O Lugar da Língua Portuguesa

... no entanto, ao que parece, o encontro serviu apenas para continuar a empurrar com a barriga um problema que afecta Portugal mais do que outro qualquer país da dita CPLP.

Na Iª reunião  Portugal foi representado pela Academia Brasileira de Letras, e isto diz tudo da subserviência de Portugal ao Brasil, não tendo ninguém com capacidade para substituir a Academia de Ciências de Lisboa, que não pôde estar presente nesse encontro.  

Já basta o estrago que fizeram até aos dias de hoje!!!!

Errar é humano, mas insistir no erro é INSANO!

Nesta IIª reunião   continuou a insistir-se no ERRO.

A notícia, um tanto ou quanto SECRETA [os média portugueses estão proibidos de noticiar tais encontros dos predadores da Língua] está escrita em acordês, e para que os Portugueses saibam como se escreve, em PORTUGUÊS, as palavras que estão assinaladas a vermelho, elas vão correCtamente escritas entre parêntesis reCtos, a verde.

O secretismo destas reuniões diz da má-fé, com que elas são feitas. Muito, muito lamentável.

Tenha-se em conta as sábias e lúcidas palavras de Constança Cunha e Sá, falecida há dias.

Exactamente, Constança Cunha e Sá.

Descanse em paz, se puder, porque nós cá neste pedaço de terra à beira mar plantado, em que vivemos, temos de continuar a defender a nossa amada Língua, de predadores, dos mais idiotas que existem.

Isabel A. Ferreira

***

A II Reunião do Grupo Multilateral de Reflexão sobre Língua Portuguesa (GMR-LP) do IILP teve ontem, dia 4, início com a presença de representantes de Angola (Ministério da Educação e Comissão Nacional do IILP), Brasil (Academia de Letras do Brasil e Representação Permanente do Brasil junto da CPLP), Cabo Verde (Ministério da Educação), Portugal (Academia de Ciências de Lisboa e Camões - Instituto da cooperação e da Língua/Comissão Nacional do IILP de Portugal), Timor-Leste (Comissão Nacional do IILP e Representação Permanente de Timor-Leste junto da CPLP) e do IILP (Diretor [DIRECTOR] Executivo e Assistente da Direção) [DIRECÇÃO] . Por problemas logísticos, as delegações de Moçambique (Ministério da Educação) e da Guiné-Equatorial (Ponto focal e Coordenador Nacional para Assuntos CPLP) juntam-se à reunião no segundo dia de trabalhos.

Por proposta da Academia das Ciências de Lisboa no decurso da primeira reunião, na cidade da Praia, em 2024, este segundo encontro decorre em Lisboa, na sede da ACL, tendo o seu Presidente, Prof. Doutor José Francisco Rodrigues, salientado, na intervenção de abertura, a sua satisfação pelo acolhimento da reunião, o compromisso da organização, no exercício da missão que lhe cumpre, com a promoção da língua portuguesa através de várias iniciativas e projectos [PROJECTOS] do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa e o balanço muito positivo queefetua [EFECTUA] da colaboração com o IILP, formalizada no protocolo assinado em maio [MAIO], que apresenta já resultados concretos e linhas de trabalho futuras já bem definidas, a que se junta o firme interesse em continuar a colaborar com este grupo de trabalho, em concreto.

Na sua intervenção, o Diretor [DIRECTOR] Executivo destacou o facto de a realização desta segunda reunião, com uma adesão crescente de entidades representativas dos Estados-Membros da CPLP, representar, desde logo, o reconhecimento da pertinência e da oportunidade da criação, em 2024, deste fórum de partilha e de  reflexão em torno de matérias de política e gestão linguística de interesse para todos os países, procurando plataformas de colaboração e de articulação que concorram para o melhor cumprimento da missão do IILP, o fortalecimento das comissões nacionais e o enriquecimento de uma agenda para a promoção da língua portuguesa como língua pluricêntrica.

A agenda da reunião, que se estende ao dia 5, compreende três tópicos de discussão (Ampliação das discussões sobre recursos lexicais e ferramentas digitais para a promoção da diversidade e da variação da língua portuguesa; VOC: Estratégias para a ampliação, atualização [ACTUALIZAÇÃO] e gestão do Vocabulário Ortográfico Comum e Tecnologias da língua e variação linguística). Aprofundar temas e reflexões que integraram a agenda da primeira reunião; efetuar [EFECTUAR] o balanço de ações [ACÇÕES] cuja realização decorreu já de recomendações da primeira reunião; articular novas iniciativas conjuntas no âmbito do desenvolvimento de projetos [PROJECTOS] e de ferramentas de promoção da língua portuguesa numa perspetiva [PERSPECTIVA] pluricêntrica figuram entre os principais objetivos [OBJECTIVOS] do encontro.

Fonte:  

https://iilp.cplp.org/2025/12/05/academia-das-ciencias-de-lisboa-acolhe-ii-reuniao-do-grupo-multilateral-de-reflexao-sobre-lingua-portuguesa-do-iilp/

A questão que podemos pôr é a de saber se esse Português é a Língua Genetriz, a Língua Portuguesa, aquela que gerou as mais diversas variantes nos territórios descobertos,  povoados, uns, ou repovoados, outros, por Portugueses, no tempo do Império Português, espalhado pela Ásia, África e América do Sul, ou se é a Variante Brasileira do Português, falada e escrita no Brasil, que tem vindo a ser imposta ilegalmente aos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua [oficial] Portuguesa: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste. A Guiné Equatorial também faz parte da CPLP, tem o Português como Língua Oficial, mas nessa Guiné ninguém fala Português, pois foi introduzida na CPLP, apenas por motivos comerciais. E para os efeitos da conservação da biodiversidade global, inclui-se a Malásia e Indonésia.

É preciso fazer aqui um aparte, porque uma coisa é a Língua Oficial desses países, por motivações políticas ou comerciais, outra coisa são os dialectos, falados em Angola e Moçambique, por exemplo, e até outras Línguas que se falam em alguns países, como é o caso do Brasil, onde se falam actualmente 274 Línguas e dialectos nativos, de acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em 2022, que considera também as variantes (dialectos); e de Cabo Verde, que já tem a sua Língua Cabo-Verdiana.
 

É inacreditável como a Língua Portuguesa, a Língua dos Portugueses, a Língua de Portugal, o Português anda por aí na boca do mundo, com vídeos no YouTube onde se diz os maiores disparates sobre uma Língua que desconhecem e da qual se atrevem a falar.

Mas mais inacreditável ainda é não haver nenhum linguista, nenhum jurista, nenhum tribunal, nenhum governante com bom senso, nenhum professor, nenhum escritor, nenhum jornalista que venha ao terreno repor a verdade. Esse tem sido o meu trabalho nos últimos tempos. E não vejo mais nenhum português a defender a Língua Portuguesa, nesses vídeos.

Portugal é mesmo uma República DOS Bananas!

 Ver aqui a notícia, que deu origem a este meu alerta.


Isabel A. Ferreira

Como os acordistas querem fazer crer, o AO90 veio para unificar a grafia na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Brasil – a Guiné Equatorial não é para aqui chamada, porque lá ninguém fala Português, ainda que seja um mal-amanhado Português), e eis senão quando, as regras viraram-se do avesso, mandou-se a Gramática portuguesa  às malvas, e cada um escreve como lhe dá na real gana, e por aí começaram a borbulhar vocábulos absolutamente ridículos, que nada têm a ver com a Língua Portuguesa = Português = Língua de Portugal (designações para uma só Língua: a dos Portugueses, que todos respeitaram, excePto o Brasil).

Vem isto a propósito de uma imagem que me enviaram, via e-mail, para me dar conta de um novo abortinho ortográfico: “execional”,  que grelou no site da E-Redes, que não sendo um organismo do Estado Português NÃO tem obrigação de escrever incorreCtamente a Língua de Portugal. Apenas os que são afectos à Presidência da República, ao Governo Português e infelizmente às Escolas se sentem na obrigação de escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agradar a Inácio Lula da Silva, o tal que manda nisto tudo. E não refiro aqui os partidos com assento no Parlamento, porque esses NÃO são obrigados a escrever em MAU Português, se fossem obrigados, o Partido Comunista Português escreveria incurrêtamente, e NÃO escreve.

Não sei se sabem, o AO90 veio surripiar a Identidade Linguística e a Soberania Portuguesas, e Portugal caminha para a extinção, e os Portugueses ficam a olhar para isto em cima do muro, calados como pedras...

Isto para mostrar a desgraçada sina de um País (o nosso) que já teve a Língua mais bela entre as Línguas Indo-Europeias, e que uma ignorância e uma indiferença insólitas estão a destruir intencionalmente.

Eis as imagens do meu descontentamento:

A primeira, está como me chegou, com um fundo quase negro, e não se percebe o que está por detrás do “recado” da E-Redes.

Na segunda, ajustei o logótipo da E-Redes, no mesmo lugar onde ele está no site, para melhor identificação. Isto não é uma montagem!

“EXECIONAL”???????

Ao menos “carácter” está correCtamente escrito. E quando se dá uma no cravo outra na ferradura, diz-se que escrevem em Mixordês, a vergonhosa novilíngua portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Em 22 de Outubro de 2023, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes escreveu uma carta a Vossa Excelência, que tornamos a dirigir-lhe, desta vez, como Carta Aberta.

Porquê?

Porque a Questão da Língua é uma questão demasiado grave, que está a pôr em perigo a nossa Identidade Linguístico-Cultural e a nossa Identidade como Nação livre e soberana, e os que contribuíram para esta tragédia, remeteram-se a um silêncio demasiado ruidoso para que possamos aceitá-lo, até porque, como cidadãos portugueses temos o direito a respostas, e parece que quem as devia dar, simplesmente não quer. E o facto da recusa em dar-nos uma resposta, já poderá ser uma assunção da culpa. Falta assumi-la, porque é da Honra assumir os erros. 

Tendo Vossa Excelência tomado parte deste imbróglio, tínhamos quase a certeza de que não gostaria de ser recordado no futuro, nem julgado pela História, como um dos intervenientes da destruição (em curso) da Língua de Portugal, daquela que nos representa, daquela que é símbolo maior da nossa Identidade como um Povo livre. E essa destruição será o legado daqueles que, ainda indo a tempo, se recusam a reconhecer o tremendo erro que foi aceder a estranhos desígnios, sem que tomassem em conta os superiores interesses da Nação Portuguesa.

Tememos que a afirmação que consta da imagem abaixo, e que lemos algures, na Internet, possa transformar-se num lamentável destino para Portugal.

Posto isto, como Vossa Excelência ainda não se dignou responder-nos, reenviamos a nossa exposição, com a esperança de que, desta vez, mereçamos, como cidadãos portugueses que somos, a resposta a temos direito.

***

 Excelentíssimo Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.

É do domínio público que Vossa Excelência foi uma das personalidades que promoveram a imposição do acordo ortográfico de 1990 aos Portugueses, o qual tinha por objectivo  (falso) a unificação da escrita da Língua Portuguesa entre Portugal e Brasil, prevalecendo a ortografia brasileira (uma das variantes do Português) sobre a Língua-Mãe, por eles serem “milhões”, como se isto fosse argumento aceitável, até porque é algo absolutamente impossível, devido à especificidade das duas Culturas, tão diferentes como a água e o vinho, e a óbvia diferença lexical, fonológica, ortográfica, morfológica, sintáctica e semântica da Variante Brasileira em relação à Língua Original. O Brasil deslusitanizou o Português, logo, logicamente, criou uma outra linguagem, à qual não se pode chamar Português. Conclusão: o caos ortográfico instalou-se em Portugal, e o objectivo (falso) não se concretizou.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, constituído, até à data, por 290 pessoas, das mais variadas profissões, e que subscrevem esta carta a Vossa Excelência (à excepção de três)  foram quase os mesmos que subscreveram um Apelo dirigido ao actual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do corrente ano, solicitando a sua intervenção no sentido de fazer valer a alínea 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, à qual todos os governantes, desde Mário Soares, que ratificou o AO90, em 1991, fizeram vista grossa, talvez por ignorarem a essência da Língua Portuguesa, mantendo-o ilegal e inconstitucionalmente, nas escolas portuguesas, nos serviços públicos e na comunicação social acordista, como Vossa Excelência deve ter conhecimento, quanto mais não seja através do livro do Embaixador Carlos Fernandes intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», no qual se prova  que o “acordo” não tem qualquer valor na ordem jurídica internacional. E se não bastasse este livro, existem vários pareceres jurídicos, bem fundamentados, que chegam à mesma conclusão, os quais estão publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».

Infelizmente, o actual presidente da República Portuguesa, muito democraticamente, desprezou o nosso Apelo.  E essa atitude, desadequada a um Chefe de Estado, será julgada implacavelmente pelo Futuro.

Por que motivo dirigimos esta carta a Vossa Excelência?

Porque acreditamos que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, que já foi Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente da República Portuguesa, nos prestará mais atenção e, principalmente, terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro, que nenhum benefício trouxe a Portugal, muito pelo contrário, e, por isso, poderá, com toda a legitimidade, aconselhar a anulação do AO90, para bem de Portugal e dos Portugueses, uma vez que é a nossa Identidade que está a ser usurpada.

Pensamos que o prestígio de Vossa Excelência, como ex-Primeiro Ministro de Portugal e como ex-Presidente da República, arrisca-se a ficar manchado, por ter sido um dos promotores de um acordo ortográfico que apenas beneficia o Brasil, até porque não foi ratificado por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, e nunca serviu os interesses de Portugal. Resta saber ainda, porque existem dúvidas, se os restantes países lusógrafos, Cabo Verde (que já adoptou a Língua Cabo-Verdiana) e São Tomé e Príncipe, fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do AO90, junto do Estado Português, para que este pseudo-acordo possa, de facto, ter validade na ordem jurídica internacional.

Sabemos como o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva ainda exerce muita influência no nosso País, onde a política é exercida sem a mínima dignidade.

Permita-nos a ousadia de lembrar a Vossa Excelência que, todos nós, sendo governantes ou meros cidadãos, temos Obrigações e Deveres a cumprir, e é em nome destas Obrigações e destes Deveres que solicitamos a Vossa Excelência que tenha em consideração a defesa do nosso precioso Património Linguístico - a Língua Portuguesa - da nossa Cultura e da nossa História, que estão a ser vilmente menosprezadas e amesquinhadas, estando a ser violados, despudoradamente, os princípios fundamentais da nossa Constituição.

Como Vossa Excelência há-de saber, alguém que passe pelo cargo de Presidente de uma República ficará para a História, no que fizer de Bom, mas principalmente e inevitavelmente no que fizer de Mau. E, neste aspecto, o julgamento do Futuro será implacável, conforme já foi referido.

Consequentemente, supomos que, tendo sido Vossa Excelência quem foi, na vida política do nosso País, mas também alguém ainda com elevado peso na vida nacional, não pretenderá ser recordado, no futuro, como um dos coveiros da nossa Língua, da nossa História e da nossa Cultura. Porque NÃO há a menor dúvida, pelos exemplos de que a História da Humanidade está cheia, de que este período da nossa História ficará marcado pela entrega do nosso mais precioso Património Identitário e da nossa Soberania a um país estrangeiro, como Vossa Excelência há-de saber: o actual Chefe da Nação, o actual Governo de Portugal e o actual Parlamento Português estão subjugados ao Brasil, e, incompreensivelmente, permitem que a nossa Língua Portuguesa esteja a ser substituída pela Variante Brasileira do Português, que, mais dia, menos dia, será designada como Língua Brasileira, e nós, Portugueses, perderemos a nossa identidade linguística, que vem do tempo de Dom Diniz. E apenas os apátridas NÃO defendem os valores históricos portugueses.

Supomos que a Vossa Excelência não agradará ser recordado como cúmplice de uma tal infâmia, por isso, temos a certeza de que terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro [não esquecer que errar é humano, mas insistir no erro é insano] e aconselhará, no presente momento, em que o caos linguístico está instalado em Portugal, que se apresenta ao mundo como um País sem Língua própria, a anulação do AO90, para que seja reposta a legalidade e a constitucionalidade da utilização da Língua Oficial de Portugal, que não é a Variante Brasileira do Português.

Agradecendo, desde já, a atenção que possa dispensar-nos, enviamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,

 Subscrevem

1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras

2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa

3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística

4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário R.

5 - Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto

6 - João Robalo de Carvalho, Jurista

7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário

8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor R.

9 -  XXX

10 -  Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História

11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, R.

12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, Lda.

13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico

14 - José António Girão, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL R.

15 - João Paulo Norberto, Desempregado

16 -  XXX

17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro -  Eng. Mecânico, R.

18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico

19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior

20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas

21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro

22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador

23 - Fernando Costa, Funcionário Público R.

24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo

25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST -  Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.

26 -  Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista

27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada

28 - João Viana Antunes, Estudante

29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, R.

30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral

31 - Maria Luísa Fêo e Torres,  R.

32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora R.

33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala

34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor

35 - Diana Coelho - Professora de História

36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário

37 - Rui Veloso, Músico Compositor

38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa

39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial

40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, R.

41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo

42 -  Pedro António Caetano Soares, Bancário R.

43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História

44 - João José Lemos Vieira Custodio, R.

45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, R.

46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo

47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas

48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial

49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário

50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil

51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social

52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma

53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)

54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório

55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo

56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista

57 - Manuel Moreira Bateira, Professor R.

58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA

59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, R.

60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, R.

62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado

63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário R.

64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, R.

65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, R. mas continua no activo na área de Turismo

66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar

67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)

68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção

69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor

70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa

71 - Armando dos Santos Marques Rito, R. da Função Pública

72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, R. do Sector dos Transportes, como Gestor

73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional

74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo

75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, R. da CGD

76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio

77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário

78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor R.

79 - Fernando Jorge Alves, Professor

80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante R.

81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico

82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, R.

83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) R.

84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante

85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, R.

86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial

87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista

88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo

89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)

90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada

91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário R.

92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário R.

93 - Francisco Manuel da Costa Domingues, Médico aposentado 

94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora R. do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica

95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP

96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor

97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, R.

98 - Octávio dos Santos, Jornalista

99 - Maria Fernanda Bacelar, R.

100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia

101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor R.

102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos

103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote

104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior

105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária R.

106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças

107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), R.

108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, R.

109 - Artur Soares, Chefe de Finanças

110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra R.

111 - José dos Santos Martins, Administrativo R.

112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática R.

113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, R.

114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista

115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo R.

116 - José Manuel Sequeira Louza – R. 

117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático

118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora

119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural

120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora

121 - Pedro Inácio, Consultor Informático

122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial

123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora

124 - João Moreira, Professor

125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário

126 - Jorge Manuel Neves Tavares, R.

127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário

128 -  Alfredo Medeiros Martins da Silva, Licenciado em EB, R.

129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior 

130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador R.

131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista

132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa 

133 -  João Esperança Barroca, Professor

134 -  Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra R. 

135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)

136 – Bárbara Caracol, Estudante 

137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático

138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan

139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial

140 - Nuno Messias, Economista R.

141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor

142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa

143 - Manuel Tomás, Ferroviário

144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros R.

145 - João José Lemos Vieira Custódio, R. (Salvador - Bahia - BR)

146 -  Soledade Martinho Costa, Escritora

147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada

148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico R.

149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, R.

150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão

151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora

152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT

 153 - Paulo Veríssimo, Desempregado

154 – André Gago, Actor

155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico

156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora

157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)

158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.

159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial

160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais

161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, R. 

162 - José Francisco Oliveira Carneiro, R.

163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado

164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor

165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim

166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia  

167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas

168 -  Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar, R.

169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

170 - Flávio Pontes, Artista Plástico

171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, R. da Função Pública

172 -  Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.

173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora

174 - José Alberto de Almeida Marques Vidal, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e autor literário

175 -  Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”

176 - Carlos Laranjeira Craveiro, Professor do Ensino Secundário

177 - Maria do Pilar Pinto Tamagnini, Empresária

178 - António Manuel Marques Lopes, Coronel R.

179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, R.

180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel

181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas R.

182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)

183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista

184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado

185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta

186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,

187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora

188 - Manuela Sampaio, Doméstica

189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora

190 - Amélia Caeiro, Técnica de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (agora Altice) R.   

191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica

192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário R.

193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista R.

194 -  Manuel Jacinto, R.

195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, R.

196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico 

197 - Rui Alberto Amaral Leitão, R.

198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico

200 - Rogério Rodrigues Ferreira, R.

201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)

202 -  James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, R.

203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, R.

204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga

205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora

206- Abílio Costa, R.

207 - Maria Judite Lopes da Silva Maia Moura, Reformada da Actividade de Exportação de Têxteis

208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista R.

209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária R.

210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, R.

211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia R.

212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão R.

213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História

214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e Diplomata R.

215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora

216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva

217 - Marta Tamagnini Mendes, Conservadora-restauradora

218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor

219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada

220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas

221 - Luís António Nobre da Silva, Médico 

222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão

223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, R.

224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes

225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica

226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário

227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)

228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma

229-  Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa

230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante

231- Amadeu Carvalho, R.

232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,

233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista

234 - António José Antunes Teixeira, Professor

235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,

236 - Gabriel Marques, Engenheiro Técnico R.

237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo

238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga

239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário R.

240 - Sofia Aragão, Livreira

241 - Andreia Patrícia Martins Figueiredo, Assistente Técnica

242 - Carlos Alberto Matias Barreto, Assistente Operacional de Emergência

243 - Manuel Loureiro, Investigador Científico,

244 - Maria Salete Martins Figueiredo, R. 

245 - Eduarda Vieira, Professora de Filosofia

246 - Ana Catarina Esteves Alves, Fisioterapeuta

247 - Luís Miguel Baptista, Engenheiro Civil

248 - Maria Teresa Caetano Dias, Professora de Português (3.º ciclo e ensino secundário)

249 -  Antônio Sérgio Maisano Arantes, Arquitecto (cidadão brasileiro)

250 -  Paulo Renato Ramos Costa de Jesus, Corretor de Seguros

251 -  Mário Ferreira de Bastos, Frequentou Engenharia, no ISEP

252 – Conceição Lima, docente de Francês e Português

253 - Maria Helena Preces Pita Azevedo, R.

254 - Elisabete Abrantes Laureano Amaral, Costureira

255 - Mariana Amélia Rosa Barão, Ex-funcionária pública

256 - João Paulo de Sousa Nunes, Produtor musical

257 - Belmiro Domingues Cabral, R. da Função Pública

258 -  Elizabeth Felício, Musicoterapeuta

259 - Maria Dulcinea Nunes Rodrigues, R.

260 - Isabel Maria Marques Alves Ferreira Soares Rebelo, R.

261 - Adalberto Alves, Escritor

262 - Fernando Lupi, Reformado, da área da Engenharia Civil e Construção.

263 - Manuel Lages Bernardo, Informação Médica R.

264 - Maria do Carmo da Silva Costa, Técnica Administrativa R.

265 - Jacinta de Jesus Marques Santos Melo Pacheco, Enfermeira

266 - António Luís Magalhães Pereira, Bancário R.

267 - Nuno Pacheco, Jornalista

268 – Vasco Marcelino Lourenço Pereira, Assistente Técnico

269 -  José Manuel Vaz de Almeida, Escritor 

270 - Maria da Graça Monteiro de Macedo, Tradutora 

271 - Ana Cristina Firmino Afonso Madeira, Professora do Ensino Secundário, Gestora da formação de professores

272 - Aurélio de Almeida Pinto, Eng. Informático

273 -  Inês Robert Paula Nogueira, Desempregada

274 - José Pereira Coutinho, Director de Transporte Aéreo, R.

275 - José de Almeida Serra, Economista

276 - João Maria Robert Lopes, Informático

277 - Isabel Rodrigues, Docente do Ensino Secundário

278 - Odete Silva, Programadora Web

279 - Maria João Margarido Marques, Professora de Português

280 - Carlos Manuel Afonso Martins, Função Pública

281 - Joaquim José das Neves Gonçalves, Militar R.

282 - António Aníbal Bravo Coelho de Madureira, Engenheiro Agrónomo

283 - Ana Sofia Rodrigues da Costa, Advogada

284 – Avelino Garcia, R.

285 - Alexandra Albuquerque, Professora de Filosofia R.

286 - Augusto José Franco de Oliveira, Professor Universitário R.

287 - Rui Chorão, Médico

288 - Nuno Alfredo Vidal da Câmara Lima, Enfermeiro  

289 - Celestina Rebelo, Desempregada

Comecemos pela criação do AO90, contando a verdadeira história, documentada, do negócio do AO90, uma ideia assente na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, ainda em vigor no Brasil.

Sabendo, como sabemos, que a maior tragédia para Portugal, com a aplicação do AO90, foi OBRIGAR os Portugueses a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objecto, correto, etc., etc., etc., (pronunciando-se tudo isto com as consoantes antecedentes às não-pronunciadas, fechadas, se queremos pronunciar correCtamente) e uma infinidade mais de vocábulos, aos quais mutilaram as consoantes não-pronunciadas, mas com uma função diacrítica, vemos que em 1943, os Brasileiros começaram a escrever precisamente desse modo, como refere a Base IV, e apesar de terem assinado o Acordo Ortográfico de 1945, onde se pretendia unificar a Língua, mantendo-se as consoantes não-pronunciadas, deram o dito pelo não-dito e optaram por grafar os vocábulos mutilando-lhes os cês e os pês, à excepção de uns poucos, como aspeCto, excePção, recePção, infeCção, e as suas derivantes, que os Brasileiros pronunciavam e continuam a pronunciar. Porquê estes e não outros? É um mistério.

Para não se dizer que os Brasileiros não mexiam em nada, no que à grafia dizia respeito, pois se o AO90 mandava mutilar as palavras não-pronunciadas (como haveriam as crianças [e os crianços, para contentar os que bradam pela linguagem inclusiva] de saber que direCtor tinha um cê, se não o pronunciavam, não é verdade?) e os Brasileiros já as mutilavam desde 1943, então decidiu-se mexer obtusamente nos hífenes e na acentuação, que têm a função de facilitar a leitura e compreensão das palavras, complicando essa mesma função e criando horrendos abortos ortográficos.  E os hífenes e a acentuação seriam a única mexedela na grafia para os Brasileiros, se aplicassem AO90, sendo a grande tragédia, para eles, a supressão do trema. E com toda a razão.

Uma investigação minuciosa e criteriosa, publicada pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015, mostra, preto no branco, a negociata, que envolve o AO90, a qual está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é este mesmo) mercenários decidiram querer que sete países (Portugal, ) que mantinham e ainda mantêm, à excepção de Cabo Verde, uma ortografia normalizada, clara e escorreita, começassem a grafar à brasileira uma infinidade de palavras.

E para os que ficam com urticária quando se diz grafar à brasileira, é mesmo grafar à brasileira, porque, como se vê na imagem, a partir de 1943, os Brasileiros começaram a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objeto, correto (etc., etc., etc.), e, como aprendi a ler e a escrever no Brasil, era deste modo que eu escrevia estas e todas as outras palavras com consoantes não-pronunciadas. À portuguesa grafa-se objeCtivo, teCto, arquiteCto, seCtor, faCtura, adoPção, direCto, objeCto, correCto (etc., etc., etc.) abrindo-se as vogais, porque estas consoantes têm uma função diacrítica.

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique aqui bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Variante Brasileira da Língua Portuguesa, a qual os políticos (não, os linguistas) brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, uma vez que a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros, e quem não quer perceber isto, só pode estar imbuído de muita má-fé.

Nesse artigo de fundo, O DIABO começa por dizer o seguinte:

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

(…)

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na Internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

(…)

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

Esta é a verdadeira história da criação do AO90.

O artigo completo, onde se conta toda a negociata e fraude do AO90, investigadas pel’ O DIABO pode ser consultado neste link:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

***

Vamos agora à dita “variante europeia” do Português:

Ouço muito por aí falar no Português de Portugal (que é, de facto e de direito, de Portugal, pois foi Portugal que lhe deu o nome e a forma) como variante europeia do Português. Só que, uma linguagem, que ascendeu a Língua, jamais poderá ser variante, se é a genetriz das variantes que por aí vão surgindo! Isto é como dizer que a Mãe da Isabel descende da Isabel, quando é a Isabel que descende da Mãe dela.

A Língua Portuguesa é O Idioma. O que se fala e escreve nos outros países, ditos lusófonos, é que são as VARIANTES da Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa, se tem de ser chamada de “variante” que seja Variante Portuguesa do Latim, que é a genetriz das Línguas Românicas, na qual o Português se inclui. Mas essa variante já ascendeu a Língua, como a Variante Brasileira ascenderá, muito brevemente. 

Porque a palavra VARIANTE (o mesmo que dialecto  - há quem não goste que se diga isto, mas procurem nos dicionários e vejam o significado de variante e de dialecto) linguisticamente falando, significa uma DERIVAÇÃO que uma determinada comunidade ou povo criou a partir de um determinado Idioma, na pronúncia, na grafia, no léxico, na sintaxe, na morfologia, na semântica, afastando-se da raiz desse Idioma. Que foi o caso do Brasil, ou de Cabo Verde, com o seu Crioulo Cabo-verdiano, hoje língua oficial de Cabo Verde, ou de alguns ex-territórios portugueses da Ásia. E não cito os restantes países de expressão portuguesa, porque esses não desvirtuaram a Língua, apenas a enriqueceram com um léxico local e nacional.

Como é que a Língua Portuguesa é uma VARIANTE, se ela é a GENETRIZ de todas as variantes que se criaram a partir dela?

Não há meio de entenderem isto? Isto ofenderá o Brasil? Isto terá alguma coisa a ver com xenofobia e racismo, de que às vezes me acusam? Os que assim agem, desconhecem, por completo, o significado de variante, de racismo, de xenofobia.

Desconhecem igualmente o que passa no Brasil, onde um aluno português, ou inglês ou de qualquer outra nacionalidade, tem de aprender a escrever e a falar à brasileira, para poder estudar e ter boas notas nas escolas. E eu penso que essa exigência deve ser feita, de outro modo, numa turma onde estivessem várias nacionalidades, falar e escrever seria uma balbúrdia. Em Roma sê romano. É o que todos fazem, quando assentam arraiais em terras estrangeiras.

Surpreende-me ouvir falar da variante europeia da Língua Portuguesa, quando a Língua Portuguesa é simplesmente A Língua Portuguesa, a Língua que foi gerada em PORTUGAL, a Língua que identifica Portugal, que é um país europeu, que deu novos mundos ao mundo, e andou por aí a espalhar a sua Língua, a sua Cultura. Porque é que isto incomoda certos senhores?

Surpreende-me também que se recusem a LER, a investigar, a raciocinar, apenas porque têm medo de que lhes chamem xenófobos,  outra palavra mal aplicada neste contexto.

O que aqui está em causa não é o Brasil, nem os Brasileiros, nem a Variante Brasileira da Língua Portuguesa, nem o pseudo anti-brasileirismo, porque o anti-brasileirismo não existe. O que existe é um sentimento de preservação da NOSSA Cultura, que é riquíssima, tão rica como a dos Brasileiros.  

O que não há necessidade é de se FUNDIR as duas Culturas, porque são duas entidades diferentes, e que assim continuem, para que a riqueza de ambas perdure ad aeternum.

O que aqui está em causa é uma negociata idealizada pelo brasileiro Antônio Houaiss, que chamou à liça o linguista português,  Malaca Casteleiro,  que,   muito finoriamente (que Deus o tenha em descanso) lá conseguiu convencer os desinformados e complexados e subservientes políticos portugueses, tanto do PS (não esquecer que tudo começou com Mário Soares, depois José Sócrates, António Costa, Augusto Santos Silva) como do PSD (Aníbal Cavaco Silva, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa) tão desinformados e complexados como os políticos marxistas brasileiros, entre eles Lula da Silva.

Talvez por vingança, ferido no seu brio, pelo insucesso do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, editado pela Academia das Ciências de Lisboa, que lhe mereceu muitas críticas, ou por outro motivo qualquer, João Malaca Casteleiro passou de linguista a negociante da Língua, conseguindo passar a mensagem de que este era um bom “negócio”.

Mas não foi. No Brasil ninguém lê autores portugueses, a não ser, obviamente, uma elite intelectual muito restrita; a Língua Portuguesa já não é ensinada nas escolas, substituíram-na por “Comunicação e Expressão”, que é para o que serve agora; o Grupo LEYA, com o fito de ganhar milhões, implantou-se no Brasil, mas já de lá saiu. Em Portugal, ninguém lê autores brasileiros, e nem sequer estão à venda nas Feiras dos Livros.

Há um muito insalubre virar-de-costas entre Brasil e Portugal, que o AO90 só veio agravar.

O que está aqui em causa é a ditadura do Acordo Ortográfico de 1990, imposta aos Portugueses pelos políticos, sem os consultarem, não tendo sequer em conta a opinião dos linguistas portugueses (por onde andarão eles? Emigrariam?) Não queremos o AO90, não serve os interesses dos Portugueses. Aliás, não serve os interesses de nenhum país da CPLP. Apenas serve os interesses dos poucos que encheram os bolsos à custa desta obscura negociata.

O caos ortográfico continua, cada vez mais agravado. O pacto de silêncio, por parte dos actuais predadores-mor da Língua (SS, PM, PR) continua. E na campanha eleitoral, em curso, ninguém aborda este gravíssimo problema nacional. Temos aí um novo ano escolar, com manuais cheios de erros ortográficos. As crianças continuarão a escrever e a ler incorrectamente, os pais não dizem nada, e resta um punhado de desacordistas a tentar salvar a Língua Portuguesa, em cima de um pedaço de madeira, em alto mar revoltoso. E isto é uma tarefa hercúlea. Mas havemos de conseguir matar o monstro.

E é assim que Portugal está orgulhosa e parvamente só, na aplicação de um “acordo” essencialmente político, tão político que está nas mãos do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto S. S. pôr ou não pôr fim a esta vergonhosa subserviência. Um dia, ele disse (está publicado algures): «Se eu quisesse acabava com o AO90. Mas não quero». Pois não quer. É muito cioso das obrigações que tem para com os estrangeiros, em detrimento das obrigações que tem para com os Portugueses e para com Portugal.  Querem atitude mais ditatorial do que esta? Isto não dirá tudo deste (des)acordo?

Penso que seria da racionalidade que, os que andam por aí sempre a criticar quem LUTA contra o AO90, apresentando actos e factos, deixassem o que não interessa, e se fixassem no fundamental:  exigir e obrigar o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro António Costa e o ministro dos Negócios DOS Estanheiros, Augusto Santos Silva, que têm como aliados e cúmplices os professores, a libertarem a Língua Portuguesa, que está perversamente agrilhoada ao mostrengo AO90.

Isabel A. Ferreira

Há quem queira esticar a corda, para parecerem muitos, e justificar uma unificação de grafias que jamais acontecerá. E há também quem tenha a alucinante pretensão de que a NOSSA Língua Portuguesa venha a ser uma Língua oficial da ONU. Poderia até ser se esses “milhões” de pretensos falantes, falassem, de facto, Português. Mas não falam, nem escrevem em Português.

A matemática dos “milhões” (com um elevadíssimo índice de analfabetos) que serve de base ao insano AO90, peca por estar muito aldrabada. Senão vejamos por que é uma falácia dizer que “milhões” falam Português. Se bem que os oito países lusófonos, que integram a eivada de colonialismo e inútil CPLP, tenham (ainda) a Língua Portuguesa como Língua Oficial, por meros interesses político-económicos, mas não linguísticos.

Imagem: Reprodução

Porém, de facto, o único país onde se fala, quase a 100% Português, é Portugal, tendo o Mirandês também como Língua oficial. A estas duas Línguas acrescentem-se os dialectos Madeirense e Açoriano. E, no mundo, falar-se-á Português, onde quer que exista uma comunidade portuguesa, se bem que as novas gerações sejam, no mínimo, bilingues: falam a Língua dos Pais e a do País que os acolheu.

De resto, eis o que na realidade se passa:

- No Brasil, fala-se a Variante Brasileira,  oriunda do Português ou Crioulo Brasileiro, ou seja, uma língua, originada pelo contacto intenso do Português com as línguas, nativas ou não, faladas numa região;  a acrescentar a este, existem mais 274 línguas diferentes, faladas pelas 305 etnias indígenas; a estas, juntem-se mais as seguintes línguas regionais, bem enraizadas no quotidiano brasileiro:  Alemão, Castelhano (nas áreas fronteiriças), Hunsrik, Italiano, Japonês, Polaco, Ucraniano, Inglês, Pomerano, Talian, Chinês e Coreano.  

- Em Cabo Verde fala-se o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, usado no quotidiano das pessoas, como Língua primeira, e o Português, como Língua estrangeira. Isto, oficiosamente, porque a Língua oficial, continua a ser a Portuguesa, por motivos políticos.

- Em Angola a Língua oficial é a Portuguesa, contudo a maioria da população angolana fala, como primeira língua, algumas das línguas angolanas, a saber: o Umbundo, o Kimbundu, o Quicongo, o Chócue, o Nganguela, o Kwanyama, além de dezenas de outros dialectos.  

 - Em Moçambique a Língua oficial é a Portuguesa, mais utilizada no meio urbano. Contudo, existem 43 línguas nacionais, das quais 41 são línguas Bantu, faladas no meio rural, as quais me abstenho de mencionar por serem demasiadas.

- Na Guiné-Bissau predomina o Francês, nas universidades (por motivos de vizinhança) e o Crioulo da Guiné-Bissau, oriundo do Português, é a língua franca da Guiné-Bissau, e é falado por cerca de 70% da população total do país.

 - Em São Tomé e Príncipe, o Português como língua oficial é falado apenas virtualmente pela população, porque o que predomina são os crioulos desenvolvidos a partir do Português como o Forro, o Angolar e o Principense. Mas também é ali bastante falado o Crioulo Cabo-verdiano, o Português dos Tongas e resquícios de Línguas do grupo Bantu. Contudo, actualmente, o Francês e o Inglês são também profusamente falados no país.

- Em Timor-Leste, de acordo com a Constituição do país, o Tétum, que sofreu influências da Língua Portuguesa (uma Língua de elite em Timor), é a Língua Nacional, mas também Língua Oficial, que partilha com o Português. A estas, juntam-se mais as seguintes quinze Línguas Nacionais faladas pelo povo timorense: Ataurense, Baiqueno, Becais, Búnaque, Cauaimina, Fataluco, Galóli, Habo, Idalaca, Lovaia, Macalero, Macassai, Mambai, Quémaque e Tocodede. 

- Na Guiné-Equatorial, metida à força, no grupo dos países da CPLP, por questões meramente economicistas, NÃO SE FALA Português, mas sim o Castelhano e o Francês. Aqui tem-se a pretensão de criar escolas para se aprender o Português. Mas qual Português? Obviamente o Crioulo Brasileiro, oriundo do Português, aliás já bastamente disseminado pela Internet, com a bandeira brasileira.

- Em Macau já pouco se fala Português, a Língua predominante aqui é o Mandarim.

***

Feitas bem as contas, a Língua Portuguesa nem pouco mais ou menos é falada pelos “milhões” que, falaciosamente, os predadores da Língua Portuguesa (brasileiros e portugueses) propagam, para justificar a imposição (ilegal) do AO90.

O facto é que tudo bem espremidinho, e tendo em conta que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não ratificaram o AO90, e que Cabo Verde tem o Crioulo Cabo-verdiano como primeira Língua, e São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90, quem sobra para defender o indefensável? O Brasil, o mais interessado nesta questão, pois é a sua VARIANTE que pretendem impor à CPLP e ao muito servilista Portugal. E tendo ainda em conta que apenas uma fatia seguidista de Portugueses aplica o AO90, pretender que a Língua Portuguesa tenha a importância que lhe querem atribuir, no plano internacional, é da mais cristalina estupidez.

E sim, concordo com o que diz Olavo de Carvalho.

Ao suficientemente idiota que apareceu no Brasil, somam-se os idiotas portugueses que, deslumbrados com os falsos “milhões” de falantes, e imbuídos do complexo de inferioridade que os faz rastejar aos pés do gigante, andam por aí a justificar o Acordo Ortográfico de 1990, com a colossal e imbecil falácia da defesa do papel da Língua Portuguesa à escala internacional.

Que papel? Que Língua Portuguesa?  A quem querem enganar e fazer de parvos?

E pensar que a Língua Portuguesa, GENETRIZ de toda esta diversidade e riqueza de Crioulos, que disseminou pelo mundo, está a ser empobrecida, esmagada, reduzida a uma insignificante imitação ridícula e imperfeita da Língua que já foi, dá-me ímpetos de maldizer todos (os que obrigam e os que se dizem obrigados a…, mas não são) os que estão a contribuir para este monstruoso retrocesso linguístico, sem precedentes na História de Portugal.

E citando Maria Alzira Seixo, ao comentar uma publicação no Facebook: «Obrigar as pessoas a escrever mal, nem o próprio Salazar o teria feito. Até porque Salazar sabia escrever, ao menos».

Isabel A. Ferreira

Nota: artigos que me levaram a escrever este texto:

Português, a língua mais falada do Hemisfério Sul

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugues-a-lingua-mais-falada-do-hemisferio-sul-419517

A casa da lusofonia: riqueza linguística

https://eltrapezio.eu/pt-pt/opiniao/a-casa-da-lusofonia-riqueza-linguistica_18416.html

O que está em causa

Por Rui Valente

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa [de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico].

Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso. Os promotores do AO90 evocam, compungidos, o grande cisma ortográfico de 1911, ignorando que a Língua escrita é também vocabulário e é também sintaxe. Nesse sentido, o afastamento entre as duas normas é um processo natural, muito anterior à implantação da República — começa, muito provavelmente, no dia em que o Padre António Vieira decide aprender tupi para mais facilmente evangelizar o Brasil. E é, obviamente, um processo irreversível.

Muito se estranha, portanto, o reiterado afã de produzir acordos ortográficos que volta e meia aflige alguns estudiosos, ainda que ninguém lhos peça nem neles vislumbre qualquer utilidade. Pelo contrário, a cada novo projecto de AO multiplicam-se críticas e pareceres negativos, aos quais se junta a oposição generalizada dos portugueses.

Neste cenário, percebe-se facilmente que, aquando da sua assinatura, no fatídico dia 16 de Dezembro de 1990, o AO90 preparava-se para ser apenas mais um na já longa lista de acordos ortográficos falhados entre Portugal e o Brasil — certamente cairia por si, sem ser preciso combatê-lo. Infelizmente, como sabemos, as coisas não se passaram exactamente assim. O Acordo Ortográfico falhou, como não podia deixar de acontecer, mas, paradoxalmente, entrou em vigor em alguns países, sendo um deles Portugal.

Para percebermos como foi isto possível temos de recuar um pouco no tempo.

Na sua origem, o Acordo Ortográfico de 1990 resumia-se em quatro singelos artigos:

• O primeiro artigo aprovava as modificações a introduzir na ortografia — as tais que, como vimos, só prejudicam, sem que delas advenha qualquer benefício.
• O segundo artigo dizia que os signatários, até ao dia 1 de Janeiro de 1993, elaborariam um vocabulário ortográfico comum (VOC) da Língua Portuguesa — aparentemente, uma espécie de “caldeirão” onde seriam vertidas todas as palavras de todos os países da CPLP. Graças a esta benesse, passaríamos a ter à nossa disposição palavras como “mouse” [informática], “registro” ou “pantorrilha”. Sendo à partida uma ferramenta que pode ser interessante, o VOC, que ainda hoje não está concluído, não precisava obviamente de um Acordo Ortográfico para ser elaborado — embora, como se vê pela amostra, não dispense a organização de um rigoroso manual de instruções.
• O terceiro artigo dizia que o Acordo Ortográfico entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Sublinhe-se “todos os Estados”, com ênfase no “TODOS”, como é lógico — se é para “unificar” não poderia ser de outro modo.
• E, finalmente, o quarto e último artigo dizia que os Estados tomariam as medidas consideradas adequadas para que se respeitasse a data de entrada em vigor prevista no Art. 3º.
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Perante este articulado, como é bem de ver, escritores, tradutores, poetas, jornalistas e, de um modo geral, quem quer que estime a sua Língua materna e a use como ferramenta de trabalho, investigação ou estudo nas mais variadas áreas, da Medicina à Culinária, passado pela Química, Biologia, Informática e outras, mais não tinha de fazer do que cruzar os braços e esperar que a infeliz criatura seguisse o seu caminho em direcção ao esquecimento.

Quando tudo apontava para esse desfecho, eis que os promotores do AO começam a movimentar-se, alterando as regras do jogo que eles próprios haviam criado.

Em 1998, já os prazos originais estavam mais do que furados. No que só pode ser visto como uma “fuga para a frente”, surge o Primeiro Protocolo Modificativo. Reunidos na Praia (Cabo Verde), decidem os signatários extirpar os Artigos 2º e 3º de tão incómodos horizontes temporais.

Como é evidente, esse expediente não produziu qualquer efeito, pois subsistia ainda a necessidade de o Acordo Ortográfico ter de ser ratificado por todos os países envolvidos. À data, 14 anos volvidos sobre o Acordo original, só um país tinha ratificado o AO90 — o Brasil.

Qualquer um veria neste cenário uma prova de que, efectivamente, o Acordo Ortográfico não desperta o interesse de ninguém. Não foi esse o entendimento dos promotores do AO90. Em 2004, desta vez reunidos em São Tomé, entendem por bem promover o Segundo Protocolo Modificativo, alterando mais uma vez o Art.º 3º do Acordo Ortográfico: deixa de ser necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os países, bastando apenas a ratificação por três desses países.

Seria difícil conceber um maior esvaziamento da letra e do sentido de qualquer acordo e, por maioria de razão, de um acordo que pretenda “unificar” o que quer que seja.

Pior, ou, neste caso, melhor, só a criação de um Terceiro Protocolo Modificativo que altere a redacção do Artigo 1º, tornando facultativa a adopção das novas normas ortográficas por parte dos países signatários. Talvez assim se consiga reunir, passados mais de 30 anos, a ratificação ou a adesão efectiva de Angola, Moçambique e demais países da CPLP que não seguem o Tratado. Fica a sugestão.

No que à ILC diz respeito — e estamos finalmente a chegar ao cerne da questão — o Projecto de Lei n.º 1195/XIII debruça-se sobre este “pormenor” do II Protocolo Modificativo.

Como se imagina, cada uma destas modificações introduzidas no AO90 assumiu, por sua vez, a figura de um Tratado — que, tal como o Acordo Ortográfico original, teve de ser objecto de aprovação e ratificação por cada um dos países envolvidos.

Em Portugal, o II Protocolo Modificativo foi submetido à apreciação da Assembleia da República em 2008, através de um Projecto de Resolução. Tendo sido aprovado, transformou-se na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 — aprova o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Uma nota adicional sobre esta segunda alteração do Acordo Ortográfico: tendo sido redigida em 2004, os promotores do AO resolveram ter em conta a independência de Timor-Leste, alcançada em 2002. Deste modo, o II Protocolo Modificativo introduz não uma, mas duas alterações no texto original. A primeira, como vimos, é a nova redacção do Art.º 3º, eliminando a necessidade da ratificação do AO por todos os países. A segunda é a criação de um novo Artigo, o 5º, abrindo a possibilidade de o AO90 ser ratificado pelo novo país.

Com o distanciamento e a frieza que hoje nos permitimos ter sobre todo este processo, torna-se ainda mais evidente o que sempre dissemos: toda esta saga do Acordo Ortográfico começou mal, com a invenção do próprio AO, e só piorou com as sucessivas alterações introduzidas.

Os subscritores da ILC-AO entendem que, em 2008, a Assembleia da República devia ter dito “basta”.

Se o AO90 promovia uma unificação impossível, o II Protocolo Modificativo consagrou a existência de três normas no espaço da CPLP — um resultado diametralmente oposto ao que certamente era pretendido pelas mentes esclarecidas de quem julgou necessário um Acordo Ortográfico. Hoje em dia, a própria Wikipedia, entidade acima de qualquer suspeita de anti-acordismo, reconhece esse facto: “Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.”

Os subscritores da ILC-AO vão mais longe, defendendo que o debate em torno da RAR 35/2008 foi mal feito, pouco esclarecido e inquinado pela disciplina de voto vigente entre os diversos grupos parlamentares. A própria questão de Timor-Leste foi fonte de equívocos: graças à sua apresentação num único “pacote” legislativo, uma medida tão disparatada quanto a redução do número de ratificações apanhou a “boleia” do capital de simpatia da abertura a Timor-Leste, num gesto que muitos viram como a integração “de facto” do novo país na CPLP.

Poucos foram os deputados que, a exemplo de Manuel Alegre (PS) ou Luísa Mesquita (não-inscrita), souberam interpretar o que estava em causa neste processo e votaram contra a aprovação desta Resolução.

Mais votos contra teria havido, certamente, não fosse a malfadada disciplina partidária. Veja-se o caso de Matilde Sousa Franco (PS), que declara ter pedido licença para votar contra: “foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que fiz.” A avaliar pelo quadro de votações nesse dia, vemos que Matilde Sousa Franco não consta da lista de ausências — muito provavelmente, a sua vontade não terá sido respeitada, tendo o seu voto sido considerado como favorável.

O nosso Projecto de Lei parte do princípio de que a Assembleia da República pode e deve rever uma sua Resolução e, se for o caso, ter a coragem de admitir que errou.

O nosso Projecto de Lei revoga apenas a RAR 35/2008 — não o segundo Protocolo Modificativo ou o próprio Acordo Ortográfico. Mas abre a porta para um verdadeiro debate sobre a pertinência de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que falhou os seus objectivos — mas que, graças ao “truque” do II Protocolo Modificativo, continua a subsistir como um corpo estranho no seio dos próprios países que se propunha aproximar.

Fonte:

 https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/?fbclid=IwAR2czXvd14RAq11dsSeJWJu7UAuaJDx7lTyz7FpNMLGnZVYst_NDzpHICqQ

Mais um texto a contestar a monumental estupidez implícita na birra dos políticos ao manter o AO90, contra a vontade dos milhares de vozes que gritam e exigem a eliminação do “aborto ortográfico” que, com o tempo, vai ficando cada vez mais desfigurado, prontinho para atirar ao lixo.

Os políticos, com assento na Assembleia da República, são apenas 230, se a ele juntarmos o inclino de Belém, são 231 que, assentes na Lei do Quero, Posso e Mando, insistem no erro.

E (uma vez mais me repito) se errar é humano, insistir no erro é absurdamente insano.

Fiquemos, então, com o assertivo texto de Júlio Gago (Teatro Experimental do Porto - TEP), que subscrevo inteiramente.

Isabel A. Ferreira

Por Júlio Gago

«Meio às escondidas, em pleno feriado da cidade do Porto, a Assembleia da República aprovou ontem, dia 24 de Junho de 2020, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda (os restantes Partidos estavam ausentes do Plenário), um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, elaborado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a suspensão do (dito) Acordo Ortográfico de 1990, elaborado pelo Malaca Casteleiro. Este projecto de Lei, entrado na Assembleia da República em 10 de Abril de 2019, obtendo o número 1.195, acompanhado pelas assinaturas de 20.669 portugueses, entre os quais eu me encontrava, foi reprovado com a alegação de que não poderia ser aprovado, pela Assembleia da República, por ser proposto e subscrito por não-deputados, o que denunciava uma inconstitucionalidade!...

Este Aborto Ortográfico, assim lhe chamo eu e muitos outros portugueses, não foi aprovado por Angola e Moçambique, foi aprovado e não implementado pela Guiné-Bissau e Timor-Leste, e vem sendo aplicado, não integralmente, pelo Brasil, que já tinha uma quota bem diferente com enormes alterações em relação aos Países restantes de Língua Portuguesa. Ora só poderia estar em vigor no caso de apenas dois Países não o implementarem. Portanto, é ilegal estar em vigor em Portugal...

Apenas o está, ainda a partir de agora, com a conivência arbitrária de dois Partidos e a abstenção de outros dois. O texto desse Aborto Ortográfico - 1990 põe em causa as origens da Língua Portuguesa, as normas com que falamos e a própria legislação; e tem características bem distintas dos anteriores Acordos Ortográficos.

Aproveito para lembrar o livro em que Vasco Graça Moura, em Abril de 2008, na Alêtheia Editores, lançou as bases da sua contestação, consubstanciada num conjunto de artigos publicados no Diário de Notícias, a que juntou a intervenção que fez, na conferência internacional promovida pela Assembleia da República em 7 de Abril de 2008. O Vasco Graça Moura esteve sempre na vanguarda desta luta contra esse chamado "acordo", prosseguindo-a até à morte, em 2014, no mesmo jornal e noutros órgãos e frentes culturais de defesa da Língua. Além de inúmeros artigos de outros intelectuais e figuras da Cultura de Língua Portuguesa, em Portugal e noutros Países com destaque para o Brasil, achei que deveria destacar este livro e este autor, pelo exemplo. Já que deverão ser deputados (será assim?) a subscreverem o Projecto de Lei será que não temos os suficientes para derrotarem uma Lei que só interessa a algumas editoras? Quando sabemos que uma grande percentagem dos intelectuais, dos académicos e do Povo Português se recusa a aceitar este "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes...

Espero, ainda, por uma centelha de luz que os ilumine.

Termino com uma garantia: nunca votarei num Partido que seja favorável a esta monstruosidade acordista...

Em defesa da Língua Portuguesa, das suas origens históricas e de desenvolvimento, e em defesa da legalidade: NÃO AO ABORTO ORTOGRÁFICO...»

Fonte: 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2606899339576837&set=a.2149589558641153&type=3&theater

Eis a saga desta ILC-AO, descrita no Jornal Público, por Nuno Pacheco, um dos seus intervenientes.

O que se passa ao redor disto não pertence a Estados democráticos, mas tão-só a Estados ditatoriais. E quem tiver dúvidas, leia o texto de Nuno Pacheco e tire a sua conclusão.

Como me informou um professor: «Como se previa, este bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível».

Mas entretanto, aqui fica a promessa: «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

Como me informou um professor: «Como se previa, o bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível;

Isabel A. Ferreira

Por Nuno Pacheco

«Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

Ler mais aqui:

O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

Ler mais aqui:

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/06/25/culturaipsilon/opiniao/ortografia-recomendacoes-peticoes-inferno-cheio-1921737?fbclid=IwAR2TwULBIC9tUppXhVJ_u3EIc5FTxze_K0Lr8JIdN2oTXjBbApjPdJQgdFk