O Lugar da Língua Portuguesa

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais como uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO! 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que diz respeito ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

Porquê este silêncio?  O que é que este silêncio pode esconder?

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019: ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

O requerimento para a realização de uma Audiência Pública com o objectivo de se discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, apresentado à Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Dr. Jaziel Pereira de Sousa, deputado brasileiro do Partido da República (ver vídeo), e subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, foi aprovado pela Comissão de Educação daquela Câmara.

Finalmente, os esforços que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem vindo a desenvolver, há bastante tempo, junto de diversas entidades, incluindo entidades brasileiras, parece estar a dar os seus frutos.

Sempre dissemos que a revogação do AO90 teria de vir de fora, porque, em Portugal, desde 2011, a Racionalidade e a Inteligência não fizeram ninho.

O requerimento, com o número 119/2019 da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, fundamentado no Art.º 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, diz o seguinte: «Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto».

Mais dia menos dia, isto já era de esperar.

Já são longos os anos em que o Brasil (que tem ainda um índice de analfabetismo muito considerável) e Portugal (igualmente com o índice de analfabetismo mais elevado da Europa) andam em bolandas por causa da Língua que, no Brasil, nem é Portuguesa, nem Brasileira, designam-na por “Português Brasileiro”, mais Brasileiro do que Português, devido à deslusitanização da Língua, e que, em Portugal, actualmente, também não é portuguesa, nem brasileira, mas uma “mixórdia ortográfica”, assente num pseudo-acordo ortográfico, que é o maior desacordo de todos os tempos, e que não interessa a nenhum país dito lusófono, e isto não é favorável nem ao Brasil, que não tem uma identidade linguística própria, nem a Portugal, que está a perder a sua identidade, com a introdução da grafia especificamente brasileira, que também não interessa aos restantes países de expressão portuguesa, nomeadamente aos africanos, que se recusam a aceitar tal “acordo”. Recorde-se aqui o que diz a Academia Angolana de Letras: DECLARAÇÃO DA AAL – ACADEMIA ANGOLANA DE LETRAS – SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990

Porquê manter um acordo ilegal e inconstitucional (em Portugal), o qual, na verdade é um Tratado Internacional entre oito países de expressão portuguesa, regido pela Convenção de Viena, tendo esta sido violada por Portugal, assim como a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI), da UNESCO, e que não beneficia o chamado “mundo lusófono”, que de lusófono já quase nada tem, simplesmente porque cada ex-colónia tem a sua especificidade e diversidade linguística, que se deve manter, para garantir a identidade dos países que constituem a CPLP, que devia ater-se apenas aos negócios, e não acrescentar a estes, a negociata da Língua. Para mais detalhes sobre esta matéria, sugiro a leitura do texto «O NEGÓCIO DO ACORDO ORTOGRÁFICO», onde se conta como Antônio Houaiss, passando por Inácio Lula da Silva, se enredaram nessa negociata obscura, chamada Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que Portugal acolitou, e que acabou por não dar certo, só prejudicando o Brasil e a Língua Portuguesa, arrastando os restantes países lusófonos para esse brejo.

Além de se ter falhado redondamente, naquilo que era a principal justificação para o AO90 a unificação ortográfica, absolutamente impossível de concretizar, não só nos países de expressão portuguesa, como também em outros países, de outras expressões linguísticas.

Veja-se que na Commonwealth of Nations, constituída por 53 países que, à excepção de Moçambique (antiga colónia do Império Português), Ruanda (antiga colónia do Império Belga) e Namíbia (antiga colónia do Império Alemão), faziam parte do Império Britânico, do qual se separaram, tornando-se, de facto, independentes, e cujas línguas oficiais é o Inglês, nunca houve necessidade de fazerem “acordos ortográficos” para unificar o que é absolutamente impossível de unificar, por que cada país sofreu influências linguísticas e culturais dos diversos e diversificados povos que neles se foram fixando, e dos próprios dialectos indígenas, tal como acontece na CPLP.

Não é da inteligência o que está a passar-se na CPLP, com esta imposição da grafia brasileira, que é exclusiva do Brasil. E porque pertence apenas ao Brasil, seria da inteligência, o Brasil libertar-se desta amarra linguística, colonialista, e admitir que tem uma língua própria, com asas para voar longe e livre.

Recordo aqui que, na minha qualidade de Jornalista e Escritora   portuguesa, que viveu parte da infância e da adolescência e da juventude, no Brasil, num constante cá e lá, que me obrigou ora a falar e escrever à portuguesa, ora a falar e a escrever à brasileira, até que me fixei em Portugal e tive de aprender o Português, de raiz greco-latina, para poder dar aulas de Língua Portuguesa (a minha primeira profissão), e cedo me apercebi de que vivi em dois países com línguas diferentes, embora a língua do Brasil estivesse tão assente na Língua Portuguesa, como a Língua Portuguesa está assente na Língua Latina.

O Brasil, possuindo um riquíssimo léxico, que inclui vocabulário oriundo de diversos povos, e uma Literatura de excelência, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da herança linguística colonial. Tem o direito de ter uma Língua própria, como há muito, linguistas e escritores brasileiros e até gente do povo, vêm, legitimamente, reivindicado.

E nós, porque concordamos com essa reivindicação, particularmente eu,   porque aprendi a ler e a escrever Brasileiro, no Brasil, aos seis anos de idade, e quando vim para Portugal, aos oito anos, tive de aprender Português, e depois no meu cá e lá, foi sempre assim, sei, melhor do que ninguém, que o Brasil tem uma Língua especificamente brasileira, na sua fonética, na sua ortografia, no seu léxico, na sua sintaxe, na sua acentuação, e tem todo o direito e está na altura certa, passados 196 anos, desde o Grito do Ipiranga, de adoptá-la como Língua Oficial da República Federativa do Brasil.

O MPLP partilha a intenção das autoridades brasileiras discutirem a revogação deste acordo ortográfico, que não serve a nenhum país lusófono.

É preciso manter a diversidade linguística, para que realmente haja lusofonia.

Os coordenadores do MPLP,

Isabel A. Ferreira e Francisco João da Silva

No dia 27 de Março de 2019, o MPLP, publicou um Comunicado que pode ser consultado neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-do-movimento-em-prol-da-176592?tc=5340194179

para   informar não só os seus membros, mas também todos os portugueses que   continuam a lutar contra   a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, ou seja contra a imposição brutal, ilegal e inconstitucional   da grafia brasileira em Portugal,  através de um pseudo-acordo ortográfico (AO199), que na verdade é um Tratado Internacional, e como tal é regido pela Convenção de Viena, a qual foi igualmente violada.

Recapitulando e informando

1)- Por carta endereçada à Directora-Geral da UNESCO com data de 7 de Setembro 2018, cuja versão portuguesa foi publicada na Imprensa

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511, o MPLP formalizou uma queixa contra o Estado Português [ e os sucessivos governos desde a famigerada Resolução em Conselho de Ministros   8/2011 do governo de José SÓCRATES], junto da UNESCO, por violação  de vários artigos da Convenção de 17 de Outubro de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI).

2)- Por carta de 7 de Janeiro de 2019, o MPLP forneceu à Directora-Geral da UNESCO vários outros   documentos   suplementares e informações relevantes para a devida instrução dessa queixa contra o Estado Português.

3)- Por carta com data de 22 de Março de 2019, a UNESCO respondeu ao MPLP.   O núcleo coordenador do MPLP , com o apoio do seu assessor jurídico, Dr. Carlos Borges, decidiu estudar atentamente esta carta que lhe pareceu deveras interessante e prometedora para a continuação da luta   contra  a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", contribuindo assim para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa. A UNESCO comunicou-nos  claramente que «tomou nota da nossa inquietação no que respeita à autenticidade da Língua Portuguesa”.

4)- Por carta datada de 10 de Abril de 2019, o MPLP, enviou uma carta à Directora-Geral da UNESCO agradecendo a resposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Nesta carta o MPLP confirmou e consubstanciou a sua queixa relativa a vários outros artigos da CSPCI que foram também manifestamente violados. O MPLP decidiu igualmente pedir agora uma “intervenção   vigorosa” da UNESCO, assim como   uma clarificação jurídica e técnica necessária.

5)- Com efeito, o artigo 2º/7 da Lei de Bases do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro) estatui que o   “ ensino, a valorização e a defesa da Língua Portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e de políticas próprias” (…) Essa legislação, prevista na CSPCI, não existe. (Dr Carlos Borges).

“O governo não procedeu à salvaguarda e à valorização do Património Cultural- maxime da Língua Portuguesa - , antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia “ (Dr Carlos Borges), ao impôr ilegal e inconstitucionalmente um “acordo” ortográfico que, de maneira irresponsável e autoritária, pretendia UNIFICAR a grafia da Língua Portuguesa nos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa [o que é IMPOSSÍVEL].

O MPLP  referiu, portanto, na sua queixa  contra o Estado Português, que este objectivo,  fantasista, FALHOU TOTALMENTE, como era de esperar.

6)- A declaração de 6 de Abril de 2019 de Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República Federativa do Brasil, para   assuntos internacionais, expressando a intenção de o Brasil revogar o “acordo“ ortográfico AO1990 (citação : “Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditáveis e do acordo ortográfico”), levou o núcleo coordenador do MPLP, a ter de informar   a Directora-Geral da UNESCO que,  depois da publicação em 1943 do “FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO”,  o Brasil separou-se objectivamente da Matriz da Língua Portuguesa e começou   na realidade, de maneira soberana, o longo processus de formação da sua própria língua.

Mais tarde, esse   processo de “libertação” linguística    foi confirmado pelo facto de o Brasil ter denunciado unilateralmente a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de Dezembro de 1945 , significando claramente o seu desejo de seguir o seu próprio caminho, enveredando   pela formação   da sua própria língua, isto é, a “Língua Brasileira”.

Isto é um facto, e está na altura certa de o Brasil assumir plenamente e oficialmente o seu novo grito   do IPIRANGA, desta vez,   LINGUÍSTICO, depois do seu grito inicial, no dia 7 de Setembro de 1822, que lhe deu a independência política, e já lá vão 196 anos !

Qual será o Dirigente Brasileiro que deixará o seu nome gravado para sempre na História do seu País, proclamando urbi   et orbi que a língua oficial do Brasil é a “Língua Brasileira”?

Aqui fica a questão ! Espera-se a resposta do POVO Brasileiro e dos seus representantes democráticamente eleitos .

7)- Informações mais completas e outros documentos serão publicados, na devida altura, no Blogue “O Lugar da Língua Portuguesa”.

Os Coordenadores do MPLP

Francisco João Da Silva e Isabel A. Ferreira

O Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem o prazer de informar que recebeu uma comunicação oficial da UNESCO em resposta à sua carta de 7 de Setembro de 2018.

O núcleo coordenador do MPLP reunir-se-á em breve, para examinar, com a devida atenção, o conteúdo da resposta da UNESCO, que lhe pareceu ser muito interessante e prometedor para a continuação da luta   contra a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico   (AO1990), calcado sobre a grafia da  "Língua Brasileira", e que contribui   para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, a qual é considerada um vector da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

O MPLP relembra que a Língua Oficial da República Portuguesa, tal como consagrada na Constituição, é a Língua Portuguesa, assente na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, segundo o Decreto-lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, e a qual não pode ser alterada ou substituída pela língua de um país estrangeiro, sem uma revisão constitucional, ou um referendo nesse sentido.

Na devida altura daremos conta das conclusões do MPLP, relativamente a esta comunicação oficial da UNESCO.

Os coordenadores do MPLP,

Francisco João da Silva

Isabel A. Ferreira

Como (suponho que pelo menos os que subscreveram este Movimento) devem saber, o MPLP nasceu da necessidade de internacionalizar a luta contra o AO90, e contou com um núcleo inicial de 61 subscritores que, entretanto, aumentou para 90, com a entrada de mais 29 membros (e a lista não está encerrada, pois quem pretender fazer parte do Movimento, basta mandar o nome e o e-mail).

Esse núcleo inicial do MPLP, já farto de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu encetar a sua primeira acção: enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, Audrey AZOULAY, em 7 de Setembro de 2018, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, Estado-Membro; e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), e da violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35/228 de 8 de Dezembro de 1945, tudo isto assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta pode ser recordada neste link.

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014

Suponho que também saibam que o MPLP tem dois coordenadores: o Francisco João da Silva, mentor da ideia de se criar este Movimento e escrever a carta, e eu, Isabel A. Ferreira, que concordei com as duas coisas. E porque tenho este Blogue, e duas páginas no Facebook, fiquei com a incumbência de ser uma espécie de porta-voz do MPLP, mas qualquer outro membro pode e deve dizer coisas, fazer coisas, e usar o Blogue para divulgação. Como sabem.

Eu digo coisas. Eu faço coisas. Eu divulgo as coisas (nem todas, obviamente, porque no meio disto tudo, há espiões, e o segredo é a alma do negócio, e nem tudo pode vir a público, por enquanto, mas a seu tempo virá. Estejam descansados.

Também quero crer que os restantes 89 membros do MPLP, interessados que estão em que o AO90 seja abolido da face do planeta Terra, devem estar a fazer a sua parte, isto é, a realizar acções, individualmente, junto do povo, junto dos governantes, fazendo movimentar a engrenagem (que não pode parar), tal como eu estou a fazer.

Como também devem saber, quando se apresenta uma queixa a uma autoridade ou a um Organismo como a UNESCO, e devido à complexidade da questão, as coisas demoram. Portanto, estamos a aguardar o parecer do COMITÉ  INTER-GOVERNAMENTAL, que deverá  tomar uma  decisão, pois isso  está  previsto na  própria  Convenção para  a Salvaguarda   do Patrimómio  Cultural e  Imaterial   da UNESCO  (CSPCI),   da qual  Portugal é um Estado Signatário, e logo que haja fumo branco, obviamente e imediatamente comunicar-vos-ei através do Blogue.

Penso também que, os 89 membros do MPLP, sendo anti-acordistas convictos (não me incluo aqui porque é pública a minha posição nesta matéria) e pretendendo andarem informados do que se vai passando, estão a seguir tudo o que se publica neste Blogue e todas as informações nele veiculadas. Estão a passar palavra e a acrescentar palavras ao que por aqui se vai dizendo e fazendo.

Posto isto, devo dizer que se algum dos 89 membros do MPLP quiser sair do Movimento, as portas estão abertas, e basta que me comuniquem essa intenção.

Quanto a mim, enquanto coordenadora do Movimento, garanto-vos que estou a fazer tudo o que está ao meu alcance, baseada em factos e não em impressões ou ideias pessoais, para que possamos levar a água ao nosso moinho.

Isto não é fácil. Não é.

Mas lutar por uma causa nunca foi fácil, e, ou nós estamos dispostos a dar tudo por tudo, ou então é melhor calçar as pantufas e ficar a ver o que as televisões, vendidas ao Poder, oferecem: futebol, novelas, crimes e deprimentes reality shows, com o único propósito de afastar o povo do essencial.

Isabel A. Ferreira

Dando continuidade à correspondência trocada com o Professor António Vieira, recebi mais esta carta, abaixo transcrita, na qual ele faz o “ponto de situação” do que acontece e do que não acontece ao redor do AO90, cada vez mais contestado e desprezado (até no Brasil), sob os silêncios vis dos nossos governantes.

“Ouçamos” o Professor António Vieira, e levantemo-nos numa onda gigantesca, para obrigar os políticos portugueses a invalidar o que nunca deveria ter sido validado, por nunca ter existido consenso, no seio dos países ditos lusófonos.

(Alusão ao belíssimo poema do poeta José Gomes Ferreira, Acordai, musicado por Fernando Lopes Graça, um hino à inércia de um povo que, placidamente, aceita a sua má sorte).

«Dr.ª Isabel A. Ferreira, deixe-me sugerir-lhe algumas pistas para eventuais acções anti-AO90, sobretudo agora que se iniciou o ano de 2019, forte em actos eleitorais:

Em primeiro lugar, e conforme se sabe, a iniciativa ILCAO vai ser presente à A.R., dado que se acha na fase final da recolha do número mínimo de assinaturas exigidas por Lei.

A equipa dinamizadora, encimada pelo Rui Valente tem sido incansável e está de parabéns; até que ponto é que na A. R. as coisas irão decorrer no sentido da desejada inversão, é uma incógnita, mas pelo menos as “águas irão ser bem agitadas”.

Mas o problema principal, não nos iludamos, reside na apatia do nosso Povo, que se limita a exprimir a sua não-concordância com a aberração em causa e, nada faz em prol da causa e, conforme se sabe, “quando o terreno é mole, a erva daninha prolifera com maior facilidade”.

Bem ao contrário, infelizmente, dos nossos vizinhos aqui do lado (galegos, bascos, catalães) que defendem os seus idiomas locais com unhas e dentes.

Como alguém referiu: um Povo que não defende a sua Língua não tem futuro.

Sintetizando, o que eu penso é que:

1º- Só com pressão do exterior é que as coisas poderão inverter-se: Angola já se decidiu pela não –ratificação do AO90 (segundo as palavras do Prof. Filipe Zau, “é necessária uma rectificação, a fim de possibilitar a ratificação”), Moçambique ainda não adoptou uma postura bem definida, dando a entender que o que pretende é que lhe ofereçam os manuais escolares de borla, sejam conforme o “AO90” ou não. Assim só na próxima cimeira da CPLP (e caso esteja o assunto na agenda) é que algo de positivo poderá surgir. (cumprir-se-ia dessa forma o prognóstico do Prof. Menezes Leitão de que ainda iremos passar pela vergonha de serem os nossos ex-colonizados a virem “ensinar-nos” a redigir o Português de forma correcta!!).

Ainda para cúmulo, Cabo Verde adoptou o crioulo como idioma nacional, relegando o Português para segundo plano!

2º- Cá “dentro”: só arregimentando, dentro de grupos profissionais bem definidos, um número bem significativo de inconformados com a aberração em causa e, dentro do princípio de que “a união faz a força” forçar pela via da resistência e obstrução directa: por exemplo, no campo do Ensino, que eu conheço bem dado que fui professor até há pouco mais de um ano (Escola Secundária José Estevão, em Aveiro, Grupo de Docência 430, Economia / Contabilidade) a maior parte dos professores estão contra – uns abertamente, outros nem tanto – mas é claro que ninguém ousa rebelar-se, dado que de imediato incorreria em processo disciplinar e em consequência o posto de trabalho ficaria em risco.

Penso que no mínimo a suspensão temporária de funções docentes seria o mais provável.

(Foi aliás, o que por pouco não sucedeu à minha Colega Maria do Carmo Vieira, da Esc. Sec. Marquês de Pombal, de Lisboa e nossa co-activista anti “AO90” desde a primeira hora, que rebelou-se abertamente, numa atitude muito corajosa e teve de se aposentar, não sei se compulsivamente, ante a ameaça de incorrência em procedimento disciplinar).

Mas, retomando, se por exemplo, se elaborasse uma base de dados de profissionais do Ensino, de todos os níveis, disponíveis para dar a cara, e se se planeasse uma acção concertada, mediante o uso de redes sociais, e com o apoio de juristas a fim de se saber dar o passo em questão com segurança (o Prof. Ivo Barroso Duarte, da Fac. de Direito de Lisboa poderia ser a pessoa indicada), estou seguro de que a coisa iria fazer mossa.

A Associação de Professores de Português - Anproport – manifestou-se já abertamente, contra o “AO90” só que é minoritária no Sector, contudo não deixa de ser uma voz contra, só que pugna por uma alteração de alguns pontos do mesmo - não está radicalmente contra - o que lhe tem valido críticas mesmo dentro da classe docente, mas poderia dar uma ajuda à ideia em causa.

Outro grupo a considerar seria o dos responsáveis autarcas, que poderiam de igual modo levar a cabo uma iniciativa semelhante. Ainda há pouco tempo um Presidente de Junta de Freguesia comentava, enojado, a colocação de placas com a aberração “exceto” (!) (para estacionamento); perguntei-lhe se poderia fazer-se “distraído” e escrever a palavra correcta; respondeu-me “Oh! oh! isso trazia-me problemas logo de imediato, são directrizes vindas de Lisboa…!” (*)

E são conhecidos casos de Presidentes de Câmara que estão abertamente (e publicamente) contra.

A finalizar: não percebo como é que alguns diversos responsáveis políticos, de todos os quadrantes partidários, não “se mexem” e fazem pressão para inverter esta aberração - inclusivamente alguns membros ou ex-membros do Conselho de Estado (Manuel Alegre, Freitas do Amaral, António Bagão Félix, por exemplo): têm todos os instrumentos para o fazer, só poderá ser em Lisboa (“Portugal é Lisboa o resto é paisagem”, sempre foi assim, sempre será assim), não dá para entender!

Como não se entende que forças de bloqueio “travem” a decisão do recurso interposto no Supremo Tribunal Administrativo contra o “AO90”. (**)

E pergunto: para quando se prevê a decisão do recurso (petição?) apresentado à Unesco? (***)

O que se verifica é que o “AO90” tem vindo a servir de “arma de arremesso” para fins políticos e de protagonismo pessoal; senão vejamos: até há algum tempo atrás, só dois partidos (o Partido Nacional Renovador e o PCTP/MRPP) se declaravam oficialmente contra; todos os restantes evitavam uma posição clara e não se comprometiam (sempre de acordo com a conveniência da sua agenda política do momento, nada mais!); em Fevereiro próximo fará um ano que o PCP baixou à A.R. um pedido de retirada do nosso País do “AO90” que, logicamente, (****) foi rejeitado; pergunta-se: porque é que o fez? Para apropriar-se de uma “bandeira” a que nunca havia oficialmente aderido, embora a Intersindical não o tenha feito? E por que é que o seu Partido “satélite” - os Verdes - continuam a apresentar os seus “outdoors” denotando adesão à aberração? dá para entender? (*****)

Aquando da última campanha para as Presidenciais, um dos candidatos, o Prof. Sampaio da Nóvoa prometia, no caso de ser eleito, acabar (ou “rever”? o que dá quase no mesmo) com o “AO90” (com que fins? puro eleitoralismo? Para captar franjas de eleitorado?), no entanto, na qualidade de Reitor de Universidade Nova utiliza-o com convicção!! (******)

Muito mais haveria para acrescentar, tal como por exemplo as negociatas miseráveis que favorecem descaradamente as Editoras de manuais escolares e dicionários - que é o que penso que constitui, ao fim ao cabo e ao resto, a mola real - e obscura e secreta - de toda esta bandalheira, com a adesão e cumplicidade de alguns professores que colaboram com as mesmas na redacção de manuais escolares, preferindo “dormir com o inimigo” ao invés da coerência (motivos e alegadas “razões” são fáceis de encontrar), em troca dum “arredondamento” do seu salário mensal - mas isto fica para outra oportunidade, dado que não a vou incomodar mais nem lhe tomar mais tempo.

Peço desculpa pelo alongar do texto, mas quando se começa a redigir, as ideias e os conteúdos saem ao correr da pena!

Mantemo-nos em contacto, e despeço-me cordialmente

António Vieira

***

(*) O mencionado presidente de uma Junta de Freguesia disse ao Prof. António Vieira que a utilização da aberração “exceto”, nas placas de trânsito, são directrizes vindas de Lisboa e teria problemas se não obedecesse. Que problemas? Iria para a Cadeia de Évora? Isto dos problemas, não é verdade, porquanto em muitas vilas e cidades portuguesas, as placas de trânsito estão correCtamente escritas, “excePto”, até porque não há nenhum português que saiba o significado de “exceto” (excêtu), palavrinha que não existe nem em Português, nem em Brasileiro, e os respectivos autarcas não têm qualquer problema. Por que haveriam de ter, se não existe lei alguma que obrigue a escrever incorreCtamente a ortografia oficial vigente em Portugal, a de 1945?

(**) Pois não se entende a atitude do Supremo Tribunal Administrativo, que já devia ter-se pronunciado a este respeito, até porque o prazo previsto na lei já deixou de ser razoável, para se tornar inconcebível. O que está a “travar” a decisão?

(***) Quanto a quando se prevê a decisão da queixa oficial (não uma petição) que o MPLP apresentou à UNESCO, contra o Estado Português por violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial que no seu artigo 11 estipula que a Língua é um factor essencial do Património Imaterial de Portugal  podemos pensar que se por lá os  prazos razoáveis forem iguais aos de cá… Mas a informação que eu tenho é que “estas coisas demoram”. Temos de aguardar a Instrução do Processo, pelo Comité Intergovernamental, que há-de recomendar acções ao Estado Português para a Salvaguarda do Património Imaterial de Portugal. Portanto, há que dar tempo ao tempo e aguardar. Então aguardemos.

(****) Diz o amigo António Vieira: «Em Fevereiro próximo fará um ano que o PCP baixou à A.R. um pedido de retirada do nosso País do “AO90” que, logicamente, foi rejeitado». Eu aqui não diria logicamente. Eu aqui diria irracionalmente, uma vez que depois de tudo o que se tem dito e redito acerca da aberração AO90, os políticos portugueses continuam a insistir no erro. Até o Brasil já chegou à conclusão de que não há acordo sobre o acordo ortográfico (em Janeiro de 2019). E os restantes países ditos lusófonos nem querem saber disto para nada. Os políticos portugueses são os únicos que fincam o pé neste erro. Portugal já está orgulhosamente só, à boa maneira antiga, nesta questão do AO90.

(*****) Os Verdes continuam a apresentar os seus “outdoors” denotando adesão à aberração. Dá para entender? Não dá, até porque há pouco tempo emitiram um comunicado onde rejeitavam o acordo. Mas a palavra de políticos é para levar a sério?

(******) «O Prof. Sampaio da Nóvoa prometia, no caso de ser eleito, acabar (ou “rever”? o que dá quase no mesmo) com o “AO90” (com que fins? puro eleitoralismo?» Qual é a dúvida? Promessas de políticos em campanhas eleitorais são mentiras embrulhadas em papel de rebuçado. Só as engole quem quer.

Por tudo o que aqui está exposto, apelo à mobilização de todos os que se dizem contra o AO90, para que nos sublevemos numa onda gigantesca.

Isabel A. Ferreira

Porque considero esta página de grande utilidade para todos os desacordistas, que se recusam a comprar livros acordizados, passo a incluir nos meus textos do Blogue esta preciosa informação:

PORTUGUÊS DE FACTO - Facebook

Uma página onde podem encontrar sugestões de Livros em Português CorreCto, permanentemente actualizada:

https://www.facebook.com/pg/portuguesdefacto/posts/?ref=notif

Há 19 anos consecutivos, a 21 de Fevereiro, a UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna.

O texto que se segue está escrito na minha Língua Materna, a Língua Oficial de Portugal: a Língua Portuguesa, acordada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda vigente.

 Vista parcial da Sala Principal de Conferências, na sede da UNESCO, em Paris

(Os trechos destacados a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

Mensagem de Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna, celebrado em 21 de Fevereiro de 2018, traduzida por Isabel A. Ferreira, do original em Francês, que pode ser consultado neste link:

http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002614/261469f.pdf

«A UNESCO celebra hoje a 19ª edição do Dia Internacional da Língua Materna. Esta é uma oportunidade para relembrar os compromissos da nossa Organização no que respeita à defesa e promoção das Línguas.

Uma Língua é muito mais do que um meio de comunicação: é a própria condição da nossa humanidade. Nela estão integrados os nossos valores, as nossas crenças, a nossa identidade. É através da Língua que nós transmitimos as nossas experiências, as nossas tradições e os nossos conhecimentos. A diversidade das Línguas reflecte a riqueza inabalável do nosso imaginário e dos nossos modos de vida.

Com a finalidade de preservar e revitalizar este elemento essencial do Património Imaterial da Humanidade, a UNESCO, desde há muitos anos, tem vindo a envolver-se activamente na defesa da diversidade linguística e na promoção da educação multilíngue.

Este compromisso diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens mentes, que estão a desenvolver-se e são o vector indispensável para a inclusão na comunidade humana, primeiro no âmbito local, depois, no âmbito global.

A UNESCO apoia, deste modo, as políticas linguísticas, particularmente em países multilíngues, que valorizam as Línguas Maternas e as Línguas Indígenas. A Organização recomenda o uso destas línguas desde os primeiros anos de escolaridade: porque uma criança não aprende melhor senão na sua Língua Materna. A UNESCO encoraja igualmente o seu uso em espaços públicos e especialmente na Internet, onde o multilinguismo deve tornar-se norma. Todos, qualquer que seja a sua primeira língua, devem poder ter acesso aos recursos do ciberespaço e criar comunidades de intercâmbio e diálogo. Hoje, esse é um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, no plano da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

A cada duas semanas, uma língua desaparece no mundo e, com ela, uma parte da História humana e do nosso património cultural. A promoção do multilinguismo também contribui para impedir esse desaparecimento programado.

Nelson Mandela tinha este preclaro princípio: "Se falais com alguém numa língua que ele entende, falais à sua cabeça; se falais com ele na sua própria língua, falais ao coração dele ". No contexto deste Dia Internacional, a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar, através de todo o tipo de iniciativas, educacionais e culturais, a diversidade linguística e o multilinguismo que constituem a riqueza viva do nosso mundo.»

***

Esta foi a mensagem que a Senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, enviou ao mundo, para celebrar o dia Internacional das Línguas Maternas. E, nesta mensagem, podemos destacar alguns pontos essenciais que o governo português, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cujo Ministério acolhe e tutela a Comissão Nacional para a UNESCO, não cumpre, violando, deste modo, a Convenção de 2003 Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), da qual Portugal é Estado-Membro, permitindo, com isso, que a Língua Portuguesa, de Matriz greco-latina, esteja a ser transformada numa língua completamente esfarrapada.

Augusto Santos Silva não defende a Língua Portuguesa.

Augusto Santos Silva defende tão-só aquela que virá a ser (se já não o é) a Língua Brasileira.

Ponto 1 - A UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna para relembrar os compromissos (…) com a defesa e a promoção das Línguas… Ora Portugal violou claramente o compromisso de defesa e promoção da Língua Portuguesa, porquanto, de um modo ilegal e inconstitucional, e até usando de alguma chantagem, obriga milhares de crianças e jovens estudantes a grafar a Língua Materna delas à moda brasileira, através de algo a que chamam Acordo Ortográfico de 1990, que constitui a maior fraude de sempre, e que não foi ratificado por quatro dos oito países ditos lusófonos/lusógrafos. O governo português além de não defender a Língua Portuguesa, que configura Património Cultural Imaterial de Portugal, ao adoptar o AO90, promove, pelos quatro cantos do mundo, a grafia brasileira, que desvirtua a Matriz da nossa Língua Românica, distanciando-a da Família Indo-Europeia, à qual pertence. A isto chama-se FRAUDE, porque nada disto tem a ver com evolução da língua. E evocar os milhões, que no Brasil falam e escrevem à brasileira, para justificar a adulteração da nossa Língua, é de uma descomunal ignorância, além da evidente má-fé que está por detrás da imposição do AO90 aos Portugueses. E que ninguém duvide deste facto.

Ponto 2 – Se a identidade de um país está integrada na sua própria língua, como declara a senhora Azoulay, a identidade portuguesa desintegrou-se, ao adoptar-se a grafia brasileira, que identifica o Brasil, e mais nenhum outro país, a tal ponto que podemos classificar essa linguagem brasileira, no seu modo de falar e de escrever, como dialecto, de acordo com as definições dos mais abalizados estudiosos, nacionais e estrangeiros, da Língua Portuguesa. Consultar este link:

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

Ponto 3 – Se a diversidade das línguas reflecte a riqueza incontestável da nossa imaginação e dos nossos modos de vida, como refere a Senhora Azoulay, o governo português, ao adoptar a grafia brasileira, não só empobreceu e esmagou essa diversidade, como também não preservou o elemento essencial do Património Imaterial de Portugal, a Língua Portuguesa, uma das línguas mais antigas da Europa, a qual o identifica como País; e se a UNESCO se tem envolvido activamente na defesa da diversidade linguística, Portugal afastou-se da UNESCO, comprometendo desonrosamente a fecunda diversidade linguística que existia na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), antes do AO90 aparecer, ao pretender-se que os oito países, que dela fazem parte, grafem à moda brasileira. Quem está a salvar a Língua Portuguesa, neste momento, são os países africanos de expressão portuguesa (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau) e Timor-Leste, que não ratificaram o AO90. O que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 poderia eventualmente ter. Mas não tem.

Ponto 4 – Se o compromisso da UNESCO diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens, Portugal está a violar esse compromisso, pois a Língua Materna das crianças e jovens portugueses está a ser desvirtuada pela introdução da grafia brasileira, que se afastou da norma culta europeia, e a causar o maior caos ortográfico jamais visto em Portugal.

Ponto 5 – Se a UNESCO recomenda o uso da Língua Materna de cada país, desde os primeiros anos da educação escolar, porque as crianças aprendem melhor na sua Língua Materna, Portugal está a violar essa recomendação, uma vez que ludibria as crianças portuguesas, ao obrigá-las a grafar a sua Língua Materna à moda brasileira, sem que isso lhes seja explicado.

Ponto 6 – Se a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar a diversidade linguística, Portugal faz precisamente o contrário: celebra a pseudo-unificação linguística (o AO90), porque jamais poderá existir, entre os países da dita CPLP, uma unificação linguística, uma vez que o que realmente predomina, e deve continuar a predominar, é a riquíssima diversidade existente no modo de escrever e de falar do Brasil, de Portugal, de Angola (cuja Academia Angolana de Letras acaba de recomendar a não ratificação do AO90), de São Tomé e Príncipe (onde se fala mais Francês do que Português), de Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste (que não adoptam o AO90) e de Cabo Verde que, em 2017, rejeitou a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves, situação que colocou esse país, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Chegados aqui, convém lembrar que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), em carta enviada a 7 de Setembro de 2018, à senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, e na sua qualidade de depositária da Convenção Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) de 2003 (Artigo 37), a ela apelou para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame à atenção o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Materna Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, uma vez que o governo português, em vez de defender a Língua Materna dos Portugueses, está a contribuir para a sua degradação, cada vez mais evidente e assustadora.

Consultar Carta à Directora-Geral da UNESCO neste link:

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014?utm_source=posts&utm_content=1540814433

P’lo MPLP

Isabel A. Ferreira

(Coordenadora)

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar à atenção os organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação?

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal, nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

Pois excelentíssimos acordistas,

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira

 … não vá não saberem que a Língua Portuguesa não é casta vinhateira que esteja à venda no mercado internacional, mas vector do Património Cultural Imaterial, de acordo com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultura Imaterial da UNESCO, de 7 de Outubro de 2003, ratificada por Portugal, e a qual foi violada, ao impor-se a Portugal uma grafia estrangeira.

A evolução da ortografia consiste na sua estabilização e é isso que ocorre nos países cultos.

Mais um texto antigo sobre um tema actual, porque em Portugal não se avança, não se evolui. Cai-se no erro e ali se fica a putrificar, por comodismo, por ignorância, por interesses duvidosos, apenas porque sim… E a isto chama-se, em bom Português, irracionalidade.

A propósito desse texto antigo, publicado no Blogue Delito de Opinião, “Penso Rápido 19”, de Pedro Correia, escreveram-se vários comentários, que podem ser lidos clicando no link

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/penso-rapido-19-6470222

comentários esses que, só por si, são uma autêntica lição para os governantes que insistem nessa coisa insólita de quererem, porque sim, fabricar uma nova geração de analfabetos escolarizados e funcionais, e acabar com a Língua Portuguesa.

Ao primeiro-ministro António Costa, e a Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, dedico esta lição, constituída pelo apanhado de comentários inseridos no texto citado acima.

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do blogue)

***

«Parabéns pelo novo texto sobre o velho tema.

Não convém esquecer desta violação grosseira, cometida com requintes de bestialidade primitiva, no simples acto despótico do legislador.

Na minha opinião é matéria clara para o Tribunal Constitucional.

A Constituição nos seus artigos 9º e 11º refere-se à língua portuguesa em vigor aquando da aprovação, e a mais nenhuma outra.

Isso implica a forma oral e escrita.

A legislação sobre a língua não pode ser feita ao gosto das leis ocasionais dos governos, tem que ser referendada.

Não vou entrar nas conversas sobre o que faz ou não faz sentido.

Já sabemos dos exemplos e contra-exemplos.

O ponto fulcral que o Pedro aqui assinala, e muito bem, é o da estabilidade.

A nossa língua está estável na sua forma falada há mais de 500 anos, conforme atestam os documentos mais antigos a que temos acesso impresso.

Durante todo este tempo sofreu alterações de forma escrita, e foram muitas ao longo destes 500 anos, umas com mais "h" que outras.

Por um breve período de 50 anos adquiriu uma estabilidade sem paralelo, e que era factor de união com os países lusófonos africanos, onde era igual, e nesse acordo de 1946 foi estabelecida a melhor harmonia com o Brasil, dentro das pequenas diferenças.

Eu não me importo de ver escrito português num formato brasileiro, sempre achei que era igualmente possível, e se os brasileiros se entendem assim, isso não causa maior mossa.

Não me importo que os documentos informais, como a Wikipedia, e outros, sejam escritos nesse formato comum.

Não me importo que os documentos entre Brasil e Portugal usem essa grafia.

A Inglaterra tem o mesmo problema com os EUA e nunca se importou.

A solução mais simples, é admitir que ambas as grafias são possíveis.

Ponto Final.

Nunca a Inglaterra abdicou da sua língua original, em termos de património, acima de acordos pragmáticos de vivência.

O que está em causa neste acordo é que com o pretexto de se usar a forma fonética se está a destruir a forma fonética, porque se não lemos o "c" em "espectador", havia uma diferença clara entre "espetador" e "espétador".

Porque o "c" servia a acentuação.

O contexto não resolve tudo, e o exemplo óbvio disso é o "pára" e o "para".

Casteleiro foi um indigente encarregado de trabalhar uma coisa séria, e isso foi propositado, porque certas partes da maçonaria gostam de usar a confusão e destruição de memória pública como móbil privado.

O problema, como é óbvio, é que há certos assuntos que são muito mais delicados do que parecem à primeira vista.

Tanto podemos ter inocentemente o cábula a preferir tirar os "c" todos porque assim é mais fácil escrever, como podemos ter cabala em vez de cábula.

Gosto de exemplos com o Ph.

O nome "Púnica" é suposto ter derivado da transliteração do "phi" grego que passou "Phoenicia", ou seja Fenícia, tirando letras sucessivamente "Poenicia" ou "Punicia" e "Punica".

Assim, quando falamos em "Guerras Púnicas" deveríamos falar em "Guerras Fenícias", mas já nem era bem isso, porque era então com os fenícios de Cartago.

Assim, a transliteração do grego para o alfabeto latino sempre originou problemas. Não foi só recentemente, e podemos ver quando fundo isto pode ter ido, com pai e mãe:

- Em latim, pater e mater, em grego, patera e mêtera.

No português temos pouca correspondência com padre e madre.

No inglês é interessante ver como a colocação de "h" pode ter levado ao que conhecemos, ou seja, "phather" e "mather"... daqui aparece a passagem conhecida do "ph" para "f" ficando "father" e a pronúncia de "mother" usa o "o" como "a".

Se este exemplo pode ser dúbio, não restam dúvidas de como o "Ch" foi usado como passagem a "K" ou não, entre outros.

Por exemplo, ler "Charles" como "Sharles", mas ler "Chaos" como "Kaos".

Este convite à confusão é antigo, e serve poderes que o conhecem contra populações que o desconhecem.

Irrita-me haver gente favorável às modas, quando são as modas que conduzem o rebanho, e já basta o que basta, quanto mais ouvir os "méeee" concordantes.

A evolução da ortografia consiste na sua estabilização e é isso que ocorre nos países cultos.

A modificação por motivos ideológicos e religiosos da ortografia (e de política externa brasileira) - que foi o que aconteceu em Portugal - é um sintoma de atraso e a mudança da grafia de milhares e milhares de palavras um comportamento de ditatorial.

Perdeu-se a noção de norma, aliás com a preciosa ajuda do AO90, que introduz um conceito nada científico - o de "pronúncia culta" para justificar a pseudo-aproximação da ortografia à oralidade.

Um erro, em qualquer parte, é um erro. Mas na ortografia portuguesa, com o mais alto beneplácito do Estado português, um erro passou a ser um não-erro. Porque se perde cada vez mais a noção do que é certo e do que é errado.

Os juízes do tribunal constitucional são nomeados pelos partidos. Por isso, escrevem alegremente em acordês.

Será mais de confiar no Supremo Tribunal ou no TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) - onde o estado português é um réu condenado repetidas vezes.

O STJ é órgão de recurso das leis comuns, e o TEDH parece completamente fora de causa.

Acho que os juízes do TC já deram mostras que nem sempre alinham com os partidos que os elegeram... mas se respondem a outras "entidades", pois isso não sei.

Se houvesse o número mínimo de deputados, com vontade de colocar a questão, isso seria fácil... se não, é mais complicado.

Curiosamente, ao escrever "órgão" lembrei-me de mais um total disparate do acordo ortográfico... se havia dupla acentuação que não fazia sentido era esta.

Sempre achei uma estupidez, e preferiria escrever "orgão", mantendo a regra de acentuação simples numa palavra que não oferece qualquer confusão.

Mas, não. Os idiotas, foram idiotas ao ponto de tirarem o acento a "pára", mas deixaram ficar os dois em órgão... se isto não é absoluta incompetência caótica, o que se pode chamar?

Precisamente por ter sido elaborado à pressa e às escondidas, em 'petit comité', por meia-dúzia de pessoas ao serviço não da língua portuguesa, mas de propósitos políticos, aliás rapidamente confessados.

Outro dos problemas do actual AO é que grande parte dos seus paladinos não fazem a menor ideia de como aplicá-lo.

Um exemplo característico disso é precisamente a "caraterística", que tem o c pronunciado em português, e assim assinalado em qualquer dicionário com transcrição fonética e, imagine-se, até no próprio VOP, do mais do que insuspeito ILTC:

http://www.portaldalinguaportuguesa.org/simplesearch.php?

action=lemma&lemma=125633&highlight=^caracter%C3%ADstica$

Sendo que "caraterística" surge assinalado apenas como variante do Brasil.

E no fundo, esta é uma das grandes falhas do AO de 1990: confundir dicção com fonética, e, a partir daí, querer fixar a ortografia com base na fala apenas.

O exemplo salta à vista, falas afectadas, ou truncadas, como a da "caraterística", começam a plasmar-se na escrita (mais uma vez, à margem do recomendado pelo próprio AO), a ganhar forma e até justificação.

Em termos práticos, verifica-se que a tão apregoada mudança da língua (os defensores do AO normalmente valorizam a mudança per se, confundindo mudança com evolução) começa a ser operada da má escrita para a fala, e não da fala para a escrita.

O binómio "cará[c]ter/característica" é um dos exemplos mais chocantes da falta de unidade lexical propiciada pelo AO90 ao sabor das flutuações daquilo a que no acordo se chama "pronúncia culta" - conceito que nada tem de científico e, como tal, não foi caucionado pela comunidade científica portuguesa.

De facto, confunde-se dicção com fonética. E pretende-se impor uma dicção pseudo-superior para impor novas regras de normalização da ortografia, algo que só pode provocar a rejeição liminar de qualquer lexicógrafo.

No limite, estas almas iluminadas pretendem alterar a pronúncia e a dicção de milhares de fonemas da língua portuguesa, num combate implacável já não às supostas consoantes mudas, mas às próprias consoantes sonoras.

Utilizam o "acordo ortográfico" como instrumento para atingir este objectivo. "Uniformizar a ortografia" - algo que não foi conseguido nem jamais o será - funcionou apenas como pretexto. Nada mais.

Fonte e respectivos comentário:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/penso-rapido-19-6470222

Andando eu numa busca pela Internet, encontrei um texto, publicado em 2015, por Leão Alves, num site brasileiro, denominado Nação Mestiça, e que é muito significativo do sentimento Anti-AO90, que também se estende ao Brasil.

Se o AO90 fosse implementado, apenas serviria interesses políticos do Brasil, mas não os interesses dos Brasileiros, pelo menos dos Brasileiros Cultos, que infelizmente não são a maioria, aliás, tal como em Portugal os portugueses cultos também não são a maioria.

Então vamos ver que campanha foi essa.

(Sublinharei a vermelho as palavras grafadas à brasileira, que foram introduzidas em Portugal através do famigerado AO90, e a negrito, excertos que pretendo realçar).

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Texto de Leão Alves

«Uma campanha busca conseguir 20.000 apoios à criação de Projeto de Lei para retirar o Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, o AO90. O acordo alegadamente tem a finalidade de reunificar a ortografia da língua, mas falha completamente neste objetivo, além de acarretar outros problemas. Para apoiar a campanha contra o AO90, o interessado deve acessar a página do e-Cidadania do site do Senado brasileiro – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=44805  -, sendo suficiente informar nome e e-mail para registrar o apoio.

A resistência ao AO90 tem ocorrido nos diversos países de língua portuguesa. Em Portugal, as manifestações incluem passeatas e uma campanha busca recolher 75.000 assinaturas para que seja convocado um referendo para a população opinar.

Até a primeira metade do séc. XX havia uma mesma ortografia em todos os países de língua portuguesa. As reformas ortográficas não atenderam alguma necessidade de melhorar a comunicação escrita da língua, mas sim ocorreram logo após transições políticas importantes, indicando o objetivo dos novos governantes firmarem o período político instalado.

Em Portugal, a reforma ocorreu em 1911, no ano seguinte à implantação da República; no Brasil, ocorreu a partir de 1931, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder após a Revolução de 1930. O AO90, por sua vez, foi firmado por governos da Terceira República portuguesa, pós-Salazar, da Nova República brasileira, pós-Regime Militar, e das ex-colônias portuguesas na África recentemente independentes.

Abaixo, o texto da campanha no site do Senado brasileiro.

Retirada do Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em 16 de dezembro de 1990, ficando na dependência da concordância dos parlamentos dos respectivos países. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao AO90 em 2004.

Entre as diversas razões para o Brasil retirar-se do Acordo Ortográfico de 1990, destacam-se:

• O acordo não tem legitimidade, haja vista a língua portuguesa ser um patrimônio comum de Portugal e dos povos de origem portuguesa e não ter havido plebiscito ou referendo nos diversos países de língua portuguesa autorizando a mudança na ortografia desta.

• Na maioria dos países signatários o AO90 não entrou em vigor por motivos que vão de críticas gramaticais a econômicas.

• O Acordo Ortográfico não cumpre o objetivo de unificar a ortografia nos diversos países de língua portuguesa, mantendo variações como Amazônia e Amazónia, perspectiva e perspetiva, recepção e receção.

• A ortografia portuguesa já foi única até Portugal e depois o Brasil, por motivos políticos e interesses particulares, substituírem no início do séc. XX a ortografia etimológica pela fonética, criando regras desnecessárias. Para uma unificação bastaria retornar à ortografia anterior, o que o Acordo Ortográfico não faz.

• O Acordo Ortográfico também não cumpre o objetivo de simplificar a ortografia, criando diversas regras novas, como o uso do hífen entre vogais repetidas: antiinflamatório, p. ex., passa a ser escrito anti-inflamatório.

• O AO90 cria um precedente para futuras reformas, como a que já defende que “se escreva como se fala” – casa, p. ex., seria escrita ‘kaza’ – e que podem levar à desagregação da língua portuguesa falada no Brasil, favorecendo a desagregação nacional – além de gastos públicos visando preservar a diversidade inventada.

• O AO90 reforça a ortografia fonética, dificultando o aprendizado da língua portuguesa e sua difusão em países não lusófonos.

• O AO90 lança no lixo bilhões em investimentos gastos durantes anos no ensino da língua portuguesa nas escolas e exige novos gastos em dinheiro e tempo com o ensino da nova ortografia para profissionais que não têm mais tempo para voltar às salas de aula.

 Leão Alves é médico e ex-presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça).

 Posted in Português.

By Nação Mestiça – 19/08/2015

Fonte:

https://nacaomestica.org/blog4/?p=16241

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Esta campanha não foi propriamente um sucesso, contudo, serviu para demonstrar que no Brasil não é linear a adesão a um acordo tão fraudulento, como este. Existem várias razões para o aparente insucesso desta campanha. O Brasil não é um país propriamente estável politicamente e socialmente, e estas questões mais culturais, passam ao lado da esmagadora maioria dos Brasileiros. A iliteracia e o analfabetismo existem em níveis altíssimos, e sobreviver no caos é missão prioritária. 

No entanto, se juntarmos a esta legítima campanha brasileira (repare-se que foi encetada em 2015, não há muito tempo), a recente posição tomada pela Academia Angolana de Letras, no sentido de não recomendar a ratificação do AO90, que não serve os interesses do povo angolano; e a também recente queixa à UNESCO, encetada pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra os sucessivos governos portugueses que violaram a Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e mais todas as vozes que se têm levantado em Portugal e no mundo, contra este que é considerado um autêntico aborto ortográfico; e tendo em conta que Angola, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau não ratificaram este acordo, e que Cabo-Verde embora o tivesse ratificado, já o descartou, adoptando o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial, e o Português como língua estrangeira; e sabendo-se que em São Tomé e Príncipe o Francês domina, pode dizer-se que estão aqui reunidas razões suficientes para abortar este malparido acordo. 

Isabel A. Ferreira