Sabemos que isto é um tabu, nos meios de comunicação social; um não-assunto para Marcelo Rebelo de Sousa, actual presidente da República Portuguesa; um factoconsumado para o ainda actual primeiro-ministro e actuais deputados da Nação (com algumas excepções), e uma coisa sem importânciaalguma para uma população acrítica, que cegamente aderiu à aplicação ilegal do AO90, e adepta da ignorância que se instalou em Portugal, que se transformou numa "cracia" sem Povo.
Está em curso, nas escolas portuguesas, um sistema de analfabetização (*), implementado pelos políticos portugueses envolvidos na fraude acordista (**) tendo como cobaias as nossas crianças e jovens, esperando que elas levem essa ignorância e a semente do AO90, para o futuro. Algo absolutamente inaceitável!
Isto, num Estado de Direito, seria considerado crime de lesa-infância e, por conseguinte, alvo de uma intervenção por parte da Procuradoria-Geral da República, até porque está consignado na Constituição da República Portuguesa que todos os cidadãos têm direito a um Ensino de qualidade, não, a um ensino altamente desqualificado, abastardado, inadequado a um País que se quer desenvolvido, também intelectualmente. Basta ver os maus resultados à disciplina de Português. Uma autêntica tragédia! É que, como diz o subscritor João Ribeiro «A maturidade da Democracia revela-se antes de mais pelo ensino do Português. Pela má comunicação até partidos do poder caem »
(Manuel Maria Carrilho foi o responsável pela criação e pela institucionalização do Ministério da Cultura, até então inexistente, e pela definição dos seus objectivos nucleares)
Posto isto, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes (***) vem solicitar aos Partidos Políticos, que vão a Eleições Legislativas, uma tomada de posição pública em relação à Questão da Língua, uma questão tão grave, tão grave, que implica a perda da nossa Identidade Linguístico-Cultural, quiçá, da nossa Identidade como Nação independente.
Aproveitamos para introduzir a sugestão da subscritora Maria José Abranches, que nos enviou a seguinte mensagem, com a qual concordamos plenamente, e a CS será também visada, nesta acção:
«Muito importante: é indispensável responsabilizarmos os jornalistas pelo silêncio mantido, desde sempre, em torno da imposição política do AO90! Já estão programados os debates televisivos entre os políticos envolvidos nas próximas eleições legislativas: têm de ser confrontados com o desrespeito pela democracia, que a imposição do AO90 a Portugal representa, e têm de ser obrigados a definir-se publicamente sobre esta questão, pois nós, portugueses, temos de saber com quem podemos contar, na defesa dos nossos valores fundamentais, de que a nossa Língua é parte integrante e fundamental! Chega de fantochadas! Ou estamos em democracia ou regressámos à ditadura, apoiada pelo uso discreto da censura, promotora do silêncio conivente de todos os políticos culturalmente responsáveis!» (MJA)
O que pretendemos?
Pretendemos a proibição/destruição doAO90, e que a Convenção Ortográfica de 1945, a que se encontra legalmenteEM VIGOR, que se tornou LEI, em Portugal, através do Decreto n.º 35 228, de 08 de Dezembro de 1945, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 06 de Fevereiro, e que não foi revogada, seja cumprida.
(*) Analfabetização é o acto de Ensino assente na premissa do AO90, que visa impedir, dificultar e atrapalhar o ensino da escrita e da leitura.
(**) Para quem estiver interessado em aprofundar as fraudes do «acordo ortográfico de 1990», das quais os Partidos Políticos são cúmplices, aqui deixo os links, onde se encontra todo o enredo dessas fraudes, e que era de toda a conveniência o Ministério Público investigar, para que possamos dizer alto que «em Portugal a Justiça FUNCIONA». Este foi um trabalho desenvolvido pelo «Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990», na Diáspora.
(***) Porquê Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes? Porque os há por aí, impensantes (que não pensam).
(****) Para quem considerar que 295 cidadãos é um número insignificante, é preciso dizer que cada um destes nomes arrasta muitas outras pessoas, na hora de votar, além disso, uma pessoa apenas pode fazer a diferença, quando se empenha, com convicção, naquilo que quer alcançar. E é dessas que rezará a História. Os apátridas, os cobardes, os traidores serão recordados por terem renegado a Pátria, por não terem tido a coragem de fazer mea culpa e de terem atraiçoado todos aqueles que morreram para lhes deixar um País. Para ilustrar esta afirmação aqui vai um pequeno, mas profundo, texto, de autor desconhecido, que vale a pena ler:
Cada manhã, um escritor caminhava à beira-mar para se inspirar e à tarde ficava em casa a escrever.
Certo dia, viu que uma criança apanhava estrelas-do-mar na areia e, uma por uma, punha-as no mar.
– Porque fazes isso? – perguntou o escritor.
– O senhor não está a ver? A maré está baixa e o Sol está muito quente. As estrelinhas-do-mar
vão secar e morrer se ficarem aqui na areia.
O escritor surpreendeu-se.
– Existem milhares de praias neste mundo e milhões de estrelas-do-mar. Que diferença irá fazer? Tu salvas umas poucas, mas a maioria acaba por morrer.
A criança parou a olhar para o escritor, mas instantes depois, pegou noutra estrela-do-mar, pô-la nas águas e disse ao escritor:
– A esta fiz diferença.
E seguiu caminho continuando a sua "missão".
Naquela noite o escritor não conseguiu dormir, e, pela manhã, regressou à praia ao encontro da criança. Uniu-se a ela e, juntos, começaram a devolver as estrelas-do-mar ao oceano.
***
(Este texto foi enviado aos partidos políticos, presidente da República, televisões e Procuradoria-Geral da República).
“Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil”. Ou, abreviando, “Estatuto de Igualdade”. Foi assinado a 22 de Abril do já longínquo ano 2000 este Tratado entre dois dos oito Estados que integram aCPLP(fundada quatro antes, a 17 de Julho de 1996), nele se determinando, teoricamente, uma suposta igualdade de direitos políticos, civis, económicos, académicos, laborais, empresariais ou de qualquer outra ordem entre215 milhões de brasileiros e 10 milhões de portugueses.
Mesmo que nos abstraiamos da enorme desproporção entre as partes e, por consequência, da bizarra equidade entre custos (para Portugal) e benefícios (para o Brasil), a primeira interrogação que este outro “acordo” suscita será, com certeza, mesmo para os mais “distraídos”, a seguinte: como é possível que ao longo de quase 23 anos absolutamente nada disto tenha sido sequer mencionado, fosse por que meio ou por quem fosse?
QUEM PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Qualquer cidadão de nacionalidade brasileira, maior de idade, residente em Portugal com Título de Residência válido.
QUANDO SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
OEstatuto de Igualdadede Direitos e Deveres pode ser pedido a qualquer momento desde que estejam reunidos os documentos e requisitos para o fazer.
ONDE SE PODE PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
O requerimento pode ser entregue nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia;
Pode igualmente ser enviado por correio para osServiços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.
QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Documentos: Fotocópia do Título de Residência. Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, atestando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis. Requerimento de Estatuto de Igualdadede Direitos e Deveres impresso e devidamente preenchido.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR OESTATUTO DE IGUALDADEDE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Este Estatuto não tem prazo de validade, podendo apenas ser extinto por caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou pela perda de nacionalidade brasileira.
COMO SE PODE PEDIR O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES PARA CIDADÃO BRASILEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL?
Nos balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia, o pedido pode ser feito entregando orequerimentoe os documentos necessários.
Por correio, para osServiços Centrais do SEF, o pedido pode ser feito através do envio do requerimento e dos documentos necessários.
De facto, não apenas não existem quaisquer referências ao assunto, nem na imprensa, oficial ou oficiosa, nem por meios — formais ou mesmo informais — televisivos, radiofónicos ou cibernéticos.
E não será por mero acaso que o silêncio absoluto a respeito daquilo que é um Tratado internacional, nada menos, contamina não apenas os meios de comunicação social e os areópagos políticos, como também foram durante 22 anos omitidas quaisquer referências, por mais vagas que fossem, em todos os subsequentes passos da golpada:
Além de muitos outros documentos uni, bi e multilaterais assinados, emitidos e subscritos pelas mais diversas entidades, desde o Presidente da República (deCavacoa Marcelo) ao Primeiro-Ministro (deSócratesaCosta), passando por qualquer dos 230 deputados da nação— nunca, jamais, em tempo algum qualquer deles sequer aludiu a este Tratado. Nem um texto, uma referência, uma alusão, um só comentário, no grupo dos mudos e quedos se incluindo académicos, intelectuais, jornalistas e “figuras públicas”, sobre o documento ou quanto àquilo que significa, por exemplo, a designação “estatuto de igualdade”. Nada. Absolutamente nada.
Ora, se não existe em lado algum a mais ínfima referência ao assunto, tal e tão surpreendente bloqueio dever-se-á a quê? Puro desconhecimento? E porquê semelhante ignorância, então, se Portugal não assina tratados todos os dias nem todos os meses nem todos os anos e nem mesmo em todas as décadas ou até ao longo de séculos?
Ninguém saberia mesmo disto? Será possível? E ninguém quis saber? A sério? Ou estão a brincar? Com quem? E quem são os brincalhões, afinal?
Bem, veremos.
Lula da Silva, “doutor” Honoris causa pela Universidade de Coimbra (2011)
Desta vez por excepção, muito aocontrário do habitual, recebi não apenas o original em papel como cópias integrais do artigo por e-mail, Messenger e SMS. O que se segue é, portanto, uma transcrição feita — para variar — na maior das calmas, tecnicamente falando, mas não tanto assim no que ao texto diz respeito.
Na verdade, o aparente fait divers tambémaqui relatado, envolvendo a agremiação profissional dos professores de brasileiro (vulgo, APP), surge neste texto com um tom algo… subsidiário. A começar logo pela forma verbal “livrem-se” e da formulação “nem para isto serve”, ambas utilizadas no título e desenvolvidas no texto propriamente dito. Na óbvia presunção de que se trata daquilo que à Língua nacional respeita e, concretamente, em que medida o AO90 a afectou, com que indesculpável gravidade os professores traíram a sua missão, então seria mais do que legítimo que ao menos os bois fossem chamados pelos nomes.
Ao não apenas acatar sem a menor hesitação como ao promover a ignorância, os sindicatos da classe professoral, com a bovina anuência de grande parte dos próprios “mestres”, traíram não “apenas” a Língua Portuguesa, a Cultura e a identidade nacionais, como também a própria dignidade (e a finalidade) da classe docente. Traíram a Língua dos seus alunos, dos pais destes e de todos os seus antepassados; portanto, traíram a História, o que equivale a dizer que traíram o seu país. Traíram ao trocar o Português por um linguajar alienígena e, num acrescido assomo de malvadez, colaborando activamente na sua difusão e propaganda — ou seja, deixaram de dar aulas e passaram a fazer lavagens a cérebros em formação. Traíram com a sua cobardia e a sua impassibilidade (não existem nem passividade nem neutralidade nisto) e, em suma, acabaram por trair a sua própria consciência — ou, em última análise, traíram a si mesmos.
Pode parecer estranho, mas a Associação de Professores de Português resolveu acordar para um magno problema: o das variedades da língua e o seu impacto nas escolas. Seria mais adequado chamar-lhes variantes, embora neste caso a palavra variedades se ajuste melhor aos indecorosos espectáculos a que temos sido forçados a assistir, em nome do idioma. Umanotícia recente do PÚBLICOdeu-nos conta de que a Associação de Professores de Português (APP) resolveu propor ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave) a criação de “um grupo de trabalho no seu conselho científico para discutir a aceitação das variedades linguísticas codificadas do português nos exames nacionais”. Isto devido a relatos de professores e alunos, queixando-se de que o exame nacional de português “penalizava quem usasse a variedade brasileira”.
O Iave, claro, mostrou “disponibilidade para discutir o assunto” e lá teremos, neste país de comissões, mais uma. Veio à baila, como convém, o “carácter pluricêntrico da língua portuguesa”, que o ministro João Costa, à data ainda secretário de Estado, já brandira num artigo seu na revista Palavras, da APP (n.º 4, 2021). Alguns excertos: “A ideia de que alguma língua no mundo não apresenta variação não passa de um mito”; “Todos têm lugar na escola, os que cresceram a falar português europeu, os que não têm o português como língua materna ou os que falam outra variante”; “Isto significa, antes que seja mal interpretado, que – na competência que a escola tem de ensinar a norma portuguesa – não podemos fazer de conta que a diversidade não existe ou que não está lá, na aula concreta e no aluno concreto. Não defendo que os erros não se corrijam, como é óbvio. Mas isso não se faz sem o desenvolvimento de uma consciência de que nem sempre o erro é o que julgamos.” Como se vê, a APP e congéneres têm muito com que se entreter, no tal grupo de trabalho – onde hão-de esbarrar com o tal elefante.
Expliquemo-nos. Aqui há uns largos anos, vieram convencer-nos de que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 vinha criar uma norma única no espaço universal do idioma. Tal miragem teve paternidade dupla, e assumida, de dois académicos, o português João Malaca Casteleiro (1936-2020) e o brasileiro Evanildo Bechara (n. 1928, hoje com 94 anos). Ora este último, numaentrevista ao jornal Estadão, em 12/11/12, dizia coisas como estas, em favor da sua “dama”: “Em qualquer área em que seja usada, tanto no Brasil, como em Portugal ou na África, a língua portuguesa será grafada de uma só maneira. Isso significa que um livro editado em português pode correr todos esses países, porque a ortografia é a mesma”; ou: “Uma língua que tem uma só ortografia circula no mundo com mais facilidade.”
A entrevista estava pejada de declarações ligeiras e falsas, prontamente analisadas e denunciadas em Portugal porJoão Pedro Graça, tradutor, então no espaço da ILCAO (a 14/11) e porAntónio Fernando Nabais, professor de Português e de Latim, no blogue Aventar (15/11). Este, no mesmo blogue,não resistiu agora a comentara recente iniciativa da APP: “Convém lembrar que a APP esteve sempre do lado da defesa do chamado acordo ortográfico (AO90), essa oitava maravilha do mundo que, segundo os seus diversos apóstolos, iria contribuir para a tão desejada ‘unificação ortográfica’ […]”, concluindo: “Só falta a esta associação a honestidade de reconhecer que este problema constitui mais uma prova de que o AO90 é um falhanço vergonhoso.” Pois, a par das normas existentes, ainda inventou uma outra, desajeitada e inútil: o “acordês”. O elefante.
Se fosse num conto do Mário-Henrique Leiria, o elefante ia com ele “tomar uns gin-tonics” ao Bastilha, reaparecida a múmia (in “Desabamento”, Contos do Gin-Tonic, págs. 97-99). Mas como se trata da língua portuguesa, o elefante anda de braço dado com as múmias a fingir-se útil e a atormentar-nos a existência. Não, a APP não reconhecerá que errou, nem os ministros que engoliram as patranhas do dito “acordo” voltarão com a palavra atrás, como já se viu. Bem pode Marcelo Rebelo de Sousa garantir, como fez nas celebrações do 5 de Outubro, que “nada é eterno em democracia”, porque nos impuseram uma excepção (aliás, uma “exceção”) a essa verdade universal: o acordo ortográfico. Ora, citando João Costa, como “não podemos fazer de conta que a diversidade não existe”, que tal livrarem-se de vez desse empecilho que a ninguém beneficia (a não ser os poucos que dele já tiraram proveito) e aceitarem que o português tem variantes, também ortográficas? E que é conhecendo-as e sabendo conviver com elas que se fará o nosso futuro? O resto é poeira, que insistem em atirar-nos para os olhos.
Haja quem diga a verdade verdadeira, que se espelha neste texto, de leitura obrigatória. É que o que mais irrita nisto tudo é os actuais governantes, nomeadamente aquele que deveria defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não defende nem cumpre, pensarem que TODOS os Portugueses são parvos. Se ao menos houvesse vergonha e honra!!!
Isabel A. Ferreira
«Comemora-se hoje, 10 de Junho, o Dia de Portugal, da Língua Portuguesa, de Camões e da diáspora.
Esta é uma data a celebrar, efectivamente, e que nada tem a ver, pelo que em caso algum deve dar azo a quaisquer confusões, por lapso ou contaminação propagandística, com odia da língua brasileira, a 5 de Maio; esta outra data, totalmente alheia a Portugal, aos portugueses e à sua Língua, consiste numa série de eventos artificiais patrocinados por brasileiros, pelopolítico profissional António Guterres, por uma organização brasileira (paga pelo erário público português) a queresolveram os implicados chamar “CPLP”e por uma pequena seita de fanáticos brasileirófilos misturados com alguns sôfregos capitalistas e um grupinho de rapazolas para ir apanhar as canas e servir umas caipirinhas.
Coisa estranha, esta suspeitíssima manobra diplomática junto da UNESCO, visto que parece ser esse “Dia Mundial” da língua brasileira, precisamente, um caso muito raro ou único. Existe naquele organismo supranacional o “Dia Internacional da Língua Materna”, o que consubstancia um conceito radicalmente diferente, por genérico e abrangente, mas qualquer pesquisa (interna ou via Google) por “Dia da Língua” (ou por “language day”) devolve apenas um resultado, no que respeita a línguas de países historicamente colonizadores: além do tal “5 de Maio”, o “Day” da “bambochata” do “pôrrtugueiss universáu”, não existe qualquer “Day” para qualquer outra Língua nacional. À excepção, evidentemente, dos dias dedicados às línguas de trabalho oficiais admitidas na ONU:Arabic (18 December),Chinese (20 April),English (23 April), French (20 March),Russian (6 June) e Spanish (23 April). Estes seis casos justificam-se por aquilo que representam(línguas de trabalho da ONU),mas o dia da língua brasileira é o único a fintar essa lógica formal.
Se a UNESCO e o próprio secretário-geral da ONU estão atolados em tão viscoso entroncamento de lamaçais, então estaremos não apenas perante uma das maiores burlas diplomáticas de sempre como vamos assistindo — muitos, com passividade ou indiferença — a um filme de encenação deprimente, péssimo guião, actores horríveis. Demasiado mau para ser verdade, de facto.
É hoje o único, o verdadeiro Dia da Língua Portuguesa. Eis uma certeza absoluta, séria e fiável.
Deixemos as alucinações paraos imperialistas e os xenófobos, as mentiras para os desequilibrados e mitómanos, a verborreia para aqueles “intelectuais” em cuja cabeça apenas existe um preço escrito na testa.
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A arte de transformar uma ILC-AO numa ILCalem-se
Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse uma resolução da própria AR!
Não há inspiração camoniana (“Cale-se de Alexandre e de Trajano…”) no título deste texto, apesar de hoje, 10 de Junho, se celebrar Camões, a par de Portugal e das Comunidades. Não, o motivo é outro e nada tem de metafórico; pelo contrário, é literal. Expliquemo-nos: há um “cantinho” reservado aos cidadãos na Assembleia da República (AR); não para se sentarem, para isso há as galerias, mas para intervirem na actividade parlamentar. É um espaço virtual onde podem ser apresentadas três tipos de iniciativas: legislativas, petições e referendos. E ali se acolhe o que a lei e as regras (há um manual do utilizador, com 23 páginas) permitem. Dia 7, por exemplo, estavam látrês iniciativas legislativas de cidadãos(ILC, com 3393, 3101 e 543 assinaturas, respectivamente) e36 petições. A mais “pesada”, de Abril, tinha 192.129 assinaturas (para afastar o juiz Ivo Rosa), a segunda 10.625 e a última apenas 3.
Mas, antes delas, uma outra ILC foi fazendo um longo e duro caminho até estar composta, aceite e pronta à votação. Se não tivesse esbarrado, antes, num muro. Falamos daILC-AO, respeitante ao Acordo Ortográfico (AO90) e de que já aqui se faloumais do que uma vez (declaração de interesses: sou um dos subscritores). As raízes de tal iniciativa remontam a 2008 e centram-se nosegundo protocolo modificativo do dito: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” Isto, que muitos políticos acharam natural, foi um golpe inadmissível. Um acordo que envolve oito países (depois de se lhes juntar Timor-Leste)não podia entrar em vigor só com o “sim” de três; ou melhor, só poderia se todos os oito tivessem ratificado essa alteração de fundo. Só que, de facto, quatro nem sequer ratificaram o acordo, quanto mais os dois protocolos modificativos; e os restantes fizeram-no com métodos e em datas bastante duvidosas, como também oportunamente aqui se demonstrou emAgostoe em Dezembrode 2019. Mas a verdade é que a Assembleia da República aprovou, pelaResolução n.º 35/2008, de 29 de Julho, esse inominável segundo protocolo. Objectivo da ILC-AO? Que a AR o revogasse.
Sim e não. Porque depois o assunto emperrou. Em 6 de Novembro, baixou à Comissão de Cultura e foi como se tivesse baixado à terra, na acepção funerária do termo. Debateu-se, contrariou-se, pediram-se pareceres e… ignorou-se a Lei das ILC, a n.º 17/2003, que diz expressamente que o respectivo relatório e parecer devem ser elaborados no prazo de 30 dias e, esgotado tal prazo, a ILC deve ser agendada “para uma das 10 reuniões plenárias seguintes”. Ora o relatório/parecer só foi enviado ao Presidente da AR em 29 de Junho de 2020, com muitos 30dias já gastos e só em 16 de Setembro de 2020 é que foi discutida em Conferência de Líderes, órgão ao qual cabe decidir a agenda do Plenário. E o que sugeriram os líderes em conferência? Que a ILC fosse transformada em petição. Imagine-se o ridículo: pedir à AR que recomendasse ao governo que pedisse à AR que revogasse a resolução da própria AR!
Como isto não tinha, nem tem, pés ou cabeça, a resposta foi “não”. Resultado: a ILC-AO continua lá, embalsamada, à espera, com as seguintes notas (claramente contraditórias): “Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes”; e na linha abaixo: “Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito”. Tudo isto se resume a uma argumentação surreal: os cidadãos podem propor leis, mas leis não revogam resoluções; para isso, tinham de propor uma resolução; só que os cidadãos não estão autorizados, por lei, a propor resoluções; solução? A petição; que é pedir ao governo da nação que recomende a tal resolução que revogue a resolução. Há paciência?
Tudo istoé uma não-resposta. Lembra-me um conto de Hergé que li em miúdo, chamado O “Manitoba” não responde. O “Manitoba” era um transatlântico, silenciado por piratas. Terá o “Manitoba” encalhado em São Bento, transformando a ILC-AO numa ILCalem-se?
Nuno Pacheco
[Transcrição integral de artigo, da autoria de Nuno Pacheco, publicado no jornal “Público” de 10 de Junho de 2021. Destaques e “links” (a verde) meus. Cópia do artigo recebida por email.] (JPG)
Um extraordinário texto de António Sérgio Marques, que nos diz, nua e cruamente, das grandes e verdadeiras verdades sobre «o grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou», ou seja, sobre o vil AO90.
Um texto de leitura obrigatória.
(As passagens a negrito são da minha responsabilidade).
Isabel A. Ferreira
(Não está aqui incluída a bandeira da Guiné Equatorial, que só é "lusófona" no papel, devido a interesses económicos. Na verdade, nesta Guiné, não se fala Português, mas tão-só Castelhano e Francês. Incluí-la nos países ditos lusófonos, é uma falácia. I.A.F.)
«A biodiversidade é um conceito cuja amplitude e valor intrínseco Cavaco, Sócrates, Casteleiro ou Houaiss - ou o mais feroz e boçal guardião do AO90 na actualidade, o belicoso e infinitamente arrogante Augusto Santos Silva - nunca compreenderam, nunca tiveram capacidade intelectual e vontade política para compreender e, consequentemente, nunca valorizaram.
A notícia relativa à publicação de um Dicionário de Português de Moçambique, constante da edição de hoje do jornal Público - derradeiro e único baluarte da resistência à consumação do famigerado Acordo Ortográfico de 1990 no 'mainstream' dos media em Portugal - remete, precisamente, para essa dimensão de 'biodiversidade' cultural que constitui uma das muitas razões que fazem desse AO90 uma aberração linguística-cultural, ao pretender impor politicamente, por decreto, uma uniformização ortográfica entre as diversas variantes geográficas da língua portuguesa que não era desejável, necessária e muito menos defensável do ponto de vista científico, por um lado, e histórico-cultural, por outro.
O grande problema, que não existia, mas que a imbecilidade, reinante num largo espectro da classe política do arco do poder, inventou - aquilo que levou a língua portuguesa ao actual atoleiro ortográfico (e, a curto prazo, fonético) - foi a indigência intelectual de Cavaco e Sócrates, o provincianismo bacoco e o pioneirismo patético dos governos desses dois tristes personagens da história da vida democrática nacional, que ditaram a surreal 'visão estratégica' , de promoção e defesa, no plano internacional, da língua de Pessoa, Saramago e Eça.
O terrível fado que assombraria o futuro da mais ocidental das línguas do Lácio foi a opção desses governos pela colaboração com meia dúzia de académicos escolhidos a dedo de ambos os lados do Atlântico (com Casteleiro e Houaiss à cabeça), espíritos corrompidos pelo vil desejo de agradar ao poder político, ambiciosos, venais e arrogantes, cuja necessidade de protagonismo mediático e afirmação científica a todo o custo, aliada à conveniente ausência de escrúpulos deontológicos, os fez sobrepor as suas posições peregrinas (nunca britânicos, espanhóis ou franceses tiveram essas pretensões megalómanas e contra-natura em termos de filogenia linguística), totalitárias e pedantes, acerca das línguas de expressão plurinacional como o Português, às posições de oposição frontal e inequívoca contra a ideia de uniformização ortográfica preconizadas pelos Malacas Casteleiros da nossa nacional desdita, defendidas pela maioria da comunidade académica, docente, literária e jornalística do país.
A tragédia da Língua Portuguesa foi a de ter sido sequestrada por um poder político nacional inculto, economicista, mesquinho e inconsciente da sua infinita estupidez numa matéria que não domina, nem tampouco entende, nem sobre a qual tinha 'jurisdição' política- a língua de um povo não é uma mercadoria - que se vergou aos interesses das grandes editoras do regime (do lado de cá) e se submeteu, alegre e alarvemente, numa lógica de colonialismo ao contrário, às pretensões brasileiras de liderar e configurar o mundo lusófono em função dos seus interesses político-diplomáticos e às suas ambições de dominação e uniformização do universo cultural e linguístico dos Estados de língua oficial portuguesa, enquanto instrumento geoestratégico de afirmação internacional do Brasil.
Somos uma nação de patetas e brutos, governados, como merecemos, por políticos ainda mais patetas, brutos e, ainda por cima, prepotentes, desonestos e totalmente permeáveis ao sequestro da função política e da 'res pública' por interesses privados sectoriais que em nada coincidem com o interesse público e nacional, sacrificando, simultaneamente, a defesa desse interesse nacional, a que estava ética e politicamente obrigado, aos interesses de outras nações, neste caso, o Brasil.
Ainda assim, o património maior da nossa 'portugalidade', o único e sublime motivo de orgulho em ser português que resta a quem tenha um olhar crítico sobre a sociedade e a cultura lusa do presente e sobre a sua História, plena de luz e de trevas, a "Pátria" de Pessoa - a nossa belíssima e riquíssima língua portuguesa - não merecia este infame e linguicida golpe desferido pelos ditos patetas (e seus acólitos e cúmplices) que fingem que nos governam, a mando, desavergonhada e criminosamente, dos seus verdadeiros senhores e patrões, domésticos e estrangeiros.
Apropriaram-se de um património imaterial que é pertença de todos os portugueses e mutilaram-no com a crueldade e a ignorância que caracterizam a barbárie e o obscurantismo de quem despreza a ciência, a ética e o povo que deveria servir e os valores que juraram defender. À traição, com a costumeira e pusilânime política dos factos consumados.
Cabe-nos a nós reclamar o que é nosso. A língua-pátria como Pessoa a definiu, o falar e o escrever do povo desta finisterra da Europa. Como o têm feito os moçambicanos ou os angolanos, mais sábios que nós, que não ratificaram (nem ratificarão) o AO90. Ou, em sentido apenas aparentemente oposto, os brasileiros, que se podem orgulhar da proeza de terem feito do português das Américas, o português oficial da República Portuguesa...das bananas. Afinal até já tínhamos essa nota tropical. "Porquê incomodar-nos?" terão deduzido os carrascos da língua de Camões que conceberam esta abjecta aberração ortográfica. Pois...»
Eis umas verdades bem ditas, da autoria de Alexandre Carvalho, publicadas no Facebook, em Março de 2016, e que decidi trazer à baila, para reflectirmos sobre «que grafia queremos para Portugal: a nossa ou a brasileira? », algo que continua a fazer mossa à nossa Língua, agora numa época em que as legendas dos nossos canais televisivos, estão "infetadas" (lê-se inf'tádâs) pelo vírus AO90. Até os comunicados da Presidência da República Portuguesa, estão escritos à moda da República Federativa do Brasil, uma verdadeira vergonha para um País que todos julgamos ser europeu, livre e independente (?).
E porque o texto já tem quatro anos, em parêntesis rectos vão as respectivas actualizações.
Temos de destruir o AO90, (é uma questão de HONRA para Portugal e para os Portugueses) depois de destruirmos o novo coronavírus, porque neste momento, a prioridade será destruir este poderoso inimigo invisível, antes que ele nos destrua a nós.
Mas depois deste estado de emergência terminar, marcamos encontro para destruir o vírus que está a aniquilar a Língua Portuguesa.
«Fui à página do CDS/PP e estava lá uma notícia da Assunção Cristas a falar em "direto" numa rádio. Deixei lá o seguinte comentário:
«Direto? E na vossa documentação do Congresso está escrito "CONTATO". Mas que língua é esta? Anda toda a gente "vergada" ao VERGONHOSO Acordo Ortográfico de 1990 (que por sinal é ILEGAL). Que raio de juristas há no CDS, que ainda não perceberam que a RCM 08/2011 NÃO REVOGOU o Dec-Lei 35228 de 08/12/1945?
É gente dessa competência que elabora as leis da República? Não aprenderam na Faculdade de Direito que um Dec-Lei só pode ser revogado por uma Lei ou outro Dec-Lei? Agora fazem favores ao Sócrates e à analfabeta Dilma? É uma vergonha confundir-se "óptica" (visão) com "ótica" (audição); "pára" (verbo parar) com "para" (preposição).
O AO90 foi ideia de Antônio Houaiss para ser o autor do dicionário mais vendável de língua portuguesa e, para isso, teria de haver uniformidade gráfica (afinal há mais palavras diferentes com o AO90 do que com o AO45...) e o dicionário Houaiss já conta com 12 revisões devido aos "defeitos de fabrico".
Será que esse defunto e o [também já defunto] Malaca Casteleiro resolveram atabalhoadamente fazer uma coisa para a qual não estavam minimamente preparados? Como é possível mexer na grafia de uma língua sem perceber os termos técnicos de áreas tão diversas como a medicina, a electrónica, a mecânica, a física, a química, etc.?
Por que motivo o presidente da Academia das Ciências de Lisboa pretende revogar o AO90? Por que motivo os mais ilustres jornalistas e escritores rejeitam esse mesmo AO90? Até no Diário da República vem escrito "fatos" em vez de "factos"...
É UMA VERGONHA NACIONAL e somos a anedota dos tradutores estrangeiros(só quem anda no meio o percebe). Que problemas se arranjaram para os estrangeiros que aprenderam português? Era uma dificuldade muito grande para as criancinhas aprenderem as consoantes mudas. Eu já fui criancinha e não tive problemas. Só os tem quem é cábula e não quer aprender. Essas mesmas criancinhas não têm dificuldade em grafar a letra O e pronunciar o som U, nem grafar U e não o pronunciar (gUerra, qUe).
Também não têm dificuldade em pronunciar o som S: ora grafado S, ora grafado C, ora grafado Ç. (...) [o] Sr. embaixador Carlos Fernandes [publicou um livro] sobre a ilegalidade do AO90 e convido a reflectirem sobre o assunto. O AO90 teve como propósito uma "negociata editorial" e não aproximar as escritas de Portugal e Brasilporque "recepção" continua a ser "recepção" no Brasil, mas cá passou a ser "receção" (é mais uma recessão cultural). Convençam-se duma coisa: o ensino em Portugal é uma miséria e no Brasil fala-se um dialecto composto por palavras portuguesas, mas ordenadas "à inglesa" (time = equipa; AIDS = SIDA; mouse = rato, etc.).
Também não vejo como possam os brasileiros argumentar que escrevem como falam porque escrevem "direitinho" e pronunciam "djireitxinho"; "vai falá" em vez de "vai falar"; etc., além de não usarem o plural e dizerem "nós vamo". Usam expressões traduzidas do inglês como "falei p'ra ele" em vez de "disse-lhe".
No Brasil a língua sofreu influências dos imigrantes e caminhou num sentido... Problema deles.
Façam um favor à inteligência e deixem-se de ilegalidades e falsos modernismos porque até lhes fica mal. Se ainda fosse militante, era desta que entregava o cartão (mas já o fiz há quase 35 anos, porque não gostei que me quisessem "pisar os calos").»
Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional, intitulado AO1990, na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.
Nada mais natural do que começar pelo início.
Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso.
Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico?
Vejamos:
O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.
Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos.
São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo.
O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).
O MNE não confirmou que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.
Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal.
O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.
O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»
Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»
Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.
O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países.
Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008.
Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo». Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»
Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.»
Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar.
Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acessoaos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.»
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
Texto recebido via e-mail, de um cidadão indignado (tal como eu) com os últimos desenvolvimentos relacionados com a descoberta da grande FRAUDE que o AO90 constitui.
A. M. argumenta: «Vejam se isto não é um caso de polícia…» que é como quem diz, de TRIBUNAL…
«Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia, mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?» (Nuno Pacheco – in Jornal Público neste link:
Está na cara! Toda a gente sabe! Toda agente vê! É o que diz o povo. Só não vê o ministro dos Negócios Estrangeiros, o dinossauro do monstro e a sua filial governativa e os seus membros delatores (PR, parlamento, tribunais, jornais, editoras, e TV) Cavaco Silva, Santana Lopes, Sócrates e demais, da república das bananas!
E, nestes casos, não há garantias constitucionais que nos valham, porque ninguém respeita a Constituição, nem mesmo o Sr. PR que diz ser o seu garante.
A forma ardilosa com que as instituições judiciais pretendem, neste caso, dar cobertura e protecção aos transgressores, é antiga e muito utilizada em Portugal:
Consiste no arrastar dos processos, na morosidade da justiça, invocando falta de meios, quando o que existe, de facto, é manipulação e falta de “vontade” de actuar.
Outro factor importante são os testemunhos utilizados para este efeito.
Não tenho dúvidas de que indiciam ser fabricados e obtidos com promessa de protecção para o envolvimento (os crimes) dos seus autores.
Isto só é possível porque nos Tribunais, todos os dias se mente e ninguém é condenado por perjúrio.
Além disso, dentro das instituições, são tolerados todo o tipo de falhas, devidas à incompetência e/ou premeditação; isto é: só existe tolerância absoluta para a incompetência, com que se auto-desculpa a premeditação.
Contudo, torna-se ainda mais complicado confiar nos 230 deputados que compõem a AR, porque 206 são maçónicos, os outros 24 são o que são, ou melhor, são aquilo que quiserem ser!
Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULOCABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:
Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».
Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais como uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:
«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»
Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO!
Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO! E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»
Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.
1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).
Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que,relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.
Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que diz respeito ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?
2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.
Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.
O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português.
Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).
Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais ! (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).
Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.
Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição. A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.
Porquê este silêncio? O que é que este silêncio pode esconder?
3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.
Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.
O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019: ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:
que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.
A instrução desta queixa segue o seu curso.
E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.
No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.
No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo? Não sabemos.
Mas o MPLPpergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silênciolá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?
Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!
Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral daUNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.
Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.
Um excelente texto, publicado por Pedro Correia, no Blogue «Delito de Opinião», em 19 de Fevereiro de 2019, que destrói o AO90
«Certas luminárias contemporâneas que pretendem fazer ironia com as orthographias antigas da língua portuguesa -- aludindo por vezes a autores que publicaram há pouco mais de cem anos -- estão, no fundo, a produzir argumentos contra o "acordo ortográfico" e não a favor. Ao contrário do que supunham.
É incompreensível que um inglês leia Walter Scott, Charles Dickens ou Oscar Wilde na grafia original, o mesmo sucedendo a um francês em relação a Balzac, Flaubert ou Zola, um espanhol em relação a Pérez Galdós ou Valle-Inclán e um norte-americano em relação a Herman Meville ou Mark Twain, enquanto as obras de um Camilo ou um Eça de Queiroz já foram impressas em quatro diferentes grafias do nosso idioma.
As sucessivas reformas da ortografia portuguesa -- somam-se quatro no último século -- constituem um péssimo exemplo de intromissão do poder político numa área que devia ser reservada em exclusivo à comunidade científica. Isto se ambicionássemos reproduzir os modelos implantados em nações com um índice de alfabetização muito mais sedimentado do que o nosso.
Cada mudança de regime, desde a queda da Monarquia, produziu pelo menos uma "reforma ortográfica" em Portugal. Para efeitos que nada tinham a ver com o amor à língua portuguesa, muito pelo contrário.
Cada "reforma" foi-nos afastando da raiz original da palavra, ao contrário do que sucedeu com a esmagadora maioria das línguas europeias -- como o inglês, o francês, o alemão e em certa medida o espanhol. A pior de todas essas reformas foi a mais recente, que separou famílias lexicais produzindo aberrações como "os egiptólogos que trabalham no Egito [sic] são quase todos egípcios" ou "a principal característica dos portugueses é terem um forte caráter [sic]".
Esta ruptura com a etimologia ocorre, convém sublinhar, num momento em que nunca foi tão generalizada a aprendizagem de línguas estrangeiras entre nós, impulsionada pela globalização em curso. Assim, enquanto os políticos de turno pretendem impor a grafia "ator" [sic] à palavra actor, os portugueses continuarão a aprender "actor" em inglês, "acteur" em francês, "actor" em castelhano e "akteur" em alemão.
Não adianta deitar fora a etimologia pela porta: ela regressa sempre pela janela. Através de idiomas nunca sujeitos aos tratos de polé de "acordos ortográficos" como o que Cavaco Silva pôs em marcha como primeiro-ministro, em 1990, e que José Sócrates, também como chefe do Governo, mandou aplicar nas escolas e repartições públicas, dezoito anos mais tarde. Ambos exorbitando dos seus poderes, ambos sem imaginarem que estariam a produzir novas legiões de analfabetos funcionais.»
A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.
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ACORDO ZERO é uma iniciativa independente de incentivo à rejeição do Acordo Ortográfico de 1990, alojada no Facebook.
Eu aderi ao ACORDO ZERO.
Sugiro que também adiram.
