O Lugar da Língua Portuguesa

Língua portuguesa e integração é o título de um artigo de opinião, da autoria do acordista Diogo Godinho, e publicado no passado dia 09 de Março, no Jornal “Observador”.

Diz o opinante que «O conhecimento e uso da língua portuguesa torna-se condição indispensável para a integração de cidadãos de origem estrangeira», o que é algo absolutamente correCto.

E acrescenta: «Conforme prevê a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o Português, sendo tarefa fundamental do Estado a sua defesa e a sua difusão (art.º 9º, al. f) e art.º 11º, nº3 da CRP). Porém, não bastando tal obviedade, o legislador português clarificou ainda explicitamente noutros diplomas legais que a língua portuguesa seria a língua usada nas tramitações administrativas e judiciais do Estado (cfr. arts.º 54º C.P. Administrativo; 133º C.P. Civil ; 92º, nº1 C.P. Penal).»

Neste último parágrafo é que a porca torce o rabo, porque a questão é:

1 - A que Português a Constituição da República Portuguesa (CRP) se refere?

A Constituição da República Portuguesa refere-se ao Português ainda em vigor em Portugal, através do Decreto 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, que estabelece os princípios de fixação para a grafia da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 1946, e a qual ainda não foi revogada, por Lei alguma, e apenas uma LEI pode revogar outra Lei. Portanto, todos os que aplicam o chamado acordo ortográfico de 1990, desde o mais letrado ao mais ignorante, estão a infringir a Lei.

O próprio Estado Português, o próprio presidente da República Portuguesa, os governantes portugueses, os deputados da Nação, à excePção dos do Partido Comunista Português (PCP), que não se deixou deslumbrar pelo aceno dos milhões, estão a violar a Constituição da República Portuguesa, ao aplicarem um acordo ilegal e inconstitucional, segundo os pareceres, bem fundamentados juridicamente, de inúmeros juristas não-afectos ao regime, porque aos afectos ao regime, como os Profs. Jorge Miranda e Vital Moreira, parece-lhes que o AO90 é legal ainda que não ratificado, por todos os signatários, e, para tal, dão desculpas de mal pagador, que só convencem os ignorantes.

2 - Estará o Estado Português a cumprir a tarefa fundamental de defender e difundir o Português, de acordo com os artigos mencionados, no parágrafo referido mais acima?

Obviamente, NÃO está.

Neste artigo de Diogo Godinho, NÃO se fala da Língua Portuguesa, do Português, consignado na CRP. Fala-se do ACORDÊS, muitas vezes amixordizado, ou seja, a mistura da grafia portuguesa com a grafia brasileira, preconizada no mal engendrado AO90, que andam por aí a impingir aos estrangeiros, dizendo-lhes que é Português, enganando-os descaradamente. E isto devia ser tratado como crime.

E o que é mais estranho é o absurdo silêncio da Academia das Ciências de Lisboa (que ao que parece, actualmente, é uma mera serviçal da Academia Brasileira de Letras, pois é esta última que dá cartas nesta “Questão da Língua Portuguesa”, que ficará para a História, como o acto mais infame, mais vergonhoso, mais servil, mais idiota perpetrado por governantes portugueses do pós 25 de Abril, bem identificados, os quais, por mais incrível que possa parecer, permitiram que Portugal se transformasse no albergue dos medíocres, dos incompetentes, dos analfabetizados, dos que não querem saber, dos sem-brio, dos apátridas, dos acordistas que não conseguem PENSAR a Língua de Portugal!

Isabel A. Ferreira

O artigo caiu mal, muito mal, porque não passa de uma sucessão de ignorâncias, na pena de alguém que nada sabe da Língua Portuguesa, e atreveu-se a divagar sobre ela. Normalmente estas pessoas até podem saber muito do seu ofício, mas do ofício dos outros nada sabem.  E então fazem má figura.

Se existe alguém ignorante a Física Quântica, sou eu.
Já alguém me viu navegar por águas quânticas alguma vez?

Não podemos aceitar, de ânimo leve, que alguém com altos estudos universitários, que já foi o mais conceituado especialista de Direito Constitucional, ande por aí a  dizer disparates. Isto é inconcebível. Jorge Miranda não terá um amigo que lhe diga isso mesmo?

A Língua Portuguesa chegou ao nível mais básico a que chegou devido à ignorância dos políticos e dos seus acólitos, envolvidos no processo fraudulento do AO90.

Não podemos calar-nos perante este abuso, este insulto à nossa inteligência.

Estas pessoas NÃO têm o direito de impingir ao Povo Português a ignorância delas. Estão a prestar um péssimo serviço a Portugal, e a dar um ainda mais péssimo exemplo a quem não teve a oportunidade de estudar. Estão a enganá-las.

Ninguém tem o direito de propagar disparates para enganar o Povo menos instruído. Destas pessoas, que ocupam altos cargos, é de esperar Saber, NÃO, ignorâncias.

Destas pessoas, que ocupam altos cargos, é de esperar Saber, NÃO, Ignorância.

E eles reinam, porque os que poderiam fazer-lhes frente, encolhem-se a um canto, talvez com medo de melindrarem quem não merece o nosso respeito, simplesmente por NÃO nos respeitarem, ao tentarem fazer-nos de idiotas. 

Não podemos permitir que nos insultem, deste modo.

Eu senti-me insultada com este artigo de Jorge Miranda. Daí a minha indignação, além disso, tenho o direito cívico de defender a minha integridade intelectual.

Este artigo nada mais é do que a repetição da mesma cassete, que eu, há uns anos, recebi do Ministério dos Negócios DOS Estrangeiros, no tempo em que Augusto Santos Silva era ministro dessa pasta, cassete essa que serve de lavagem cerebral àqueles que se prestam a servir, acriticamente e cegamente, o Regime político vigente. A mesma cassete que outro (in)constitucionalista, Vital Moreira, também me enviou como se eu fosse de engolir cassetes ou me prestasse a que me fizessem uma lavagem ao cérebro, para depois andar por aí a papaguear a léria institucional.

Por que chamo (in)constitucionalista a Jorge Miranda, que já foi tido como o Pai da Constituição da República Portuguesa, algo que ele repudia, e faz muito bem em repudiar, dadas as circunstâncias de ver a Constituição Portuguesa a ser violada e ser cúmplice dessa violação. Considero-o um (in)constitucionalista porque além de ser um "yes-man", ao serviço do regime político vigente e uma espécie de joguete do PR, deixou de ser especialista em Direito Constitucional, no dia em que não conseguiu atinar com a fraude que envolve o inconstitucional e ilegal AO90, e muito menos sabe das coisas da Língua Portuguesa, da sua história e da sua evolução. Aliás, desconhece, por completo, o significado de “evolução”.

 
De tudo isto, a primeira questão que se põe é se o AO90 está a cumprir o objectivo oficial -- unir grafias. Não está. Algo apenas possível se o Brasil começasse a grafar à portuguesa, como os Países das costas de África, e Timor. Por que motivo sete países haveriam de mudar a sua grafia em prol do único país que deslusitanizou a Língua Portuguesa herdada do ex-colonizador, da qual mantiveram o nome, apenas por motivos políticos e não linguístico?

A segunda questão é se o AO90 está a cumprir o objectivo obscuro -- criar o  caos para destruir a Língua Portuguesa e impor a Variante Brasileira do Português. Está, obviamente. Com o aval dos “yes-men” dos poderes legislativo, executivo e judicial (porque este nada faz para condenar a inconstitucionalidade e ilegalidade do AO90) e pelo Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o defensor-mor de um acordo ilegal e inconstitucional.

Albert Einstein dizia que todos somos ignorantes, a diferença é que nem todos somos ignorantes nas mesmas coisas. Isto para dizer que Jorge Miranda, no seu tempo áureo de Constitucionalista era, de facto, especialista em Direito Constitucional, mas nada sabia, nem sabe, da Língua Portuguesa, da sua história e da sua evolução.  Por isso, NÃO devia atrever-se a enveredar por uma matéria que não domina, tendo como resultado escrever os disparates que escreveu, em que além de se ter rendido à grafia brasileira e com ela à política obscura que está por detrás desta imposição do AO90 a Portugal, não parece ver
 inconstitucionalidade no que TODOS os juristas, que NÃO servem o Regime, dizem ser inconstitucional, ilegal, uma farsa, uma falácia e juridicamente nulo.

Mas nada melhor do que ler os comentários que este vergonhoso texto provocou.

Isabel A. Ferreira

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Sendo subscritor do Público online e tendo lido o artigo em causa, enviei o seguinte comentário:

"Jorge Miranda, o seu artigo revela que sabe pouco da língua portuguesa. Então permita-me que o esclareça: a língua portuguesa, como todas as línguas vivas, evolui ao longo dos anos. Tal evolução torna conveniente que seja feita uma alteração periódica, onde se incluirá a ortografia, após análise profunda, a ser efectuada por instituições com competência para o efeito.

A penúltima alteração da ortografia no referido contexto, ocorrida em meados do século passado, não originou substanciais controvérsias, nomeadamente porque as alterações propostas já eram de uso corrente.

Infelizmente o AO90 não resultou da evolução da língua portuguesa em Portugal, mas sim de uma tentativa de introduzir no nosso país uma ortografia baseada no brasileiro, para fins meramente políticos."

Cumprimentos,

José Gomes Ferreira

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«Repare agora nas imagens que acompanham este escrito. Uma, que ilustra a aberração trazida pelo AO90, publicada por Artur Magalhães Mateus na página de Facebook dos Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990, é bem exemplificativa do estado da ortografia em diversas instituições. A outra, juntando um excerto de uma notícia do jornal Record a uma publicação da cidadã brasileira Amanda Veríssimo, mostra as diferenças entre a versão europeia do Português e a variante brasileira.» (João Esperança Barroca)

«Ricardo Araújo Pereira – A gente estava nos bastidores a falar sobre a maneira como o acordo ortográfico não resolve rigorosamente nada…

Gregório Duvivier – E cria novos problemas.

Ricardo Araújo Pereira – Exacto. Até porque o acordo ortográfico ataca precisamente o único sítio onde a gente não tem muita dificuldade em entender-se. Não há muito problema para o… a gente escreve “acção” com dois cês, vocês escrevem só com um. Não interessa para muito. Agora, a maneira como às vezes a gente se desentende tem a ver com o vocabulário. Se em Portugal eu disser que “estou no acostamento porque a minha perua não tem estepe”, não há um português… um português entende que se está a falar Português, mas ele não sabe nada do que se está a dizer. Porque em Português essa frase diz-se “eu estou na berma porque a minha carrinha não tem pneu sobresselente”. É muito diferente de “acostamento porque a minha perua não tem estepe”. E, portanto, as nossas diferenças são às vezes de pronúncia e de sotaque e outras vezes são de vocabulário, sendo que essas diferenças nos deviam enriquecer e não afastar. E como é óbvio o acordo ortográfico não resolve em nada essa questão.

Gregório Duvivier – Além de criar problemas terríveis, terríveis, que eu acho que são realmente… na minha opinião foi um crime tão grande quanto a tomada de três pinos. Eu acho que ele é uma tomada de três pinos linguística porque ele cria uma solução para um problema que não havia. Ninguém olhava para uma tomada de dois pinos e falava “hmmm, falta alguma coisa aqui!” Não existia isso. Ninguém olha para a língua portuguesa e fala “hmmm, ‘tá faltando aqui… ah, esse trema, eu não aguento esse trema, não posso com esse trema, dá uma preguiça escrever esse trema…”

Transcrição de excerto de um programa humorístico com Ricardo Araújo Pereira e Gregório Duvivier em 2017

No momento em que o caro leitor estiver a ler este escrito já terão ocorrido os três espectáculos, dois no Teatro Tivoli BBVA e um na Aula Magana da Universidade de Lisboa, em que Ricardo Araújo Pereira e Gregório Duvivier prometeram zurzir no Acordo Ortográfico de 1990. Daí, em jeito de homenagem, a razão para uma tão longa epígrafe.

Na senda dos escritos anteriores, continuamos a desenganar os que, piamente, crêem utilizar a nova (com 31 anos, como na expressão “jovem agricultor”) ortografia:

- O Expresso, pioneiro na adopção do AO90, mais de dez anos depois, escreve com regularidade termos da ortografia de 1945, como: mão-de-obra, afectados, projectos, sector e efectivo, a par de mão de obra, setor(es), março, infraestruturas, trajetória e vetor, demonstrando que é imperioso que se estudem algumas basezinhas;

- Marina Costa Lobo, politóloga, grafa Verão, Julho e anti-sistema, mas opta por termos como atos, atualidade, objecto e outubro. Também aqui é necessário rever algumas bases do AO90;

- Rute Lima, professora, reeleita Presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, escreve há-de, afecta, dia-a-dia e desinfectar, termos compatíveis com a ortografia de 1945, mas resvala para a cacografia, como em descontração, desinfeção, desinfetante, proteção e protetor, dando toda a razão aos que, como António-Pedro Vasconcelos, afirmam que nenhum acordista sabe utilizar correctamente a nova grafia, sem recorrer ao corrector ortográfico;

- Vital Moreira, professor universitário, jurisconsulto e político, um ferrenho acordista, escreve abril, acção e o omnipresente contatos, do qual dificilmente nos livraremos.

Caro leitor, pergunte comigo: Se é assim nos meios intelectuais (e não inteletuais como se vai, por vezes, vendo), como será com os cidadãos comuns? Quando alguém afirmar que segue o AO90, pode também perguntar-lhe: Em que percentagem?

Repare agora nas imagens que acompanham este escrito. Uma, que ilustra a aberração trazida pelo AO90, publicada por Artur Magalhães Mateus na página de Facebook dos Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico de 1990, é bem exemplificativa do estado da ortografia em diversas instituições. A outra, juntando um excerto de uma notícia do jornal Record a uma publicação da cidadã brasileira Amanda Veríssimo, mostra as diferenças entre a versão europeia do Português e a variante brasileira. Conclui-se, pois, que as divergências estão muito para lá da questão das consoantes. Repare, agora, que os portugueses assinaram um acordo com os brasileiros para unificar a língua. Assim, os brasileiros continuaram a escrever aspectos e os portugueses passaram a escrever aspetos. Percebeu esta lógica?

João Esperança Barroca

OPINIÃO ACORDO ORTOGRÁFICO

«Vital Moreira decidiu sair da caverna ortográfica, em que (julgava eu) prudentemente se escondera há uns anos, para vir a terreiro atacar Nuno Pacheco, a propósito do artigo Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára (PÚBLICO, 16/4/2020). Com um pequeno texto no Causa Nossa, um blogue colectivo no qual só o antigo eurodeputado escreve, Vital Moreira voltou a dar mostras de falta de rigor em matéria ortográfica.» (Francisco Miguel Valada)

Texto: Francisco Miguel Valada        

«Não conheço o artigo científico que serve de base a esta afirmação peremptória e grave do ex-eurodeputado. Fico a aguardar, serenamente, as referências de Vital Moreira. Obviamente, esperarei sentado.»

—Dios se lo perdone —dijo Sancho—. Dejárame en mi rincón, sin acordarse de mí, porque quien las sabe las tañe, y bien se está San Pedro en Roma.

Miguel de Cervantes Saavedra

Vital Moreira decidiu sair da caverna ortográfica, em que (julgava eu) prudentemente se escondera há uns anos, para vir a terreiro atacar Nuno Pacheco, a propósito do artigo Enquanto combatemos o novo coronavírus, o velho “ortogravírus” não pára (PÚBLICO, 16/4/2020). Com um pequeno texto no Causa Nossa, um blogue colectivo no qual só o antigo eurodeputado escreve, Vital Moreira voltou a dar mostras de falta de rigor em matéria ortográfica. Lembremo-nos da pergunta há uns anos feita à Comissão Europeia pelo ex-eurodeputado (PÚBLICO, 11/8/2012): “se e quando pretende a Comissão adotar [sic] nos textos oficiais a grafia resultante do mencionado Acordo?”. No início dessa pergunta, Vital Moreira indicava que o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) (chamando-lhe “novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”) entrara em vigor em Janeiro de 2009.

Quem, em algum momento da vida, efectivamente se debruçou sobre esta matéria sabe que Janeiro de 2009 não é data de entrada em vigor de coisíssima nenhuma ortográfica. Na contestadíssima Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (Diário da República, 25/1/2011), é 13 de Maio de 2009 a data indicada para a entrada em vigor do AO90 em Portugal. Curiosamente, Vital Moreira viria posteriormente a actualizar a pergunta à Comissão Europeia, mas mantendo intacto o erro na data. Isto é, o ex-eurodeputado pronunciou-se sobre a entrada em vigor do AO90 sem saber quando é que este de facto (alegadamente) entrara em vigor.

Vital Moreira confessa admiração pela “pequena tribu [sic] de opositores ao Acordo Ortográfico, os quais, passados mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada – o que o torna irreversivel [sic] –, continuam a pugnar pelo regresso à antiga ortografia, com a mesma convicção com que os sebastianistas esperavam o regresso de D. Sebastião”. Quanto a mim, confesso a minha estupefacção, não tanto nem pela alegada dimensão da ‘tribu’, nem pela irreversibilidade desencantada sabe-se lá onde, mas por ver, no penúltimo parágrafo do texto do ex-eurodeputado, a grafia lêem em vez de *leem. Passados os tais “mais de dez anos” sobre a “vigência” e “aplicação generalizada”, esperava-se mais qualidade ortográfica de quem, com tanta autoridade auto-atribuída, vem defendendo o AO90 desde 1990 (PÚBLICO, 18/12/2007) e dando a impressão de escrever segundo as regras do AO90. Curiosamente, ao percorrer o índice onomástico da obra Demanda da Ortografia Portuguesa, organizada por Inês Duarte, Ivo Castro e Isabel Leiria, reparo que o ex-eurodeputado, apesar das abundantes intervenções sobre o AO90 do nosso descontentamento, nunca interveio, pelo menos de forma notória, acerca do AO86 do cágado sem acento.

Há dez anos, precisamente neste jornal, de indicador apontado à rejeição do AO90 pela excelente direcção do PÚBLICO, Vital Moreira manifestava-se preocupado com “o estabelecimento de uma confusão duradoura em matéria ortográfica” (PÚBLICO, 5/1/2010). Curiosamente, com lêem, um tesouro da melhor ortografia portuguesa disponível (a de 1945), o ex-eurodeputado vem, ele próprio, tornar-se foco de “confusão duradoura em matéria ortográfica”. Com lêem, o antigo professor catedrático de Direito vem provar que, ao contrário da garantia de Paulo Feytor Pinto, o AO90, afinal de contas, não se aprende em meia hora. Passados os tais “mais de dez anos sobre a sua vigência e a sua aplicação generalizada”, Vital Moreira continua sem dominar o AO90. Se um professor catedrático jubilado de Direito Constitucional, frequentemente atento a este assunto, não aprendeu as regras do AO90 em dez anos, imagine-se o tempo que não demorará um cidadão comum. Querer adoptar, efectivamente, não é poder.

O ataque mais feroz de Vital Moreira a Nuno Pacheco diz respeito à denúncia das infecções e dos infectados no Brasil e em Portugal antes do AO90 e das infecções e dos infectados que se mantêm no Brasil com o AO90, mas que se transformam em *infeções e *infetados em Portugal com o AO90. O ex-eurodeputado aproveita o Causa Nossa (aliás, tendo em conta o carácter unipessoal da causa, sugiro que altere o nome para Causa Minha) para criar uma doutrina, segundo a qual “a ortografia não deve servir para esconder artificialmente reais diferenças de dicção”. Terão passado ao lado de Vital Moreira quer as expressões “unidade essencial da língua portuguesa” e “contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa” da Nota Explicativa do AO90, quer os estudos já por mim aqui indicados de linguistas sobre o valor grafémico das consoantes cê e pê (PÚBLICO, 15/3/2015), quer, em geral, as conclusões dos estudos mais recentes sobre este assunto, bem resumidas por Bentolila, quando lembra o papel já desempenhado pelo alfabeto fonético internacional para quem deseja vectores de correspondência entre letra e som (PÚBLICO, 1/12/2018).

Todavia, em meu entender, o mais importante trecho deste texto é o último parágrafo. Segundo o antigo eurodeputado, a eliminação do cê de infectar, activo, respectivo ou efectivo “facilita a aprendizagem do português europeu pelos estrangeiros que estudam a nossa Língua”. E isto encontra-se realçado a amarelo no texto de Vital Moreira, para não haver dúvidas acerca da importância da coisa. Não conheço o artigo científico que serve de base a esta afirmação peremptória e grave do ex-eurodeputado. Provavelmente, houve algum estudo através do qual se descobriu a melhoria da aprendizagem do português europeu por falantes de outras línguas, devido à supressão dos cês e dos pês não pronunciados. Fico a aguardar, serenamente, as referências de Vital Moreira. Obviamente, esperarei sentado.

Autor de “Demanda, Deriva, Desastre: Os Três Dês do Acordo Ortográfico” (Textiverso, 2009)

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/04/21/opiniao/opiniao/afeccoes-infeccoes-ortograficas-1913043?fbclid=IwAR2RxILvFuYYioKSgVrJHW-q4vCvhjdR_RJKt_8vlTPMjripoJa28oG0qr0