O Lugar da Língua Portuguesa
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa» (Parte IV-C)
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
Origem da imagem (adaptada): Internet
«O «instrumento de ratificação» do 2º protocolo modificativo ao Acordo Ortográfico por Cabo Verde NÃO EXISTE, porque o presidente da República cabo-verdiano não rematou o processo. Há só um documento do governo de Cabo Verde, chamado «decreto nº 5/2005».
Consultar o documento neste link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/cabo-verde-nao-tem-instrumentos-de-206251
Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o governo de Sócrates nunca poderia ter validado um documento de Cabo Verde, e dito que era um «instrumento de ratificação».
Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf
Maiores falsidades estão nas datas em que o documento foi enviado.
No final do ano de 2009, o governo de Cabo Verde disse que ainda não tinha enviado o documento do 2º protocolo.
Citamos: «O Governo de Cabo Verde deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo».
Página nº 1061 do nº 47 do «Boletim Oficial» da República de Cabo Verde de 14 de Dezembro de 2009. Este PDF tem duas páginas e será enviado, completo, a quem o solicitar.
A data efectiva de envio do documento de Cabo Verde nunca pode ser anterior a 14-12-2009.
Mas o governo de José Sócrates, e o ministro Augusto Santos Silva inventaram uma data em que dizem ter recebido o «instrumento de ratificação» do 2º protocolo (que não existe) de Cabo Verde!
A mentira é grotesca, mas está em letra impressa do «Diário da República»: diz que Cabo Verde fez o depósito do «instrumento de ratificação» três anos e meio antes.
(…) «tendo a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde procedido, em 12 de Junho de 2006, ao depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».
Consultar estes links:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/341857/details/maximized
Conforme se lê, o dia 12-6-2006 é exactamente o mesmo em que José Sócrates diz que o então presidente do Brasil, Lula da Silva, teria enviado o instrumento de ratificação do 2º protocolo. Mas esta data não foi confirmada … pelo próprio Lula.
Consultar este link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm
Santos Silva manteve a mentira.
Consultar estes links:
Afinal, Cabo Verde nunca entrou no Acordo Ortográfico! Nunca se vinculou internacionalmente!!!
O Titanic dos negócios da Língua irá mesmo ao fundo!»
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte V – Brasil)
«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»
(Parte V-A)
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«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa» (Parte IV-B)
Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990
O inexpugnável «Titanic» da lusofonia dos negócios estava seguro, mas irá mesmo ao fundo.
Origem da imagem (adaptada): Internet
«O ministro Augusto Santos Silva mentiu: Cabo Verde não enviou o «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde.
Consultar este link com a resposta falsa do ministro ao jornal Público:
A primeira mentira é que não é um «instrumento de ratificação», é um simples documento. Os governos de Portugal estavam PROIBIDOS de o validar e manipular!
Consultar este link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/cabo-verde-nao-tem-instrumentos-de-206251
Consultar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, 77º/1/d), neste link:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf
As mentiras não ficam pelo que foi denunciado: até prova em contrário de documento mostrado pelo MNE, o DOCUMENTO de Cabo Verde NÃO FOI ENVIADO na data em que o ministro Augusto Santos Silva disse (que foi 05-12-2006).
Consultar este link:
Se não vejamos:
O governo de Cabo Verde aprovou dois documentos exactamente no mesmo dia. O 2º documento é do 2º protocolo, tem o número 5, e o 1º documento é do 1º protocolo, e tem o número 4.
Consultar este link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/cabo-verde-nao-tem-instrumentos-de-206251
Sobre isto, Augusto Santos Silva inventou várias histórias.
Cabo Verde teria enviado o 2º protocolo antes do 1º protocolo. Porque é que Cabo Verde teria enviado o segundo documento antes do primeiro documento?
Segunda: porque é que entre as duas datas para envio dos «documentos», houve um intervalo nada menos que SEIS MESES, entre Junho e Dezembro de 2006? Há que convir que é um grande HIATO!
Há uma última história muito mal contada.
O ministro Augusto Santos Silva disse que o «instrumento de ratificação» de Cabo Verde (que na verdade não o é) teria chegado «curiosamente» um dia antes de São Tomé e Príncipe ter enviado todos os seus instrumentos de ratificação, e seriam logo TRÊS!
Não existe um único «instrumento de ratificação» de São Tomé e Príncipe!
Consultar este link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204404
As trapalhadas são demasiadas.
E ainda há outras.
Os governos de José Sócrates e Augusto Santos Silva meteram muita água! Quiseram dizer que o inexpugnável «Titanic» da lusofonia dos negócios estava seguro, mas irá mesmo ao fundo.»
Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990
***
Seguir todo o enredo aqui:
«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»
(Parte I)
«Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»
(Parte II)
«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte III)
«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»
(Parte IV)
«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte IV-A)
«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»
(Parte IV-B)
«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»
(Parte IV-C)
«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»
(Parte V – Brasil)
«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»
(Parte V-A)
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ACORDO ZERO é uma iniciativa independente de incentivo à rejeição do Acordo Ortográfico de 1990, alojada no Facebook. Eu aderi ao ACORDO ZERO. Sugiro que também adiram.