O Lugar da Língua Portuguesa

Observação: por ser do interesse de todos os que, com boa-fé, se entregam à luta anti-AO90, eu, como autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», um lugar/repositório de quase, quase tudo o que tem sido publicado e realizado acerca da luta contra o AO90 e em defesa da Língua Portuguesa, considerei, por bem, reproduzir a entrevista que o site «Vidas e Obras» fez à Página do Facebook «Tradutores Contra o Acordo Ortográfico».


É preciso que exista em Portugal uma verdadeira e informada opinião pública, como refere a Professora Helena Carvalhão Buescu, e para tal é necessário ler o que se diz e o que se escreve acerca desta matéria.

Isabel A. Ferreira  

Fizeram várias publicações no Facebook sobre a “Resistência ao Acordo Ortográfico”. O que é preciso para que a resistência consiga efeitos imediatos?

A resistência já vem de longe, desde 1986, quando a sociedade civil se mobilizou em peso contra uma proposta de acordo ortográfico cheia de bizarrias (como o famoso “cágado” sem acento). Ainda assim, esse plano não foi derrotado — com uns retoques, havia de redundar no Acordo Ortográfico (AO) de 1990. Desde Vitorino Magalhães Godinho e o Grémio Literário a Vasco Graça Moura e ao Público, passando por José Pacheco Pereira, Miguel Sousa Tavares, Teolinda Gersão, Maria do Carmo Vieira e tantas personalidades e cidadãos mais ou menos anónimos, a resistência sempre esteve viva, fosse sob a forma de artigos de opinião, petições, uma iniciativa legislativa de cidadãos, acções judiciais, cartas a deputados e governantes, audições parlamentares, grupos de trabalho no Parlamento, a tentativa de referendo, activismo nas redes sociais e em blogues, etc. Em 2012, porque a voz dos tradutores sobre a questão foi quase nula, esta página quis dar o seu contributo.

Para se ter uma ideia do nível de oposição que existe, nunca houve uma única sondagem ou inquérito de opinião favorável, com a rejeição do AO a ultrapassar sempre os 60 %. Por todo o país, inúmeros órgãos de comunicação social, entidades públicas e privadas, editoras e autores continuam a não aplicar a nova norma. Esse simples acto, juntamente com a renúncia à compra de determinados livros ou jornais, ou a correcção de grafias em placa/avisos, constitui uma poderosa forma de resistência ao alcance de todos, embora com o passar do tempo essa atitude vá esmorecendo. Chegou-se a uma fase em que enquanto não houver vontade política, seja da maioria dos partidos, do Governo ou da Presidência da República, as tentativas de anulação ou discussão do assunto ao mais alto nível estão votadas ao fracasso. A postura do facto consumado tem feito o seu caminho, mas como se costuma dizer, nunca é tarde para se corrigir um erro. Neste caso, vários erros, tantos quantas as bases do Acordo, que levaram a confusões ortográficas, semânticas e de pronúncia. Nenhuma reforma anterior levou a este estado de coisas, o que diz bem das deficiências técnicas e científicas do documento.

Têm uma fotografia duma manifestação intitulada “A Língua não é uma mercadoria. Não está à venda!”. A ortografia já foi alterada três vezes à revelia do povo, resultando neste novo acordo ortográfico. De que forma é possível que esta premissa de que a Língua não é uma mercadoria e que não está à venda seja cumprida?

As alterações ortográficas têm coincidido com mudanças de regime, fosse em 1911, com a instauração da República, em 1945, durante o Estado Novo, ou em 1990, na democracia. Daqui se depreende que têm sempre um grande cunho político, subalternizando-se a parte técnico-científica. Isto foi por demais evidente no caso do último Acordo, em que a vertigem do tema levou o então primeiro-ministro Cavaco Silva a mandar assinar logo o documento e o Governo de José Sócrates a fazer aprovar o Segundo Protocolo Modificativo, de acordo com o qual bastaria a ratificação de apenas três países para que o tratado vigorasse. Uma manobra de desespero e imposição a todo o custo, visto que o assunto estava engavetado e esquecido há vários anos.

O ritmo a que Portugal faz reformas ortográficas, já sem contar com ajustes pontuais, resulta em alterações a cada 35 anos, um caso sem paralelo na Europa, por exemplo. A ortografia é conservadora por natureza, dado que a estabilidade convém à compreensão e é uma forma de entendermos o ontem e nos fazermos entender no futuro. Não deve ser alterada a bel-prazer, com ligeireza e como uma cartada ideológica ou uma moeda de troca diplomática. Por alguma razão nada disto aconteceu com o inglês, que, apesar de “arcaico” na forma, é a língua franca internacional, da modernidade e do futuro, seja na Internet, nas aplicações, na programação informática, nas publicações científicas, etc. Também a ortografia cristalizada do francês, cheia de duplas consoantes, letras mudas e falta de correspondência entre escrita e fala, não obstou à sua aprendizagem e a que o idioma tivesse nível mundial e fosse veículo de conhecimento. Por conseguinte, deixe-se a língua em paz. O património maior de qualquer nação, por ser um bem intangível, não pode servir para mercadejar. Acresce que, volvidos quase 15 anos da adopção, nenhum dos objectivos do Acordo foi cumprido, fosse no intercâmbio entre países lusófonos, na uniformização, na projecção do português, na maior simplificação, nas actas únicas em fóruns internacionais e na abertura do mercado livreiro.

Têm um álbum no Facebook sobre: “Oposição em Portugal ao Acordo Ortográfico”. De que forma é possível aumentar a oposição ao acordo?

Páginas como esta e grupos no Facebook e noutros locais, blogues, artigos em jornais, reportagens específicas e emissões dedicadas ao AO constituem contributos valiosíssimos não só para a compreensão e o despertar para as questões da língua, mas também para desconstruir muitas das teorias do acordismo e expor o seu fracasso. A este respeito, o jornalista Nuno Pacheco tem sido um lutador incansável, divulgando não só os erros e o caos ortográfico, mas dissertando sobre a relação que a política e os costumes em geral têm com a língua e a sua forma escrita. Também o escritor e revisor Manuel Monteiro, nos seus livros e em entrevistas, nunca perde a oportunidade de denunciar os atropelos do Acordo, que nem estará vigente (o decreto da norma anterior não foi revogado), conforme explanou o embaixador Carlos Fernandes em livro.

Criou-se em relação à língua portuguesa a ideia de que pode ser diversa em tudo, menos na ortografia, o que não se passa em nenhuma das línguas com variantes fortes. Esta visão é completamente anacrónica nos dias que correm. Cada país deve seguir as suas próprias orientações em consonância com as especificidades da sua variante, gozando de soberania linguística. Os Brasileiros mandam na sua variante, nós na nossa e os Angolanos na sua. Esta perspectiva teria evitado tantos equívocos e verdadeiros atentados culturais. É divulgando estas ideias, que no fundo são de senso comum, que será possível chegar a mais pessoas e aumentar a oposição, seja do ponto de vista técnico, social ou até filosófico. É que o AO faz mesmo o pleno — é uma aberração científica, política, jurídica e diplomática.

Têm um álbum no Facebook sobre: “Caos ortográfico pós-AO”. Após vários anos de imposição ilegal do Estado, Presidência, escolas, universidades, revistas, canais de televisão e outros meios de comunicação em que medida o AO tem prejudicado quer a ortografia, quer a oralidade? E que impacto é que tem tido este este Caos Ortográfico nos alunos, quem lê na TV ou jornais e revistas? Em que medida as alterações desde a reforma ortográfica têm prejudicado a ortografia, e este caos tem prejudicado as traduções?

O Acordo lançou a ortografia portuguesa num caos que é indigno de uma língua desta dimensão, como observou Bagão Félix. Não só continua a existir uma mistura permanente de grafias pré e pós-AO, como surgiram erros atribuíveis aos novos preceitos, como sejam “adeto”, “elítico” e “interrutor” (supressão do “p”), “espétaculo” e “desinfétar” (acentuação indevida pela retirada da consoante muda diacrítica), “inteletual”, “impato” e “fição” (ausência do “c”), “galático”, ”adição”, “contato” e “fato” (não perderam mesmo o “c”), “25 de abril” (mantém a maiúscula), “excessão” (a queda do “p” levou a uma deturpação ainda maior), etc. Grafias deste tipo aparecem com frequência no Diário da República e já constaram numa reprodução da Constituição Portuguesa no site da Assembleia da República. Além disso, um fenómeno inédito que ocorreu foi o retorno da escrita sobre a oralidade, como proferir “afêta” (devido à grafia “afeta”), em vez de “aféta” (“afecta”), ouvido a um jornalista há uns dias, ou “coâção” (“coação”) por “coàção” (“coacção”). Vocábulos noutras línguas têm surgido com consoantes truncadas, incluindo na imprensa. Depois, por via da supressão de hífenes, passámos a ter verdadeiras aberrações gráficas, tais como “conarrar”, “cocomandante”, “corréu”, “contraião”, “semirrei” ou “intrauterino”, além de confusões ortográfico-semânticas entre palavras que se tornaram demasiado parecidas, como são os casos de “conceção”/“concessão” e “interceção”/”intercessão”/”interseção”. Tudo isto, que está documentado em profundidade na página, e a que acresce o desmembramento de famílias de palavras, leva o falante a ter mais dúvidas do que certezas na hora de escrever. Houve uma dispersão ortográfica ainda maior do que antes, com a não-aplicação das novas regras pela maioria dos países lusófonos, com destaque para Angola e Moçambique, e nos próprios países que as aplicam devido às duplas grafias e à colagem da grafia à pronúncia, que será o aspecto da língua que mais variação apresenta. Toda a gente passou a escrever de uma forma ainda mais diferente.

Embora o objectivo fosse facilitar e simplificar a escrita, o que vemos é o inverso, porque a nova ortografia é pouco intuitiva. Temos recebido na página imagens de professores que se deparam com erros gritantes resultantes do Acordo em provas dos seus alunos, com os próprios a confessarem que não viam esse tipo de erros antes. Nas traduções, particularmente em filmes e séries, e inclusive em capas de livros, surgem vários tipos de anomalias, de que damos conta na página. Em sites de empresas de tradução, não é raro ler a indicação “Contatos”. Há tradutores que passaram a trabalhar para os mercados de Angola e Moçambique, a fim de contornar toda esta trapalhada.

Têm um álbum no Facebook sobre “Factos e propaganda anti-AO”. De que forma pode isso ajudar a esclarecer e levarem as pessoas a tomarem uma posição contra o acordo ortográfico?

É no esclarecimento que está a chave para que os cidadãos tenham consciência deste problema. Há pessoas que não tinham uma opinião definitiva ou eram a favor, mas perante as contínuas evidências foram obrigadas a reconhecer que não estavam a par de toda a realidade da questão. Em vez de bater no peito com o patriotismo lusitano, que em si não serve de muito para esta causa e pode prejudicá-la pelo desvio para outros campos, a solução é informar, explicar, educar. E convocar pessoas que nos outros países combatem este processo, incluindo no Brasil, onde existe uma oposição significativa entre académicos, personalidades de várias áreas e políticos.

O AO não é de esquerda nem de direita, tem apoiantes e detractores de ambos os lados, nem a norma de 1945/73 é «o português dos nacionalistas», como se escreveu por aí, e não presta porque é «do tempo da ditadura», segundo Santana Lopes. É apenas a norma estável, mais coerente e mais bem elaborada após as alterações de 1911.

Quais são os vossos sonhos para a Língua portuguesa e para Portugal?

É evidente que a língua portuguesa não se esgota no AO. Há quem afirme, como o professor Fernando Venâncio, outro antiacordista, que o idioma não está tão mau como muitos querem fazer crer e que esse sentimento é cíclico e já ocorreu noutras épocas. Pode ser verdade até certo ponto, mas é inegável que, somando-se ao AO, o português enfrenta desafios como o uso massificado e tantas vezes despropositado de anglicismos, o empobrecimento do ensino ou o afunilamento do vocabulário. Não podemos ser passivos e ficar à espera de que a língua sobreviva só por si própria, até porque, como se sabe, se extinguem línguas todos os anos com a morte do último falante e o avanço hegemónico do inglês a nível global ou de outras línguas mais poderosas a nível regional.

Por outro lado, não podemos estar dependentes do Brasil como o motor da língua e a olhar sempre para o outro lado do Atlântico. O Brasil faz o que lhe compete, faz avançar a sua variante, e tem algo que Portugal ainda hoje não tem, uma verdadeira política da língua, algo que o AO serviu para mascarar, sem nenhuns resultados práticos, como é notório. Será isso que falta a Portugal como um todo, mais iniciativa, mais capacidade de comando, menos atrelamentos, menos dependências, seja demográfica, económica ou culturalmente. Por vezes, dá a ideia de que temos um país ao contrário.

Obrigado pelo seu tempo, votos de bom trabalho.

Projecto Vidas e Obras

Entrevista: Pedro Marques

Correcção: João Aristides Duarte

01 De Abril De 2025

Fonte:

https://projectovidaseobras.wixsite.com/blog/single-post/entrevista-%C3%A0-p%C3%A1gina-tradutores-contra-o-acordo-ortogr%C3%A1fico

«Agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa), mas também ‘caso’ (de justiça) é igual a ‘caso’ (do verbo casar) e ‘falta’ (no desporto) é igual a ‘falta’ (de carência).»

Pedro Santana Lopes, em artigo de opinião no jornal Sol, em 13-02-2012

«Agora, agora, agora, agora, tu és um cavalo de corrida.»

Verso da canção “Cavalos de corrida”, do grupo UHF

As pessoas têm que [sic] estudar mais, têm que [sic] saber do que falam.»                  

Pedro Santana Lopes no canal “Now”, programa “Informação Privilegiada”, no dia 25/11/2024

«Uma: as línguas são por natureza conservadoras – as suas mudanças raramente se produzem internamente, mas como resultado de tensões e pressões linguísticas externas ou produzidas por artificialismos, como os de reformas ortográficas que possam condicionar a modulação das palavras, o que, traduzido, liquida o argumento da vivacidade estuante das línguas (esse lugar-comum do organismo vivo). Imagine-se uma comunidade isolada do mundo, proceda-se a um estudo diacrónico da língua dos seus falantes e veja-se o que mudou ao longo de séculos. Duas: o Acordo Ortográfico de 1990 (que não chegou, efectivamente, a sê-lo) procura unificar (nem há como camuflar a pretensão deliciosamente fascizante) vertentes que, naturalmente, tendem a afastar-se. Ou seja, ao AO90, para ser bom, só lhe faltam as qualidades…»

António Jacinto Pascoal, em artigo de opinião no jornal Público em 05-12-2024

 «Um dos objetivos do Acordo Ortográfico de 1990 era criar uma harmonização entre o português daqui e o do Brasil, e de outros países da lusofonia, até para facilitar a vida às editoras. Acha que isso faz sentido? E que esse caminho foi percorrido?

Não. E até provocou mal-entendidos. Para um leitor brasileiro não é fácil ler Saramago, ou mesmo Eça de Queirós, mas sabemos que são exemplos de boa escrita em português, e isso nunca foi um problema. O Acordo não fez com que se lessem mais autores brasileiros aqui ou mais portugueses no Brasil. Na verdade, não fazia falta. [...] Acho que hoje há um mercado no Brasil para a literatura contemporânea portuguesa, mas isso não teve nada que ver com o Acordo Ortográfico e sim com estas vagas de que falávamos.»

Álvaro Filho, escritor e jornalista brasileiro, em entrevista à revista Visão

Fazendo a habitual incursão por alguns órgãos de Comunicação Social, encontramos, como poderá verificar abaixo, as habituais calinadas que não existiam antes da aplicação do AO90:

1. A polícia brasileira executou, esta terça-feira, "cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas". Expresso, 19-12-2024;
2. "O mais importante não é [o que está no papel] se houver um [acordo] mas o fato de que teremos a obrigação, para garantir a segurança no norte [de Israel], de realizar sistematicamente operações contra os possíveis ataques do Hezbollah, mesmo após um cessar-fogo", declarou. “RTP, 18-11-2024;
3. “O Vulcain é extremamente completo, com mais de 306 ossos originais, ou seja, cerca de 80-85% do esqueleto, bem como metade do crânio, um fato notável, já que os ossos do crânio raramente se fossilizam”, explicou Mickeler.” RTP, 18-11-2024;
4. “A rolha é um produto que está em contato com o vinho, portanto é um produto alimentar e, por isso, são tidos todos os cuidados. Há boas práticas da indústria alimentar e tudo o que tem a ver com tecnologia para controle de qualidade e inspeção deste produto – isso está hoje massificado nesta indústria”, explica ao Expresso Tiago Gomes, engenheiro de gestão industrial e um dos administradores da Azevedos Indústria. Contudo, três problemas motivaram a empresa a criar uma solução que facilitasse a produção da rolha de cortiça.” Expresso, 07-12-2024
5. “Segundo Chavez, este material foi localizado pela última vez na quinta-feira na Calçada de Santana, perto do Martim Moniz, em Lisboa. “Se alguém tiver contato com algum destes artigos, entre em contato comigo, por favor”, acrescentou.” Expresso, 01-12-2024;
6. É junto à seiscentista Ponte de Prado, que faz a ligação entre os municípios de Vila Verde e Braga, que passa o troço do Caminho de Santiago – Caminho de Torres no concelho. “Este caminho é percorrido por motivos de fé ou apenas de lazer, podendo os peregrinos desfrutar das paisagens, património e contato com a população local. Expresso, 28-11-2024.

 Nos sítios do costume, continua a reinar a ortografia do costume, aquela que foi germinando nos infindáveis encontros de turismo ortográfico. Se é assim no meio jornalístico, como será com o cidadão comum?

 Ah, a SIC Notícias continua, sem complacência a decepar consoantes.

 Ah, como se vê, há gente que continua a ser enganada. Pensam que utilizam a nova ortografia, mas só o fazem parcialmente.

Ah, o Diário da República continua a promover a indústria têxtil. Com esta vaga de frio, o povo agradece.

Ah, Ricardo Araújo Pereira falou, mais uma vez, do AO90. O que disse no “Programa cujo nome estamos legalmente impedidos de dizer “? A propósito da futura plataforma de Inteligência Artificial, afirmou: «O Acordo Ortográfico não constituiu um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua, mas, sim, um passo irrelevante».

Ah, é possível que 2025 nos traga uma ortografia coerente e lógica.

«Enquanto há língua, há esperança.» Vasco Graça Moura.

Portugal inteiro já ouviu falar ou de ter lido sobre a existência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se mantém e se deseja saudável, pois à excepção da Guiné Equatorial – país non grato, porque mantém o não respeito pelos Direitos Humanos e porque mantém a pena de morte – são países, também à excepção da Guiné Equatorial, que antes de Abril de 1974, viviam sob administração portuguesa, e agora independentes.

Esta Comunidade, a CPLP, começou como razão e força da sua criação, o desenvolvimento mútuo, a partilha da Língua Portuguesa, da Cultura e o grande interesse pela afirmação da democracia. Como é evidente e normal, através desse caminhar, entre outros, tem-se avançado em interesses económicos, sociais, culturais e até já se pensa que a CPLP tem como estratégia futura a livre circulação de pessoas e bens entre si, o que é qualquer coisa de grandioso!

Sendo que, a partilha da Língua e Cultura, são, têm sido, o forte destas comunidades que falam Português, o enciclopedista brasileiro-libanês, Antônio Houaiss, engendrou o chamado Acordo Ortográfico há mais de 30 anos, que nem Angola nem Moçambique aderiram a tal acordo até aos dias de hoje. O Acordo Ortográfico (AO) deve dizer-se – nunca foi bem aceite por todos os países que falam Português e o Brasil só em 01 de Janeiro de 2016 (creio), pôs o AO em uso (assim disseram), contra a vontade dos brasileiros, sobretudo da intelectualidade do grande Brasil.

É de salientar que, em devido tempo, Vasco Graça Moura, grande escritor e político no activo, de então, condenou acerrimamente o Acordo Ortográfico/1990, classificando-o como “uma espécie de supermercado de palavras sem qualquer base ou razão que o justificasse”.

Apesar de várias alterações que o AO foi sofrendo desde 1990, não foi subscrito por todos os países como pressuposto é, e nem a Lei de 1945 que aprovou a Língua Portuguesa com bases científicas foi revogada. Logo, este AO usado à revelia por uns e ostracizado por outros – porque não tem como base verdade e realidade – confunde o povo, desprotege-o e prejudica-o, porque não está em vigor em todos os Estados signatários.

Os brasileiros sempre se firmaram no seu “brasileirês” e marimbam-se para o rigor do Português, excepto, claro está, a sua (deles) intelectualidade que defende e usa a Língua Portuguesa, na sua versão simplificada pelo Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.

Para os brasileiros o “facto” (acontecimento) será sempre o “fato”, porque ao nosso “fato” (calça e casaco) eles chamam-lhe “terno”, que para nós é ternura ou carta de jogar, entre outras.  Claro que podiam ser citadas centenas e centenas de palavras que foram alteradas nesse semimorto AO que anarquiza os órgãos da Comunicação Social, Estabelecimentos de Ensino e faz dele o tal “supermercado” de palavras”.

Como atrás se afirma, os brasileiros cultos, como Escritores, Músicos, Críticos literários, Colunistas, etc. criticam o AO e recusam-se a usá-lo. Walnice Nogueira Galvão, escritora e crítica literária é peremptória:

«Quando sai uma reforma dessas, jogam-se no lixo todos os livros didácticos, para fabricar e vender tudo de novo. É uma reforma supérflua e inútil, provavelmente interesseira. Nunca vi ninguém fazer isso com o Inglês, por exemplo, que é cheio de consoantes e vogais que ninguém pronuncia e nem por isso é preciso fazer reformas ortográficas periódicas.»

Hélio Schwartsman, filósofo e colunista deu um grande berro, porque é muito lido e ouvido no seu Brasil ao afirmar:

«Línguas são como organismos vivos: nascem, crescem e morrem. Fazem-no independentemente de leis e decretos. E, até onde me lembro, jamais deleguei a nenhum parlamentar ou governante poderes para regular o meu quinhão do contracto social linguístico que vigora entre falantes de um idioma. Se dependesse de mim, o acordo ortográfico seria denunciado e todos poderíamos seguir escrevendo sem a interferência de burocratas de pouco tino».

Pessoalmente entendo que esta reforma ortográfica não enriquece nem favorece absolutamente nada a Língua Portuguesa e, como a escritora referida escreveu, alguém tem enriquecido com ela. Serei enquanto for possível, radicalmente contra estas regras “gramatiqueiras” de rabiscadores que querem que o facto passe a calça e casaco.

Artur Soares – Escritor – Braga, Portugal)

(Março de 2016)

(O autor não segue o acordo ortográfico de 1990).

«A aplicação do Acordo Ortográfico não levará apenas ao caos no ensino nos oito países. Levará a que a língua portuguesa se cubra de ridículo no plano internacional. […] Mesmo sem se abordar a questão dos interesses políticos, económicos ou geoestratégicos em jogo, qualquer leigo verifica que o acordo não traz qualquer solução inteligente. Não traz qualquer utilidade ou mais-valia. Enferma de muitos vícios e, a entrar em vigor, será altamente pernicioso nos mais variados planos.»

Vasco Graça Moura, Escritor

«Custa ver Angola mais sensata do que Portugal num caso como o Acordo Ortográfico. Muito pouca gente quis este acordo. Na verdade, quem quis este acordo foram duas classes profissionais portuguesas que agiram por interesse próprio: a classe dos editores, que maravilha ter que [sic] substituir os dicionários e os livros escolares todos, e meia dúzia de académicos que tiveram aquele sonho clássico do intelectual, que é legislar.»

Pedro Mexia, Escritor e Crítico Literário

«Por vezes, parece que entramos em contradição. Há o caso do recente Acordo Ortográfico: enquanto criador angolano que aprendeu português em Portugal, custa-me um pouco entender porque estive tanto tempo a aprender algo que agora se altera com o que me parece ser uma única preocupação, de negócio. Claro que a ideia de lusofonia é importante para mim, mas não me revejo em tudo o que se faz em nome dessa ideia.»

Paulo Flores, Músico angolano

Fazendo uma breve incursão por alguns órgãos da Comunicação Social, como é habitual, deparamos com o arsenal do costume. Assim, vejamos:

1. «Presidente Joan Laporta entrou em contato direto com autarcas de Paiporta, Benetússer e Catarroja, localidades situadas na denominada 'zona zero' da tragédia.» A Bola, 04-11-2024
2. «O Barcelona e a fundação culé, presididos por Joan Laporta, entraram em contato direto com os autarcas das localidades maisafetadas pelo DANA a oferecer a ajuda do clube e manifestar toda a solidariedade para com a tragédia que se abateu sobre as comunidades valencianas localizadas na chamada 'zona zero', a mais afetada pelo sucedido.» A Bola, 04-11-2024
3. «No mesmo sentido, a compreensão da jornada do cliente é vital para oferecer uma experiência personalizada e relevante. As PME devem mapear as diferentes etapas pelas quais os clientes passam, desde a descoberta até à compra e o pós-venda. Este mapeamento ajuda a identificar pontos de contato críticos e oportunidades para melhorar a experiência do cliente em cada etapa.» Expresso, 24-10-2024
4. «”Na altura, eu não conhecia Portugal e ainda estava muito focado na Azul [transportadora brasileira que fundou e de que hoje é acionista minoritário]. O que sabia da TAP era que tinha uma boa posição no Brasil, mas que estava com uma situação financeira difícil. Quando decidimos avançar com o processo, estivemos em contato com alguns possíveis parceiros portugueses e acabámos por chegar a acordo com o empresário Humberto Pedrosa, que tinha boa reputação em Portugal. 
5. Assistimos de contínuo à banalização do impensável e do absurdo não só na política, externa e interna, mas também na cultura, sendo sobre este último aspecto que me debruçarei.”» Expresso, 10-10-2024

Como vê, caro leitor, nos sítios do costume, continua a morar a ortografia do costume, aquela que ninguém pediu. Será que pode ser alvo de uma acção de despejo? Repare ainda neste último excerto onde nos surge a palavra aspecto, que mantém esta grafia no Brasil, enquanto em Portugal, com o AO90, se escreve, agora, aspeto. Ainda se lembra de ouvir dizer que o AO90 vinha unificar as diferentes variantes do Português? Aqui, unificou tanto que ficou diferente o que era igual. Ele há coisas!

Ah, a RTP vai continuando a ter umas louváveis recaídas, acertando quando erra.

Ah, a febre de amputar consoantes vai-se estendendo. Por serem menos fervorosos, serão meros adetos?

Ah, Vasco Graça Moura, dez anos após a sua morte, continua carregado de razão.

Ah, a omnipresença dos contatos continua, continua…

João Esperança Barroca

Para tal:

Alea jacta est.

Esta é uma célebre locução latina que significa «os dados estão lançados» ou “a sorte está lançada", atribuída por Suetónio a Júlio César, quando este se preparava para atravessar o rio Rubicão, contrariando as ordens do Senado.

Esta frase aplica-se quando se toma uma decisão enérgica e grave, geralmente irreversível, depois de se ter hesitado muito.

Mas há ocasiões na vida em que os grandes guerreiros têm de tomar decisões assim: enérgicas, graves, irreversíveis, para que as coisas possam avançar.

É este o  nosso caso.

Ontem, e depois de muita ponderação, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes decidiu enviar à Provedoria de Justiça uma  Queixa/Exposição acerca da inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo ortográfico de 1990 (AO90) e da RCM N.º 8/2011, sob a total indiferença do Presidente da República e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial

Imagem: Internet

Agora, é esperar que a Lei se sobreponha à arbitrariedade dos decisores políticos.

A Professora Maria José Abranches uma grande defensora da Língua Portuguesa, recorda, e muito bem, que «hoje celebramos o 1º. de Dezembro de 1640, Dia da Restauração da Independência de Portugal. Sejamos dignos da nossa História e restauremos também a independência da NOSSA Língua!»

Obviamente que as celebrações oficiais do “1º de Dezembro” pecam por uma gigantesca HIPOCRISIA, pois os políticos portugueses celebram o dia em que Portugal se libertou da Dinastia Filipina, que durou 60 anos, mas mantêm-se subjugados aos milhões, que eles consideram donos da Língua, que, no entanto, é de Portugal, estando dependentes de um país estrangeiro, fazendo perigar a nossa identidade e independência linguística.


Não há coerência alguma nesta celebração da independência de Portugal, quando Portugal está dependente, linguisticamente, de um país estrangeiro.

É preciso que todos tenham conhecimento desta vergonha, algo nunca visto, em tempo algum, em país nenhum do Mundo e arredores. 

Um cidadão português, perante esta vergonha desabafou: «Sou completamente contra o AO90, não só pela sua inconstitucionalidade, como também pelas autênticas aberrações linguísticas que contém».

É que nem todos, em Portugal, são seres rastejantes.

Perguntaram-me, a propósito do despropósito dos decisores políticos portugueses terem substituído a escorreita grafia portuguesa, por uma grafia truncada:

– Como foi isto possível?

 Foi possível, porque para os nossos decisores políticos, que falam e escrevem tão defeituosamente, a língua é para ser comida, estufada com ervilhas. Não conhecem outra.

Porém:

«Enquanto há Língua, há Esperança»

conforme o vaticinou Vasco Graça Moura, grande defensor da nossa Língua, contra a imposição do, a todos os títulos, indefensável AO90, de acordo com Maria José Abranches.

A Esperança existe e persiste, sim, porque desde que o Mundo é Mundo a estupidez, que é filha da ignorância, e a mediocridade, que é a coisa daninha que germina ao redor da estupidez e da ignorância, nunca criaram raízes nas sociedades humanas civilizadas.

Pelo que me toca, tenho esperança de que a sociedade portuguesa possa vir a evoluir e a civilizar-se, abandonando atitudes retrógradas, como as que tomou em relação ao AO90, que põem Portugal na cauda da Europa em quase tudo.

Embora Portugal tenha um território pequeno --  «tudo vale a pena se a alma não é pequena» (Fernando Pessoa) -- Portugal tem uma alma grande nos defensores da sua História, da sua Cultura, da sua Língua, por isso, continuaremos a defender a independência da NOSSA Língua, até que ela seja restaurada, tal como foi restaurada a independência de Portugal, neste 1º de Dezembro, no já longínquo ano de 1640, se bem que, as gentes de antanho eram arrojadas e não se deixavam tomar por lorpas, como as de hoje.

Isabel A. Ferreira

Texto de Manuel Figueiredo, Comandante da Marinha Portuguesa (na reforma), publicado no seu Blogue Sextante Poveiro, no link abaixo indicado, o qual subscrevo inteiramente.

18 de Abril de 2024

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

no dia 18 foi o primeiro, depois seguiram-se mais quatro.

No dia 18 de Abril de 2023, há precisamente um ano, o Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes enviou a Vossa Excelência, através do Formulário da Presidência (que nos garantia uma resposta), a primeira via do APELO, depois seguiram-se mais três vias, à medida que foram chegando mais subscritores, esperando que V. Exa. se dignasse a responder-nos, como é do nosso direito. A única reacção que obtivemos foi através de quatro ofícios oriundos da Casa Civil da Presidência da República, a dar conta da “receção” (palavra que NÃO faz parte do léxico Português) do APELO, e o número que foi atribuído ao processo que, no entanto, não sabemos para que serviu. Na altura, éramos 194 cidadãos, hoje somos 295. Este número, aos olhos de V. Exa., poderá parecer irrisório: por que haveria de estar a incomodar-se com um APELO subscrito apenas por 295 cidadãos? Porquê? Porque V. Exa. é o Presidente de todos os cidadãos Portugueses e também dos que têm dupla nacionalidade, e, segundo a Constituição da República Portuguesa (Art. 109.º), «A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.» E convém não esquecer que, dentro de uma semana, a 25 de Abril, estaremos a festejar os 50 anos da nossa Democracia! Será que este nosso Grupo Cívico é constituído por cidadãos de segunda, que não merecem a consideração do presidente da República?

A este propósito, devemos acrescentar que o nosso Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes, fazendo parte da União Europeia, da qual Portugal é membro, mereceu uma resposta da Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da  Comissão Europeia, a qual teve a gentileza de encaminhar a Carta que lhe endereçámos, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do Português usado na União Europeia, para a Direcção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, dirigida pela Senhora Monika Kepe-Holmberg, que nos informou de que a Comissão Europeia apoia a diversidade linguística, o que nos levou, de novo, a escrever-lhe, e aguardamos resposta.

Há que salientar que o nosso Grupo Cívico mereceu a consideração da Presidente da Comissão Europeia, e é lamentável que ainda NÃO tenha merecido a consideração do presidente da República do NOSSO País, o qual continua a oferecer-nos apenas o seu mais ruidoso silêncio, sobre esta questão crucial para a sociedade portuguesa.
 

Se formos consultar as funções de um Chefe de Estado, não vemos em parte alguma que ele tenha de se relacionar institucionalmente com o Povo. Mas há algo que é uma das suas mais importantes funções: «Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu acto de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. E neste ponto é que está o busílis da Questão da Língua.

Entretanto, deambulando pela Internet, encontrámos a seguinte declaração:

Esta afirmação apresentou-se-nos tão assertiva que nos ocorreu transmiti-la a Vossa Excelência que, embora sendo o actual Chefe de Estado da República Portuguesa, abandonou a Língua Portuguesa, por motivos que só V. Exª.  poderá explicar, estando, no entanto, com essa incompreensível atitude, a condenar Portugal ao esquecimento e a um fracasso, que já começou a dar os seus frutos putrefeitos, como foi profetizado por Vasco Graça Moura. 

Porquê, Senhor Presidente?

Pensamos que os Portugueses, pelo menos aqueles que PENSAM, merecem que V. Exa. nos explique o motivo pelo qual o senhor NÃO defende a Língua Portuguesa, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa, e permite que ande por aí a circular uma linguagem, na sua forma grafada, assente num “acordo ortográfico”, que todos os pareceres jurídicos independentes, efectuados por Professores Universitários da área Constitucional,   provam minuciosamente ser inconstitucional e ilegal, e que o Embaixador Carlos Fernandes, Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tão meticulosamente o demonstrou no seu livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em VIGOR – PREPOTÊNCIAS DO GOVERNO de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», publicado pela Editora Guerra & Paz, curiosamente, também em Abril de 2016.

De igual forma, Vasco Graça Moura, com muito rigor, no seu livro «ACORDO ORTOGRÁFICO: A PERSPECTIVA DO DESASTRE», abordou a mesma questão, publicado, por coincidência, também em Abril de 2008, pela ALÊTHEIA Editores.

 Ao que parece, as coisas mais importantes acontecem em Abril.

E estando todas estas personalidades com a razão do seu lado, como sabemos que estão, até porque não falta documentação sobre esta questão, porquê ainda nada foi feito para pôr fim a esta inconstitucionalidade e ilegalidade e anular o AO90? Os Cidadãos Portugueses têm o direito de saber o motivo, e, principalmente, as nossas crianças, os nossos adolescentes e os nossos jovens têm o direito de aprender correCtamente a sua Língua Materna, o Português, a Língua Portuguesa, que está consignada na alínea 3, do Art.º 11º da Constituição da República Portuguesa.

Finalmente, Senhor Presidente, gostaríamos de ser esclarecidos sobre a afirmação do Dr. Augusto Santos Silva, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros:  Se quisesse, o Governo podia denunciar o acordo ortográfico. Mas não quer [MAS NÃO QUER ?], em resposta à petição “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990”, entregue na Assembleia da República, em 09 de Março de 2017, e assinada por mais de 20 mil cidadãos, e com mais de 200 subscritores. Como pode uma questão desta natureza, que diz respeito à nossa Identidade Linguística, à nossaidentidade como Nação livre e soberana, estar dependente de um simples QUERER de um Governo que viola deliberadamente a CRP?

Senhor Presidente da República, não haverá algo estranho nesta forma de tratar a coisa pública, um Símbolo Nacional fundamental, o Português – cuja ortografia respeita o resultado da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e que o Brasil assinou, mas rejeitou – de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da CRP?

Para terminar, enviamos a V. Exa., pela quinta vez,  este APELO, esperando que V. Exª., desta vez nos responda, atendendo à gravidade da situação em que se encontra a Língua Portuguesa, incorrectamente escrita e falada, nomeadamente nas escolas e nos órgãos de comunicação social, escritos e televisivos, os quais constituem os maiores veículos do mal-escrever-Português, em Portugal, berço da Língua Portuguesa [saliente-se que em Angola escreve-se escorreitamente o Português] estando-se a criar um caos insuportável e a disseminação de uma linguagem incorrecta e tosca, que NÃO pertence à nossa Cultura.

Com os nossos melhores cumprimentos,

P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes

Isabel A. Ferreira

***

Nota: esta Carta Aberta foi enviada ao PR, através do Formulário e do seu e-mail; aos governantes actuais e partidos políticos com assento no Parlamento; à Procuradoria-Geral da República, à Embaixada de Angola, e a todos os órgãos de comunicação social com maior projecção.

  «... Ah grita:

  importa pouco se te escuta alguém,

  no redemoinho tenso da surdez danada.

Porque há-de haver quem ouça, ainda há-de haver 

quem ouça. ...»

 (Jorge de Sena, "O grito do silêncio")

No ano em que celebramos o cinquentenário do 25 de Abril, que libertou o país da ditadura e nos trouxe a democracia, os partidos políticos, assim como os media, que lhes dão visibilidade, não podem, mais uma vez, por prepotência, cobardia ou ignorância, silenciar a questão da imposição política a Portugal do Acordo Ortográfico de 1990.

Cidadã portuguesa - professora de Português, em Paris e em Lagos, agora reformada - consciente da minha responsabilidade, dos meus deveres e dos meus direitos, num país democrático, permito-me chamar a vossa atenção para a imperiosa necessidade de zelarmos pela defesa da nossa língua, actualmente gravemente fragilizada e em risco, pela imposição política antidemocrática do Acordo Ortográfico de 1990, a Portugal.

 O desinteresse do nosso país pela nossa língua, suporte essencial da nossa identidade e da nossa cultura, é algo que vem de longe e é totalmente incompreensível. Recordemos alguns aspectos do mesmo: a Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, levou 222 anos para publicar o seu primeiro e único dicionário (2001), agora com uma versão na 'net'; compare-se com a Real Academia Española, de 1713, que publicou, em Outubro de 2014, a 23.ª edição do seu dicionário! E, além da falta de investimento no estudo da língua, inclusivamente no nosso sistema de ensino, convém também lembrar o esquecimento e o desrespeito a que são votados os nossos emigrantes - imagem fora de portas da nossa língua e cultura - o que Carlos Reis justifica, por isso ter pouco a ver com a 'internacionalização' da língua portuguesa!...

A política de língua nacional tem-se sobretudo empenhado em fazer Acordos ortográficos com o Brasil, que desde 1907 decidiu - e está no seu direito - escrever a sua língua de forma própria. 

Estamos em 2024, um ano particularmente assinalável no desenrolar da História nacional. Evoquemos três datas essenciais e recordemos o modo como o poder político as tem tratado: 

1 - 500 anos do nascimento de Camões

«Este país te mata lentamente» 

("Camões e a Tença", Sophia de M. B. A.)

Num artigo do "Público" de 20 de Dezembro de 2023, intitulado «Programa das comemorações dos 500 anos de Camões em 2024 está por fazer», podemos ler:

«Resolução em Conselho de Ministros que há dois anos e meio determinou realização das comemorações estabelecia criação de estruturas que ainda não existem, diz comissária nomeada para fazer o programa. 

(...) Nada existe além do anúncio da intenção do Governo de comemorar este feito, disse à agência Lusa a catedrática Rita Marnoto, comissária designada para preparar o programa das comemorações, em coordenação com as estruturas previstas. (...)»

   A propósito deste 'esquecimento' nacional, recordo Jorge de Sena:

  «Se me centrei em Camões, numa das minhas direcções, é porque o admiro tremendamente, tenho pena de que tão grande poeta tenha nascido português e para pasto de raça tão ordinarizada, e porque, sendo o maior e o eixo da nossa literatura, é em relação a ele que tudo tem de ser feito.» (Carta a Eduardo Lourenço, 13 de Janeiro de1968, in "Eduardo Lourenço - Correspondência - Jorge de Sena", ed. Gradiva)

«Ignorar ou renegar Camões não é só renegar o Portugal a que pertencemos, tal como ele foi, gostemos ou não da história dele. É renegarmos a nossa mesma humanidade na mais alta e pura expressão que ela alguma vez assumiu. É esquecermos que Portugal, como Camões, é a vida pelo mundo em pedaços repartida.» ("Discurso da Guarda", Paris, 3 de Junho de 1977, in "Jorge de Sena, Rever Portugal - Textos Políticos e Afins, ed. Guimarães)

Ouçamos ainda Vasco Graça Moura: «As questões da identidade começam por estar relacionadas com a língua materna e esta deve a Camões a sua dimensão moderna. (...) A língua de Camões está irreconhecível. Se ele voltasse ao mundo, decerto pensaria em rasgar a sua obra. Deixámos de ser dignos dela.» (in "A língua de Camões?"- "Público", 09 de Junho de 2010)

2 - 50 anos do 25 de Abril

«Ou poderemos Abril ter perdido

O dia inicial inteiro e limpo

Que habitou nosso tempo mais concreto?»

(Sophia de M. B. A.)

A imposição política do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) a Portugal é um verdadeiro atentado contra a democracia que nos trouxe o 25 de Abril de 1974. Todo o processo político que conduziu à sua implementação no nosso país é antidemocrático.

   Começo por dar a palavra a Vítor Aguiar e Silva:

"A língua, na sua existência profunda e multissecular, vive antes de nós e sobrevive depois de nós, não podendo ser objecto, no seu corpo e no seu espírito, de alterações ocasionais e circunstancialmente políticas, que desfiguram a sua «lei secreta», ou seja, o «seu génio», como aconteceu com o aberrativo «acordo ortográfico» que constitui um inominável crime imposto politicamente à língua portuguesa.» (in "Diário do Minho", 06/01/2019)

Convém recordar que a língua de Portugal - país independente desde 1143, Tratado de Zamora - que aqui nasceu, cresceu e se formou, é falada e escrita há séculos, em todo o território nacional. "A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (...) Os dois primeiros textos escritos em português - a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II - datam de 1214-1216." (Maria Helena Mira Mateus). Em 1296, no reinado de D. Dinis (1279-1325), esta língua foi adoptada pela chancelaria régia.

Quanto ao Brasil, onde chegámos em 1500, país gigantesco e de diversa população, no século XVIII, em 1758, a língua portuguesa tornou-se língua oficial, por imposição do Marquês de Pombal, em detrimento da 'língua geral', anteriormente forjada para os contactos com a população local. Actualmente, no Brasil, além da língua portuguesa, oficial, haverá mais de 210 idiomas, uns indígenas e outros falados por várias comunidades de imigrantes.

Pessoalmente sou contra o AO90 desde que o conheci, aquando da sua publicação no Diário da República. Desde 2008, tenho lutado contra este crime de lesa-pátria, por todos os meios ao meu alcance - textos publicados, contributos enviados para os grupos de trabalho sobre o AO90 da Assembleia da República, contactos diversos por correspondência, recolha de centenas de assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90, entregue na Assembleia da República (https://ilcao.com/ ), com 22.047 assinaturas, e que a Assembleia da República ostensivamente ignorou, etc.... Aliás, logo no início, em 2008, escrevi à Associação de Professores de Português (APP), e à FENPROF (sindicato dos Professores), insistindo na necessidade de promoverem o debate sobre o AO90, no sistema de Ensino... Não fizeram nada! Aceitaram a imposição do mesmo no ensino, esquecendo o esforço que, nas últimas décadas, tinha sido feito para combater o analfabetismo nacional...

Quando ainda estava a trabalhar, fui a Portimão ouvir Malaca Casteleiro, grande responsável pelo AO90, que defendia o dito, insistindo na vantagem da simplificação da aprendizagem da ortografia pelas criancinhas! Perguntei-lhe publicamente se as crianças portuguesas tinham algum atraso mental, visto que as crianças francesas, inglesas, italianas, alemãs, espanholas, etc., conseguiam aprender ortografias muito mais complexas do que a nossa! 

Há muito que me preocupa esta espécie de - já antigo - desprezo pela língua de Portugal, assumido pela política, e também pela 'elite', nacional. O esforço feito, há décadas, para combater o nosso vergonhoso e tradicional analfabetismo está agora a ser substituído pela promoção do novo analfabetismo! Proliferam os disparates, inclusivamente nas legendas dos canais televisivos. E o corrector ortográfico ajuda fortemente...

Um dos argumentos dos defensores do AO90 é que seria difícil agora pô-lo em causa, uma vez que desde 2011 começou a ser ensinado aos mais jovens! Pasme-se: e não se preocuparam quando forçaram a sua imposição ao país e à população que, desde 1946, ortografava a nossa língua segundo o Acordo entre Portugal e Brasil (1945), que o nosso país respeitou e o Brasil rejeitou!

Quanto ao argumento de que 'as línguas evoluem', brandido pelos defensores do AO90, neste contexto linguisticamente indefensável, convém reflectir sobre os seguintes aspectos:

 1.º as línguas evoluem naturalmente e não em função da imposição política de um qualquer decreto; 

2.º a evolução verificada numa língua poderá exigir uma 'reforma' ortográfica, tendo em conta as características dessa língua, e não um 'acordo' ortográfico entre variantes da língua que evoluíram visível e audivelmente de maneira diferente, como é bem notório no caso da norma portuguesa e brasileira da língua portuguesa; 

3.º as diferenças entre estas duas normas, no que toca a todos os aspectos da língua - vocabulário, morfologia, sintaxe, fonética - não podem ser escamoteadas com uma pretensa 'uniformização' ortográfica, via AO90 que, aliás, propõe inúmeras duplas grafias, facultatividades, numa negação aberrante do próprio conceito de ortografia;

4.º no AO90 ("Anexo II - Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa") refere-se que o Brasil não respeitou o Acordo de 1945, porque seria obrigado a repor as "chamadas consoantes mudas"- que entretanto tinha já eliminado, por conta própria - e a aceitar a acentuação gráfica de Portugal, com acento agudo em vez de circunflexo, em palavras como António/Antônio; em consequência, aí se conclui também que "não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa";

5.º Assim, justificando a recusa do Acordo de 1945 pelo Brasil, com as "diferenças de pronúncia", o AO90 impõe a Portugal a supressão das "consoantes não articuladas" (Base IV), já adoptada pelo Brasil, num total desrespeito pela referência etimológica (o que apaga a história da nossa língua e nos afasta das outras línguas europeias), e pela pronúncia portuguesa, em que a manutenção dessas consoantes preserva a abertura das vogais pretónicas, em Portugal ensurdecidas, e mantém a unidade da grafia entre palavras da mesma família; ex.: óptimo/ optimismo; directo/direcção; adoptar/adopção; recepção/recepcionista; espectáculo/espectacular; lectivo/leccionar; colecção/ colectivo/ coleccionar, etc. Aliás, podem constatar-se já as alterações na pronúncia portuguesa que esta supressão das consoantes mudas está a provocar...

6.º No essencial, o AO90, que segundo o próprio texto "constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional", impõe a Portugal as opções brasileiras:  supressão das consoantes ditas mudas, assim como do hífen, nas formas monossilábicas do verbo 'haver' seguidas da preposição 'de' (ex.: há-de); supressão 'facultativa' do acento agudo nos verbos em -ar, no pretérito perfeito simples (ex.: cantámos) e do acento circunflexo no verbo 'dar', no presente do conjuntivo (dêmos), suprime-se ainda o acento circunflexo, nas formas verbais como leem, veem, deem, etc....

Convém não esquecer que a norma portuguesa, e a sua ortografia consolidada, (norma euro-afro-asiática) constituía a referência linguística da língua portuguesa considerada por Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Goa, Timor, Macau, fruto da expansão planetária que a nossa História outorgou à nossa língua.

Quanto ao referido "prestígio", talvez a língua do Brasil esteja a usufruir dele, mas não a nossa língua, de dia para dia mais desfigurada, menosprezada, ridicularizada, e repetidamente mal pronunciada e mal escrita. 

3 - 10 de Março - Eleições legislativas 

«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso destino devem ser feitas.»

(in "O Labirinto da Saudade", Eduardo Lourenço)

Todos nós, cidadãos portugueses, em idade de votar, sendo Portugal um país democrático, somos chamados a participar nestas eleições legislativas. Entre os múltiplos aspectos da vida nacional a considerar, a imposição política ilegítima do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao nosso país tem obrigatoriamente de ser posta em causa e discutida publicamente, contrariamente ao que tem sucedido nas inúmeras eleições anteriores, desde 1990! 

Ainda não vi abordar esta questão, nem pelos políticos, nem pelos jornalistas, nos vários debates que a televisão nos tem proposto, numa atitude que só confirma a fragilidade da nossa democracia, assim como a cegueira e a ignorância nacionais, fruto do tradicional analfabetismo!

Talvez valha a pena reler - ou ler - os textos essenciais (ver abaixo) para o desenrolar de todo este processo, a começar pelo próprio Acordo: 1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa"; e também pela "Rectificação" (2.) de que foi objecto (pequeno parêntese: a Assembleia da República não se tinha apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito, e não na correcta ortografia da nossa língua!...).

Recordemos também atitudes e decisões de responsáveis políticos que conduziram a língua de Portugal à indigna situação em que agora se encontra. 

Começo por esta extraordinária declaração de Cavaco Silva, então Presidente da República Portuguesa, na Feira do Livro em Díli, a 22.05.2012: «Quando fui ao Brasil em 2008, face à pressão que então se fazia sentir no Brasil, o Governo português disse-me que podia e devia anunciar a ratificação do Acordo, o que fiz.» (in "Público")

 O Governo à época era socialista, sendo José Sócrates o Primeiro-Ministro. Dessa época data a - "3. Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico)", "Protocolo" que determinou que a ratificação do Acordo por três países (da CPLP) bastava para a sua entrada em vigor!

É também do mesmo Governo a "4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011", que decidiu a aplicação do AO90 no sistema de ensino e na administração pública.

Entretanto o Governo socialista caiu e o Governo seguinte, com Passos Coelho, Paulo Portas e Nuno Crato, decidiu aplicar submissamente, e sem discussão, as decisões do governo anterior. Seguiram-se dois governos socialistas, sendo António Costa Primeiro-Ministro, e tendo no primeiro a participação do BE e do PCP: o tabu manteve-se e o AO90 continua, sem discussão, a generalizar-se e a caricaturar a nossa língua!

   A terminar, dou a palavra a António Emiliano:

   «Falar da ortografia portuguesa, um bem que levou 700 anos a estabilizar-se, como se fosse coisa pouca (a estabilização da nossa fronteira política continental levou cerca de 100 anos), e falar de uma mudança ortográfica como uma simples alteração cosmética do sistema linguístico padronizado de uma nação multissecular dotada de um património literário e textual imenso, é simplesmente não se saber do que se está a falar.» (in "O primado da escrita")

 «O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do Acordo Ortográfico e da Nota Explicativa, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições - constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível da crítica negativa que desenvolvi, e virá afinal a ter consequências 'disortográficas' - levam-me a concluir que esta reforma causará "lesões" irreparáveis na língua portuguesa no plano da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico.

 Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, valores que a Constituição consagra e protege, entendo que esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser impugnada e rejeitada.

Lisboa, 30 de Maio de 2008»

(in "Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) - (Parecer) - EXCERTOS - António Emiliano, Universidade Nova de Lisboa)

N.B.: Para aceder aos textos fundamentais:

1. Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 - "Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa":

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/rar_26_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/26-1991-403301

2. Assembleia da República - Rectificação n.º19/91 (pequeno parêntese: não se tinham apercebido de que o texto do AO90 já estava escrito com o dito...):

https://ciencias.ulisboa.pt/sites/default/files/fcul/institucional/legislacao/dr_19_91.pdf

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/rectificacao/19-1991-331594

3. Resolução da Assembleia da República n.º35/2008 (que aprova o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico):

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-assembleia-republica/35-2008-454814

4. Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/8-2011-280944

5. Aviso n.º255/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/09/18200/0411604117.pdf

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

***

A língua de Portugal, que há séculos nos define, nos molda e estrutura, está a ser ostensiva e visivelmente esfarrapada. É insuportável assistir a esta destruição da nossa língua, em tudo o que é texto escrito, inclusivamente na televisão, assim como nos atropelos à própria pronúncia abundantemente adulterada!

Claro que os políticos são responsáveis, por terem imposto o AO90 ao país, sem atenderem aos inúmeros pareceres que o condenam. Esse "mostrengo" NÃO «constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional», como lá expressamente se diz. Constitui sim o desmembramento da língua portuguesa, que tinha duas normas oficialmente reconhecidas, e tem agora, no país que lhe deu vida, uma nova versão, disparatada e ridícula!

Sim, os políticos são os primeiros responsáveis, mas não haverá políticos e intelectuais, neste país, que se sintam moralmente obrigados a vir GRITAR para a praça pública que é urgente acabar com esta aberração?! Estamos outra vez na efervescência de próximas eleições: vamos continuar 'caladinhos', como desde 1990?! Vão de novo pedir o nosso voto, sem se sentirem obrigados a enfrentar publicamente a questão da imposição política do AO90 e suas consequências? Todos cegos, surdos e irresponsáveis?! Para que serve o saber e a cultura, afinal?

Muitos se têm manifestado contra o AO90, a começar pela 'Petição Manifesto', apresentada logo em 2008 por Vasco Graça Moura, Alzira Seixo, António Emiliano e outros... A surdez dos responsáveis políticos mantém-se! E a Assembleia da República continua surda e alheada, traindo insistentemente o que deveria ser a sua essência democrática! Veja-se como lá continua encalhada a 'nossa' Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO90!

Não basta, pois, manifestarmo-nos, de vez em quando, é preciso impor esta discussão todos os dias, e obrigar os políticos, de todas as tendências a posicionarem-se.

E não admitam os palpites falaciosos dos 'acordistas': se há erros é porque as pessoas não aplicam correctamente o AO90, e voltar à ortografia anterior seria catastrófico para as 'criancinhas' que já foram escolarizadas com o dito... 

A resposta é só uma: O AO90 é indefensável linguisticamente falando, constituindo a negação do próprio conceito de 'ortografia', com as suas múltiplas duplas grafias e 'facultatividades', e impondo a Portugal as opções ortográficas brasileiras, designadamente na questão das consoantes ditas 'mudas'! Quanto ao segundo aspecto: ninguém se preocupou com a totalidade da população nacional escolarizada há décadas com a ortografia resultante do Acordo de 1945, num esforço persistente para combater o nosso vergonhoso analfabetismo! Nem se equacionou o impacto dessas alterações ortográficas na vida dos cidadãos, incluindo no que toca à sua relação com a imprensa e as obras literárias e outras, já publicadas e adquiridas; e ninguém se lembrou de chamar a atenção do país para o 'interesse económico' de algumas editoras que se apressaram a aderir e 'impor' o AO90 aos seus leitores... Dinheiro e poder!...

Esta minha reflexão foi motivada por esse artigo de Nuno Pacheco publicado na quinta-feira, 07/12/2023, no "Público" (ver abaixo), e que já comentei:

"Muito bem, Nuno Pacheco! É indispensável mostrar insistentemente a estupidez da imposição do AO90 a Portugal e a consequente promoção do novo analfabetismo! Sim, desgraçadamente não conseguimos pôr cobro à nossa "propensão para o servilismo e o desleixo", a que acrescento a ignorância, a saloiice e a cobardia!"

https://www.publico.pt/2023/12/07/culturaipsilon/opiniao/pra-nao-dizer-nao-falei-cardos-ortograficos-2072614

Maria José Abranches

O amor-perfeito simboliza a beleza e a perfeição da NOSSA amada Língua Portuguesa. Não a queremos distorcida, truncada, mutilada, feia e pobre. (Isabel A. Ferreira)

Por que trago à liça, este assunto? Agora? Hoje? Por nenhum motivo especial, apenas porque me deparei com um texto da autoria de Octávio dos Santos, publicado no Jornal PÚBLICO, em 13 de Agosto de 2016, sob o título «Casa da(s) Moeda(s) de prata»; e com uma homenagem que este mesmo autor lhe fez, em 03 de Janeiro de 2022, por ocasião do aniversário natalício de VGM.

E também para dizer alto que isto só acontece num país sem rei nem roque.

Coincidentemente, por esta altura, enviaram-me, via e-mail, a «Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009» que VGM escreveu conforme a grafia correCta, legítima, legal, impoluta, em vigor em Portugal, e que a Academia de Ciências de Lisboa, vergonhosamente, desrespeitosamente, num PDF que circula por aí, a transcreveu na mixórdia ortográfica em que um punhado de gente ignorante transformou a nossa bela e culta Língua Portuguesa, ao impor ilegalmente o AO90 a Portugal, texto que pode ser consultado aqui:

http://www.acad-ciencias.pt/document-uploads/2699211_amalia-rodrigues.pdf

E aqui

https://joseduardotaveira.blogspot.com/2017/07/amalia-dos-poetas-populares-aos.html

alguns excertos correCtamente escritos da Comunicação apresentada à Classe de Letras na sessão de 12 de Novembro de 2009, por Vasco Graça Moura.

A que “senhor” servirá a Academia de Ciências de Lisboa?

***

Recentemente, no dia 01 de Abril de 2022 (poderia ser uma brincadeira, mas não foi), aconteceu o que jamais deveria ter acontecido (clicar no link, para ouvir o discurso hipócrita de alguém que NÃO representa Portugal, sendo o defensor-mor do AO90:

Marcelo Rebelo de Sousa ultraja a memória de Vasco Graça Moura, na inauguração da “Casa dos Livros” que albergará o espólio do escritor

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Vou deixar-vos com o texto de Octávio dos Santos, cujo conteúdo também abordei neste Blogue, tendo malhado no insulto que é obrigar os candidatos ao “Prémio Vasco Graça Moura”, da Casa da Moeda, a escrever de acordo com o AO90, contra o qual VGM «lutou aguerrida e incansavelmente (…)»

Mas isto faz parte da pobreza cultural que temos, e pelo desprezo total devotado aos NOSSOS valores linguísticos.

«Casa da(s) Moeda(s) de prata»

Por  Octávio dos Santos

«Há bastantes anos que concorro, com maior ou menor regularidade, a prémios de jornalismo e de literatura – e até já ganhei alguns. Costumo, por isso, estar atento à divulgação e à realização de iniciativas deste tipo, em especial através da leitura dos respectivos regulamentos. Um dos mais recentes foi o do Prémio INCM-Vasco Graça Moura 2016, promovido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, instituição onde, aliás, o saudoso escritor trabalhou como administrador (entre 1979 e 1989)…

… E o que desde logo se destaca, e muito desagradavelmente, naquele documento é o facto de estar «escrito» segundo o «Acordo Ortográfico de 1990» - encontramos«selecionar», «eletrónico», «direção», «respetivo», «efetivamente»...

Seria de esperar que tal não acontecesse quando se sabe que o homenageado lutou aguerrida e incansavelmente contra o ilegítimo, ilegal, infame e inútil «(des)acordo» que não fez (e faz) mais do que degradar, deturpar, destruir a língua portuguesa.

É, pois, uma tremenda ofensa póstuma ao homem que foi presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, embora seja expectável, e até «compreensível», por as entidades públicas e/ou sob tutela estatal, como é o caso da INCM, estarem «obrigadas» a utilizar esta «ortografia» pervertida criada por pervertidos. Na verdade, mesmo grave, e pior do que o regulamento, seria que a obra vencedora do Prémio Vasco Graça Moura fosse escrita e/ou publicada obedecendo ao ascoroso «acordês» que o deputado europeu (entre 1999 e 2009) abominava. Seria inimaginável! Aliás, no ano passado, e na conferência de imprensa de apresentação do prémio e da sua primeira edição, Rui Carp, presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional, afirmou, em resposta à pergunta do jornalista d’A Bola António Santos sobre se o júri excluiria autores que não escreve(sse)m de acordo com o AO90, que «é possível conciliar a legalidade com a liberdade» e «aqui não fazemos censura, isso terminou em 1974.»

Porém, e pelo contrário, ali faz-se censura. A 21 de Abril de 2013 referi, no meu artigo (também no Público) «Penalidade de expressão», o caso do escritor Abel Neves, que revelara, em Janeiro daquele ano, que a Imprensa Nacional Casa da Moeda se recusara a editar três das suas peças de teatro por o autor «não querer a(du)lterar aquelas segundo o infame (des)acordo. Será possível que na INCM não exista quem conheça e tenha lido o “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” nacional, que também reflecte e replica legislação e jurisprudência internacionais, e que dá inequivocamente a todos os artistas a prerrogativa de utilizarem e de verem respeitada a linguagem que eles quiserem?»

Aparentemente, ainda não, porque no regulamento do prémio de 2016 se estipula, pelo artigo 10º, o seguinte: «1. O autor premiado aceita que a INCM execute uma revisão literária dos originais, na qual sejam eliminadas todas as incorre(c)ções ortográficas ou gramaticais, e resolvidas as inconsistências com as normas de estilo ado(p)tadas para a publicação do Prémio INCM/Vasco Graça Moura. 2. O autor premiado disponibiliza-se a examinar eventuais sugestões, que contribuam para a melhoria e clarificação do texto, que lhe sejam submetidas para apreciação e aprovação.» A 2 de Agosto último contactei, por correio electrónico (e através do «e-ndereço» indicado no regulamento), a Imprensa Nacional e perguntei: «pode-se depreender do artigo 10º, e em especial do seu ponto 1, que a obra vencedora terá de ser impressa e publicada obedecendo ao denominado “acordo ortográfico de 1990”?» A resposta chegou no dia seguinte, enviada pela secretária de dire(c)ção: «o texto vencedor será publicado de acordo com a ortografia do Acordo Ortográfico de 1990.» Afinal, não era assim tão inimaginável…

Os membros do conselho de administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, e os que participam na organização deste «galardão», parecem não ter as mais básicas noções de decência, honra e vergonha: é um insulto quase indescritível à memória de Vasco Graça Moura, uma afronta particularmente atroz ao seu legado, dar o nome dele a um prémio cujo(a) vencedor(a) terá, se quiser ser editado, de se submeter ao AO90 - algo que ele sempre combateu tenazmente até morrer. 

Não me surpreende, no entanto, que políticos, e que burocratas mais ou menos «de carreira» que aqueles nomeiam para diversos cargos na administração pública, se comportem sem um mínimo de respeito para com outros, vivos ou mortos (eu próprio, este ano, senti isso ao não ser reconhecida, pelo actual governo, a minha autoria da ideia de dar o nome de Humberto Delgado ao aeroporto de Lisboa). Todavia, já me espanta que Pedro Mexia – que integra o júri do prémio com Jorge Reis-Sá e José Tolentino de Mendonça – se preste a colaborar com o que é, na prática, uma autêntica traição. Enquanto subscritor – tal como Vasco Graça Moura! – da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, e deste opositor constante nos últimos anos, dele há a esperar duas atitudes possíveis: exigir aos (ir)responsáveis da INCM que eliminem o artigo 10º do regulamento; ou, recusada essa exigência, sair do júri. E, desse modo, deixar de ser «habitante» de uma Casa da Moeda que dir-se-ia ter na prata o seu metal preferido.

Público Nº 9496, 2016/8/13