Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024

Carta Aberta ao Professor Aníbal Cavaco Silva, um dos responsáveis pela imposição ilegal do AO90 a Portugal

 

Em 22 de Outubro de 2023, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes escreveu uma carta a Vossa Excelência, que tornamos a dirigir-lhe, desta vez, como Carta Aberta.

Porquê?

 

Porque a Questão da Língua é uma questão demasiado grave, que está a pôr em perigo a nossa Identidade Linguístico-Cultural e a nossa Identidade como Nação livre e soberana, e os que contribuíram para esta tragédia, remeteram-se a um silêncio demasiado ruidoso para que possamos aceitá-lo, até porque, como cidadãos portugueses temos o direito a respostas, e parece que quem as devia dar, simplesmente não quer. E o facto da recusa em dar-nos uma resposta, já poderá ser uma assunção da culpa. Falta assumi-la, porque é da Honra assumir os erros. 

 

Tendo Vossa Excelência tomado parte deste imbróglio, tínhamos quase a certeza de que não gostaria de ser recordado no futuro, nem julgado pela História, como um dos intervenientes da destruição (em curso) da Língua de Portugal, daquela que nos representa, daquela que é símbolo maior da nossa Identidade como um Povo livre. E essa destruição será o legado daqueles que, ainda indo a tempo, se recusam a reconhecer o tremendo erro que foi aceder a estranhos desígnios, sem que tomassem em conta os superiores interesses da Nação Portuguesa.

Tememos que a afirmação que consta da imagem abaixo, e que lemos algures, na Internet, possa transformar-se num lamentável destino para Portugal.


Abandono da Língua.png

 

Posto isto, como Vossa Excelência ainda não se dignou responder-nos, reenviamos a nossa exposição, com a esperança de que, desta vez, mereçamos, como cidadãos portugueses que somos, a resposta a temos direito.

 

***

 Excelentíssimo Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva.

 

É do domínio público que Vossa Excelência foi uma das personalidades que promoveram a imposição do acordo ortográfico de 1990 aos Portugueses, o qual tinha por objectivo  (falso) a unificação da escrita da Língua Portuguesa entre Portugal e Brasil, prevalecendo a ortografia brasileira (uma das variantes do Português) sobre a Língua-Mãe, por eles serem “milhões”, como se isto fosse argumento aceitável, até porque é algo absolutamente impossível, devido à especificidade das duas Culturas, tão diferentes como a água e o vinho, e a óbvia diferença lexical, fonológica, ortográfica, morfológica, sintáctica e semântica da Variante Brasileira em relação à Língua Original. O Brasil deslusitanizou o Português, logo, logicamente, criou uma outra linguagem, à qual não se pode chamar Português. Conclusão: o caos ortográfico instalou-se em Portugal, e o objectivo (falso) não se concretizou.

 

Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, constituído, até à data, por 290 pessoas, das mais variadas profissões, e que subscrevem esta carta a Vossa Excelência (à excepção de três)  foram quase os mesmos que subscreveram um Apelo dirigido ao actual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do corrente ano, solicitando a sua intervenção no sentido de fazer valer a alínea 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa, à qual todos os governantes, desde Mário Soares, que ratificou o AO90, em 1991, fizeram vista grossa, talvez por ignorarem a essência da Língua Portuguesa, mantendo-o ilegal e inconstitucionalmente, nas escolas portuguesas, nos serviços públicos e na comunicação social acordista, como Vossa Excelência deve ter conhecimento, quanto mais não seja através do livro do Embaixador Carlos Fernandes intitulado «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», no qual se prova  que o acordo” não tem qualquer valor na ordem jurídica internacional. E se não bastasse este livro, existem vários pareceres jurídicos, bem fundamentados, que chegam à mesma conclusão, os quais estão publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa».

 

Infelizmente, o actual presidente da República Portuguesa, muito democraticamente, desprezou o nosso Apelo.  E essa atitude, desadequada a um Chefe de Estado, será julgada implacavelmente pelo Futuro.

 

Por que motivo dirigimos esta carta a Vossa Excelência?

Porque acreditamos que o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva, que já foi Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente da República Portuguesa, nos prestará mais atenção e, principalmente, terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro, que nenhum benefício trouxe a Portugal, muito pelo contrário, e, por isso, poderá, com toda a legitimidade, aconselhar a anulação do AO90, para bem de Portugal e dos Portugueses, uma vez que é a nossa Identidade que está a ser usurpada.

 

Pensamos que o prestígio de Vossa Excelência, como ex-Primeiro Ministro de Portugal e como ex-Presidente da República, arrisca-se a ficar manchado, por ter sido um dos promotores de um acordo ortográfico que apenas beneficia o Brasil, até porque não foi ratificado por Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, e nunca serviu os interesses de Portugal. Resta saber ainda, porque existem dúvidas, se os restantes países lusógrafos, Cabo Verde (que já adoptou a Língua Cabo-Verdiana) e São Tomé e Príncipe, fizeram o depósito dos instrumentos de ratificação do AO90, junto do Estado Português, para que este pseudo-acordo possa, de facto, ter validade na ordem jurídica internacional.

 

Sabemos como o Senhor Professor Aníbal Cavaco Silva ainda exerce muita influência no nosso País, onde a política é exercida sem a mínima dignidade.

 

Permita-nos a ousadia de lembrar a Vossa Excelência que, todos nós, sendo governantes ou meros cidadãos, temos Obrigações e Deveres a cumprir, e é em nome destas Obrigações e destes Deveres que solicitamos a Vossa Excelência que tenha em consideração a defesa do nosso precioso Património Linguístico - a Língua Portuguesa - da nossa Cultura e da nossa História, que estão a ser vilmente menosprezadas e amesquinhadas, estando a ser violados, despudoradamente, os princípios fundamentais da nossa Constituição.

 

Como Vossa Excelência há-de saber, alguém que passe pelo cargo de Presidente de uma República ficará para a História, no que fizer de Bom, mas principalmente e inevitavelmente no que fizer de Mau. E, neste aspecto, o julgamento do Futuro será implacável, conforme já foi referido.

 

Consequentemente, supomos que, tendo sido Vossa Excelência quem foi, na vida política do nosso País, mas também alguém ainda com elevado peso na vida nacional, não pretenderá ser recordado, no futuro, como um dos coveiros da nossa Língua, da nossa História e da nossa Cultura. Porque NÃO há a menor dúvida, pelos exemplos de que a História da Humanidade está cheia, de que este período da nossa História ficará marcado pela entrega do nosso mais precioso Património Identitário e da nossa Soberania a um país estrangeiro, como Vossa Excelência há-de saber: o actual Chefe da Nação, o actual Governo de Portugal e o actual Parlamento Português estão subjugados ao Brasil, e, incompreensivelmente, permitem que a nossa Língua Portuguesa esteja a ser substituída pela Variante Brasileira do Português, que, mais dia, menos dia, será designada como Língua Brasileira, e nós, Portugueses, perderemos a nossa identidade linguística, que vem do tempo de Dom Diniz. E apenas os apátridas NÃO defendem os valores históricos portugueses.

 

Supomos que a Vossa Excelência não agradará ser recordado como cúmplice de uma tal infâmia, por isso, temos a certeza de que terá a coragem de reconhecer publicamente que se cometeu um gravíssimo erro [não esquecer que errar é humano, mas insistir no erro é insano] e aconselhará, no presente momento, em que o caos linguístico está instalado em Portugal, que se apresenta ao mundo como um País sem Língua própria, a anulação do AO90, para que seja reposta a legalidade e a constitucionalidade da utilização da Língua Oficial de Portugal, que não é a Variante Brasileira do Português.

 

Agradecendo, desde já, a atenção que possa dispensar-nos, enviamos os nossos mais respeitosos cumprimentos,

 Subscrevem

 

1 - Juliana Dias Marques, Estudante de Letras

2 - Maria Vieira Raposo, Técnica Superior Administrativa

3 - Nuno Furet, Agente de Animação Turística

4 - Germano da Silva Ribeiro, Professor do Ensino Secundário R.

- Rui José da Silva Dias Leite, Arquitecto

6 - João Robalo de Carvalho, Jurista

7 - José Silva Neves Dias, Professor Universitário

8 - Jaime de Sousa Oliveira, Professor R.

9 -  XXX

10 -  Isabel A. Ferreira, Jornalista/Escritora, Ex-Professora de Português e História

11 - Alberto Henrique Sousa Miranda Raposo, Engenheiro civil, R.

12 - Albano Pereira, Sócio-Gerente da Firma Táxis Rufimota, Lda.

13 - José Manuel do Livramento, Eng.º Electrotécnico

14 - José António Girão, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da UNL; ex-Vice-Reitor da UNL R.

15 - João Paulo Norberto, Desempregado

16 -  XXX

17 - Mário Adolfo Gomes Ribeiro -  Eng. Mecânico, R.

18 - José Manuel Gomes Ferreira, Engenheiro Electrotécnico

19 - Teresa Paula Soares de Araújo, Professora Ensino Superior

20 - Jorge Alexandre Barreto Ferreira, Engenheiro Electrotécnico e Máquinas

21 - Luís Serpa, Escritor e Marinheiro

22 - José Manuel da Silva Araújo, PhD, Professor e Investigador

23 - Fernando Costa, Funcionário Público R.

24 - António Jorge Marques, Músico/Musicólogo

25 - Luís Cabral da Silva, Eng.º Electrotécnico, IST -  Especialista em Transportes e Vias de Comunicação, O.E.

26 -  Margarida Maria Lopes Machado, Jornalista

27 - Vanda Maria Calais Leitão, actualmente desempregada

28 - João Viana Antunes, Estudante

29 - José Manuel Campos d’Oliveira Lima, R.

30 - João José Baptista da Costa Ribeiro, Cirurgião Geral

31 - Maria Luísa Fêo e Torres,  R.

32 - Maria Elisabeth Matos Carreira da Costa - Professora R.

33 - Pedro Manuel Aires de Sousa, Terapeuta da Fala

34 - Francisco José Mendes Marques, Tradutor e Professor

35 - Diana Coelho - Professora de História

36 - José Manuel Moreira Tavares, Professor de Filosofia no Ensino Secundário

37 - Rui Veloso, Músico Compositor

38 - António José Serra do Amaral, Reformado da Função Pública Portuguesa

39 – Francisco Miguel Torres Vieira Nines Farinha, Comercial

40 - Carlos Alberto Feliciano Mendes Godinho, R.

41 - Mário António Pires Correia, Musicólogo

42 -  Pedro António Caetano Soares, Bancário R.

43 - Ana Maria Alves Pinto Neves, Professora de História

44 - João José Lemos Vieira Custodio, R.

45 - Maria José Melo de Sousa, Professora do Ensino Secundário de Inglês e Alemão, R.

46 - Jorge Manuel Gomes Malhó Costa, Programador e Produtor de Espectáculo

47 - Ana Luís de Avellar Henriques Sampaio Leite, Gestora de Empresas

48 - João Manuel Pais de Azevedo Andrade Correia, Engenheiro Civil, oficial

49 – António José Araújo da Cruz Mocho, Gestor e Empresário

50 - Manuel Gomes Vieira, Investigador Auxiliar em Engenharia Civil

51 - Celina Maria Monteiro Leitão de Aguiar, Assistente Social

52 - José Manuel Pereira Gonçalves, Empregado Bancário na Reforma

53 - João de Jesus Ferreira, Engenheiro (IST)

54 - Maria José Cunha Viana, Empregada de Escritório

55 - José Antunes, Jornalista e Fotógrafo

56 - Carlos Costa, Inspector Tributário Jurista

57 - Manuel Moreira Bateira, Professor R.

58 - João Paulo de Miranda Plácido Santos, Pensionista/CGA

59 - Nuno de Saldanha e Daun, Gestor Financeiro, R.

60 - António Alberto Gomes da Rocha, Arquitecto

61 - Artur Manuel Duarte Ferreira, R.

62 - Alexandre Guilherme Pereira Leite Pita, Desempregado

63 - Manuel São Pedro Ramalhete, Economista e Professor Universitário R.

64 - Maria José Abranches Gonçalves dos Santos, Professora de Português e Francês do Ensino Secundário, R.

65 - Maria Filomena da Cunha Henriques de Lima, R. mas continua no activo na área de Turismo

66 - Telmo Antunes dos Santos, Militar

67 - António José Monteiro Leitão de Aguiar - Corretor (Seguros)

68 - Ismael Teixeira, Operador de Produção

69 - Daniel da Silva Teodósio de Jesus, Intérprete de Conferências e Tradutor

70 - Eduardo Henrique Martins Loureiro, Consultor e Guardião Intransigente da Língua Portuguesa

71 - Armando dos Santos Marques Rito, R. da Função Pública

72 - João Luís Fernandes da Silva Marcos, R. do Sector dos Transportes, como Gestor

73 - Bruno Miguel de Jesus Afonso, Tradutor Profissional

74 - Sérgio Amaro Antunes Teixeira, Biólogo

75 - Elisabete Maria Lourenço Henriques, R. da CGD

76 - Edgar Serrano, Gestor de Negócio

77 - Manuel dos Santos da Cerveira Pinto Ferreira, Arquitecto e Professor Universitário

78 - Artur Jesus Teixeira Forte, Professor R.

79 - Fernando Jorge Alves, Professor

80 - Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-almirante R.

81 - Vítor Manuel Margarido Paixão Dias, Médico

82 - Fernando Coelho Kvistgaard (Dinamarca) Eng. Técnico Agrário, R.

83 - Jorge Joaquim Pacheco Coelho de Oliveira, Engenheiro Electrotécnico (IST) R.

84 - António Miguel Pinto dos Santos (Londres), Gerente de Restaurante

85 - Fernando Alberto Rosa Serrão, Técnico afecto à Direcção-Geral da Administração da Justiça, R.

86 - Paulo Teixeira, Gestor Comercial

87 - Ademar Margarido de Sampaio Rodrigues Leite, Economista

88 - Alexandre Júlio Vinagre Pirata, Eng.º Agrónomo

89 - Telmo Mateus Pinheiro Carraca, Oficial de Vias Férreas (Construção e Manutenção)

90 - Maria Manuela Gomes Rodrigues, Desempregada

91 - António José Ferreira Simões Vieira, Empresário e Professor do Ensino Secundário R.

92 - Fernando Manuel Dias de Lemos Rodrigues, Bancário R.

93 - Francisco Manuel da Costa Domingues, Médico aposentado 

94 - Maria Elisabete Eusébio Ferreira, Professora R. do Terceiro Ciclo, Educação Tecnológica

95 - Orlando Machado, Escultor FBAUP

96 – Manuel Matos Monteiro, Escritor e Revisor

97 - Fernando Maria Rodrigues Mesquita Guimarães, R.

98 - Octávio dos Santos, Jornalista

99 - Maria Fernanda Bacelar, R.

100 - José Martins Barata de Castilho, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Lisboa (Iseg, onde é conhecido como Martins Barata), Escritor de Romances, História e Genealogia, tendo vários livros publicados na área da Economia

101 - Cândido Morais Gonçalves, Professor R.

102 - Ana Cláudia Alves Oliveira, Redactora e Gestora de Conteúdos

103 – Albino José da Silva Carneiro, Sacerdote

104 - João Daniel de Andrade Gomes Luís, Técnico Superior

105 - Idalete Garcia Giga, Professora Universitária R.

106 - Amadeu Fontoura Mata, Aposentado do Ministério das Finanças

107 - Armando Jorge Soares, Funcionário Internacional (OTAN), R.

108 - António da Silva Magalhães, Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, R.

109 - Artur Soares, Chefe de Finanças

110 - Manuel de Campos Dias Figueiredo, Capitão-de-Mar-e-Guerra R.

111 - José dos Santos Martins, Administrativo R.

112 - Carlos Alberto Coelho de Magalhães Coimbra (Toronto-Canadá), Cientista de Informática R.

113 - Olímpio Manuel Carreira Rato - Eng.º Mecânico, R.

114 - Maria da Conceição da Cunha Henriques Torres Lima, Economista

115 - Jorge Garrido, Eng.º Agrónomo R.

116 - José Manuel Sequeira Louza – R. 

117 - Pedro Miguel Pina Contente, Informático

118 - Carla de Oliveira, Compositora, Guitarrista, Cantora

119 - Maria de Lurdes Nobre, Produtora Cultural

120 - Paula Isabel Pereira Arém Pinto Serrenho, Gestora

121 - Pedro Inácio, Consultor Informático

122 - Laura da Silva Oliveira Santos Rocha, Professora de Educação Especial

123 - Maria José Teixeira de Vasconcelos Dias, Professora

124 - João Moreira, Professor

125 - Luís Bigotte de Almeida, Médico e Professor Universitário

126 - Jorge Manuel Neves Tavares, R.

127 - Júlio Pires Raposo, Bibliotecário

128 -  Alfredo Medeiros Martins da Silva, Licenciado em EB, R.

129 - Maximina Maria Girão da Cunha Ribeiro, Professora Jubilada do Ensino Superior 

130 - Manuel Maria Saraiva da Costa (Sydney, Austrália), Organeiro Restaurador R.

131 - Miguel Costa Paixão Gomes, Fiscalista

132 - Irene de Pinho Noites, Professora de Língua Portuguesa 

133 -  João Esperança Barroca, Professor

134 -  Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra R. 

135 - António Miguel Ribeiro Dinis da Fonseca, Reformado (ex-Analista de Sistemas)

136 – Bárbara Caracol, Estudante 

137 - Miguel Viana Antunes, Programador Informático

138 - Mário Macedo, Escritor de Ficção, Drama e Terror usando o pseudónimo Mário Amazan

139 - Carlos Guedes, Electricista Industrial

140 - Nuno Messias, Economista R.

141 - António Manuel Rodrigues da Mota, Professor

142 - Susana Maria Veríssimo Leite, Fotógrafa

143 - Manuel Tomás, Ferroviário

144 - Maria Isabel Ferreira dos Santos Cabrera, Profissional de Seguros R.

145 - João José Lemos Vieira Custódio, R. (Salvador - Bahia - BR)

146 -  Soledade Martinho Costa, Escritora

147 - Ana Olga André Senra dos Santos Carvalho, Desempregada

148 - José Pinto da Silva Ribeiro, Mecânico R.

149 - Luís Manuel Robert Lopes, Professor de Música - guitarra clássica, R.

150 - Miracel Vinagre de Lacerda, Sem profissão

151 - Ana Maria da Cunha Henriques Torres Lima, Professora

152 - Maria do Pilar da Cunha Henriques de Lima, Economista da AT

 153 - Paulo Veríssimo, Desempregado

154 – André Gago, Actor

155 - Luiz Manoel Morais Cunha, Engenheiro Mecânico

156 - Alexandra Pinho Noites Lopes, Acupunctora

157 - José Agostinho Fins, Engenheiro Mecânico (IST)

158 - Cláudia Maria Raposo Coiteiro (Luanda, Angola), Socióloga de formação, e exerce as profissões de Formadora, Consultora e Coach.

159 - Teresa Alves Matos, Promotora Comercial

160 - Paulo Costa Pinto, Realizador de audiovisuais

161 - Maria Adelaide Veríssimo Leite, Técnica Profissional de Pesca, R. 

162 - José Francisco Oliveira Carneiro, R.

163 - João Miguel dos Santos Monte, Programador iOS, desempregado

164 - António Jacinto Rebelo Pascoal, Professor/Escritor

165 - Eduardo Rui Pereira Serafim, Professor de Português e Latim

166 - Aurelino Costa, Poeta e Declamador de Poesia  

167 - João Pedro Arez Fernandez Cabrera, Licenciado em Gestão de Empresas

168 -  Margarida da Conceição Reis Pedreira Lima, Médica de Medicina Geral e Familiar, R.

169 - M. Carmen de Frias e Gouveia, Docente (da secção de Português) da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

170 - Flávio Pontes, Artista Plástico

171 - Maria de Fátima da Silva Roldão Cabral, R. da Função Pública

172 -  Luís Pereira Alves da Silva, Engenheiro Electrotécnico e Mestre em Gestão.

173 - Helena Maria Afonso Antunes, Professora

174 - José Alberto de Almeida Marques Vidal, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e autor literário

175 -  Gastão Freire de Andrade de Brito e Silva, fotógrafo e “Ruinólogo”

176 - Carlos Laranjeira Craveiro, Professor do Ensino Secundário

177 - Maria do Pilar Pinto Tamagnini, Empresária

178 - António Manuel Marques Lopes, Coronel R.

179 - Fátima Teles Grilo, Professora de Português/Francês do Ensino Secundário, R.

180 - Nuno Miguel da Conceição Custódio, Recepcionista de Hotel

181 - Pedro Jorge Mendonça de Carvalho, bate-chapas R.

182 - Cátia Cassiano, Tradutora (Sydney, Austrália)

183 - Alfredo Gago da Câmara, Fadista e Letrista

184 - Acácio Bragança de Sousa Martins, Contabilista Certificado

185 - Maria de Jesus Henriques Sardinha Nogueira, Fisioterapeuta

186 - Anabela de Fátima Cana-Verde das Dores, Técnica de Turismo,

187 - Maria de Fátima Carvalho da Silva Cardoso, Jurista e Escritora

188 - Manuela Sampaio, Doméstica

189 - Maria Júlia Martins de Almeida, Professora

190 - Amélia Caeiro, Técnica de Exploração de Telecomunicações na Portugal Telecom (agora Altice) R.   

191 - Maria do Céu Bernardes de Castro e Melo Mendes, Médica

192 - Francisco Jorge Moreirinhas Monteiro Soeiro, Funcionário Bancário R.

193 - Natalina de Lourdes Pires Veleda Soeiro, Contabilista R.

194 -  Manuel Jacinto, R.

195 - Carmen Maria Lopes Movilha Rodrigues, R.

196 - José Ferreira Neto, Artista Plástico 

197 - Rui Alberto Amaral Leitão, R.

198 - João Carlos Salvador Fernandes, Professor Universitário, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

199 - Nuno Maria Vaz Pinto Mendes, Médico

200 - Rogério Rodrigues Ferreira, R.

201 - Maria João Monim Campos Cardoso, Desempregada (administrativa)

202 -  James Viegas, IT Manager na Colgate Palmolive, R.

203- Jorge Alberto Cosme de Sousa Roberto, R.

204 - Clara Maria Soares dos Reis, Psicóloga

205 - Regina Maria Osório de Jesus Afonso, Empresária e Tradutora

206- Abílio Costa, R.

207 - Maria Judite Lopes da Silva Maia Moura, Reformada da Actividade de Exportação de Têxteis

208 - Maria da Graça Lima Correia da Silva, Jurista R.

209 - Maria Teresa NCF Ramalho, Profª Universitária R.

210 - Modesto José Ricardo Filipe Viegas, R.

211 - Maria de Guadalupe Jácome, professora de Biologia R.

212 - João José Sardoeira Pereira da Silva, Economia e Gestão R.

213 - Luís Manuel Cabral Afonso, Designer Gráfico, Tradutor, Licenciado em Antropologia, Licenciado em História

214 - Manuel Joaquim Cardoso, Professor e Diplomata R.

215- Maria de Fátima Afonso Neves Barroca, Professora

216 - Maria Beatriz Afonso Neves Esperança Barroca, Assistente Executiva

217 - Marta Tamagnini Mendes, Conservadora-restauradora

218 - João Caetano Gamito Sobral, Redactor

219- Maria João Dias Antonico dos Santos Veiga, Desempregada

220 - Valério Conceição, Licenciado em Direito e Ex Reverificador Assessor Principal da DG Alfândegas

221 - Luís António Nobre da Silva, Médico 

222 - Maria da Conceição Pinto de Morais, Sem profissão

223 - Maria Isabel Ferreira Magalhães Godinho, Doutora em Engenharia Agronómica, R.

224 - Maria Suzete da Silva Fraga Vale, operária numa empresa de pisos flutuantes

225 - Teresa Batalha Lopes, Doméstica

226 - Mário Moreira Ricca Gonçalves, Professor do Ensino Secundário

227 - António J. B. Silva Carvalho, Médico reformado (que, quando tem alguma coisa que mereça tornar-se pública, escreve gratuitamente artigos de opinião para jornais, quase sempre o SOL, raramente o Observador ou o Expresso)

228 - Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, professora de História do Ensino Secundário, aposentada, autora de dois romances publicados como Margarida Palma

229-  Maria Teresa de Jesus Chitas Soares de Pinho, Reformada-bancária e licenciada pela Flul, Universidade Clássica de Lisboa

230 - Ivan Castelo-Lopes, Estudante

231- Amadeu Carvalho, R.

232 - Francisco Silva Carvalho, Advogado,

233 - Dina Bela de Oliveira e Silva, Telefonista

234 - António José Antunes Teixeira, Professor

235 - Dário Samuel Cardina Codinha, Ceramista,

236 - Gabriel Marques, Engenheiro Técnico R.

237 - Dulce Maria Santos Duarte Silva, Assistente Técnica CM Montijo

238 - Vera Tormenta Santana, Socióloga

239 - Manuel Carlos da Silva Correia, Bancário R.

240 - Sofia Aragão, Livreira

241 - Andreia Patrícia Martins Figueiredo, Assistente Técnica

242 - Carlos Alberto Matias Barreto, Assistente Operacional de Emergência

243 - Manuel Loureiro, Investigador Científico,

244 - Maria Salete Martins Figueiredo, R. 

245 - Eduarda Vieira, Professora de Filosofia

246 - Ana Catarina Esteves Alves, Fisioterapeuta

247 - Luís Miguel Baptista, Engenheiro Civil

248 - Maria Teresa Caetano Dias, Professora de Português (3.º ciclo e ensino secundário)

249 -  Antônio Sérgio Maisano Arantes, Arquitecto (cidadão brasileiro)

250 -  Paulo Renato Ramos Costa de Jesus, Corretor de Seguros

251 -  Mário Ferreira de Bastos, Frequentou Engenharia, no ISEP

252 – Conceição Lima, docente de Francês e Português

253 - Maria Helena Preces Pita Azevedo, R.

254 - Elisabete Abrantes Laureano Amaral, Costureira

255 - Mariana Amélia Rosa Barão, Ex-funcionária pública

256 - João Paulo de Sousa Nunes, Produtor musical

257 - Belmiro Domingues Cabral, R. da Função Pública

258 -  Elizabeth Felício, Musicoterapeuta

259 - Maria Dulcinea Nunes Rodrigues, R.

260 - Isabel Maria Marques Alves Ferreira Soares Rebelo, R.

261 - Adalberto Alves, Escritor

262 - Fernando Lupi, Reformado, da área da Engenharia Civil e Construção.

263 - Manuel Lages Bernardo, Informação Médica R.

264 - Maria do Carmo da Silva Costa, Técnica Administrativa R.

265 - Jacinta de Jesus Marques Santos Melo Pacheco, Enfermeira

266 - António Luís Magalhães Pereira, Bancário R.

267 - Nuno Pacheco, Jornalista

268 – Vasco Marcelino Lourenço Pereira, Assistente Técnico

269 -  José Manuel Vaz de Almeida, Escritor 

270 - Maria da Graça Monteiro de Macedo, Tradutora 

271 - Ana Cristina Firmino Afonso Madeira, Professora do Ensino Secundário, Gestora da formação de professores

272 - Aurélio de Almeida Pinto, Eng. Informático

273 -  Inês Robert Paula Nogueira, Desempregada

274 - José Pereira Coutinho, Director de Transporte Aéreo, R.

275 - José de Almeida Serra, Economista

276 - João Maria Robert Lopes, Informático

277 - Isabel Rodrigues, Docente do Ensino Secundário

278 - Odete Silva, Programadora Web

279 - Maria João Margarido Marques, Professora de Português

280 - Carlos Manuel Afonso Martins, Função Pública

281 - Joaquim José das Neves Gonçalves, Militar R.

282 - António Aníbal Bravo Coelho de Madureira, Engenheiro Agrónomo

283 - Ana Sofia Rodrigues da Costa, Advogada

284 – Avelino Garcia, R.

285 - Alexandra Albuquerque, Professora de Filosofia R.

286 - Augusto José Franco de Oliveira, Professor Universitário R.

287 - Rui Chorão, Médico

288 - Nuno Alfredo Vidal da Câmara Lima, Enfermeiro  

289 - Celestina Rebelo, Desempregada

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:21

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Segunda-feira, 6 de Março de 2023

«Macau põe a língua de fora»

 

Macau põe a língua de fora

CAPÍTULO I
Disposição geral
Artigo 1.º

(Línguas oficiais)

1. As línguas chinesa e portuguesa são as línguas oficiais de Macau.
2. As línguas oficiais têm igual dignidade e são ambas meio de expressão válido de quaisquer actos jurídicos.
3. O disposto nos números anteriores não prejudica a liberdade de escolha, por cada indivíduo, da sua própria língua e o direito de a utilizar na sua esfera pessoal e familiar, bem como de a aprender e ensinar.
4. A Administração deve promover o ensino das línguas oficiais, bem como a sua correcta utilização.

Decreto-Lei n.º 101/99/

Muito se tem falado da CPLB, sempre torcendo a realidade para dar a entender que aquilo serve para mais alguma coisa além de encobrir politicamente o expansionismo brasileirista, mas na verdade essa fictícia “comunidade” de homens de negócios e caciques sortidos jamais fez fosse o que fosse além daquilo que identifica os dois tipos de sócios, ou seja, negócios para alguns e caciquismo para os restantes.

 

A Comunidade dos Países de Língua Brasileira, essa espécie de entidade especializada em efabulações — cuja eficácia apenas pode ser comprovada por alucinada estimativa, isto é, especulando sobre o número de débeis mentais que tais patranhas engolem — mas apenas interessada em cumprir à risca o plano de a) linguicídio, b) aculturação e c) anexação, nunca mexeu uma palha que escapasse à “lógica” imediatista do lucro.

 

Guiné Equatorial, um pequeno país de língua espanhola (Castelhano) governado pelo ditador Obiang, aderiu à confraria sem a menor dificuldade ou sequer um assomo de dignidade (e muito menos de indignação) por parte do 28.º Estado ou da “metrópole” federal.

 

Timor-Leste, um Estado-membro “exótico” onde menos de 10% entendem, 5% falam e 1% escrevem Português, recebeu o PR tuga pelo 20.º aniversário da independência e o dito convidou os timorenses para “irem mais a Portugal” (ver/ouvir reportagem, a partir dos 3m26s). À excepção dos professores de Português (portugueses, eu próprio fui um deles) e dos brasileiros que por lá já vão parando (a Austrália é logo ali), a CPL”P” não mete o bedelho na Terra do Sol Nascente.

 

Quanto a Cabo Verde, basta dizer, a respeito do CPLB, isto: Cabo Verde adoptou a sua Língua nacional, o Crioulo.

 

Se o Brasil é o “gigante” que tantos pategos tugas admiram, então Angola e Moçambique são dois grandes matulões que os mesmos pategos menosprezam. Assinaram ambas as fantochadas, CPL”P” e #AO90, mas não participam de forma alguma em qualquer dos acordos inventados pelo Brasil com a conivência de alguns mercenários portugueses. Nem Angola nem Moçambique ratificaram ou sequer dão sinais de pretenderem sujeitar-se à língua brasileira.

 

 Por fim, Macau. Apesar de recentemente ter havido algumas incursões exploratórias, a armar à “difusão e expansão” da língua brasileira, Macau ainda conserva algum tipo de imunidade tanto ao vírus do enriquecimento súbito (e brutal) como em relação a febres demagógicas e hemorragias de palavras ocas. Trata-se de uma região autónoma com Governo próprio, e ainda bem — no caso — que a China é um verdadeiro gigante ao pé do qual o Brasil (mais de seis vezes menor) terá de provar do seu próprio veneno supremacista. Resguarda-se assim Macau de contaminações, aquele belíssimo enclave, preservando em pleno viço o idioma de Camões.

 

Até quando se queixam de alguma coisa relacionada com a Língua Portuguesa, aos macaenses — honra lhes seja feita — apenas interessa resolver de imediato qualquer problema. Não fazem queixinhas a ninguém e nem lhes ocorre, decerto porque não são parvos, esperar que a CPLB vá lá impor-lhes a “língua universau”.

 

A este deputado Che Sai Wang não condecora o outro, o brasileirista-mor, o fulano dos “afetos”.

 

Criticada falta de meios e traduções tardias – Hoje Macau

Português | Criticada falta de meios e traduções tardias

João Santos Filipe
“Hoje Macau”, 2 Mar 2023

Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização

 

Apesar de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência.

 

Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia 18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che.

 

O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada.

 

“O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo electrónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa.

 

Vamos lá “optimizar”

Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta.

 

Ao mesmo tempo, Che WaiSang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português.

 

“Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga.

 

Posted in Manchete, Política
Temas che sai wang, tradução

 

[Transcrição integral de artigo publicado no jornal “Macau Hoje de 02.03.23. Destaques meus. Imagem de topo de: semanário “Ponto Final” (também de Macau e também em Português)]

 

[Nota: não é mera coincidência o padrão da calçada portuguesa em Macau ser igual ao da imagem de cabeçalho do Apartado 53. Trata-se, evidentemente, de um traço cultural sui generis que se encontra em todos os países e territórios que foram outrora colónias portuguesas. Incluindo o Brasil.]

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:55

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Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021

Quando ouço dizer que o AO90 foi “criado” por Portugueses, e que a Língua Portuguesa é uma “variante”, das duas uma: ou foram beber a fontes de águas muito turvas ou estão de má-fé

 

Comecemos pela criação do AO90, contando a verdadeira história, documentada, do negócio do AO90, uma ideia assente na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, ainda em vigor no Brasil.

 

Formulário Ortográfico de 1943.png

 

Sabendo, como sabemos, que a maior tragédia para Portugal, com a aplicação do AO90, foi OBRIGAR os Portugueses a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objecto, correto, etc., etc., etc., (pronunciando-se tudo isto com as consoantes antecedentes às não-pronunciadas, fechadas, se queremos pronunciar correCtamente) e uma infinidade mais de vocábulos, aos quais mutilaram as consoantes não-pronunciadas, mas com uma função diacrítica, vemos que em 1943, os Brasileiros começaram a escrever precisamente desse modo, como refere a Base IV, e apesar de terem assinado o Acordo Ortográfico de 1945, onde se pretendia unificar a Língua, mantendo-se as consoantes não-pronunciadas, deram o dito pelo não-dito e optaram por grafar os vocábulos mutilando-lhes os cês e os pês, à excepção de uns poucos, como aspeCto, excePção, recePção, infeCção, e as suas derivantes, que os Brasileiros pronunciavam e continuam a pronunciar. Porquê estes e não outros? É um mistério.


Para não se dizer que os Brasileiros não mexiam em nada, no que à grafia dizia respeito, pois se o AO90 mandava mutilar as palavras não-pronunciadas (como haveriam as crianças [e os
crianços, para contentar os que bradam pela linguagem inclusiva] de saber que direCtor tinha um , se não o pronunciavam, não é verdade?) e os Brasileiros já as mutilavam desde 1943, então decidiu-se mexer obtusamente nos hífenes e na acentuação, que têm a função de facilitar a leitura e compreensão das palavras, complicando essa mesma função e criando horrendos abortos ortográficos.  E os hífenes e a acentuação seriam a única mexedela na grafia para os Brasileiros, se aplicassem AO90, sendo a grande tragédia, para eles, a supressão do trema. E com toda a razão.

 

Uma investigação minuciosa e criteriosa, publicada pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015, mostra, preto no branco, a negociata, que envolve o AO90, a qual está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é este mesmo) mercenários decidiram querer que sete países (Portugal, ) que mantinham e ainda mantêm, à excepção de Cabo Verde, uma ortografia normalizada, clara e escorreita, começassem a grafar à brasileira uma infinidade de palavras.

 

E para os que ficam com urticária quando se diz grafar à brasileira, é mesmo grafar à brasileira, porque, como se vê na imagem, a partir de 1943, os Brasileiros começaram a grafar objetivo, teto, arquiteto, setor, fatura, adoção, direto, objeto, correto (etc., etc., etc.), e, como aprendi a ler e a escrever no Brasil, era deste modo que eu escrevia estas e todas as outras palavras com consoantes não-pronunciadas. À portuguesa grafa-se objeCtivo, teCto, arquiteCto, seCtor, faCtura, adoPção, direCto, objeCto, correCto (etc., etc., etc.) abrindo-se as vogais, porque estas consoantes têm uma função diacrítica.

 

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique aqui bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Variante Brasileira da Língua Portuguesa, a qual os políticos (não, os linguistas) brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, uma vez que a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros, e quem não quer perceber isto, só pode estar imbuído de muita má-fé.

 

Nesse artigo de fundo, O DIABO começa por dizer o seguinte:

 

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

 

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

 

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesae que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

(…)

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na Internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

(…)

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

 

Esta é a verdadeira história da criação do AO90.

 

O artigo completo, onde se conta toda a negociata e fraude do AO90, investigadas pel’ O DIABO pode ser consultado neste link:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

 

***

Vamos agora à dita “variante europeia” do Português:

 

Ouço muito por aí falar no Português de Portugal (que é, de facto e de direito, de Portugal, pois foi Portugal que lhe deu o nome e a forma) como variante europeia do Português. Só que, uma linguagem, que ascendeu a Língua, jamais poderá ser variante, se é a genetriz das variantes que por aí vão surgindo! Isto é como dizer que a Mãe da Isabel descende da Isabel, quando é a Isabel que descende da Mãe dela.

 

A Língua Portuguesa é O Idioma. O que se fala e escreve nos outros países, ditos lusófonos, é que são as VARIANTES da Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa, se tem de ser chamada de “variante” que seja Variante Portuguesa do Latim, que é a genetriz das Línguas Românicas, na qual o Português se inclui. Mas essa variante já ascendeu a Língua, como a Variante Brasileira ascenderá, muito brevemente. 

 

Porque a palavra VARIANTE (o mesmo que dialecto  - há quem não goste que se diga isto, mas procurem nos dicionários e vejam o significado de variante e de dialecto) linguisticamente falando, significa uma DERIVAÇÃO que uma determinada comunidade ou povo criou a partir de um determinado Idioma, na pronúncia, na grafia, no léxico, na sintaxe, na morfologia, na semântica, afastando-se da raiz desse Idioma. Que foi o caso do Brasil, ou de Cabo Verde, com o seu Crioulo Cabo-verdiano, hoje língua oficial de Cabo Verde, ou de alguns ex-territórios portugueses da Ásia. E não cito os restantes países de expressão portuguesa, porque esses não desvirtuaram a Língua, apenas a enriqueceram com um léxico local e nacional.


Como é que a Língua Portuguesa é uma VARIANTE, se ela é a GENETRIZ de todas as variantes que se criaram a partir dela?

   

Não há meio de entenderem isto? Isto ofenderá o Brasil? Isto terá alguma coisa a ver com xenofobia e racismo, de que às vezes me acusam? Os que assim agem, desconhecem, por completo, o significado de variante, de racismo, de xenofobia.

 

Desconhecem igualmente o que passa no Brasil, onde um aluno português, ou inglês ou de qualquer outra nacionalidade, tem de aprender a escrever e a falar à brasileira, para poder estudar e ter boas notas nas escolas. E eu penso que essa exigência deve ser feita, de outro modo, numa turma onde estivessem várias nacionalidades, falar e escrever seria uma balbúrdia. Em Roma sê romano. É o que todos fazem, quando assentam arraiais em terras estrangeiras.

 

Surpreende-me ouvir falar da variante europeia da Língua Portuguesa, quando a Língua Portuguesa é simplesmente A Língua Portuguesa, a Língua que foi gerada em PORTUGAL, a Língua que identifica Portugal, que é um país europeu, que deu novos mundos ao mundo, e andou por aí a espalhar a sua Língua, a sua Cultura. Porque é que isto incomoda certos senhores?



Surpreende-me também que se recusem a LER, a investigar, a raciocinar, apenas porque têm medo de que lhes chamem xenófobos,  outra palavra mal aplicada neste contexto.

 

O que aqui está em causa não é o Brasil, nem os Brasileiros, nem a Variante Brasileira da Língua Portuguesa, nem o pseudo anti-brasileirismo, porque o anti-brasileirismo não existe. O que existe é um sentimento de preservação da NOSSA Cultura, que é riquíssima, tão rica como a dos Brasileiros.  

 

O que não há necessidade é de se FUNDIR as duas Culturas, porque são duas entidades diferentes, e que assim continuem, para que a riqueza de ambas perdure ad aeternum.

 

O que aqui está em causa é uma negociata idealizada pelo brasileiro Antônio Houaiss, que chamou à liça o linguista português,  Malaca Casteleiro,  que,   muito finoriamente (que Deus o tenha em descanso) lá conseguiu convencer os desinformados e complexados e subservientes políticos portugueses, tanto do PS (não esquecer que tudo começou com Mário Soares, depois José Sócrates, António Costa, Augusto Santos Silva) como do PSD (Aníbal Cavaco Silva, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa) tão desinformados e complexados como os políticos marxistas brasileiros, entre eles Lula da Silva.

 

Talvez por vingança, ferido no seu brio, pelo insucesso do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, editado pela Academia das Ciências de Lisboa, que lhe mereceu muitas críticas, ou por outro motivo qualquer, João Malaca Casteleiro passou de linguista a negociante da Língua, conseguindo passar a mensagem de que este era um bom “negócio”.

 

Mas não foi. No Brasil ninguém lê autores portugueses, a não ser, obviamente, uma elite intelectual muito restrita; a Língua Portuguesa já não é ensinada nas escolas, substituíram-na por “Comunicação e Expressão”, que é para o que serve agora; o Grupo LEYA, com o fito de ganhar milhões, implantou-se no Brasil, mas já de lá saiu. Em Portugal, ninguém lê autores brasileiros, e nem sequer estão à venda nas Feiras dos Livros.

 

Há um muito insalubre virar-de-costas entre Brasil e Portugal, que o AO90 só veio agravar.

 

O que está aqui em causa é a ditadura do Acordo Ortográfico de 1990, imposta aos Portugueses pelos políticos, sem os consultarem, não tendo sequer em conta a opinião dos linguistas portugueses (por onde andarão eles? Emigrariam?) Não queremos o AO90, não serve os interesses dos Portugueses. Aliás, não serve os interesses de nenhum país da CPLP. Apenas serve os interesses dos poucos que encheram os bolsos à custa desta obscura negociata.

 

O caos ortográfico continua, cada vez mais agravado. O pacto de silêncio, por parte dos actuais predadores-mor da Língua (SS, PM, PR) continua. E na campanha eleitoral, em curso, ninguém aborda este gravíssimo problema nacional. Temos aí um novo ano escolar, com manuais cheios de erros ortográficos. As crianças continuarão a escrever e a ler incorrectamente, os pais não dizem nada, e resta um punhado de desacordistas a tentar salvar a Língua Portuguesa, em cima de um pedaço de madeira, em alto mar revoltoso. E isto é uma tarefa hercúlea. Mas havemos de conseguir matar o monstro.

 

E é assim que Portugal está orgulhosa e parvamente só, na aplicação de um “acordo” essencialmente político, tão político que está nas mãos do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto S. S. pôr ou não pôr fim a esta vergonhosa subserviência. Um dia, ele disse (está publicado algures): «Se eu quisesse acabava com o AO90. Mas não quero». Pois não quer. É muito cioso das obrigações que tem para com os estrangeiros, em detrimento das obrigações que tem para com os Portugueses e para com Portugal.  Querem atitude mais ditatorial do que esta? Isto não dirá tudo deste (des)acordo?


Penso que seria da racionalidade que, os que andam por aí sempre a criticar quem LUTA contra o AO90, apresentando actos e factos, deixassem o que não interessa, e se fixassem no fundamental:  exigir e obrigar o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro António Costa e o ministro dos Negócios DOS Estanheiros, Augusto Santos Silva, que têm como aliados e cúmplices os professores, a libertarem a Língua Portuguesa, que está perversamente agrilhoada ao mostrengo AO90.


Isabel A. Ferreira

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:48

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Segunda-feira, 29 de Março de 2021

Engana-se quem diz que o Português é a Língua mais falada no Hemisfério-Sul e arredores

 

Há quem queira esticar a corda, para parecerem muitos, e justificar uma unificação de grafias que jamais acontecerá. E há também quem tenha a alucinante pretensão de que a NOSSA Língua Portuguesa venha a ser uma Língua oficial da ONU. Poderia até ser se esses “milhões” de pretensos falantes, falassem, de facto, Português. Mas não falam, nem escrevem em Português.

 

A matemática dos “milhões” (com um elevadíssimo índice de analfabetos) que serve de base ao insano AO90, peca por estar muito aldrabada. Senão vejamos por que é uma falácia dizer que “milhões” falam Português. Se bem que os oito países lusófonos, que integram a eivada de colonialismo e inútil CPLP, tenham (ainda) a Língua Portuguesa como Língua Oficial, por meros interesses político-económicos, mas não linguísticos.

 

lingua-portuguesa-no-mundo.png

Imagem: Reprodução

 

Porém, de facto, o único país onde se fala, quase a 100% Português, é Portugal, tendo o Mirandês também como Língua oficial. A estas duas Línguas acrescentem-se os dialectos Madeirense e Açoriano. E, no mundo, falar-se-á Português, onde quer que exista uma comunidade portuguesa, se bem que as novas gerações sejam, no mínimo, bilingues: falam a Língua dos Pais e a do País que os acolheu.

 

De resto, eis o que na realidade se passa:

 

- No Brasil, fala-se a Variante Brasileira,  oriunda do Português ou Crioulo Brasileiro, ou seja, uma línguaoriginada pelo contacto intenso do Português com as línguas, nativas ou não, faladas numa região;  a acrescentar a este, existem mais 274 línguas diferentes, faladas pelas 305 etnias indígenas; a estas, juntem-se mais as seguintes línguas regionais, bem enraizadas no quotidiano brasileiro:  Alemão, Castelhano (nas áreas fronteiriças), Hunsrik, Italiano, Japonês, Polaco, Ucraniano, Inglês, Pomerano, Talian, Chinês e Coreano.  

 

- Em Cabo Verde fala-se o Crioulo Cabo-verdiano, oriundo da Língua Portuguesa, usado no quotidiano das pessoas, como Língua primeira, e o Português, como Língua estrangeira. Isto, oficiosamente, porque a Língua oficial, continua a ser a Portuguesa, por motivos políticos.

 

- Em Angola a Língua oficial é a Portuguesa, contudo a maioria da população angolana fala, como primeira língua, algumas das línguas angolanas, a saber: o Umbundo, o Kimbundu, o Quicongo, o Chócue, o Nganguela, o Kwanyama, além de dezenas de outros dialectos.  

 

 - Em Moçambique a Língua oficial é a Portuguesa, mais utilizada no meio urbano. Contudo, existem 43 línguas nacionais, das quais 41 são línguas Bantu, faladas no meio rural, as quais me abstenho de mencionar por serem demasiadas.

 

- Na Guiné-Bissau predomina o Francês, nas universidades (por motivos de vizinhança) e o Crioulo da Guiné-Bissau, oriundo do Português, é a língua franca da Guiné-Bissau, e é falado por cerca de 70% da população total do país.

 

 - Em São Tomé e Príncipe, o Português como língua oficial é falado apenas virtualmente pela população, porque o que predomina são os crioulos desenvolvidos a partir do Português como o Forro, o Angolar e o Principense. Mas também é ali bastante falado o Crioulo Cabo-verdiano, o Português dos Tongas e resquícios de Línguas do grupo Bantu. Contudo, actualmente, o Francês e o Inglês são também profusamente falados no país.

 

- Em Timor-Leste, de acordo com a Constituição do país, o Tétum, que sofreu influências da Língua Portuguesa (uma Língua de elite em Timor), é a Língua Nacional, mas também Língua Oficial, que partilha com o Português. A estas, juntam-se mais as seguintes quinze Línguas Nacionais faladas pelo povo timorense: Ataurense, Baiqueno, Becais, Búnaque, Cauaimina, Fataluco, Galóli, Habo, Idalaca, Lovaia, Macalero, Macassai, Mambai, Quémaque e Tocodede. 

 

- Na Guiné-Equatorial, metida à força, no grupo dos países da CPLP, por questões meramente economicistas, NÃO SE FALA Português, mas sim o Castelhano e o Francês. Aqui tem-se a pretensão de criar escolas para se aprender o Português. Mas qual Português? Obviamente o Crioulo Brasileiro, oriundo do Português, aliás já bastamente disseminado pela Internet, com a bandeira brasileira.

 

- Em Macau já pouco se fala Português, a Língua predominante aqui é o Mandarim.

 

***

Feitas bem as contas, a Língua Portuguesa nem pouco mais ou menos é falada pelos “milhões” que, falaciosamente, os predadores da Língua Portuguesa (brasileiros e portugueses) propagam, para justificar a imposição (ilegal) do AO90.

 

O facto é que tudo bem espremidinho, e tendo em conta que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não ratificaram o AO90, e que Cabo Verde tem o Crioulo Cabo-verdiano como primeira Língua, e São Tomé e Príncipe está-se nas tintas para o AO90, quem sobra para defender o indefensável? O Brasil, o mais interessado nesta questão, pois é a sua VARIANTE que pretendem impor à CPLP e ao muito servilista Portugal. E tendo ainda em conta que apenas uma fatia seguidista de Portugueses aplica o AO90, pretender que a Língua Portuguesa tenha a importância que lhe querem atribuir, no plano internacional, é da mais cristalina estupidez.


E sim, concordo com o que diz Olavo de Carvalho.

 

Olavo de Carvalho.jpg

 

Ao suficientemente idiota que apareceu no Brasil, somam-se os idiotas portugueses que, deslumbrados com os falsos “milhões” de falantes, e imbuídos do complexo de inferioridade que os faz rastejar aos pés do gigante, andam por aí a justificar o Acordo Ortográfico de 1990, com a colossal e imbecil falácia da defesa do papel da Língua Portuguesa à escala internacional.

 

Que papel? Que Língua Portuguesa?  A quem querem enganar e fazer de parvos?

 

E pensar que a Língua Portuguesa, GENETRIZ de toda esta diversidade e riqueza de Crioulos, que disseminou pelo mundo, está a ser empobrecida, esmagada, reduzida a uma insignificante imitação ridícula e imperfeita da Língua que já foi, dá-me ímpetos de maldizer todos (os que obrigam e os que se dizem obrigados a…, mas não são) os que estão a contribuir para este monstruoso retrocesso linguístico, sem precedentes na História de Portugal.

 

E citando Maria Alzira Seixo, ao comentar uma publicação no Facebook: «Obrigar as pessoas a escrever mal, nem o próprio Salazar o teria feito. Até porque Salazar sabia escrever, ao menos».

 

Isabel A. Ferreira

 

Nota: artigos que me levaram a escrever este texto:

Português, a língua mais falada do Hemisfério Sul

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugues-a-lingua-mais-falada-do-hemisferio-sul-419517

A casa da lusofonia: riqueza linguística

https://eltrapezio.eu/pt-pt/opiniao/a-casa-da-lusofonia-riqueza-linguistica_18416.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:17

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021

«Devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso»

 

O que está em causa

 

Por Rui Valente

 

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa [de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico].

 

Parlamento.jpg

 

Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português do Brasil — está votado ao fracasso. Os promotores do AO90 evocam, compungidos, o grande cisma ortográfico de 1911, ignorando que a Língua escrita é também vocabulário e é também sintaxe. Nesse sentido, o afastamento entre as duas normas é um processo natural, muito anterior à implantação da República — começa, muito provavelmente, no dia em que o Padre António Vieira decide aprender tupi para mais facilmente evangelizar o Brasil. E é, obviamente, um processo irreversível.

 

Muito se estranha, portanto, o reiterado afã de produzir acordos ortográficos que volta e meia aflige alguns estudiosos, ainda que ninguém lhos peça nem neles vislumbre qualquer utilidade. Pelo contrário, a cada novo projecto de AO multiplicam-se críticas e pareceres negativos, aos quais se junta a oposição generalizada dos portugueses.

 

Neste cenário, percebe-se facilmente que, aquando da sua assinatura, no fatídico dia 16 de Dezembro de 1990, o AO90 preparava-se para ser apenas mais um na já longa lista de acordos ortográficos falhados entre Portugal e o Brasil — certamente cairia por si, sem ser preciso combatê-lo. Infelizmente, como sabemos, as coisas não se passaram exactamente assim. O Acordo Ortográfico falhou, como não podia deixar de acontecer, mas, paradoxalmente, entrou em vigor em alguns países, sendo um deles Portugal.

 

Para percebermos como foi isto possível temos de recuar um pouco no tempo.

Na sua origem, o Acordo Ortográfico de 1990 resumia-se em quatro singelos artigos:

  • O primeiro artigo aprovava as modificações a introduzir na ortografia — as tais que, como vimos, só prejudicam, sem que delas advenha qualquer benefício.
  • O segundo artigo dizia que os signatários, até ao dia 1 de Janeiro de 1993, elaborariam um vocabulário ortográfico comum (VOC) da Língua Portuguesa — aparentemente, uma espécie de “caldeirão” onde seriam vertidas todas as palavras de todos os países da CPLP. Graças a esta benesse, passaríamos a ter à nossa disposição palavras como “mouse” [informática], “registro” ou “pantorrilha”. Sendo à partida uma ferramenta que pode ser interessante, o VOC, que ainda hoje não está concluído, não precisava obviamente de um Acordo Ortográfico para ser elaborado — embora, como se vê pela amostra, não dispense a organização de um rigoroso manual de instruções.
  • O terceiro artigo dizia que o Acordo Ortográfico entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa. Sublinhe-se “todos os Estados”, com ênfase no “TODOS”, como é lógico — se é para “unificar” não poderia ser de outro modo.
  • E, finalmente, o quarto e último artigo dizia que os Estados tomariam as medidas consideradas adequadas para que se respeitasse a data de entrada em vigor prevista no Art. 3º.
  •  

Perante este articulado, como é bem de ver, escritores, tradutores, poetas, jornalistas e, de um modo geral, quem quer que estime a sua Língua materna e a use como ferramenta de trabalho, investigação ou estudo nas mais variadas áreas, da Medicina à Culinária, passado pela Química, Biologia, Informática e outras, mais não tinha de fazer do que cruzar os braços e esperar que a infeliz criatura seguisse o seu caminho em direcção ao esquecimento.

 

Quando tudo apontava para esse desfecho, eis que os promotores do AO começam a movimentar-se, alterando as regras do jogo que eles próprios haviam criado.

 

Em 1998, já os prazos originais estavam mais do que furados. No que só pode ser visto como uma “fuga para a frente”, surge o Primeiro Protocolo Modificativo. Reunidos na Praia (Cabo Verde), decidem os signatários extirpar os Artigos 2º e 3º de tão incómodos horizontes temporais.

 

Como é evidente, esse expediente não produziu qualquer efeito, pois subsistia ainda a necessidade de o Acordo Ortográfico ter de ser ratificado por todos os países envolvidos. À data, 14 anos volvidos sobre o Acordo original, só um país tinha ratificado o AO90 — o Brasil.

 

Qualquer um veria neste cenário uma prova de que, efectivamente, o Acordo Ortográfico não desperta o interesse de ninguém. Não foi esse o entendimento dos promotores do AO90. Em 2004, desta vez reunidos em São Tomé, entendem por bem promover o Segundo Protocolo Modificativo, alterando mais uma vez o Art.º 3º do Acordo Ortográfico: deixa de ser necessária a ratificação do Acordo Ortográfico por todos os países, bastando apenas a ratificação por três desses países.

 

Seria difícil conceber um maior esvaziamento da letra e do sentido de qualquer acordo e, por maioria de razão, de um acordo que pretenda “unificar” o que quer que seja.

 

Pior, ou, neste caso, melhor, só a criação de um Terceiro Protocolo Modificativo que altere a redacção do Artigo 1º, tornando facultativa a adopção das novas normas ortográficas por parte dos países signatários. Talvez assim se consiga reunir, passados mais de 30 anos, a ratificação ou a adesão efectiva de Angola, Moçambique e demais países da CPLP que não seguem o Tratado. Fica a sugestão.

 

No que à ILC diz respeito — e estamos finalmente a chegar ao cerne da questão — o Projecto de Lei n.º 1195/XIII debruça-se sobre este “pormenor” do II Protocolo Modificativo.

 

Como se imagina, cada uma destas modificações introduzidas no AO90 assumiu, por sua vez, a figura de um Tratado — que, tal como o Acordo Ortográfico original, teve de ser objecto de aprovação e ratificação por cada um dos países envolvidos.

 

Em Portugal, o II Protocolo Modificativo foi submetido à apreciação da Assembleia da República em 2008, através de um Projecto de Resolução. Tendo sido aprovado, transformou-se na Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 — aprova o II Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Uma nota adicional sobre esta segunda alteração do Acordo Ortográfico: tendo sido redigida em 2004, os promotores do AO resolveram ter em conta a independência de Timor-Leste, alcançada em 2002. Deste modo, o II Protocolo Modificativo introduz não uma, mas duas alterações no texto original. A primeira, como vimos, é a nova redacção do Art.º 3º, eliminando a necessidade da ratificação do AO por todos os países. A segunda é a criação de um novo Artigo, o 5º, abrindo a possibilidade de o AO90 ser ratificado pelo novo país.

 

Com o distanciamento e a frieza que hoje nos permitimos ter sobre todo este processo, torna-se ainda mais evidente o que sempre dissemos: toda esta saga do Acordo Ortográfico começou mal, com a invenção do próprio AO, e só piorou com as sucessivas alterações introduzidas.

 

Os subscritores da ILC-AO entendem que, em 2008, a Assembleia da República devia ter dito “basta”.

 

Se o AO90 promovia uma unificação impossível, o II Protocolo Modificativo consagrou a existência de três normas no espaço da CPLP — um resultado diametralmente oposto ao que certamente era pretendido pelas mentes esclarecidas de quem julgou necessário um Acordo Ortográfico. Hoje em dia, a própria Wikipedia, entidade acima de qualquer suspeita de anti-acordismo, reconhece esse facto: “Contudo, um dos efeitos do Acordo foi o de dividir ainda mais estes países, criando agora três normas ortográficas: a do Brasil, de Portugal e dos restantes países africanos que não implantaram o Acordo apesar de o terem assinado.”

 

Os subscritores da ILC-AO vão mais longe, defendendo que o debate em torno da RAR 35/2008 foi mal feito, pouco esclarecido e inquinado pela disciplina de voto vigente entre os diversos grupos parlamentares. A própria questão de Timor-Leste foi fonte de equívocos: graças à sua apresentação num único “pacote” legislativo, uma medida tão disparatada quanto a redução do número de ratificações apanhou a “boleia” do capital de simpatia da abertura a Timor-Leste, num gesto que muitos viram como a integração “de facto” do novo país na CPLP.

 

Quadro_final_vot_71X_short-1024x311.jpg

 

Poucos foram os deputados que, a exemplo de Manuel Alegre (PS) ou Luísa Mesquita (não-inscrita), souberam interpretar o que estava em causa neste processo e votaram contra a aprovação desta Resolução.

 

Mais votos contra teria havido, certamente, não fosse a malfadada disciplina partidária. Veja-se o caso de Matilde Sousa Franco (PS), que declara ter pedido licença para votar contra: “foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que fiz.” A avaliar pelo quadro de votações nesse dia, vemos que Matilde Sousa Franco não consta da lista de ausências — muito provavelmente, a sua vontade não terá sido respeitada, tendo o seu voto sido considerado como favorável.

 

O nosso Projecto de Lei parte do princípio de que a Assembleia da República pode e deve rever uma sua Resolução e, se for o caso, ter a coragem de admitir que errou.

 

O nosso Projecto de Lei revoga apenas a RAR 35/2008 — não o segundo Protocolo Modificativo ou o próprio Acordo Ortográfico. Mas abre a porta para um verdadeiro debate sobre a pertinência de um Acordo Ortográfico que ninguém pediu e que falhou os seus objectivos — mas que, graças ao “truque” do II Protocolo Modificativo, continua a subsistir como um corpo estranho no seio dos próprios países que se propunha aproximar.

 

Fonte:

 https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/?fbclid=IwAR2czXvd14RAq11dsSeJWJu7UAuaJDx7lTyz7FpNMLGnZVYst_NDzpHICqQ

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:55

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Sexta-feira, 26 de Junho de 2020

Quando os órgãos do Poder fazem orelhas moucas aos milhares de «intelectuais, académicos e Povo Português que se recusam a aceitar o "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes…»

 

Mais um texto a contestar a monumental estupidez implícita na birra dos políticos ao manter o AO90, contra a vontade dos milhares de vozes que gritam e exigem a eliminação do “aborto ortográfico” que, com o tempo, vai ficando cada vez mais desfigurado, prontinho para atirar ao lixo.

 

Os políticos, com assento na Assembleia da República, são apenas 230, se a ele juntarmos o inclino de Belém, são 231 que, assentes na Lei do Quero, Posso e Mando, insistem no erro.

 

E (uma vez mais me repito) se errar é humano, insistir no erro é absurdamente insano.

 

Fiquemos, então, com o assertivo texto de Júlio Gago (Teatro Experimental do Porto - TEP), que subscrevo inteiramente.

 

Isabel A. Ferreira

 

Vasco.png

 

Por Júlio Gago

 

«Meio às escondidas, em pleno feriado da cidade do Porto, a Assembleia da República aprovou ontem, dia 24 de Junho de 2020, com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda (os restantes Partidos estavam ausentes do Plenário), um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, elaborado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves sobre a suspensão do (dito) Acordo Ortográfico de 1990, elaborado pelo Malaca Casteleiro. Este projecto de Lei, entrado na Assembleia da República em 10 de Abril de 2019, obtendo o número 1.195, acompanhado pelas assinaturas de 20.669 portugueses, entre os quais eu me encontrava, foi reprovado com a alegação de que não poderia ser aprovado, pela Assembleia da República, por ser proposto e subscrito por não-deputados, o que denunciava uma inconstitucionalidade!...

 

Este Aborto Ortográfico, assim lhe chamo eu e muitos outros portugueses, não foi aprovado por Angola e Moçambique, foi aprovado e não implementado pela Guiné-Bissau e Timor-Leste, e vem sendo aplicado, não integralmente, pelo Brasil, que já tinha uma quota bem diferente com enormes alterações em relação aos Países restantes de Língua Portuguesa. Ora só poderia estar em vigor no caso de apenas dois Países não o implementarem. Portanto, é ilegal estar em vigor em Portugal...

 

Apenas o está, ainda a partir de agora, com a conivência arbitrária de dois Partidos e a abstenção de outros dois. O texto desse Aborto Ortográfico - 1990 põe em causa as origens da Língua Portuguesa, as normas com que falamos e a própria legislação; e tem características bem distintas dos anteriores Acordos Ortográficos.


Aproveito para lembrar o livro em que Vasco Graça Moura, em Abril de 2008, na Alêtheia Editores, lançou as bases da sua contestação, consubstanciada num conjunto de artigos publicados no Diário de Notícias, a que juntou a intervenção que fez, na conferência internacional promovida pela Assembleia da República em 7 de Abril de 2008. O Vasco Graça Moura esteve sempre na vanguarda desta luta contra esse chamado "acordo", prosseguindo-a até à morte, em 2014, no mesmo jornal e noutros órgãos e frentes culturais de defesa da Língua. Além de inúmeros artigos de outros intelectuais e figuras da Cultura de Língua Portuguesa, em Portugal e noutros Países com destaque para o Brasil, achei que deveria destacar este livro e este autor, pelo exemplo. Já que deverão ser deputados (será assim?) a subscreverem o Projecto de Lei será que não temos os suficientes para derrotarem uma Lei que só interessa a algumas editoras? Quando sabemos que uma grande percentagem dos intelectuais, dos académicos e do Povo Português se recusa a aceitar este "aborto ortográfico" que nos foi imposto sobretudo por políticos ignorantes...

 

Espero, ainda, por uma centelha de luz que os ilumine.


Termino com uma garantia: nunca votarei num Partido que seja favorável a esta monstruosidade acordista...


Em defesa da Língua Portuguesa, das suas origens históricas e de desenvolvimento, e em defesa da legalidade: NÃO AO ABORTO ORTOGRÁFICO...»

 

Fonte: 

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2606899339576837&set=a.2149589558641153&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:23

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) - «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

 

Eis a saga desta ILC-AO, descrita no Jornal Público, por Nuno Pacheco, um dos seus intervenientes.

 

O que se passa ao redor disto não pertence a Estados democráticos, mas tão-só a Estados ditatoriais. E quem tiver dúvidas, leia o texto de Nuno Pacheco e tire a sua conclusão.

 

Como me informou um professor: «Como se previa, este bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível».

 

Mas entretanto, aqui fica a promessa: «Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará.»

 

Como me informou um professor: «Como se previa, o bloqueio na A.R. serve interesses comerciais (no plano editorial, sobretudo quanto aos manuais destinados ao Ensino) e assim, o poder político instalado beneficia-os (e descaradamente) dado existir uma CONVERGÊNCIA DE CONVENIÊNCIAS mais do que visível;

 

Isabel A. Ferreira

 

LEI AO90.png

 

Por Nuno Pacheco

 

Nuno Pacheco.jpg

 

«Ortografia: de recomendações e petições está o inferno cheio

 

Era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte.

 

Há histórias verdadeiramente exemplares — assim começava eu uma crónica onde procurava, em sentido figurado, demonstrar o ridículo de um acordo que diz respeito a oito países poder vigorar (no espaço dos oito) com a assinatura de apenas três. Tratava-se, e trata-se ainda, do denominado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não propriamente da polémica em torno da sua alegada utilidade (nunca demonstrada) ou proveito (rigorosamente inexistente), mas apenas em torno destes números: três não são oito, nem por oito podem valer. Só isto. Passados uns tempos, justifica-se repetir a frase: Há histórias verdadeiramente exemplares…

 

E qual é, desta vez? A mesma, mas com peripécias diferentes e sem sentido figurado algum. Vale a pena contá-la: no dia 30 de Outubro de 2019, a Assembleia da República deu nome e número de projecto de lei (1195/XIII) a uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com vista à (cita-se o documento da AR) “revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).” O tal dos três em vez de oito. Recapitulando, para quem não segue a história desde o início: em 1990 assinou-se um acordo ortográfico (AO90) que se propunha entrar em vigor em 1994, logo que fosse ratificado por todos os parlamentos dos Estados envolvidos (eram sete, Timor-Leste entrou depois). Como não andasse, inventaram em 1998 um protocolo modificativo que dispensava a data de início, mas mantinha a obrigatoriedade de todos ratificarem. Também não resultou. Então, com o descaramento que a época permitia, fizeram em 2004 um segundo protocolo onde se dizia que “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento.” Vitória!

 

Vitória de quem? De três sobre oito? Este foi o ponto de partida para uma vasta recolha de assinaturas com vista à revogação, não do AO90, como por aí se afirma, mas sim da resolução que aprovou o segundo protocolo modificativo. Iniciativa à qual (declaração de interesses) me associei como cidadão, por razões óbvias para quem lê estas crónicas. “Ah, mas a resolução foi aprovada a pedido do Governo!”, alegam. “O Parlamento só a votou.” Exactamente. É o que diz a Constituição. Um belo pingue-pongue entre os artigos 197.º (compete ao Governo “negociar e ajustar convenções internacionais”), 161.º (compete à Assembleia da República “aprovar os tratados (…) bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação”) e 167.º (“A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores”).

 

Ler mais aqui:

O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

E neste pingue-pongue não há meios-termos: o Governo negocia os tratados internacionais (como o AO90); a Assembleia da República aprova-os, ratificando-os em forma de resolução, não de lei; e aos cidadãos, caso discordem da matéria aprovada, são concedidas duas vias, não mais: iniciativa legislativa ou referendo. Não há iniciativas “resolutivas” de cidadãos, só legislativas, e aqui não há (legalmente) volta a dar. Mas os serviços da Assembleia acharam o caso pacífico em 2019. Citemo-los: “O articulado do projeto [sic] de lei parece não colocar em causa a competência reservada do Governo para negociar e ajustar convenções internacionais [artigo 197.º da Constituição] caso em que o seu objeto [sic] estaria vedado pelo disposto na alínea c) do artigo 3.º da referida lei.”

 

Este “parece”, que não impediu a ILC-AO de ser aceite e registada como projecto, gerou dúvidas na Comissão de Cultura, que recorreu à Comissão de Assuntos Constitucionais, que por sua vez votou ontem um parecer sugerindo o contrário: cidadãos podem propor leis, sim senhor; mas como se trata de uma resolução, já não podem, isso só o Governo. Explicando às criancinhas: o Governo propõe e a Assembleia aprova; se querem que a Assembleia volte atrás numa resolução, vão pedir ao Governo que faça outra. Surreal, no mínimo. Porque se o Governo quisesse voltar atrás, já o tinha feito. Se alguém se mexe fora deste circuito morno, é porque dentro dele são raros os que atribuem qualquer importância a isto.

 

Ler mais aqui:

Acordo ortográfico? Revogar, claro!

 

O que sugerem, em troca? Mais uma petição! Só que de petições e recomendações está o inferno cheio, e nenhuma das apresentadas até hoje neste domínio surtiu qualquer efeito. Ainda anteontem, com um longo preâmbulo, o partido Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de resolução (essa coisa que aos cidadãos está vedada) recomendando ao Governo que avalie os impactos do AO e que, “numa situação limite”, dê orientações para a sua suspensão, “acautelando as medidas necessárias de acompanhamento e transição.” Interessante. Mas antes, era bom que a Assembleia da República cumprisse a sua função de decisor, não de mero pedinte, e desse uso às responsabilidades que lhe cabem. Se pode fazer e aprovar resoluções a recomendar ou pedir, também poderá fazê-lo para decidir em matéria que lhe compete. Matar este assunto na secretaria, negando-lhe o plenário, poderá ser uma indignidade. Mas não o travará

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/06/25/culturaipsilon/opiniao/ortografia-recomendacoes-peticoes-inferno-cheio-1921737?fbclid=IwAR2TwULBIC9tUppXhVJ_u3EIc5FTxze_K0Lr8JIdN2oTXjBbApjPdJQgdFk

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:43

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Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

Parlamento discute hoje projecto de lei da iniciativa de cidadãos com 20.669 assinaturas um ano depois (fora do prazo) de ser apresentado

 

Milhares contra o acordo ortográfico de 1990.

Cerca de duas centenas de deputados da Nação a favor?????

E chamam a isto democracia?


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(Hoje (dia 29/05/2020), fui informada particularmente, de que esta discussão foi adiada para a reunião de 03/06/2020, a partir das 10 horas)

A ILC-AO não partilhou nenhuma notícia

"4. Apreciação e votação do de parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 1195/XIII/4.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos) - Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), solicitado pela Comissão de Cultura e Comunicação; Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)" 

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a4d324c6e426b5a673d3d&Fich=CACDLG_1_36.pdf&Inline=true  p. 2

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Hoje a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias irá “apreciar e votar o parecer sobre a constitucionalidade do projecto de lei n.º 1195”, entrado na anterior legislatura, em 10 de Abril do ano passado, mas que não caducou com a entrada em funções do parlamento eleito nas eleições de 2019.

 

Mas o que é que estará em causa? O que é que ainda não se entendeu nesta questão de um “acordo” que ninguém quer e que apenas uns tantos seguidistas portugueses o aplicam?

 

desa cordo ortográfico.png

 

O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, previsto no artigo 176.º da Constituição, foi regulamentado em lei em 2017 e permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo a que derem origem.

 

Este projecto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo.

 

No artigo 1.º do texto pode ler-se que “a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”.

 

O segundo artigo propõe que a “ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, será a que vigorou até 31 de Dezembro de 2009 e que nunca foi revogada”.

 

O terceiro e último artigo estabelece que “este diploma revoga todas as disposições da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatíveis”.

 

A comissão representativa desta iniciativa legislativa de cidadãos é composta por Hermínia Castro, Luís de Matos, Isabel Coutinho Monteiro, Nuno Pacheco, Olga Rodrigues, Henrique Lopes Valente, Rui Valente e Maria do Carmo Vieira.

 

Em 2019, um grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico terminou funções em 19 de Julho, sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

 

O grupo de trabalho foi criado em 2017 para avaliar o impacto da aplicação do AO90 e, nos dois anos seguintes, estes dois anos, foram ouvidas várias entidades e personalidades, mas manteve-se a divergência entre os deputados sobre a matéria.

 

Diz-se que na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor em Portugal, no Brasil, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, mas não está em vigor em parte alguma.  Consultar o link para confirmação:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-acordo-ortografico-de-1990-nao-esta-20603

 

Timor-Leste e Guiné-Bissau apenas o ratificaram, sem implementar. Falta ainda a ratificação do acordo por parte de Angola e de Moçambique.

 

Não seria da inteligência que o governo de Portugal acabasse de uma vez por todas com esta esta farsa do AO90?  

 

Fonte da notícia:

https://www.dnoticias.pt/pais/lei-de-cidadaos-contra-acordo-ortografico-comeca-a-ser-discutida-um-ano-depois-CE6327004

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:52

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

«A ortografia do português e a estranha história do prédio pintado de roxo»

 

«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»  

Nuno Pacheco in Jornal Público

 

Nuno Pacheco.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.

 

Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.

 

O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”

 

A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: [o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.

 

O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).

 

Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.

 

Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.

 

Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/20/culturaipsilon/opiniao/ortografia-portugues-estranha-historia-predio-pintado-roxo-1904607?fbclid=IwAR2iPM4snkygnvMwzyihbOacgLaFSmKN18d3fv20SQQSrwej1Jonqs25V0k

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:10

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020

AO90: «Anatomia de uma fraude com duas palavras picantes como condimento»

 

«Diz-se que o VOC é “o recurso oficial de referência para a escrita do português”, elaborado por “um vasto corpo de especialistas de diferentes países.” Coisa séria? Não, é truque(Nuno Pacheco)

 

E que truque! E que fraude! E que vergonha! E que irresponsabilidade! E que desrespeito pelos escreventes de Língua Portuguesa! E que prepotência! E que tirania!  E que falta de lucidez, de sensibilidade e de bom senso!

 

Novo  texto de Nuno Pacheco, publicado no Jornal Público, que denuncia os podres que envolvem esta negociata de beira de esquina, de fundo de beco, de subterrâneo desalumiado, mais conhecida por Acordo Ortográfico de 1990.

 

Isabel A. Ferreira

 

Nuno Pacheco.jpg

Texto por Nuno Pacheco

 

6 de Fevereiro de 2020, 7:30

 

«O exercício é penoso, mas instrutivo. Percorrer, com tempo, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC), instrumento oficial do Acordo Ortográfico de 1990 (AO) e alojado no sítio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), é entrar num universo surreal, onde cada novo absurdo parece suplantar o anterior. O que justifica tal atenção? Isto: esteve “morto” durante 14 dias, “ressuscitou” sem uma explicação em apenas quatro horas (bastou escrever “o VOC vai morto”) e regressou tal qual desaparecera: péssimo.

 

Na entrada, com nove bandeirinhas coloridas, diz-se que o VOC é “o recurso oficial de referência para a escrita do português”, elaborado por “um vasto corpo de especialistas de diferentes países.” Coisa séria? Não, é truque. Leia-se esta conversa, logo na apresentação:

 

“Apesar de ser um instrumento uno, um único vocabulário, o VOC procura representar o léxico em uso em cada país e as suas especificidades. Seguindo uma metodologia comum e princípios compatíveis, uma instituição nomeada em cada país cria e gere o vocabulário nacional (VON) representativo da sua variedade, que quando inserido na base de dados do VOC permite gerar um todo único (o VOC) que consolida tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país. O inventário de formas validadas para cada país pode ser consultado clicando na sua bandeira; o todo pode ser obtido através do logo do IILP.”

 

Já se disse aqui, na semana passada, que os ditos vocabulários nacionais são decalcados de uma mesma base, praticamente igual para Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, os únicos existentes (Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe faltam). O truque, diz-se na introdução, é olhar os sinais: se uma palavra tiver um quadradinho azul a antecedê-la, está “atestada” nesse país; se não tiver, pode ser usada na mesma (porque “nada desaconselha ao seu uso”); e se a busca não der nada, é porque não é válida.

 

Vamos experimentar. Procuremos “machimbombo”. Está em todos os vocabulários nacionais (VON). E o quadradinho azul? É preciso clicar em Vocabulário e folhear os VON. Aí está: na sexta folha de cada um (e cada folha tem 100 palavras), há quadradinho azul em Moçambique e no Brasil, não há nos restantes. Mas no de Moçambique, e bem perto de “machimbombo”, há três outras palavras que chamam a atenção e não têm quadradinho: Machimano, Machindo, Machine. Serão de que país, adivinham? Moçambique. Localidades. Mas, mal se clica nelas, vamos parar a um mundo ainda mais estranho: o da Toponímia. Onde, para “engordar” os vocabulários, todos os topónimos inventariados integram também todos os VON e o VOC.

 

E isto dá coisas bem curiosas. “Aeroporto”, por exemplo. Há seis, dados como “localidades”, “lugares” ou “bairros”. Dois de São Tomé, dois de Portugal (Lisboa e Açores, o de Santa Maria), um de Moçambique (Chamanculo, que está duplicado numa entrada própria) e um de Cabo Verde (Fogo). Nenhum do Brasil, que tem largas dezenas. Não devem ser “lugares”.

 

Estranharam? Há melhor: “Urbanização”. Aparecem duas, uma em Murça (como “local”), outra em Maxaquene, Moçambique (como “bairro”). Só duas, em todo o espaço lusófono? É problema que não têm “topónimos” como “Aldeia”, “Estrada”, “Rua”, estas às dezenas e atribuídas às mais variadas localidades. Com uma particularidade curiosa: multiplicam-se. “Rua”, atribuída a Ponte de Lima, tem 5 entradas iguais, seguidas; “Aldeia”, atribuída a Barcelos, tem 6, também seguidas; “Taberna”, dado como lugar de Santiago, Cabo Verde, tem nada menos do que 8 entradas, absolutamente iguais, e em linhas consecutivas! Com tão “vasto corpo de especialistas”, devem ter-se esquecido de contratar um simples revisor…

 

Mas não se esqueceram do Condomínio Colmeia Village! Vá-se lá saber porquê, é o único condomínio registado no VOC e na Toponímia em todo o espaço lusófono, onde há uns larguíssimos milhares deles. Não aparece à primeira, é preciso escrever “condomínio” no espaço de busca e, na caixa à esquerda, escolher “começa com” (não “igual a”). Também há aldeamentos: 16, no total, dois são-tomenses e 14 portugueses. Só falta a carta turística.

 

Exemplos destes há às centenas. A base de tudo isto? Um palpite: o Houaiss antigo ou o Vocabulário da Academia Brasileira de Letras (ABL). Foram os únicos onde encontrei – e agora chegamos às palavras picantes – “manusturbação”, que por “acaso” consta de todos os VON e do VOC, mas não vi em mais nenhum dicionário ou vocabulário (Porto Editora, José Pedro Machado, Rebelo Gonçalves, Priberam, ACL, ILTEC, nem no Houaiss ATUAL, já com o acordo de 1990!). Com uma curiosidade: o Houaiss diz que é uma palavra “formada sobre uma etimologia equivocada”, de uso desaconselhado (a correcta será “masturbação”), mas nos VON e no VOC, ignorando tal aviso, até lhe atribuem plural (“manusturbações”)!

 

Outra palavra picante: “cacto”. Foi varrida de todos os VON e substituída por “cato”, menos no do Brasil e no VOC, onde até lhe arranjaram o insólito feminino “cacta”, quando até a ABL regista apenas “cactal”! Mas as palavras “cactáceo”, “cactáceas”, “cactiforme” ou “cactoide” (agora sem acento, era “cactóide”) lá estão, em todos, como derivadas de “cacto” (Brasil) ou de… “cato” nos outros todos. Não é mesmo uma maravilha, esta fraude geral?»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/06/culturaipsilon/opiniao/anatomia-fraude-duas-palavras-picantes-condimento-1902913

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:38

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