O LUGAR DA LÍNGUA PORTUGUESA

Há 19 anos consecutivos, a 21 de Fevereiro, a UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna.

O texto que se segue está escrito na minha Língua Materna, a Língua Oficial de Portugal: a Língua Portuguesa, acordada na Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, ainda vigente.

 Vista parcial da Sala Principal de Conferências, na sede da UNESCO, em Paris

(Os trechos destacados a negrito são da responsabilidade da autora deste Blogue).

Mensagem de Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna, celebrado em 21 de Fevereiro de 2018, traduzida por Isabel A. Ferreira, do original em Francês, que pode ser consultado neste link:

http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002614/261469f.pdf

«A UNESCO celebra hoje a 19ª edição do Dia Internacional da Língua Materna. Esta é uma oportunidade para relembrar os compromissos da nossa Organização no que respeita à defesa e promoção das Línguas.

Uma Língua é muito mais do que um meio de comunicação: é a própria condição da nossa humanidade. Nela estão integrados os nossos valores, as nossas crenças, a nossa identidade. É através da Língua que nós transmitimos as nossas experiências, as nossas tradições e os nossos conhecimentos. A diversidade das Línguas reflecte a riqueza inabalável do nosso imaginário e dos nossos modos de vida.

Com a finalidade de preservar e revitalizar este elemento essencial do Património Imaterial da Humanidade, a UNESCO, desde há muitos anos, tem vindo a envolver-se activamente na defesa da diversidade linguística e na promoção da educação multilíngue.

Este compromisso diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens mentes, que estão a desenvolver-se e são o vector indispensável para a inclusão na comunidade humana, primeiro no âmbito local, depois, no âmbito global.

A UNESCO apoia, deste modo, as políticas linguísticas, particularmente em países multilíngues, que valorizam as Línguas Maternas e as Línguas Indígenas. A Organização recomenda o uso destas línguas desde os primeiros anos de escolaridade: porque uma criança não aprende melhor senão na sua Língua Materna. A UNESCO encoraja igualmente o seu uso em espaços públicos e especialmente na Internet, onde o multilinguismo deve tornar-se norma. Todos, qualquer que seja a sua primeira língua, devem poder ter acesso aos recursos do ciberespaço e criar comunidades de intercâmbio e diálogo. Hoje, esse é um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, no plano da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

A cada duas semanas, uma língua desaparece no mundo e, com ela, uma parte da História humana e do nosso património cultural. A promoção do multilinguismo também contribui para impedir esse desaparecimento programado.

Nelson Mandela tinha este preclaro princípio: "Se falais com alguém numa língua que ele entende, falais à sua cabeça; se falais com ele na sua própria língua, falais ao coração dele ". No contexto deste Dia Internacional, a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar, através de todo o tipo de iniciativas, educacionais e culturais, a diversidade linguística e o multilinguismo que constituem a riqueza viva do nosso mundo.»

***

Esta foi a mensagem que a Senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, enviou ao mundo, para celebrar o dia Internacional das Línguas Maternas. E, nesta mensagem, podemos destacar alguns pontos essenciais que o governo português, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cujo Ministério acolhe e tutela a Comissão Nacional para a UNESCO, não cumpre, violando, deste modo, a Convenção de 2003 Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), da qual Portugal é Estado-Membro, permitindo, com isso, que a Língua Portuguesa, de Matriz greco-latina, esteja a ser transformada numa língua completamente esfarrapada.

Augusto Santos Silva não defende a Língua Portuguesa.

Augusto Santos Silva defende tão-só aquela que virá a ser (se já não o é) a Língua Brasileira.

Ponto 1 - A UNESCO celebra o Dia Internacional da Língua Materna para relembrar os compromissos (…) com a defesa e a promoção das Línguas… Ora Portugal violou claramente o compromisso de defesa e promoção da Língua Portuguesa, porquanto, de um modo ilegal e inconstitucional, e até usando de alguma chantagem, obriga milhares de crianças e jovens estudantes a grafar a Língua Materna delas à moda brasileira, através de algo a que chamam Acordo Ortográfico de 1990, que constitui a maior fraude de sempre, e que não foi ratificado por quatro dos oito países ditos lusófonos/lusógrafos. O governo português além de não defender a Língua Portuguesa, que configura Património Cultural Imaterial de Portugal, ao adoptar o AO90, promove, pelos quatro cantos do mundo, a grafia brasileira, que desvirtua a Matriz da nossa Língua Românica, distanciando-a da Família Indo-Europeia, à qual pertence. A isto chama-se FRAUDE, porque nada disto tem a ver com evolução da língua. E evocar os milhões, que no Brasil falam e escrevem à brasileira, para justificar a adulteração da nossa Língua, é de uma descomunal ignorância, além da evidente má-fé que está por detrás da imposição do AO90 aos Portugueses. E que ninguém duvide deste facto.

Ponto 2 – Se a identidade de um país está integrada na sua própria língua, como declara a senhora Azoulay, a identidade portuguesa desintegrou-se, ao adoptar-se a grafia brasileira, que identifica o Brasil, e mais nenhum outro país, a tal ponto que podemos classificar essa linguagem brasileira, no seu modo de falar e de escrever, como dialecto, de acordo com as definições dos mais abalizados estudiosos, nacionais e estrangeiros, da Língua Portuguesa. Consultar este link:

DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DO DIALECTO BRASILEIRO?

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

Ponto 3 – Se a diversidade das línguas reflecte a riqueza incontestável da nossa imaginação e dos nossos modos de vida, como refere a Senhora Azoulay, o governo português, ao adoptar a grafia brasileira, não só empobreceu e esmagou essa diversidade, como também não preservou o elemento essencial do Património Imaterial de Portugal, a Língua Portuguesa, uma das línguas mais antigas da Europa, a qual o identifica como País; e se a UNESCO se tem envolvido activamente na defesa da diversidade linguística, Portugal afastou-se da UNESCO, comprometendo desonrosamente a fecunda diversidade linguística que existia na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), antes do AO90 aparecer, ao pretender-se que os oito países, que dela fazem parte, grafem à moda brasileira. Quem está a salvar a Língua Portuguesa, neste momento, são os países africanos de expressão portuguesa (Angola, Moçambique e Guiné-Bissau) e Timor-Leste, que não ratificaram o AO90. O que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado Acordo Ortográfico de 1990 poderia eventualmente ter. Mas não tem.

Ponto 4 – Se o compromisso da UNESCO diz respeito particularmente às Línguas Maternas, que influenciam milhões de jovens, Portugal está a violar esse compromisso, pois a Língua Materna das crianças e jovens portugueses está a ser desvirtuada pela introdução da grafia brasileira, que se afastou da norma culta europeia, e a causar o maior caos ortográfico jamais visto em Portugal.

Ponto 5 – Se a UNESCO recomenda o uso da Língua Materna de cada país, desde os primeiros anos da educação escolar, porque as crianças aprendem melhor na sua Língua Materna, Portugal está a violar essa recomendação, uma vez que ludibria as crianças portuguesas, ao obrigá-las a grafar a sua Língua Materna à moda brasileira, sem que isso lhes seja explicado.

Ponto 6 – Se a UNESCO convida os seus Estados-Membros a celebrar a diversidade linguística, Portugal faz precisamente o contrário: celebra a pseudo-unificação linguística (o AO90), porque jamais poderá existir, entre os países da dita CPLP, uma unificação linguística, uma vez que o que realmente predomina, e deve continuar a predominar, é a riquíssima diversidade existente no modo de escrever e de falar do Brasil, de Portugal, de Angola (cuja Academia Angolana de Letras acaba de recomendar a não ratificação do AO90), de São Tomé e Príncipe (onde se fala mais Francês do que Português), de Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste (que não adoptam o AO90) e de Cabo Verde que, em 2017, rejeitou a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «Prontuário Ortográfico da Língua Portuguesa», de Manuel dos Santos Alves, situação que colocou esse país, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Chegados aqui, convém lembrar que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), em carta enviada a 7 de Setembro de 2018, à senhora Audrey Azoulay, Directora-Geral da UNESCO, e na sua qualidade de depositária da Convenção Para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) de 2003 (Artigo 37), a ela apelou para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame à atenção o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Materna Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, uma vez que o governo português, em vez de defender a Língua Materna dos Portugueses, está a contribuir para a sua degradação, cada vez mais evidente e assustadora.

Consultar Carta à Directora-Geral da UNESCO neste link:

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/movimento-em-prol-da-lingua-portuguesa-147014?utm_source=posts&utm_content=1540814433

P’lo MPLP

Isabel A. Ferreira

(Coordenadora)

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar à atenção os organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação?

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal, nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

Pois excelentíssimos acordistas,

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira

 … não vá não saberem que a Língua Portuguesa não é casta vinhateira que esteja à venda no mercado internacional, mas vector do Património Cultural Imaterial, de acordo com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultura Imaterial da UNESCO, de 7 de Outubro de 2003, ratificada por Portugal, e a qual foi violada, ao impor-se a Portugal uma grafia estrangeira.

A evolução da ortografia consiste na sua estabilização e é isso que ocorre nos países cultos.

Mais um texto antigo sobre um tema actual, porque em Portugal não se avança, não se evolui. Cai-se no erro e ali se fica a putrificar, por comodismo, por ignorância, por interesses duvidosos, apenas porque sim… E a isto chama-se, em bom Português, irracionalidade.

A propósito desse texto antigo, publicado no Blogue Delito de Opinião, “Penso Rápido 19”, de Pedro Correia, escreveram-se vários comentários, que podem ser lidos clicando no link

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/penso-rapido-19-6470222

comentários esses que, só por si, são uma autêntica lição para os governantes que insistem nessa coisa insólita de quererem, porque sim, fabricar uma nova geração de analfabetos escolarizados e funcionais, e acabar com a Língua Portuguesa.

Ao primeiro-ministro António Costa, e a Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, dedico esta lição, constituída pelo apanhado de comentários inseridos no texto citado acima.

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do blogue)

***

«Parabéns pelo novo texto sobre o velho tema.

Não convém esquecer desta violação grosseira, cometida com requintes de bestialidade primitiva, no simples acto despótico do legislador.

Na minha opinião é matéria clara para o Tribunal Constitucional.

A Constituição nos seus artigos 9º e 11º refere-se à língua portuguesa em vigor aquando da aprovação, e a mais nenhuma outra.

Isso implica a forma oral e escrita.

A legislação sobre a língua não pode ser feita ao gosto das leis ocasionais dos governos, tem que ser referendada.

Não vou entrar nas conversas sobre o que faz ou não faz sentido.

Já sabemos dos exemplos e contra-exemplos.

O ponto fulcral que o Pedro aqui assinala, e muito bem, é o da estabilidade.

A nossa língua está estável na sua forma falada há mais de 500 anos, conforme atestam os documentos mais antigos a que temos acesso impresso.

Durante todo este tempo sofreu alterações de forma escrita, e foram muitas ao longo destes 500 anos, umas com mais "h" que outras.

Por um breve período de 50 anos adquiriu uma estabilidade sem paralelo, e que era factor de união com os países lusófonos africanos, onde era igual, e nesse acordo de 1946 foi estabelecida a melhor harmonia com o Brasil, dentro das pequenas diferenças.

Eu não me importo de ver escrito português num formato brasileiro, sempre achei que era igualmente possível, e se os brasileiros se entendem assim, isso não causa maior mossa.

Não me importo que os documentos informais, como a Wikipedia, e outros, sejam escritos nesse formato comum.

Não me importo que os documentos entre Brasil e Portugal usem essa grafia.

A Inglaterra tem o mesmo problema com os EUA e nunca se importou.

A solução mais simples, é admitir que ambas as grafias são possíveis.

Ponto Final.

Nunca a Inglaterra abdicou da sua língua original, em termos de património, acima de acordos pragmáticos de vivência.

O que está em causa neste acordo é que com o pretexto de se usar a forma fonética se está a destruir a forma fonética, porque se não lemos o "c" em "espectador", havia uma diferença clara entre "espetador" e "espétador".

Porque o "c" servia a acentuação.

O contexto não resolve tudo, e o exemplo óbvio disso é o "pára" e o "para".

Casteleiro foi um indigente encarregado de trabalhar uma coisa séria, e isso foi propositado, porque certas partes da maçonaria gostam de usar a confusão e destruição de memória pública como móbil privado.

O problema, como é óbvio, é que há certos assuntos que são muito mais delicados do que parecem à primeira vista.

Tanto podemos ter inocentemente o cábula a preferir tirar os "c" todos porque assim é mais fácil escrever, como podemos ter cabala em vez de cábula.

Gosto de exemplos com o Ph.

O nome "Púnica" é suposto ter derivado da transliteração do "phi" grego que passou "Phoenicia", ou seja Fenícia, tirando letras sucessivamente "Poenicia" ou "Punicia" e "Punica".

Assim, quando falamos em "Guerras Púnicas" deveríamos falar em "Guerras Fenícias", mas já nem era bem isso, porque era então com os fenícios de Cartago.

Assim, a transliteração do grego para o alfabeto latino sempre originou problemas. Não foi só recentemente, e podemos ver quando fundo isto pode ter ido, com pai e mãe:

- Em latim, pater e mater, em grego, patera e mêtera.

No português temos pouca correspondência com padre e madre.

No inglês é interessante ver como a colocação de "h" pode ter levado ao que conhecemos, ou seja, "phather" e "mather"... daqui aparece a passagem conhecida do "ph" para "f" ficando "father" e a pronúncia de "mother" usa o "o" como "a".

Se este exemplo pode ser dúbio, não restam dúvidas de como o "Ch" foi usado como passagem a "K" ou não, entre outros.

Por exemplo, ler "Charles" como "Sharles", mas ler "Chaos" como "Kaos".

Este convite à confusão é antigo, e serve poderes que o conhecem contra populações que o desconhecem.

Irrita-me haver gente favorável às modas, quando são as modas que conduzem o rebanho, e já basta o que basta, quanto mais ouvir os "méeee" concordantes.

A evolução da ortografia consiste na sua estabilização e é isso que ocorre nos países cultos.

A modificação por motivos ideológicos e religiosos da ortografia (e de política externa brasileira) - que foi o que aconteceu em Portugal - é um sintoma de atraso e a mudança da grafia de milhares e milhares de palavras um comportamento de ditatorial.

Perdeu-se a noção de norma, aliás com a preciosa ajuda do AO90, que introduz um conceito nada científico - o de "pronúncia culta" para justificar a pseudo-aproximação da ortografia à oralidade.

Um erro, em qualquer parte, é um erro. Mas na ortografia portuguesa, com o mais alto beneplácito do Estado português, um erro passou a ser um não-erro. Porque se perde cada vez mais a noção do que é certo e do que é errado.

Os juízes do tribunal constitucional são nomeados pelos partidos. Por isso, escrevem alegremente em acordês.

Será mais de confiar no Supremo Tribunal ou no TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) - onde o estado português é um réu condenado repetidas vezes.

O STJ é órgão de recurso das leis comuns, e o TEDH parece completamente fora de causa.

Acho que os juízes do TC já deram mostras que nem sempre alinham com os partidos que os elegeram... mas se respondem a outras "entidades", pois isso não sei.

Se houvesse o número mínimo de deputados, com vontade de colocar a questão, isso seria fácil... se não, é mais complicado.

Curiosamente, ao escrever "órgão" lembrei-me de mais um total disparate do acordo ortográfico... se havia dupla acentuação que não fazia sentido era esta.

Sempre achei uma estupidez, e preferiria escrever "orgão", mantendo a regra de acentuação simples numa palavra que não oferece qualquer confusão.

Mas, não. Os idiotas, foram idiotas ao ponto de tirarem o acento a "pára", mas deixaram ficar os dois em órgão... se isto não é absoluta incompetência caótica, o que se pode chamar?

Precisamente por ter sido elaborado à pressa e às escondidas, em 'petit comité', por meia-dúzia de pessoas ao serviço não da língua portuguesa, mas de propósitos políticos, aliás rapidamente confessados.

Outro dos problemas do actual AO é que grande parte dos seus paladinos não fazem a menor ideia de como aplicá-lo.

Um exemplo característico disso é precisamente a "caraterística", que tem o c pronunciado em português, e assim assinalado em qualquer dicionário com transcrição fonética e, imagine-se, até no próprio VOP, do mais do que insuspeito ILTC:

http://www.portaldalinguaportuguesa.org/simplesearch.php?

action=lemma&lemma=125633&highlight=^caracter%C3%ADstica$

Sendo que "caraterística" surge assinalado apenas como variante do Brasil.

E no fundo, esta é uma das grandes falhas do AO de 1990: confundir dicção com fonética, e, a partir daí, querer fixar a ortografia com base na fala apenas.

O exemplo salta à vista, falas afectadas, ou truncadas, como a da "caraterística", começam a plasmar-se na escrita (mais uma vez, à margem do recomendado pelo próprio AO), a ganhar forma e até justificação.

Em termos práticos, verifica-se que a tão apregoada mudança da língua (os defensores do AO normalmente valorizam a mudança per se, confundindo mudança com evolução) começa a ser operada da má escrita para a fala, e não da fala para a escrita.

O binómio "cará[c]ter/característica" é um dos exemplos mais chocantes da falta de unidade lexical propiciada pelo AO90 ao sabor das flutuações daquilo a que no acordo se chama "pronúncia culta" - conceito que nada tem de científico e, como tal, não foi caucionado pela comunidade científica portuguesa.

De facto, confunde-se dicção com fonética. E pretende-se impor uma dicção pseudo-superior para impor novas regras de normalização da ortografia, algo que só pode provocar a rejeição liminar de qualquer lexicógrafo.

No limite, estas almas iluminadas pretendem alterar a pronúncia e a dicção de milhares de fonemas da língua portuguesa, num combate implacável já não às supostas consoantes mudas, mas às próprias consoantes sonoras.

Utilizam o "acordo ortográfico" como instrumento para atingir este objectivo. "Uniformizar a ortografia" - algo que não foi conseguido nem jamais o será - funcionou apenas como pretexto. Nada mais.

Fonte e respectivos comentário:

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/penso-rapido-19-6470222

Andando eu numa busca pela Internet, encontrei um texto, publicado em 2015, por Leão Alves, num site brasileiro, denominado Nação Mestiça, e que é muito significativo do sentimento Anti-AO90, que também se estende ao Brasil.

Se o AO90 fosse implementado, apenas serviria interesses políticos do Brasil, mas não os interesses dos Brasileiros, pelo menos dos Brasileiros Cultos, que infelizmente não são a maioria, aliás, tal como em Portugal os portugueses cultos também não são a maioria.

Então vamos ver que campanha foi essa.

(Sublinharei a vermelho as palavras grafadas à brasileira, que foram introduzidas em Portugal através do famigerado AO90, e a negrito, excertos que pretendo realçar).

***

Texto de Leão Alves

«Uma campanha busca conseguir 20.000 apoios à criação de Projeto de Lei para retirar o Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, o AO90. O acordo alegadamente tem a finalidade de reunificar a ortografia da língua, mas falha completamente neste objetivo, além de acarretar outros problemas. Para apoiar a campanha contra o AO90, o interessado deve acessar a página do e-Cidadania do site do Senado brasileiro – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=44805  -, sendo suficiente informar nome e e-mail para registrar o apoio.

A resistência ao AO90 tem ocorrido nos diversos países de língua portuguesa. Em Portugal, as manifestações incluem passeatas e uma campanha busca recolher 75.000 assinaturas para que seja convocado um referendo para a população opinar.

Até a primeira metade do séc. XX havia uma mesma ortografia em todos os países de língua portuguesa. As reformas ortográficas não atenderam alguma necessidade de melhorar a comunicação escrita da língua, mas sim ocorreram logo após transições políticas importantes, indicando o objetivo dos novos governantes firmarem o período político instalado.

Em Portugal, a reforma ocorreu em 1911, no ano seguinte à implantação da República; no Brasil, ocorreu a partir de 1931, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder após a Revolução de 1930. O AO90, por sua vez, foi firmado por governos da Terceira República portuguesa, pós-Salazar, da Nova República brasileira, pós-Regime Militar, e das ex-colônias portuguesas na África recentemente independentes.

Abaixo, o texto da campanha no site do Senado brasileiro.

Retirada do Brasil do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é um tratado internacional firmado com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado em Lisboa por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em 16 de dezembro de 1990, ficando na dependência da concordância dos parlamentos dos respectivos países. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao AO90 em 2004.

Entre as diversas razões para o Brasil retirar-se do Acordo Ortográfico de 1990, destacam-se:

• O acordo não tem legitimidade, haja vista a língua portuguesa ser um patrimônio comum de Portugal e dos povos de origem portuguesa e não ter havido plebiscito ou referendo nos diversos países de língua portuguesa autorizando a mudança na ortografia desta.

• Na maioria dos países signatários o AO90 não entrou em vigor por motivos que vão de críticas gramaticais a econômicas.

• O Acordo Ortográfico não cumpre o objetivo de unificar a ortografia nos diversos países de língua portuguesa, mantendo variações como Amazônia e Amazónia, perspectiva e perspetiva, recepção e receção.

• A ortografia portuguesa já foi única até Portugal e depois o Brasil, por motivos políticos e interesses particulares, substituírem no início do séc. XX a ortografia etimológica pela fonética, criando regras desnecessárias. Para uma unificação bastaria retornar à ortografia anterior, o que o Acordo Ortográfico não faz.

• O Acordo Ortográfico também não cumpre o objetivo de simplificar a ortografia, criando diversas regras novas, como o uso do hífen entre vogais repetidas: antiinflamatório, p. ex., passa a ser escrito anti-inflamatório.

• O AO90 cria um precedente para futuras reformas, como a que já defende que “se escreva como se fala” – casa, p. ex., seria escrita ‘kaza’ – e que podem levar à desagregação da língua portuguesa falada no Brasil, favorecendo a desagregação nacional – além de gastos públicos visando preservar a diversidade inventada.

• O AO90 reforça a ortografia fonética, dificultando o aprendizado da língua portuguesa e sua difusão em países não lusófonos.

• O AO90 lança no lixo bilhões em investimentos gastos durantes anos no ensino da língua portuguesa nas escolas e exige novos gastos em dinheiro e tempo com o ensino da nova ortografia para profissionais que não têm mais tempo para voltar às salas de aula.

 Leão Alves é médico e ex-presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça).

 Posted in Português.

By Nação Mestiça – 19/08/2015

Fonte:

https://nacaomestica.org/blog4/?p=16241

***

Esta campanha não foi propriamente um sucesso, contudo, serviu para demonstrar que no Brasil não é linear a adesão a um acordo tão fraudulento, como este. Existem várias razões para o aparente insucesso desta campanha. O Brasil não é um país propriamente estável politicamente e socialmente, e estas questões mais culturais, passam ao lado da esmagadora maioria dos Brasileiros. A iliteracia e o analfabetismo existem em níveis altíssimos, e sobreviver no caos é missão prioritária. 

No entanto, se juntarmos a esta legítima campanha brasileira (repare-se que foi encetada em 2015, não há muito tempo), a recente posição tomada pela Academia Angolana de Letras, no sentido de não recomendar a ratificação do AO90, que não serve os interesses do povo angolano; e a também recente queixa à UNESCO, encetada pelo MPLP (Movimento em Prol da Língua Portuguesa) contra os sucessivos governos portugueses que violaram a Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e mais todas as vozes que se têm levantado em Portugal e no mundo, contra este que é considerado um autêntico aborto ortográfico; e tendo em conta que Angola, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau não ratificaram este acordo, e que Cabo-Verde embora o tivesse ratificado, já o descartou, adoptando o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial, e o Português como língua estrangeira; e sabendo-se que em São Tomé e Príncipe o Francês domina, pode dizer-se que estão aqui reunidas razões suficientes para abortar este malparido acordo. 

Isabel A. Ferreira

A engrenagem do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) continua activa, embora discretamente, como convém.

Enquanto aguardamos o seguimento que a UNESCO entenderá dar à nossa carta de 7 de Setembro de 2018, no que respeita à queixa efectuada contra os sucessivos governos portugueses que violaram a Convenção de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), continuaremos actuantes, para que o AO90 seja anulado.

A internacionalização deste conflito que opõe milhares de falantes e escreventes da Língua Portuguesa, de todos os países ditos lusófonos/lusógrafos, ao Estado português, o grande instigador desta que é a maior fraude da História de Portugal, e que está a mergulhar o país num fosso de ignorância, é o objectivo principal do MPLP.

Qualquer dúvida, pergunta ou sugestão podem ser dirigidas aos seus coordenadores: Francisco João Da Silva (sobre as questões jurídicas) e/ou Isabel A. Ferreira (sobre as questões da Língua).

Aproveitamos para lembrar que todos os que queiram fazer parte deste Movimento, e participar na luta contra o AO90, imposto ilegalmente a Portugal, basta enviarem o nome e um e-mail, o suficiente para que as jurisdições estrangeiras validem as queixas.

As nossas saudações desacordistas, sempre em prol da Língua Portuguesa,

Francisco João Da Silva

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. Ferreira

isabel.bonari@gmail.com

Os governantes  de Angola tiveram o bom senso e carácter de consultar a Academia de Letras do país. Em Portugal, os políticos é que tomam decisões de assuntos que não lhes pertencem....

Não estávamos à espera de outra coisa, por parte de Angola, até porque a Língua de uma Nação livre, que não foi tida nem achada para o engendramento do AO90, o qual esteve apenas a cargo de Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), não pode ser desvirtuada ao sabor da ignorância dos políticos.

Parabéns, Angola! Haja alguém lúcido, para esmiuçar o AO90, que não serve os interesses de nenhum país dito lusófono/lusógrafo, à excepção (globalmente) do Brasil. E isto não é uma opinião. É um facto. (IAF)

Origem da imagem: Internet

Texto publicado no Jornal Público aqui:

https://www.publico.pt/2018/10/10/culturaipsilon/noticia/academia-angolana-de-letras-contra-ratificacao-do-acordo-ortografico-1847059

(Os excertos a negrito são da lavra da autora deste Blogue)

Língua Portuguesa

Academia Angolana de Letras contra ratificação do acordo ortográfico

Texto de José Sousa Dias (Agência Lusa)  

10 de Outubro de 2018, 18:27

A Academia Angolana de Letras pede ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, defendendo que “trouxe mais problemas do que resolveu” e que necessita de ser revisto.

A Academia Angolana de Letras (AAL) pediu esta quarta-feira ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, perante os “vários constrangimentos identificados” no documento, que necessita de uma revisão.

A decisão foi apresentada pelo reitor da Universidade Independente de Angola e membro da AAL, Filipe Zau, numa conferência de imprensa em que, pela primeira vez, a academia, criada oficialmente em Setembro de 2016 e que conta com 43 membros, tomou uma posição pública sobre o acordo ortográfico, apresentado em 1990.

“Recomendamos a todos os Estados [membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP] e ao Estado angolano que é necessário rectificar para que se possa ratificar”, disse à agência Lusa Filipe Zau.

Segundo o docente, a academia, que tem como patrono e ocupante da “cadeira número um” o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto (1922-1979), decidiu tomar posição após auscultar os seus membros. “Não estamos contra o acordo ortográfico em si, estamos contra este acordo”, sublinhou.

“Um número elevado de excepções”

No comunicado, a AAL apresenta um conjunto de razões para justificar a tomada de posição, destacando que, no âmbito dos pressupostos do Acordo Ortográfico de 1990, existe “um número elevado de excepções à regra” que, acrescenta-se, “não concorre para a unificação da grafia do idioma [português], não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão” em Angola.

Por outro lado, a AAL lembra que o acordo “diverge, em determinados casos”, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISSO) sobre o conceito ligado à ortografia, além de “não reflectir” os princípios da UNESCO nem os da Academia Africana de Letras (Acalan) sobre a “cooperação linguístico-cultural com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e de paz”.

“Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano”, lê-se no documento.

A AAL sublinha que, tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação do português, o AO não considera a importância das línguas nacionais angolanas como factor de identidade nacional.

“A escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de línguas bantu, deve ser feita em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em português”, defende a AAL, entidade presidida pelo escritor Boaventura Cardoso e que tem Pepetela como presidente da mesa da assembleia geral.

A academia, sublinha-se no documento, constatou a necessidade de o AO ter de ser objecto de “ampla discussão” entre os vários Estados-membros da CPLP, considerando “indispensável” que se estabeleça um “período determinado para a análise, discussão e concertação de ideias” à volta do assunto.

“Tem de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a refere a AAL, recomendando “maior investimento” dos Estados num “ensino de qualidade”, quer em português, quer nas línguas nacionais, “como contribuição para a preservação” dos vários idiomas.

Na conferência de imprensa, o presidente da AAL, Boaventura Cardoso, lembrou que, em Angola, a língua portuguesa é a oficial e é falada “mais ou menos em todo o país”, tendo-se tornado “materna” para grande parte dos angolanos, uma vez que 65% da população utiliza-a na comunicação diária, tal como revelou o último censo populacional de 2016.

Para Boaventura Cardoso, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros passam sobretudo pela ausência do AO de 1990 dos sons pré-nasais, duplos plurais e de respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para o português.

“Impõe-se, pois, rever esta situação e, no nosso caso particular, rever a questão da escrita da toponímia angolana, reassumindo os ‘k’, ‘y’ e ‘w’ na grafia da língua portuguesa”, sublinhou, exemplificando ainda com dois casos de sons pré-nasais. “‘Ngola’ ou ‘Gola’. No primeiro caso, ‘Ngola’, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto da língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se passa com ‘Mfumu’ e ‘Fumo’: ‘Mfumu’ significa ‘chefe’ nas várias hierarquias. Fumo significa o que de tal termo se conhece na Língua Portuguesa”, exemplificou.

Para Boaventura Cardoso, o AO de 1990 “trouxe mais problemas do que resolveu”: “Trouxe o iminente risco de uma deriva arriscada que pode levar à desvirtualização da Língua Portuguesa.”

Dos nove países da CPLP, apenas quatro Estados ratificaram o acordo: Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal.

***

É preciso acrescentar que, destes quatro países, que ratificaram o AO90, Cabo Verde já descartou o Português, elevando o Crioulo Cabo-Verdiano a Língua Oficial, passando o Português para língua estrangeira. No que Cabo Verde fez muito bem.

Isabel A. Ferreira

Imagem: “No país dos lambe-botas” (óleo s/ tela, 70x80) de Luiz Morgadinho

A propósito dos ataques que me têm sido dirigidos por acordistas e outros, estes últimos dias, um elemento de um dos grupos facebookianos que, alegadamente, são contra o AO90, enviou-me a seguinte mensagem:

«Ao liderar um movimento, enviar documentos para a Unesco e depois publicar no Público um artigo claramente anti-acordista, você levantou muitas ondas contra si. Os dois partidos de alterne cujos governos apoiaram o AO têm meninos/as em fase de estágio para lugares de topo qualquer dia, se as tarefas que lhes derem tiverem sucesso. E deram-lhes essa missão de chatear os opositores que derem mais nas vistas, possivelmente para conseguirem que eles saiam do grupo.»

Algo que todos nós sabemos há muito.

Mas eu não lidero coisa nenhuma. O MPLP tem dois coordenadores: o Francisco João da Silva (o da ideia) e eu (que concordei), e mais 59 subscritores do núcleo inicial. Aqui ninguém lidera nada. Somos um MOVIMENTO que está em movimento colectivamente.

Porém, os grupos do Facebook, que, alegadamente são contra o AO90, não me interessam para nada. O que me interessa é o que se passa e faz fora do Facebook, longe das vistas dos abutres.

Estou nestes grupos apenas para estar a par das “novidades”, mas neles só encontro pasmaceira. Muita parra e pouca uva, como convém ao governo português e ao lobby, ao qual os governantes se vergam.

E quando alguém faz REALMENTE alguma coisa é atacado pelos escravos do Poder, pelos lambe-botas, pelos paus-mandados. Sempre foi assim.

Sei que a iniciativa de 61 cidadãos, que estiveram de acordo com enviar a Carta à UNESCO, mexeu com o statu quo, e nós já estávamos à espera dos ataques dos fantoches, e o que eles querem é que nos calemos, não nos Grupos, porque os grupos não interessam a ninguém, mas cá fora. E isso não acontecerá, por mais que aperfeiçoem  a verborreia.

Os acordistas defendem o AO90 com insultos a quem defende a Língua Portuguesa. São incapazes de defender o monstro com argumentos racionais, porque, na realidade, não existem argumentos racionais para defender o indefensável, então fazem o que melhor sabem fazer: insultar e rir o riso dos idiotas, achando que com isso levam a água às ruínas do moinho deles.

Coitados! São incapazes de ver um palmo adiante do nariz!

Isabel A. Ferreira

Foi usando estas expressões eruditas, referidas no título, que o mui ilustre escritor português, intelectual, crítico literário e académico, actualmente com a nacionalidade holandesa, Fernando Venâncio comentou no Facebook, numa página intitulada «Acordo Ortográfico Não!» a Carta enviada à UNESCO Pela Salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial, subscrita por 61 cidadãos de nacionalidade portuguesa (que integraram o núcleo inicial, mas que, em poucos dias, já aumentou para 85).

Não que eu tenha alguma coisa contra o eruditismo de tão notável intelectual, muito pelo contrário, penso que tal até lhe confere bastante prestígio, além de que o insigne académico tem todo o direito e liberdade de expressar o que lhe vai na alma.

Mas não à custa do meu nome e de falácias.

Pois o notável escritor português, que agora tem nacionalidade holandesa, escreveu o seguinte, nessa tal página do Facebook, sobre a Carta à UNESCO, que, ao que parece, leu pela rama:

Fernando Venâncio:

«Como é possível que gente sensata como NUNO PACHECO, ANTÓNIO CHAGAS (António Chagas Dias?) e ANTÓNIO-PEDRO VASCONCELOS tenham aposto o seu nobre nome a esta abominável mixórdia (refere-se à Carta) cozinhada pela pseudo-linguista ISABEL A. FERREIRA, conhecida detractora do Português do Brasil?

«Existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro», lê-se no texto.

Mais se lê: «O governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro».

Meus Senhores e Amigos: para cozinhados indigestos, já nos chegava o próprio "Acordo Ortográfico de 1990".

Link para a Carta à UNESCO:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

Link para a publicação de Fernando Venâncio:

https://www.facebook.com/groups/acordo.ortografico.nao/permalink/2275121362512331/

***

Como mulher PENSANTE e LIVRE, sou frequentemente alvo do ataque de machistas que acham que a mulher foi feita para estar em casa a coser as meias do marido, ficar de boca calada, e não fazer sombra ao homem. Daí que me veja obrigada a vir a público, de vez em quando, defender-me desses ataques, não só para marcar posição, como também para pôr no seu devido lugar os que acham que as mulheres existem para serem dominadas socialmente pelos homens.

Ora acontece que, já há bastante tempo, sou o ódio de estimação do distinto crítico literário Fernando Venâncio, o qual certa vez me mandou calar, e claro, eu não me calei, fiz-lhe frente e fiz-lhe sombra, facto que ele nunca me perdoou, e isto acontece até aos mais ilustres intelectuais!

Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Venâncio,

Continuarei, como sempre, a fazer orelhas moucas aos que odeiam as mulheres que PENSAM, e desafio-o a mostrar-me onde encontra, no meu currículo, que é público, que sou "linguista", para dizer que sou pseudo; e exemplifique essa de ser "detractora" do que chama erradamente Português do Brasil; e justifique a designação de abominável mixórdia, para que os leitores percebam o que quis dizer com isso, e eu possa defender-me deste elevadíssimo ataque de um holandês.

Que me odeie, porque tem aversão a mulheres que PENSAM, que têm opinião, que não aceitam tudo o que suas eminências dizem, tudo bem. Estou habituada a esse tipo de ódio machista.

Mas não me calará com a sua verborreia! Entendido?

E tudo por causa do "dialecto", como se chamar dialecto ao que se fala e escreve no Brasil seja um insulto! Logo no Brasil, que é um poço de dialectos! Enfim, gostaria que as pessoas reflectissem, mas ao que vejo, reflectir é algo inacessível a muitos.

E os que mais criticam são os que menos fazem em prol da Língua Portuguesa.

Isabel A. Ferreira

Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.

Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.

Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:

Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.

Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os  documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação   do   pseudo “acordo” ortográfico   (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos   governos.

Aguardamos, pois, a vossa adesão.

Isabel A. Ferreira

Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA

isabel.bonari@gmail.com

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

Senhora Directora-Geral,

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

Coordenadores e igualmente subscritores:

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)