Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

«O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, chamado Acordo Ortográfico de 1990, e respectivo 2.º Protocolo Modificativo parecem ser daqueles casos em que se dá um nado-morto»

 

«O Acordo do Desacordo» um texto do Doutor Tiago Matias, licenciado em Estudos Europeus (Faculdade de Letras de Lisboa).

 

Mais um texto com uma douta opinião desfavorável ao AO90, por aí espalhado, tal um “coronavírus” que atacou a Língua Portuguesa, a qual, por causa disso, se encontra moribunda e, consequentemente, em vias de desaparecer. E isto não é um exagero. Isto é uma realidade, porque estando a Língua impregnada de uma grafia estrangeira, o “portuguesa” já não tem razão de ser, e a Língua esvai-se ao dar lugar ao estrangeirismo. Tanta repulsa pelos anglicismos e galicismos, com aportuguesamentos de bradar aos céus, e tanto servilismo ao brasileirismo que afastou o Português da grande família linguística Indo-europeia.

 

Todavia, em Portugal, é assim: quantos mais pareceres desfavoráveis existirem em relação a determinadas questões, que não beneficiam Portugal (também é o caso do aeroporto do Montijo, entre outros), mais os que, insensatamente, (des)governam o nosso país, ignoram os sábios pareceres, fazem ouvidos de mercador aos que sabem o que dizem e porque o dizem, atropelam as leis, apenas para fazerem o jeito aos que, por trás disto tudo,  manobram os cordelinhos que fazem mover os fantoches portugueses.

 

Fiquemos, então, com a opinião do Doutor Tiago Matias.

 

14428_colaboradores-tiago-matias.jpg

 

(Os excertos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

«O Acordo do desacordo»

 

«O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, chamado Acordo Ortográfico de 1990, e respectivo 2.º Protocolo Modificativo parecem ser daqueles casos em que se dá um nado-morto.

 

Quando o poder político tenta enveredar pela “normalização” ou unificação gramatical os resultados tendem a ser catastróficos e, na questão linguística, assim se verifica. Este Acordo que já está em vigor em Portugal - ao contrário do que acontece por exemplo em Angola, que o rejeitou - sucede ao Acordo ortográfico de 1945 e aparentemente justifica-se pela sua utilidade e oportunidade. Ora o que ainda hoje se percebe, vários anos após reiterado debate público, é que utilidade não tem. Tende a abrasileirar o Português e na verdade nem sequer parece haver unanimidade no espaço lusófono para o implementar, pelo que é absolutamente desnecessário inclusivamente quanto à hipotética dimensão internacional, cuja argumentação foi usada em sua defesa, mas não colhe.

 

Em primeiro lugar parece-me claro e prudente considerar que nestas questões só em extrema necessidade se deve interferir na forma de comunicar dos falantes; e tal não se verificou. Depois é um terreno muitíssimo escorregadio, muito mais do que se possa pensar à primeira vista, mas que intuitivamente se compreende: os políticos mudam rapidamente e a sensibilidade e ciência linguística é morosa e quase sempre incompleta. Pelo que os decretos raramente funcionam nesta matéria.

 

Em segundo lugar, a espontaneidade muito viva, incontrolável e dinâmica do uso da nossa língua implicou que nem mesmo os eruditos de 1600 da Universidade de Coimbra se tenham metido por vias de controlo e padronização/normas. Isto é, no limite a língua evolui conforme o uso e altera-se com as novas palavras que os falantes lhe possam acrescentar por influências várias.

 

Daqui resultou na prática que passou a haver dupla grafia recorrente em numerosos vocábulos, como ação e acção, espetadores e espectadores, etc., e seria essencial o regresso do acento agudo como em “pára” do verbo Parar. Tal como se trava uma guerra sem quartel às consoantes mudas que, por diversas vezes não serem lidas, embora tendo todo o sentido na etimologia das palavras, foram abolidas. A balbúrdia instalou-se quando se tentava uniformizar.

 

E terão os decisores políticos pensado que passaria então a haver milhões de Portugueses que por terem aprendido a escrever na antiga ortografia poderiam não saber aplicar a nova norma? Foram colocados professores nas escolas à disposição da população de modo a que possam saber usar correctamente a língua escrita seguindo as novas regras ortográficas? Por muito boa vontade que haja, não se pode esquecer que as pessoas não nascem ensinadas e que antes de se obrigar se deve apoiar. Uma alteração desta magnitude assim o exigia.  

 

Importa referir que também na universidade os egos são muitas vezes a motivação que se sobrepõe à ciência. Porém, do professor doutor Malaca Casteleiro e sua obra, autor deste Acordo, não faremos considerações por ter falecido recentemente. Relembremos apenas que a linha de construção deste Acordo ortográfico foi desde logo firmemente criticada pela doutora Maria Alzira Seixo (correspondente da classe de Letras da Academia das Ciências), reputada catedrática de Línguas e Literaturas da mesma faculdade de Letras de Lisboa sem, contudo, obter sucesso, bem como por Vasco Graça Moura e muitos outros. Como se tem comprovado, por ser um Acordo “mais papista que o Papa”, com uma simplificação levada ao absurdo, a consequência continua a ser a confusão generalizada e a sua não-aplicação.

 

Assim se criou a situação caricata de muitos estudantes universitários, tradutores e jornais passarem a registar inúmeros textos que, por expressa opção dos autores, não seguem este Acordo. Das petições de cidadãos com milhares de assinaturas contra o mesmo e, finalmente, para corolário deste que foi um dos maiores disparates públicos das últimas décadas, a Academia das Ciências de Lisboa - instituição que congrega os especialistas eméritos das mais prestigiadas universidades portuguesas -, que não foi politicamente ouvida numa questão em que é o órgão nacional da especialidade, vem clarificar a sua posição em 2017 através do documento «Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» exortando a que se aprimore o Acordo ortográfico “para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia”.

 

Haja coragem para terminar com o Acordo da discórdia, revogando-o se tal for juridicamente possível. Por estas razões também estas linhas não seguem o novo Acordo ortográfico que nada acrescenta à língua portuguesa.»

 

Tiago Matias, licenciado em Estudos Europeus (Faculdade de Letras de Lisboa)

 

Fonte:

https://www.linhasdeelvas.pt/noticias/opiniao/14913-o-acordo-do-desacordo.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:03

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Domingo, 2 de Fevereiro de 2020

«A ILC-AO é o instrumento legal adequado — Parecer jurídico | Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico»

 

«Quanto à questão da legitimidade formal da ILC também fica patente, no mesmo parecer, segundo é profunda convicção do douto redactor, que a competência do Governo, que Francisco Ferreira de Almeida define como “residual”, se limita à negociação dos termos do Tratado, sendo de igual modo a sua aprovação uma competência da Assembleia da República. No caso concreto da RAR 35/2008, e se bem que não seja esta a objecção principal em que se baseia o Projecto de Lei que apresentaremos a discussão e votação, não só essa Resolução jamais deveria ter sido aprovada, também por violação flagrante do Direito Internacional, como, tendo-o sido, assiste agora à Assembleia da República toda a legitimidade para corrigir esse erro (formal e legal) — aprovando o Projecto de Lei, veiculado pela nossa ILC, que reverte a aprovação da referida Resolução parlamentar de 2008 e que assim revogará a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990.»

 

ILC.jpg

 

By Rui Valente in documentos, subscritores

 

Ciclicamente, surgem dúvidas sobre a adequação desta Iniciativa Legislativa para reverter a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, tendo em conta que está em causa um Tratado Internacional. Como a negociação de Tratados é uma competência do Governo e as Iniciativas Legislativas de Cidadãos são admitidas no Parlamento, será uma ILC, à luz da Constituição da República Portuguesa, o instrumento adequado para tratar esta questão?

 

Pois bem: quaisquer objecções nesta matéria caem de imediato pela base, visto que a nossa ILC não contende com o “acordo ortográfico”, enquanto Tratado entre Estados soberanos; a ILC intervém, isso sim, apenas no âmbito do instrumento legal (RAR 35/2008) que fez o AO90 entrar em vigor na ordem jurídica interna do Estado português, ou seja, em matéria da estrita competência do parlamento português.

 

No entanto, apesar de a nossa Iniciativa ser estranha à questão de Direito Internacional, atinente à Convenção de Viena, com toda a complexidade técnico-jurídica de que se reveste, tanto na vertente constitucional como na do Direito dos Tratados, quaisquer dúvidas sobre a questão, ainda que raras ou descabidas, deverão ser completamente dissipadas e claramente separados os diversos planos em que se inserem. É certo que já por várias vezes tentámos esclarecer este assunto mas também é verdade que algumas pessoas (por regra, as do costume) vão repetindo o tema e reinventando variações sobre o mesmo. E então cá estamos nós, de novo como sempre, renovando, reiterando esclarecimentos.

 

A ILC tem sido objecto de análise por diversos juristas (o que, de certo modo, também é significativo) e, assim sendo, para não estarmos sempre a dizer a mesma coisa quanto à parte que respeita ao “acordo” enquanto Tratado e, por conseguinte, não cabendo esse facto nos pressupostos da Iniciativa, pedimos desta vez ajuda a um dos subscritores, o Professor Francisco Ferreira de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

E em boa hora o fizemos, porquanto o parecer que o Professor Ferreira de Almeida teve agora a amabilidade de elaborar e de nos enviar, e que transcrevemos na íntegra, não só reitera a nossa posição de sempre como aduz uma novidade: o próprio tempo decorrido sem que o Acordo Ortográfico entre em vigor na ordem jurídica interna de cada um dos Estados da CPLP é, per se, um factor de decisiva relevância. Vivemos num estado de incumprimento do Acordo Ortográfico, um factor sine qua non de extinção da vigência do mesmo enquanto Tratado. Isto não será objectivamente o fulcro da nossa argumentação mas serve perfeitamente como mais uma achega, outro fôlego, respaldo acrescido do objectivo primordial — a entrada em vigor do AO90.

Quanto à questão da legitimidade formal da ILC também fica patente, no mesmo parecer, segundo é profunda convicção do douto redactor, que a competência do Governo, que Francisco Ferreira de Almeida define como “residual”, se limita à negociação dos termos do Tratado, sendo de igual modo a sua aprovação uma competência da Assembleia da República. No caso concreto da RAR 35/2008, e se bem que não seja esta a objecção principal em que se baseia o Projecto de Lei que apresentaremos a discussão e votação, não só essa Resolução jamais deveria ter sido aprovada, também por violação flagrante do Direito Internacional, como, tendo-o sido, assiste agora à Assembleia da República toda a legitimidade para corrigir esse erro (formal e legal) — aprovando o Projecto de Lei, veiculado pela nossa ILC, que reverte a aprovação da referida Resolução parlamentar de 2008 e que assim revogará a entrada em vigor do “acordo ortográfico” de 1990.

Daqui expressamos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Ferreira de Almeida os nossos mais sinceros agradecimentos e com imensa honra pelo seu envolvimento nesta Causa nacional deixamos-lhe um profundo e sentido cumprimento de homenagem.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:


1 – Do ponto de vista do Direito Constitucional, importa ter em mente que, ainda que adoptada na sequência de um projecto do Governo, a Resolução nº 35/2008 constitui um acto da Assembleia da República. Ora, fazer depender o exercício do poder revogatório da AR – relativamente a um acto da sua competência – de uma solicitação do Governo, significaria um cerceamento das competências do órgão parlamentar que, além de juridicamente insólito em termos gerais, não encontra (não poderia encontrar…) qualquer respaldo na Constituição da República Portuguesa;


2 – Acresce, no que respeita aos tratados internacionais, que a competência do Governo é meramente residual, cingindo-se, como é sabido, à respectiva negociação e à subsequente aprovação, em Conselho de Ministros, de uma proposta de resolução a submeter à AR. Compete a esta (e apenas a esta), ex vi do art. 161.º, i), da CRP, proceder à aprovação desses tratados solenes, pelo que, aceitar-se como válida a tese de que a revogação da supracitada Resolução nº 35/2008 carece de uma prévia proposta do Governo nesse sentido, redundaria numa autêntica subversão (essa sim) do sistema de repartição de competências entre ambos os órgãos de soberania, na matéria em apreço. E isto, note-se, estando em causa uma Resolução discrepante com a Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados, de 1969 (à qual o Estado português se encontra vinculado) – desconformidade essa que viola o princípio da prevalência, ou, quando menos, da preferência aplicativa, do Direito Internacional face ao direito interno infraconstitucional;


3 – Sublinhe-se, por último, não ser possível contestar a compatibilidade – quer no plano formal, quer no plano substantivo – da presente ILC com a CRP. O entendimento acima descrito, de cujo bem fundado nos permitimos discordar frontalmente, teria apenas uma consequência: a de, adrede e sem qualquer justificação material válida, esvaziar completamente de sentido o instrumento da ILC.

 

DIREITO INTERNACIONAL:


1 – O Acordo Ortográfico é um tratado multilateral restrito (com um número limitado de Estados parte). Para esse tipo de tratados internacionais a regra é a de que eles apenas poderão entrar em vigor quando todos os Estados que hajam participado na respectiva negociação tiverem procedido à sua ratificação. Regra essa que, relativamente a um tratado que se propunha criar uma ortografia comum para a língua portuguesa, se suporta – convenhamos – num argumento a fortiori, mas da qual, estranhamente, se afastou o Protocolo Modificativo II, de 2004, ao AO, criando, ao arrepio do Direito Internacional Geral, uma autêntica contradictio in adjecto;


2 – Mesmo a não se entender assim, uma outra questão agora se sobrepuja: o reiterado incumprimento do AO por parte dos demais Estados de LOP, dá ensejo à invocação, por parte do Estado português, da exceptio non adimpleti contratus, que se consubstancia numa causa de extinção da vigência de convenções internacionais fundada no comportamento das partes.

 

Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
[Professor da Faculdade de Direito de Coimbra]

Coimbra, 26 de Dezembro de 2019

 

 Fonte:

https://ilcao.com/2020/02/01/a-ilc-ao-e-o-instrumento-legal-adequado-parecer-juridico/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:01

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Quinta-feira, 2 de Março de 2017

NÃO POSSO ACREDITAR QUE A "MINHA" UNIVERSIDADE TENHA ADERIDO À MIXÓRDIA ORTOGRÁFICA DE 1990

 

UC.jpg

Origem da imagem: http://www.voyagevirtuel.de/portugal/photo/coimbra_381.php

 

Tive de enviar um e-mail para a Reitoria da Universidade de Coimbra, e responderam-me numa ortografia estranha, que nem é carne, nem peixe, nem boi, nem vaca, nem água, nem vinho…

 

Todos sabemos que a ortografia preconizada pelo AO90 é quase na sua totalidade importada do Brasil. Digo quase, porque existem algumas raríssimas excePções.

 

No Brasil, a palavra recePção escapou à guilhotina, e escreve-se correCtamente, mantendo a sua etimologia, comum às várias línguas (cultas) europeias, oriundas do Latim.

 

Mas em Portugal, incompreensivelmente, a palavra perdeu o P, e o seu significado transformou-se numa coisa esquisita, que ninguém sabe o que é.

 

Por outro lado, a palavra contaCto, no Brasil, foi mutilada, porque lá, italianizaram o termo e não se lê, nem se escreve o C, ao contrário do P de recePção.

 

Mas em Portugal, o C de contaCto, lê-se, logo deveria ser grafado. Deveria, mas não é, porque,  incompreensivelmente (ou não) os acordistas grafam a palavra à moda do Brasil.

 

Depois temos o termo dirÊto (pois é assim que se lê isto), grafado á brasileira.

 

E pronto. Aqui temos uma mixórdia ortográfica, que nem é Português, nem brasileiro, nem acordista. É simplesmente uma mixórdia que envergonha a Lusofonia.

 

Fiquei desiludida. A Universidade de Coimbra já não é a “minha” Universidade.

 

E é esta mixórdia que os políticos portugueses defendem, e os subservientes aplicam às ceguinhas. É que o AO90 e seus derivados não estão legalmente em vigor em parte alguma do mundo lusófono.

 

Nunca país nenhum se rebaixou tanto a interesses estrangeiros, como Portugal. E esta atitude é simplesmente desprezível.

 

Eis o e-mail da Reitoria:

gbreitor@uc.pt

15:48 (Há 2 minutos)

   

para mim

 

Acusamos a receção da sua mensagem à qual foi atribuído o código de identificação acima mencionado, ao qual pedimos que faça referência sempre que nos contatar sobre este mesmo assunto, com vista à sua rápida identificação.

 

Com vista a garantir uma resposta célere, solicitamos que use este canal apenas para a correspondência dirigida aos Órgãos de Governo da UC, recorrendo a  um canal / email mais direto, disponível em http://www.uc.pt/sobrenos/localizacao_contactos, de acordo com o assunto em causa.

 

Com os melhores cumprimentos,

Reitoria da Universidade de Coimbra • Reitoria Paço das Escolas | 3004-531 COIMBRA • PORTUGAL

Telefone: +351 239 859 810/20/40/90 | Fax: +351 239 859 813 E-mail: gbreitor@uc.pt

www.uc.pt/governo/reitoria/gbreitor/

 

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:46

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2016

O QUE OS GOVERNANTES E "GOVERNANTAS" DE PORTUGAL ESTÃO A FAZER À NOSSA LÍNGUA

 

A crónica da portuguesa e do português…

 

LÍNGUA.png

 

Eu já me vi a fazer muitas coisas na vida, mas nunca imaginei vir a escrever o que me propus escrever hoje porque, para mim, era um dado adquirido que a minha Língua Materna, o meu instrumento de trabalho, fazia parte do Património Cultural Português e era o símbolo maior da Identidade do meu País, e como tal, estaria protegida na Constituição da República Portuguesa (como na realidade está, mas faz-se-de-conta que não está).

 

Sempre pensei que a Língua Portuguesa estava para Portugal, como a Língua Inglesa está para a Inglaterra, ou o Castelhano para a Espanha (línguas que aprendi tal como aprendi a minha Língua Materna e que tal como a minha Língua Materna fazem parte da minha Cultura).

 

Aprendi a ler e a escrever no Colégio de São Sebastião, no Brasil, (para onde viajei aos dois anos de idade) numa língua que, regressada a Portugal, com oito anos, me disseram que não era a nossa língua e, portanto, teria de reaprender a ler e a escrever.

 

Comecei tudo outra vez, e progredi.

 

De volta ao Brasil, já adolescente, tive de tornar a reaprender a ler e a escrever, porquanto ali não reconheciam a minha Língua como sendo a do Brasil.

 

Fui então obrigada a regredir.

 

Quando regressei a Portugal, para poder terminar o meu Curso de História, na Universidade de Coimbra, tive de não só tornar a reaprender a escrever Português correctamente, como estudar Latim e Grego para fazer as cadeiras de Epigrafia, Paleografia, História da Civilização Grega, História da Cultura Clássica e História da Civilização Romana.

 

Agora sim, tinha ficado com todas as “ferramentas” necessárias ao conhecimento mais aprofundado da minha Língua Materna que, a partir de então, jurei a mim própria, não mais deformaria, em hipótese alguma.

 

Contudo, foi numa escola inglesa que dei os primeiros passos na Escrita. Os meus primeiros contos foram escritos em Inglês, e foi Mr. Brooks que me incentivou a seguir uma carreira literária. E enquanto frequentei aquela escola inglesa segui, de facto, essa “carreira”, escrevendo short stories para o jornal de parede.

 

Mas o mundo dá muitas voltas.

 

Concluído o Bacharelato em História, em Coimbra, fui dar aulas de História e também de Português (era obrigatório) como também foi obrigatório, por iniciativa própria, ter de estudar mais aprofundadamente a Língua, para poder ser competente na profissão que fui forçada, pelas circunstâncias, a abraçar. E foi este o verdadeiro começo da minha paixão pela escrita em Língua Portuguesa, descobrindo os autores clássicos portugueses. Até ali, os autores que havia lido e estudado eram os brasileiros, ingleses, americanos e espanhóis, e franceses (entre outros) em traduções inglesas e castelhanas.

 

A partir de então, e porque não me encaixei num sistema de ensino bastante deficiente e a abeirar o absurdo (anos lectivos de 72/73, 73/74) terminada a Licenciatura (74/75) abandonei o ensino e dediquei-me ao Jornalismo.

 

Em 1979 comecei a minha carreira jornalístico-literária.

 

E eis-me chegada a um ponto que nunca imaginei poder chegar.

 

Eu, que andei em bolandas pelo mundo e tinha nas línguas Inglesa e Castelhana as minhas maiores referências linguísticas, apaixonei-me pela Língua Portuguesa, a língua do meu país, e tudo corria bem até que um dia, pela calada, os governantes portugueses decidiram impingir-nos uma ortografia inculta, e declarar obrigatória a sua aplicação nas escolas e repartições públicas, sem base legislativa alguma, portanto, de um modo ilegal.

 

E porque, em Portugal, a Cultura Crítica anda emigrada, aconteceu que os medrosos, os subservientes, os escravos do poder (a maioria dos órgãos de comunicação social), os menos informados e os que não têm espinha dorsal e um pingo de espírito crítico, vergaram-se perante esta afronta à identidade portuguesa, e andam por aí a pisar a Língua, como se ela fosse um capacho colocado à saída de um chiqueiro.

 

Então lemos por aí textos hilariantes, como este que encontrei no Facebook, publicado pela Ana Sara Cruz:

 

«O que estão a fazer à nossa Língua?

 

Então e esta moda parva, que anda por aí, de se empregarem os dois géneros?

 

Ainda ontem ouvi, na rádio, um jovem "empreendedor" dizer o seguinte: "Eu tenho amigos e amigas, arquitectos e arquitectas, que estão desempregados e desempregadas...".

 

Também há dias, num evento que teve lugar por estes lados, estava um grupo de formandos com a formadora. De repente, a senhora pega num megafone e grita: "Atenção, vamos lá ter calma, fiquem sentados e sentadas...".

 

Perante tamanha parvoíce...desculpem lá... mas tenho que me rir...!

 

Com tanta cretinice, idiotice e parvoíce instalada em Portugal, estamos tramados e tramadas

 

***

É que estamos mesmo muito tramados e tramadas.

 

Principalmente os meninos e meninas que frequentam escolas onde professores e professoras, servis aos governantes e governantas, ministros e ministras, deputados e deputadas, directores e directoras, presidentes e presidentas, andam por aí a espalhar incultura e a criar bronquinhos e bronquinhas, que mais dia, menos dia, poderão vir a ser os governantes e governantas deste nosso pobre país descaracterizado, que já não tem uma língua que o identifique como tal, e andam todos e todas muito lampeiros e lampeiras a derramar sorrisos e sorrisas (já agora!) como se fossem muito cultos e cultas.

 

Isto é mesmo para ficarmos indignados e indignadas, ao ponto de precisarmos de procurar um modo e uma moda que possa devolver à Língua Portuguesa a dignidade perdida.

 

O que dizem, portugueses e portuguesas (parafraseando Marcelo Rebelo de Sousa, que já entrou nesta onda dos pacóvios e pacóvias)?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:41

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.Acordo Ortográfico

A autora deste Blogue não adopta o “Acordo Ortográfico de 1990”, por recusar ser cúmplice de uma fraude comprovada.

. «Português de Facto» - Facebook

Uma página onde podem encontrar sugestões de livros em Português correCto, permanentemente aCtualizada. a href="https://www.facebook.com/portuguesdefacto/" target="_blank">https://www.facebook.com/portuguesdefacto/

.Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt

. AO/90 é uma fraude, ilegal e inconstitucional

O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram oficialmente a não vigência do acordo numa reunião oficial e os representantes oficiais do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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