O Lugar da Língua Portuguesa

«A ortografia é um fenómeno da cultura, e, portanto, um fenómeno espiritual. O Estado nada tem com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno, como não tem direito a impor-me uma religião que não aceito.»

Fernando Pessoa, Escritor

«Tem sido um desastre a forma como os governos têm gerido a língua portuguesa. O Acordo Ortográfico é um desastre, ninguém o cumpre, uns escrevem assim e outros, assado. No Brasil, o acordo é diferente, é a variante brasileira. Isto é um absurdo! Só estamos a criar muros quando já existem tantos muros. O nosso problema não é obviamente ortográfico, muitas vezes, é semântico, sintáctico e vocabular. O que temos de fazer é publicar os autores como eles escrevem, em Portugal e no Brasil.»

Bárbara Bulhosa, Directora e fundadora das Edições Tinta-da-China

«1. Os opositores ao AO tinham razão quando argumentavam que as grandes diferenças entre o português de Portugal e do Brasil não eram ortográficas, mas sobretudo de sintaxe.

2. Os opositores ao AO tinham razão quando argumentavam que o AO não vinha unificar coisa nenhuma, criando até diferenças inexistentes na ortografia usada em cada um dos países (só um exemplo: antes do AO todos escrevíamos recepção, do latim receptio, agora só aos brasileiros é permitido tal privilégio, tendo nós, portugueses, sido condenados às galés da receção)»

Ana Cristina Leonardo, Escritora e jornalista, em artigo de opinião, no jornal Público, em 29-11-2024

Muito próximo das festas natalícias, ocorreu um facto (e facto agora não é igual a fato, como disse um putativo candidato à Presidência da República) assaz curioso, que pode ter passado despercebido à maioria dos leitores. O DN (Diário de Notícias) publicou um artigo de opinião de José Sócrates, intitulado “Defesa mínima consentida”, constituído por nove parágrafos, terminando os dois primeiros com a interrogação “Compreendido?”.

Tendo em conta o passado, em termos de ortografia, do autor do dito artigo, esperar-se-ia que a sua opção recaísse na ortografia do AO90, mas, surpresa das surpresas, no final do referido escrito, aparece a nota: “Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.”

O leitor mais ingénuo pensaria, certamente, tratar-se de um acto de contrição, mais de um decénio depois. O leitor mais calejado optaria por querer ver, como São Tomé. Para que não fiquem dúvidas, consultou-se, na íntegra, o referido artigo, disponível na página da internet do jornal em

https://www.dn.pt/opiniao/defesa-minima-consentida

Analisando o escrito, parágrafo por parágrafo, conclui-se que é um objecto adequado para um jogo de “Verdadeiro ou falso?”. Expliquemo-nos:

1. No primeiro parágrafo, a resposta é dúbia, pois não há uma única palavra afectada pela entrada em vigor do AO90. Compreendido?
2. No parágrafo seguinte, o caso muda de figura. O autor escreve “actual”, “efectivas” e “exacto”, demonstrando a sua preferência pela ortografia de 1945, tornando verdadeira a afirmação da nota. Compreendido?
3. No terceiro parágrafo, o autor grafa “janeiro” (em letra minúscula), em consonância com a nova ortografia, sendo falsa a afirmação da nota final. Compreendido?
4. Prosseguindo na leitura do artigo, o quarto parágrafo, sobre uma floresta de enganos, e o quinto, sobre recursos, repetem exactamente a situação do primeiro parágrafo, não se podendo concluir da veracidade ou falsidade da afirmação. Compreendido?
5. No sexto parágrafo, encontramos o termo “exceção”, numa inequívoca opção pela norma ortográfica do AO90, sendo, por isso, falsa a afirmação final. Compreendido?
6. O sétimo e o oitavo, sobre o “faroeste jurídico”, possuem as mesmas características do primeiro e quarto parágrafos, não podendo concluir-se se a afirmação é verdadeira ou falsa. Compreendido?
7. Para terminar, o parágrafo final, sobre manobras, traz com ele um “espetáculo”, numa clara opção pela ortografia do AO90. Compreendido?

Em conclusão, como muitos outros, José Sócrates embarca no comboio do faroeste ortográfico e usa uma mixórdia ortográfica (que por aí vai circulando), misturando duas normas completamente distintas. Compreendido?

Apetece perguntar, pela enésima vez: se é assim nos círculos cultos, como será com o cidadão comum?

Ah, como se pode ver nas imagens que acompanham este escrito e que foram retiradas de páginas de Facebook de grupos contra o AO90, a ribaldaria não levantou arraiais.

Ah, como Francisco Miguel Valada tem amplamente denunciado no blogue Aventar, no Diário da República, o espe(c)táculo continua.

Ah, a RTP e outros vão tendo umas saudáveis recaídas.

Ah, ainda existem uns comentadores com opções ortográficas coerentes.

Ah, quem pode resolver esta malaquice opta por assobiar para o lado.

João Esperança Barroca 

Um texto escrito em 22 de Novembro de 2013 que, por incrível que pareça, continua actualíssimo, o que significa que, em Portugal, os decisores políticos fazem tábua rasa das inquietações do Povo que os elegeu.  

Carlos Drummond de Andrade, poeta brasileiro, dizia que «Democracia é a forma de governo em que o Povo imagina estar no poder». Imagina, mas na realidade não está, porque se estivesse, o AO90 já teria sido anulado há muito.

Um texto de leitura obrigatória, para quem quer manter-se esclarecido sobre esta matéria.

Isabel A. Ferreira

 «Coragem, Portugal!» [por Maria José Abranches]

 Jactância, megalomania, cupidez, prepotência, hipocrisia, estupidez, servilismo, cobardia, saloiice, seguidismo, ignorância, incúria, preguiça… ‘em nossa perdição se conjuraram’; mas nem tanto era preciso, pois a estupidez, a saloiice, a preguiça e a cobardia bastariam para explicar o entusiasmo da nossa classe dominante – política, intelectual, cultural, universitária, jornalística, editorial e até empresarial – pelo Acordo Ortográfico de 1990!

Estupidez – Nenhum acordo ortográfico pode “unificar” o que a evolução natural da língua portuguesa, em espaços geográfica, social e culturalmente diferentes (designadamente Portugal e Brasil), fez divergir de modo irreversível; o Português é uma língua internacional há muito tempo e não precisou de nenhum acordo ortográfico para isso; ainda que fosse possível “unificar” a ortografia, haveria sempre que optar pela norma linguística portuguesa ou brasileira, com características lexicais, morfológicas, sintácticas e fonético-fonológicas próprias, o que os defensores do AO90 se esforçam por escamotear; acreditar que o número de falantes de uma língua, no mesmo país (por oposição à sua extensão planetária) é determinante para o seu prestígio internacional é insano e, no entanto, esse ‘grande’ argumento foi esgrimido pelo Ministro da Cultura de José Sócrates, José António Pinto Ribeiro, grande ‘acelerador’ da aplicação do AO90 em Portugal: “E eles [os brasileiros] eram apenas 70 milhões em 1960. De 1960 para 2008 triplicaram, e isso significa fazer 130 milhões de falantes do português, mais do que nós fizemos em todo o nosso passado.” (“Público”, 04/02/2009); conceber uma “política” de língua nacional e internacional com base nestes pressupostos quantitativos é indigente; desconhecer que Portugal é o único país da CPLP onde ‘todos’ os habitantes (100%) falam realmente e há séculos o português, sendo também agora muito mais alfabetizados, é idiota; fingir ignorar que o AO90, feito à medida do Brasil, serve apenas e intencionalmente a expansão do português brasileiro, nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, é ardil que só https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/carta-aberta-aos-actuais-responsaveis-471244 engana os tolos.

O AO90 promoverá – e entre nós isso é cada vez mais evidente – a instabilidade ortográfica, em todo o universo da norma euro-afro-asiático-oceânica, que gozava há décadas da uniformidade possível, tendo em conta ligeiras e enriquecedoras variantes regionais; entregar ao Brasil este extenso universo linguístico – criado ao longo da nossa História comum e que tínhamos à mão para trabalhar, em cooperação com os cidadãos, as entidades e os países interessados – não será, até em termos económicos, culturais e sociais, uma estupidez? E impor o AO90, sem discussão prévia, naquela postura soberba de quem nunca tem dúvidas, recusando ouvir os outros, simples cidadãos ou especialistas, não será também, além dum atropelo à democracia, simplesmente estupidez?

Saloiice – O que ‘eles’ dizem: o AO90 é necessário porque “a língua evolui” (“evolução” esta profetizada há mais de 23 anos!…), quando a “evolução” da língua, como já vimos, é contrária à pretensa “unificação” ortográfica; é “moderno” escrever assim e a “moda” é um valor supremo, só os “retrógrados” e “antiquados”, “Velhos do Restelo” se opõem; ser “progressista” é ser a favor da “mudança”, só pela “mudança”; as novas tecnologias exigem a “simplificação” da língua, há que viver com os novos tempos; o Brasil é rico, um país de futuro, uma economia emergente, há que aproveitar a boleia desse grande país, caso contrário a nossa língua ficará um dialecto esquecido ou uma língua morta, como o Latim; sempre na vanguarda do “progresso”, há que introduzir urgentemente no ensino a “nova” ortografia, assim como as mais recentes novidades linguísticas, como a TLEBS^** e o Dicionário Terminológico, tudo com a bênção ‘esmagadora’ do MEC e da APP, entre outros, e a aceitação entusiástica de associações de Pais e Professores.

Este é, há muito, o país do espectáculo, da moda e dos “eventos”, em que se investe (e quanto?!…) no fogacho, no efémero, no espampanante, no imediato, na novidade, que a saloiice já nos vem de longe!

Preguiça – Aspectos da nossa política de língua, nacional e internacional: o Brasil encarregar-se-á de promover a língua portuguesa, pois tem o dinheiro, a visibilidade e o poder (e a vontade, acrescento eu, de promover a ‘sua’ versão da língua!); dá muito trabalho e dispêndio estudar, investigar, produzir obras de referência para o conhecimento aprofundado da língua, assim como formar e colocar professores, tradutores e jornalistas, empenhados em fomentar a sua aquisição, domínio e difusão, aqui e nas comunidades portuguesas espalhadas pelo planeta, assim como nos PALOP, em Timor, na Europa e no mundo; não temos nada a aprender com os outros que deram à humanidade grandes línguas nacionais e internacionais, nem em termos institucionais nem editoriais; vamos fazendo agora uns dicionariozitos, “com acordo e sem acordo”, uns manuais escolares, uns métodos para ensino da língua no estrangeiro, “com acordo”, um “conversor Lince”, para que toda a gente, mesmo quem não quer ‘evoluir’, possa desaprender a escrever, e vamos editando e reeditando, também já “com o acordo”… Quem irá comprar tudo isto, além dos portugueses entusiastas da “mudança”, não se vislumbra… E vamos investindo também (com a crise?!) no Fundo da Língua Portuguesa, no Instituto Internacional da Língua Portuguesa e na CPLP, que declarou ser “o Acordo Ortográfico um dos fundamentos da Comunidade” (in “Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, São Tomé, 25 de Julho de 2004").

Afinal é fácil e ‘dá dinheiro’ a muitos: é só mudar umas coisas, deixar cair umas letras, uns acentos, uns hífenes, umas maiúsculas, que só atrapalham, convencermos o universo digital de que ficaremos com uma língua parecida com a do Brasil, podendo até desaparecer o Português “.PT”, e logo alcançaremos o tão ambicionado lugar e “prestígio internacional”.

Cobardia – Por qualquer motivo inexplicável, vem sendo repetido, inclusivamente no próprio AO90, que a ‘culpa’ de haver duas ortografias para o Português é de Portugal que, em 1911, fez, sem consultar o Brasil, uma reforma ortográfica: vergonha e ‘crime’ imperdoável – num país soberano – e que é forçoso expiar! Ora, é sabido que a existência de duas ortografias se deve à iniciativa do Brasil que, em 1907, numa legítima afirmação de independência e de «nacionalismo linguístico» (Maurício Silva) decidiu unilateralmente “simplificar” a sua ortografia. Acrescente-se que a reforma portuguesa chegou a ser defendida no Brasil, sendo depois posta de lado. As tentativas de aproximação mútua foram inúmeras, desde então, acabando sempre o Brasil por rejeitar todos os Acordo feitos com Portugal, inclusivamente o último, de 1945. E é o que vai acontecer com este mentecapto AO90, denunciado pelos especialistas e recusado pelo comum dos cidadãos portugueses, e também cada vez mais posto em causa pelos próprios brasileiros, embora tenha sido feito à medida do Brasil, cuja ortografia pouco muda, enquanto o Português de Portugal, sobretudo no tocante à questão das consoantes etimológicas, ‘ponto de honra’ do referido AO90, ficará irremediavelmente lesado.

Vinte e três anos depois de assinado o AO90, resultante das tentativas anteriormente goradas de 1975 e 1986, recordemos alguns momentos do seu percurso, tortuoso e conturbado, reveladores da falta de coragem da nossa classe política que, além de silenciar a oposição, negando-se ao debate e à discussão informada, designadamente na Assembleia da República, nos não respeita e nos envergonha internacionalmente:
– Como puderam, em nosso nome, assinar o Segundo Protocolo Modificativo, a 25 de Julho de 2004, em São Tomé, reconhecendo assim que três países em oito poderiam decidir da nossa língua comum?

– Como pôde, Cavaco Silva, o nosso Presidente, afirmar tranquilamente, em Timor, em 22.05.2012: “Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do acordo, o que fiz” (in “Público”). Presidente e Governo democraticamente eleitos, declaradamente cedendo à “pressão” dum país estrangeiro? E ninguém reagiu: tudo cobarde, com medo de desagradar ao Brasil?

– Maio de 2008: a Assembleia da República aprova o “Segundo Protocolo Modificativo” (Resolução n.º 35/2008), sem discussão, sem dúvidas, sem pruridos: a tal “pressão” continuava em vigor!

Seguiu-se o depósito do instrumento de ratificação do mesmo Protocolo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, tudo obra do governo socialista, que o governo actual se apressou a concretizar, nomeadamente no Ensino, cabendo-lhe a tremenda responsabilidade da instabilidade ortográfica em vigor e da ‘desalfabetização’ do povo português, agora insistindo no erro, e no ultraje, ao impor aos professores contratados que apliquem o AO90 nas provas a que têm de ser sujeitos…

Espírito crítico, responsabilidade, coragem para reconhecer o erro e para corrigi-lo: haverá ainda alguém na nossa classe política que mereça o nosso respeito?

Concluindo, é preciso referir o que se mete pelos olhos dentro: há em Portugal uma classe, ciclicamente dominante, que, para usar uma expressão popular, ‘tem mais olhos que barriga’: não se conforma com o povo que somos nem com as potencialidades inerentes às ‘reduzidas’ dimensões europeias do nosso país. Essa idiossincrasia, disposta a todos os compromissos supostamente ‘visionários, engrandecedores e gloriosos’, transversal a todos os regimes e tendências, que sacrificou, por diversas vezes, o interesse e a soberania nacionais ao longo da nossa História, voltou-se agora para a nossa língua materna, pedra angular da nossa identidade, disposta a fazer dela uma língua ‘simplificada’ e veicular, adaptável às exigências de um mundo “lusófono” globalizado e homogeneizado, capitaneado pelo Brasil.

Talvez alguém tenha lido e ainda se lembre, com proveito:
«Oh! Que gente, que fidalgos portugueses!… Hei-de-lhes dar uma lição, a eles, e a este escravo deste povo que os sofre, como não levam tiranos há muito tempo nesta terra.» (“Frei Luís de Sousa”, Almeida Garrett).

Lagos, 22 de Novembro de 2013

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

^*Terminologia Linguística do Ensino Básico e Secundário

[Texto da autoria de Maria José Abranches, recebido por email. “Links” adicionados por nós.]

Fonte: https://ilcao.com/2013/11/23/coragem-portugal-por-maria-jose-abranches/

Para refrescar a memória, repesco um texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, em 2019, actualíssimo e esclarecedor, no que respeita à fraude, da qual os partidos políticos, que vão a eleições, são cúmplices, à excePção do PCP, que sempre foi abertamente contra o AO90, no Parlamento. E isto foi algo  absolutamente proibido discutir nos debates televisivos. (Isabel A. Ferreira)

***

 «Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?» (Nuno Pacheco)

«Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar primeiro o instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em execução dois meses e meio antes!

 

 

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

 

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006

 

Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.

 

 

P.S.: Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR0z40yy63ycKEb5ShaqP33anKOk3Ja2OdYiDbybcyCwC7x_M8dLbP6fXSM

 

Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.

A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…

«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=15903158822

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.

 A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:

 Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

 Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

 Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

 Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. 

 Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

(A. M.)

Um texto actualíssimo escrito por José Pacheco Pereira em 2015, que vale a pena reler e reflectir no que ele aqui diz: a verdade, nada mais do que a verdade…

E quem não entender o que Pacheco Pereira aqui escreve não serve para governar o país.

«Os apátridas da língua que nos governam

Uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar.

À memória do Vasco Graça Moura

Não sei se são válidos ou não os argumentos jurídicos que discutem a data da aplicação efectiva do Acordo Ortográfico [AO], se nestes dias, ou em 2016. Isso não me interessa em particular, a não ser para registar a pressa suspeita em o aplicar contra tudo e contra todos. Mas uma coisa eu sei ao certo: é que o desprezo concreto do bem que ele pretende regular, a língua portuguesa, é evidente nessa mistura sinistra de inércia, indiferença e imposição burocrática com que se pretende obrigar os portugueses a escrever de uma forma cada vez mais abastardada.

Na sua intenção original, o Acordo pretendia ser um acto de política externa, uma forma de manter algum controlo sobre o português escrito pelo mundo todo, como forma de garantir uma réstia de influência portuguesa num conjunto de países que, cada vez mais, se afastam da centralidade portuguesa, em particular o Brasil. Se é um “acordo” é suposto que seja com alguém. No entanto, desse ponto de vista, o AO é um grande falhanço diplomático, visto que está neste momento em vigor apenas em Portugal, com promessas do Brasil e Cabo Verde (1), esquecimento em Moçambique, Guiné Bissau, S. Tomé e Timor-Leste, e recusa activa em Angola. Nalguns casos há protelamentos sucessivos, implementações adiadas e uma geral indiferença e má vontade. Para além disso, nenhuma implementação do AO, vagamente parecida com a pressão burocrática que tem sido feita em Portugal, existe em nenhum país, a começar por aquele que parecia ser o seu principal beneficiado, o Brasil. Ratificado ele foi, aplicado, não. (2)

Mas com o mal ou a sorte (mais a sorte que o mal) dos outros podemos nós bem, mas ele revela o absurdo do zelo português num AO falhado e que nos isolará ainda mais. Onde os estragos serão mais significativos é em Portugal, para os portugueses, e para a sua língua. É que o Acordo Ortográfico não é matéria científica de linguistas nem, do meu ponto de vista, deve ser discutido nessa base, porque se trata de um acto cultural que não é técnico, e como acto cultural em que o Estado participa, é um acto político e as suas consequências são identitárias. Não me parece aliás que colha o historicismo habitual, como o daqueles que lembram que farmácia já se escreveu “pharmácia”, porque as circunstâncias políticas e nacionais da actualidade estão muito longe de ser comparáveis com as dos Acordos anteriores.

É um problema da nossa identidade como portugueses que está em causa, na forma como nos reconhecemos na nossa língua, na sua vida, na sua história e na sua proximidade das fontes vivas de onde nasceu: o latim. Não é irrelevante para o português e a sua pujança, a sua capacidade de manter laços com a sua origem no latim e assim comunicar com toda a riqueza do mundo romano e, por essa via, com o grego, ou seja, o mundo clássico onde nasceu a nossa cultura ocidental. Esta comunicação entre uma língua e a cultura que transporta é posta em causa quando a engenharia burocrática da língua a afasta da sua marca de origem, mesmo que essas marcas sejam “mudas” na fala, mas estão visíveis nas palavras. As palavras têm imagem e não apenas som, são vistas por nós e pela nossa cabeça, e essa imagem “antiga” puxa culturalmente para cima e não para baixo.

O AO é mais um passo no ataque generalizado que se faz hoje contra as humanidades, contra o saber clássico e dos clássicos, contra o melhor das nossas tradições. Não é por caso que ele colhe em políticos modernaços e ignorantes, neste e nos governos anteriores, que naturalmente são indiferentes a esse património que eles consideram caduco, ultrapassado e dispensável. Chegado aqui recordo-me sempre do “jovem” do Impulso Jovem aos saltos em cima do palco a dizer “ó meu, isso não serve para nada”, sendo que o “isso” era a história. Esta é a gente do AO, e, como de costume, encontram sempre sábios professores ao seu lado, os mesmos que vêem as suas universidades a serem cortadas, em nome da “empregabilidade”, da investigação nas humanidades e em sectores como a física teórica e a matemática pura, teorias sem interesse para os negócios. “Ó meu, isso não interessa para nada!”.

Mas estamos em 2015 (em 2108) e hoje o português de Portugal está sitiado e numa situação defensiva. Não é no Brasil que o português está em risco, nem em Angola, Cabo Verde, Moçambique ou Timor. Aí os riscos do português são os riscos de sempre e vêm da extensão da colonização, da sua relação com as línguas autóctones, dos crioulos que gerou, e do modo como penetrou nas elites e no povo desses países, se é ou não a língua de cultura ou a língua da administração e do Estado. E não é certamente no Brasil que o português está na defensiva, bem pelo contrário, é no Brasil que o português está num momento particularmente criativo.

Quer se goste quer não, a locomotiva da língua portuguesa não é a academia portuguesa, mas a pujança do povo e da sociedade brasileira, a sua criatividade e dinamismo. E isso fará com que o português escrito no Brasil esteja sempre para lá de qualquer AO, como aliás aconteceu no passado e vai acontecer no futuro. É o mais fútil dos exercícios, até porque enquanto o português de Portugal for para o português do Brasil como o latim é para o português, ainda tem um papel. Se abastardamos o português de Portugal, nem esse papel teremos, a não ser escrevermos um “brasileiro” mais pobre que não serve de exemplo a ninguém.

A vitalidade do nosso português está nos seus grandes escritores, Miranda, Camões, Bernardes, Vieira, Herculano, Camilo, Eça, todos conhecedores do seu Virgílio, do seu Horácio, do seu Ovídio, mesmo do seu escolar Tácito, César ou Salústio. (3) Todos lidos, estimados e estudados no Brasil, que por eles faz muito mais do que nós alguma vez fizemos, por exemplo, com Machado de Assis. E é também por isso, que a maioria dos escritores portugueses contemporâneos recusa o AO, como quase toda a gente que está na escrita e vive pela escrita e é independente da burocracia do Estado. Todos sabem que o português permite todas as rupturas criativas, dos simbolistas ao Sena dos Sonetos a Afrodite Anadiómena – “E, quando prolifarem as sangrárias,/ lambidonai tutílicos anárias,/ tão placitantos como o pedipeste”, – ao “U Omãi Qe Dava Pulus” de Nuno Bragança. Criativamente a nossa língua vernácula suporta e bem tudo, menos que seja institucionalizada com uma ortografia pobre e alheia à sua história.

O futuro do português como língua já está há muito fora do nosso alcance, mas o português que se fala e escreve em Portugal, desse ainda podemos cuidar. É que é em Portugal que o português está em risco, está na defensiva, e o AO é mais uma machadada nessa defesa de último baluarte. É em Portugal que um Big Brother invisível, que se chama sistema educativo, retira todos os anos centenas de palavras do português falado, afastando das escolas os nossos escritores do passado e substituindo-os por textos jornalísticos. (4) É em Portugal que uma linguagem cada vez mais estereotipada domina os media, com a substituição dos argumentos pelos soundbites, matando qualquer forma mais racional e menos sensacional de conversação. É em Portugal que formas guturais de escrita, nos SMS e nos 140 caracteres do Twitter, enviados às centenas todos os dias por tudo que é adolescente, ou seja, também por muitos adultos, se associa à capacidade de escrever um texto, seja uma mera reclamação a uma descrição de viagem. É neste Portugal que, em vez de se puxar para cima, em nome da cultura e da sua complexidade, em nome da língua e da sua criatividade, em nome da conversação entre nós todos que é a democracia, se puxa para baixo não porque os povos o desejem, mas porque há umas elites que acham que a única pedagogia que existe é a facilidade.

E é neste Portugal que uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade, que vem dessa coisa fundamental que é falar e escrever com a fluidez sonora do português, mas também com a complexidade da sua construção ortográfica. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar.»

José Pacheco Pereira

Fonte:

https://www.publico.pt/2015/05/16/culturaipsilon/opiniao/os-apatridas-da-lingua-que-nos-governam-1695778

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(1) – Em 2018, continuamos orgulhosamente sós na destruição da Língua Portuguesa. O Brasil continua a não ligar nenhuma para isto. Cabo Verde passou o Português para língua estrangeira e adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como língua oficial, no que fez muito bem. Os restantes países estão-se nas tintas para esta imposição da ortografia brasileira.

(2) – Aliás, o Brasil é perito em assinar convenções e acordos connosco, e não cumprir. Mas o governo português, muito subservientemente, ainda que prejudique todo um povo, esmera-se em ser pau-mandado.

(3) – Aposto o meu fio de ouro, como nenhum dos que têm assento na Assembleia da República e repudiaram a Língua Portuguesa jamais leram esses autores, ou sequer sabem quem são. Se tivessem lido, defenderiam a nossa Língua, que está a ser esmagada e desfeada tão ignobilmente.

(4) – Aqui imitam o Brasil, que há muito retirou os clássicos e a literatura do ensino, substituindo-os por peças jornalísticas, e se o ensino já era pobre, mais pobre ficou.

Isabel A. Ferreira