Sexta-feira, 11 de Junho de 2021

Ainda no rescaldo do dia 10 de Junho, em que se comemorou «(…) o Dia de Portugal, da Língua Portuguesa, de Camões e da diáspora»

 

Não podia estar mais de acordo com o que JPG  diz no texto

10 de Junho, Dia da Língua Portuguesa

publicado no Apartado 53 - Um blog contra o AO90 e outros detritos, e o qual transcrevo mais abaixo.

 

«Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com o dia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelo político profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a que resolveram os implicados chamar “CPLP” e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.» (JPG)

 

Haja quem diga a verdade verdadeira, que se espelha neste texto, de leitura obrigatória. É que o que mais irrita nisto tudo é os actuais governantes, nomeadamente aquele que deveria defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não defende nem cumpre, pensarem que TODOS os Portugueses são parvos. Se ao menos houvesse vergonha e honra!!! 

 

Isabel A. Ferreira

 

ILCAOflag.jpg

 

«Comemora-se hoje, 10 de Junho, o Dia de Portugal, da Língua Portuguesa, de Camões e da diáspora.

 

Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com o dia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelo político profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a que resolveram os implicados chamar “CPLP” e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.

 

Por exemplo (se bem que nestes casos exista um dever de observar alguma espécie de gravitas e de dignitas, dado o estatuto de algumas das pessoas em causa), CavacoMalacaSócratesBechara, LulaReisSantana Canavilhas contribuiram — cada qual a seu modo e na medida das suas possibilidades políticas e das respectivas “influências” — não apenas para esgalhar o AO90, essa arma de destruição maciça da Língua Portuguesa, como também para inventar a festarola sambística do “5 de Maio“. Esta invenção ocorreu primeiramente em 2018 (caramba!, há três anos, mas que coisa antiga, vetusta, cheia de tradição e verdete) e no ano seguinte, 2019, a UNESCO, sabe-se lá por que bulas e a troco de quê, resolveu puxar o lustro àquela bota “proclamando” essa mesma data como “Dia Mundial” da língua brasileira.

 

Coisa estranha, esta suspeitíssima manobra diplomática junto da UNESCO, visto que parece ser esse “Dia Mundial” da língua brasileira, precisamente, um caso muito raro ou único. Existe naquele organismo supranacional o “Dia Internacional da Língua Materna”, o que consubstancia um conceito radicalmente diferente, por genérico e abrangente, mas qualquer pesquisa (interna ou via Google) por “Dia da Língua” (ou por “language day”) devolve apenas um resultado, no que respeita a línguas de países historicamente colonizadores: além do tal “5 de Maio”, o “Day” da “bambochata” do “pôrrtugueiss universáu”, não existe qualquer “Day” para qualquer outra Língua nacional. À excepção, evidentemente, dos dias dedicados às línguas de trabalho oficiais admitidas na ONU: Arabic (18 December), Chinese (20 April), English (23 April), French (20 March), Russian (6 June) e Spanish (23 April). Estes seis casos justificam-se por aquilo que representam (línguas de trabalho da ONU), mas o dia da língua brasileira é o único a fintar essa lógica formal.

 

Dever-se-á talvez rever a definição do verbo “tresandar”. Isto já não é só uma história (muito) mal contada.

 

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Se a UNESCO e o próprio secretário-geral da ONU estão atolados em tão viscoso entroncamento de lamaçais, então estaremos não apenas perante uma das maiores burlas diplomáticas de sempre como vamos assistindo — muitos, com passividade ou indiferença — a um filme de encenação deprimente, péssimo guião, actores horríveis. Demasiado mau para ser verdade, de facto.

 

É hoje o único, o verdadeiro Dia da Língua Portuguesa. Eis uma certeza absoluta, séria e fiável.

 

Deixemos as alucinações para os imperialistas e os xenófobos, as mentiras para os desequilibrados e mitómanos, a verborreia para aqueles “intelectuais” em cuja cabeça apenas existe um preço escrito na testa.

JPG

 

MInha Patria.jpg

Público.png  A arte de transformar uma ILC-AO numa ILCalem-se

 

Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse uma resolução da própria AR!

 

Nuno Pacheco
“Público”, 10 de Junho de 2021

 

Não há inspiração camoniana (“Cale-se de Alexandre e de Trajano…”) no título deste texto, apesar de hoje, 10 de Junho, se celebrar Camões, a par de Portugal e das Comunidades. Não, o motivo é outro e nada tem de metafórico; pelo contrário, é literal. Expliquemo-nos: há um “cantinho” reservado aos cidadãos na Assembleia da República (AR); não para se sentarem, para isso há as galerias, mas para intervirem na actividade parlamentar. É um espaço virtual onde podem ser apresentadas três tipos de iniciativas: legislativas, petições e referendos. E ali se acolhe o que a lei e as regras (há um manual do utilizador, com 23 páginas) permitem. Dia 7, por exemplo, estavam lá três iniciativas legislativas de cidadãos (ILC, com 3393, 3101 e 543 assinaturas, respectivamente) e 36 petições. A mais “pesada”, de Abril, tinha 192.129 assinaturas (para afastar o juiz Ivo Rosa), a segunda 10.625 e a última apenas 3.

 

Mas, antes delas, uma outra ILC foi fazendo um longo e duro caminho até estar composta, aceite e pronta à votação. Se não tivesse esbarrado, antes, num muro. Falamos da ILC-AO, respeitante ao Acordo Ortográfico (AO90) e de que já aqui se falou mais do que uma vez (declaração de interesses: sou um dos subscritores). As raízes de tal iniciativa remontam a 2008 e centram-se no segundo protocolo modificativo do dito: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” Isto, que muitos políticos acharam natural, foi um golpe inadmissível. Um acordo que envolve oito países (depois de se lhes juntar Timor-Leste) não podia entrar em vigor só com o “sim” de três; ou melhor, só poderia se todos os oito tivessem ratificado essa alteração de fundo. Só que, de facto, quatro nem sequer ratificaram o acordo, quanto mais os dois protocolos modificativos; e os restantes fizeram-no com métodos e em datas bastante duvidosas, como também oportunamente aqui se demonstrou em Agosto e em Dezembro de 2019. Mas a verdade é que a Assembleia da República aprovou, pela Resolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, esse inominável segundo protocolo. Objectivo da ILC-AO? Que a AR o revogasse.

 

Nestes muitos anos, e enfrentando mudanças de leis e regras, a ILC fez o seu caminho. Foi recolhendo assinaturas, entregou-as em Abril de 2019 (21.206 validadas, feitos os acertos) e foi transformada oficialmente em projecto de lei, com o número 1195/XIII. Datada de 30 de Outubro de 2019, a Nota de Admissibilidade concluía: “A apresentação desta iniciativa cumpre os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição, no Regimento da Assembleia da República e na Lei sobre a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos. Tudo certo?

 

Sim e não. Porque depois o assunto emperrou. Em 6 de Novembro, baixou à Comissão de Cultura e foi como se tivesse baixado à terra, na acepção funerária do termo. Debateu-se, contrariou-se, pediram-se pareceres e… ignorou-se a Lei das ILC, a n.º 17/2003, que diz expressamente que o respectivo relatório e parecer devem ser elaborados no prazo de 30 dias e, esgotado tal prazo, a ILC deve ser agendada “para uma das 10 reuniões plenárias seguintes”. Ora o relatório/parecer só foi enviado ao Presidente da AR em 29 de Junho de 2020, com muitos 30 dias já gastos e só em 16 de Setembro de 2020 é que foi discutida em Conferência de Líderes, órgão ao qual cabe decidir a agenda do Plenário. E o que sugeriram os líderes em conferência? Que a ILC fosse transformada em petição. Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse a resolução da própria AR!

 

Como isto não tinha, nem tem, pés ou cabeça, a resposta foi “não”. Resultado: a ILC-AO continua lá, embalsamada, à espera, com as seguintes notas (claramente contraditórias): “Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes”; e na linha abaixo: “Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito”. Tudo isto se resume a uma argumentação surreal: os cidadãos podem propor leis, mas leis não revogam resoluções; para isso, tinham de propor uma resolução; só que os cidadãos não estão autorizados, por lei, a propor resoluções; solução? A petição; que é pedir ao governo da nação que recomende a tal resolução que revogue a resolução. Há paciência?

 

Tudo isto é uma não-resposta. Lembra-me um conto de Hergé que li em miúdo, chamado O “Manitoba” não responde. O “Manitoba” era um transatlântico, silenciado por piratas. Terá o “Manitoba” encalhado em São Bento, transformando a ILC-AO numa ILCalem-se?

 

Nuno Pacheco

 

[Transcrição integral de artigo, da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal “Público” de 10 de Junho de 2021. Destaques e “links” (a verde) meus. Cópia do artigo recebida por email.] (JPG)

 

Fonte:  https://cedilha.net/ap53/2021/06/10-de-junho-dia-da-lingua-portuguesa/#comment-area

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:37

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Quarta-feira, 12 de Maio de 2021

«A “biodiversidade” cultural da Língua e o atentado ambiental perpetrado pelos vis progenitores do Acordo Ortográfico de 1990 – Uma história trágica»

 

Um extraordinário texto de António Sérgio Marques, que nos diz, nua e cruamente, das grandes e verdadeiras verdades sobre «o grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou», ou seja, sobre o vil AO90.

Um texto de leitura obrigatória.

(As passagens a negrito são da minha responsabilidade).

Isabel A. Ferreira

 

Países lusófonos.jpg

(Não está aqui incluída a bandeira da Guiné Equatorial, que só é "lusófona" no papel, devido a  interesses económicos. Na verdade, nesta Guiné, não se fala Português, mas tão-só Castelhano e Francês. Incluí-la nos países ditos lusófonos, é uma falácia. I.A.F.)

 

Por António Sérgio Marques

5 de maio às 20:31 

 

«A biodiversidade é um conceito cuja amplitude e valor intrínseco Cavaco, Sócrates, Casteleiro ou Houaiss - ou o mais feroz e boçal guardião do AO90 na actualidade, o belicoso e infinitamente arrogante Augusto Santos Silva - nunca compreenderam, nunca tiveram capacidade intelectual e vontade política para compreender e, consequentemente, nunca valorizaram.

 

A notícia relativa à publicação de um Dicionário de Português de Moçambique, constante da edição de hoje do jornal Público - derradeiro e único baluarte da resistência à consumação do famigerado Acordo Ortográfico de 1990 no 'mainstream' dos media em Portugal - remete, precisamente, para essa dimensão de 'biodiversidade' cultural que constitui uma das muitas razões que fazem desse AO90 uma aberração linguística-cultural, ao pretender impor politicamente, por decreto, uma uniformização ortográfica entre as diversas variantes geográficas da língua portuguesa que não era desejável, necessária e muito menos defensável do ponto de vista científico, por um lado, e histórico-cultural, por outro.

 

O grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou - aquilo que levou a língua portuguesa ao actual atoleiro ortográfico (e, a curto prazo, fonético) - foi a indigência intelectual de Cavaco e Sócrates, o provincianismo bacoco e o pioneirismo patético dos governos desses dois tristes personagens da história da vida democrática nacional, que ditaram a surreal 'visão estratégica' , de promoção e defesa, no plano internacional, da língua de Pessoa, Saramago e Eça.

 

O terrível fado que assombraria o futuro da mais ocidental das línguas do Lácio foi a opção desses governos pela colaboração com meia dúzia de académicos escolhidos a dedo de ambos os lados do Atlântico (com Casteleiro e Houaiss à cabeça), espíritos corrompidos pelo vil desejo de agradar ao poder político, ambiciosos, venais e arrogantes, cuja necessidade de protagonismo mediático e afirmação científica a todo o custo, aliada à conveniente ausência de escrúpulos deontológicos, os fez sobrepor as suas posições peregrinas (nunca britânicos, espanhóis ou franceses tiveram essas pretensões megalómanas e contra-natura em termos de filogenia linguística), totalitárias e pedantes, acerca das línguas de expressão plurinacional como o Português, às posições de oposição frontal e inequívoca contra a ideia de uniformização ortográfica preconizadas pelos Malacas Casteleiros da nossa nacional desdita, defendidas pela maioria da comunidade académica, docente, literária e jornalística do país.

 

A tragédia da Língua Portuguesa foi a de ter sido sequestrada por um poder político nacional inculto, economicista, mesquinho e inconsciente da sua infinita estupidez numa matéria que não domina, nem tampouco entende, nem sobre a qual tinha 'jurisdição' política - a língua de um povo não é uma mercadoria - que se vergou aos interesses das grandes editoras do regime (do lado de cá) e se submeteu, alegre e alarvemente, numa lógica de colonialismo ao contrário, às pretensões brasileiras de liderar e configurar o mundo lusófono em função dos seus interesses político-diplomáticos e às suas ambições de dominação e uniformização do universo cultural e linguístico dos Estados de língua oficial portuguesa, enquanto instrumento geoestratégico de afirmação internacional do Brasil.

 

Somos uma nação de patetas e brutos, governados, como merecemos, por políticos ainda mais patetas, brutos e, ainda por cima, prepotentes, desonestos e totalmente permeáveis ao sequestro da função política e da 'res pública' por interesses privados sectoriais que em nada coincidem com o interesse público e nacional, sacrificando, simultaneamente, a defesa desse interesse nacional, a que estava ética e politicamente obrigado, aos interesses de outras nações, neste caso, o Brasil.

 

Ainda assim, o património maior da nossa 'portugalidade', o único e sublime motivo de orgulho em ser português que resta a quem tenha um olhar crítico sobre a sociedade e a cultura lusa do presente e sobre a sua História, plena de luz e de trevas, a "Pátria" de Pessoa - a nossa belíssima e riquíssima língua portuguesa - não merecia este infame e linguicida golpe desferido pelos ditos patetas (e seus acólitos e cúmplices) que fingem que nos governam, a mando, desavergonhada e criminosamente, dos seus verdadeiros senhores e patrões, domésticos e estrangeiros.

 

Apropriaram-se de um património imaterial que é pertença de todos os portugueses e mutilaram-no com a crueldade e a ignorância que caracterizam a barbárie e o obscurantismo de quem despreza a ciência, a ética e o povo que deveria servir e os valores que juraram defender. À traição, com a costumeira e pusilânime política dos factos consumados.

 

Cabe-nos a nós reclamar o que é nosso. A língua-pátria como Pessoa a definiu, o falar e o escrever do povo desta finisterra da Europa. Como o têm feito os moçambicanos ou os angolanos, mais sábios que nós, que não ratificaram (nem ratificarão) o AO90. Ou, em sentido apenas aparentemente oposto, os brasileiros, que se podem orgulhar da proeza de terem feito do português das Américas, o português oficial da República Portuguesa...das bananas. Afinal até já tínhamos essa nota tropical. "Porquê incomodar-nos?" terão deduzido os carrascos da língua de Camões que conceberam esta abjecta aberração ortográfica. Pois...»

 

Fonte:  https://www.facebook.com/groups/emaccao/permalink/4201522939893047/?sfnsn=mo

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:37

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Quinta-feira, 19 de Março de 2020

«Somos a anedota dos tradutores estrangeiros…»

 

Eis umas verdades bem ditas, da autoria de Alexandre Carvalho, publicadas no Facebook, em Março de 2016, e que decidi trazer à baila, para reflectirmos sobre «que grafia queremos para Portugal: a nossa ou a brasileira? », algo que continua a fazer mossa à nossa Língua, agora numa época em que as legendas dos nossos canais televisivos, estão "infetadas" (lê-se inf'tádâs) pelo vírus AO90. Até os comunicados da Presidência da República Portuguesa, estão escritos à moda da República Federativa do Brasil, uma verdadeira vergonha para um País que todos julgamos ser europeu, livre e independente (?).


E porque o texto já tem quatro anos, em parêntesis rectos vão as respectivas actualizações.

 

Temos de destruir o AO90, (é uma questão de HONRA para Portugal e para os Portugueses) depois de destruirmos o novo coronavírus, porque neste momento, a prioridade será destruir este poderoso inimigo invisível, antes que ele nos destrua a nós.

  
Mas depois deste estado de emergência terminar, marcamos encontro para destruir o vírus que está a aniquilar a Língua Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

OOPS.jpg

 

Texto de Alexandre Carvalho

 

«Fui à página do CDS/PP e estava lá uma notícia da Assunção Cristas a falar em "direto" numa rádio. Deixei lá o seguinte comentário:

 

«Direto? E na vossa documentação do Congresso está escrito "CONTATO". Mas que língua é esta? Anda toda a gente "vergada" ao VERGONHOSO Acordo Ortográfico de 1990 (que por sinal é ILEGAL). Que raio de juristas há no CDS, que ainda não perceberam que a RCM 08/2011 NÃO REVOGOU o Dec-Lei 35228 de 08/12/1945?

 

É gente dessa competência que elabora as leis da República? Não aprenderam na Faculdade de Direito que um Dec-Lei só pode ser revogado por uma Lei ou outro Dec-Lei? Agora fazem favores ao Sócrates e à analfabeta Dilma? É uma vergonha confundir-se "óptica" (visão) com "ótica" (audição); "pára" (verbo parar) com "para" (preposição).

 

O AO90 foi ideia de Antônio Houaiss para ser o autor do dicionário mais vendável de língua portuguesa e, para isso, teria de haver uniformidade gráfica (afinal há mais palavras diferentes com o AO90 do que com o AO45...) e o dicionário Houaiss já conta com 12 revisões devido aos "defeitos de fabrico".

 

Será que esse defunto e o [também já defunto] Malaca Casteleiro resolveram atabalhoadamente fazer uma coisa para a qual não estavam minimamente preparados? Como é possível mexer na grafia de uma língua sem perceber os termos técnicos de áreas tão diversas como a medicina, a electrónica, a mecânica, a física, a química, etc.?

 

Por que motivo o presidente da Academia das Ciências de Lisboa pretende revogar o AO90? Por que motivo os mais ilustres jornalistas e escritores rejeitam esse mesmo AO90? Até no Diário da República vem escrito "fatos" em vez de "factos"...

 

É UMA VERGONHA NACIONAL e somos a anedota dos tradutores estrangeiros (só quem anda no meio o percebe). Que problemas se arranjaram para os estrangeiros que aprenderam português? Era uma dificuldade muito grande para as criancinhas aprenderem as consoantes mudas. Eu já fui criancinha e não tive problemas. Só os tem quem é cábula e não quer aprender. Essas mesmas criancinhas não têm dificuldade em grafar a letra O e pronunciar o som U, nem grafar U e não o pronunciar (gUerra, qUe).

 

Também não têm dificuldade em pronunciar o som S: ora grafado S, ora grafado C, ora grafado Ç. (...) [o] Sr. embaixador Carlos Fernandes [publicou um livro] sobre a ilegalidade do AO90 e convido a reflectirem sobre o assunto. O AO90 teve como propósito uma "negociata editorial" e não aproximar as escritas de Portugal e Brasilporque "recepção" continua a ser "recepção" no Brasil, mas cá passou a ser "receção" (é mais uma recessão cultural). Convençam-se duma coisa: o ensino em Portugal é uma miséria e no Brasil fala-se um dialecto composto por palavras portuguesas, mas ordenadas "à inglesa" (time = equipa; AIDS = SIDA; mouse = rato, etc.).

 

Também não vejo como possam os brasileiros argumentar que escrevem como falam porque escrevem "direitinho" e pronunciam "djireitxinho"; "vai falá" em vez de "vai falar"; etc., além de não usarem o plural e dizerem "nós vamo". Usam expressões traduzidas do inglês como "falei p'ra ele" em vez de "disse-lhe".

 

No Brasil a língua sofreu influências dos imigrantes e caminhou num sentido... Problema deles.

 

Façam um favor à inteligência e deixem-se de ilegalidades e falsos modernismos porque até lhes fica mal. Se ainda fosse militante, era desta que entregava o cartão (mas já o fiz há quase 35 anos, porque não gostei que me quisessem "pisar os calos").»

 

Alexandre Carvalho

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:20

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 

 Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (Parte I)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico 

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso  

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.»

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:19

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019

Ainda a propósito do fraudulento AO90

 

Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.

 

A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…

 

AO90.png

 

«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=15903158822

 

Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!

 

E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.

 

 A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:

 

 Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.

 

 Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.

 

Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.

 

 Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.

 

 Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação. 

 

 Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!

(A. M.)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:02

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

Acordo Ortográfico de 1990 ou a Conspiração do Silêncio!

 

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

 

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

 

MNE.png

 

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais como uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio

 

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO

 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

  

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

 

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

 

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

 

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que diz respeito ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

 

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

 

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

 

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

 

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

 

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

 

Porquê este silêncioO que é que este silêncio pode esconder?

 

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

 

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

 

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019: ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

 

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

 

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

 

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

 

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

 

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

 

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

 

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

 

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:49

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Domingo, 24 de Fevereiro de 2019

«CAVACO, SÓCRATES E OS ANALFABETOS FUNCIONAIS»

 

Um excelente texto, publicado por Pedro Correia, no Blogue «Delito de Opinião», em 19 de Fevereiro de 2019, que destrói o AO90

 

DELITO DE OPINIÃO.jpg

 

«Certas luminárias contemporâneas que pretendem fazer ironia com as orthographias antigas da língua portuguesa -- aludindo por vezes a autores que publicaram há pouco mais de cem anos -- estão, no fundo, a produzir argumentos contra o "acordo ortográfico" e não a favor. Ao contrário do que supunham.

 

É incompreensível que um inglês leia Walter Scott, Charles Dickens ou Oscar Wilde na grafia original, o mesmo sucedendo a um francês em relação a Balzac, Flaubert ou Zola, um espanhol em relação a Pérez Galdós ou Valle-Inclán e um norte-americano em relação a Herman Meville ou Mark Twain, enquanto as obras de um Camilo ou um Eça de Queiroz já foram impressas em quatro diferentes grafias do nosso idioma.

 

As sucessivas reformas da ortografia portuguesa -- somam-se quatro no último século -- constituem um péssimo exemplo de intromissão do poder político numa área que devia ser reservada em exclusivo à comunidade científica. Isto se ambicionássemos reproduzir os modelos implantados em nações com um índice de alfabetização muito mais sedimentado do que o nosso.

 

Cada mudança de regime, desde a queda da Monarquia, produziu pelo menos uma "reforma ortográfica" em Portugal. Para efeitos que nada tinham a ver com o amor à língua portuguesa, muito pelo contrário.

 

Cada "reforma" foi-nos afastando da raiz original da palavra, ao contrário do que sucedeu com a esmagadora maioria das línguas europeias -- como o inglês, o francês, o alemão e em certa medida o espanhol. A pior de todas essas reformas foi a mais recente, que separou famílias lexicais produzindo aberrações como "os egiptólogos que trabalham no Egito [sic] são quase todos egípcios" ou "a principal característica dos portugueses é terem um forte caráter [sic]".

 

Esta ruptura com a etimologia ocorre, convém sublinhar, num momento em que nunca foi tão generalizada a aprendizagem de línguas estrangeiras entre nós, impulsionada pela globalização em curso. Assim, enquanto os políticos de turno pretendem impor a grafia "ator" [sic] à palavra actor, os portugueses continuarão a aprender "actor" em inglês, "acteur" em francês, "actor" em castelhano e "akteur" em alemão.

 

Não adianta deitar fora a etimologia pela porta: ela regressa sempre pela janela. Através de idiomas nunca sujeitos aos tratos de polé de "acordos ortográficos" como o que Cavaco Silva pôs em marcha como primeiro-ministro, em 1990, e que José Sócrates, também como chefe do Governo, mandou aplicar nas escolas e repartições públicas, dezoito anos mais tarde. Ambos exorbitando dos seus poderes, ambos sem imaginarem que estariam a produzir novas legiões de analfabetos funcionais.»

 

Pedro Correia

 

Fonte:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/cavaco-socrates-e-os-analfabetos-10331788?fbclid=IwAR1tvZipv3eFYxg_UHYLAUZJoBcpUzFCKZ9R8OUS9X835ljFnWeEbaeAcpA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:34

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Quarta-feira, 11 de Abril de 2018

«O MINISTRO DA CULTURA E AO AO/90»

 

Um artigo do embaixador Carlos Fernandes, autor do livro "O Acordo ortográfico de 1990 não está em vigor", o qual, e uma vez mais, vem pôr a nu a ilegalidade do AO90, que o governo da geringonça silencia (à excepção do PCP) com a cumplicidade do presidente da República.

 

E as perguntas que se impõem, depois de se ler o livro e os vários artigos do Embaixador Carlos Fernandes e os de todos os que já se pronunciaram sobre esta matéria, são as seguintes: o que é que Vossas Excelências ainda não entenderam? O que escondem dos Portugueses? O que pretendem? Por que acham que os Portugueses são todos parvos? O que deveremos pensar dos que lhes é explicada a lição centenas de vezes e eles não conseguem entender? Será necessário fazer um desenho?

 

É que já estamos todos fartos, muito fartos, desta farsa chamada AO90, imposta por autocratas disfarçados de democratas. Numa Democracia a sério isto jamais aconteceria.

 

CARLOS FERNANDES.jpg

Carlos Fernandes

 

Texto do Embaixador Carlos Fernandes:

 

«E eu pergunto: o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?

 

Sempre houve, e continuará a haver, ministros louvados por competentes e, bem ou mal, ministros criticados por incompetentes. Não obstante estas frases vulgares, eu não pretendo nem me atrevo a classificar, ou adjectivar, o actual ministro da Cultura, até porque o conheço mal e não é meu costume fazer juízos à ligeira.

 

Dito isto, apenas vou comentar as declarações do ministro ao DN, em 10 de Março, e ainda bem que, por estas declarações, me deu a oportunidade de interpelar um membro do Governo quanto à aplicação do AO/90, ou melhor, do que se diz ser o AO/90.

 

Ora bem, por tais declarações ficámos a saber que o ministro da Cultura do actual Governo lavou, e prometeu continuar a lavar, pilaticamente, as mãos quanto à questão de saber se deve escrever-se em português ou nessa mixórdia linguística a que já se está dando a designação de acordês ou socratês, imposta, violenta e inconstitucionalmente, por José Sócrates, a todos os Portugueses, como ortografia obrigatória, por mera resolução do seu Conselho de Ministros (a RCM 8/2011, de 25 de Janeiro); ele que, acusado de ter arruinado, económica e financeiramente, o país, também o é, agora, culturalmente, por mutilar, gravemente, a própria língua portuguesa. Quanto a mim, só vim a conhecer as declarações do ministro da Cultura ao DN (jornal que deixei de ler por escrever, exclusivamente, em socratês, não em português), por um oportuno artigo do Dr. Nuno Pacheco no PÚBLICO, a 22 de Março. E confesso que fiquei surpreendido com os conhecimentos linguísticos do ministro da Cultura que, nisto, se iguala à generalidade dos cidadãos portugueses.

 

Mas, atentando no que disse, e ao contrário do que disse, afinal, o senhor ministro sempre tem religião linguística, e até já mudou de crença: antes escrevia em português, agora escreve em socratês. E eu pergunto, o ministro da Cultura é ministro de quê, se o não for da língua?!. Da dúvida ou da indiferença, quanto ao uso do português, como a nossa língua é designada, constitucionalmente, pelo artigo 3.º da lei fundamental vigente? Ou não será o português a base normal da actividade cultural de um ministro da Cultura?!; que, ademais, é obrigado a defendê-lo e a promovê-lo, interna e internacionalmente, como se dispõe e impõe no artigo 9.º, alínea f) da Constituição.

 

Francamente, senhor ministro, então o AO/90, que “não é o melhor possível, mas está vigente, e segui-o, para horror e espanto de muitos amigos”, e “enquanto estiver em vigor, vou segui-lo”! Antes de mais, creio que estas peremptórias declarações são precipitadas. Pois, como é que sabe que o AO/90 está legalmente em vigor? É pena que não no-lo tenha dito, porque, perante a dúvida, pública e notória, do país a este respeito, impõe-se esse esclarecimento.

 

Não vale a pena transcrever o resto da citação das suas palavras, porque, a meu ver, isso não lhe traria nem glória nem proveito. Na verdade, será que o senhor ministro tem mesmo a certeza de que o AO/90 está em vigor?!. De facto, a não ser o seu fabricante? o doutor Malaca Casteleiro?, ninguém ainda se atreveu a declarar, peremptoriamente, tal vigência legal, antes o contrário, e Malaca Casteleiro não sabe Direito, nem o entende, ou faz que não entende, posso garanti-lo, por experiência própria.

 

O senhor ministro já estudou o problema? Parece-me óbvio que não, de contrário não teria afirmado o que afirmou sem o esclarecer.

 

Mas, claro, como entende que escrever em português ou em socratês dá no mesmo, porque se trataria de opções, perante uma e outra escrita, ambas imperfeitas, não se importa que se use uma ou outra, mesmo que tal atitude desagrade a alguns amigos, e até a classifiquem de traição.

 

E eu pergunto-lhe: e os Portugueses, sobretudo os estudantes, e a Internet, senhor ministro, é só uma questão de opção? Graves frases as suas, até porque, repito, afinal, ao contrário do que afirmou, sempre tem religião linguística, optando, agora, pelo socratês, em vez do português.

 

Ora, como sabe, o AO/90 foi imposto, na prática, a todos os órgãos de soberania, pela RCM 8/2011, de 25 de Janeiro (em rigor, e se fosse constitucional, ela só obrigaria nos domínios exclusivos do Governo, no entanto, quiçá por desleixo, ou, aparentemente, por escasso respeito pelo Estado de Direito, tanto os serviços públicos como até os tribunais, assim como a Assembleia da República, através do Diário das Sessões e do Diário da República, controlados pelo Governo, passaram a submeter-se-lhe, sem mais)!

 

Porém, senhor ministro, a RCM 8/2011 é manifestamente inconstitucional, por mais de um vício, designadamente, porque legisla, não o podendo fazer (cá, só se legisla por lei ou decreto-lei), e porque os acordos internacionais não se põem em vigor por meras resoluções do Governo (mesmo os acordos compreendidos nas competências exclusivas dos governos, para vigorarem, têm de submeter-se à aprovação por decreto elaborado em Conselho de Ministros).

 

Por isso, por favor, ajude-nos a resolver definitivamente o problema, estudando-o, já que não é assunto menor, tendo muito por onde começar e acabar: há, de facto, um sem número de estudos válidos, em artigos de jornais e revistas, conversas televisadas, e até livros de Direito, incluindo um meu, intitulado O Acordo Ortográfico de 1990 não Está em Vigor, editado pela Guerra e Paz, em 2016, todos provando a inconstitucionalidade da RCM 8/2011 e, como consequência, a sua ineficácia jurídica.

 

Mas aplica-se. E porquê? O povo não sabe, e quem sabe cala-se. De facto, aplica-se apenas porque sim. Porque se mandou aplicar, e isso é aceite sem discussão, no Governo e nos partidos políticos, onde só o PCP começa agora a despertar de um longo sono. Uma vergonha, que, a meu ver, revela pouco respeito pelo Estado de Direito, e não só nesta questão. Veja-se, por exemplo, a impunidade e ineficiência da Justiça, quanto à resolução dos nossos principais bancos privados, sem falência ou equivalente, roubando-os, à pressa e descaradamente, aos accionistas portugueses, para os entregarem, praticamente de graça, ou até com encargo público, aos estrangeiros que lhes terá apetecido escolher (chineses e espanhóis), por mera decisão administrativa do Banco de Portugal e do BCE, de uma UE, agora protectorado nosso, sem que ninguém tenha discutido se isso é ou não constitucional, quando, nos termos do disposto na nossa Constituição, nada, de fora ou de dentro, pode, legitimamente, ser vigente em Portugal se não for constitucional, e a resolução dos bancos, como foi feita, não o é certamente no nosso Estado de Direito, que, por enquanto, na União Europeia ainda não existe, já que tem vivido, e cada vez mais, à sombra de um voluntarismo político governamental dos Estados-membros, a meu ver, inaceitável, democrática e juridicamente. E os próprios tribunais, que sendo o órgão de soberania encarregado de aplicar a lei, em nome do povo e, portanto, não vinculados por meras resoluções governamentais, aborregaram na aplicação do que, para mim e muitos como eu, é um crime de lesa língua portuguesa, e, mais grave, um claro atentado ao Estado de Direito. Até acontece que o conselheiro vice-presidente do STJ, Dr. Sebastião Póvoas, defendeu a ilegalidade da aplicação do AO/90, mas ninguém, nem no Conselho Superior da Magistratura nem no STJ, se importou minimamente com isso!

 

Como o actual Governo é dominado por ex-ministros de J. Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011, ninguém no Governo tem dado um passo para acabar com esta violência inconstitucional de forçar a aplicação do socratês nas escolas, nos serviços públicos e na Internet, isto é, interna e internacionalmente, antes o contrário (veja-se a acção do ministro dos Negócios Estrangeiros no seio da CPLP, aliás, com pouco sucesso).

 

E, na oposição, salvo o PCP, continua tudo em hibernação.

 

Senhor ministro, quando acabar o seu estudo independente, ficando informado, verá que não perdeu o seu tempo, acabando certamente por concluir que a ortografia do português não é uma opção de cada um, ad libidum, mas sim uma exigência legal, resultante da vigência da ortografia adoptada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, pela simples mas boa razão de que ainda não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem.

 

Que o Diário de Notícias tenha tomado como missão travestir o português em socratês, impingindo-o, diariamente, aos seus leitores, sem explicar porquê, e que os ex-ministros de Sócrates, que terão votado a RCM 8/2011 e, agora, estão no actual Governo, não removam uma palha para repor a legalidade, embora tal não seja correcto, ainda se entende, mas que, num país cheio de Faculdades de Direito, e vivendo sob um Estado de Direito, o ministro da Cultura e os próprios tribunais actuem como estão actuando, isso já não é aceitável nem compreensível.

 

Obviamente, todo este arrazoado não tem absolutamente nada que ver com a ilustre pessoa do Dr. Castro Mendes, mas, exclusivamente, com as declarações públicas do ministro Castro Mendes.

 

Por isso, bom estudo, e até breve, senhor ministro.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/04/08/culturaipsilon/opiniao/o-ministro-da-cultura-e-o-ao90-1809107

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:58

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Domingo, 11 de Março de 2018

Um livro cuja leitura recomendamos aos governantes e aos "outros", urgentemente...

 

Este livro foi publicado em 2016, e nele está tudo o que há a saber sobre a ilegalidade da aplicação deste “acordo”, nomeadamente nas Escolas Portuguesas, onde o drama maior se desenrola, pois obriga-se as crianças e jovens a descartar a própria Língua Materna e a grafar as palavras segundo a cartilha brasileira, induzindo-as em erro, quando a função do Ensino é dar ao Futuro um Futuro assente na verdade e não na mentira.

 

AO90.png

 

Apesar de o livro estar para a Língua Portuguesa como a Bíblia, a Tora e o Corão estão para os Cristãos, Judeus e Muçulmanos, os governantes portugueses, incluindo o presidente da República, ignoraram-no pura e simplesmente, como se ignorou os pareceres desfavoráveis ao AO90 de 25 dos 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa.

 

E isto é algo completamente irracional. Inconcebível. Inacreditável, num país que se diz democrático.

 

Não temos nada contra quem opta pela ignorância, desde que essa ignorância não prejudique a Nação.

 

Ora existem N provas de que a esmagadora maioria dos portugueses, incluindo os seus mais insignes intelectuais, se opõem a este “acordo”, não porque sejam velhos do Restelo, como os acordistas tanto gostam de atirar à cara, como se pessoas de trinta ou menos anos fossem “velhos”, ou porque são contrários a mudanças, e atiram com a oposição de Fernando Pessoa à reforma ortográfica de 1945, e com o PH de pharmácia, mas F de Fernando, como se isso constituísse argumentos válidos para a aplicação de um “acordo” não assente nas Ciências da Linguagem, como foi o de 1945, e já tinha sido o de 1911, mas por vontade de uns vendidos à ignorância e mais algumas coisinhas impróprias de gente honesta…

 

A esmagadora maioria dos Portugueses opõe-se a este “acordo” por ele ser uma fraude, por ele ser ilegal, por ele ser inútil, por ser inviável, por ele ser péssimo, por ele ser idiota, por ele estar eivado de um desconhecimento profundo da Língua, e por estar a tentar impor-nos a grafia brasileira com uma intenção obscura.

 

Se o AO90 fosse bom, se sugerisse evolução não estaríamos, há tantos anos, a combatê-lo.

 

Seria irracional atirar ao lixo algo bom, útil e viável… CorreCto?

 

Mas o senhor Embaixador Carlos Fernandes explica de um modo politicamente, juridicamente e linguisticamente correcto o motivo pelo qual os governantes portugueses devem atirar ao lixo este ilegal, inútil, inviável e idiota acordo ortográfico.

 

Até porque, e segundo o senhor Embaixador:

 

«O Governo de Sócrates, com, na minha opinião, uma inepta e anfibológica ministra da Cultura, exibindo um voluntarioso e completo desrespeito pela legalidade, no propósito de, sem se perceber porquê, pôr urgentemente em vigor o mau texto acordado em 1990, levou à prática de uma série de ilegalidades lesivas da nossa ortografia, que, como a língua é do Povo, e não dele, do Presidente da República, ou de qualquer outro político, mais ou menos duradouro ou mais ou menos culto, envergonham qualquer pessoa de bom senso, e respeitadora do Estado de Direito, como teoricamente é o nosso».

 

E não pense o senhor presidente da República Portuguesa, que tem mantido um vergonhoso e esclarecedor silêncio sobre esta matéria, que sairá politicamente ileso desta tentativa de destruição da identidade linguística de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:46

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Quarta-feira, 17 de Maio de 2017

PORTUGAL E O DESENGONÇADO AO90

 

Quando aprendi as minhas primeiras letras, num colégio brasileiro, com a minha professora Marilena, estava longe de imaginar que um dia teria de reaprender a Língua que, afinal, não era a minha Língua Materna - a Portuguesa.

 

Também jamais imaginei ter de lutar por ela.

 

LÍNGUA.png

 

Nesta minha vida, já travei publicamente várias lutas: por direitos humanos, por direitos das crianças, por direitos das mulheres, por direitos de animais não humanos, contra a pobreza, a favor dos mais desfavorecidos, dos excluídos, enfim, batalhas que pontualmente fui travando, conseguindo ajudar os envolvidos.

 

Jamais me passou pela cabeça ter de lutar pela minha Língua Portuguesa, porque jamais pensei que pudesse haver portugueses suficientemente cobardes para a venderem ao estrangeiro, tão despudoradamente, tão vilmente, tão vergonhosamente.

 

Consta por aí que os ministérios da Cultura (?) e dos Negócios (dos) Estrangeiros de Portugal vão articular uma política estratégica de promoção internacional da Cultura Portuguesa (?).

 

Para 2017, estão previstas 1300 acções, que incidirão em 75 países.

 

Algumas delas já foram iniciadas no passado dia 5 de Maio, dia em que a CPLP, o instituto Camões e o governo socialista de Portugal decidiram celebrar uma língua a que chamam português, mas já não é a Língua Portuguesa, pois uma coisa é um linguajar para comunicação fácil entre povos, outra coisa é uma Língua bem estruturada e assente nas Ciências da Linguagem.

 

Uma estratégia de divulgação cultural no estrangeiro?

 

Qual o objectivo desta estratégia conjunta dos Ministérios dos Negócios e os da Cultura (?) (do Brasil e de Portugal)?

 

Que Cultura?

 

Que “língua” será divulgada nesta estratégia?

 

Que ortografia utilizarão? A culta ou a inculta, proposta pelo AO90?

 

Anda por aí o “corneteiro de Sócrates” (deparei-me com esta expressão que assenta como uma luva ao ministro socialista) a atroar mentiras acerca das “vantagens” de um acordo que não serve os interesses de Portugal, mas tão só os interesses obscuros de uns poucos, e sem a mínima noção do que diz.

 

É uma vergonha para Portugal a atitude indigna do actual governo português que, sem pejo algum, anda a espalhar pelo mundo uma ignorância militante e activa inédita.

 

E o pior de tudo é que nem sequer estão a dar-se conta disso, apesar de todos os avisos, de todas as críticas, de todas as advertências dos mais abalizados guardiães da Língua Portuguesa e das elites cultas portuguesa, brasileira e africana de expressão portuguesa.

 

E esta infantil casmurrice insulta a dignidade dos Portugueses, arrasta pelo chão a nossa bela e indo-europeia Língua e enxovalha a Identidade Portuguesa.

 

Dizei-me: Portugal merece isto?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:20

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