«Vai ser discutida na AR uma iniciativa cidadã para repor a ordem ortográfica. Não bastam três países para validar um acordo: ou todos ou nenhum.»
Nuno Pacheco in Jornal Público
Texto de Nuno Pacheco
«Há histórias verdadeiramente exemplares. Querem ouvir uma? Num prédio de oito andares e várias famílias, estabeleceu-se um método simples para as coisas do condomínio: cada andar designava um delegado e, reunidos os oito, propunham o que lhes parecia ser sensato. Era o comité. Mas depois, para que a coisa fosse mesmo democrática, as propostas do comité iam a votos em cada andar, as famílias assinavam um papel e só quando os oito papéis estavam na mão do fiel depositário escolhido (o vizinho do rés-do-chão) é que se avançava. E assim iam os lixos, as floreiras, a ventilação, a limpeza das escadas, a manutenção dos elevadores.
Um dia, o comité teve uma ideia brilhante: pintar o prédio de roxo. Todo, de alto a baixo. As cores originais oscilavam entre o creme, o rosa velho, umas molduras azuladas em torno das janelas e um enorme, mas já esbatido, desenho de arte pública numa das empenas. Quanto aos interiores, originalmente em branco, já disputavam cores ao arco-íris. A proposta do comité era radical: acabar com a anarquia cromática, não fosse a personalidade do prédio desintegrar-se. Assim, ficaria roxo por fora, sendo os interiores apenas brancos ou cinzentos. Uniformidade cromática no exterior, dupla coloração (uma facultatividade!) nos interiores. Esta mudança tinha ainda um pressuposto: a aprovação prévia de um Regulamento da Cor. Deste modo, evitavam-se anarquias futuras, salas verde-alface ou às florinhas, sabia-se lá.
O vizinho do rés-do-chão exultou e correu a colher assinaturas. O do último andar, idem. Mas tardava a papelada. E do Regulamento, nada. Um desespero para o comité, que já tinha encomendado as tintas. Sete anos passados, o comité tentou outra estratégia: dispensava-se para já o regulamento. Talvez assim assinassem. Resultado nulo. Então o comité lançou mão de um ardil: propôs, e fê-lo por escrito, que bastavam as assinaturas de três andares para pôr as trinchas em marcha. Assim foi: quatro andares assinaram, com muitas trapalhadas de nomes e datas à mistura, e o prédio pôs-se roxo. Ainda hoje, passados anos, andam a bater à porta dos resistentes, trinchas na mão, gritando: “Não resistam mais! Branco ou cinzento! É a lei!” Face ao silêncio, não desarmam: “Leiam, leiam! Está tudo na nota explicativa!”
A história deste prédio imaginário replica a do chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Assinado em 1991, esteve a marinar até 1998, ano em que um protocolo modificativo lhe dispensou a data inicial de entrada em vigor (1994) e a existência prévia de um “regulamento” (um vocabulário ortográfico comum), mantendo, no entanto, que tinham de assinar todos (artigo 3.º): “[o AO90] entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.” Como não resultasse, inventaram em 2004 um segundo protocolo onde o artigo 3.º foi redigido assim: “[o AO90] entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.” O roxo do prédio foi um acordo impingido a 8 por via de apenas 4, e com datas muito duvidosas, como já aqui pormenorizadamente se escreveu e documentou.
O que diz, a este respeito, a Convenção de Viena de 1969 (em vigor na ordem internacional desde 27/1/1980 e que Portugal ratificou em 6/2/2004)? Que “a adopção do texto de um tratado efectua-se pelo consentimento de todos os Estados participantes na sua elaboração” (art.º 9.º) e que a sua entrada em vigor (art.º 24.º) se faz “nos termos e na data nele previstos ou acordados” ou, na falta destes, “logo que o consentimento em ficar vinculado pelo tratado seja manifestado por todos os Estados que tenham participado na negociação.” Por todos. Convém dizer ainda que a Convenção de Viena vigora em Portugal desde 7 de Março de 2004, antes da assinatura do segundo protocolo modificativo do AO90 (27 Julho de 2004).
Por isto, que não é pouco, há-de ser discutida na Assembleia da República uma iniciativa legislativa de cidadãos (ILC-AO) com 21.206 subscritores e já admitida em 2019 como projecto de lei. O que pretende? A revogação da Resolução da AR n.º 35/2008, de 29 de Julho que aprovou o texto do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico. Ou seja: que o prédio não possa ser pintado de roxo só com o acordo de metade dos inquilinos.
Ora o que se passou foi o contrário, violando os pressupostos do próprio AO90 e as regras da Convenção de Viena de 1969 que Portugal ratificou. Independentemente de se gostar ou não do conteúdo do AO90 (que, repita-se, é um erro com coisas, não uma coisa com erros), um mínimo de decência obrigaria a cumprir a regra de “ou todos, ou nenhum”.
Com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste de fora; e com Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe dados como “ratificadores”, mas com práticas duvidosas (bastantes “buracos” no processo e uma “aplicação” ainda contestada, incentivadora de múltiplos erros e, em muitos lugares e instituições, ainda rejeitada ou simplesmente ignorada), impõe-se ao menos anular a “regra três”: ou todos ou nenhum! Para que o roxo seja, apenas, a cor da vergonha de quem decidiu corromper as regras da democracia para impor a sua vontade.»
Fonte:
Eis mais um texto elucidativo da insensatez que envolve a questão da Língua Portuguesa, publicado por Nuno Pacheco, no Jornal Público.
«O chamado Vocabulário Ortográfico Comum ressuscitou como morreu: como fraude. Acusação grave? Não. Grave é que haja quem acredite na sua utilidade e, pior, quem assim o mantenha.» (Nuno Pacheco)
Texto de Nuno Pacheco
«Esteve catorze dias morto e ressuscitou milagrosamente em quatro horas. Bastou um texto (a crónica anterior a esta) para acordar as hostes do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se apressaram a devolver à vida o chamado Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (dito VOC), instrumento oficial do Acordo Ortográfico de 1990 (AO). Seria hipócrita desejar-lhe bom regresso, dada a sua absoluta inutilidade, mas a ressurreição permite voltar a um tema antigo: o VOC ressuscitou como morreu, como fraude. Acusação grave? Não. Grave é que haja quem acredite na sua utilidade e, pior, quem assim o mantenha.
Vamos por partes. O Acordo Ortográfico previa um Vocabulário Ortográfico Comum que deveria conter os vocábulos de todos os países envolvidos. Era a “unificação” tão apregoada pelos seus arautos. Porém, em vez disso, o IILP pôs-se a coligir “vocabulários nacionais”: Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique (que não ratificou o AO, note-se) e Timor-Leste. Falta Angola, Guiné-Bissau (que não ratificaram) e São Tomé e Príncipe (que ratificou). A par destes, há o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, soma de todos. O problema é que são todos praticamente iguais, construídos a partir de uma única base. O que até podia ser assumido, mas não é. Cada vocabulário nacional surge com nomes diferentes, coordenadores diferentes e edições diferentes. Um logro absoluto. Sem querer maçar os leitores, aqui ficam as 100 primeiras palavras e as últimas 50 palavras dos vocabulários nacionais. Que são as mesmíssimas em todos eles, sem qualquer variação. À frente da cada uma, vão, abreviadas, as respectivas classificações ali descritas: adjectivo (a), advérbio (ad) substantivo masculino (m) e feminino (f), verbo (v), nome próprio (np), interjeição (int):
“a (determinante), a (preposição), aabora (f), aacheniano (m), aacheniano (a), aal (m), aal (f), aalclim (m), aalcuabe (m), aaleniano (a), aaleniano (m), aaleniense (a), aaleniense (m), aaleniense (f), aalénio (m), aalênio (a), aalense (a), aalense (m), aaná (a), aaná (m), aaná (f), aaquenense (a), aaqueniano (a), aaqueniano (m), aaquênio (a), aaquênio (m), aardvark (m), aardwolf (m), aariano (a), aariano (m), aarita (f), aarite (f), aarónico (a), aarónida (a), aarónida (m), aarónida (f), aaronita (m), aaronita (a), aaronita (f), aaru (m), aasto (m), ãatá (f), aavora (f), aba (m), aba (f), ababá (m), ababá (f), ababá (a), ababadado (a), ababadar (v), ababaia (f), ababalhado (a), ababalhar (v), ababalho (m), ababalidade (f), ababaloalô (m), ababangai (m), ababé (m), ababelação (f), ababelado (a), ababelador (a), ababelante (a), ababelar (v), ababelável (a), ababil (m), ababone (f), ababoni (m), ababosação (f), ababosado (a), ababosador (a), ababosamento (m), ababosante (a), ababosar (v), ababosável (a), ababroar (v), ababuá (a), ababuí (m), abacá (m), abacado (m), abacaí (m), abaçaí (m), abacalhoadamente (ad), abacalhoado (a), abacalhoar (v), abacamartado (a), abaçanado (a), abaçanar (v), abacanto (m), Abação de São Tomé (np), Abação e Gémeos (np), abacar (a), abacar (m), abacar (f), abacaro (a), Abaças (nome próprio), abacatada (f), abacataia (f), abacatal (m), abacate (a) e abacate (m).”
E, a fechar, todas estas: “zuraco (m), zuranti (m), zuraque (m), zurazo (a), zurazo (m), zurbada (f), zurca (f), zureta (m), zureta (f), zureta (a), Zurique (nome próprio), zuriquenha (f), zuriquenho (a), zuriquenho (m), zuriquense (m), zuriquense (f), zuriquense (a), zurpa (f), zurpilhado (a), zurpilhar (v), zurra (f), zurrada (f), zurrado (a), zurrador (a), zurrador (m), Zurral (np), Zurrão (np), zurrapa (f), zurrar (v), zurraria (f), zurre – interjeição, zurreira (f), Zurrigueira (np), zurro (m), zuruó (a), zurvada (f), zurvanada (f), zurza (f), zurzidela (f), zurzido (a), zurzidor (a), zurzidor (m), zurzidora (f), zurzidura (f), zurzir (v), zus – interjeição, zus-catatrus (m), zus-catatrus (int), zuzara (f) e Zuzarte (np).”
No do Brasil, e apenas neste, o primeiro “aalénio” surge (naturalmente) como “aalênio”, e esta é a única diferença; mas nos restantes países o segundo manteve-se “aalênio”; já em “aaquênio” é a variante brasileira que surge em todos os vocabulários nacionais, quando deveria ser grafada “aaquénio”, ao menos em Portugal. Outras bizarrias: para encher, constam dos vocabulários todas as entradas que integram a Toponímia (que está, aliás, num ficheiro à parte no sítio do VOC), o que dá entradas como estas: “Abação e Gémeos”, “Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde” (novas freguesias, resultantes da fusão de 2013) e “Zona Industrial do Porto Alto da Estrada Nacional Cento e Dezoito” (há, pasme-se!, 85 zonas industriais assim descritas, pelo nome completo, iguais em todos os vocabulários, apesar de serem sediadas em Portugal – mesmo no de Timor-Leste, que até há um ano tinha apenas uma fábrica!). Quem diz zonas industriais, diz aeroportos ou aldeamentos. Tudo serve para encher. Por exemplo, se procuramos por “ônibus” (que surge como “ônibus” no do Brasil e “ónibus” nos restantes), a informação nas fontes do vocabulário do Brasil é esta: “Corpus Brasileiro: alta”. Mas se um português ou um timorense forem procurar “ónibus” nos seus vocabulários, a informação nas “fontes” é: “Corpus Moçambicano: baixa”. Tem isto o mínimo nexo? Para a semana há mais.»
Fonte:
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Não, Nuno Pacheco, isto não tem o mínimo nexo. Não faz o mínimo sentido. Não é do senso comum, nem da racionalidade, nem da inteligência. É simplesmente ridículo.
Parece coisa de pataratas.
Eu disse “parece”, para não dizer “é”.
Isto é algo que só acontece num clube (CPLP) constituído por gente que não faz a mínima ideia do que está a fazer, e acha que está a fazer uma grande coisa!
Não! Na verdade isto não tem o mínimo nexo.
Isabel A. Ferreira
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