Sexta-feira, 11 de Maio de 2018

UMA DECLARAÇÃO DE VOTO QUE ARRASA O AO90

 

Porque (ainda) é pertinente, porque está actualíssimo, porque diz verdades indesmentíveis, porque só pelo que aqui é dito já deveríamos estar livres do monstro ortográfico que está a destruir a Língua Portuguesa, transcrevo o que Pedro Quartin Graça publicou acerca da declaração de voto que José Mendes Bota fez a 28 de Fevereiro de 2014, no Plenário da Assembleia da República.

 

Envergonhem-se senhores governantes, presidente da República incluído, que apesar de saberem que José Mendes Bota olhou para o AO90 com a lucidez dos sábios, passados quatro anos, ainda teimam em manter-se em silêncio, arrastando na lama o símbolo maior de uma nação – a Língua Materna.

 

DECLARAÇÃO DE VOTO.jpg

 

«DECLARAÇÃO DE VOTO

Quem dá a cara merece ser elogiado

por Pedro Quartin Graça, em 28.02.14

 

Podia estar acomodado, calado e insensível. Prestígio internacional não lhe falta. Tampouco experiência em grandes combates. Hoje deu corajosamente a cara por mais um. Aquele que marcou, de forma triste, a sua vida parlamentar de mais de 24 anos, sempre eleito e reeleito pela população portuguesa, e pelo Algarve em particular. Na hora em que muitos, de forma cobarde, se esconderam debaixo da tradicional disciplina do voto, José Mendes Bota soube interpretar o sentir de um Povo que rejeita uma escolha política que não sufragou e com que não concorda e tudo fez para que a mesma não tivesse lugar. Merece o nosso aplauso pela luta sem fim que protagonizou juntamente com todos quantos se erguem de forma firme contra o Acordo. Um abraço José. E obrigado.

 

Declaração de voto do Deputado Mendes Bota a propósito da votação dos Projectos de Resolução nºs 890/XII/3ª (Ribeiro e Castro e outros) que “recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico”),965/XII/3ª (PCP) que “recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo) e 966/XII/3ª (BE) que “recomenda a revisão do Acordo Ortográfico”

 

Plenário da Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 2014 « Tenho 24 anos de actividade parlamentar – e hoje, é provavelmente o dia mais triste desse percurso, em que senti à evidência a impotência do deputado individualmente considerado.

 

Esta foi uma oportunidade perdida para colocar um travão, uma suspensão para pensar, num processo que está a conduzir à destruição da Língua Portuguesa, e a semear o caos ortográfico junto do povo português. Este é um processo eivado de inconstitucionalidades orgânicas e formais.

 

Houve um pressuposto que não se verificou: ao contrário do que se julgava, este acordo não unifica ortograficamente a Língua Portuguesa, antes pelo contrário. A questão das consoantes mudas, a questão dos hífenes, o critério, o critério das facultatividades o critério da pronúncia, e a forma como funcionam os instrumentos do VOP e do LINCE, destroem pela base o pressuposto inicial. Desunifica-se em vez de unir. Politicamente, Portugal corre o risco absurdo de chegar ao início de 2016 e ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia que nem sequer era sua.(*)

 

Este é um acordo feito à margem dos povos a que se destina, que não foi pedido, nem é desejado, seja em Dili, em Luanda, em Lisboa ou em S. Paulo

Nem é necessário. A Língua Inglesa tem 20 variantes, e nunca precisou de um tratado. Tampouco o Francês, que tem 15 variantes. Como disse Adriano Moreira: «A Língua não obedece aos tratados. Não se dão ordens à Língua.

Fiz tudo o que estava ao meu alcance para que o meu Grupo Parlamentar tivesse uma posição diferente, propus um projecto de resolução claramente no sentido da suspensão da aplicação do Acordo Ortográfico, mas a decisão foi outra – tenho que respeitar esta decisão, mas esse respeito não me obriga ao silêncio, estou num partido democrático.

Seguiu-se em Portugal a estratégia do facto consumado – perdão! Eu disse “facto”? Errado! É a estratégia do “fato” consumado, pois tenho um “LINCE” às costas, qual patrulheiro das palavras, que não me deixa falar em bom Português.

 

A solução hoje aqui aprovada é o mínimo dos mínimos dos mínimos, é uma solução fraca, não vinculativa, e que nada fará para inverter o rumo traçado por este estranho consenso político rendido às conveniências económicas, diplomáticas e operacionais.

 

Um deputado do Partido Socialista fez há dias circular um email acusando-me dc estar equivocado. Sou um ser humano, e admito que também erro, e também me equivoco.

 

Mas, quando olho à minha volta e vejo tantas personalidades da vida literária, cultural, política, com as quais partilho a mesma opinião, de rejeição da aplicação deste Acordo Ortográfico: Lobo Antunes e Agustina; António Barreto, Paulo Rangel e Francisco Assis; Manuel Alegre e Barbosa de Melo; Adriano Moreira e Freitas do Amaral; Maria Teresa Horta e José Manuel Mendes; Miguel Sousa Tavares e Vasco Graça Moura; Pacheco Pereira e Nuno Melo. E imensos linguistas como: António Emiliano ou Maria Regina Rocha; e os imensos milhares de subscritores da petição que hoje veio à tona do debate parlamentar, não creio estar equivocado na rejeição deste acordo ortográfico. Mas, se estiver, estou muito bem acompanhado.»

 

(*)  Actualmente, Portugal é o único país que aplica o AO90. Os restantes países, ditos da lusofonia, incluindo o Brasil (que nunca cumpriu as convenções ortográficas assinadas com Portugal), estão-se nas tintas para este acordo.

 

Fonte:

http://estadosentido.blogs.sapo.pt/3238687.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:06

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comentários:
De Celso Augusto Nunes da Conceição a 13 de Maio de 2018 às 17:19
Fico entusiasmado com a possibilidade de um dia os "políticos portugueses" tomarem tenência para votarem A REVOGAÇÃO DO AO90. No meu Brasil, infelizmente, já "empurraram" goela abaixo essa indecência.
Parabenizo-lhe pela perseverança na LUTA PARA REVOGAÇÃO DO FAMIGERADO AO90, que tantas atrocidades linguísticas ainda provoca na NOSSA LÍNGUA PORTUGUESA.
De Isabel A. Ferreira a 13 de Maio de 2018 às 18:41
Mas no Brasil, caro Celso, tanto quanto sei, o acordo não está a ser aplicado. Aliás, a única "mudança" para os brasileiros com este "acordo" foi na acentuação (pouca) e a hifenização (um desastre) . De resto, a vossa ortografia permaneceu intocável.

O que não acontece em Portugal, onde, como sabe, estão a impingir-nos a ortografia brasileira.

Também me entusiamo com a possibilidade de os políticos portugueses rasgarem este acordo, que não serve a nenhum país dito "lusófono/lusógrafo".

Esperemos que vença a racionalidade, o senso comum, a lucidez, para bem de todos. Porque a diversidade é que nos une.

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EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AUTORA DESTE BLOGUE NÃO ADOPTA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990, DEVIDO A ESTE SER INCONSTITUCIONAL, LINGUISTICAMENTE INCONSISTENTE, ESTRUTURALMENTE INCONGRUENTE, PARA ALÉM DE, COMPROVADAMENTE, SER CAUSA DE UMA CRESCENTE E PERNICIOSA ILITERACIA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, NAS ESCOLAS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA POPULAÇÃO EM GERAL E ESTAR A CRIAR UMA GERAÇÃO DE ANALFABETOS.

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O Acordo Ortográfico 1990 não tem validade internacional. A assinatura (em 1990) do texto original tem repercussões jurídicas: fixa o texto (e os modos como os signatários se vinculam), isto segundo o artº 10º da Convenção de Viena do Direito dos Tratados. Por isso, não podia ser modificado de modo a entrar em vigor com a ratificação de apenas 3... sem que essa alteração não fosse ratificada por unanimidade! Ainda há meses Angola e Moçambique invocaram OFICIALMENTE a não vigência do acordo numa reunião OFICIAL e os representantes OFICIAIS do Brasil e do capataz dos brasileiros, Portugal, meteram a viola no saco. Ora, para um acordo internacional entrar em vigor em Portugal, à luz do artº 8º da Constituição Portuguesa, é preciso que esteja em vigor na ordem jurídica internacional. E este não está!
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