistir nos erros é pura estupidez.
Na ortografia portuguesa, com o mais alto beneplácito dos deputados, Presidente da República e tribunais, um erro passou a ser uma verdade indiscutível.
Está-se a perder cada vez mais a noção do que é certo e do que é errado, e cai-se no ridículo do absurdo.
Os juízes do tribunal constitucional são nomeados pelos partidos. Existem juízes da (relação, supremo e constitucional), de todas as cores partidárias. A justiça ao arbítrio da política.
O que esperar dos tribunais, quando os juízes são nomeados pelo partido do governo? A nosso ver, responda quem souber.
Escrevem alegremente em “acordês”, ou melhor, em “mixordês” que se está a generalizar em todo o espaço português, tornam-no obrigatório nas escolas e nas instituições do país.
Afinal que sentido de Estado?
Será possível confiar no Supremo Tribunal, no Tribunal Constitucional ou no TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) onde o Estado português tem sido um réu permanente e condenado repetidas vezes?
Está na cara! Toda a gente sabe! Toda a gente vê! É o que diz o povo. Só não vê o Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros e a sua filial governativa e os seus membros delatores (Presidente da República, Parlamento, tribunais, jornais, editoras e TV) da república das bananas!
E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. Presidente da República, que diz ser o seu garante.
A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos criminosos, é antiga e muito utilizada em Portugal:
Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.
Um outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.
Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.
Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.
Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação.
Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!
Quem sabe, por que razão o Sr. Presidente da República, como ilustre professor e jurista, não determina a sua abolição?
O mais alto magistrado da Nação, o Sr. Presidente da Republica, com todos os instrumentos constitucionais que tem ao seu dispor, nada faz, ou melhor, nada tem feito para pôr cobro a esta situação, e faz do assunto “ouvidos de mercador”.
Questionado pelos os órgãos de comunicação social sobre o AO90, prontamente respondeu, como é seu cariz, ser um “não-assunto”, perfilando-se ao lado do Sr. Ministro e do Governo.
Que lástima Sr. Presidente, que falta de senso e carácter!
Não se espere que isto melhore, não existe ninguém que tome uma atitude firme e séria, o mixordês avança, afasta cada vez mais a Língua Portuguesa da sua matriz culta indo-europeia!
E para que se saiba que toda a gente sabe! Como deve ser! Já se passaram dez anos, tudo continua na mesma, apesar da gravidade e da verosimilhança das denúncias.
Isto tem de ter um fim, para bem de todos nós e do País que nem país é com este tipo de democracia, num “Estado de direito democrático”, frase muito ao gosto do poder político.
Portugal, é conhecido lá fora como sendo um país de brandos costumes, e onde os governantes não tomam decisões importantes, para corrigir o que está mal.
O “aborto ortográfico”, foi feito por meia dúzia de imbecis, à pressa e às escondidas, ao serviço dos propósitos políticos, ligados à maçonaria, e a ortografia portuguesa começou a ficar em farrapos.
Os professores sob coacção, e não coação, (acto ou efeito de coar, os brasileiros assim escrevem) palavra muito utilizada pelo Sr. e pelos seus acólitos (jornais, televisões e outros meios de comunicação social) iniciaram nova aprendizagem dos vários dialectos, transmitindo-os às criancinhas em idade escolar, desprezando deste modo a Língua Portuguesa de Matriz Culta Indo-Europeia.
Desde 2011, está instalado o caos ortográfico em Portugal! e tudo isto podia evitar-se, desde que houvesse gente poderosa para o evitar.
Os idiotas, são sempre idiotas, não conseguem ver o que é óbvio, ou se o vêem fazem questão de não o ver, sentem-se realizados por uma coisa qualquer, a destruição do Património Cultural Imaterial de Portugal”, a Língua Portuguesa de matriz culta indo-europeia
Vejam, as palavras acentuadas na penúltima sílaba, como devem ser escritas e por via do “mortográfico” deixaram-no de o ser:
Como deve ser escrito está a negrito.
Entre parêntesis, por via do AO90 é como passou a ser escrito.
pára (para)
móveis (moveis)
úteis (uteis)
fácil (facil)
ordinário (ordinario)
miséria (miseria)
míssil (missil)
ágil (agil)
alcançável (alcançavel)
capitólio (capitolio)
Etc., etc., etc., etc., é impossível enumerar todas, pois só os idiotas, por serem idiotas, é que escrevem desta forma e obrigam a escrever aos demais!
Um país em que a classe política da “república das bananas” pactua com estas anomalias vai destruindo a LÍNGUA Portuguesa de matriz culta indo-europeia muito rapidamente e em força.
O que se pode chamar a isto, senão uma absoluta incompetência?
Na nossa opinião, seria matéria clara para o Tribunal Constitucional, mas como acreditar, se ele próprio escreve em “mixordês”?
Não convém esquecer a violação grosseira, cometida com requintes de bestialidade primitiva, ao simples acto despótico da política.
Irrita haver gente favorável às modas, quando são as modas que conduzem o rebanho, e já basta o que basta, quanto mais ouvir os "méeee" concordantes.
Outro dos problemas do actual “aborto” é que grande parte dos seus paladinos não fazem a menor ideia de como aplicá-lo, precisamente porque é uma autêntica “mixordice”.
Confunde-se dicção com fonética, fixa-se a ortografia com base na fala apenas.
Em termos práticos, a tão apregoada mudança da língua (os defensores valorizam a mudança, confundindo mudança com evolução) começa a ser operada da má escrita para a fala, e não da fala para a escrita.
Só mesmo alguém muito poderoso e com coragem para enfrentar este grupelho sem escrúpulos é capaz de acabar com esta “lama” de vez!
O esquema está tão bem montado e encruzilhado, que nem com um 25 de Abril idêntico ao que houve, se conseguiria deitar abaixo esta máfia!
Uma força muito mais poderosa do que a da ditadura do Salazar!
O único meio não seria começar a desvendar as trafulhices que levaram Portugal à ruína e também daí recuperar o dinheiro que foi roubado neste tipo de situações? Ou confiscar as empresas (jornais, TV e outras) que teriam recebido subornos ou ajudas por baixo da mesa e saber quem serão os próximos a serem denunciados?
Sr. Ministro, para terminar, Portugal será como o Sr. e a sua filial governativa querem que seja: pobre, moribundo, corrupto e traiçoeiro, e de um povo de emigrantes e sem valores.
Homenagem seja feita a Vasco Graça Moura, que tanto lutou contra “esta horda de imbecis” [expressão dele].»
Amadeu M.
Muitas e variadas vezes deparo-me com professores a dizerem que são OBRIGADOS a adoptar o AO90, porque não têm outro remédio, não têm outra opção, senão OBEDECER, etc., etc., etc..
Obedecer a quê?
São obrigados como? Quem os obriga? Baseados em qual Lei? Sim, porque só somos obrigados a alguma coisa através de um Decreto-lei. Ainda assim, se essa lei for contrária às nossas convicções éticas, humanísticas, filosóficas, religiosas, temos o Direito à Objecção de Consciência, consignado no n.º 6 do artigo 41 da Constituição da República Portuguesa (CRP), que permite a um cidadão NÃO cumprir determinadas “obrigações”; e, pelo mesmo motivo, temos ainda o Direito à Resistência, consignado no Artigo 21, da mesma CRP. Mas isto aplica-se quando EXISTE uma Lei que obriga a determinada obrigação legal.
O que não é o caso do AO90. Quando NÃO existe lei, estes direitos são ainda mais direitos.
Nesta questão do AO90, NÃO EXISTE lei alguma que obrigue os professores a ensinarem os alunos a escrever incorretamente (lê-se obrigatoriamente “incurrêtâmente”) a Língua Portuguesa, a que, de facto e de direito, identifica a Nação Portuguesa, a nação-berço dos alunos portugueses, e a qual vem consignada na Constituição da República Portuguesa, que o Presidente da República tem o DEVER de defender, e é o primeiro a descartá-la.
Comecemos por ler atentamente o que nos dizem sábios JURISTAS:
Portanto, o AO90 além de ser INCONSTITUCIONAL, é ILEGAL e NÃO ESTÁ em vigor, nem em Portugal, nem em parte alguma.
O problema é que os professores NÃO estão para se incomodar, e muitos são chantageados com a ameaça de penalizações, que os fazem recuar na afoiteza. Contudo, se os professores se unissem e se recusassem obedecer a uma “ordem” ( = Resolução do Conselho de Ministros) que não faz lei, e não existindo lei, algum governo teria o atrevimento de penalizar, em bloco, os professores que se dispusessem a lutar pela NOBRE missão de ENSINAR?
E ainda que fossem penalizados! Como se pode viver com a consciência do dever cumprido, depois de andar por aí a “ensinar” os estudantes portugueses, que têm o DIREITO a um ENSINO DE QUALIDADE, consignado na CRP, a escrever incurrêtâmente a Língua Materna deles, obrigando-os a usar uma mixórdia ortográfica, imprópria para consumo de seres instruídos?
Contudo, ainda que existisse uma lei que obrigasse a aplicar o AO90, (garantidamente INJUSTA), por substituir a ortografia portuguesa, por uma vergonhosa mixórdia ortográfica, apenas para fazer o jeito a políticos incompetentes, irresponsáveis, servilistas e eivados de prepotência, e a editores mercenários, não teriam os professores o direito de RESISTIR, por não ser da Ética Profissional andar por aí a enganar os alunos, chamando Português ao MIXORDÊS, oriundo do AO90, que os obrigam a escrever?
Não me agrada nada dizer isto, mas isto, além de ser voz corrente, é também a minha voz: o que falta aos professores é BRIO PROFISSIONAL, e vontade de se inteirarem dos seus direitos, porque NÃO SÃO OBRIGADOS a ser cúmplices da injustiça cometida contra crianças e jovens portugueses.
Se queremos ser justos, acima de tudo, não teremos de ser LIVRES?
Para sermos livres, não teremos de ser CORRECTOS?
Se queremos viver de acordo com a nossa consciência livre, justa e correcta, e exercer, plenamente, o nosso direito de cidadania, não teremos o DEVER de desobedecer a uma ordem prepotente, digna apenas de ditadores, e que está a lesar gravemente o Ensino em Portugal, e a gerar os analfabetos funcionais do futuro?
Poderão os professores viver com o peso desta responsabilidade às costas?
Para consulta (obrigatória) deixo aqui este link, onde Portugueses cultos dizem de sua justiça, acerca do monumental erro que foi a criação do AO90, mas mais do que a criação, foi a aplicação ilegal, inconstitucional e unilateral do AO90, porquanto apenas Portugal, servilmente, cedeu à monumental ignorância acordista.
Neste link, existem mais dois links, que conduzem ao que Brasileiros cultos e Africanos cultos, de expressão portuguesa, pensam acerca do AO90.
O que os portugueses cultos pensam sobre o Acordo Ortográfico de 1990
Isabel A. Ferreira
Um texto de M. Moura Pacheco, professor universitário aposentado, que nos fala da “unidade” linguística que o AO90 veio acrescentar à nossa escrita, à escrita da Língua Portuguesa que, obviamente, é a de Portugal, ou não fosse Portugal o berço desta Língua, que gerou uma Variante, a brasileira, que está no cerne da “pentaortografia” aqui esmiuçada.
Isabel A. Ferreira
Por M. Moura Pacheco
«Quando eu aprendi a escrever, havia duas ortografias: a certa e a errada. Agora há, pelo menos cinco. E todas auto-consideradas certas – é a pentaortografia.
1 – Primeiro a ortografia clássica ou ortografia antiga, como alguns lhe chamam (e muito bem) (*). Foi com essa que aprendi a escrever e é com essa que escrevo este e outros textos, sempre da forma o mais ortodoxa possível, isto é, fiel à norma e evitando os erros. Estes, se acontecerem, são involuntários.
2 – Depois há a ortografia do chamado «acordo ortográfico» que, por sinal, nunca foi acordado.
Esta, por sua vez, comporta algumas variantes consoante os vários pais do «acordo». Porque esta ortografia é filha de muitos pais, desde filólogos que se sentem pais e donos da língua, até políticos que julgam que a língua evolui por decreto. Por sua vez, estes pais são quase todos bígamos, cada qual casado com a sua opinião e com a sua presunção.
Esta é a ortografia dos devotos do «acordo».
(Não há aqui espaço nem tempo – nem esse é hoje o meu intuito – de tratar do acerto ou desacerto do «acordo» que nunca foi acordado).
3 – Há ainda a ortografia do «super-acordo» ou dos fanáticos do «acordo». São aqueles que não podem ver uma consoante antes de outra sem que, zelosamente, a façam cair.
O «acordo» estabeleceu que as consoantes mudas devem cair (**), como, por exemplo, é o «p» de «baptismo» ou o «c» de «actual». Mas os fanáticos super-acordistas vão mais longe e entendem que não só as consoantes mudas devem cair, mas também as falantes. Fazem cair o «c» de «contacto» ou de «facto» e escrevem «contato» e «fato». Como cair fazem o «p» de «criptogâmica» ou de «abrupto»» e escrevem «critogâmica» e «abruto». Ao fazer cair aquele «c» e aquele «p», esta ortografia permite-se o desplante de também querer «acordar» a pronúncia!!!
4 – A quarta ortografia (possivelmente a mais corrente) é uma mistura das três anteriores, em doses e proporções ao gosto de cada um, em «cocktails» sortidos de um extenso cardápio.
Basta ler qualquer revista ou jornal, ou, de preferência, aquelas notas de rodapé que as televisões passam todos os dias, para nos apercebermos da imaginação criadora destes novos «barmen».
5 – A quinta ortografia é a que não se integra em nenhuma das anteriores, que está errada à luz de qualquer delas, que desvirtua a fonética, atraiçoa a etimologia, ofende a morfologia e atropela a sintaxe. Uma espécie de sublimação da anterior. Mas é, talvez, a mais popular de todas.
Das duas velhas ortografias, o «acordo» que ninguém acordou conseguiu fazer cinco – a pentaortografia. É o que se chama produtividade cultural!!!
*Professor universitário aposentado.
Nota: por decisão do autor, este texto não obedece ao impropriamente chamado acordo ortográfico.
Fonte:
***
(*) Neste ponto, permita-me discordar do senhor Professor. A ortografia que está vigente em Portugal, desde 1945, a nossa ortografia, não deve ser chamada de “ortografia antiga”, porque ela não é antiga, mas actual. A “antiga ortografia” é a de 1911. E a ortografia preconizada pelo AO90 é a de 1943, implementada apenas no Brasil. É que nem sequer o AO90 está em vigor, como os governantes nos querem fazer crer. O AO90 está em vigor apenas para os servilistas e desinformados, os comodistas e acomodados, e claro, para os que optaram pela ignorância, porque uma Resolução do Conselho de Ministros não faz lei, e apenas uma LEI pode pôr em vigor alguma coisa.
(**) Aqui permita-me o Professor M. Moura Pacheco, acrescentar o seguinte: não foi o AO90 que estabeleceu que as consoantes mudas devem cair. Esse estranho propósito, existe no Brasil desde 1943, por isso, eles escrevem teto, arquiteto, fatura, setor, adoção, direto, etc., etc... Antônio Houaiss e, mais tarde, Evanildo Bechara, ao convidar Malaca Casteleiro para se unir aos Brasileiros, no sentido de elaborarem um “acordo ortográfico” entre os dois países, já tinham na mira a Base 4, do Formulário Ortográfico de 1943, estabelecido unilateralmente pela Academia Brasileira de Letras, para vigorar apenas no Brasil, e que dizia o seguinte: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, a base usada na formulação do AO90, com o intuito de “unificar” as grafias brasileira e portuguesa, esquecendo-se os obreiros de tal (des)acordo que os Brasileiros não pronunciam, por exemplo, o Cê de contaCto e de faCto, e os Portugueses pronunciam; e que os Brasileiros pronunciam o Pê de percePção e recePção e suas variantes, e os Portugueses não pronunciam. Daí que essa unificação teria de passar por esta coisa simples: ou os Brasileiros começavam a pronunciar o Cê de contacto e facto, e a não pronunciar o Pê de percepção e recepção, ou instalar-se-ia, como se instalou, a tal pentaortografia de que nos fala o Professor, e a qual não interessa a ninguém. Mas como os portugueses servilistas sempre tiveram a mania de ser mais papistas do que o papa, e como a ordem emanada das mentes alienadas acordistas é para cortar, seja torto ou a direito, os cês e os pês, que lhes aparecerem pela frente, até quando eles se lêem, como é o caso dos exemplos apresentados pelo Professor, temos a inconcebível escrita analfabeta que, desavergonhadamente, anda por aí a envergonhar Portugal e os Portugueses, numa atitude única e inconcebível, em todo o mundo, que é a de fazer recuar uma Língua (a Portuguesa) à variante de si própria (a brasileira).
Jorge Calado diz que dá-lhes jeito pensarem que somos todos criancinhas, mas até as crianças já se aperceberam de que algo vai mal na Língua que lhes estão a impingir nas escolas, e fazem perguntas inteligentes, exigindo respostas também inteligentes. E mais: elas, porque são muito mais perspicazes do que os que lhes ensinam a escrever incorretamente (incurrêtâmente) a Língua Materna delas, apercebem-se imediatamente quando as respostas são estúpidas, e o que eu ouço as crianças dizerem acerca dessas respostas dava para escrever um tratado sobre «Como afastar as crianças do gosto pela Língua, pela Escrita e pela Leitura».
Isabel A. Ferreira
«Erros como estes não existiam antes do “milagroso” Acordo Ortográfico, que abriu a porta a tais enormidades» (Nuno Pacheco in Jornal PÚBLICO)
Por Nuno Pacheco
Pelos vistos, não há forma de fugir a isto. No dia em que o Governo anunciou restrições na circulação e na vida quotidiana dos portugueses, devido ao não amainar da pandemia da covid-19, logo soubemos que tais restrições tinham “excessões”. Grandes excessos, daí o aumentativo? Não, excepções, casos em que a regra não se aplica. Só que, como o Acordo Ortográfico resolveu tirar-lhe o P, a passagem de excepção a “exceção” deu-lhe carta-branca para ser… “excessão”. Excesso de zelo acordista, atarantamento ou simples estupidez, a verdade é que erros como este não existiam antes do “milagroso” Acordo Ortográfico, que abriu a porta a tais enormidades.
Pois na RTP, o único canal de televisão que teima em ter “telespetadores” em vez de telespectadores (como se diz e escreve no Brasil e no resto do mundo lusófono), lá tivemos direito a “restrições com muitas excessões”. Podia ser lapso, ou erro passageiro, mas repetiu-se – portanto, foi mesmo convicção (ou será “convição”?). Não só na RTP, também na CMTV. Assim: “Excessão: surto único”. A par do português escrito com nexo, anda para aí a medrar (talvez com ligeira troca de letras esta palavra fosse mais verdadeira) uma língua estranha, que se rege por sons sem ligar a significados.
Talvez nem seja só por sons, já que também voltaram os “impatos” e os “corrutos”, por “impactos” e “corruptos”. De novo na RTP, numa legenda do programa A Nossa Tarde (e estas “descobertas” devem-se a leitores e espectadores atentos, que as vão divulgando, indignados, nas redes sociais), lá estava esta linda frase: “O impato do isolamento nos seniores”. Sim, senhor, que belo impato. Mas não é de hoje. A Renascença, no dia 12/11/2018, ao anunciar a “actualidade” (sem acordo!) na Edição da Noite, falava do “movimento #MeToo e o seu impato em Portugal”. Ora este insano e repetido “impato” só empata um entendimento digno do português. Apesar disso, vai-se multiplicando sem freio nem emenda. E que dizer do jornal Sol, tão respeitador do Acordo Ortográfico, que nas suas efemérides fala do “muito corruto ditador Xá da Pérsia”?
Voltando às medidas de emergência: cinco constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO vieram defender “que o Parlamento devia legislar com urgência com vista à criação da figura da emergência sanitária”. Isto porque, segundo um deles, o antigo deputado e dirigente do PS Vitalino Canas, “uma resolução do Conselho de Ministros não é um instrumento legislativo e muito menos tem a legitimidade e robustez para restringir direitos fundamentais”. Não deixa de ser cómico verificar que, neste caso, uma resolução “não tem robustez” nem legitimidade, sendo necessária uma lei, quando o acordo ortográfico nos foi imposto precisamente por resoluções, sem qualquer lei que o legitime. Até há uma lei, na verdade, mas é a que legitima a reforma ortográfica de 1945 – e que continua em vigor.
Mudando de assunto, mas permanecendo na língua. Quem votou, por estes dias, em eleições para escolher entre Biden e Trump? Os americanos? Os norte-americanos? Os estado-unidenses? Os estadunidenses? Na verdade, todos eles. Os dicionários admitem todas estas designações para os habitantes dos Estados Unidos da América, embora as duas últimas sejam usadas quase em exclusivo no Brasil. Porém, como os portugueses adoram copiar modas (e a língua não é excepção), há quem insista que o mais correcto seria optar por estado-unidenses ou estadunidenses, porque americanos seriam todos os habitantes do continente, desde a mais extrema ponta da América do Sul até ao extremo norte do Canadá.
Mas em que América estaria a pensar Allen Ginsberg quando gritou num poema “America I’ve given you all and now I’m nothing!” E quando se canta, em West Side Story, “I like to be in America/ Okay by me in America”? E a que jovens se referia David Bowie em Young americans? E que cidadãos retrata a série televisiva The Americans? E o que seria Carmen Miranda a cantar “Disseram que voltei estadunidencizada”, em lugar de “Disseram que voltei americanizada” no célebre samba de Luís Peixoto e Vicente Paiva? Chamamos reino-unidenses aos cidadãos do Reino Unido? Republicanos-populares aos chineses? É verdade que Estados Unidos só existem hoje os da América. Mas já existiram os Estados Unidos da Venezuela (até 1953), os da Colômbia (até 1886) e os do Brasil (de 1889 até 1968), agora repúblicas. Por isso, será mais avisado chamar aos cidadãos dos Estados Unidos o que eles chamam a si próprios: americanos.
NOTA: Por lapso, corrigido devido à oportuna chamada de atenção de um leitor, os Estados Unidos do Brasil não tinham sido referidos no texto original. Fica feita a rectificação.
Fonte:
https://www.publico.pt/2020/11/05/culturaipsilon/opiniao/tanta-excessao-corremos-risco-nao-resistir-impato-1937920?fbclid=IwAR0Qe9BZs90jeo-LCcC2WJ-ulPmXVSUo5LwOLCccnxs93-w-vup-zhG3UJk
Origem da imagem: Internet
Elucidem-me, por favor:
Uma vez que sou muito ignorante, nestas coisas de leis, alguém de direito, pode explicar-me por que é que uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) é inconstitucional, para impor restrições à circulação de pessoas entre concelhos, em tempo de pandemia, ao ponto de André Ventura, deputado único e presidente do partido CHEGA, considerar a medida inconstitucional, por ter sido decretada fora do Estado de Emergência, levando o caso a tribunal; mas uma RCM já é constitucional, para impor a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (que nem sequer um acordo é) no sistema educativo, no Governo e em todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo (aqui podemos incluir vários órgãos de comunicação social), bem como no Diário da República?
E o Supremo Tribunal Administrativo (STA) aceitou a providência cautelar interposta pelo CHEGA contra as restrições de circulação entre concelhos, que entra em vigor a 30 de Outubro e se prolonga até 3 de Novembro, e o Governo tem 24 horas para responder?
Mas com a RCM que impôs o AO90, já não se passa nada disto?
As Resoluções em questão, dizem o seguinte:
Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de Outubro e as 06h00 de dia 3 de Novembro de 2020.
Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, 2011-01-25
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
Assim sendo, porque é que a RCM 89-A/2020, considerada inconstitucional (não estamos em estado de emergência) teve direito a interferência do STA, e a RCM 8/2011, que TODOS os juristas consideram inconstitucional, (e também não se estava em estado de emergência e já se provou por A+B que é inconstitucional) continua a valer, a despeito de tudo e de todos e à margem da Constituição da República Portuguesa, com o ilustre aval de Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa?
Haverá alguma coisa aqui que me passou ao lado, ou em Portugal o que convém a uns poucos é inconstitucional, e o que não convém à maioria dos portugueses é constitucional?
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